CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75. 

CONTRATADO: M M ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, EIRELI, inscrita no CNPJ n° 26.767.296/0001-64.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS/PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO DE AFONSO BEZERRA/RN.

 VALOR GLOBAL: R$ 24,000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

BASE LEGAL: Art. 75, II, da na Lei n°. 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder legislativo. Natureza da despesa: 3.3.90.35 - Serviços de consultoria. Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

ASSINATURAS em 14 de maio de 2024. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

 PELA CONTRATADA: MARIJANE CRISTINA LACERDA DE MEDEIROS, CPF: 056. XXX. XX. 21

 

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA.

 

 

 

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

 

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos/RN, em 14 de maio de 2024.

 

 

 

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Extrato do Contrato nº 010/2024

Dispensa nº 011/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: TÚLIO RICARDO GADELHA MEIRA - CNPJ/CPF: 39.538.119/0001-58

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação do Sistema de Alarme de Incêndio - com fornecimento de material, em modo de comodato -, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: De: 13/05/2024 a 12/05/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 13 de maio de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

TÚLIO RICARDO GADELHA MEIRA - P/Contratado(a)

Representante

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, DISPENSA PRESENCIAL N.  13/2024

torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 13/2024 que tem como objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de instalação e manutenção de equipamentos de ar condicionados da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

 

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 16/05/2024 à 20/05/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com no mesmo horário. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 21/05/2024 às 09h00min.

 

 

Barcelona/RN, em 15 de maio de 2024.

 

 

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN – o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Ordinária Municipal N° 152/2024, tendo em vista a solicitação de diária do(a) senhor(a) MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO, Vereadora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO, Vereadora da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, 05 (cinco) diária(s) ao valor unitário de R$:725,56 (Setecentos e vinte e cinco reais, cinquenta e seis centavos), por tratar-se de deslocamento para fora do Estado do Rio Grande do Norte, cujo destino foi Brasília/DF, ficando ausente do município nos dias de 22/04/2024 a 26/04/2024, conforme o disposto na da LEI ORDINÁRIA N° 152 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique – se,

Registre – se, e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 16 de maio de 2024

 

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

 

Processo nº 80/2024

PORTARIA Nº 28/2024

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

 

Função - Presidente

 

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

 

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

 

Destino - Brasília-DF

 

Data de Afastamento: 19, 20, 21, 22, 23 e 24 de maio de 2024

Hora de Saída:            11h do dia 19 de maio de 2024

Hora de Chegada:      04 h do dia 24 de maio de 2024

 

Roteiro: CICB – Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conj. 63, Lote 50, Brasília/DF, 70200-002, para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”, realizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 16 de maio de 2024.

 

  Walfredo Cesino de Medeiros

  Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

 

Processo nº 81/2024

PORTARIA Nº 29/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023, 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, as diárias correspondentes para pagamento de despesas com alimentação e hospedagem quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

 

Beneficiário -  José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

 

Função - Vereador

 

Quantidade – 4 e ½  (quatro e meia) diárias

 

Valor - R$ 4.492,93 (quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos)

 

Destino - Brasília-DF

 

Data de Afastamento: 19, 20, 21, 22, 23 e 24 de maio de 2024

Hora de Saída:            11h do dia 19 de maio de 2024

Hora de Chegada:      04 h do dia 24 de maio de 2024

 

Roteiro: CICB – Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conj. 63, Lote 50, Brasília/DF, 70200-002, para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”, realizada pela CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 16 de maio de 2024.

 

 Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

 

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

 

DISPENSA DE Nº 2024.05.06/026

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEIXOTO

 

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.05.06/026, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para contratação de empresa para prestação do serviço de manutenção dos aparelhos de ar condicionado da câmara municipal de Doutor Severiano/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), a ser pago em uma única parcela no ano de 2024.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros - PJ

 

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

 

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 15 de maio de 2024.

ASSINANTES:

MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEIXOTO – CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

 

 

 

 

 

 

Francisco Juraci Leite

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 47/2024

 

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem na fiscalização do contrato 2024.05.06/026, proveniente de processo administrativo de nº 2024.05.06.026.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133/21 e o previsto na resolução nº 028/2020 do TCE/RN, RESOLVE:

 

 Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 2024.05.06/026, firmado entre a Câmara Municipal de Doutor Severiano e MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEIXOTO, que tem como objeto contratação de empresa para prestação do serviço de manutenção dos aparelhos de ar condicionado da câmara municipal de Doutor Severiano/RN.

 

 

Fiscais Administrativos:

 

Titular:

 

Leciana Alves da Silva Bandeira, CPF nº. 042.xxx.xxx-16

 

 

 

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se

 

Doutor Severiano-RN, 16 de maio de 2024.

 

 

 

 

 

Francisco Juraci Leite

CPF: 465.467.744-53

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: 48.403.941 Venancio Ricardo Pereira Sobrinho, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.403.941/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de operação dos sistemas de sonorização, produção e gravação de imagens, vídeos e áudios, distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado local, durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especial, itinerantes, Audiências públicas realizadas por esta casa, aprovação de leis, e demais atos que sejam necessários a sua transmissão, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O contrato original será prorrogado até 25 de junho de 2024, com o início de vigência em 26 de fevereiro de 2024.

O presente instrumento contratual se extinguirá com a homologação de uma nova Licitação.

VALOR TOTAL: Fica reajustado o aumento de 20%, do valor mensal conforme solicitado. Sendo assim, ficará atualizado de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Venancio Ricardo Pereira Sobrinho – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, 21 de fevereiro de 2024

 

 

*Republicado por Incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: 49.052.423 Erick Manoel De Souza Ribeiro, inscrita no CNPJ sob o n.º 49.052.423/0001-44

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, ESTUDO, PESQUISA, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS À VEICULAÇÃO EM SITE TIPO BLOG DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS, QUE SEJAM DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O contrato original será prorrogado até 18 de março de 2024, com o início de vigência em 19 de fevereiro de 2024.

O presente instrumento contratual se extinguirá com a homologação de uma nova Licitação.

VALOR TOTAL: Fica reajustado o aumento de 25%, do valor mensal conforme solicitado. Sendo assim, ficará atualizado de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) para R$ 1.625,00 (mil seiscentos e vinte e cinco reais).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Erick Manoel De Souza Ribeiro – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, 14 de fevereiro de 2024

 

*Republicado por Incorreção

PROCESSO Nº 202008/2024

DISPENSA Nº 6/2024

 

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, TIPO LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

 

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

 

Grossos/RN, 09 de maio de 2024.

 

 

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

Reconheço a DISPENSA de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, TIPO LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

 

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o KLEFFERSON DE ARAÚJO MORAIS ME - CNPJ Nº 25.022.902/0001-50, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

 

Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

 

 

Grossos/RN, 14 de maio de 2024.

 

 

 

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 202008/2024

 DISPENSA Nº 6/ 2024

 

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa KLEFFERSON DE ARAUJO MORAIS - ME, CNPJ nº 25.022.902/0001-50, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, TIPO LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN., no valor total de  R$ 12.230,31 (doze mil, duzentos e trinta reais e trinta e um centavos) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 

 

Grossos/RN, 14 de maio de 2024.

 

 

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

 

 

PORTARIA Nº. 04/2024

 

 

           

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS–RN, 02 DE MAIO DE 2024.

 

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

            RESOLVE:                                                                                         

 

Art. 1º Nomear o senhor Jorge Jordão de Araújo Silva, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 002.238.005/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 706.427.464-78, para o cargo em comissão de Chefe de Sonoplastia da Câmara Municipal, que estava em vacância.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos e financeiros a partir da presente data, 02 de maio do ano de 2024.

 

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de maio de 2024.

 

 

 

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

 

 

TERMO DE POSSE

 

 

 

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, tomou posse o senhor Jorge Jordão de Araújo Silva, portador da Carteira de Identidade (RG) nº. 002.238.005/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº. 706.427.464-78, no cargo em comissão de Chefe de Sonoplastia da Câmara Municipal, por nomeação do senhor Joviano Daniel Costa de Lima, Presidente da Câmara Municipal.

 

            Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de maio de 2024.

 

 

 

Assessor de Gabinete da Presidência:

 

 

____________________________________

Jorge Jordão de Araújo Silva

 

 

 

Presidente:

 

 

_______________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

 

 

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 09, DE 15 DE MAIO DE 2024

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 16 de maio de 2024, cuja saída está programada para o dia 16 de maio de 2024, com retorno previsto para o dia 16 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para uma reunião para tratar de assuntos relacionado ao município.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente  

 

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2024

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, FABIANO ANTONIO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 16 de maio de 2024, cuja saída está programada para o dia 16 de maio de 2024, com retorno previsto para o dia 16 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para uma reunião para tratar de assuntos relacionado ao município.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente  

 

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 11, DE 15 DE MAIO DE 2024

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, ITAMAR ALVES NERY, ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 16 de maio de 2024, cuja saída está programada para o dia 16 de maio de 2024, com retorno previsto para o dia 16 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a FECAM/RN, para uma reunião para tratar de assuntos relacionado ao município.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente  

 

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 20/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, letra “f” da Lei 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.

Contratado: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ: 18.336.780/0001-00

Objeto: Realização de 04 (quatro) inscrições para o evento que tem como tema: Encontro Nacional de Legislativos e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar de 21 a 24 de maio em Florianópolis.

Preço Global: R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 14/05/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora KARINNE DAYANE DANTAS DE OLIVEIRA, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora LUCIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDRADE, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LÚCIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDRADE, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor KEKE SIDNEY DE MEDEIROS, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 1, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor NEILDO RICARTE DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora LORENA VITÓRIA LOURENÇO VIANA, do cargo de CHEFE DO SETOR DE RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DE MATERIAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JORHANA LUARA PEREIRA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor ATILLAS RAPHAEL JALES DE OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a senhora WIGNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ALVES, do cargo de CHEFE DO SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MONALISA SILVA DE SOUZA, do cargo de Chefe de Gabinete, lotada no Gabinete do Vereador ANTÔNIO JOSÉ COSTA E SILVA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA IZABEL DINIZ JÁCOME, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete, a ser lotada no Gabinete do Vereador ANTONIO JOSE COSTA E SILVA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO 00015DV00015

INTERESSADO: SECRETÁRIA

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 0015/2024

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN

CONTRATADO: G R LIMA - ME

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO COM CONTROLE INTEGRADO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICPBRASIL DO TIPO A1, EM FORMA DE LICENCIAMENTO COM TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, CONSULTA, GERENCIAMENTO E ANÁLISE DO PROGRAMA E SUAS ATUALIZAÇÕES, ASSIM COMO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS COM POSSIBILIDADE DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO PRÓPRIO PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor global da contratação é de R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais)) a ser pago em 08 parcelas iguais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

UNIDADE GESTORA: 7 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO

D`ÁGUA DO BORGES/RN

FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA

DO BORGES/RN

DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ FONTE DE RECURSO: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

                           

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: OLHO D’AGUA DOS BORGES/RN, 14 de maio de 2024

 

ASSINANTES:

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES– PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL

G R LIMA - ME - CONTRATADA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

DV000152024

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015DV00015.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DV000152024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN.

CONTRATADO: G R LIMA - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 26.409.034/0001-28.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO COM CONTROLE INTEGRADO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICPBRASIL DO TIPO A1, EM FORMA DE LICENCIAMENTO COM TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, CONSULTA, GERENCIAMENTO E ANÁLISE DO PROGRAMA E SUAS ATUALIZAÇÕES, ASSIM COMO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS COM POSSIBILIDADE DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO PRÓPRIO PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA.

VALOR TOTAL R$ 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais)).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Olho D’Água do Borges/RN, 5/13/2024 de 2024.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES - Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º DV000152024

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Olho D’água dos Borges, através de sua Presidente e no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DV000152024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO COM CONTROLE INTEGRADO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS COM EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICPBRASIL DO TIPO A1, EM FORMA DE LICENCIAMENTO COM TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, CONSULTA, GERENCIAMENTO E ANÁLISE DO PROGRAMA E SUAS ATUALIZAÇÕES, ASSIM COMO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS, COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS COM POSSIBILIDADE DE CERTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO PRÓPRIO PROGRAMA DE APOIO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA, pelo valor de 38.100,00 (trinta e oito mil e cem reais)), em favor de G R LIMA - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 26.409.034/0001-28.

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

 

 

 

Olho D’Água do Borges/RN, 5/13/2024 de 2024.

 

 

 

 

 

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº007.2024

 

 

Retificação:

 

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 014/2024, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamento de monitoramento e instalação dos mesmos nas dependências da câmara municipal de Parazinho - RN. EMPRESA VENCEDORA: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA, inscrita sob o CNPJ: 24.542.255/0001-44. Valor Estimado R$: 25.474,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-PJ. Vigência: 30 (trinta) dias.

 

 

Parazinho/RN, em 15 de maio de 2024.

 

 

 

 

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

 

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é para que o vereador possa comparecer nas seguintes palestras: Por uma nova Escola do Legislativo, Estratégias para fortalecer e expandir as Escolas do Legislativo no Brasil e Barreiras Invisíveis – Desvendando o Caminho para uma Educação Legislativa Acessível. O evento acontecerá em Natal, no dia 10/05 do corrente ano, dada a relevância das referidas palestras.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) ILDÉCIO DE OLIVEIRA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é para que o vereador possa comparecer nas seguintes palestras: Por uma nova Escola do Legislativo, Estratégias para fortalecer e expandir as Escolas do Legislativo no Brasil e Barreiras Invisíveis – Desvendando o Caminho para uma Educação Legislativa Acessível. O evento acontecerá em Natal, no dia 10/05 do corrente ano, dada a relevância das referidas palestras.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) vereador (a) EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é para que a vereadora possa comparecer nas seguintes palestras: Por uma nova Escola do Legislativo, Estratégias para fortalecer e expandir as Escolas do Legislativo no Brasil e Barreiras Invisíveis – Desvendando o Caminho para uma Educação Legislativa Acessível. O evento acontecerá em Natal, no dia 10/05 do corrente ano, dada a relevância das referidas palestras.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) vereador (a) ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é para que a vereadora possa comparecer nas seguintes palestras: Por uma nova Escola do Legislativo, Estratégias para fortalecer e expandir as Escolas do Legislativo no Brasil e Barreiras Invisíveis – Desvendando o Caminho para uma Educação Legislativa Acessível. O evento acontecerá em Natal, no dia 10/05 do corrente ano, dada a relevância das referidas palestras.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) vereador (a) ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é para que a vereadora possa comparecer nas seguintes palestras: Por uma nova Escola do Legislativo, Estratégias para fortalecer e expandir as Escolas do Legislativo no Brasil e Barreiras Invisíveis – Desvendando o Caminho para uma Educação Legislativa Acessível. O evento acontecerá em Natal, no dia 10/05 do corrente ano, dada a relevância das referidas palestras.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 08 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

,

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14

FONES (0xx) 84 -3534 – 22220 CNPJ -08.492.787/0001 – 68

 

RESOLUÇÃO Nº: 002/2024

                                                   

                                                     Dispõe sobre a denominação do prédio anexo da Câmara Municipal de Pedro Avelino dá outras providências.

                                                             

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a MESA PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art.1º - Fica denominado o prédio anexo da Câmara Municipal de Pedro Avelino de Vereador Francisco de Assis Câmara Neto (Neto Câmara).

 

Art.2º - Fica o poder legislativo autorizado a confeccionar e afixar placa de identificação do anexo, na entrada e no interior do mesmo.

 

Art.3º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das dotações próprias no orçamento vigente.

 

Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

     PLENÁRIO JOSÉ ANTAS FILHO

        MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

            Câmara Municipal de Pedro Avelino, em 15 maio de 2024.

 

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

 

Jussier Carlos de Souza

VICE-PRESIDENTE

 

      Brunno Érico Teodoro Ferreira

        PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

    Maria Goreth de Andrade Silva

      SEGUNDA SECRETÁRIA

PORTARIA Nº 042/2024 GAB 

 

 

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder ao Sr. ITALO MEIRELES DO NASCIMENTO, CPF nº. 113.097.614-93, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 16 de maio de 2024.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pedro Velho/RN, em 15 de MAIO de 2024

 

 

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

 

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 130501/2024

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e INSCRIÇÃO COMPLETA COM 10% DESCONTO PARA O CURSO “LEI 14.133/21 FASE DE PLANEJAMENTO TEORIA E PRÁTICA”, QUE ACONTECERÁ NO RIO DE JANEIRO, DO DIA 20 A 22 DE MAIO DE 2024.

 

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 3.175,00 ( Tres mil cento e setenta e cinco reais), correspondentes à INSCRIÇÃO COMPLETA COM 10% DESCONTO PARA O CURSO “LEI 14.133/21 FASE DE PLANEJAMENTO TEORIA E PRÁTICA”, QUE ACONTECERÁ NO RIO DE JANEIRO, DO DIA 20 A 22 DE MAIO DE 2024., conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

 

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 CAPUT da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

 

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

 

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

 

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

 

 

RIACHO DA CRUZ/RN,09 de MAIO de 2024.

 

 

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050001/2024

 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130501/2024

 

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº09050001/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº 130501/2024, amparada pelo Art. 74 Inciso III, alínea f, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para INSCRIÇÃO COMPLETA COM 10% DESCONTO PARA O CURSO “LEI 14.133/21 FASE DE PLANEJAMENTO TEORIA E PRÁTICA”, QUE ACONTECERÁ NO RIO DE JANEIRO, DO DIA 20 A 22 DE MAIO DE 2024..

 

 ADJUDICANDO em favor da empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DA CRUZ/RN, no valor global de R$ 3.175,00 ( Tres mil cento e setenta e cinco reais)

 

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

 

RIACHO DA CRUZ/RN, 09 de MAIO de 2024.

 

 

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130501/2024

 

 

ADJUDICAÇÃO

 

 

Aos 09 de MAIO de 2024, pelo Agente de Contratação, designados pela PORTARIA, analisei a documentação do Processo Administrativo nº09050001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 130501/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 19.038.976/0001-81, no valor global de R$ 3.175,00 ( Tres mil cento e setenta e cinco reais)

 

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

 

RIACHO DA CRUZ/RN 09 de MAIO de 2024.

 

 

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130501/2024

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

                               O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Inciso III, alínea f da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 19.038.976/0001-81, no valor global de R$ 3.175,00 ( Tres mil cento e setenta e cinco reais) vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.

 

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, nomeado pela portaria 075/2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

 

RIACHO DA CRUZ - RN, 09 de MAIO de 2024.

 

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050001/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130501/2024

 

HOMOLOGAÇÃO

 

 

 

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela Portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade 130501/2024, constante do presente, em favor da empresa VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 19.038.976/0001-81, no valor global de R$ 3.175,00 ( Tres mil cento e setenta e cinco reais), que tem por objeto a INSCRIÇÃO COMPLETA COM 10% DESCONTO PARA O CURSO “LEI 14.133/21 FASE DE PLANEJAMENTO TEORIA E PRÁTICA”, QUE ACONTECERÁ NO RIO DE JANEIRO, DO DIA 20 A 22 DE MAIO DE 2024., compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

 

RIACHO DA CRUZ - RN, 09 de MAIO de 2024.

 

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 130502/2024

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS MEDALHA MULHER DESTAQUE BRASIL

 

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), correspondentes à INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS MEDALHA MULHER DESTAQUE BRASIL, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

 

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 CAPUT da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

 

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

 

 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

 

 

RIACHO DA CRUZ/RN,13 de maio de 2024.

 

 

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050002/2024

 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130502/2024

 

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº09050002/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº 130502/2024, amparada pelo Art. 74 Inciso CAPUT, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS MEDALHA MULHER DESTAQUE BRASIL.

 

 ADJUDICANDO em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DA CRUZ/RN, no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais)

 

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

 

RIACHO DA CRUZ/RN, 13 de maio de 2024.

 

 

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050002/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130502/2024

 

 

ADJUDICAÇÃO

 

 

Aos 13 de maio de 2024, pelo Agente de Contratação, designados pela PORTARIA, analisei a documentação do Processo Administrativo nº09050002/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 130502/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais)

 

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

 

RIACHO DA CRUZ/RN 13 de maio de 2024.

 

 

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050002/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130502/2024

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

                               O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74 Inciso CAPUT da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.

 

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, nomeado pela portaria 075/2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

 

RIACHO DA CRUZ - RN, 13 de maio de 2024.

 

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09050002/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 130502/2024

 

HOMOLOGAÇÃO

 

 

 

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela Portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade 130502/2024, constante do presente, em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais), que tem por objeto a INSCRIÇÃO PARA O ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS MEDALHA MULHER DESTAQUE BRASIL, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

 

RIACHO DA CRUZ - RN, 13 de maio de 2024.

 

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

Riacho de Santana – RN, 16 de maio de 2024.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao Senhor Tobias Vinicius dos Santos Fontes, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar assuntos da atividade parlamentar junto à Deputada Federal Natália Bonavides, cujo período de afastamento compreende 15 de maio de 2024 a 16 de maio de 2024.

 

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de maio de 2024. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 16 de maio de 2024.

 

 

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

Processo Administrativo n° 014/2024

 

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS PARA O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA, BEM COMO A TROCA DOS APARELHOS ANTIGOS DO PRÉDIO ATUAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: P C DA SILVA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº 31.578.656/0001-10, localizada na AV. MARIA IRACEMA DA CRUZ, 1263, - FREI DAMIÃO – NOVA CRUZ /RN 59.215-000, com valor global de R$ 59.870,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta reais), com vigência compreendida de 14/05/2024 à 14/05/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

 

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

Riachuelo /RN, 14 de maio de 2024.

 

 

 

 

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2024

 

Processo Administrativo n°: 014/2024

 

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

 

Contratado(a): P C DA SILVA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº 31.578.656/0001-10, localizada na AV. MARIA IRACEMA DA CRUZ, 1263, - FREI DAMIÃO – NOVA CRUZ /RN 59.215-000.

 

Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE ARES-CONDICIONADOS PARA O NOVO PRÉDIO DA CÂMARA, BEM COMO A TROCA DOS APARELHOS ANTIGOS DO PRÉDIO ATUAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

 

Valor Global: R$ 59.870,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta reais).

 

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 009/2024

 

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.1002.0000 - Aquisição de Veículos e Equipamentos

Categoria: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

 

Vigência: 14/05/2024 à 14/05/2025

 

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, PEDRO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR.

Espécie: Contrato Nº 15050001/2024, firmado em 15/05/2024;

 

Contratante: Câmara municipal de São José do Campestre – RN,

Contratado: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, inscrito no CNPJ Nº 31.974.334/0001-90;

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de locação de software de gerenciamento e controle de layout do site oficial da câmara, juntamente com assessoria no radar da transparência “in-loco” (semanal na Câmara), emitindo os relatórios sobre as exigências do radar da transparência. Como também, os serviços de avaliação e tombamento de bens com fixação de plaquetas, e controle de Estoque – almoxarifado geral, gerando os relatórios da contas de gestão (anexo 07 e anexo 08), junto ao TCE/RN. Implantação de toda tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011) e a lei de transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Outros;

Amparo: Dispensa de licitação Nº 017/2024;

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, inciso II do art. 75;

Processo: 06050001/2024;

Vigência: de 15/05/2024 a 31/12/2024;

Disponibilidade Orçamentaria: unidade 01 Órgão: 01 – Câmara Municipal de São Jose do Campestre; Projeto Atividade: 2001 – manutenção das atividades Câmara municipal; Class. Econo 33.90.39.00 – Outros serv. terceiro Pessoa Jurídica, 33.90.39.99 – Outros serv. terceiro PJ; Fonte de Recursos: 000 – Recurso não vinculados de impostos;

Valor: R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais);

Signatários: pelo Contratante: Francisco Nunes da Silva, pelo Contratado: Pedro Paulo do Nascimento Lourenço.

 

São José do Campestre/RN, 15 de maio de 2024.

 

 

 

 

______________________________________

FRANCISCO NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador ALBERTO CHARLES BELÉM DA SILVA, CPF: 813.973.054-87, matrícula 0000027-1, 5 (cinco) diárias no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, em Brasília/DF, no período de 19 a 23 de maio de 2024, para PARTICIPAÇÃO NA XXV MARCHA À BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, evento promovido pela CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS – CNM.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 14 de maio de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador ADEILTON BEZERRA DA SILVA, CPF: 081.400.774-02, matrícula 0000019-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 16 a 20 de maio de 2024, para participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS - evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS – IBC.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 14 de maio de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao vereador JOSÉ MARIA BEZERRA DA SILVA, CPF: 736.863.444-91, matrícula 0000230-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando o valor de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 16 a 20 de maio de 2024, para participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS - evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS – IBC.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 14 de maio de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Concede diária a vereador da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, 

 

RESOLVE:

 

Conceder ao servidor VALMIR MATOS FERREIRA, CPF: 024.991.684-39, matrícula 0000523-1, 4 (quatro) diárias no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) cada, mais ½ (meia), diária no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), totalizando o valor de R$ 2.340,00 (Dois mil, trezentos e quarenta reais), para o mesmo custear despesas de deslocamentos urbanos, alimentação e hospedagem, no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, no período de 16 a 20 de maio de 2024, para participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS - evento promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CURSOS – IBC.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 14 de maio de 2024.

 

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador - Presidente

Portaria n° 066/2024  

 

              São Paulo do Potengi/RN, 14 de maio de 2024.

 

 

 

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 15 de maio do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Republicado por erro de grafia e numeração.

 

 

JOSENILDO FELIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

EXTRATO DO CONTRATO N° 029/2024

 

 

Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.

CNPJ do contratante: 08.490.302/0001-05

CNPJ do Contratado: 54.246.109/0001-32

Contratado (a): MULTISERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA

Objeto: Contratação de empresa especializada para a reorganização arquivística do acervo processual dos anos de 2023 e 2024, incluindo os arquivos em trâmite desta casa legislativa, bem como para a locação de um scanner profissional, além da prestação de serviços especializados na digitalização de documentos processuais administrativos referentes ao período de 2014 a 2022.

Valor Mensal: R$ 8.074,37 (oito mil setenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 024/2024

Dotação orçamentária:

PODER: 01 PODER LEGISLATIVO

ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

PROJ/ATIV: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal

 Natureza da Despesa: 33.90.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Vigência: 15/05/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Data de expedição do termo: 15/05/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05000001/24      

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FAZER MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PERTENCENTES A ESTA CASA LEGISLATIVA

 

 

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de São Vicente/RN, com sede à Av. Senador Agenor Maria, 257, Centro, 59.380-000 – São Vicente/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 008/2024: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, localizada na Av. Teotônio Freire, 102, Centro, Currais Novos/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, no valor global R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Manoel Lopes de Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.  

 

São Vicente/RN, em 15 de maio de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

                             

 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 181/2024 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a esta Casa Legislativa, no valor global R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

 

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

 

 

 

São Vicente/RN, 15 de maio de 2024.

 

 

 

________________________________

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Processo Administrativo nº 05000001/24      

 

Processo Licitatório nº D 008/2024

 

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a esta Casa Legislativa

 

Contratada: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, , no valor global R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

 

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

 

Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

 

 

 

São Vicente/RN, 15 de maio de 2024.

 

 

 

________________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05000001/24      

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2024

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, CNPJ: 10.727.345/0001-03

 

CONTRATADA: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a esta Casa Legislativa

 

VIGÊNCIA: 15 de maio a 31 de dezembro de 2024.

 

VALOR GLOBAL: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica.

 

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023.

 

 

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

 

 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05000002/24      

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

 

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2024, às 09h30min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de São Vicente/RN, com sede à Av. Senador Agenor Maria, 257, Centro, 59.380-000 – São Vicente/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 009/2024: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, localizada na Av. Teotônio Freire, 102, Centro, Currais Novos/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, no valor global R$ 5.316,04 (cinco mil, trezentos e dezesseis reais e quatro centavos). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Manoel Lopes de Medeiros, lavrei e assinei a presente Ata.  

 

São Vicente/RN, em 15 de maio de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

                             

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa VINICIUS HENRIQUE MELO DO NASCIMENTO 09345865438, Inscrita no sob o número CNPJ: 32.290.259/0001-00, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado do tipo Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins, na sede da câmara municipal de Taipu/RN.

 

AUTORIZO, o Despacho da Srº. GERALDO FILADELFIO DE OLIVEIRA, Agente de contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

 

Taipu/RN, 15 de Maio de 2024.

 

 

                                                      

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

Presidente da CMT/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CNPJ: 11.982.568/0001-71

CONTRATADO: VINICIUS HENRIQUE MELO DO NASCIMENTO 09345865438, Inscrita no sob o número CNPJ: 32.290.259/0001-00.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2024

CONTRATO N° 20249012/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN.

Valor da Contratação: R$ 34.150,00 (trinta e quatro mil, cento e cinquenta reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - Pessoa Jurídica  

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos 

 

Assinado: 15 de Maio de 2024.

Vigência: de 15/05/2024 à 31/12/2024.

 

    

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

CPF: 056.741.024-22

Presidente da CMT/RN

Contratante

 

VINICIUS HENRIQUE MELO DO NASCIMENTO 09345865438, Inscrita no sob o número CNPJ: 32.290.259/0001-00

VINICIUS HENRIQUE MELO DO NASCIMENTO

CPF: 093.458.654-38

AVISO DE DISPENSA  Nº 006/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº010/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

 

AVISO DE DISPENSA nº 006/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tangara/RN, através da Câmara Municipal de Tangara/RN, CNPJ: 08.539.512/0001-32, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE  CONDICIONADORES DE AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O Termo de referencia  deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl.cmt@gmail.com.

 

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 16 a 20 de  abril de 2024 até as hs12;00.HS.

 

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl.cmt@gmail.com da Câmara Municipal de Tangará/RN, no horário de 08:00 às 12:00.

 

 

Tangará/RN, 15 de maio de 2024.



 

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA 

AVISO DE DISPENSA  Nº 007/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº011/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

 

AVISO DE DISPENSA nº 007/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tangara/RN, através da Câmara Municipal de Tangará/RN, CNPJ: 08.539.512/0001-32, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O Termo de referencia  deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl.cmt@gmail.com.

 

Data limite para apresentação da proposta e documentação: dia 16 a 20 de  abril de 2024 até as hs12;00.HS.

 

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl.cmt@gmail.com   da Câmara Municipal de Tangará/RN, no horário de 08:00 às 12:00.

 

 

Tangará/RN, 15 de maio de 2024.



 

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA 

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050003/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FAZER MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORAS PERTENCENTES A ESTA CASA LEGISLATIVA

 

 

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2024, às 09h00min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte prestador de serviços interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 010/2024: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, localizada na Av. Teotônio Freire, 102, Centro, Currais Novos/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, no valor global R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.

 

Tenente Laurentino Cruz – RN, em 15 de maio de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050004/24

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

 

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2024, às 09h30min, na Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, com sede à Rua Airton Laurentino, 175, Centro, 59.338-000 – Tenente Laurentino Cruz/RN, compareceu apenas o seguinte proponente interessado no objeto da Dispensa de Licitação nº 011/2024: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, localizada na Av. Teotônio Freire, 102, Centro, Currais Novos/RN. Após o término do prazo previsto para o recebimento das propostas, procedeu-se a análise da proposta, sendo ela: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, no valor global R$ 5.316,04 (cinco mil, trezentos e dezesseis reais e quatro centavos). Desse modo, foi feita a escolha da proposta da empresa: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, por caracterizar a única proposta, com base no preço estimado, bem como atende aos requisitos previstos no Termo de Referência. Eu, Carla Fabrícia da Silva Brito, lavrei e assinei a presente Ata.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, em 15 de maio de 2024.

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

                             

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder ao Servidor deste Poder Legislativo Municipal, o Senhor. Caique Costa de Oliveira Controlador Geral, inscrito no CPF sob nº. 122.517.084-21. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 16 de maio de 2024, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

 

 

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

 

 

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

Várzea/RN, 15 de maio de 2024.

 

 

 

 

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente