A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o Sr.(a) RAFAEL ASSUNÇÃO BRAGA DA COSTA, inscrito no CPF nº 088.XXX.XXX-69, do Cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 30 de abril de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) RAYSSA RAYANNE NASCIMENTO DE MELO, inscrita no CPF nº 087.XXX.XXX-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 2 de maio de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática destinados à manutenção dos computadores da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado M E DA CUNHA RIBEIRO - ME, CNPJ N° 04.403.207/0001-68, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 19 DE ABRIL DE 2024.

JUDSON EDERLANIO RODRIGUES DOS SANTOS

DIRETOR GERAL

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M E DA CUNHA RIBEIRO - ME, CNPJ N° 04.403.207/0001-68, referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática destinados à manutenção dos computadores da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.               

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 19 de abril de 2024.

__________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

A agente de contratação da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, nomeada através da Portaria 63/2024, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “ proposta “ e “Habilitação” a partir das 09:00 hs (horário de Brasília) do dia 15/05/24 (quinze de maio de dois mil e vinte e quatro), através do Pregão Presencial por SRP 01/2024, visando a Contratação de empresa para aquisição de aparelhos de ar-condicionado e equipamento de som para a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

     Edital na íntegra: à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59.507-000; no email: licitacao@altodorodrigues.rn.leg.br, ou através dos sites: http://licitafacil.tce.rn.gov.br/#/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Alto do Rodrigues/RN, 02 de maio de 2024

Jorraly Horrana Cunha Leandro

Pregoeira

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 06 de maio de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 06 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 02 de maio de 2024.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

Extrato do Contrato nº 006/2024

Dispensa nº 006/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: PANIFICADORA MELISSA FIGUEIREDO LTDA - CNPJ/CPF: 43.940.577/0001-96

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer Material de Limpeza & Produtos de higienização os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 20.040,70 (VINTE MIL E QUARENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 24/04/2024 a 23/04/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 24 de abril de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

MELISSA LOPES DE FIGUEIREDO - P/Contratado(a)

Representante

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar PALOMA RAINNE FERREIRA SALDANHA, portadora do CPF nº 017.632.404-60, nomeada para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo da Costa Júnior pela Portaria nº 027/2023. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de maio de 2024.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 2 de maio de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear RODRIGO DA SILVA ROCHA, portador do CPF nº 037.900.803-30, para ocupar o cargo Assessor Parlamentar do Vereador Raimundo da Costa Júnior, na forma do Art. 3º, I, da Lei nº 5.431, de 28 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de maio de 2024.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 2 de maio de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

PORTARIA Nº 218/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar do Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Publicas, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda.

Beneficiário – Jeorge Ferreira da Silva - Mat: 2526 / Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – São Paulo/SP /Data do Afastamento – 7 à 11 de Maio de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 2 de Maio de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 219/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar do Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Publicas, promovido pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda.

Beneficiário – Anselmo Pegado Cortez Neto - Mat: 3506 / Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – São Paulo/SP Data do Afastamento – 7 à 11 de Maio de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 2 de Maio de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 221/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – FELIPE CHACON LIMA DE VASCONCELOS, Matrícula: 3972/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 06 de maio de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de maio de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 220/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário(a)(s) – MARCIO MESSIAS DE ANDRADE COSTA, Matrícula: 3590/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 06 de Maio de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de maio de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 22/2024

Concede diária ao Srª Presidente que especifica e dá outras providências.

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° XXX.847.144-XX, ocupante do cargo de Presidente, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de de Natal/RN no dia 02 de maio de 2024, Ida a FECAMRN, participar de reunião com equipe juridica.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 30 de abril de 2024.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DE 2º termo aditivO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

CONTRATO Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: ROSALIA DE ARAÚJO-ME, CNPJ: 29.494.991/0001-98;

OBJETO: ADITAR PRAZO DE VIGÊNCIA E MANTER O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL, CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET (PACOTE COM 300 MEGABYTES EMPRESARIAL), COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (ROTEADORES, SWITCH E CABEAMENTO DA REDE), CONFORME A NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ DE 4 (QUATRO) MESES, A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2024, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA 02 DE SETEMBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME PREVÊ O ART. 57 DA LEI 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), SENDO PARCELAS MENSAIS DE R$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2024

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E ROSALIA DE ARAÚJO-ME – PELA CONTRATADA

CRUZETA/RN, 30 DE ABRIL DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 02 de Maio do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para tratar de assuntos relacionados a Carteira de Identidade Nacional da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 02 de Maio de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

Publicação de Retificação.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº010/2024

Onde se lê: 29 de março de 2024.

Leia-se : 28 de março de 2024.

Extremoz/RN, 02 de abril de 2024.

Wallace Maciel do Nascimento Silva

Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO  

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.12/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº. 20/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de empresa para o fornecimento de material de limpeza, higienização e descartáveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN. EMPRESA VENCEDORA: Leonardo Costa dos Santos - ME, inscrita no CNPJ nº 11.183.984/0001-00. Valor Estimado R$: 52.684,70 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) .DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 – Material de consumo.

Extremoz/RN, 02 de maio de 2024.

DAMARES DE SALES

PRESIDENTE

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder FABYELLYSON PEREIRA GOMES, vereador desta casa de leis 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, para ir a uma reuniao do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte , nos dia 03   de  maio de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

O Secretário da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º - Conceder FRANCISCO RICHARLLYTON DE OLIVEIRA GOMES, vereador desta casa de leis 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas previstas no parágrafo único do Artigo 1º do Decreto nº 002/2013, para ir a uma reuniao do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte , nos dia 03 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Waldomiro Henrique Bezerra Júnior, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no parágrafo único, do Art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº 631, de 28 de novembro de 2022,

                        RESOLVE:

                        Art. 1º. Fica atualizado o valor mensal do auxílio-alimentação, aos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados, e aos Vereadores da Câmara Municipal de Janduís/RN, em R$ 700,00 (setecentos reais).

                        Art. 2º. Este Ato da Presidência entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro do corrente ano.

Sala das Sessões, em 1º de abril de 2024.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JÚNIOR

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                    R E S O L V E:

                                    Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e também assuntos administrativos juntamente a FECAM, ambos de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 03 de maio de 2024.

                                    Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 02 de maio de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 03/05/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 03 de maio 2024, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 02 de maio  de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

OBJETO: INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL- UVB, A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DE 23 A 26 DE ABRIL DE 2024, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL-BRASÍLIA/DF.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL. (CNPJ N° 83.594.978/0001-56), sediada na Q SRTVS, QD 01, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.340-906.

VALOR GLOBAL: R$ 4.140,00 (QUATRO MIL CENTO E QUARENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO III, F) DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 17 DE ABRIL DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00010/2024

PROCESSO Nº 00010/2024
DISPENSA Nº 00010/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: MARIA LUCILEIDE PINTO SILVA, CPF: 105.621.444-98, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de mensageiro para a Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 02 de maio de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 019/2024. Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: NUCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA

CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Objeto: Realização de 02 (duas) inscrições para o 12º seminário para servidores e agentes públicos, durante os dias 02 a 06 de maio de 2024, em João Pessoa/PB.

Preço Global: R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 30/04/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa, oriundo do Processo Administrativo n° 29040009/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto aos prédios de responsabilidade do Poder Legislativo no âmbito do Município de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 51.832,00 (CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), junto a ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ/CPF: 36.053.311/0001-66.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 30 de abril de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ/CPF: 36.053.311/0001-66, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto aos prédios de responsabilidade do Poder Legislativo no âmbito do Município de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 51.832,00 (CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 30 de abril de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O (a) Agente de Contratação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto aos prédios de responsabilidade do Poder Legislativo no âmbito do Município de Nísia Floresta/RN .

CONTRATADO........: ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ/CPF: 36.053.311/0001-66

VALOR........: R$ 51.832,00 (CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 30 de abril de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 013/2024

Dispensa nº 015/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: ECOLIMP LIMPEZA E GESTAO AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 36.053.311/0001-66

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto aos prédios de responsabilidade do Poder Legislativo no âmbito do Município de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 51.832,00 (CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 30/04/2024 a 29/04/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 30 de abril de 2024

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

THIAGO JUCELINO RIBEIRO DE LIMA - P/Contratada

REPRESENTANTE

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024 - FRACASSADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, com endereço à Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro, Ouro Branco/RN, inscrita no CNPJ nº 10.872.471/0001-43, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público que a Dispensa Eletrônica 001/2024 que tem como Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de viagem com emissão de passagem aérea Nacional foi considerada FRACASSADA.

Ouro Branco/RN, 17 de abril de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, através de seu Presidente o Sr. Paulo Dantas da Silva, solicita de empresas interessadas e do ramo de assistência técnica, englobando instalações, manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados, O ENVIO DE COTAÇÃO DE PREÇOS de acordo com a planilha para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas no prazo máximo de até (02) dois dias, a partir da data desta publicação para o e-mail: cotacaocmob@gamil.com, ou entregues presencialmente em horário 07h e 30min às 13h e 30min na referida sede da Câmara dos Vereadores, situada na Rua Tenente Manoel Cirilo, N° 345, centro, Ouro Branco/RN, Cep: 59.347-000. Informações.

Ouro Branco/RN, 02 de maio de 2024.

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

Processo Administrativo Nº: 020/2024

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - CORREIOS. 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021. 

VALOR ESTIMADO: 2.000,00 (dois mil reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E DE LOGÍSTICA, DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a Resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE: 

 AUTORIZAR a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/21, objetivando a contratação de serviços postais e de logística, destinados às atividades administrativas da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no exercício 2024, junto a  EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CNPJ nº 34.028.316/0001-03, com endereço na Sede Correios ST SBN quadra, 01 – Bloco, Brasília/DF, CEP: 70002-900.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 30 de abril de 2024. 

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, inscrito no CPF nº 093.184.134-83, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face as despesas de viagem com seu deslocamento e alimentação a cidade de Natal/RN, a importância de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia) diária, referente ao período do dia 02 de maio de 2024, quando irá buscar carteiras de identidade no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, confeccionadas por convênio firmado junto a esta Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 30 de abril de 2024.

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Pendências, por meio do seu Agente de Contratação, torna-se público em obediência a Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso II - e demais legislação aplicável - Processo Administrativo nº 007/2024 da CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 006/2024, que após abertura de prazo para recebimento de propostas e documentos de habilitação, tendo estabelecido o CRITÉRIO DE JULGAMENTO pelo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços especializados em desenvolvimento, hospedagem, backups, e agendamento, cadastro, calendário, in loco e web para emissão de carteiras de identidade e outros atendimentos, e-mails institucionais e atualizações do web-site e alimentação de conteúdo institucional da Câmara Municipal de Pendências/RN, dentro dos padrões nacionais do Portal da Transparência de acordo com as exigências nacionais da Lei de acesso à informação, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais condições e exigências estabelecidas. SAGROU-SE VENCEDOR: a empresa TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 07.953.070/0001-03, por ter atendido a todos os requisitos de habilitação e ter ofertado o menor preço. 
TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA apresentou os valores: 
Item 01: valor unitário mensal de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), perfazendo o valor global de R$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais);
Item 02: valor unitário mensal de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), perfazendo o valor global de R$ 4.608,00 (quatro mil, seiscentos e oito reais); 
Item 03: valor unitário mensal de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), perfazendo o valor global de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais); 
Item 04: valor unitário mensal de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); perfazendo o valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais);
Totalizando o valor global do contrato em R$ 23.368,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e oito reais).

DANIEL PINHEIRO DA SILVA
Agente de Contratação

CONTRATADA: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.953.070/0001-03, situada a Travessa Manoel Anildo de Souza, nº 31, Centro, Angicos/RN, CEP: 59.515-000.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.368,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
2.001 - AÇÃO 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 
15000000 - Recursos Ordinários 

BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável. 
Diante do Processo Administrativo nº 007/2024, nos termos da Lei 14.133/2021 e alterações, o Presidente deste Poder Legislativo RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.

Pendências/RN, 30 de abril de 2024.

JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal 

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.
Fornecedor: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.953.070/0001-03.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços especializados em desenvolvimento, hospedagem, backups, e agendamento, cadastro, calendário, in loco e web para emissão de carteiras de identidade e outros atendimentos, e-mails institucionais e atualizações do web-site e alimentação de conteúdo institucional da Câmara Municipal de Pendências/RN, dentro dos padrões nacionais do Portal da Transparência de acordo com as exigências nacionais da Lei de acesso à informação.
Valor Mensal: Item 01: valor unitário mensal de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais), perfazendo o valor global de R$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta reais); Item 02: valor unitário mensal de R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais), perfazendo o valor global de R$ 4.608,00 (quatro mil, seiscentos e oito reais); Item 03: valor unitário mensal de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), perfazendo o valor global de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais); Item 04: valor unitário mensal de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); perfazendo o valor global de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).
Valor Global: R$ 23.368,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e oito reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 006/2024 – Processo Administrativo nº 007/2024.
Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável 
Dotação Orçametária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
2.001 - AÇÃO 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PJ 
15000000 - Recursos Ordinários 
Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.
Pelo Fornecedor: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.953.070/0001-03 – JOSÉ NILTON DE MACEDO JÚNIOR, CPF: 036.870.434-36 – Representante Legal.
Pendências/RN, 02 de maio de 2024.

PORTARIA Nº 018/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA   E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar de reuniões n FECAMRN (federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Do Norte) e na Governadoria para trata sobre a restauração da RN 177 em Natal Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA  a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: de 03 de maio 2024;

•          Total das Diárias: 01 (uma) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 02 de maio de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria da Área Financeira e Orçamentária, compreendendo atividades de cunho técnico e de apoio ao Setor de Tesouraria, com análises dos processos e de todos os procedimentos de rotina para pagamentos, junto a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Contratado: NR COMERCIO E SEVIÇOS-ME

CNPJ:44.938.292/0001-83

Valor Total Julgado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Base legal: 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Vigência 11 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Rodolfo Fernandes /RN, 11/04/2024

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JUBSON SIMÕES uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 03 de Maio de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na FECAM, A fim de resolver problemas administrativos desta respectiva casa legislativa.

 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

São Fernando/RN, 02 de Maio de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 077/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora KAREN HORTÊNCIA DA SILVA, Carteira de Identidade n° 002385292 SSP/RN e CPF Nº 054.781.104.77, do cargo em comissão de  DIRETOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 02 de maio  de 2024 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 078/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar a Senhora BRENDA HELENA ALCANTARA CRUZ, Carteira de Identidade n° 002626564 SSP/RN e CPF nº 704.976.204-05, do cargo em comissão de DIRETOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA  da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 30 de abril de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: Saturno Distribuidora Ltda, CNPJ. 29.140.323/0001-62.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos para atender as necessidades desta Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor global/total: R$ 11.374,00 (onze mil, trezentos e setenta e quatro reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 02 de maio de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 061/2024 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, o senhor Joao Maria de Souza, inscrito no CPF nº. ***. 501.652-**, para ocupar o cargo em comissão Assessor de Gabinete Parlamentar, nível CC5, da estrutura organizacional do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 02 de maio de 2024.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

                                                     PRESIDENTE

Portaria n° 062/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 02 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 03 de maio do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO N° 027/2024

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 11.992.954/0001-44

Contratado (a): JJ RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada em segurança do trabalho para atender às demandas da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, visando garantir um ambiente laboral seguro e em conformidade com as normas regulamentadoras.

Valor Global: R$15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 008/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Vigência: 02/05/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 74, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 02/05/2024.

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e a empresa ANTÔNIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO/AMRH SOLUÇÕES, inscrito sob CNPJ: 49.117.032/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 6.160,00 (Seis Mil e Cento e Sessenta Reais)

VIGÊNCIA: 02/05/2024 à 31/05/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 02 de maio de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado

PORTARIA Nº 039-2024-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de COORDENADOR SETORIAL - o/a Senhor  ISAQUE TAVARES CABRAL, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de Maio de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

ASSUNTO: Contratação de empresa para a realização de serviços de SST (Segurança e Saúde do trabalho) para atender a demanda da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN

Em análise ao processo instaurado por solicitação da SECRETARIA GERAL, no uso de suas atribuições, o Presidente da Câmara, RATIFICA o presente, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para a contratação da PJ:  ERICSON VIEIRA RAMOS (OCEANO AZUL), inscrita no CNPJ sob o nº. 24.091.355/0001-00, pelo valor global de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

Serra Negra do Norte/RN, 29 de abril de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA N°024/2024                                   Severiano Melo/RN, 30 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 02 à 03 de maio de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 30 de abril de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°025/2024                                   Severiano Melo/RN, 30 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do servidor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, servidor desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 02 à 03 de maio de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 30 de abril de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

       De ordem do Presidente da Câmara Municipal de Touros/RN, ao qual no uso de suas atribuições, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma Audiência Pública, que será realizada no dia 09 (Nove) de maio de 2024, às 10h:00 min, na sede dessa Edilidade, para deliberar sobre a seguinte matéria:

Autismo: Conscientização, desafios e perspectivas no Município de Touros/RN.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2024.

José Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal de Touros

Portaria de Diária nº. 016/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN),  a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na solenidade de assinatura da ordem de serviços, do programa de restauração de rodovias no dia 03 de maio de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de maio de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 017/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN),  a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na solenidade de assinatura da ordem de serviços, do programa de restauração de rodovias no dia 03 de maio de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de maio de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 018/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Américo Solano Lopes Neto, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN),  a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na solenidade de assinatura da ordem de serviços, do programa de restauração de rodovias no dia 03 de maio de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de maio de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 019/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Raimundo Nonato Lopes da Silva, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN),  a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na solenidade de assinatura da ordem de serviços, do programa de restauração de rodovias no dia 03 de maio de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 02 de maio de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.