Assunto: Prestação de Serviço de Fiscalização de Manutenção Predial da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Acari, incluindo serviço de prestação de contas no SIAI-Obras do TCE/RN.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à G C B DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA, inscrita pelo CNPJ 49.740.910/0001-08, totalizando o valor de R$ 16.000,00 reais (dezesseis mil reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, alínea 'd', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 06 de maio de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: G C B DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA - CNPJ: 49.740.910/0001-08.

OBJETO: Prestação de Serviço de Fiscalização de Manutenção Predial da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Acari, incluindo serviço de prestação de contas no SIAI-Obras do TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 reais (dezesseis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'd', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 06 de maio de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

PORTARIA Nº 084/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em nome do Sr. GEOVANE FERREIRA DE SOUZA, inscrito com o CPF: nº ***601***-60, exercendo o Cargo/Função de DIRETOR DA CONTROLADORIA, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Fazer treinamento de Como instruir o processo de contratação direta.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 07 maio de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 06 de maio de 2024.

__________________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 085/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em nome do Sr. GUILHERME MOREIRA DE SOUZA, inscrita no CPF nº ***290***-82, exercendo o Cargo/Função de GESTOR DE CONTRATO, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Fazer treinamento de Como instruir o processo de contratação direta.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 07 maio de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 06 de maio de 2024.

__________________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede Título de “Cidadão Honorário Angicano” ao Senhor EMERSON FÁBIO DA SILVA ARAÚJO.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário Angicano” ao Senhor EMERSON FÁBIO DA SILVA ARAÚJO.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 30 de abril de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Concede Título de “Cidadã Honorária Angicana” a Senhora LUANA DA SILVA PALHARES.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadã Honorária Angicana” a Senhora LUANA DA SILVA PALHARES.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 30 de abril de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Vereador Presidente da CMA – ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ao Senhor ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - MDB – Presidente da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:

Objeto do Deslocamento: AUDIÊNCIA/REUNIÃO COM  O SECRETÁRIO  ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, SENHOR PAULO LOPES VARELLA NETO, PARA TRATAR SOBRE ESTUDO DETALHADO ACERCA DA DISPOSIÇÃO, USO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO MUNICIPIO DE APODI-RN.

Período do Afastamento: 7 DE MAIO DE 2024

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 6 de Maio de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Extrato do Contrato nº 007/2024

Dispensa nº 008/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: PANIFICADORA MELISSA FIGUEIREDO LTDA - CNPJ/CPF: 43.940.577/0001-96

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecer gêneros alimentícios, os quais serão destinadas as atividades administrativas da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 18.479,58 (DEZOITO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).

VIGÊNCIA: De: 03/05/2024 a 02/05/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 03 de maio de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

MELISSA LOPES DE FIGUEIREDO - P/Contratado(a)

Representante

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), correspondente a 02 (duas) 1/2 (meia) diária(s) (no Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do 2º RN Cidades, no Centro de Convenções de Natal (RN), que realizar-se-á no(s) dia(s) 08, 09 e 10 de maio de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada para os dia 08 e 09 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de maio de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 02 (duas) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar do 2º RN Cidades, no Centro de Convenções de Natal (RN), que realizar-se-á no(s) dia(s) 08, 09 e 10 de maio de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 08 e 09 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de maio de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 02 (duas) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar do 2º RN Cidades, no Centro de Convenções de Natal (RN), que realizar-se-á no(s) dia(s) 08, 09 e 10 de maio de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 08 e 09 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de maio de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, portador do CPF 101.287.384-64, residente na Rua João Alexandre da Silva – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 02 (duas) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do 2º RN Cidades, no Centro de Convenções de Natal (RN), que realizar-se-á no(s) dia(s) 08, 09 e 10 de maio de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 08 e 09 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de maio de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RICHARDS PEREIRA TERTULINO, portador do CPF 072.211.984-46, residente na Rua Antonio Fereira Leitão, n.º 105 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondente a 02 (duas) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal/RN com o objetivo de participar do 2º RN Cidades, no Centro de Convenções de Natal (RN), que realizar-se-á no(s) dia(s) 08, 09 e 10 de maio de 2024, tendo a(s) viagem(ns) marcada(s) para o(s) dia(s) 08 e 09 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de maio de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 12/2024 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de informação de controle e execução patrimonial para a Câmara Municipal de Barcelona/RN.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 07/05/2024 à 09/05/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com no mesmo horário. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 10/05/2024 às 09h00min.

Barcelona/RN, em 06 de maio de 2024.

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da(o) 48.932.873 THIAGO GARCIA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 48.932.873/0001-69, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA E DIGITALIZAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BENTO FERNANDES/RN, 06 DE MAIO DE 2024

 DANILO TARGINO

 PRESIDENTE

O Agente de Contratação do Município de BENTO FERNANDES, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) DANILO TARGINO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA E DIGITALIZAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

Contratado.................: 48.932.873 THIAGO GARCIA

Fundamento Legal...:  , da Lei nº  14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) DANILO TARGINO, PRESIDENTE.

 BENTO FERNANDES/RN, 06 DE MAIO DE 2024

 MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA

Agente de Contratação

CONTRATO Nº...........: 20249010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP 009/2024

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

CONTRATADA(O).....: 48.932.873 THIAGO GARCIA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº. 48.932.873/0001-69.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA E DIGITALIZAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

VALOR GLOBAL................: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func.da Câmara de Vereadores  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 23.400,00.

VIGÊNCIA...................: 06 de Maio de 2024 a 06 de Fevereiro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Maio de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 029, DE 06 ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00, ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de agente de contratação da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

Período de afastamento: 07 de maio/ 2024

OBJETIVO: CURSO: como instruir o processo de contratação direta Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 06 de maio de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 030, DE 06 MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00, ao Sr. HUDSON LUIZ ANDRADE BESERRA, portador do CPF nº 052.054.964-36, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

Período de afastamento: 07 de MAIO de 2024.

OBJETIVO: viagem com servidor para participar de curso de como instruir o processo de contratação direta.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 06 de maio de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

Nomeia o(a) Sr(a). JADSON FELIPPY CASTRO E ARAUJO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.

                                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANCE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                                               R E S O L V E

                                               Art. 1º - Nomear o(a) Sr(a). JADSON FELIPPY CASTRO E ARAUJO, portador(a) do CPF/MF nº 091.497.484-08, RG nº 002872351/SSP/RN, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, a partir desta data.

                                              Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua assinatura, sem retroagir efeitos legais.  

                                               Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                                               Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande – RN 02 de Maio de 2024.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente

PORTARIA Nº 015/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Maria Francimaria Lopes de Medeiros, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 07 de maio de 2024, para participar do Curso Pratico sobre como instruir o Processo de Contratação Direta no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 016/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa , ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 07 de maio de 2024, para participar do Curso Pratico sobre como instruir o Processo de Contratação Direta no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 017/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Mayara Jessica Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 07 de maio de 2024, para participar do Curso Pratico sobre como instruir o Processo de Contratação Direta no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 018/2024, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, Thallyelson Ikaro Dantas Felipe, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 07 de maio de 2024, para participar do Curso Pratico sobre como instruir o Processo de Contratação Direta no TCE/RN, Av. Pres. Getúlio Vargas, 690 - Petrópolis Natal - RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024, em 06 de maio de 2024.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA DAGUIA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA DAGUIA ROCHA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 06 de maio de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024, em 06 de maio de 2024.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOALLYSON OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOALLYSON OLIVEIRA DA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 06 de maio de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024, em 06 de maio de 2024.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR SEBASTIÃO CAIO DOS SANTOS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido ao Senhor SEBASTIÃO CAIO DOS SANTOS DANTAS, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 06 de maio de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

PORTARIA Nº 23/2024

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª MYCHAEL EVERTON FERNANDES DA SILVA, portador do CPF sob o n° XXX.552.144-XX, ocupante do cargo Chefe do Setor de Tecnologia da Informação, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de Natal no dia 07 de abril de 2024, Ida ao ITEP/RN localizado na  Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, para recolher Identidades confecionadas na Câmara Municipal atraves do convenio ITEP/RN, FECAM e Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 06 de abril de 2024.

Publique-se;

Pague-se.

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Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

PORTARIA Nº 23/2024

Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª MYCHAEL EVERTON FERNANDES DA SILVA, portador do CPF sob o n° XXX.552.144-XX, ocupante do cargo Chefe do Setor de Tecnologia da Informação, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de Natal no dia 07 de maio de 2024, Ida ao ITEP/RN localizado na  Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, para recolher Identidades confecionadas na Câmara Municipal atraves do convenio ITEP/RN, FECAM e Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 06 de maio de 2024.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Kenia Costa Farias de Macedo

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN - o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o Tesoureiro Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN –  o Sr. FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Ordinária Municipal N° 152/2024, tendo em vista a solicitação de diária do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária ao valor unitário de R$:483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos) pelo deslocamento dentro do Estado do Rio Grande do Norte, que visa custear o deslocamento e afastamento do município, no dia 03 de maio de 2024, com destino a Natal/RN, dia em questão compareceu que a FECAM – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, para tratar de assuntos referentes a Câmara Municipal de Cel. João Pessoa/RN.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 07 de maio de 2024

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador Presidente

FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO

Tesoureiro Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN - o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Ordinária Municipal N° 152/2024, tendo em vista a solicitação de diária do(a) senhor(a) JOSÉ WIGENES DE CARVALHO LIMA, ocupante do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao Sr. JOSÉ WIGENES DE CARVALHO LIMA, Assessor Jurídico da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária ao valor unitário de R$:483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos) pelo deslocamento dentro do Estado do Rio Grande do Norte, que visa custear o deslocamento e afastamento do município, no dia 30 de abril de 2024, com destino a Natal/RN, dia em questão compareceu ao ITEP/RN - Instituto Técnico-Científico de Perícia para tratar de assuntos referentes ao recebimento de RG´s confeccionados pela Câmara Municipal de Cel. João Pessoa/RN.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se, e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 07 de maio de 2024

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Vereador Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.05.06.026

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados nos termos do art.75, § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação do serviço de manutenção dos aparelhos de ar condicionado da câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência que consta nesta publicação.

Os interessados deverão encaminhar sua proposta de preço em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência para o e-mail: cmdrseveriano@gmail.com ou apresentação de envelope no setor de protocolo no endereço: Rua Princesa Isabel, Nº 07, Centro – Doutor Severiano/RN, no horário das 07h às 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento.

A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social/nome, CNPJ e/ou CPF, endereço, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail.

Doutor Severiano-RN, 06 de maio de 2024

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Sibele Cristina de Castro Souza

Agente de Contratação

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Décima Primeira Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausente com justificativa: Francisco Whasington de Aquino. Em seguida, a Vereadora Ana Neres foi convidada a ler um versículo bíblico. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril do corrente ano. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na sequência foram lidos os ofícios nº 058, 059, 060, 061, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 074 e 075/2024 do Poder Executivo em resposta aos requerimentos dos Edis. Por ordem da presidência foi inserido na Pauta para apresentação o Projeto de Lei nº 003/2024 do Poder Legislativo que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Paraú para a próxima legislatura e dá outras providencias. Com a palavra facultada, o Vereador João Victor requer ao Poder Executivo a limpeza e adequação do escoamento de água acumulada na rua Antônio Faustino. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos Edis Presentes. Na oportunidade, a Vereadora Jane Meire relatou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras solicitou caminhão limpa fossa para resolver o problema na rua Antônio Faustino. Com a palavra o Vereador Durval Filho, questionou o Decreto do Poder Executivo nº 005/2024. Em seguida, requereu a Prefeitura a explicação do Decreto nº 005/2024 do Poder Executivo. Além disso, solicita conserto da passagem da barragem do sítio Alagamar. O mesmo, requer o conserto do buraco da rua próximo a Nenê Novo. O Vereador requer a limpeza e roçagem do mato das ruas. Por fim, requereu informações sobre os transportes para deficientes especialmente o filho de Graça. Em continuidade a sua fala relatou uma licitação do Poder Executivo. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Décima Primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.  

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

17 DE ABRIL DE 2024

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ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Décima Segunda Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausente com justificativa: Francisco Whasington de Aquino. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Vereadora Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 10ª Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. A Presidenta deu início ao processo de votação nominal dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 003/2024 que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do Espectro Autismo (CIPTEA), no Município, e dá outras providências, Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2024 que altera o § 2º do art. 1º, da Lei Municipal nº 366/2023 e dá outras providências, e por fim Projeto de Lei nº 003/2024 do Poder Legislativo que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Paraú para a próxima legislatura e dá outras providencias. Ambos os projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos Edis presente. Com a palavra facultada, a Vereadora Jane Meire comentou a fala do Vereador Durval Filho sobre a licitação do Poder Executivo em relação aos transportes dos alunos. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Décima Segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

17 DE ABRIL DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

PORTARIA DE FÉRIAS N.º 03/2024 – CMF/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 39, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (TRINTA) dias consecutivos à sra. MARIA ALMIZETE DE SOUZA, CPF n° ***.349.614**, ocupante do cargo comissionado de TESOUREIRA, referente ao período aquisitivo de 07/03/2023 a 06/03/2024, contados a partir do dia 08/05/2024 com término em 06/06/2024, retornando às atividades no dia 07/06/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 06 de maio de 2024.

Manoel Pinto Neto
PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Jardim de Piranhas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Manutenção e Limpeza de Aparelhos de Ar condicionado, Para Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas –RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, ou acessando: diariooficial.fecamrn.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 10 de maio de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licita.cmjp@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433

Jardim de Piranhas - RN, 06 de maio de 2024

LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO. –

 Agente de Contratação

DISPENSA N° 001/2024 – PROC ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 001/2024

DISTRANTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU – RN; DISTRANTE CONTRATADA: POSTO SANTA IZABEL LTDA- EPP - CNPJ Nº 02.374.149/0001-66; OBJETO: FORNECIMENTO GRADATIVO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM; ÚLTIMO DIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 10 DE MAIO DE 2024.

JUCURUTU/ RN, 06 DE MAIO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de apólice de seguro veicular, visando atender o transporte de uso da Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de apólice de seguro veicular, visando atender o transporte de uso da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 3.277,94 (três mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60, situada na Avenida Rio Branco, nº 1489, Rua Guaianases, 1238, Campos Eliseos – São Paulo/RN – CEP: 01.205-001.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 06 de maio de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de kit para geração de energia solar fotovoltaica conectado na rede (ON-GRID), para compensação da energia consumida no prédio da Câmara Municipal de Lajes, com a aprovação e efetivação do acesso do sistema junto à concessionária de energia elétrica, com fornecimento, montagem, treinamento, suporte técnico, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de kit para geração de energia solar fotovoltaica conectado na rede (ON-GRID), para compensação da energia consumida no prédio da Câmara Municipal de Lajes, com a aprovação e efetivação do acesso do sistema junto à concessionária de energia elétrica, com fornecimento, montagem, treinamento, suporte técnico, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 1200 - Aquisição de Veículo e/ou Equipamentos e Material Permanente; Elemento de Despesa: 44.90.52 – Material Permanente.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 56.590,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e noventa reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa Mais Solar Comércio e Serviços de Energia Renovável, inscrita no CNPJ sob nº 35.308.212/0001-15, situada na Rua Jose Rufino, nº 113, Letra A, Centro – Angicos/RN – CEP: 59.515-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 06 de maio de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviço de segurança eletrônica através de sensores de presença (Alarmes Monitorados) e sistema de prevenção de incêndio através de botoeiras e sensores de detecção de fumaça, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas, incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas, garantido as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de bens em comodato e instalação de serviço de segurança eletrônica através de sensores de presença (Alarmes Monitorados) e sistema de prevenção de incêndio através de botoeiras e sensores de detecção de fumaça, contínuos por 24 (vinte e quatro) horas, incluindo equipamentos, materiais, ferramenta e mão de obra, bem como serviços de manutenções preditivas, preventivas e corretivas, garantido as condições de funcionamento e segurança dos equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01  - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 31.740,00 (trinta e um mil setecentos e quarenta reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa A DE LIMA PAIVA, inscrita no CNPJ sob nº 37.733.457/0001-15, situada na Rua Doutor Aurino Fernandes, nº 230, Anexo A, Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59.063-350.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 07 de maio de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 08 de maio de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 06 de maio de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e;

CONSIDERANDO o Oficio n° 048/2024 – Gabinete/PMPF;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio Celebrado entre a Câmara Municipal de Mossoró e a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.

RESOLVE:

Art. 1° - Prorrogar a cessão funcional à Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, da servidora Edna Gomes de Souza Sales, matricula nº 000158-9, Assistente Social, lotada na Câmara Municipal de Mossoró, 30 (trinta) horas, da carga horária, para exercer o mesmo cargo e as atribuições que lhe são conferidas em seu exercício profissional, lotada na Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, pelo prazo de 1 (um) ano, sendo a partir do dia 22/03/2024 com ônus para o cedente.

Art. 2° - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3° - Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 19 de abril de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade Nº. 008/2024

Processo 012/2024

O Presidente da Cãmara Municipal de Parazinho, no uso de suas atribuições legais, com Processo fundamento nas disposições do artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021, e nos demais elementos constantes no Processo de Inexigibilidade nº 006/2023, pelo presente ato, RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da empresa ESPACIAL AUTOPEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.114.091/0001-60, que apresentou seu preço com o valor global de R$ 5.247,30 (cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), cujo objeto é “Contratação de Serviço de Revisão de Veículo de Veículo em Concessionaria Autorizada.

Parazinho/RN, em 06 de maio de 2024.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de  Equipamento de monitoramento e instalação do mesmos nas dependências da câmara municipal de Parazinho - RN. Data de início de recebimento de propostas: 07/05/2024. Data fim de recebimento de propostas: 10/05/2024. Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: https://cmparazinho.rn.gov.br/. e/ou através do e-mail:camaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 06 de maio de 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) WELLINGTON ARAÚJO SILVA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do vereador à capital Natal/RN, mais precisamente na Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESAP, onde o mesmo irá participar de uma reunião de alinhamento sobre a Maternidade Dr. Graciliano Lordão.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 25 de abril de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)

PROCESSO Nº 46/2024-CMPA

(ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ nº. 08.492.787/0001 - 68, com sede sito a Rua Raimundo Cavalcanti, nº. 14, Centro – Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, através do seu Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço global, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa para Contratação dos serviços de fornecimento de buffet para 100 (cem) pessoas, destinado a realização de evento cultural em comemoração ao dia das “MÃES”, promovido pelo Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino-RN, a ser realizado no dia 10.05.2024. Data de início de recebimento de propostas: 07.05.2024. Data fim de recebimento de propostas: 09.05.2024 às 23:59 (horário local). Critério de Julgamento: menor valor total Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Câmara Municipal de Pedro Avelino, através do e-mail: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, 06 de Maio de 2.024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(ART. 72 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021)

PROCESSO Nº 47/2024-CMPA

(ART. 75, INCISO II DA LEI N.º 14.133/2021)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ nº. 08.492.787/0001 - 68, com sede sito a Rua Raimundo Cavalcanti, nº. 14, Centro – Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, através do seu Agente de Contratação, torna público a realização de Dispensa de Licitação, para Contratação Direta, com critério de julgamento menor preço global, com hipótese nos termos do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. OBJETO: escolha da proposta mais vantajosa para Contratação dos serviços de mão-de-obra para poda e corte de arvores de pequeno porte, sem dedicação exclusiva, englobando atividades como poda, corte, limpeza e retirada de entulhos, em todo o entorno da CMPA, pátio e estacionamento inclusos. Data de início de recebimento de propostas: 07.05.2024. Data fim de recebimento de propostas: 09.05.2024 às 23:59 (horário local). Critério de Julgamento: menor valor total Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei 14133/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas à Câmara Municipal de Pedro Avelino, através do e-mail: cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, 06 de Maio de 2.024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001- 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2024

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023 – Processo Administrativo nº 123/2023 – Carta Convite nº 01/2023. Objeto: Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo do contrato de obras e serviços de engenharia na construção de: recepção, 9 gabinetes e 1 lavabo acessível, anexo/gabinetes no prédio sede do Poder Legislativo Municipal, localizada as margens da RN-104, no Município de Pedro Avelino/RN. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, inscrita no CNPJ nº 08.492.787/0001- 68. CONTRATADO: Empresa PAVITERRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI, inscrita no CNPJ SOB O Nº 36.397.596/0001-52. Prazo e Vigência: 90 (noventa) dias, com inicio a partir de 16.04.2024, e eficácia mediante publicação deste extrato. Base Legal: art. art. 57, II da Lei Federal 8.666/93.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 16 de Abril de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Watson Kleiber de O. Franklin - CPF 512.***.***-34

Engenheiro

Pela Contratada

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024  DE  06  DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a criação do cargo da chefia de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN e da outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais,conforme determina a Lei Orgânica Municipal, Art. 37, II, faz saber que o plenário aprovou, e o presidente PROMULGA a seguinte Resolução.

Art. 1° - Fica criado o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, com remuneração, atribuições e carga horária estabelecidas no anexo único desta Resolução.

Art. 2° - Os recursos para cobertura das despesas decorrentes com a aplicação desta RESOLUÇÃO, correrão à conta de dotação Orçamentária da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 06 de maio de 2024.

Francisco Gomes da Silva

Presidente

Manoel Custódio Freire Filho

Vice Presidente

Edson da Silva Santos Galvão

1° Secretário

ANEXO ÚNICO  DA RESOLUÇÃO 02/2024

I – CARGO COMISSIONADO

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Supervisionar as atividades do gabinete da presidência, coordenando e controlando as tarefas; recepcionar autoridades e convidados que se dirigem ao gabinete da presidência; atender as pessoas e autoridades que desejam manter contato com o presidente, agendando horário para telefonemas ou visitas; proceder, quando necessário, à orientação dos visitantes, prestando-lhes as orientações ou encaminhando-os, de modo a atender, quando possível, seus objetivos; cuidar da correspondência particular recebida pela presidência; manter em dia cadastro de endereços e telefones de empresas, autoridades e órgãos de governo das três esferas de governo, de modo a agilizar os contatos quando necessários; manter, de forma organizada a disposição dos exemplares das revistas recebidas pela Câmara; executar trabalhos de digitalização do gabinete da presidência; redigir pequenos expedientes exclusivos do gabinete da presidência; organizar e controlar a agenda do presidente, marcando audiências, reuniões, entrevistas, visitas e outros compromissos; prestar a colaboração necessária ao titular da presidência da Câmara.

Pedro Velho/RN, 06 de maio de 2024.

Francisco Gomes da Silva

Presidente

Manoel Custódio Freire Filho

Vice Presidente

Edson da Silva Santos Galvão

1° Secretário

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 07/05/2024, participar de um treinamento do TCE que terá como tema:  COMO CONTRUIR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, na Sala de Treinamento da Escola de Contas do TCE-RN.

Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 06 de maio de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 07/05/2024, participar de um treinamento do TCE que terá como tema:  COMO CONTRUIR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, na Sala de Treinamento da Escola de Contas do TCE-RN.

Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 06 de maio de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) DENNYS CEZAR SOUZA DE MENEZES, na qualidade de Redator de Atas da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 008/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 07/05/2024, participar de um treinamento do TCE que terá como tema:  COMO CONTRUIR O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, na Sala de Treinamento da Escola de Contas do TCE-RN.

Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 06 de maio de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1 (uma) diária, sem pernoite, para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a Cidade de Natal onde, em 07/05/2024 tratará de assuntos de interesse do Legislativo Municipal junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte - ITEP/RN e à FECAM/RN, conforme requerimento de diária nº 001/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 06 de maio de 2024.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 3,0 (900,00) a IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, no valor de 2.700,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de BRASÍLIA /DF, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Deslocamento à Brasília/DF em companhia do chefe do Poder Executivo, com foco no acompanhamento do trabalho de captação de recursos para o município de Porto do Mangue/RN, que será feito junto aos gabinetes dos deputados e demais setores competentes para cumprimento deste objeto. Período de afastamento: 06 de maio de 2024 a 09 de maio de 2024.

Local de destino: BRASÍLIA /DF Período de afastamento: 06 de Maio de 2024 a 09 de Maio de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 03 de Maio de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 23040001/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, por meio do seu Agente de Contração, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO em sua forma não eletrônica, com critério de julgamento por MENOR PREÇO, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução Nº 004/2023, Poder Legislativo Municipal e demais legislações aplicáveis.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇO:

INÍCIO: Dia 07/05/2024.
FIM: Até o dia 09/05/2024, às 23h59.
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EXCLUSIVAMENTE PARA AO E-MAIL: cmriachodesantana.compras@outlook.com

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo em geral: gêneros alimentícios, higiene e limpeza, copa e cozinha e descartáveis, para atender a Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN.

Obs.: Como referência de tempo será considerada o horário oficial de Brasília - DF

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos produtos almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Compras: cmriachodesantana.compras@outlook.com.

___________________________________

Francisco Acássio Aires Nunes

Agente de Contratação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDV00007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03050001/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, por meio do seu Agente de Contração, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO em sua forma não eletrônica, com critério de julgamento por MENOR PREÇO, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução Nº 004/2023, Poder Legislativo Municipal e demais legislações aplicáveis.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇO:
INÍCIO: Dia 07/05/2024

FIM: Até o dia 13/04/2024, às 23:59h.
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EXCLUSIVAMENTE PARA AO E-MAIL: cmriachodesantana.compras@outlook.com

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de Dedetização, Controle de Pragas e vetores, Desinsetização, Desratização, Sanitização e Limpeza de Caixa D’água, a ser realizado nas instalações da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN.

Obs.: Como referência de tempo será considerada o horário oficial de Brasília - DF

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos produtos almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Compras: cmriachodesantana.compras@outlook.com.

___________________________________

Francisco Acássio Aires Nunes

Agente de Contratação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03050002/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, por meio do seu Agente de Contração, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO em sua forma não eletrônica, com critério de julgamento por MENOR PREÇO, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução Nº 004/2023, Poder Legislativo Municipal e demais legislações aplicáveis.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇO:
INÍCIO: Dia 07/05/2024

FIM: Até o dia 13/05/2024, às 23:59h.
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EXCLUSIVAMENTE PARA AO E-MAIL: cmriachodesantana.compras@outlook.com

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto arquitetônico, projeto básico, projeto executivo e complementares, assim como projeto executivo de recuperação ou reforço estrutural para reforma e ampliação da câmara de vereadores no município de Riacho de Santana/RN.

Obs.: Como referência de tempo será considerada o horário oficial de Brasília - DF

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos produtos almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Compras: cmriachodesantana.compras@outlook.com.

___________________________________

Francisco Acássio Aires Nunes

Agente de Contratação

 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2024

A Câmara do Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Acolhimento de Propostas Comerciais, para realização de procedimento de despesa destinado a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gênero alimentícios, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal.

Os interessados deverão enviar as propostas para a Sede da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, sito à Rua Nina Negreiros, 100, Centro, neste município, ou ainda no endereço eletrônico: cmrflicitacao@gmail.com, definindo o assunto, texto e anexo da cotação, com prazo de envio até 03 (três) dias úteis contados a partir da divulgação do presente aviso em sítio eletrônico oficial. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos a serem apresentados (Proposta e Habilitação), deverão obedecer aos critérios definidos no Termo de Referência. sítio:https://www.cmrodolfofenandes.rn.gov.

Rodolfo Fernandes/RN, 07 de maio de 2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2024

A Câmara do Município de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Acolhimento de Propostas Comerciais, para realização de Procedimento de Despesa destinado a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 1 ar-condicionado 12.000 Btus e 2 de microfones sem fios, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal.

Os interessados deverão enviar as propostas para a Sede da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, sito à Rua Nina Negreiros, 100, Centro, neste município, ou ainda no endereço eletrônico: cmrflicitacao@gmail.com, definindo o assunto, texto e anexo da cotação, com prazo de envio até 03 (três) dias úteis contados a partir da divulgação do presente aviso em sítio eletrônico oficial. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos a serem apresentados (Proposta e Habilitação), deverão obedecer aos critérios definidos no Termo de Referência. sítio:https://www.cmrodolfofenandes.rn.gov.

Rodolfo Fernandes/RN, 07 de maio de 2024.

Concede diária a Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder a Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal,1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 07/05/2024 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 03 de maio de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

PORTARIA Nº 043/2024-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-
NATAL/RN; 
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de
Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a
viagem supra identificada a ser realizada no dia 07 de maio de
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 06 de maio de
2024.
________
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Presidente

PORTARIA Nº 080/2024

Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pela servidora Letícia Carvalho dos Santos,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 396-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se refere ao período aquisitivo de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2024. 

Art. 2º. A servidora gozará as férias, de forma parcelada, em 03 (três) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 03 a 09 de maio 2024 (7 dias), de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024 (5 dias) e de 27 de dezembro de 2024 a 12 de janeiro de 2025 (18 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 3 de maio de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 077/2024*

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora KAREN HORTÊNCIA DA SILVA VARELA, Carteira de Identidade n° 002385292 SSP/RN e CPF Nº 054.781.104.77, do cargo em comissão de  DIRETOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 02 de maio  de 2024 

*Republicada por incorreção

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. IGOR CHARLES DE MEDEIROS, matrícula n.º 000175, CONTADOR, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de NATAL/RN, no dia 09 de maio de 2024, para tratar de assuntos de interesse dessa casa legislativa junto ao ITEP/RN.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 06 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

______________________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. KAIO CÉSAR MEDEIROS AZEVEDO, matrícula n.º 000018-0, SECRETARIO, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de NATAL/RN, no dia 09 de maio de 2024, para tratar de assuntos de interesse dessa casa legislativa junto ao ITEP/RN.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 06 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

______________________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, matrícula n. º000167, VEREADOR, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, no dia 09 de maio de 2024, para tratar de assuntos de interesse dessa casa legislativa junto ao ITEP/RN.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 06 de maio de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 018/2024 – 2ª CHAMADA

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para AQUISIÇÃO DE POLTRONAS MODELO PRESIDENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 06 de maio de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa L R DA SILVA NETO, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.433.988/0001-43 para a Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria na área do controle interno da Câmara Municipal, com a orientação em relação as técnicas legislativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, auxiliando no envio das informações aos órgãos de controle externo, no âmbito gerencial da Câmara Municipal., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 06 de Maio de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 41.169.208 ANDREIA BARBOSA DA SILVA GUEDES, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.169.208/0001-16, para a Contratação de empresa contratação de empresa especializada em apoio administrativo junto ao setor financeiro da Câmara Municipal de Serrinha/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 06 de Maio de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a aquisição de material de consumo para Copa e Cozinha a fim de cumprir as demandas da Câmara Municipal referente ao exercicio de 2024.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 09 de maio de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 06 de maio de 2024.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar o servidor do cargo em comissão, Jose Gabriel Ferreira Vicente, inscrito no CPF sob nº 118.599.004-61, cargo em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maaio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 02 de maio de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente da Câmara

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024

Em atenção a mensagem de nº 07/2024 do Chefe do Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Várzea, através do seu presidente a vereador Eberval Florêncio de Araújo, com fulcro no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, convoca todos os vereadores para sessão extraordinária de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 07/2024, que autoriza a celebração de contratos temporários, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências . A sessão será realizada nesta quarta-feira dia 08 de maio de 2024 as 18 horas na sede da Câmara Municipal de Várzea/RN, localizada na rua Sete de Setembro, nº 13, Centro, Várzea/RN.

Várzea/RN 06 de maio de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente