O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 24040001/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & Produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 20.040,00 (VINTE MIL E QUARENTA REAIS), em favor de PANIFICADORA MELISSA FIGUEIREDO LTDA - CNPJ/CPF: 43.940.577/0001-96.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 24 de abril de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) PANIFICADORA MELISSA FIGUEIREDO LTDA - CNPJ/CPF: 43.940.577/0001-96, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & Produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 20.040,00 (VINTE MIL E QUARENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 24 de abril de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & Produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: PANIFICADORA MELISSA FIGUEIREDO LTDA - CNPJ/CPF: 43.940.577/0001-96.

VALOR..................: R$ 20.040,00 (VINTE MIL E QUARENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 24 de abril de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 11.871, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2024 em R$ 59.906,02 em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação para aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis a ser adquiridos pelo poder legislativo do município de Carnaúba dos Dantas/RN , conforme especificações descritas no termo de referência,                                                                                                                                       

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo as empresas J H DE MEDEIROS MERCEARIA - ME – CNPJ Nº 08.848.637/0001-44 apresentado proposta no valor de R$ 2.110,65, e RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME – CNPJ Nº 28.031.958/0001-69 apresentado proposta no valor de  R$ 2.069,32  totalizando o valor global de  R$ 4.179,97 por aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis, objeto do presente processo. Sendo assim, as empresas supracitadas foram as que melhor apresentaram propostas vantajosas para administração;

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com a finalidade de atender as necessidades da mesma, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratadas as empresas: J H DE MEDEIROS MERCEARIA - ME – CNPJ Nº 08.848.637/0001-44 apresentado proposta no valor de R$ 2.110,65, e RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI - ME – CNPJ Nº 28.031.958/0001-69 apresentado proposta no valor de  R$ 2.069,32  totalizando o valor global de  R$ 4.179,97, para aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha e descartáveis, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de abril de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 11.871, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2024 em R$ 59.906,02 em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação para aquisição de Material de construção e elétricos, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme especificações descritas no termo de referência,                                                                                                                                        

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa LS SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 36.692.104/0001-51, apresentado proposta no valor total R$ 6.406,83 (Seis mil, quatrocentos e seis e oitenta e três centavos) por aquisição de material de construção e elétricos, objeto do presente processo. Sendo assim, a empresa supracitada foi a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração;

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de material de construção e elétricos na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com a finalidade de atender as necessidades da mesma, conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: LS SOLUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 36.692.104/0001-51, apresentando proposta no valor total de R$ 6.406,83 (Seis mil, quatrocentos e seis e oitenta e três centavos) por aquisição de material de construção e elétricos, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de abril de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 08/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: SELVAGEM DESINSETIZACOES & SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 43.617.792/0001-50.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSARIAS, A SEREM EXECUTADOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA /RN.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O Termo de Contrato terá vigência até 31 e dezembro de 2024, com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 8.001,00 (oitomil e um real).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Vera Lucia Gomes da Silva– Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 15 de abril de 2024

*Republicado por Incorreção

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSARIAS, A SEREM EXECUTADOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO PRÉDIO DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PEDROZA /RN, a proposta mais vantajosa para a prestação do serviço foi a empresa SELVAGEM DESINSETIZACOES & SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº 43.617.792/0001-50, com valor total de R$ 8.001,00 (oitomil e um real).

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 15 de abril de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

*Republicado por Incorreção

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 26 de Abril de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), e participação de evento na Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte também localizada em Natal/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 26 de abril de 2024

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 26 de abril de 2024 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), e participação de evento na Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte também localizada em Natal/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com estádia, alimentação e Transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 25 de abril de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 26 de abril de 2024 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), e participação de evento na Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte também localizada em Natal/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 25 de Abril de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 26 de abril de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - O Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de abril de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder ½ (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a Vereadora da Câmara Municipal, a Senhora: EDILZA PALOMA DOS SANTOS, Mat. 00038, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Apodi/RN, com objetivo de participar de Audiência Pública, referente as FAMÍLIAS ATÍPICAS DA REGIÃO OESTE: OS DESAFIOS DE VIVER UM DIA DE CADA VEZ, que será realizado no 26 de abril de 2024, local Auditório do Campos do IFRN de Apodi/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 25 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder ½ (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: JOZENILDO MORAIS, Mat. 000021, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Apodi/RN, com objetivo de participar de Audiência Pública, referente as FAMÍLIAS ATÍPICAS DA REGIÃO OESTE: OS DESAFIOS DE VIVER UM DIA DE CADA VEZ, que será realizado no 26 de abril de 2024, local Auditório do Campos do IFRN de Apodi/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 25 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder ½ (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: MARINALDO JOAQUIM DA SILVA, Mat. 000033, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Apodi/RN, com objetivo de participar de Audiência Pública, referente as FAMÍLIAS ATÍPICAS DA REGIÃO OESTE: OS DESAFIOS DE VIVER UM DIA DE CADA VEZ, que será realizado no 26 de abril de 2024, local Auditório do Campos do IFRN de Apodi/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 25 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder ½ (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: FERNANDO GURGEL DOS SANTOS, Mat. 000036, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Apodi/RN, com objetivo de participar de Audiência Pública, referente as FAMÍLIAS ATÍPICAS DA REGIÃO OESTE: OS DESAFIOS DE VIVER UM DIA DE CADA VEZ, que será realizado no 26 de abril de 2024, local Auditório do Campos do IFRN de Apodi/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 25 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder ½ (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao Vereador Vice - Presidente da Câmara Municipal, o Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Apodi/RN, com objetivo de participar de Audiência Pública, referente as FAMÍLIAS ATÍPICAS DA REGIÃO OESTE: OS DESAFIOS DE VIVER UM DIA DE CADA VEZ, que será realizado no 26 de abril de 2024, local Auditório do Campos do IFRN de Apodi/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 25 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder ½ (meia) diária, perfazendo um valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a Vereadora da Câmara Municipal, a Senhora: SUELI CABRAL DA SILVA, Mat. 000022, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de Apodi/RN, com objetivo de participar de Audiência Pública, referente as FAMÍLIAS ATÍPICAS DA REGIÃO OESTE: OS DESAFIOS DE VIVER UM DIA DE CADA VEZ, que será realizado no 26 de abril de 2024, local Auditório do Campos do IFRN de Apodi/RN.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 25 de abril de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

CONTRATADA: GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO, inscrita no CNPJ nº  17.676.382/0001-70

OBJETO:  Contratação de empresa para fornecimento de provedor de internet, fibra óptica, velocidade de 400 megabites com 02 roteadores, para ser instalada na câmara municipal de lagoa de pedras/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 828,00 (Oitocentos e vinte e oito reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 25 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 19 de Abril de 2024

JANAINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada em locação de estruturas (cadeiras, mesas, capa de tecido, toalha de mesa, treliça em metal) a serem utilizadas pelo Poder Legislativo Municipal nas sessões itinerantes e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lajes/RN, no exercício de 2024, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada em locação de estruturas (cadeiras, mesas, capa de tecido, toalha de mesa, treliça em metal) a serem utilizadas pelo Poder Legislativo Municipal nas sessões itinerantes e eventos promovidos pela Câmara Municipal de Lajes/RN, no exercício de 2024, tudo de acordo como que determina a legislação vigente, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 7.370,00 (sete mil trezentos e setenta reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa JAMERSON ROQUE DA COSTA, inscrita no CNPJ sob nº 10.975.626/0001-77, situada na AV. TABELIAO JOSE EDSON MARTINS, nº 181 – Centro – Lajes/RN – CEP: 59535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 24 de abril de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a confecção de medalhas comemorativas a Comenda Municipal criados por Decretos e Leis, através da Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a confecção de medalhas comemorativas a Comenda Municipal criados por Decretos e Leis, através da Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 4.317,30 (quatro mil trezentos e dezessete reais e trinta centavos), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.685.202/0001-78, situada na Rua Jaguaribe, nº 13, Emaús – Parnamirim/RN – CEP: 59.149-235.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 25 de abril de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Fornecimento de Solução Integrada de controle de gestão de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Macau/RN.

FORNECEDOR: GOOD’S SERVICE – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.277.102/0001-33

VALOR GLOBAL: R$ 11.585,00 (Onze mil e quinhentos e oitenta e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 1500.0000 – Recursos - Não vinculados a impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 26 de abril de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de Gestão patrimonial, para levantamento das informações dos bens móveis para criação do inventário dos bens móveis conforme exigências dos Tribunais de Contas e Outros. Data de início de recebimento de propostas: 29/04/2024. Data fim de recebimento de propostas: 03/052024. Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: https://cmparazinho.rn.gov.br/. e/ou através do e-mailcamaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 26 de abril de 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 024/2024 de Dispensa de Licitação nº 017/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para Aquisição de Água Mineral Garrafão 20 Lts, e Gás de Cozinha  para manutenção das atividades da CMP, no valor de R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 22 de abril de 2024

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 017/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para Aquisição de Água Mineral Garrafão 20 Lts, e Gás de Cozinha para manutenção das atividades da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 22 de abril de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 017/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Água Mineral Garrafão 20 Lts, e Gás de Cozinha para manutenção das atividades da CMP.

CONTRATADO: MYCK MITCHEL DOS SANTOS - ME

VALOR TOTAL: R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 22 de abril de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 024/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 017/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: MYCK MITCHEL DOS SANTOS - ME

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de Água Mineral Garrafão 20 Lts, e Gás de Cozinha para manutenção das atividades da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 22 de abril a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2024.

CONTRATO Nº...........: 20249006

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: J G D S DA SILVA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Pureza/RN .

VALOR TOTAL................: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (PJ) - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 22 de abril de 2024 a 08 de abril de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de abril de 2024

 Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa,

 Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 26 de abril de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Governadoria do RN, à fim de participar da solenidade de anúncio do Programa Minha Casa, Minha vida e Fundo de Desenvolvimento Social Urbano.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Fernando/RN, 25 de Abril de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

 Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa,

 Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 26 de abril de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Governadoria do RN, à fim de participar da solenidade de anúncio do Programa Minha Casa, Minha vida e Fundo de Desenvolvimento Social Urbano.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Fernando/RN, 25 de Abril de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

 Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa,

 Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, GILVÂNEA DE OLIVEIRA ARAÚJO uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 26 de abril de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Governadoria do RN, à fim de participar da solenidade de anúncio do Programa Minha Casa, Minha vida e Fundo de Desenvolvimento Social Urbano.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Fernando/RN, 25 de Abril de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

 Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa,

 Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, RUBINALDO DANTAS uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 26 de abril de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Governadoria do RN, à fim de participar da solenidade de anúncio do Programa Minha Casa, Minha vida e Fundo de Desenvolvimento Social Urbano.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Fernando/RN, 25 de Abril de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa,

 Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 26 de abril de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Governadoria do RN, à fim de participar da solenidade de anúncio do Programa Minha Casa, Minha vida e Fundo de Desenvolvimento Social Urbano.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Fernando/RN, 25 de Abril de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve:

Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, DIONÍSIO EULÂMPIO DOS SANTOS NETO uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 26 de abril de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Governadoria do RN, à fim de participar da solenidade de anúncio do Programa Minha Casa, Minha vida e Fundo de Desenvolvimento Social Urbano.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Fernando/RN, 25 de Abril de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador ADEILTON BEZERRA DA SILVA, CPF: 081.400.774-02, matrícula 0000019-1, ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 26 de abril de 2024, para participar da solenidade de ANÚNCIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, as 10hs e, participar do corte inaugural da 10ª FEIRA DOS MUNICIPIOS E PRODUTOS TURÍTICOS DO RN – FEMPTUR.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA, CPF: 813.973.054-87, matrícula 0000027-1, ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 26 de abril de 2024, para participar da solenidade de ANÚNCIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, as 10hs e, participar do corte inaugural da 10ª FEIRA DOS MUNICIPIOS E PRODUTOS TURÍTICOS DO RN – FEMPTUR.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao vereador JOSÉ MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF: 736.863.444-91, matrícula 0000230-1, ½ (meia), diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de Natal, no estado do Rio Grande do Norte, no dia 26 de abril de 2024, para participar da solenidade de ANÚNCIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, as 10hs e, participar do corte inaugural da 10ª FEIRA DOS MUNICIPIOS E PRODUTOS TURÍTICOS DO RN – FEMPTUR.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 24 de abril de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente