Assunto: Pagamento de 03 (três) inscrições de Vereadores para a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a ser realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no período de 20 a 23 de maio de 2024.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à CNM - Confederação Nacional dos Municípios, inscrita no CNPJ sob o nº 00.703.157/0001-83, totalizando o valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso III, alínea 'f', da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 13 de maio de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: CNM - Confederação Nacional dos Municípios - CNPJ: 00.703.157/0001-83.

OBJETO: Pagamento de 03 (três) inscrições de Vereadores para a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a ser realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no período de 20 a 23 de maio de 2024.

VALOR UNITÁRIO: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 13 de maio de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: UVB - União do Vereadores do Brasil - CNPJ: 83.594.978/0001-56.

OBJETO: Pagamento de 08 (oito) inscrições de Vereadores para a XXIII Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), a ser realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília/DF, no período de 23 a 26 de Abril de 2024.

VALOR UNITÁRIO: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

VALOR TOTAL: R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'f', da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 18 de abril de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

(*) Republicado por incorreção: onde se lia "Acari/RN, 18 de março de 2024", leia-se "Acari/RN, 18 de abril de 2024".

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: M M ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, EIRELI, inscrita no CNPJ n° 26.767.296/0001-64

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIATÉCNICA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 24,000,00 (vinte e quatro mil reais ).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 13 de maio de 2024, a Dispensa de Licitação nº 15/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 13 de maio de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 13 de maio  de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de xerox e impressão visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 17 de maio de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 13 de maio de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

Extrato do Contrato nº 008/2024

Dispensa nº 009/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: UTS TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA - CNPJ/CPF: 34.049.362/0001-99

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação de Sistema de Alarme Monitorado - com fornecimento de material, em modo de comodato -, junto a Câmara Municipal de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 40.560,00 (QUARENTA MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).

VIGÊNCIA: De: 10/05/2024 a 09/05/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 10 de maio de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

YURI MELO GALVAO DA SILVA - P/Contratado(a)

Representante

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 10050002/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação do Circuito Fechado de TV (CFTV) - com fornecimento de material, em modo de comodato -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 42.480,00 (QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), em favor de UTS TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ/CPF: 34.049.362/0001-99.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 13 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) UTS TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ/CPF: 34.049.362/0001-99, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação do Circuito Fechado de TV (CFTV) - com fornecimento de material, em modo de comodato -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 42.480,00 (QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 13 de maio de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação do Circuito Fechado de TV (CFTV) - com fornecimento de material, em modo de comodato -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: UTS TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ/CPF: 34.049.362/0001-99.

VALOR..................: R$ 42.480,00 (QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 13 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 10050003/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação do Sistema de Alarme de Incêndio - com fornecimento de material, em modo de comodato -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de TÚLIO RICARDO GADELHA MEIRA - CNPJ/CPF: 39.538.119/0001-58.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 13 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) TÚLIO RICARDO GADELHA MEIRA - CNPJ/CPF: 39.538.119/0001-58, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação do Sistema de Alarme de Incêndio - com fornecimento de material, em modo de comodato -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 13 de maio de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação do Sistema de Alarme de Incêndio - com fornecimento de material, em modo de comodato -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: TÚLIO RICARDO GADELHA MEIRA - CNPJ/CPF: 39.538.119/0001-58.

VALOR..................: R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 13 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 13050001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Encontro Nacional de Legislativos e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar, que realizar-se-á no período de 21 a 24 de maio de 2024 (21 a 24/05/2024), na cidade de Florianópolis/SC, pelo valor de R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS), em favor de UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 13 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Encontro Nacional de Legislativos e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar, que realizar-se-á no período de 21 a 24 de maio de 2024 (21 a 24/05/2024), na cidade de Florianópolis/SC, no valor de R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 13 de maio de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao Encontro Nacional de Legislativos e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar, que realizar-se-á no período de 21 a 24 de maio de 2024 (21 a 24/05/2024), na cidade de Florianópolis/SC.

CONTRATADO........: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56.

VALOR........: R$ 1.300,00 (MIL E TREZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 13 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Partes: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURÍDICA, CNPJ: 07.237.730/0001-50 e a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE – CNPJ: 01.612.439/0001-38, representada pelo Senhor LUCINALDO CATARINA DA SILVA, Vereador Presidente.

 Objeto.......................: Contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, destacando-se a elaboração legislativa, processos legislativos, bem como o acompanhamento jurídico de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e ainda assessoria na aplicação das normas gerais de direito.

Contratado.................:MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURÍDICA – CNPJ: 07.237.730/0001-50. Com sede na Rua Maria Auxiliadora, 776, Tirol, Natal/RN.

Valor Mensal............: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Prazo..........................: maio a dezembro de 2024

Fundamento Legal......: Art. 74, da Lei nº 14.133/2021.

Procedimento.............: Inexigibilidade de Licitação.

            Caiçara do Norte/RN, 10 de maio de 2024

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 74, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURÍDICA – CNPJ: 07.237.730/0001-50 referentes à Contratação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular, destacando-se a elaboração legislativa, processos legislativos, bem como o acompanhamento jurídico de licitações e contratos, elaboração de defesas administrativas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunais Superiores e ainda assessoria na aplicação das normas gerais de direito.

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, O despacho do Ilustríssimo Senhor Iago Davi Ramos Gomes de Araújo, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caiçara do Norte/RN, 10 de maio de 2024.

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN – o Sr. FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Ordinária Municipal N° 152/2024, tendo em vista a solicitação de diária do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-Presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 05 (cinco) diária(s) ao valor unitário de R$:725,56 (Setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e seis centavos) por tratar-se de deslocamento para fora do Estado do Rio Grande do Norte, cujo destino foi Brasília/DF, ficando ausente do município nos dias de 22/04/2024 a 26/04/2024, conforme o disposto na da LEI ORDINÁRIA N° 152 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se, e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 14 de maio de 2024

FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO

Tesoureiro da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN – o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Ordinária Municipal N° 152/2024, tendo em vista a solicitação de diária do(a) senhor(a) JOSÉ WIGENES DE CARVALHO LIMA, ocupante do Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder ao Sr. JOSÉ WIGENES DE CARVALHO LIMA, Assessor Jurídico da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 05 (cinco) diária(s) ao valor unitário de R$:725,56 (Setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e seis centavos), por tratar-se de deslocamento para fora do Estado do Rio Grande do Norte, cujo destino foi Brasília/DF, ficando ausente do município nos dias de 22/04/2024 a 26/04/2024, conforme o disposto na da LEI ORDINÁRIA N° 152 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se, e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 14 de maio de 2024

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN – o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Ordinária Municipal N° 152/2024, tendo em vista a solicitação de diária do(a) senhor(a) TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA, ocupante do Cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder a Sra. TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA, ocupante do Cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, 05 (cinco) diária(s) ao valor unitário de R$:725,56 (Setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e seis centavos), por tratar-se de deslocamento para fora do Estado do Rio Grande do Norte, cujo destino foi Brasília/DF, ficando ausente do município nos dias de 22/04/2024 a 26/04/2024, conforme o disposto na da LEI ORDINÁRIA N° 152 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se, e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 14 de maio de 2024

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN – o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Ordinária Municipal N° 152/2024, tendo em vista a solicitação de diária do(a) senhor(a) RAFAEL CARVALHO MORENO, Vereador da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder ao Sr. RAFAEL CARVALHO MORENO, Vereador da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, 05 (cinco) diária(s) ao valor unitário de R$:725,56 (Setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e seis centavos), por tratar-se de deslocamento para fora do Estado do Rio Grande do Norte, cujo destino foi Brasília/DF, ficando ausente do município nos dias de 22/04/2024 a 26/04/2024, conforme o disposto na da LEI ORDINÁRIA N° 152 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

.Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se, e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 14 de maio de 2024

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

Republicação - EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2024

 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº13/2024

CONTRATO Nº 018/2024

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ. CONTRATADO: Elias Avelino dos Santos, inscrita no CNPJ nº 24.208.480/0001-49. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN. Valor Estimado R$: 12.606,40 (doze mil, seiscentos e seis reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: até 31/12/2024. Signatários: Segnatários: Damares Sales-Presidente – Elias Avelino dos Santos-Pela Empresa. DATA ASSINATURA: 30/04/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR, A Sr. LIANE AVELINO BARROS BARBOSA, portadora do CPF nº 379.185.244-20, Do cargo de Assessor de Comunicação;

 Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2024.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se. Galinhos/RN, 9 de maio de 2024.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa L H T COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no sob o número CNPJ: 24.658.132/0001-73, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins, na sede da câmara municipal de Ielmo marinho/RN.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. Francisco Oliveira Junior, Agente de contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 08 de Maio de 2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 53.529.918 ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO, Inscrita no CNPJ: 53.529.918/0001-99, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. Francisco Oliveira Junior, Agente de contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 13 de Maio de 2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

CONTRATADO: 53.529.918 ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO, Inscrita no CNPJ: 53.529.918/0001-99.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2024

CONTRATO N° 008/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Valor da Contratação: R$ 15.394,20 (quinze mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo   

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos 

Assinado: 13 de Maio de 2024.

Vigência: de 13/05/2024 à 31/12/2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

Contratante

53.529.918 ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS FILHO, Inscrita no CNPJ: 53.529.918/0001-99.

Alexandre Cesar Veras de Freitas Filho

CPF: 017.514.934-82

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 10 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: J H N DE MELO LTDA – CNPJ: 21.597.589/0001-27. - sediada na Avenida Ursulino Silvestre da Silva, nº 166 – Bairro Centro – São Bento do Norte/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 14/05/2024 a 13/05/2025

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM), TIPO SEDAN (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUCIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Ipanguaçu/RN, 14 de maio de 2024.

DOEL SOARES DA COSTSA

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

CONTRATADO: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA, CPF: 008.967.974-14 RG: 001.950.969 -SSP/RN, residente e domiciliado ao Sitio São Miguel, nº 880 – Zona Rural - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Agente de Segurança. Valor Global do Contrato: R$ 11.360,00 (Onze mil trezentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 13/05/2024. Validade 08 (Oito) meses. Conforme Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 080500001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: JOSÉ ANDERSON LIMA AGUIAR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 19/05/2024 a 23/05/2024

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizado em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 13 de maio de 2024

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

AVENIDA ARISTÓFANES FERNANDES,290, CENTRO, JANDAÍRA/RN, CEP: 59.594-000 TELEFONE:

CNPJ: 08.470.916/0001-17

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 080500002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: SEVERINO MATIAS FILHO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 04 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 19/05/2024 a 23/05/2024

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizado em Brasília/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - CMJ e a Resolução nº 028/2020 de 15/12/2020 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 13 de maio de 2024

MARIA GABRIELA FELIX DE LIMA

CHEFE DA SECRETARIA

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de uma reunião com a presidência da Fundação José Augusto, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 13 de maio de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 10 de maio de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, que objetiva: ASSINATURA ANUAL DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE PREÇOS, SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA - R$ 11.960,00.

Jardim de Piranhas - RN, 13 de maio de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00004/2024. OBJETO: ASSINATURA ANUAL DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE PREÇOS, SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 13/05/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: ASSINATURA ANUAL DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANCO DE PREÇOS, SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Jardim de Piranhas - RN, 13 de maio de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

Concede diária ao vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, RONALTTY NERI DOS SANTOS, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, AFIM DE VISITAR A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO LAZER, PARA PLEITEAR A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CEFE, como consta no Processo de Diária nº 022/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao vereador Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, OZIRES BORGES VILAR NETO, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN, COM O TEMA: “BARRAGENS E RESERVATÓRIOS DO RN: PREVENÇÃO À DESASTRES NATURAIS, PROMOVIDA PELO DEPUTADO ESTADUAL UBALDO FERNANDES, como consta no Processo de Diária nº 023/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Processo de Despesa nº: 23/2024.

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. nº 7/2024. Base Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP). Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN.

Contratado: CNM - CONFEDERA‡ÆO NACIONAL DOS MUNICIPIOS/ CNPJ: 00.703.157/0001-83

Objeto: 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DA XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A QUAL REALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 20 A 23 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.

Preço Global: R$ 1.100,00(Hum mil e cem reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - ACAO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Lagoa Salgada

.Lagoa Salgada/RN, Em 13/05/2024 por: Ana Catarina da Silva Queiroz/Presidente.

PROCESSO ADMINISTRATIVO CML/RN n° 1305001/2024

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA/RN, inscrita no CNPJ nº 10.700.235/0001-40, com sede na Rua dos Poderes, 212 - Centro, LUCRÉCIA-RN - CEP – 59.805-000, torna público por meio de seu Agente de Contratação, que realizará Chamada Pública para contratação de forma direta através de dispensa de licitação em conformidade com o art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição gradual e continua de material de expediente em geral destinado a manutenção das atividades da Câmara Municipal de Lucrécia, com intuito em obter propostas de eventuais interessados, que serão submetidas a julgamento tendo como critério de seleção, a proposta mais vantajosa para o legislativo municipal. Entenda-se por mais vantajosa MENOR PREÇO, o prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 3 (três) dias úteis, a contar do dia 14 de maio de 2024 até o dia 16 de maio de 2024, que serão recebidos exclusivamente através do endereço eletrônico: diretoria.financeira2023@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Lucrécia, situada a Rua dos Poderes, 212 – Centro – Lucrécia/RN. O Edital e termo de referência com as condições para a contratação poderá ser adquirido no sítio oficial da Câmara Municipal: https://www.lucrecia.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes/2024/editais-e-anexos-de-dispensa/dispensa_1305001_2024/edital_termo-de-eferencia_dispensa_1305001/view; e na sala de licitações, localizada na sede da Câmara Municipal de Lucrécia/RN, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Para Maiores informações serão fornecidas pelo Fone: 84 - 3396-0027.

LUCRÉCIA/RN, 13 de maio de 2024.

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 15 de maio de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 13 de maio de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 009/2024

Processo Administrativo Nº. 013/2024

INTERESSADO: Câmara Municipal de Parazinho/RN

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de consultoria e assessoria jurídica em Licitações e Contratos, a serem prestados por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que não estejam impedidos os incompatíveis com o exercício profissional e que detenham notória especialização na forma da lei destinado atender as necessidades da Câmara Municipal/RN

DE ACORDO.

Diante da análise técnica da Comissão Permanente de licitação desta unidade gestora e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria da Câmara, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, junto à EMPRESA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 48.529.699/0001-08, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Parazinho/RN, perfazendo a importância global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), por um período de 8 (oito) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL no disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento nos art. 72 e art. 74, inciso III da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor de Contabilidade, que proceda com a emissão da NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante nestes autos, e que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho, por extrato, nos locais de costume.

Parazinho/RN, 02 de maio de 2024.

Cláudio Sebastião dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROGRAMA DE ESTAGIO-CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

RESULTADO

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, apresenta o resultado preliminar do 1º processo seletivo para contratação de estágio de nível técnico e superior.

Considerando o prazo, quantidade de vagas e requisitos estabelecidos no edital de convocação, vem informar que a estudante Ana Clara Rodrigues da Silva, CPF nº 107.xxx.xx4-88, apresentou requerimento dentro do prazo estabelecido acompanhado dos documentos exigidos, cumprindo assim os requisitos minimos para inscrição e classificação neste processo seletivo.

Pedra Grande-RN, 13 de maio de 2024

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 17 de maio de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Porto do Mangue/RN, 13 de maio de 2024.

_____________________________

YASMIM ESTEFANY DA SILVA

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA Nº DV00006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23040001/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo em geral: gêneros alimentícios, higiene e limpeza, copa e cozinha e descartáveis, para atender a Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN.

VALOR TOTAL: R$ 10.471,00 (dez mil quatrocentos e setenta e um reais).

BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

ADJUDICAÇÃO: Considerada aceitável a melhor proposta, por atender as exigências do aviso de contratação direta e ofertar preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, o Presidente da Câmara declarou vencedora a empresa: DISTRIBUIDORA MERCANTIL SÃO JOSÉ, CNPJ nº 19.238.405/0001-90, saiu vencedor (a) no(s) item (ns): 01 ao 67, totalizando o valor de R$ R$ 10.471,00 (dez mil quatrocentos e setenta e um reais).

HOMOLOGAÇÃO: O Presidente da Câmara adjudicou e homologou a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023.

Riacho de Santana/RN, em 13 de maio de 2024.

________________________________

Luis Cavalcante Pereira

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 07/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 15 (quinze) dias ao Servidora JULIANA JOICE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n°0000388-1, inscrito no CPF sob o n°XXX.142.324-XX, referente ao período aquisitivo de 01/04/2023 a 31/03/2024, para serem gozadas a contar de 14/05/2024 a 28/05/2024.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 13 de maio de 2024.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021,PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EM PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN, PARA O QUÊ DECLARA O INTERESSE EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS, QUE SERÃO SUBMETIDAS A JULGAMENTO TENDO COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL. ENTENDA-SE POR MAIS VANTAJOSA MENOR PREÇO, O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 15/05/2024 INICIADANDO ÁS 08H00  ATÉ O DIA 17/05/2024 COM RECEBIMENTO ATÉ ÁS 17H00, E DEVERÃO SER REMETIDAS PARA O E-MAIL CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM; O TERMO DE REFERÊNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO HTTPS://CMSAOFERNANDO.RN.GOV.BR/LEI14133, NO LINK WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR E NO PNCP ATRAVÉS DO LINK: HTTPS://PNCP.GOV.BR/APP/EDITAIS/08221137000188/2024/9.

 SÃO FERNANDO/RN, 13/05/2024.

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 14 de maio de 2024 , cuja saída está programada para 05h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na Governadoria e ITEP-RN, à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Fernando/RN, 13 de Maio de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com o que determina o Art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c”, “e” e “f” da Lei nº 14.133/21, c/c o Art. 35, da Resolução nº 181/2023 que regulamenta as licitações e contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNM, CNPJ: 00.703.157/0001-83, com o objetivo da participação de vereadores na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 21 e 22 de maio em Brasília/DF e, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 17 de maio de 2024.

Maria Ivone da Mata Santos

1ª Secretária

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de São Vicente/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Processo Administrativo: 05000003/24     

Processo de Inexigibilidade: I 009/24

Objeto: Participação de vereadores na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 21 e 22 de maio em Brasília/DF

Valor Total Estimado: R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais)

Favorecido: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS - CNM, CNPJ: 00.703.157/0001-83

Fundamento Legal...: Lei Federal 14.133/2021, art.74, inciso III, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Inexigibilidade: emitida pela Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. José Neto Costa Diniz, na qualidade de ordenador de despesas.

São Vicente/RN, 17 de maio de 2024.

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

PORTARIA 025/2023 – Gabinete da Presidência * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Dispõe sobre a nomeação da Servidora para exercer Cargo em Comissão de CHEFE DE RECEPÇÃO E PROTOCOLO GERAL da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora VANUSA AUGUSTA DE LIMA, cuja identidade nº 001.434.199 SSP/RN e portadora do CPF nº 045.669.654-73 para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de recepção e protocolo geral da Câmara Municipal.

            Art. 2º - - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a data 01/03/2023.

                        Art. 3º - - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 15 de março de 2023.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE, junto à empresa MEDEIROS & ARAUJO SILVA ADVOGADOS, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.768.358/0001-83, para a Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria jurídica e consultoria na área legislativa para auxiliar a comissão especial de revisão da lei orgânica e reforma do regimento interno da câmara municipal de serrinha/RN., ancorado no art. 74, III, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Serrinha/RN, 07 de Maio de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

CNPJ: 08.539.801/0001-31

CONTRATADA: MEDEIROS & ARAUJO SILVA ADVOGADOS

CNPJ: 40.768.358/0001-83

OBJETO:  Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria jurídica e consultoria na área legislativa para auxiliar a comissão especial de revisão da lei orgânica e reforma do regimento interno da câmara municipal de serrinha/RN

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 ( Doze mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Serrinha/RN; Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Juridica ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21.

VIGÊNCIA: 09 de Maio de 2024 a 09 de Agosto de 2024

DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2024

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA N°027/2024                                  Severiano Melo/RN, 13 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 14 à 15 de maio de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 13 de maio de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°028/2024                                  Severiano Melo/RN, 13 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 14 à 15 de maio de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 13 de maio de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°029/2024                                  Severiano Melo/RN, 13 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do servidor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, servidor desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 14 à 15 de maio de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 13 de maio de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 18/2024

CONTRATANTE: O MUNICIPIO D TIBAU DO SUL/RN - Celebram o presente termo, sendo de um lado o CONTRATANTE, A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, CNPJ 09.428.749/0001-09.

CONTRADO R D SOLUÇÕES LTDA – CNPJ: 43.357.757/0001-40

OBJETO: contratação de serviço comum de engenharia, sob demanda, para manutenção corretiva e preventiva do prédio sede do Poder Legislativo Municipal, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra, em atenção á demanda de tais serviços da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, na forma estabelecida pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e índices da Construção Civil (SINAPI, na forma e condições constantes neste Instrumento, no Termo de Referência, que integraram a Adesão:

PRAZO DE VIGÊNCIA, inicia na sua assinatura até 31/122024.

Os fornecimentos do objeto do presente serão contratados com recursos provenientes de dotação orçamentária:

01.000 - PODER LEGISLATIVO

031- AÇÃO LEGISLATIVA

0101 – FORTALECIMIENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

2001-MANUTENÇÃO DOS SERVIDOS DA CÁMARA

3.000000-DESPESAS CORRENTES

33000000- OUTRAS DESPENSAS CORRENTES

3.3.90.39.00 – SERVIÇOS DE TERCEIRA PJ

FONTE: 10010000 – RECURSO ORDINÁRIO

FUNDAMENTAÇÃ LEGAL 8.666/1993

VALOR GLOBAL ESTIMADO R$: 380.000,00(trezentos e oitenta mil reais)

Tibau do Sul/RN, 09 de maio de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PELA CONTRATANTE

CÂMARA MINICIPAL DE TIBAU DO SUL

PRESIDENTE DA CÂMARA

R D SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 43.357.757/0001-40

RAMON OLIVEIRA DA SILVA

CPF: 700.362.014-64

PELA CONTRATADO

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à Brasilia/DF, Para comparecer ao gabinete da Senadora Zenaide Maia. Tratar de assuntos relacionados ao municipio de Timbaúba dos Batistas, nos dias 07 a 13 de maio de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Yllana de Araújo Torres Clemente, vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 3 (três) diárias no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 13 de maio de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente