PROCESSO Nº 015/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

OBJETO: Prestação de Serviço de Fiscalização de Manutenção Predial da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Acari, incluindo serviço de prestação de contas no SIAI-Obras do TCE/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: G C B DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA - CNPJ Nº 49.740.910/0001-08.

VIGÊNCIA: 03 meses.

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 reais (dezesseis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'd', da Lei nº 14.133/21.

ACARI/RN, 07 de maio de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

GERBESON CARLOS BATISTA DANTAS
G C B DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA - Contratada

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de xerox e impressão visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 14 de maio de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 08 de maio de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

A Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em atendimento ao § 3° do Artigo 75 da Lei n.° 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de cotação de preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta e documentação de habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, localizado na Rua Adauto Dornelas Câmara - Centro - Baía Formosa/RN ou através do e-mail: gabinete.camarabf@gmail.com. O Termo de referência ficará disponibilizado até a data de 14/05/2024 das 08H00M às 13H00M, e a proposta deverá ser encaminhada até as 12H00M do dia 14/05/2024

Baía Formosa/RN, 07 de maio de 20204.

FRANKLIN BEZERRA DE ANDRADE FILHO

Responsável do Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN

O (a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 07050009/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 76ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 09 a 13 de maio de 2024 (09 a 13/05/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 07 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 07050009/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 76ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 09 a 13 de maio de 2024 (09 a 13/05/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 07 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 76ª Conferência de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 09 a 13 de maio de 2024 (09 a 13/05/2024), na cidade de João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

VALOR........: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 07 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno desta casa, de conformidade com o que estabelece a Resolução nº 005/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas com alimentação do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:

Agente Politico: Evaldo de Oliveira Gomes Brandão

CPF: ***.691. ***-89 Cargo/Emprego/Função: Vereador Presidente

Natal/RN  Data 09 e 10.05.2024 -  02 diária Valor   Unitário (RS) 500,00 Valor Total (R$) 1.000,00

Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento

Participar do 2º RN CIDADES, Local do evento: Centro de Convenções de Natal
Via Costeira Sen. Dinarte Medeiros Mariz, 6664-6704 - Ponta Negra, Natal/RN. Nos dias 09 e 10 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Boa Saúde/RN, 16 de maio de 2023.

Silvana Carlos da Silva
1ª Secretaria

Câmara Municipal de Brejinho/RN

AVISO DE DISPENSA N° 07/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA E DE FORMA PARCELADA DE AGUA MINERAL E GAS GLP PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 09 de Maio de 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 14/05/2024 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: brejinhocamara@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Brejinho/RN, Endereço: Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN ou pelo e-mail: brejinhocamara@gmail.com.

Brejinho/RN, 08 de Maio de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 012/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 09/05/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 14/05/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto:   Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de assessoria em transparência pública objetivando atender os critérios do radar da transparência pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para o serviço acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail da licitação da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, e-mail: licitacaocmccruzeta@gmail.com, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais:  licitacaocmccruzeta@gmail.com - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 08 de maio de 2024.

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Agente de Contratação

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 11/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: 49.052.423 ERICK MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, inscrita no CNPJ: 49.052.423/0001-44.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação em site tipo blog de campanhas publicitárias e institucionais, que sejam de interesse da câmara municipal.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá vigência por 12 (meses) meses com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatr mil reais)

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Erick Manoel De Souza Ribeiro – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 08 de abril de 2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, ESTUDO, PESQUISA, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS À VEICULAÇÃO EM SITE TIPO BLOG DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS, QUE SEJAM DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, em favor da empresa 49.052.423 ERICK MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, inscrita no CNPJ: 49.052.423/0001-44, com o valor global de R$ R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 08 de abril de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 09 de Maio de 2024, para comparecer ao Gabinete do Deputado George Soares para tratar de assuntos administrativos pertinentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 07 de Maio de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a Senhora MARIA LETUZIA DO NASCIMENTO, Secretaria da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 09 de Maio de 2024, para acompanhar o Presidente da Câmara ao Gabinete do Deputado George Soares para tratar de assuntos administrativos pertinentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 07 de Maio de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Lilian Klélia de Souza.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. LILIAN KLÉLIA DE SOUZA pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de março de 2024.

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BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. José Mazzarope de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JOSÉ MAZZAROPE DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 01 de abril de 2024.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Aparecida Morais de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA APARECIDA MORAIS DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 04 de abril de 2024.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Iolanda Morais de Araújo Alves.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. IOLANDA MORAIS DE ARAÚJO ALVES, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 04 de abril de 2024.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Wirajá Nóbrega dos Santos.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. WIRAJÁ NÓBREGA DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 08 de abril de 2024.

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JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Elias Pedro de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. ELIAS PEDRO DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 09 de abril de 2024.

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ELIAS MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Allyson Cardoso de Assis.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. ALLYSON CARDOSO DE ASSIS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 23 de abril de 2024.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Orlicleytson de Medeiros Silvestre.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

 Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. ORLICLEYTSON DE MEDEIROS SILVESTRE, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 23 de abril de 2024.

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Tássio Phellipe Medeiros de Andrade.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. TÁSSIO PHELLIPE MEDEIROS DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 23 de abril de 2024.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Ivete Andrade.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. IVETE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 23 de abril de 2024.

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VICTOR HUGO MEDEIROS PESSOA DO NASCIMENTO

Vereador – Autor

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 14.260.011/0001-15.

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO A INTERNET COM TECNOLOGIA DE TRANSMISSÃO E ACESSO A INTERNET EM FIBRA ÓTICA, NA VELOCIDADE DE 1155 MBPS, FULL DUPLEX, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 DIAS POR SEMANA, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.

Valor Global: R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais)

Vigência: 08 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Data da assinatura do contrato: 08/05/2024

MANIFESTAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

DO OBJETO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 030520240001 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Dia oito (08), do mês de maio de 2024, nesta cidade de Itaú/RN, às 2h, no prédio da Câmara Municipal de Vereadores – RN, localizado na Rua: Rua Edwiges Maia, 07, centro, CEP: 59.855 - 000. Reuniram-se o presidente desta Edilidade e o agente de contratação para formalização do processo de dispensa de Licitação de nº. 030520240001, que visa Contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO A INTERNET COM TECNOLOGIA DE TRANSMISSÃO E ACESSO A INTERNET EM FIBRA ÓTICA, NA VELOCIDADE DE 1155 MBPS, FULL DUPLEX, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 DIAS POR SEMANA, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.          

            Vale salientar que foi solicitado via e-mail o termo de referência a respectiva empresa, SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 14.260.011/0001-15. SITUADA NA RUA FAUSTO PINHEIRO, Nº 175, CENTRO. ITAÚ/RN. Outrossim vale ressaltar que a referida entregou a documentação de habilitação e proposta dos serviços. A entrega ocorreu de forma presencial conforme preceitua no aviso de dispensa de licitação disponibilizado nos órgãos de transparência e de grande circulação. 

            Valor Global: R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais) para a prestação de serviços conforme objeto exposto em termo de referência. Depois da análise dos autos constantes do processo e com respaldo do Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal, com base no que preceitua o Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e demais legislações que disciplinam a matéria, opinou-se pela legalidade da dispensa de licitação, no caso em tela. E como nada mais a tratar, determinou o Senhor Presidente o encerramento da sessão e a lavratura desta Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pelo presidente.

Itaú-RN, em 08 de maio de 2024

______________________________________

Maria Leiassandra Gonçalves de M Pinheiro

Agente de Contratação

______________________________________

Ítalo Francisco Gonçalves Medeiros

         Ordenador de Despesas

A Câmara Municipal de Lajes/RN, com sede à localizada na Praça Manoel Januário Cabral, n° 54, Centro, Lajes/RN – CEP: 59535-000, inscrita no CNPJ nº.01.717.814/0001-04, por intermédio do Setor de Compras, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que objetiva: contratação de empresa especializada para prestação do serviço de fornecimento e instalação de películas de proteção solar (insulfilm) em portas, janelas, vidros e vidraças da Câmara Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Compras ou solicitado pelo e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com, até o dia 13/05/2024, assim como o envio de cotação de preços e documentos de habilitação deverão ser enviados até as 13h00min do dia 13/05/2024.

Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Lajes/RN, 08 de maio de 2024.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável por compras

                                                                                                                                                           Dispõe sobre suplementação de recursos do orçamento vigente de 2024.

A Mesa da Câmara Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, a Lei Orçamentária Anual nº 979/2023 no art. 9, inciso I.

Art. 1º Autorizar a readequação orçamentária do valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) constantes do Quadro de Detalhamento de Despesa desta Câmara Municipal, referente à Lei Orçamentaria nº 979/2023.

Art. 2º Os recursos necessários à readequação orçamentária de que trata o artigo anterior são oriundos da anulação, de igual importância, das dotações discriminadas nos item I e II do Anexo I a este Decreto.

Art. 3º Este Decreo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Lajes/RN, 08 de maio de 2024

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

ANEXO I – Acréscimo

ANEXO II – Redução

Lajes/RN, 08 de maio de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Câmara Municipal de Lajes/RN, com sede à localizada na Praça Manoel Januário Cabral, n° 54, Centro, Lajes/RN – CEP: 59535-000, inscrita no CNPJ nº.01.717.814/0001-04, por intermédio do Setor de Compras, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que objetiva: Contratação de empresa especializada para confecção de painéis em MDF para montagem do plenário da Câmara, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Compras ou solicitado pelo e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com, até o dia 13/05/2024, assim como o envio de cotação de preços e documentos de habilitação deverão ser enviados até as 13h00min do dia 13/05/2024.

Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Lajes/RN, 08 de maio de 2024.

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável por compras

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVIÇOS COM INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CFTV, NOS PREDIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ 10.623.524/0001-92

VALOR GLOBAL: R$ 33.886,25 (Trinta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infraestrutura Administrativa

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 09 de maio de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência.”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via Dispensa de Licitação.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Divisórias em Eucatex, Divisória de Gesso, Vidro Temperado e Aplicação de Película de Proteção Solar, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

FORNECEDOR: BRUNO P. FERREIRA LTDA – CNPJ: 19.416.511/0001-17

VALOR GLOBAL: R$ 29.066,50 (vinte e nove mil sessenta e seis reais e cinquenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 10 de maio de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00011/2024

PROCESSO Nº 00011/2024
DISPENSA Nº 00011/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: JORDANA DAMIÃO ALVARENGA 05568806411, CNPJ: 29.546.912/0001-45, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados em digitalização de processos licitatórios, administrativos, contratos, atas, pauta, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos pela Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN nos períodos de 2023-2024, juntamente com a realização de encadernação para leis do período 2021-2024. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 08 de maio de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2024. - REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO A DISPENSA Nº 00011/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00011/2024

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.995/0001-95, localizada a TRAVESSA NEO PONTES – MARCELINO VIEIRA / RN, neste ato representado (a) por seu Ordenador de Despesas, o Sr. ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Física/Jurídica  JORDANA DAMIÃO ALVARENGA 05568806411, CNPJ: 29.546.912/0001-45, RUA ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA, 113 – SALA 02, CENTRO, MARCELINO VIEIRA / RN, 59970-000, inscrito(a) no CPF/CNPJ/MF sob o n.º 055.688.064-11, doravante denominado CONTRATADO(A). Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados em digitalização de processos licitatórios, administrativos, contratos, atas, pauta, projetos de leis e requerimentos e demais documentos emitidos, recebidos pela Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN nos períodos de 2023-2024, juntamente com a realização de encadernação para leis do período 2021-2024. Valor total: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). O Presente contrato terá vigência de 08 meses a contar da data de assinatura do contrato, ou enquanto decorrer a prestação dos serviços dentro da vigência do mesmo, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo aditivo, observados os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Signatários: ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO e JORDANA DAMIÃO ALVARENGA 05568806411. Fiscal do Contrato: JÂNIO EDUARDO BATISTA.

MARCELINO VIEIRA/RN, 08 de maio de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO

Ordenador de Despesas

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da vereadora à capital Natal/RN, na Secretaria de Educação do Estado do RN, como também na Assembleia Legislativa, para tratar sobre assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 03 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 400,00 (quantrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) WANIELLY GIRLAYNE NASCIMENTO, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida da servidora, Wanielly Girlayne Nascimento para assessorar a vereadora Evaneide Araújo de Souza Mendonça, 1ª Secretária da mesa diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN, nos seguintes locais: Secretaria de Educação do Estado do RN, como também na Assembleia Legislativa em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 03 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Servidor (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 400,00 (quantrocentos reais) COM PERNOITE e R$ 200,00 (duzentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Servidor (a) LILIAN DA COSTA TRINDADE, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da servidora a Sr. ª Lilian da Costa Trindade, Diretora Geral da Câmara Municipal de Parelhas/RN, a um curso, com o tema: Base do novo regime jurídico das compras públicas instituído com a publicação da Lei n° 14,133 de 1° de abril de 2021 e auxílio na instituição do processo de contratação, na sede do TCE/RN em Natal/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 03 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a Nomeação do Senhor  WELLINGTON DOS SANTOS BERTO , e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor  WELLINGTON DOS SANTOS BERTO, inscrito no CPF n° 096.074.054-63, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 08 de maio de 2024.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA, CPF nº. 055.400.714-25, DIRETOR FINANCEIRO da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 e ½ ( duas diárias e meia) para custear despesas com locomoção e alimentação da cidade Pedro Velho/RN, à  Natal/RN, com o objetivo de participar 2º RN Cidades – A feira dos Municípios Potiguares, evento que ocorrerá no  Centro de Convenções de Natal: Via Costeira Sem. Dinarte Medeiros Mariz – Ponta Negra, Natal/RN, que realizar-se-á no período de 08 à 10 de maio de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 07 de maio de 2024.

Registre-se

 Publique-se

Cumpra-se

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

O VICE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art.21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. FRANCISCO GOMES DA SILVA, CPF nº. 341.964.664-31, PRESIDENTE  da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 02 e ½ ( duas diárias e meia) para custear despesas com locomoção e alimentação da cidade Pedro Velho/RN, à  Natal/RN, com o objetivo de participar 2º RN Cidades – A feira dos Municípios Potiguares, evento que ocorrerá no  Centro de Convenções de Natal: Via Costeira Sem. Dinarte Medeiros Mariz – Ponta Negra, Natal/RN, que realizar-se-á no período de 08 à 10 de maio de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 07 de maio de 2024.

Registre-se

 Publique-se

Cumpra-se

Manoel Custódio Freire Filho

Vice Presidente da Mesa Diretora

Riacho de Santana - RN, em 09 de maio de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município,

R ES O L V E:

Art. 1º. Declarar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Riacho de Santana em 09 de maio de 2024, quinta-feira, tendo em vista os eventos em alusão à emancipação política do Município.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Cientifique-se.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA (Presidente da Câmara Municipal), 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 09/05/2024, para participar representativamente da solenidade de assinatura da ordem de serviço do segundo lote do programa de restauração de rodovias estaduais, evento oficial promovido e realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo de interesse dos poderes legislativo e executivo do município de Santana do Seridó, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 08 de maio de 2024.

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª Secretária

Concede diária ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador SEBASTIÃO SOBRINHO DE AZEVEDO, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 09/05/2024 e participar representativamente da solenidade de assinatura da ordem de serviço do segundo lote do programa de restauração de rodovias estaduais, evento oficial promovido e realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo de interesse dos poderes legislativo e executivo do município de Santana do Seridó, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 08 de maio de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador BRUNO AUGUSTO BEZERRA JOTA, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 09/05/2024 e participar representativamente da solenidade de assinatura da ordem de serviço do segundo lote do programa de restauração de rodovias estaduais, evento oficial promovido e realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo de interesse dos poderes legislativo e executivo do município de Santana do Seridó, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 08 de maio de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador FLAVIO AZEVEDO DE MACEDO, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem para a cidade do Natal a ser realizada no dia 09/05/2024 e participar representativamente da solenidade de assinatura da ordem de serviço do segundo lote do programa de restauração de rodovias estaduais, evento oficial promovido e realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo de interesse dos poderes legislativo e executivo do município de Santana do Seridó, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 08 de maio de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 018/2024 – REPUBLICADO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO NO TERMO DE REFERÊNCIA

O Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentação de cotação eletrônica de preços, para AQUISIÇÃO DE POLTRONAS MODELO PRESIDENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. O termo de referência com as especificações necessárias e outras informações deverá ser solicitado através do e-mail: setordecompras.cmsmgostoso@gmail.com    

São Miguel do Gostoso/RN, 09 de maio de 2024.

JOSÉ CIRILO CARLOS NETO
Coordenador de Compras e Contratos
Setor de Compras São M. do Gostoso/RN

Dispensa de Licitação nº 008/2024 - Processo nº 05000001/24      

A Câmara Municipal de São Vicente/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a esta Casa Legislativa, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o dia 15 de maio de 2024, às 09:00 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Av. Senador Agenor Maria, nº 257 - CEP 59340-000 - São Vicente/RN, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camara.sv@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de São Vicente, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.    

São Vicente/RN, 09 de maio de 2024.

______________________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

CNPJ: 08.539.801/0001-31

CONTRATADA: L R DA SILVA NETO

CNPJ: 30.433.988/0001-43

objeto:  Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria na área do controle interno da câmara municipal, com a orientação em relação as técnicas legislativas do tribunal de contas do estado do rio grande do norte - TCE/RN, auxiliando no envio das informações aos órgãos de controle externo, no âmbito gerencial da câmara municipal

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.800,00 ( Vinte e oito mil e oitocentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Serrinha/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Juridica ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 09 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2024

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

CNPJ: 08.539.801/0001-31

CONTRATADA: 41.169.208 ANDREIA BARBOSA DA SILVA GUEDES

CNPJ: 41.169.208/0001-16

objeto:  Contratação de empresa contratação de empresa especializada em apoio administrativo junto ao setor financeiro da câmara municipal de serrinha/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Serrinha/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Juridica ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 09 de Maio de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2024

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Dispensa de Licitação nº 011/2024 - Processo nº 050004/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de material de expediente, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 13 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 15 de maio de 2024, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida. 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 09 de maio de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

Dispensa de Licitação nº 010/2024 - Processo nº 050003/24

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a esta Casa Legislativa, visando atender o disposto no § 3º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 10 e seus subitens do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues no dia 15 de maio de 2024, às 09:00 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Avenida Airton Laurentino Cruz, nº 175, CEP nº 59338-000, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camaramunicipaltlc@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.  

Tenente Laurentino Cruz/RN, 09 de maio de 2024.

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Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação 

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizado a realizar viagem à cidade do Natal no dia 09/05/2024 para participar representativamente da solenidade de assinatura da ordem de serviço do segundo lote do programa de restauração de rodovias estaduais, evento oficial promovido e realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo de interesse dos poderes legislativo e executivo do município de Tenente Laurentino Cruz por constar de trecho rodoviário estadual de acesso ao município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de maio de 2024.

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    Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves

                             1º Secretário

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador JOSE RICARDO DE MORAIS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOSE RICARDO DE MORAIS, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizado a realizar viagem à cidade do Natal no dia 09/05/2024 e participar representativamente da solenidade de assinatura da ordem de serviço do segundo lote do programa de restauração de rodovias estaduais, evento oficial promovido e realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo de interesse dos poderes legislativo e executivo do município de Tenente Laurentino Cruz por constar de trecho rodoviário estadual de acesso ao município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de maio de 2024.

Publique-se.

________________________________________

    Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador JOÃO GONÇALO DOS SANTOS, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizado a realizar viagem à cidade do Natal no dia 09/05/2024 e participar representativamente da solenidade de assinatura da ordem de serviço do segundo lote do programa de restauração de rodovias estaduais, evento oficial promovido e realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo de interesse dos poderes legislativo e executivo do município de Tenente Laurentino Cruz por constar de trecho rodoviário estadual de acesso ao município.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 08 de maio de 2024.

Publique-se.

________________________________________

    Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

                             Presidente

TERMO DE ADESÃO Nº003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

ORGÃO: ADERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN CNPJ:09.428.749/0001-09.

MUNICÍPIO GERENCIADOR: PASSAGEM/RN - CNPJ: 08.145.153/0001-39.

ORIUNDO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2023.OBJETO: Adesão parcial da ata de registros de preços de N.º 37/2023, que versa sobre a Registro de preços para contratação de serviço comum de engenharia, sob demanda, para manutenção corretiva e preventiva do prédio sede do Poder Legislativo Municipal, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, em atenção á demanda de tais serviços da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, na forma estabelecida pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI).

EMPRESA: R D SOLUÇOES LTDA – CNPJ: 43.357.757/0001-40.

ENDEREÇO: Rua Bela Vista, 874, Jardins, São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.293-576.

RESPONSÁVEL: RAMON OLIVEIRA DA SILVA – CPF: 700.362.014-64

VALOR TOTAL: 380,000,00 (Trezentos e oitenta mil reais).

ORIUNDO: Ata de Registro de Preços N.º 037/2023 – P.E 015/2023 – MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN - CNPJ: 08.145.153/0001-39.

Publique-se e cumpra-se.

Tibau do Sul, 08 de maio de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ADESÃO DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024

Respaldado pela Lei 10.520/02 e no Parecer da Procuradoria Geral da Câmara  Municipal, anexo aos autos do processo, RATIFICO através de ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº015/2024, visando à contratação da empresa RD SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 43.357.757/0001-40, localizada na Rua Bela Vista, 874, São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.293-576, é reconhecidamente do ramo pertinente e detentora da ata de registro de preços, cujo objeto é o a Adesão parcial da ata de registros de preços de N.º 037/2024, que versa sobre a Registro de preços para contratação de serviço comum de engenharia, sob demanda, para manutenção corretiva e preventiva do prédio sede do Poder Legislativo Municipal, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, em atenção á demanda de tais serviços da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, na forma estabelecida pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI), da Prefeitura municipal de Passagem/RN, com fundamentação nos termos art. 15 da Lei 8.666/1993, Lei 14. Contituição e Lei Federal nº 14.462/2021, em consonância, Decreto Federal nº 7.982, de 23/01/2013, agora combinado o decreto federal 11.462/2023 e Lei Federal nº 19488/2018 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo

VALOR TOTAL: 380,000,00 (Trezentos e oitenta mil reais).

Em cumprimento ao disposto no artigo 23 e 72 e  da Lei nº 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Tibau do Sul/RN, 08 de maio de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 013/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE OU FUNDAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO-ESPECIALIZADO NA COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, INCLUÍDOS A CONTRATAÇÃO DE TODO PESSOAL (APOIO, FISCAIS E COMPONENTES DA BANCA DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS E DE TÍTULOS) RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO VISANDO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN,, em favor da empresa qual seja: Universidade Patativa Assaré – UPA - CNPJ: 05.342.580/0001-19, Rua Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 175, Sala 1504, Edifício Pátio Cariri Corporate, Bairro Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.041-162 representado pelo Sr. Francisco Palacio Leite, Diretor Presidente, portador do CPF sob o nº 285.335.007-00,  perfazendo o valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

UPANEMA- RN, 08 de maio de 2024.

__________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 013/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE OU FUNDAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO-ESPECIALIZADO NA COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, INCLUÍDOS A CONTRATAÇÃO DE TODO PESSOAL (APOIO, FISCAIS E COMPONENTES DA BANCA DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS E DE TÍTULOS) RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO VISANDO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, em favor da empresa qual seja: UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ – UPA - CNPJ: 05.342.580/0001-19, Rua Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 175, Sala 1504, Edifício Pátio Cariri Corporate, Bairro Triângulo, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.041-162 representado pelo Sr. Francisco Palacio Leite, Diretor Presidente, portador do CPF sob o nº 285.335.007-00,  perfazendo o valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

UPANEMA- RN, 08 de maio de 2024 

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E UNIVERSIDADE PATATIVA ASSARÉ – UPA - CNPJ: 05.342.580/0001-19

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE OU FUNDAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO-ESPECIALIZADO NA COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, INCLUÍDOS A CONTRATAÇÃO DE TODO PESSOAL (APOIO, FISCAIS E COMPONENTES DA BANCA DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS E DE TÍTULOS) RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO VISANDO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS, DE NÍVEL FUNDAMENTAL, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 08/05/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 08 de maio de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária, no valor unitário de R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando R$ 700,00 (Setecentos Reais) ao Sr. FRANKLIM MOURA SANTOS, portador do CPF nº 064.844.394-94, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM (Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte) – Natal/RN.

Período do Afastamento: 09 de Maio de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 08 de Maio de 2024.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária e ½(meia) com pernoite, no valor unitário de R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta Reais) ao Sr GINETON DA COSTA E SILVA, portador do CPF nº 626.068.084-87, ocupante do Cargo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE.

VICE-GOVERNADORIA/RN E

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN – FECAM.

Período do Afastamento: 09 E 10 de Maio de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 08 de Maio de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

Portaria de Diária nº. 020/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN)  a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na solenidade de entrega do selo caixa gestão sustentável, e se fazer presente no gabinete do Senador, Styvenson Valentim, no dia 09 de maio de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 08 de maio de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 021/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Marcio Christian Sabino Leandro, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN)  a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na solenidade de entrega do selo caixa gestão sustentável, e se fazer presente no gabinete do Senador, Styvenson Valentim, no dia 09 de maio de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 08 de maio de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 022/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Américo Solano Lopes Neto, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN)  a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na solenidade de entrega do selo caixa gestão sustentável, e se fazer presente no gabinete do Senador, Styvenson Valentim, no dia 09 de maio de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 08 de maio de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Portaria de Diária nº. 023/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Raimundo Nonato Lopes da Silva, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 600,00. (seiscentos reais), para que o mesmo possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL/RN)  a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na solenidade de entrega do selo caixa gestão sustentável, e se fazer presente no gabinete do Senador, Styvenson Valentim, no dia 09 de maio de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 08 de maio de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524014/2024-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços técnicos profissionais de avaliação técnica do layout para Ambientação das páginas do Portal institucional, Transparência, e-sic e Ouvidoria visando atender as exigências do Radar da Transperência e adequando as principais regras da LGPD, incluindo a indicação de criação de páginas que atendam os filtros de Pesquisa, Atualidade, Disponibilidade das Informações, Série Histórica e gravaçõa de relatórios e presevando dados pessoais. Empregando de toda tecnologia necessária para apresentação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Publico e Outros Órgãos de controle, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral. 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novencetos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Vila Flor/RN, em 30 de abril de 2024.

DANIEL ANSELMO SOARES

  Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524014/2024-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) 50.155.454 BRUNA AURÉLIA DA CÂMARA AMBROSIO - JB INFORMÁTICA, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços técnicos profissionais de avaliação técnica do layout para Ambientação das páginas do Portal institucional, Transparência, e-sic e Ouvidoria visando atender as exigências do Radar da Transperência e adequando as principais regras da LGPD, incluindo a indicação de criação de páginas que atendam os filtros de Pesquisa, Atualidade, Disponibilidade das Informações, Série Histórica e gravaçõa de relatórios e presevando dados pessoais. Empregando de toda tecnologia necessária para apresentação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Publico e Outros Órgãos de controle, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral.  .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Daniel Anselmo Soares - Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido Termo de Ratificação, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Vila Flor/RN, em 30 de abril de 2024.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20240007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007-24-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: 50.155.454 BRUNA AURÉLIA DA CÂMARA AMBROSIO - JB INFORMÁTICA

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com os serviços técnicos profissionais de avaliação técnica do layout para Ambientação das páginas do Portal institucional, Transparência, e-sic e Ouvidoria visando atender as exigências do Radar da Transperência e adequando as principais regras da LGPD, incluindo a indicação de criação de páginas que atendam os filtros de Pesquisa, Atualidade, Disponibilidade das Informações, Série Histórica e gravaçõa de relatórios e presevando dados pessoais. Empregando de toda tecnologia necessária para apresentação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Publico e Outros Órgãos de controle, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Vila Flor/RN, e solicitação da Secretaria Geral.

VALOR TOTAL................: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.000,00

VIGÊNCIA...................: 30 de Abril de 2024 a 31 de Maio de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Abril de 2024