Partes: M E DA CUNHA RIBEIRO - ME, e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática destinados à manutenção dos computadores da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Contratado.................: M E DA CUNHA RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ n° 04.403.207/0001-68, Rua Jose dos Santos, 263, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59507-000. 

Prazo................:  Até 31 de Dezembro de 2024.

Valor total: R$ 29.690,64 (vinte e nove mil seiscentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0006.1045, Classificação econômica 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente e 01.001.031.0007.2001, Classificação econômica 33.90.30 – Material de Consumo.

 

 

 

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 02 de maio de 2024.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ERINALDO PINTO DE ALMEIDA, CNPJ: 00.485.455/0001-44, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM DESPESAS DE ENTREGA POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 39.268,00 (trinta e nove mil e duzentos e sessenta e oito reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 

 

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

 

 

APODI/RN, 09 de maio de 2024.

Partes: ERINALDO PINTO DE ALMEIDA, CNPJ: 00.485.455/0001-44 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM DESPESAS DE ENTREGA POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

Contratado.....: ERINALDO PINTO DE ALMEIDA, CNPJ: 00.485.455/0001-44, com sede na Rua Margarida De Freitas, 137, Centro, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

 

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

 

Valor total: R$ 39.268,00 (trinta e nove mil e duzentos e sessenta e oito reais).

 

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; DESPESA 1741 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.

 

 

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

 

APODI - RN, 09 de maio de 2024.

PORTARIA Nº 004/2024 EXONERAÇÃO CONSULTORIA JURIDICA

PORTARIA Nº 004/2024

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO CONSULTORIA JURIDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor FELIPE EMILIO DE GOIS, inscrito no CPF sob o nº. 053.217.414-33, para função de CONSULTORIA JURIDICA da Câmara Municipal Caiçara do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de abril de 2024.

 

Gabinete do Presidente, Caiçara do Norte /RN, em, 09 de  maio de 2024.

 

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN - CNPJ: 09.079.302/0001-71

 

CONTRATADO: MC9 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 41.719.698/0001-87.

 

ENDEREÇO: R. Cel. Francisco Maia Sobrinho, 1989 – Lagoa Nova – Natal/RN.

 

OBJETO: contratação de empresa especializada em marketing digital, transmissões ao vivo com uso de câmeras ptz robóticas, gerenciamento de redes socais e ferramenta de multi atendimento de whatsaap, serviços de publicidade e comunicação diversa, a fim de atender a necessidade do poder legislativo municipal.

 

MOTIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO

 

VIGÊNCIA: Até 31/08/2024.

 

ORIUNDO: Dispensa de Licitação N.º 032/2023

 

BASE LEGAL: Artigo 124, II, da Lei n°. 14.133/2023.

 

 

PELO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO REDONDO /RN - CNPJ: 09.079.302/0001-71 – VICTOR NEVES WANDERLEY – VEREADOR/PRESIDENTE

 

 

PELO CONTRATADO: MC9 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ: 41.719.698/0001-87 – JOÃO MORENO CLARES – CPF: 393.203.324-87 - RESPONSÁVEL.

 

 

CAMPO REDONDO/RN, 29 DE ABRIL DE 2024.

TERMO AUTORIZATIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.03.0001/2024

 

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 75, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de consultoria especializada em arquitetura para readequação e elaboração de Projeto Básico de construção dos gabinetes parlamentares e de interiores 3D para futura aquisição de móveis planejados dos mesmos em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, pelo prazo de até o dia 31 de dezembro de 2024. In verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;        (Vide Decreto nº 10.922, de 2021)      (Vigência)      (Vide Decreto nº 11.317, de 2022)       Vigência     (Vide Decreto nº 11.871, de 2023)     Vigência

 

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 005/2024 – Processo Administrativo nº 12.03.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: V H ARQUITETURA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 37.879.910/0001-04, com sede na Rua Monsenhor Raimundo Gurgel do Amaral, nº 234, conjunto Nestor Fernandes, sala 01, Caraúbas-RN, no valor total de R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

 

Caraúbas/RN, 08 de abril de 2024.

Atenciosamente,

 

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Autoridade Competente

PORTARIA Nº 019/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024.

               

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao vereador da Câmara Municipal, Jose de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com deslocamento e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 10 de Maio de 2024, Para Participar do 2º RN Cidades – Feira dos Municípios Potiguares, no Centro de Convenções de Natal/RN.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

 

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

 

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 020/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024.

                   

Concede diária a Vereadora da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder a vereadora da Câmara Municipal, Barbara de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com deslocamento e alimentação, durante sua permanência na cidade de
Natal/RN, no dia 10 de Maio de 2024, Para Participar do 2º RN Cidades - Feira dos Municípios Potiguares, no Centro de Convenções de Natal/RN.  De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

 

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

 

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 24/2024

 

Concede diária ao Srª Presidente que especifica e dá outras providências.

 

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

 

R E S O L V E:

 

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° XXX.847.144-XX, ocupante do cargo de Presidente, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de de Natal/RN no dia 10 de maio de 2024, participar do encontro da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (ABEL) lança a 1ª Semana Nacional da Educação Legislativa, com o Encontro da Região Nordeste em Natal como ponto de partida.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Coronel Ezequiel/RN, 09 de maio de 2024.

 

Publique-se;

Pague-se.

 

 

 

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

 

Processo nº 77/2024

PORTARIA Nº 26/2024

 

Institui o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, designa seus membros e dá outras

providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

Considerando a necessidade de instituir o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações, conforme previsto na Resolução nº 100, de 23 de agosto de 2023, e considerando a importância de garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito deste Poder Legislativo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com a finalidade de auxiliar o controlador no desempenho de suas atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido na Resolução nº 100, de 23 de agosto de 2023.

 

Art. 2º O Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações será composto pelos seguintes membros:

 

I. Petrus Romani Galvão de Góes Bezerra (Presidente);

II. Dalila Rochely de Almeida Dantas;

III. Iris Francielly Araújo Carneiro.

 

Art. 3º O mandato dos membros do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações será de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

 

Art. 4º Caberá ao Presidente do Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações convocar e presidir as reuniões, coordenar as atividades do Comitê, representá-lo em eventos e audiências, e desempenhar as demais atribuições previstas na Resolução nº 100/2023.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 09 de maio de 2024.

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024

 

ASSUNTO: Contratação da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para realização de inscrição do Presidente Itan Lobo de Medeiros e do vereador José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, representantes da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, afim de participarem da “XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS - 20 a 23 de maio de 2024 –- Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida - Local: CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF”.

 

      O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, CNPJ Nº 00.703.157/0001-83, com sede na Q SGAN 601, CONJ N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.830-010, para realização de inscrição do Presidente Itan Lobo de Medeiros e do vereador José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, representantes da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, afim de participarem da “XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS - 20 a 23 de maio de 2024 –- Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida - Local: CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF”, com valor estimado em R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

 

Cruzeta/RN, em 09 de maio de 2024.

 

Atenciosamente,

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024

 

ASSUNTO: Contratação da Confederação Nacional de Municípios – CNM, para realização de inscrição do Presidente Itan Lobo de Medeiros e do vereador José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, representantes da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, afim de participarem da “XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS - 20 a 23 de maio de 2024 –- Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida - Local: CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF”.

 

AUTORIZO a Inexigibilidade de licitação, fundamentada no ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, em favor da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, CNPJ Nº 00.703.157/0001-83, com sede na Q SGAN 601, CONJ N, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.830-010, para realização de inscrição do Presidente Itan Lobo de Medeiros e do vereador José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes, representantes da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, afim de participarem da “XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS - 20 a 23 de maio de 2024 –- Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida - Local: CICB-Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, Brasília/DF”, com valor estimado em R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

 AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no ARTIGO 74, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 09 de maio de 2024.

Atenciosamente,

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Concede férias a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pelo Regimento Interno desta casa e pela Lei Orgânica do Município de Doutor Severiano – RN.

RESOLVE:

 

 Art. 1º. Conceder a Servidora MAXCIENE CRISTINA DA SILVA BENTO, RG 002.784.701 SSP/RN, CPF nº. 101.146.904-99, do quadro da Câmara no cargo de CONTROLADOR INTERNO, férias no período de 02 de maio de 2024 a 31 de maio de 2024, referente ao período aquisitivo de 2023.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroativos a competência de 02 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.   

 

Doutor Severiano-RN, 09 de Maio de 2024.

 

Francisco Juraci Leite

Presidente

PORTARIA Nº 022/2024, de 09 de maio de 2024

 

 

Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

 

O Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº. 212/2022,

 

R e s o l v e :

 

1 – Conceder à Servidor Francimácio Alves Batista, Inscrito no CPF/MF sob n° 009******73, ocupante do Cargo de Presidente, matrícula 79,   1/2 (meia diária), valor unitário da diária R$ 701,10 (setecentos e um reais e dez centavos), totalizando o valor a ser pago em R$ 350,55 (trezentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos) para custear despesas com alimentação, deslocamento e hospedagem à cidade de Natal/RN, no dia 10 de maio de 2024, para tratar de assuntos de interesse a esta casa e recolher as cédulas de identidades que foram emitidas pelo órgão competente ITEP- Instituto Técnico-Científico de Perícia. Através do legislativo deste município e pactuado por instrumento hábil são estregues ao cidadãos.

 

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

Radja Mirelly Lemos Batista

Chefe de Gabinete

Dispõe sobre a Concessão de diária.

 

 

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 10 de Maio de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião administrativa para pleitear projetos e cursos que beneficie a cidade Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Ipanguaçu/RN, 09 de Maio de 2024.

 

 

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder diária a Senhora MARIA LETUZIA DO NASCIMENTO, Secretaria da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 10 de Maio de 2024, para acompanhar o Presidente da Câmara na Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião administrativa para pleitear projetos e cursos que beneficie a cidade Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ipanguaçu/RN, 09 de Maio de 2024.

 

 

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 09 de maio de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - Este ato é retroativo a 08 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de maio de 2024.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 09 de maio de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Art. 2º - Este ato é retroativo a 08 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de maio de 2024.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A Câmara Municipal de Jandaira/RN, no dever de se fazer cumprir o que estabelece art. 23, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), vem solicitar aos interessados que nos seja fornecido a proposta comercial para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MOVEIS SOB MEDIDAS, PERSIANAS PERSONALIZADAS EM PVC, PLACAS DE IDENFICAÇÃO PVC AÇO ESCOVADO.

 

 

O Termo de Referência, que subsidiará para afeição das propostas comerciais, poderá ser retirado do sitio eletrônico oficial da Edilidade e/ou solicitado através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com, ou ainda presencialmente no endereço à Av. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP.: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h.

 

As propostas deverão ser entregues até 03 (três) dias uteis após a publicação deste aviso na imprensa oficial da Edilidade, obrigatoriamente através do e-mail equipeplanejamentocmj@gmail.com ou presencial na sede da Edilidade, no endereço AV. Aristófanes Fernandes, 290, centro CEP: 59.594-000, de segunda à sexta, das 8h às 13h

 

Jandaira/RN,   09 de maio de 2024

 

 

Maria Pricila Fernandes Felix

Coord. Gestão de Contratos

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PROCESSO Nº:150200002 CONTRATO Nº:27031216/2024

 

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, onde de um lado, como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Jandaíra/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.470.916/0001-17, sediada à Praça Antônio Messias, s/n, centro, Jandaíra/RN, CEP.: 59.594-000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Severino Matias Filho, brasileiro, casado, agente politico, inscrito no CPF sob nº 522.605.424-68 e RG sob nº 650982 SSP/RN, residente e domiciliado à Av. Aristófanes Fernandes, 680, centro, Jandaira/RN, CEP.: 59.594-000, e do outro lado, como CONTRATADA, a Empresa H & H SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.429.319/0001-00, com sede à Av. Senador João Camara, 667, Assu/RN ,Centro, CEP: 59.650-000, neste ato representada pelo sócio administrador, o Sr. Hebert de Melo Soares do Pinho, brasileiro, Empresário, inscrito no CPF sob n° 100.956.874-40,, residente e domiciliado à Rua Pedro Cícero de Oliveira Jr, 21, Dom Elizeu, Assu/RN, CEP: 59650-000, onde firmam o termo aditivo com as condições e especificações a seguir:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Revisão minuciosa dos requisitos e das necessidades para a construção do Auditório da Câmara Municipal de Jandaíra-RN, após identificamos a necessidade de aditivar os serviços contratados para incluir a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Orçamento Básico.

 

Paragrafo único – A revisão se faz necessário devido alguns ajustes na planilha e serviços extras para melhorar a execução da obra, que devido a sua complexidade e adequação ao atendimento de normas, foi necessário acrescentar um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Orçamento Básico da Obra, ao contrato anteriormente assinado.

 

CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL

Conforme mudança das especificações do objeto a ser contratado, e, para melhor adequação técnica aos serviços executados, bem como a necessidade de modificar o valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativa de seu objeto, fica o contrato aditivado com base no inciso I, alínea “a“ e “b”, e inciso II, alínea “d” do art. 124 da Lei 14.133/21

 

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR ADITIVADO

Com base no que prescreve o art. 125 da Lei 14.133/21, fica aditivado ao contrato inicial com o acréscimo no valor de R$ 4.560,16 (Quatro mil, quinhentos e sessenta reais e dezesseis centavos).

 

 

CLAUSULA 4ª – DAS RATIFICAÇÕES

Ratificam-se em todos os seus termos, todas as demais cláusulas do Contrato, não modificado no presente Aditivo, as quais permanecem em pleno vigor.

 

CLAUSULA 5ª – DO FORO

Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes deste termo, o Foro da Comarca de Jandaíra/RN.

 

E por estarem justos e contratados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Jandaíra/RN, 09 de Maio de 2024

 

 

 

Severino Matias Filho

Presidente da Câmara

(CONTRATANTE)

Hebert de Melo Soares do Pinho

Engenheiro Civil CREA 2118200676

(CONTRATADO)

Concede diária a procuradora Luisiane Morais da Fonseca

.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: Conceder a Procuradora desta Câmara Legislativa, LUISIANE MORAIS DA FONSECA, o valor de 2 (duas) diárias, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE PARTICIPAR DO 2º RNCIDADES A FEIRA DOS MUNICÍPIOS POTIGUARES, QUE ACONTECERÁ DE 08 A 10 DE MAIO NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL, PROMOVIDO PELA FEMURN, como consta no Processo de Diária nº 021/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

 

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2024

Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no dia 10/05/2024 e dá outras providências.

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente pelo art. 22, I, c/c art. 161, V do Regimento Interno, e 

CONSIDERANDO que a cidade de Lagoa de Pedras comemora o 62º aniversário, um momento para reconhecermos a rica história, cultura e coesão social que nos definem como comunidade;

CONSIDERANDO que em celebração ao aniversário de 62 anos do município de Lagoa de Pedras/RN, os funcionários desta Casa Legislativa estavam responsáveis pelo mutirão de identidades, no dia 09 de maio de 2024, prestando um serviço essencial à comunidade;

CONSIDERANDO a necessidade de concentrar esforços na organização e realização dessas atividades em prol do bem-estar e interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer Ponto Facultativo no dia 10 de maio de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, suspendendo todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo. 

Parágrafo único. Os requerimentos ou expedientes protocolados neste interstício serão encaminhados à Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2024, pois no dia 15 de maio de 2024 haverá na Câmara Municipal de Lagoa de Pedras a Sessão Solene em comemoração ao 62º aniversário de Lagoa de Pedras/RN.
 

Art. 2º - Durante o período indicado no artigo anterior o acesso às dependências da Câmara Municipal estará totalmente restrito às pessoas indispensáveis à execução de serviços essenciais, com autorização expressa da Presidência. 

Art. 3º - Fica, em caráter de exceção, expressamente autorizado ao Setor de Licitações, a instituir expediente REMOTO, em home office, que se faça necessário ao fiel cumprimento de suas competências, o qual deverá possuir escala de atendimento de modo a não comprometer a contagem de prazos para a prática de  qualquer ato relacionado com licitações e contratos administrativos deflagrados por esta casa legislativa na forma do art. 183, da Lei Federal nº 14.133/21. 

Art. 4º - Os casos omissos neste ato deverão ser dirimidos pela Presidência desta Casa. 

Art. 5º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. 

Lagoa de Pedras/RN, 09 de maio de 2024.

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2024

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2024

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 

EMPRESA REGISTRADA: 54.202.236 ERIKA MAYARA DE SOUZA SILVA – CNPJ: 54.202.236/0001-30 – vencedora no Lote 01 com valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: os recursos a serem utilizados para as despesas oriundas deste processo está previsto na Lei Orçamentária Anual do Município de Lagoa Nova/RN.

 

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

 

 

LAGOA NOVA/RN, 22 DE ABRIL DE 2024.

 

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 022/2024

 

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

 

 

      R E S O L V E:

 

 

          Autorizar o Sr. ELIABE DAVI ALVES, Vereador da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, a realizar viagem à cidade de Natal/RN no dia 10 de Maio  de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar do 2º RN Cidades, Evento promovido pela FERMURN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária, no valor total de R$ 424,25 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos)  para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

 

Lagoa Nova, em 09 de Maio de 2024.

 

 

 

 

                                            

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 023/2024

 

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

 

 

        R E S O L V E:

 

 

         Autorizar o Sr. FRANCISCO ALVES GALVÃO, motorista da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Natal/RN  no dia 10 de Maio  de 2024, com o objetivo de conduzir  vereador do Poder Legislativo Municipal, para participar do 2º RN Cidades, Evento promovido pela FERMURN, fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 282,83 (duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 572/2017.

 

 

 

Lagoa Nova, em 09 de Maio de 2024.

 

 

 

 

                                            

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO -  REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Espécie: Dispensa de Licitação Nº 18/2024. Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/21.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ELETRODOMÉSTICO E MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

Contratado: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 17.570.889/0001-45.

Valor global R$ 23.616,00 (Vinte e três mil seiscentos e dezesseis reais).

Contratado: MULTISERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA, inscrito no CNPJ(MF): 54.246.109/0001-32.

Valor global R$ 1.260,00 (Hum mil duzentos e sessenta reais).

 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 4.4.90.52 – MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 09 de maio de 2024, por: Ana Catarina da Silva Queiroz.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: INFOTECH SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ: 10.623.524/0001-92, sediada na Rua Marluce Medeiros da Cunha, nº 150 A – Centro – Santana do Matos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 33.886,25 (trinta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 10/05/2024 a 09/05/2025

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVIÇOS COM INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CFTV, NOS PREDIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infraestrutura Administrativa

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

 

 

Macau/RN, 10 de maio de 2024.

 

ROB SON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: BRUNO P FERREIRA LTDA – CNPJ: 19.416.511/0001-17 - sediada na Avenida Musicista Samuel Sandoval da Fonseca, nº 254 – SALA B – Centro – Assu/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 29.066,50 (Vinte e nove mil sessenta e seis reais e cinquenta centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 10/05/2024 a 09/05/2025

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE DIVISÓRIAS EM EUCATEX, DIVISÓRIA DE GESSO, VIDRO TEMPERADO E APLICAÇÃO DE PELÍCULA DE PROTEÇÃO SOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

 

Macau/RN, 10 de maio de 2024.

 

ROB SON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e regimentais.

 

CONSIDERANDO, o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO, Disposto na Resolução nº 029, de 06 de fevereiro de 2024, da Presidência que estabeleceu as normas de aplicação da Lei 14.133/2021, no âmbito desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO, que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

CONSIDERANDO, que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicado pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva unidade de lotação, atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

 

I - Aldineia Silva da Rocha - Matricula nº 002 – Técnica em Atividades e Serviços Legislativos;

 

Parágrafo único. A agente de contratação designada será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das Dispensas e Inexigibilidades.

Art. 2º Designar a Agente de Contratação acima nominada para atuar como Pregoeira, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.

Art. 3º Designar como Membros da Equipe de Apoio do Agente de Contratação e da Pregoeira:

I - Magali de Oliveira Silva - Matricula nº 008 – Técnica em Atividades e Serviços Legislativos;

II - Helder Marques de Araújo - Matricula nº 637 – Assessor da Presidência.

Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.

 

Macau/RN, 09 de maio de 2024.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

 

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

 

Dispensa de Licitação nº 15/2024

Processo Administrativo nº 20/2024/DISP

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024

 

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIAS DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS INCLUINDO EDIÇÕES DAS IMAGENS E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COMO BANNER E/OU ARTE PARA SEREM VINCULADOS EM MÍDIAS/PLATAFORMAS DIGITAIS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

 

CREDOR: 49.639.158 JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO, inscrita no CNPJ nº 49.639.158/0001-03.

VALOR: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 08 de maio de 2024.

 

Jose Jeronimo Pinheiro de Assis

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024

REFERENTE A DISPENSA DE LICITACAO Nº 15/2024

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CONTRATADA: Empresa 49.639.158 JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO - CNPJ nº 49.639.158/0001-03.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fotografias dos trabalhos legislativos incluindo edições das imagens e produção de conteúdo como banner e/ou arte para serem vinculados em mídias/plataformas digitais institucionais da câmara municipal de Monte das Gameleiras/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Orçamento Geral da Câmara exercício de 2024 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.

FUNDAMENTO LEGAL: contratação se encontra fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

VIGENCIA: 07 de maio de 2025. DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2024 - Monte das Gameleiras/RN.

JOSÉ JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS - Presidente da Câmara Municipal

JOAO PAULO SALVINO ALVES JUSTINO – Titular da contratada.

  

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

Dispensa de Licitação nº 14/2024

Processo Administrativo nº 19/2024/DISP

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral da Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE QUADRO LEGISLATIVO COM FOTOGRAFIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

CREDOR: MALAGA JANIS ODORIO PINHEIRO, inscrita no CNPJ nº 20.218.862/0001-00.

VALOR: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Monte das Gameleiras/RN, 08 de maio de 2024.

 

Jose Jeronimo Pinheiro de Assis

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024

REFERENTE A DISPENSA DE LICITACAO Nº 14/2024

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN.

CONTRATADA: Empresa MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 20.218.862/0001-00.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na confecção de quadro legislativo com fotografias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras-RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: Orçamento Geral da Câmara exercício de 2024 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.

FUNDAMENTO LEGAL: contratação se encontra fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

VIGENCIA: 07 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2024 - Monte das Gameleiras/RN, JOSÉ JERONIMO PINHEIRO DE ASSIS - Presidente da Câmara Municipal

MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO – Titular da contratada.

  

 

AVISO DE COTAÇÃO      ELETRÔNICA

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, através de seu Presidente o Sr. Paulo Dantas da Silva, solicita de empresas interessadas e do ramo de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, higiene pessoal e limpeza, destinados a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN. O envio de cotação  de preços de acordo com as planilhas para os objetos abaixo descritos. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas no prazo máximo de até (02) dois dias, a partir da data desta publicação para o e-mail: cotacaocmob@gamil.com, ou entregues presencialmente em horário 07h e 30min às 13h e 30min na referida sede da Câmara dos Vereadores, situada na  Rua Tenente Manoel Cirilo, N° 345, centro, Ouro Branco/RN, Cep: 59.347-000. Informações.

 

ITEM

DESC. DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

ÁGUA SANITÁRIA- Composto por hipoclorito de sódio (teor de cloro ativo entre 2,0% e 2,5% p/p) e água potável emb. 1 lt cx c/ 12.

UNID

42

 

 

02

AROMATIZANTE AEROSSOL -aromatizante de ar,acondicionado em frasco com 302g, tampa com lacre de segurança, fragrância lavanda. Na embalagem deverão constar os dados do fabricante, bem como SAC e dados do CEATOX. Composição química: cloreto Alquildimetilbenzil Amônio, Alcool etílico, Propelente e fragrância.

UNID

30

 

 

03

DESINFETANTE- categoria básica restrita ao uso puro, princípio ativo clorato alquil. benzil amônio, composição básica monil fenol, etoxilado, óleo de eucalipto, essência, corante e outras substancia químicas permitidas, composição aromática lavanda, para limpeza geral e pesada e conservação de área, acondicionado em embalagem plástica. und, de 2 litros.

UNID

30

 

 

04

LAVA PISO EM GERAL, limpeza diária, biodegradável, diluível. produto em frascos de 2 litros, indicando registro do item no ministério da saúde e número de telefone para atendimento ao consumidor (sac). acondicionamento obrigatório em caixas de papelão, na embalagem original do fabricante ou importador. cada volume deverá especificar que contém tensoativos biodegradáveis e a composição do material e volume, sendo vedada a utilização de etiquetas por parte da empresa fornecedora. validade mínima de 11 meses a partir da data de entrega.

UNID

30

 

 

05

FILTRO DE CAFÉ - Em Polipropileno (PP) ou polipropeno

CAIXA COM 30 UND

22

 

 

06

FOSFORO – confeccionado em madeira de primeira qualidade, acabamento perfeito, com ponta abrasiva, medindo aproximadamente 6 cm de comprimento total.

MAÇO

05

 

 

 

07

PASTILHAS SANITÁRIAS- com ação aromatizante de ambientes para uso domiciliar, acondicionada individualmente em Embalagem contendo 1 pedra sanitária de 40g + 1 alça. Deverá conter na embalagem dados de identificação do fabricante, composição, precauções, primeiros socorros, modo de usar, data de fabricação, número do lote e validade

UNID

40

 

 

08

PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA -branco, em rolo medindo 10 cm de largura x 30 mts de comprimento, Folha dupla, produto absorvente, fabricado com fibras naturais virgens, 100% celulose (não reciclado) expresso na embalagem, gofrado, com alvura superior a 82,8% conforme ABNT NBR NM-ISSO 2470, pintas inferior a 17 mm2/m2 conforme NBR 8259:2002 e conforme NBR 15134:2007 Índice de maciez 10,7 n.m/g e tempo de Absorção 4,3. Produto acondicionado em pacote contendo 04 rolos cada. Os pacotes deveram constar informações do fabricante, marca, especificações do produto, bem como a sua composição, as mesmas devem estar impressas na forma legível, não sendo aceito quaisquer tipos de etiqueta que possa vir a constar na mesma.

PACOTE COM 04

18

 

 

09

SABÃO EM PÓ 500G- Embalagem de 500grs, com amaciante, embalagem em saco plástico, certificada com garantia de que foi produzida com material que garanta o respeito ao meio ambiente e aos trabalhadores. Composição: Alquilbenzeno sulfonato de sódio linear, carbonato de sódio, tripolifosfato de sódio, sulfato de sódio, silicato de sódio, 4,4’ bis (2’ sufoestirilbifeneildissódico), pigmento azul 15, enzimas, CMC, perfume e água. Contém: Tensoativo biodegradável.

UNID

50

 

 

 

10

VASSOURAS- cerdas de pelo sintético- base retangular doméstica. Vassoura de Pelo 30cm Base Plástica com Cabo de Madeira Plastificado.

UNID

05

 

 

11

SACO DE LIXO 100 LITROS - Saco de lixo em polietileno, com capacidade de 100 litros. Não é adequado à conteúdos perfurantes. Possui tamanho certo para clínicas, escritórios, residências, etc. Por ter 5 micras, é indicado para lixos de pouco peso. 

PACOTE

50

 

 

12

SACO DE LIXO 15 LITROS - Saco de lixo em polietileno, com capacidade de 15 litros. Não é adequado à conteúdos perfurantes. Possui tamanho certo para clínicas, escritórios, residências, etc. Por ter 5 micras, é indicado para lixos de pouco peso. 

PACOTE

50

 

 

13

DETERGENTE 500ML – Acondicionado em recipiente de 500ml, indicado para o uso doméstico geral, principalmente, para lavar louças, talheres e panelas.

UNID

50

 

 

14

BALDE PLASTICO – Capacidade 7 litros

 

UNID.

10

 

 

15

ESPONJA DUPLA FACE - é um produto não tecido à base de fibras sintéticas e mineral abrasivo unidos por resina à prova d'água. Pode ser utilizada para limpeza de todos os tipos de materiais, pois não risca a superfície.

UNID

06

 

 

16

COPOS DESCARTÁVEIS 150 ML – transparentes para água com capacidade mínima de 150 ml, fabricado em polipropileno atóxico, 100% resina virgem, na cor branca, pesando no mínimo 220g cada cento, copos acondicionados em manga plástica com 100 unidades e reembalados em caixa de papelão contendo 25 centos. Os copos devem estar em conformidade com a norma técnica 14865/2002 da ABNT, as mangas devem conter quantidade e o peso mínimo de cada copo, de forma indelével, os copos devem conter símbolo de identificação do material para reciclagem conforme norma NBR.

 Caixa com 25 pacotes C/100 UND

06

 

 

 

17

LÂMPADA LED 15W – Lâmpada em material de vidro, com iluminação em Led, com capacidade 15w, e Bulbo Soquete E27 Bivolt 

 

UNID

30

 

 

18

LIMPA VIDROS 500ML - acondicionado em frasco plástico de 500ml, constando as seguintes informações do rótulo: instrução de uso, precauções e cuidados e o número do telefone do Centro de Assistência Toxicológica. Composição química: Dodecil Benzeno Sulfonato de Sódio, Umectante, Estabilizante, Solvente, Corante, Butilglicol, Sequestrante e Veículo

UNID

15

 

 

19

SABONETE LIQUIDO - Sabonete Líquido possui finalidade básica de limpeza das mãos, sendo um produto concentrado de odor agradável. Formulado sem solventes à base de petróleo, eficiente e sem agressão à pele, evita que as mãos fiquem ressecadas.

UNID.

06

 

 

20

DESENGRIPANTE ANTI-FERRUGEM - óleo de baixíssima viscosidade, o que possibilita um maior poder de penetração, desengripando, lubrificando e protegendo máquinas, ferramentas etc. Indicado para desengripar e lubrificar parafusos, articulações polias, engrenagens, dobradiças entre outros.

UNID

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21

PANO DE LIMPEZA P/ PISO, fabricado em algodão cru, alvejado, tipo saco, reforçado medindo aproximadamente 80 x 60cm.

UNID

20

 

 

22

FLANELA, 100% algodão, medindo aproximadamente (39x59) cm, percentual variando (2x3) cm, embalado em embalagem apropriada.

UNID

10

 

 

23

ESPONJA DE LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, formato anatômico, abrasividade média, aplicação em utensílios domésticos acondicionado pacote com 08 unidades, 60g.

UNID

08

 

 

24

LIMPA MOVEIS, emulsão aquosa cremosa, perfumado, para superfície em geral (exceto piso), composto de cera micro cristalina, óleo parafínico, silicone, alcalizante, espessante, tensoativo, formaldeído, solvente alifático, perfume e água, embalado em frasco plástico 500 ml, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos adm. determinados pela ANVISA.

UNID

10

 

 

25

PANO DE COPA E COZINHA, composto de 100% algodão alvejado, medindo aproximadamente (45x82) cm, com variação de até 10% de oscilação nas medidas.

UNID

20

 

 

26

NAFTALINA, origem do naftaleno, hidrocarboneto aromático, fórmula molecular C10H8, apresentação em em bolas, em embalagens plásticas lacradas, contendo no mínimo 25g.

PACOTE

05

 

 

27

INSETICIDA AEROSOL, frasco c/ 380 ml, sem odor, ação total contra pernilongos, moscas, baratas, formigas e inclusive mosquitos da dengue.

UNID

04

 

 

28

ÁLCOOL LÍQUIDO 70% -  Álcool etílico, água, antioxidante e butano/propano como propelente. Princípio Ativo: Álcool etílico 70% p/p. , Embalagem de 1L.

UNID

60

 

 

29

BALDE PLÁSTICO – Capacidade 100 litros

UNID

05

 

 

30

SUPORTE COADOR DE CAFÉ- Suporte para Filtro de Café em Plástico.

UNID

02

 

 

31

BORRIFADOR: Borrifador plástico c/bico 500ml. Frasco borrifador/pulverizador plástico com bico - cor: transparente ou branco - com capacidade para 500ml.

UNID

20

 

 

32

RODO PLÁSTICO 40 CM – Rodo para chão. Composto de borracha dupla com cabo de madeira plastificado, afixado com rosca, permitindo a substituição por cabo de alumínio. O rodo auxilia no escoamento da água e usado também para remover ou controlar o fluxo de um líquido numa superfície lisa.

UNID

04

 

 

33

PRATOS DESCARTÁVEIS 21 CM – Pratos fabricados em material poliestireno não tóxico São pratos super práticos e econômicos. Possuem alta qualidade e resistência. Estes pratos são ideais para servir refeição em geral, salgados, doces.

PACOTE

60

 

 

34

PAPEL TOALHA EM ROLOS- fibra natural 100% celulósica, de 1ª qualidade, cor extra branco, extra resistente e de alta absorção com no minimo 60 folhas cada rolo, pacote contendo 2 rolos.

PACOTE

40

 

 

35

ACHOCOLATADO EM PÓ 400g- Achocolatado em pó instantâneo, em pó homogêneo, cor marrom claro a escuro. Enriquecido com vitaminas, embalagem primária, própria, fechada a vácuo, constando identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante, modo de preparo, data de fabricação, validade e lote visíveis.

UNID

30

 

 

36

AÇUCAR CRISTAL 1kg - Cristal, branco, contendo no mínimo 98,3% de sacarose; livre de fermentação isenta de matéria terrosa, de parasito e de detritos animais e vegetais; aparência, cor e cheiro próprios do tipo de açúcar; sabor doce; validade mínima de 12 meses.

UNID

70

 

 

37

ADOÇANTE DIETETÉTICO FRASCO COM 100ml- Adoçante dietético, composto de sacaria sódica e climatada de sódio, liquido, acondicionado em frascos de 100 ml.

UNID

02

 

 

38

BISCOITO SALGADO DE 400 G. Especificação: biscoito salgado tipo cream cracker integral, sem umidade, seco e crocante, pacote com 400g cada, envolto em plástico transparente e resistente, fechado a vácuo, com prazo de validade mínima de 06 meses na data de entrega.

UNID

60

 

 

39

BISCOITO DOCE DE 400 G. Especificação: biscoito doce tipo maria, produzido a partir de matérias primas sãs e limpas, massa bem assada, sem recheio e sem cobertura, não podendo apresentar excesso de dureza e nem quebradiço, pacote com 400g cada, envolto em plástico transparente e resistente, fechado a vácuo, prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses na data de entrega.

UNID

60

 

 

40

BOLACHA AMANTEIGADA 250g - composição básica farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar e outras substâncias permitidas, acondicionado em saco plástico impermeável, fechado, as embalagens devem conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Validade mínima de 6 meses a partir da data de fabricação pacote de 250g.

UNID

60

 

 

41

CAFÉ EM PÓ DE 250 G. Especificação: café em pó, pacote com 250g, torrado e moído, embalagem plástica resistente, deve constar prazo de validade e fabricação, informações nutricionais na embalagem, o café deve ser constituído por grãos torrados procedentes de espécimes vegetais genuínos, sãos e limpos, ou o pó proveniente dos mesmos, é tolerada porcentagem em máximo de até 1% de impurezas (cascas, paus, etc.) no café torrado, em grão ou moído, com prazo de validade mínimo de 06 (seis) meses na data da entrega.

UNID

100

 

 

42

DOCE EM LATA SABOR BANANA 500g cremoso, elaborada somente com banana e açúcar, sem conservantes, feita com frutas frescas, não contem glúten. A embalagem deve conter: data de validade, identificação da marca, número do lote, procedência, composição. Embalado em balde de 500g

UNID

10

 

 

43

DOCE EM LATA SABOR GOIABA 500g - cremoso, elaborada somente com goiaba e açúcar, sem conservantes, feita com frutas frescas, não contem glúten. A embalagem deve conter: data de validade, identificação da marca, número do lote, procedência, composição. Embalado em balde de 500g

UNID

10

 

 

44

Leite de caixinha de 1 (um) litro, UHT integral. Acondicionado em embalagem é composta de três elementos: papel alumínio, plástico e papelão e com tampa e com todas as informações pertinentes ao produto, previsto na legislação vigente, constato data de fabricação e validade.

UNID

50

 

 

45

MARGARINA VEGETAL CREMOSA 500g- Margarina cremosa com sal, teor lipídico de 65% a 85%. Não deve conter em sua composição gordura do tipo trans. Embalada em pote plástico resistente de 500g, com proteção interna pós tampa (lacre). No seu rótulo deve conter prazo de validade/lote e informação nutricional.

UNID

20

 

 

46

LEITE EM PÓ INTEGRAL 200g – É feito a partir da desidratação do leite, é obtido através da pré-concentração do leite fluido integral, pasteurizado em evaporadores até cerca de 52% de sólidos, sendo, após, armazenado em tanques cristalizadores.

UNID

80

 

 

47

ROSQUINHAS DIVERSAS PACOTE COM 335G – composta por farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido de milho e/ ou féculas de mandioca ou arroz, gordura vegetal hidrogenada, açúcar invertido, coco ralado, sal refinado, fermentos químicos ( bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato ácido ácido de sódio), estabilizante lecitina de soja, aromatizante.

UNID

80

 

 

48

BEBIDA LÁCTEA (IORGUTE 1 LITRO) - bebida láctea sabores: morango, goiaba e banana com açai - embalagem contendo 1.000 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões para alimentos - cnnpa. o produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde. validade mínima de 30 dias após a data de entrega

UNID

100

 

 

49

REQUEIJÃO CREMOSO 200g – Cremoso, tradicional, constando identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante e a data de fabricação, validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.

UNID

40

 

 

50

BOLO DE 500 GRAMAS - é um alimento à base de massa de farinha, geralmente doce e cozido no forno Para além da farinha, que pode ser de trigo, milho, batata, maisena ou qualquer outra fécula, e do adoçante (normalmente açúcar, mas pode ser um adoçante artificial, para os diabéticos poderem comê-lo), os bolos podem levar ainda um tipo de ingrediente aglutinante, geralmente ovos, mas que pode ser glúten ou amido, uma gordura que pode ser manteiga, margarina ou óleo, puré de fruta e um líquido, que pode ser leite, água ou sumo de frutos. Na maior parte das vezes, a massa para bolos leva aromatizantes, como a casca de limão ralada e levedura ou fermento. Dentro do prazo de validade

UNID

90

 

 

51

ÁGUA MINERAL ADICIONADA DE SAIS SOMENTE O LÍQUIDO/RECARGA (GARRAFÃO DE 20L) - própria para consumo humano que receba a adição de sais minerais, acondicionada em garrafões lacrados, de 20L, de acordo com as normas sanitárias.

UNID

100

 

 

52

REFRIGERANTE 2L - bebida não alcoólica e não fermentada, fabricada industrialmente, à base de água mineral e açúcar, podendo conter edulcorante, extratos ou aroma sintetizado de frutas ou outros vegetais e gás carbônico.

UNID

120

 

 

53

BANDEJA DE OVOS - produtos sãos, limpos e de boa qualidade, não serão permitidos manchas, rachaduras ou defeitos na casca. validade: mínima de 12 dias. registro no ministério da agricultura e inspecionado pelo S.I.F., CNPJ e nome do produtor. embalagem: contendo 15 unidades.

BANDEJA

90

 

 

54

FLOCÃO DE MILHO COM 500 G. Especificação: flocão de milho com 500 gramas, farinha de milho flocada, pacote de 500g, embalagem plástica resistente, deve constar prazo de validade e fabricação, informações nutricionais na embalagem e deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses na data de entrega.

UNID

90

 

 

55

QUEIJO MUSSARELA - fatiado - com registro no SIF ou SISP, produto elaborado unicamente com leite de vaca, com aspecto de massa semi-dura, cor branco creme homogênea, cheiro próprio, sabor suave, levemente salgado próprio, umidade máx. 58%p/p e lipídio de leite mín. 28%p/p. validade mínima de 7 dias após a data de entrega

KG

48

 

 

56

PRESUNTO DE FRANGO - produto de boa qualidade fatiado em embalagem bandeja de isopor com plástico, devidamente identificado com marca do produto, peso e data de validade e registro no sif ou ima. validade mínima de 5 dias a contar da data de entrega.

KG

48

 

 

57

SAL DE 1 KG. Especificação: sal refinado iodado, embalagem contendo 1 kg, deve constar na embalagem à data de fabricação, prazo de validade, informações nutricionais e deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses na data de entrega.

KG

02

 

 

58

POLPA DE FRUTAS SABORES ( GOIABA, MANGA, CAJU, TAMARINDO) - natural, pacote com 1kg - o produto deve ser preparado com frutas sãs, limpas e isentas de parasitos e de detritos animais ou vegetais. não deve conter fragmentos das partes não comestíveis da fruta, nem substâncias estranhas à sua composição normal, exceto as previstas nesta norma. será tolerada a adição de sacarose em proporção a ser declarada no rótulo. com informações: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, peso, composição, data de fabricação ou lote, prazo/data de validade, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. validade mínima de 3 meses após a data de entrega.

PACOTE

60

 

 

59

PAO DE FORMA(INTEGRAL)

 

 

 

 

 

 Farinha de trigo, fermento biológico, ovos, sal e água. COMPOSIÇAO OPCIONAL - Podem conter outras substancias alimentícias que os caracterizem desde que permitidas pela legislação e declaradas no rotulo, isentos de gorduras, trans, aditivos permitidos pela legislação exceto corantes naturais. ISENTA de corantes artificiais. Primária: Saco polietileno atóxico e resistente, constando o peso e respectiva quantidade, bem como a fabricação e validade do produto.Secundária: Embalagem de mercado que preserve a integridade e qualidade do produtoRotulagem - Deve atender a legislação vigente.Nota - Produto legalmente isento de registro. Peso liquido Pacote com 500 gr contendo 20 fatias.

PACOTE

100

 

 

60

GOMA DE TAPIOCA FRESCA -  coloração branca, isenta de matéria terrosa e parasitas, não podendo estar úmida, fermentada ou rançosa. embalagem de polietileno contendo 1kg, com data de fabricação e validade mínima de 7 dias a contar da data de entrega.

PACOTE

50

 

 

61

ABACAXI SEM COROA - Com 70% de maturação, sem danificações físicas, casca integra. peso por unidade de aproximadamente 1kg.

UNIDADE

80

 

 

62

BANANA PRATA- Com 70% de maturação, sem danificações físicas, casca integra isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. peso por unidade de aproximadamente 100g.

QUILO

60

 

 

63

GOIABA VERMELHA- Fruto de tamanho médio, fresco, de vez(por amadurecer) apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com características íntegras e de primeira qualidade; limpo, lavado, coloração uniforme; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa. não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. podendo ser orgânico.

QUILO

70

 

 

64

 LARANJA TIPO PERA- Com 70% de maturação, fruto de tamanho médio, com características íntegras e de primeira qualidade; fresco, limpo, de vez (por amadurecer) e coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa, e de origem orgânica. não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. podendo ser orgânico.

QUILO

60

 

 

65

MAMÃO- Com 70% de maturação. sem danificações físicas, casca íntegra. com cor, sabor e aroma característicos da espécie. isenta de substâncias terrosas, sujidades, parasitas, larvas, resíduos de defensivos agrícolas, odor e sabor estranho. peso e tamanho padrão

QUILO

40

 

 

66

MELANCIA - Frescas de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie, em perfeito estado de desenvolvimento. com 70% de maturação

QUILO

25

 

 

67

UVA VERDE - 1ª qualidade - tamanho médio, com polpa intacta e firme, embalada em saco plástico sem danificação aparente.

 

QUILO

25

 

 

68

MELÃO - Primeira qualidade, amarelo, casca são, firme, sem rachaduras, sem danos físicos ou mecânicos. devendo estar bem desenvolvidos e maduros, devendo apresentar 80 a 90% de maturação. peso e tamanho padrão.

QUILO

40

 

 

 

 

Ouro Branco/RN, 09 de maio de 2024.

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

SETOR DE COTAÇÕES - DIVULGAÇÃO DA 2º CHAMADA DE AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

 

 

Considerando a Lei Federal n° 14.133/2021 -Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que autoriza dispensar licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de serviços e compras em geral - Art. 75, II;

 

Considerando o Decreto Municipal e a Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito Município de Pedra Preta/RN, que autoriza dispensar licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de serviços e compras em geral - Art. 75, II;

 

Considerando que a Lei Federal n° 14.133/2021 (art. 75, § 3°) prevê que essas contratações diretas serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;

 

A Câmara Municipal de Pedra Preta/RN manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, do objeto abaixo especificado:

 

Objeto: Aquisição gradual de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN.

 

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos itens almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (comprascmpp2023@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas do dia 10 de maio de 2024 até as 09h00min do dia 15 de maio de 2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

 

Prazo para fornecimento do objeto: até 31 de dezembro de 2024, a partir da assinatura do contrato.

 

Pedra Preta/RN, 09 de maio de 2024

 

 

CARMEM JUCIENE CAMARA DA LUZ

Diretora Geral

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN

SETOR DE COTAÇÕES - DIVULGAÇÃO DE 2º CHAMADA DE AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

 

 

Considerando a Lei Federal n° 14.133/2021 -Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que autoriza dispensar licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de serviços e compras em geral - Art. 75, II;

 

Considerando o Decreto Municipal e a Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito Município de Pedra Preta/RN, que autoriza dispensar licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de serviços e compras em geral - Art. 75, II;

 

Considerando que a Lei Federal n° 14.133/2021 (art. 75, § 3°) prevê que essas contratações diretas serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa;

 

A Câmara Municipal de Pedra Preta/RN manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, do objeto abaixo especificado:

 

Objeto: Fornecimento gradual de serviços e confecção de material gráfico, carimbos e diagramação com vistas à confecção de cartilhas, cartazes, folders, banners e demais serviços de vários formatos e gramaturas, para atendimento das diversas demandas da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN

 

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos itens almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (comprascmpp2023@gmail.com). As cotações de preços deverão ser enviadas do dia 10 de maio de 2024 até as 09h00min do dia 15 de maio de 2024, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado.

 

Prazo para fornecimento do objeto: até 31 de dezembro de 2024, a partir da assinatura do contrato.

 

Pedra Preta/RN, 09 de maio de 2024

 

 

CARMEM JUCIENE CAMARA DA LUZ

Diretora Geral

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

PORTARIA Nº 014/2024, DE 09 de mAIO de 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 24.404,15 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quatro reais e quinze centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

24.404,15

     01 .001 PODER LEGISLATIVO

24.404,15

1002 REFORMA E/OU AMPLIACAO DO PREDIO LEGISLATIVO

24.404,15

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

24.404,15

Anexo II (Redução)

24.404,15

     01 .001 PODER LEGISLATIVO

24.404,15

 

1002 REFORMA E/OU AMPLIACAO DO PREDIO LEGISLATIVO

10.000,00

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

1001 EQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

14.404,15

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

14.404,15

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 09 de maio de 2024.

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

 

PORTARIA N.º 015/2024

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............ : Gean Carlos de Oliveira Silva.

CPF........................ : 938.240.254 - 34

Matrícula............... : 0000914 - 1

Quantidade............ : 1 (UMA)

Valor R$.............. : 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino................. : Natal/RN.

Assunto................ : Participar do I Encontro da ABEL Região Nordeste.

Período................. : 9 e 10 de maio de 2024.

Lotação................. : Secretaria Geral

Função.................. : Auxiliar de Recursos Humanos.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 09 de maio de 2024.

 

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

DECRETO Nº 001/2024, DE 09 DE MAIO DE 2024

“Decreta ponto facultativo, e contém outras providências”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, em cumprimento aos diplomas legais aplicados a espécie, CONSIDERANDO que dia 10 de maio de 2024 (sexta-feira) é comemorado o aniversário do município de Pedro Velho/RN;

DECRETA:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Pedro Velho/RN decreta ponto facultativo em suas depedências no dia 10 de maio de 2024, em virtude dos 134 anos de emancipação  politica  do município de Pedro velho/RN.

 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 09 de maio de 2024.

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Câmara Municipal

                                                 

Concessão de diárias e dá outras providencias.

 

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 10/05/2024, para pegar Carteiras de Identidade no Instituto Técnico Cientifico de Perícia-ITEP/RN

 

Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

 

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

Pendências-RN, 09 de maio de 2024. 

 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

                                                              

Ponto facultativo, em virtude do falecimento de um ex-vereador e dá outras providencias

 

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

 

Resolve:

 

Art. 1º - Decretar ponto facultativo, na data de 10/05/2024, em virtude do falecimento ocorrido no dia 09/05/2024, do Ex-vereador Francisco Hermógenes de Medeiros Neto, e também Ex-Secretário do Legislativo.

 

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

Pendências-RN, 09 de maio de 2024. 

 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 

 

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor público da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc. 

RESOLVE: 

Art. 1º CONCEDER a Elza Juraci de Araújo Neves, ocupante do cargo Assessor Parlamentar, de provimento em comissão nível CC-II, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob matrícula nº 26-1, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, no período de 13 de maio de 2024 a 11 de junho de 2024. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de maio de 2024. 

 

___________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

 

Dispõe acerca da participação nas sessões da Câmara Municipal em formato telepresencial nos casos que especifica, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

RESOLVE:

 

Art. 1º A participação do vereador nas sessões poderá ser realizada na forma telepresencial, observando-se as disposições contidas no §2º no art. 107 do Regimento Interno.

§1º A presença nas sessões da Câmara no formato telepresencial será efetivada mediante requerimento escrito, apresentado na Secretaria da Câmara Municipal e dirigido ao Presidente, com antecedência mínima de até 24 (vinte e quatro) horas do horário previsto para o início da sessão. 

§2º Aplica-se às sessões em formato telepresencial, a disciplina das sessões extraordinárias e ordinárias previstas no Regimento Interno, naquilo que couber.

Art. 2º São deveres do Vereador: 

I – providenciar equipamento compatível para conexão à internet, com banda larga que permita qualidade de transmissão e recepção de áudio e vídeo;

II – utilizar equipamento que possua dispositivo de câmera frontal habilitada e com acessibilidade remota;

III – fornecer número de contato telefônico e/ou endereço eletrônico da rede social para recebimento de mensagens, nos casos de pane do sistema de videoconferência;

IV – manter-se conectado ao dispositivo e ao sistema sem entregar a outrem, evitando interrupções, enquanto durar a sessão; 

V – evitar exposição pública de pessoas que não sejam parlamentares; e,

VI – portar-se adequadamente com vestuário condigno durante a realização da sessão.

Art. 3º O artigo 59 do Regimento Interno da Câmara passa a vigorar acrescido de seus parágrafos, renumerados na ordem abaixo estabelecida, com a seguinte redação:

 

Art. 59. As Comissões Permanentes devem reunir-se nas salas destinadas a esse fim e com a presença da maioria de seus membros. 

§1º Os membros das comissões poderão requerer a sua participação na sessão através de ferramentas de acesso remoto, em conformidade com o que estabelece o §2º do artigo 107 do Regimento Interno da Câmara.

§2º Quando, por qualquer motivo, a reunião tiver de realizar-se em outro local, é indispensável à comunicação, por escrito, e com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas a todos os membros da Comissão. 

Art. 4º Altera o §3º do art. 100 do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 100. As deliberações do Plenário serão tomadas por: 

……………………..………………………………………………………...

§3º As deliberações do Plenário, em qualquer das partes das sessões, só poderão ser tomadas com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, computando-se nesse cálculo a participação do Edil no formato telepresencial. 

Art. 5º O art. 107 do Regimento Interno da Câmara passa a vigorar acrescido dos parágrafos primeiro e segundo, com as seguintes redações:

Art. 107. As sessões da Câmara só poderão ser abertas com o seguinte número de vereadores:

…………………………………………...…………………………………………….

§1º A presença e participação dos vereadores poderá ser efetivada através de videoconferência, desde que devidamente requerido.

§2º Somente poderão requerer a participação na sessão mediante videoconferência, os vereadores que estejam impossibilitados de comparecer fisicamente à sessão pelos seguintes motivos:

I - esteja realizando tratamento de saúde ou tenha realizado recentes intervenções cirúrgicas;

II - esteja realizando tratamento de saúde que cause diminuição da imunidade;

III - seja portador de enfermidades crônicas e graves.

 

Art. 6º O art. 166 do Regimento Interno fica acrescido do §4º, com a seguinte redação:

Art. 166………………...….……………………………………………..……………

§4º Para fins do disposto no caput deste artigo a presença do vereador também se efetivará através de videoconferência, desde que cumpridos os requisitos constantes no § 2º do art. 107 do Regimento Interno.

 

Art. 7º O art. 171 do Regimento Interno fica acrescido do §3º, com a seguinte redação:

Art. 171. Será atribuída falta ao Vereador que não comparecer às sessões plenárias ou às reuniões ordinárias das Comissões Permanentes, salvo motivo justo. 

…………………………………………………………………………………………

§3º O disposto neste artigo se aplica aos vereadores que houverem requerido a sua participação nas sessões através de videoconferência, quando estes estiverem desconectados, ocasião na qual será consignada falta, salvo problemas técnicos reconhecidos pelo setor competente da Câmara Municipal.

Art. 8º O §2º do art. 191 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:

Art. 191. Votação é o ato complementar da discussão através do qual o Plenário manifesta a sua vontade a respeito da rejeição ou da aprovação da matéria.

………………………………………………………………..…………………..……

§2º A votação de matéria pelo Plenário, constante da ordem do dia, só poderá ser efetuada com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, computando-se nesse cálculo a participação do Edil no formato telepresencial. 

Art. 9º O art. 262 do Regimento Interno passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação:

Art.  262. A extinção do mandato em virtude de faltas às sessões obedecerá o seguinte procedimento: 

………………….…………………………………………………………...…………

§3º Nos casos de participação dos edis por videoconferência, será atribuída presença aqueles que se conectarem através do endereço eletrônico e/ou código de acesso enviado, para a devida conexão remota, dispensada a sua assinatura em livro próprio. 

Art. 10º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, em 08 de maio de 2024.

 

APRIGIO PEREIRA DE ARAUJO NETO

Vereador-Autor

PROMULGAÇÃO

 

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 007/2024, aprovada em 07 de maio de 2024, de autoria do Vereador Aprígio Pereira de Araújo Neto.

 

RESOLUÇÃO Nº 007/2024

Dispõe acerca da participação nas sessões da Câmara Municipal em formato telepresencial nos casos que especifica, e dá outras providências.

 

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação da Resolução nº 007/2024 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

 

São João do Sabugi-RN, 08 de maio de 2024.

 

__________________________________

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

 

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 021/2024 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024

 

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 017/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado F C DA SILVA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.962.544/0001-68, para prestação de serviço para confecção de fardamento e tabuleiros de xadrez personalizados destinado a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no valor total de R$ 5.350,00 (Cinco mil, trezentos e cinquenta reais).

 

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

São João do Sabugi – RN, 09 de maio de 2024

 

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

 

 

                          R E S O L V E:

 

 

                          Conceder a Sra KEYLA OLIVEIRA SILVA – TESOUREIRA, desta Câmara Municipal, meia diária para a capital do estado no valor de 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que a servidora possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 10 de outubro de 2023. Para resolver assuntos desta casa legislativa juntamente ao ITEP/RN.

 

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

 

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 09 de outubro de 2023.

 

 

 

 

 

 ____________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

EXTRATO DO CONTRATO N° 028/2024

 

 

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 50.919.373/0001-39

Contratado (a): NR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria/consultoria em engenharia civil para prestação de serviços técnicos na elaboração de projetos, acompanhamento de obras, fiscalização, emissão de laudos, boletins de medição e outras tarefas relacionadas ao ramo de engenharia, para atender as demandas da câmara municipal de São Paulo do Potengi/RN.

Valor Global: R$1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 023/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Vigência: 09/05/2024 à 09/08/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 09/05/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

 

 

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 21/2024 de 09 de maio de 2024.

 

 

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

 

,providências.”

 

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer junto ao ITEP fazer a retirada dos RGs prontos.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

 

 

São Tomé/RN, 09 de maio de 2024.

 

 

 

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

Dispensa de Licitação nº 009/2024 - Processo nº 05000002/24      

 

A Câmara Municipal de São Vicente/RN torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a aquisição de material de expediente, visando atender o disposto no § 2º, do art. 75, da Lei Federal nº 14.333/2021, onde abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais, juntamente com a documentação exigida no item 12 do Termo de Referência sob pena de não reconhecimento e validade, que deverão ser entregues in loco até o  dia no dia 15 de maio de 2024, às 09:30 horas, no prédio sede da Câmara, com endereço na Av. Senador Agenor Maria, nº 257 - CEP 59340-000 - São Vicente/RN, podendo o referido Termo de Referência ser solicitado através do e-mail: camara.sv@hotmail.com, valendo destacar ainda que a empresa detentora da proposta mais vantajosa, através de menor preço, para a Câmara Municipal de São Vicente, será contratada desde que comprove também reunir todas as condições necessárias e após analisada e comprovada toda a documentação exigida.   

 

 

São Vicente/RN, 09 de maio de 2024.

 

 

 

 

______________________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - EXONERAR do cargo de   AGENTE DE PLENÁRIO o/a Senhor (a) FRANCISCO ORLANDO DA SILVA NETO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Serra do Mel, 02 de MAIO de 2024.

 

 

 

 

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

 

 

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ, Através da CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, com sede no (a) Av. João Ataide de Melo, 577, centro, Tangará/RN, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 08.539.512/0001-32, CONTRATANTE,

EMPRESA: M M DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.957.284/0001-00, com sede na Av. Rua João Ataíde de Melo, 714 – Centro-Tangará/RN –CONTRATADA.

CLÁUSULA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DISPOSIÇÃO GERAL

O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 art 75 II, e suas alterações posteriores, exarado no Processo de dispensa de licitação nº 004/2024.

    CLÁUSULA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DOS VEICULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

CLÁUSULA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 08 (oito) meses, a contar data de sua assinatura, e vigorara até 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2024 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Adm.: 04 – Câmara Municipal de Tangará/RN

Projeto / Atividade:  – Manutenção das Atividades da Câmara.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serv. Terceiro. Pessoas Jurídicas (PJ)

Fonte: 15000000 – Recursos Próprios.

CLÁUSULA DO VALOR

Valor Global R$ 32.362,50 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)

CLÁUSULA – DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, é competente a Comarca de Tangará, da Seção Judiciária no Estado do Rio Grande do Norte.

Tangará/RN, 29 de abril de 2024.
 

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

Presidente da Câmara.

PELA CONTRATANTE
 

MARCIA MARIA DA SILVA

PELA CONTRATADA

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ, Através da CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, com sede no (a) Av. João Ataide de Melo, 577, centro, Tangará/RN, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 08.539.512/0001-32, CONTRATANTE,

EMPRESA: M H COMÉRCIO VAREJISTA – LTDA CNPJ: 53.319.656/0001-38 - Rua: Aprigio Fernandes Pereira, 98, Centro, Tangará/RN – CONTRATADA.

CLÁUSULA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DISPOSIÇÃO GERAL

O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 art 75 II, e suas alterações posteriores, exarado no Processo de dispensa de licitação nº 005/2024.

    CLÁUSULA - DO OBJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELETRICO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNIICPAL DE TANGARA/RN

CLÁUSULA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 08 (oito) meses, a contar data de sua assinatura, e vigorara até 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2024 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Adm.: 04 – Câmara Municipal de Tangará/RN

Projeto / Atividade:  – Manutenção das Atividades da Câmara.

Nat. Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo (PJ)

Fonte: 15000000 – Recursos Próprios.

CLÁUSULA DO VALOR

Valor Global R$ 16.879,95 (dezesseis mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos)

CLÁUSULA – DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, é competente a Comarca de Tangará, da Seção Judiciária no Estado do Rio Grande do Norte.
 

Tangará/RN, 29 de abril de 2024.
 

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

Presidente da Câmara.

PELA CONTRATANTE
 

MAGNUM HENRIQUE CIRILO E LIMA

PELA CONTRATADA

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 001/2015 de 28 de abril de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, o Sr. Joalisson de Oliveira Vicente, inscrito no CPF: 144.088.844-21, para o cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os efeitos a 02 de maio do ano em curso.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 08 de maio de 2024.


Ana Lourdes de Viana da Silva
Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 001/2015 de 28 de abril de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a Srª Vanessa Pereira da Silva Fonseca, inscrito no CPF: 040.733.104-29, para o cargo em Comissão de Diretor de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Tangará/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os efeitos a 02 de maio do ano em curso.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 08 de maio de 2024.


Ana Lourdes de Viana da Silva
Presidente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

 

 

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede do ITEP/RN, receber as RG'S do sistema biometrico, pela câmara de Timbaúba dos Batistas. No dia 09 de maio de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 1(uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

 

 

 

Timbaúba dos Batista/RN, 09 de maio de 2024.

 

 

 

 

 

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

PROCESSO Nº: 070500001

CONCEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

BENEFICIADO: JOSE HERMINIO DE ANDRADE PEREIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: TOUROS/RN - NATAL/RN, no período de 10/05/2024 a 10/05/2024

OBJETO: Comparecer ao ITEP/RN para receber as cédulas de identidades que foram confeccionadas na Sede da Camara Municipal de Touros/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO - CMT Nº 001/2023 e a Resolução - TCE/RN nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de maio de 2024

 

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

DIRETOR ADMINISTRATIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 012/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIA ÁUDIO VISUAL E ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: JENIFA THIANE LEONARDO, CNPJ sob o n.º 54.579.494/0001-30, Rua Eletricista Elias, 3760, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, representada pela Srª. JENIFA THIANE LEONARDO, inscrita no CPF: 066.717.254-89, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

 

Vera Cruz - RN, 08 de maio de 2024.

 

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 012/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIA ÁUDIO VISUAL E ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: JENIFA THIANE LEONARDO, CNPJ sob o n.º 54.579.494/0001-30, Rua Eletricista Elias, 3760, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, representada pela Srª. JENIFA THIANE LEONARDO, inscrita no CPF: 066.717.254-89, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

 

Vera Cruz - RN, 08 de maio de 2024.

 

 

 

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E JENIFA THIANE LEONARDO, CNPJ sob o n.º 54.579.494/0001-30.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÍDIA ÁUDIO VISUAL E ASSESSORIA EM MARKETING DIGITAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

 

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

VIGÊNCIA: 08/05/2024 à 31/12/2024

 

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 08 de maio de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 011/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: EMA EMPREENDIMENTOS E SWERVIÇOS LTDA/EMA LIGEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 47.014.400/0001-10, Rua Adrião Fernandes, 320, Sala A, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pela Srª. VANESSA LINHARES DE BRITO, inscrita no CPF: 136.659.204-26, pelo valor global de R$ 19.242,44 (dezenove mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

 

Vera Cruz - RN, 19 de abril de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: EMA EMPREENDIMENTOS E SWERVIÇOS LTDA/EMA LIGEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 47.014.400/0001-10, Rua Adrião Fernandes, 320, Sala A, Centro, Janduís/RN, CEP: 59.690-000, representada pela Srª. VANESSA LINHARES DE BRITO, inscrita no CPF: 136.659.204-26, pelo valor global de R$ 19.242,44 (dezenove mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

 

 

Vera Cruz - RN, 19 de abril de 2024.

 

 

 

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

 

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E EMA EMPREENDIMENTOS E SWERVIÇOS LTDA/EMA LIGEIRO PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ: 47.014.400/0001-10

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024

 

VALOR GLOBAL: R$ 19.242,44 (dezenove mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).

 

VIGÊNCIA: 19/04/2024 à 31/12/2024

 

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 19 de abril de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.