DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, o senhor Kaue Rian Alves Silva, CPF: 127.267.334-09 e RG: 003.650.504 - ITEP/RN, para o CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Água Nova/RN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 02/05/2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E LIMPEZA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O presidente da Câmara Municipal de Água Nova/RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, a partir desta data, o senhor Francisco Erondes de Lima Pinto, CPF: 017.935.084-61 e RG: 2.795.118 - ITEP/RN, para o CARGO DE COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E LIMPEZA da Câmara Municipal de Água Nova/RN. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 02/05/2024.

RECONHEÇO a DESPESA através da DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440, CNPJ: 41.850.681/0001-64, referente à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO E MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 16.230,28 (dezesseis mil e duzentos e trinta reais e vinte e oito centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 30 de abril de 2024.

Partes: LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440, CNPJ: 41.850.681/0001-64 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DO GÊNERO ALIMENTÍCIO E MATERIAIS DE LIMPEZA, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: LAMONIELLY CRISTINA SOARES DE MELO VARELA 07886873440, CNPJ: 41.850.681/0001-64, com sede na Rua Governador Dix-Sept Rosado, 423, Nsa Sra Da Conceicao, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 16.230,28 (dezesseis mil e duzentos e trinta reais e vinte e oito centavos).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; DESPESA 1741 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 30 de abril de 2024.

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante LEMOS E MARQUES LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO À CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 31 de dezembro de 2024. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 11 de abril de 2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6022025/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6022025/2023, CELEBRADO EM 02/01/2023, ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN E O BANCO DO BRASIL- S/A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:

A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.518.078/0001-60, neste ato representado(a) pelo(a) JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 112.885.784-7, doravante denominado de CONTRATANTE, e o BANCO DO BRASIL- S/A, inscrita no CNPJ: 00.000.000/0001-91, com sede na, na cidade de Santo Antônio/RN, denominada de CONTRATADA, representada por , já qualificada no Contrato inicial nº 6022025/2023, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLAUSULA PRIMEIRA  - DO OBJETO:

O Presente Termo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária inserido no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Brejinho/RN, para o Exercício de 2024.

CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Brejinho/RN, 29 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CNPJ: 24.518.078/0001-0001-60

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

Presidente

BANCO DO BRASIL- S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

TESTEMUNHAS:

1ª -

2ª -

CPF:

CPF:

Exonera o(a) Sr(a). HIGOR DORIAN MELO DOS SANTOS, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.

                                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                                               R E S O L V E

                                               Art. 1º - Exonerar o(a) Sr(a). HIGOR DORIAN MELO DOS SANTOS portador(a) do CPF/MF nº 112.747.414-67, RG nº  003425496/ITEP/RN, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, a partir desta data.

                                               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem retroagir efeitos legais.  

                                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                                               Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande – RN, Em 30 de Abril de 2024.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

PORTARIA Nº 216/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER o(a) Sr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, matrícula nº 007, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.4*4.*9*-**, Consultor Jurídico desta Casa Legislativa, a LICENÇA PRÊMIO de 02/05/2024 á 30/07/2024, ref. ao quinquênio de 2011 à 2015, nos termos do artigo 107, da Lei 1.996/91 do Estatuto do Servidor.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 30 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Ceará-Mirim – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

CONTRATADA: AMANHECER SERVIÇO E AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 49.049.691/0001-07, com endereço a Rua Vicente Mauricio, nº 127, Centro, Senador Elói de Souza/RN, CEP: 59.250-000.

Objeto: O presente aditivo passa a fazer parte integrante do contrato administrativo nº 021/2023, firmado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, nos termos do resultado final da Dispensa de Licitação nº 023/2023, do qual esta última figura como vencedor, e tem por objeto prorrogar a vigência contratual (item 5.1 do contrato).

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada nos serviços de locação de impressoras modelo fotocopiadora multifuncional laser monocromática e impressora colorida multifuncional Eco Tank com suporte técnico e assistência para reposição de peças e recargas de toner laser e fita matricial, para atender as necessidades da Casa Legislativa (Sede da Câmara Municipal), Gabinete dos Senhores (as) Vereadores (as) e do Anexo Administrativo.

Vigência: O prazo de vigência Contratual fica prorrogado pelo período de 8(oito) meses, iniciando em 01 de maio de 2024, se estendendo até 31 de dezembro de 2024.

Fundamentação: A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 107, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 30 de abril de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante

AMANHECER SERVIÇO E AUTO PEÇAS LTDA

CNPJ: 49.049.691/0001-07

Sergio Rogelio Martinez

Contratada

PORTARIA Nº 217/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19º, do Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). GEORJE CARLOS DA SILVA MAIA, inscrito(a) no CPF sob nº *3*.0*3.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de OUVIDOR desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

Ceará Mirim-RN, 30 de abril de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da fachada externa, ampliação, manutenção e reparos na sede da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme Projeto Básico, no valor total de R$ 78.917,02 (setenta e oito mil e novecentos e dezessete reais e dois centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de despesa, parecer jurídico e pareceres técnicos, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, razão da escolha do fornecedor, justificativa de preço, autorização da autoridade competente, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00652/2024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa BOBO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 35.341.731/0001-85.

Coronel João Pessoa/RN, 30 de abril de 2024.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 005/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: BOBO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI (35.341.731/0001-85)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 005/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da fachada externa, ampliação, manutenção e reparos na sede da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme Projeto Básico.

VALOR TOTAL: R$ 78.917,02 (setenta e oito mil e novecentos e dezessete reais e dois centavos).

DOTAÇÃO:  339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 342 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449051 - Obras e Instalações

VIGÊNCIA: 30/04/2024 à 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 30/04/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 67/2024

PORTARIA Nº 22/2024

Concede férias a funcionária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a funcionária MAURICÉA MONTEIRO DE MEDEIROS ALMEIDA, referente ao exercício de 2021, a partir de 02 a 31 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de abril de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 68/2024

PORTARIA Nº 23/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a funcionária IRIS FRANCIELLY ARAUJO CARNEIRO, ocupante do cargo de Chefe de Tesouraria, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal para exercer temporariamente a função de Secretária-Tesoureira desta Câmara, enquanto perdurar o afastamento da respectiva titular por motivo de férias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 30 de abril de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atrbuições legais, especialmente o que preceitua a Lei de Licitações Públicas;

CONSIDERANDO  a real necessidade, com a devida justificativa fundamentada e aceitável por este Ordenador de Despesa.

CONSIDERANDO a confirmação do setor financeiro de que há dotação orçamentária para cobrir a referida despesa.

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 74, III  “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Autorizar o Agente de contratação e equipe de apoio desta Câmara Municipal a formalizar o processo licitatório  destinado a Contratação direta da pessoa jurídica ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04 para prestar SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da solicitação inicial deste processo.

Fernando Pedroza/RN, 30 de abril de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, III “C” da Lei nº 14.133/2021, e parecer jurídico favorável referente à Contratação direta da pessoa jurídica ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04 para prestar SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, com o custo mensal da contratação é de R$ 4.500,00 (quaro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quaro mil e quinhentos), pelo período contratado.

Consta nos autos do processo os elementos necessários para a caracterização do objeto, proposta, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, tudo em conformidade com os documentos que instruem este processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei 14.133/2021, submeto o ato à autoridade competente para ratificação do objeto desse processo administrativo e devida publicidade

Fernando Pedroza/RN, 30 de abril de 2024

FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA

Presidente

Diante da análise técnica e do parecer favorável emitido pela assessoria jurídica deste órgão, DETERMINO que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  referente à Contratação direta da pessoa jurídica ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04 para prestar SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN., com o custo mensal da contratação é de R$ 4.500,00 (quaro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quaro mil e quinhentos), pelo período contratado.

Em respeito ao disposto no art 72 da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,  realizada com fundamento no art. 74, III “C” da Lei nº 14.133/2021.

Providencie-se , no prazo legal, a publicação do teor dese despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 30 de abril de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923./0001-62.

CONTRATADA: ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN.

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quaro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quaro mil e quinhentos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses com início em 03 de maio de 2024, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 30/04/2024

ASSINATURAS:

Francimacio Alves Batista Presidente (Contratante)

Rozenildo da Silva – Representante (Contratado)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923./0001-62.

CONTRATADA: ROZENILDO DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ Nº 33.557.287/0001-04

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN.

VALOR MENSAL: R$ 4.500,00 (quaro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quaro mil e quinhentos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, “C” da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 30/04/2024

Francimacio Alves Batista

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

Reconheço a DISPENSA DE LICITACAO de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer da Assessoria Jurídica acostado aos autos, a favor da empresa: ANTONIO IRISMAR DE ALMEIDA 39305260420 no valor total de R$ 7.974,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS para Contratação de empresa para fornecimento de serviço de lavagem de carros à disposição da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado. Onde formulou-se expediente de DISPENSA DE LICITACAO de Licitação nº DL016/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 
 
Governador Dix-Sept Rosado/RN, 22 de Março de 2024.
 
 
ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

*Republicação por correção de erro material

Processo Nº 021/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL016/2024

Partes: ANTONIO IRISMAR DE ALMEIDA 39305260420 no valor total de R$ 7.974,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de lavagem de carros à disposição da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.  

Contratado.................: ANTONIO IRISMAR DE ALMEIDA 39305260420 no valor total de R$ 7.974,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS)

Valor................:  previsão de OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS.

Período................:  10 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75, II , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 21/03/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024

*republicação em virtude da correção de erro material, devidamente justificado nos autos do processo.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: 50.155.454 BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO – CNPJ: 50.155.454/0001-00 - sediada na Rua Antônia Ducineide, nº 341 – Bairro Centro – Santana Maria/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 16.975,00 (dezesseis mil novecentos e setenta e cinco reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 02/05/2024 a 01/05/2025

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, referente aos exercícios de 2023/2024, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, para atender as necessidades da Câmara municipal de Ipanguaçu/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 02 de maio de 2024.

DOEL SOARES DA COSTSA

Presidente da Câmara Municipal

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Antonio Ribeiro de Lima, Solteiro, CPF nº 241.719.054-00, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Secretario Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 30 de Abril de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e MARIA LETUZIA DO NASCIMENTO, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Doel Soares da Costa, inscrito no CPF sob nº 267.979.414-15, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: MARIA LETUZIA DO NASCIMENTO, brasileira, CPF: 011.179.844-27, com endereço profissional a Rua Joao Paulo II nº sn – Veneza - Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 02/01/2024, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Assistente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 30 de Abril de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal Contratante

Maria Letuzia do Nascimento

Contratada

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Maria Letuzia do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de identidade nº 003.690.824 e CPF nº 011.179.844-27, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor(a) de Secretaria, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 02 de Maio de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Naralidia Siqueira da Silva, brasileira, solteira, portador da Carteira de identidade nº 002.700.568 e CPF nº 074.082.734-09, para o Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador(a) de Recursos Humanos, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 02 de Maio de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 03 de Maio de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 02 de Maio de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

O Presidente da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORÇAMENTO PARA A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN.

FAVORECIDO: FRANCISCO LANDES DIÓGENES JÚNIOR, CPF: 108.065.484-44. Residente da rua Francisca Nunes Cavalcante, Nº 335, nossa senhora das Dores. Itaú/RN, CEP 59855-000

VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais),

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  74 da Lei 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa.

ITAÚ /RN, 30 de abril de 2024.

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORÇAMENTO PARA A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN.

FAVORECIDO: FRANCISCO LANDES DIÓGENES JÚNIOR, CPF: 108.065.484-44. Residente da rua Francisca Nunes Cavalcante, Nº 335, nossa senhora das Dores. Itaú/RN, CEP 59855-000

R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais),

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  74 da Lei 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa.

ITAÚ /RN, 30 de abril de 2024.

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 30042024/0001

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ- RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORÇAMENTO PARA A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN.

RECONHECE e AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondentes ao objeto acima citado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art.74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a pessoa física de FRANCISCO LANDES DIÓGENES JÚNIOR, CPF: 108.065.484-44. Residente da rua Francisca Nunes Cavalcante, Nº 335, nossa senhora das Dores. Itaú/RN, CEP 59855-000. O mesmo detém conhecimentos técnicos profissionais e experiência comprovada para execução dos serviços ora em comento.

ITAÚ - RN, 30 de abril de 2024.

_______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR JULIA EUGENIA SOARES CALDAS do cargo em comissão de Assessor Jurídico da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 30 de abril de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 (uma diária), a Servidora, Katieny Mirraelly Gomes de Pontes para viajar a cidade de Natal/RN, para participar da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Que ocorrerá no Hotel Barreira Roxa nos dias 02 e 03 de maio do corrente ano.

QUANTIDADE: 1 (uma diária)

DESTINO: NATAL/RN

DATA: 02 E 03 de maio de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (Quatrocentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

Jucurutu, 30 de abril de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXIII MARCHA DOS GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL – BRASÍLIA/DF.

Considerando o que dispõe o artigo 74, inciso III, f) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL. (CNPJ N° 08.381.234/0001-38).

Objeto: INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXIII MARCHA DOS GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL – BRASÍLIA/DF.

Valor Total: R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).

Lagoa Nova/RN, 17 de abril de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

OBJETO: INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL- UVB, A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL-BRASÍLIA/DF.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL. (CNPJ N° 83.594.978/0001-56), sediada na Q SRTVS, QD 01, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.340-906.

VALOR GLOBAL: R$ 4.140,00 (QUATRO MIL CENTO E QUARENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO III, F), DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 17 DE ABRIL DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: GOOD’S SERVICE – COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 35.277.102/0001-33 - sediada na Rua Rio Paranapanema, nº 7933 – Sala 01 – Bairro Pitimbu – Natal/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 11.585,00 (onze mil quinhentos e oitenta e cinco reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 02/05/2024 a 01/05/2025

OBJETIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Fornecimento de Solução Integrada de controle de gestão de frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Macau/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 02 de maio de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: PIRES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 11.452.879/0001-29, sediada na Rua Palmira Nunes Fernandes, nº 90 - Sala A – Bairro Novo Horizonte - Assú/RN.

VALOR GLOBAL:  R$ 51.184,43 (cinquenta e um mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 02/05/2024 a 01/05/2025

OBJETIVO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 02 de maio de 2024.

ROB SON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 019/2024. Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA

CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Objeto: Realização de 02 (duas) inscrições para o 12º seminário para servidores e agentes públicos, durante os dias 02 a 06 de maio de 2024, em João Pessoa/PB.

Preço Global: R$ 1.600,00 (Hum mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 30/04/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: A.O.S SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº.: 11.385.898/0001-80.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o Altera a vigência final do contrato 023/2023 para 18 de Maio de 2025 (18/05/2025), nos moldes do Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 19 de Abril de 2024.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

A.O.S SOFTWARE LTDA.

RAPHAEL DE ARAÚJO SILVA

Empresário

*Republicado por incorreção

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Sara Rafael Galvão de Oliveira, CPF: 011.476.734-38, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 30 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Luiz Carlos Alves da Silva, CPF: 805.209.365-15, do cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 30 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Júlio Cézar Marinho de Oliveira, CPF: 079.927.384-89, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 30 de abril de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Jussara Costa da Silva, CPF: 064.608.614-63, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 01 de maio de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Emanoela Alves Amaro da Silva, CPF: 077.304.224-50, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 01 de maio de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, inscrito no CPF nº 093.184.134-83, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face as despesas de viagem com seu deslocamento e alimentação a cidade de Natal/RN, a importância de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), correspondente a 1,2 (meia) diária, referente ao período do dia 02 de maio de 2024, quando irá buscar carteiras de identidade no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, confeccionadas por convênio firmado junto a esta Câmara Municipal.  

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 30 de abril de 2024.

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora PÂMELA RIVELLY DE SOUSA MEDEIROS, portadora do CPF nº 707.402.564-08, do cargo comissionado de Recepcionista, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2024.,

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 30 de abril de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2024

Processo Administrativo n°: 013/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): M P LIMA SILVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 48.655.119/0001-29, localizada na Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, 36 – Lagoa seca – Natal/RN, Cep: 59.022-370.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS DE MARKETING PUBLICITÁRIO, BEM COMO TRANSMISSÃO VIA STREAMING DAS SESSÕES LEGISLATIVAS EM ÁUDIO E VÍDEO ATRAVÉS DE CONEXÃO COM INTERNET PARA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL PARA O YOUTUBE E REDES SOCIAIS, ALÉM DO MONITORAMENTO DE MÍDIAS, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE CONTEÚDO REFERENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 008/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 30/04/2024 à 30/04/2025

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, MÁRCIO PEDRO LIMA SILVA.

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS DE MARKETING PUBLICITÁRIO, BEM COMO TRANSMISSÃO VIA STREAMING DAS SESSÕES LEGISLATIVAS EM ÁUDIO E VÍDEO ATRAVÉS DE CONEXÃO COM INTERNET PARA A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL PARA O YOUTUBE E REDES SOCIAIS, ALÉM DO MONITORAMENTO DE MÍDIAS, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE CONTEÚDO REFERENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: M P LIMA SILVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 48.655.119/0001-29, localizada na Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, 36 – Lagoa seca – Natal/RN, Cep: 59.022-370, com valor mensal estimado de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com vigência compreendida de 30/04/2024 à 30/04/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 30 de abril de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 16/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha de 13kg e água mineral de 20 litros para a Câmara Municipal de Santa Maria durante o exercício de 2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: MARCELO EDUARDO DA SILVA GOMES inscrito no CNPJ 29.397.743/0001-29
VALOR TOTAL: R$ 3.175,00 (três mil, cento e setenta e cinco reais)
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 30 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

MARCELO EDUARDO DA SILVA GOMES
Representante Legal

Portaria nº 060/2024 – GP/CMSPP

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 029/2023, de nomeação do senhor Paulo Roberto bezerra, inscrito no CPF nº. ***. 043.424-**, para ocupar o cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a senhor Paulo Roberto bezerra, do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 30 de abril de 2024

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos SERVIDORES da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 06/05/2024, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, quais sejam:

- CPF: 012.XXX.XXX-58 – ANTONIO SOARES GOMES

- CPF: 018.XXX.XXX-55 – ISABELA FERREIRA DA SILVA VIEIRA

- CPF: 721.XXX.XXX-34 – LUIZ PENHA DA SILVA FILHO

- CPF: 128.XXX.XXX-77 – JULIA ROBERTA CRUZ DE LIMA

- CPF: 104.XXX.XXX-32 – TASSIA PRISCILA RAMOS DA SILVA

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 06 de maio de 2024.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 30 DE ABRIL DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº. 015/2024

Dispõe sobre exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições legais

 R E S O L V E:

                        Art. 1º EXONERAR, a pedido a Sra Andreza kelle Barreto Queiroz, inscrita no CPF nº 089.098.524-37, do cargo comissionado de Assessor Institucional da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

                        Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,

                        PUBLIQUE-SE.

                        CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN, em 30 de abril de 2024.

Maria Helena De Oliveira Lima

Presidente