CONTRATO 18/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.470.825/0001-81, sediada na Rua José Ferreira das Neves, 98, centro, CEP nº 59.507-000, Alto do Rodrigues /RN, CEP nº 59.507-000, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Pedro Eugênio Martins de Sena, CPF nº. 076.246.744-40 brasileiro, capaz, residente e domiciliado na Francisco Rodrigues, Nº 62, Centro, Alto do Rodrigues/RN. CONTRATADA: NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 35.914.875/0001-83, com sede estabelecida na R JULIO GOMES MOREIRA, nº 930. Barro Vermelho. CEP: 59.022-110. Natal/RN. De acordo com as formalidades constantes da Dispensa de Licitação nº. 02/2019 resolvem celebrar o presente contrato, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações) e demais normas aplicáveis à espécie, quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.  Abertura de Processo de Dispensa para a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção de site para o portal de transparência atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à importância mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos serviços realizados, totalizando a importância de R$ 24.500,00 (Vinte quatro mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº. 17/2020, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

O Prazo da Vigência do Contrato é de 7 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditivado conforme art. 57 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA - DA ATESTAÇÃO

A atestação das faturas correspondentes a prestação dos serviços caberá a CONTRATANTE, através de servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA SEXTA - DA DESPESA

1. As despesas com a execução deste contrato serão custeadas com recurso transferido do executivo municipal, através da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 - Poder Legislativo
Unidade: 001 - Câmara Municipal de Alto do Rodrigues
Função: 01 – Legislativa
Sub- Função: 031 – Ação Legislativa
Programa: 0007 – Administração e Planejamento
Projeto Atividade: 2001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da administração da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA OITAVA - DA VINCULAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este instrumento contratual fica vinculado aos termos da Dispensa de Licitação nº 17/2020, cuja realização decorre de autorização do ordenador de despesa, e da Proposta de preços da CONTRATADA, sujeitando-se as partes contratantes às normas disciplinares da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Pendências/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto do Rodrigues/RN, 12 de junho de 2020.

_____________________________________________________________________________
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES
Pedro Eugênio Martins de  Sena
Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.
PELA CONTRATANTE

____________________________________________________________________________
NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA CONTABIL LTDA 
CNPJ sob o nº. 35.914.875/0001-83.
NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA
CPF: 083.801.964-14
PELA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

________________________________________________CPF:_________________

________________________________________________CPF:_________________

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis: 

Art. 24 – É dispensável a Licitação
..........................
II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado; 

RESOLVE:
1 – Fica dispensado o procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços contábeis, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Poder Legislativo, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal, Função: 01  - Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0003 – Melhoria do Serviço Municipal,  Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Serviço de terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 24.500,00 (Vinte quatro mil e quinhentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de dispensa.

4 – Contratar a empresa NATALIA CAMILA DE ALMEIDA  BATISTA CONTABIL LTDA, Inscrita no  CNPJ 35.914.875/0001-83, Com sede estabelecida na R JULIO GOMES MOREIRA, n° 930, Barro vermelho. CEP 59.022-11. Natal/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.  

Alto do Rodrigues/RN, 12 de junho de 2020.

Pedro Eugênio Martins de Sena
Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

RUA JOSÉ FERREIRA DAS NEVES, 98 – CENTRO

ALTO DO RODRIGUES – RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.470.825/0001-81

FONE: (0xx84) 3523-2648

PORTARIA 41/2020

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para o Cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sra. ALEXANDRA FERNANDES OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 084.300.454-14

Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de Junho de 2020.

__________________________________________

PEDRO EUGENIO MARTINS DE SENA

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE MARIA DA COSTA LIMA, referente à CONFECÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO PLENÁRIO DA  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HEULLA MARIA DE ARAUJO ANACLETO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 10 de Junho de 2020

 RICHARDS PEREIRA TERTULINO

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200022      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10060001/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: JOSE MARIA DA COSTA LIMA

OBJETO......................: CONFECÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 29.417,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e dezessete reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Projeto 0101.010310001.1.002 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 29.417,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Junho de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Junho de 2020

1. 1. 125012651141. Nº 015/2020,                                                   Em 15 de junho de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Incisos II e XVII do Regimento Interno da Câmara Municipal, além do Artigo 30, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal, considerando a persistência da pandemia do coronavírus (COVID-19) e que o momento atual impõe especial atenção e cuidados necessários de prevenção;

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, contados do término de vigência, os efeitos da Portaria nº 013/2020 publicada no dia 29/05/2020, que suspende todas as atividades legislativas realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de Bodó/RN, em especial as sessões ordinárias, reuniões das comissões permanentes, audiências públicas e solenidades, mantendo-se inalteradas as demais disposições da mencionada Portaria, devendo esta decisão ser cientificada à Prefeitura Municipal de Bodó.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Bodó, 15 de junho de 2020.

Ver. Evaldo Bezerra de Araújo

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 005/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó/RN, Vereador Evaldo Bezerra de Araújo, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador CICERO ANTUNES DA SILVA, Vice-Presidente da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 15/06/2020 com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal, inclusive conduzir e acompanhar o serviço de revisão do veículo oficial do Legislativo Municipal, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária com pernoite no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 221/2017.

Bodó, 10 de junho de 2020.

Ver. Evaldo Bezerra de Araújo

Presidente

Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO a reconhecida qualidade de pandemia de coronavírus (COVID-19), com elevados índices de contágio e taxa de mortalidade majorada entre idosos e pessoas com doenças crônicas;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir as chances de contágio nas dependências dos prédios públicos de Canguaretama/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos;

ROSOLVE:

Art. 1º - Manter as restrições de atendimento das atividades legislativas até que haja autorização de atendimento presencial pelos orgão de vigilância sanitária, no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º - As Sessão Ordinárias acontecerão de forma online através do aplicativo ZOOM, nas quintas-feiras às 9:00 horas.

Art. 3º - Os Vereadores que não tiverem acesso a um provedor de internet capaz de emitir o vídeo para a sessão poderão fazer uso da internet no prédio da Câmara em seus gabinetes, mantendo o distanciamento entre eles.

Art. 4° - Os Servidores responsáveis por setores essenciais e necessários para a realização das sessões e do trabalho administrativo trabalharão de forma home office, para que não seja causado danos ao órgão, a população e aos mesmos.

Art. 5° - Os Vereadores e o Poder Executivo enviarão as matérias das sessões de forma impressa e através do email secretariacamaracang@hotmail.com, será o meio oficial de contato com a Câmara Municipal de CanguaretamaRN.

Art. 7° - O atendimento presencial ao público no âmbito da Sede da Câmara Municipal, somente será realizado para os protocolos de documentos, cuja a Câmara Municipal disponibilizar servidores em regime de escala para tal atendimento, obedecendo todos os criterios de segurança recomendado pelos orgão de vigilância sanitária.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Gilberto Luiz Gomes, Sala da Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Canguaretama/RN, 25 de maio de 2020.

WILINHENE CRISTINA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2020.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para realização das revisões obrigatórias do veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em respeito aos princípios gerais de direito público, bem como os contidos nas prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo em vista consulta ao setor jurídico da Câmara Municipal sobre a presente decisão através deste ato administrativo;

CONSIDERANDO o atual momento pelo qual o estado do Rio Grande do Norte se encontra em virtude da pandemia  e as portarias 09, 10, 11, 12 e 14 referentes as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirús (COVID -19) publicadas no Diário Oficial da FECAM/RN;

CONSIDERANDO que não houve prejuízo ao erário público, não há prejuízo para terceiros e não há e nem haverá prejuízo ao interesse público;

CONSIDERANDO que em outro momento a administração providenciará outro procedimento administrativo do objeto pretendido através da abertura de novo processo licitatório;

DETERMINA o cancelamento do processo Licitatório n°. 015/2020, na modalidade dispensa de licitação N°. 011/2020.

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de Junho de 2020.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º EXONERAR o Sr. CHRISTIANO CESAR PEREIRA VARELA, inscrito no CPF sob. nº 092.511.744-74 e RG nº 194257 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Secretario Executivo (SEX), nomeado pela Portaria nº 070/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 12 de junho de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 12 de junho de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

          Altera o horário de funcionamento do Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.

         A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Currais Novos, no exercício da atribuição prevista no art. 9º, I do Regimento Interno,

          RESOLVE:

          Art. 1º - Alterar o horário de funcionamento do Setor de Protocolo na data da realização das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Currais Novos, que será das 08h00min. às 11h00min.

         Parágrafo único - As proposições deverão ser protocoladas até as 11h00min., a fim de permitir a sua leitura no Expediente da Sessão Plenária realizada na data do protocolo.

          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

         Registre-se, publique-se e cumpra-se.

         Câmara Municipal de Currais Novos, 10 de junho de 2020.

João José da Silva Neto                            Ezequiel Pereira da Silva Neto

         Presidente                                                  Vice-Presidente

Ausônio Talis Felix da Silva                               Antônio Marcos Toledo Xavier

       1º Secretário                                                        2º Secretário

          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista no art. 14, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e considerando a vedação constante do art. 42, §1º, também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos,

          RESOLVE:

            Art. 1º - Nomear o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Lei n.º 097/2020.

           Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação.

            Registre-se e cumpra-se.

            Câmara Municipal de Currais Novos (RN), 15 de junho de 2020.

            Vereador João José da Silva Neto

                        Presidente

         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS, no uso da atribuição prevista no art. 14, I do Regimento da Câmara Municipal de Currais Novos, e considerando a vedação constante do art. 42, §1º, também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Currais Novos,

         RESOLVE: 

            Art. 1º - Nomear o Vereador Antônio Marcos Toledo Xavier como Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, unicamente com o propósito de emitir parecer ao Projeto de Lei n.º 098/2020.

            Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da publicação.

            Registre-se e cumpra-se.

            Câmara Municipal de Currais Novos (RN), 15 de junho de 2020.

            Vereador João José da Silva Neto

                        Presidente

Doutor Severiano, em 05 de junho de 2020.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhor

Wilson Abrantes de Lima

Presidente da CPL

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM COMPOSTO POR MESA DE SOM, MICROFONES E CAIXA ACÚSTICA, PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA.

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

IV – Pesquisa mercadológica

Atenciosamente,

JANDUÍ PIRES DANTAS

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 13/2020

JANDUÍ PIRES DANTAS, VEREADOR PRESIDENTE da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2020, em favor de Eletrônica Central Music, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 29.792.737/0001-76, com sede na Rua Pedro Pereira, 484 - Centro - Fortaleza/CE, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM COMPOSTO POR MESA DE SOM, MICROFONES E CAIXA ACÚSTICA, PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA, conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 5.900,00  (cinco mil e novecentos reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 12 de junho de 2020.

JANDUÍ PIRES DANTAS

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2020

A(s) Unidade(s) Gestora(s): Câmara Municipal de Doutor Severiano PODER LEGISLATIVO, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA nº 13/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

1.003 – REEQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material permanente

Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM COMPOSTO POR MESA DE SOM, MICROFONES E CAIXA ACÚSTICA, PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura até a entrega dos produtos e seu respectivo pagamento.

CONTRADA: Eletrônica Central Music.

CNPJ.: 29.792.737/0001-76 

VALOR GLOBAL: R$ 5.900,00

VALOR POR EXTENSO: (cinco mil e novecentos reais).

ASSINA PELO CONTRATANTE: JANDUÍ PIRES DANTAS.

Doutor Severiano/RN, 12 de junho de 2020.

Wilson Abrantes de Lima

Presidente da CPL

Concede diária  

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Presidente da Câmara Municipal Vereador Janduí Pires Dantas, 01 (uma) diária, para que o mesmo possa estar na cidade de Fortaleza/CE, no dia 16 de junho do ano em curso, visando resolver assuntos de interesse desta Câmara Municipal.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 15 de junho de 2020.

José Eriberto Jácome da Silva

Tesoureiro

*Republicado por Incorreção

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, no uso de suas atribuições legais, consoante permissibilidade do inciso XIX do artigo 30 e artigo 201, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Decreto nº 29.752/2020 externado pelo Chefe do Executivo Estadual;

RESOLVE:

Art. 01º - Fica estipulado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo de Extremoz no dia 12 de junho do corrente ano.

Art. 02º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 10 de junho de 2020.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Extremoz/RN, 10 de junho de 2020.

                              Vereador FÁBIO VICENTE DA SILVA

            Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN

O Município de EXTREMOZ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.640.728/0001-67, com sede na RUA FELIPE CAMARÃO, 139, representado por FÁBIO VICENTE DA SILVA, presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOAO HIGOR PINTO DIAS, inscrito(a) no CNPJ 27.776.149/0001-13, com sede na rua manoel francisco da silva nº 04, centro, Frei Martinho-PB, CEP 58195-000, representada por JOAO HIGOR PINTO DIAS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 27 de Julho de 2020, nos termo do art. 57,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2019 Projeto 0101.010310001.1.181 Ampliação Conservação e Reforma da Sede do Poder Legislativo, Classificação econômica 4.4.90.51.00
Obras e instalações
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus
efeitos legais.

EXTREMOZ/RN, em 02 de Janeiro de 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ
CNPJ(MF) 12.640.728/0001-67
CONTRATANTE

JOAO HIGOR PINTO DIAS
CNPJ 27.776.149/0001-1

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

EDITAL DE CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a Sessão Extraordinária que se realizaria no dia 12 de junho de 2020, às 09h30min, em virtude da antecipação pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o referido dia, do Feriado Estadual de Mártires de Cunhaú e Uruaçú, como medida de enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

Parágrafo único. As proposições que seriam apreciadas na referida sessão o serão em nova sessão extraordinária a ser convocada pela Presidência.

Art. 2º Deverão ser tomadas todas as providências administrativas necessárias pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu para o fiel cumprimento da presente comunicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, 10 de junho de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_________________________________________________

Ver. Fagner Bezerra de Brito

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

_________________________________________________

Ver. Edivan Fernandes da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

_________________________________________________

Ver. Paula Mércia Medeiros de Souza Torres

1ª Secretária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

_________________________________________________

Ver. Willame Lopes de Araújo

2º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, no uso das suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de junho de 2020, às 16 horas, de forma remota, para apreciação da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei nº 931, de 08 de maio de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 92.310,00 (noventa e dois mil trezentos e dez reais), no orçamento do exercício 2020”;
2. Projeto de Lei do Legislativo nº 006 de 19 de maio de 2020, de autoria da Vereadora Maria Da Guia, que “Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos Municipais, no âmbito do Município de Jucurutu/RN e dá outras providências.”
3. Projeto de Resolução do Legislativo Nº 003, de 15 de Maio de 2020, Que “Institui o Plenário Virtual de Deliberação e Votação Na Câmara Municipal de Jucurutu”;
4. Requerimentos nº 006 e 007/2020 de Autoria do Vereador Edivan Fernandes;
5. Requerimentos nº 002 e 003/2020 de Autoria da Vereadora Paula Torres;
6. Requerimento nº 005/2020 de Autoria do Vereador Fagner Brito;
7. Requerimento nº 007/2020 de Autoria do Vereador Jubiratan Saldanha;
8. Requerimentos nº 006 e 007/2020 de Autoria do Vereador Rubens Batista;
1. Requerimentos nº 013, 014, 015, 016 e 017/2020 de Autoria da Vereadora Maria Ioneide;
10. Requerimentos nº 005 e 006/2020 de Autoria do Vereador Francinildo Aquino da Silva.

Art. 2º Deverão ser tomadas todas as providências administrativas necessárias pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu para o fiel cumprimento da presente convocação, especialmente para possibilitar a realização da sessão extraordinária de forma remota.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, 10 de junho de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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Ver. Fagner Bezerra de Brito

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

_________________________________________________

Ver. Edivan Fernandes da Costa

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

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Ver. Paula Mércia Medeiros de Souza Torres

1ª Secretária da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

_________________________________________________

Ver. Willame Lopes de Araújo

2º Secretário da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

PORTARIA Nº 012/2020,              em 15 de junho de 2020.

       O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando também que o momento atual impõe especial atenção e cuidados necessários de prevenção à pandemia covid-19 (coronavirus);

       RESOLVE:

       Art. 1° - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, contados do término de vigência, os efeitos da Portaria nº 009/2020 publicada no dia 28/05/2020, que suspende todas as atividades legislativas realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em especial as sessões ordinárias, reuniões das comissões permanentes, audiências públicas e solenidades, mantendo-se inalteradas as demais disposições da mencionada Portaria, devendo esta decisão ser cientificada à Prefeitura Municipal de Lagoa Nova.

       Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Lagoa Nova, 15 de junho de 2020.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

Edital de convocação de Sessão Extraordinária

                                    O Vereador Presidente, ao final assinado convoca extraordinariamente a Câmara Municipal com base no inciso I, do §3º do Art. 16 da Lei Orgânica do Município  os vereadores e as vereadoras para sessão extraordinária que acontecerá no dia 17 de junho de 2020, às 9h, a ser realizada à sede da Câmara Municipal, Palácio José Galvão Tavares, com endereço à Rua São José, nº 34, Centro, Montanhas, no seu Plenário, recinto legal, visto pois o prazo legal de convocação conforme dispositivos do Regimento Interno,  a fim de tratar de matéria incluída na ordem do dia, Projeto N°05/2020 que Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências; Projeto de Lei N° 06/2020 que Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras Providências; Projeto de Lei N° 07/2020 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, no Orçamento da Prefeitura Municipal de Montanhas, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo no valor de R$ 32.933,00 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e três reais) para fins que especifica, e dá outras providências; Projeto de Lei N°08/2020 que  Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Epecial da Prefeitura Municipal de , no valor  de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para fins que especifica , e dá outras Providências; Projeto de Lei N°09/2020 de iniciativa da Vereadora Marcleide da Silva Moura dispondo sobre a Nomenclatura de próprios designando Largo do Sete de Setembro e Praça da Matriz Pe. Ailson Bezerra e dá outras Providências.  As matérias se encontram com o presente expediente, a disposição na Câmara Municipal para averiguação e análise da edilidade através da Secretaria Geral.

                                    Montanhas em, 15 de junho de 2020.

Edson Júnior do Nascimento

Vereador Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA

Processo nº 29/2017 ‑ Dispensa nº 10/2017 

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para administrar o fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis (Gasolina, Diesel, Álcool), utilizando cartão eletrônico (com chips), tecnologia smart, ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica), pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró/RN

VALOR: R$ 341.222,50 (trezentos e quarenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo do contrato prorrogando prazo por mês.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ em Mossoró,04 de junho de 2020.

 MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Contratante

TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA

Contratada

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: JOÃO EDILBERTO BARBOSA BARROS 39288056491

Processo nº 31/2018 ‑ Convite nº 9/2018 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de fotografia, nas sessões ordinárias e solenes, audiências públicas, e eventos realizados pela Câmara Municipal de Mossoró.

VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo do contrato prorrogando prazo em vigência por mais doze meses, mantendo o valor estimado do contrato.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ em Mossoró,15 de junho de 2020.

 MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Contratante

JOÃO EDILBERTO BARBOSA BARROS 39288056491

Contratada

CONCEDE FÉRIAS AO VEREADOR, ALEXANDRO FREIRE DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao Vereador Alexandro Freire de Santana, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS AO VEREADOR, LUIZ HENRIQUE DE CASTRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS A VEREADORA, LEILA EMILIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias a Vereadora Leila Emiliano da Silva, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS AO VEREADOR, EDILSON BARBOSA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao Vereador Edilson Barbosa Bezerra, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS AO VEREADOR, MARCOS AURÉLIO EUGÊNIO RODRIGUÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao Vereador Marcos Aurélio Eugênio Rodriguês, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS AO VEREADOR, JOSÉ NILTON SANTANA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao Vereador José Nilton Santana da Silva, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS AO VEREADOR, EDSON DIAS DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao Vereador Edson Dias da Costa, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS AO VEREADOR, EUGÊNIO GALVÃO GONDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao Vereador Eugênio Galvão Gondim, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS A VEREADORA, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ NILTON SANTANA DA SILVA, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

JOSÉ NILTON SANTANA DA SILVA

Vice-Presidente

CONCEDE FÉRIAS AO VEREADOR, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS AO VEREADOR, JORGE JANUÁRIO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao Vereador Jorge Januário de Carvalho, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NÍSIA FLORESTA, NERIVALDO DA SILVA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta / RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias ao servidor Nerivaldo da Silva Carvalho, pelo prazo de trinta (30) dias, a iniciar em 01 de Julho de 2020 e terminar em 30 de Julho de 2020.

Parágrafo único. As férias de que trata o artigo 1º da referida portaria, serão acrescidas de 1/3 a mais da remuneração.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Nísia Floresta / RN, em 15 de Junho de 2020.

POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS

Presidente

PORTARIA Nº 001-A/2020

                                                  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA

                                                  PRÊMIO DE FUNCIONÁRIA DA CÂMARA

                                                  MUNICIPAL DE PARAZINHO E DA OUTRAS

                                                  PROVIDÊNCIAS.

                O presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe  são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

               RESOLVE:

               Art. 1º CONDECER a senhora NAILZE FERREIRA DIAS, PORTADOR DO RG nº. 003.777.621 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº. 567.572.714-00, FUNCIONÁRIA da Câmara Municipal de Parazinho/RN, LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES, iniciando em 02/01/2020, e finalizando em 02/04/2020.

               Art.   2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, Parazinho/RN, em 02 de janeiro de 2020.

FLAVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE

Santana do Seridó, 15 de junho de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 11, Incisos I e XXI do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando também que o momento atual impõe especial atenção e cuidados necessários de prevenção à pandemia covid-19 (coronavirus);

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, contados do término de vigência, os efeitos da Portaria nº 011/2020 publicada no dia 02/06/2020, que suspende todas as atividades legislativas realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, em especial as sessões ordinárias, reuniões das comissões permanentes, audiências públicas e solenidades, mantendo-se inalteradas as demais disposições da mencionada Portaria, devendo esta decisão ser cientificada à Prefeitura Municipal de Lagoa Nova.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Santana do Seridó, 15 de junho de 2020.

Ver. José Vicente de Morais

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

R E S O L V E:

Adimplir no pagamento da folha de junho, metade – 50% - do abono natalino referente ao ano–base 2020, aos servidores comissionados e efetivos da Edilidade Saofernandense.

Cientifique-se, publique-se.

Vereador Welligthon Nivan de Medeiros

Presidente

A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, representada neste ato pelo seu presidente Vereador Adeilton Bezerra da Silva, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca – ló, para comparecer a esta Casa Legislativa, na próxima terça feira dia (16/06/2020), as 17:00 horas, para participar de Sessão Extraordinária com o objetivo único de votarmos projeto de lei Nº 051 dispõe sobre a autorização para cessão de uso de área pública e desafetação da área cedida à secretaria de educação do estado do Rio Grande do Norte e dá outras providencias.

Desde já agradecemos pelo pronto Atendimento.

______________________________________

Adeilton Bezerra da Silva

Vereador/Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: KARLA MILENA jorge DA SILVA 05305569443 - cnpj nº 19.288.388/0001-04, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN. VALOR TOTAL R$: 330,00 (Trezentos e Trinta Reais). 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Serra de São Bento - RN, 27 de Maio de 2020.

JOSE SERGIO DO CARMO DIAS

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Serra de São Bento – RN, através do presidente JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE SERGIO DO CARMO DIAS, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - RN.

Contratado: KARLA MILENA jorge DA SILVA 05305569443.

cnpj nº 19.288.388/0001-04

Valor Total: R$: 330,00 (Trezentos e Trinta Reais). 

Pagamento: Até 30 dias após a prestação dos serviços.  

Inicio do fornecimento: Imediato.   

Orçamento de 2020: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO - 01 - PODER LEGISLATIVO - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Serra de São Bento - RN, 27 de Maio de 2020.

JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA

Presidente da Comissão de Licitação

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 14, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando também que o momento atual impõe especial atenção e cuidados necessários de prevenção à pandemia covid-19 (coronavirus);

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, contados do término de vigência, os efeitos da Portaria nº 010/2020 publicada no dia 22/05/2020, que suspende todas as atividades legislativas realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em especial as sessões ordinárias, reuniões das comissões permanentes, audiências públicas e solenidades, mantendo-se inalteradas as demais disposições da mencionada Portaria, devendo esta decisão ser cientificada à Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz, 15 de junho de 2020.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202.200.010

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 008/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Medida Provisória nº. 961/2020, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JRV BARBOSA – ME – MOVEQUIP OFFICE – CNPJ: 08.902.334/0001-62, que consistirá na contratação de empresa para fornecimento de cadeiras e poltronas, no importe global de  R$ 45.438,00 (quarenta e cinco reais, quatrocentos e trinta e oito reais), mediante contratação direta.

Tibau do Sul/RN, 05 de junho de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Câmara Municipal de Tibau do Sul 

CNPJ: 09.428.749/0001-09 

Contratada: JRV Barbosa – Movequip Office

CNPJ: 08.902.334/0001-62

Objeto: Aquisição de material permanente (cadeiras e poltronas).

Valor do Contrato: R$ 45.438,00

Fundamentação legal: Incisos II do art. 24 da Lei nº 8.666/93 (medida provisória nº. 961/2020)

Dotação orçamentária: 

Unidade Orçamentária:  01.01 - Câmara Municipal de Tibau do Sul 

Unidade Orçamentária: 

1. 1. Câmara Municipal
   2. Ação: 2001 Manutenção da Câmara
   3. Natureza: 4.4.90.52.00   Equipamentos e Material Permanente

Fonte de recurso: 0100000000 Recursos Ordinários

Vinculação: Processo administrativo nº. 202.200.010 

Vigência do contrato: de 10/06/2020 até 09/06/2021. 

Tibau do Sul/RN, 10 de junho de 2020. 

Signatários: 

Antonio Henrique Lopes Rodrigues 

Presidente 

P/ Contratante 

João Rodolfo Vicelli Barbosa

CPF: 051.724.184-66

Responsável Legal

P/ Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Antonio Henrique Lopes Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. FRANCY DAVIDSON MENDES DE SOUZA, para o cargo em comissão de Assistente de Plenário, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 15 de junho de 2020.

Antonio Henrique Lopes Rodrigues

Presidente