PROCESSO Nº 013/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA (LOG ENGENHARIA - CNPJ Nº 27.083.541/0001-87.

VIGÊNCIA: 90 dias.

VALOR TOTAL: R$ 108.852,43 (cento e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Subfunção: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 1135 – Reforma e Manutenção das Instalações da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 4.4.90.51.99 – Outras Obras e Instalações.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

ACARI/RN, 16 de maio de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

ROGÉRIO MORAIS DE FIGUEIREDO
DANTAS E FIGUEIREDO LTDA (LOG ENGENHARIA) - Contratada

O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 17/05/2024 à 22/05/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em equipamentos de informática, visando a manutenção técnica, preventiva e corretiva dos equipamentos de informática de todos os setores do Legislativo Municipal de Afonso Bezerra/RN.

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 12h do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

Afonso Bezerra/RN, 16 de maio de 2024. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: 27.106.991 JOSEFRAN CEZAR DANTAS PEREIRA, inscrita no CNPJ n° 27.106.991/0001-48.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULO AUTOMOTIVO DESTINADO À FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.920,00 (mil, novecentos e vintereais ).

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 15 de maio de 2024, a Dispensa de Licitação nº 16/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 15 de maio de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 15 de maio de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ N° 35.308.451/0001-75. 

CONTRATADO: 27.106.991 JOSEFRAN CEZAR DANTAS PEREIRA, inscrita no CNPJ n° 27.106.991/0001-48.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULO AUTOMOTIVO DESTINADO À FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.920,00 ( mil  novecentos e vinte  reais)  

BASE LEGAL: Art. 75, II, da na Lei n°. 14.133, de 2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - Manutenção do poder Legislativo.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 

Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 08 (oito) meses.

ASSINATURAS em 15 de maio de 2024. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024. 

PELA CONTRATANTE: ANY KARINE DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, CPF 012.XXX.XXX-70.

PELA CONTRATADA: JOSEFRAN CEZAR DANTAS PEREIRA, CPF: 025.XXX.XXX.88

                        Partes: K J DE M ANDRADE LTDA, CNPJ: 49.385.374/0001-61 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de material/equipamento de informática e utilitários para atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            Contratado.................: K J DE M ANDRADE LTDA, CNPJ: 49.385.374/0001-61, com sede RUA CEL. GURGEL N° 168, LOJA 106, CENTRO, MOSSORÓ/RN CEP: 59.600-200.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor Total.......: R$ 8.303,00 (oito mil, trezentos e três).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 ALMINO AFONSO - RN, 15 de maio de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da K J DE M ANDRADE LTDA, CNPJ: 49.385.374/0001-61 referente à Contratação de empresa para fornecimento de material/equipamento de informática e utilitários para atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALMINO AFONSO - RN, 15 de maio de 2024.

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 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para fornecimento de material/equipamento de informática e utilitários para atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN para à Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado K J DE M ANDRADE LTDA, CNPJ: 49.385.374/0001-61, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Almino Afonso/RN, 15 de maio de 2024.

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ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 06 (seis) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Florianópolis/SC com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, que realizar-se-á no período de 21 a 24 de maio de 2024, sendo a viagem de ida marcada para o dia 20 de maio de 2024, com retorno em 25 de maio de 2024 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de maio de 2024.

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Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente a 06 (seis) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Florianópolis/SC para participar do(a) ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E FÓRUM DA MULHER PARLAMENTAR, que realizar-se-á no período de 21 a 24 de maio de 2024, sendo a viagem de ida marcada para o dia 20 de maio de 2024, com retorno em 25 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de maio de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Concede Título de Cidadão Campo-Redondense ao senhor FREDERICO GEORG’S FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, por indicação do Vereador EDUARDO MANOEL DE LIMA, promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido o Título de “CIDADÃO CAMPO-REDONDENSE” ao senhor FREDERICO GEORG’S FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal em, 26 de abril de 2023

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

*Republicado por incorreção

PORTARIA Nº 232/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4(quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Florianópolis/SC, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela UVB- União dos Vereadores do Brasil.

Beneficiária – Aline de Cassia Nascimento de Souza – Mat. 3158/ Quantidade – 4(quatro) diárias e ½ (meia)/ Destino – Florianópolis/SC/ Data do Afastamento – 21 à 25 de maio de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de maio de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 233/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4(quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Florianópolis/SC, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela UVB- União dos Vereadores do Brasil.

Beneficiária – Ana Carina Freitas Silva de França – Mat. 361/ Quantidade – 4(quatro) diárias e ½ (meia)/ Destino – Florianópolis/SC/ Data do Afastamento – 21 à 25 de maio de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de maio de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 234/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4(quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Florianópolis/SC, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela UVB - União dos Vereadores do Brasil.

Beneficiária – Erineide Gomes Neta – Mat. 3190/ Quantidade – 4(quatro) diárias e ½ (meia)/ Destino – Florianópolis/SC/ Data do Afastamento – 21 à 25 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 15 de maio de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 235/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). RAYANE KAROLINE VARELA BARBOSA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.8*0.*2*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de maio de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 236/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FERNANDO DE BARROS XAVIER, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.0*1.2*4-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 16 de maio de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 010/2024, junto à PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.336.780/0001-00, com endereço a Rua Julio de Castilhos,1233 SL 403 - Encantado -RS CEP 95960-000. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar de 21 a 24 de maio em Florianópolis/SC, com valor único das inscrições de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de maio de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Portaria nº 021/2024              Encanto/RN, 16 de maio de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 17 a 18 de maio de 2024, para participar do Workshop – Oratória para Vereadores em parceria com a Faculdade do Legislativo – FALE em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 16 de maio de 2024.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

Portaria nº 022/2024              Encanto/RN, 16 de maio de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 17 a 18 de maio de 2024, para participar do Workshop – Oratória para Vereadores em parceria com a Faculdade do Legislativo - FALE em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 16 de maio de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 023/2024              Encanto/RN, 16 de maio de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 17 a 18 de maio de 2024, para participar do Workshop – Oratória para Vereadores em parceria com a Faculdade do Legislativo – FALE em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 16 de maio de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 024/2024              Encanto/RN, 16 de maio de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Joza Carlos de Oliveira Lima, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 17 a 18 de maio de 2024, para participar do Workshop – Oratória para Vereadores em parceria com a Faculdade do Legislativo – FALE em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 16 de maio de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 025/2024              Encanto/RN, 16 de maio de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Augusto Ferreira Neto, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 17 a 18 de maio de 2024, para participar do Workshop – Oratória para Vereadores em parceria com a Faculdade do Legislativo – FALE em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 16 de maio de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 17 de maio de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 17 de maio de 2024.

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024051501

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051501

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BANCADAS PARA O PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 17.013,00 (dezessete mil e treze reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 15 de maio de 2024

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024051501

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051501

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BANCADAS PARA O PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL

FORNECEDOR:  1584 - A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26)

Valor: R$ 17.013,00 (dezessete mil e treze reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de maio de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024051502

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051502

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ Nº 40.727.493/0001-80, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE NA CAMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, com o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 15 de maio de 2024

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024051502

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051502

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE NA CAMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN

FORNECEDOR: CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ Nº 40.727.493/0001-80Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, A Sr. MARIA ERIVANIA DE OLIVEIRA MENEZES SANTOS, portadora do CPF nº 083.363.434-82, Do cargo de Assessor de Comunicação;

 Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2024.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se

Galinhos/RN, 14 de maio de 2024.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO Nº 20220034

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 11.932.977/0001-63, com sede à Rua João Primênio Barbalho Simonetti, 95, Centro – CEP 59173-000 – Goianinha/RN, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, brasileiro, casado, portador do RG n. 1.224.833-SSP/RN, inscrito no CPF sob o n. 837.109.144-34, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001/2024 resolve, com base no art. 59 da Lei nº 8.666/1993 e no Parecer Jurídico de fls. 62/68 emitido pelo Procurador Geral, DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO Nº 20220034, firmado com GERALDO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 35.293.908/0001-15.

A CONTRATANTE providenciará a publicação da presente DECLARAÇÃO DE NULIDADE no Diário Oficial da FECAM/RN.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 16 (dezesseis) dias do mês maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS

Câmara Municipal de Goianinha

Vereador Presidente

ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, decide corrigir por erro material a Inexigibilidade de licitação cujo objeto é Inscrição para participação de vereadores e servidores em evento denominado “1° SIMPÓSIO DE DIREITO ELEITORAL DO OESTE” a ser realizado na cidade de Mossoró/RN entre os dias 25 e 26 de abril de 2024, buscando aprimorar e capacitar os membros da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN:

Onde se lê:

INEXIGIBILIDADE Nº I007/2024

Passa-se a lê:

INEXIGIBILIDADE Nº I008/2024

A convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Legislação vigente. Igualmente, não se constata qualquer lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, sendo o “vício” meramente formal, erro material, sendo corrigido para preservar as informações públicas, ora apresentadas.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 15 de maio de 2024.

Adonias Francisco de Melo
Presidente da CMGDR

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 36.308.772 AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO - CNPJ: 36.308.772/0001-32, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇO DE TREINAMENTO  PARA MODERNIZAÇÃO DP PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, conforme especificações discriminadas no de Referência.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. Francisco Oliveira Junior, Agente de contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 07 de Maio de 2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

CONTRATADO: 36.308.772 AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, inscrito no CNPJ sob nº 36.308.772/0001-32.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2024

CONTRATO N° 005/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS, LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇO DE TREINAMENTO  PARA MODERNIZAÇÃO DP PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, conforme especificações discriminadas no de Referência.

Valor da Contratação: R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - Pessoa Jurídica  

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos 

Assinado: 07 de Maio de 2024.

Vigência: de 07/05/2024 à 31/12/2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

Contratante

36.308.772 AKÁCIO RADAN DA COSTA MACEDO, inscrito no CNPJ sob nº 36.308.772/0001-32.

Akácio Radan da Costa Macêdo

CPF: 072.256.574-40

(*)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a INSCRIÇÕES JUNTO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXV MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS, NO PERIODO DE 20 A 23 DE MAIO DE 2024, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL BRASÍLIA/DF..

Considerando o que dispõe o artigo 74, inciso III, f) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.703.157/0001-83.

Objeto: INSCRIÇÕES JUNTO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXV MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS, NO PERIODO DE 20 A 23 DE MAIO DE 2024, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL BRASÍLIA/DF.

Valor Total: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais).

Lagoa Nova/RN, 14 de maio de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

OBJETO: INSCRIÇÕES JUNTO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) A FIM DE QUE OS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXV MARCHA A BRASILIA EM DEFESA DOS MUNICIPIOS, NO PERIODO DE 20 A 23 DE MAIO DE 2024, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL BRASÍLIA/DF.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, sediada na Q SGAN 601, CONJ N, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.830-010, CNPJ  nº 00.703.157/0001-83.

VALOR GLOBAL: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO III, f) DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 14 DE MAIO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024,                                           DE 16 DE MAIO DE 2024.

REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA NO VALOR DE R$ 80.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Lagoa Nova, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no §1º, Inciso III do Art. 7º Lei Municipal nº 836/2023.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica remanejado o valor de R$ 80.000,00 (cinquenta mil reais) para reforço das dotações especificada no Anexo I deste Decreto.

            Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do remanejamento de que trata o Art. 1º serão obtidos na forma do Inciso III do Art. 43, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, conforme discriminação constante no Anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

            Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 16 de maio de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Paulo Eduardo Guimarães

Vice-presidente da Câmara Municipal

Emílio José de Medeiros

1º Secretário da Câmara Municipal

José Miranda da Silva

2º Secretário da Câmara Municipal

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade: 01.001 - Câmara Municipal

Ação: 2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Fonte: 15000000 – Recursos não-vinculados de impostos

Natureza           Descrição                                                         Valor

3.3.90.14             Diária - Civil                                                        R$ 25.000,00

3.3.90.30             Material de consumo                                          R$ 40.000,00

3.3.90.33             Passagens e despesas com locomoção               R$ 15.000,00

Total                                                                                       R$ 80.000,00

Total remanejado                                                                   R$ 80.000,00

ANEXO II

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Fonte: 15000000 – Recursos não-vinculados de impostos

Natureza        Descrição                                                                       Valor

3.3.50.41          Contribuições                                                                   R$ 5.000,00

3.3.90.35          Serviços de consultoria                                                    R$ 10.000,00

3.3.90.36          Outros serviços de terceiros – Pessoa física.                    R$ 40.000,00

3.3.90.40          Serviços de tecnologia da informação e comunicação     R$ 10.000,00

3.3.90.93          Indenizações e restituições                                              R$ 10.000,00

Total                                                                                                R$ 75.000,00

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal

Ação: 1962 – Escola do Legislativo

Fonte: 15000000 – Recursos não-vinculados de impostos

Natureza        Descrição                                                                       Valor

3.3.90.36         Outros serviços de terceiros – Pessoa física.                    R$ 5.000,00

Total                                                                                                R$ 5.000,00

Total Anulado                                                                                  R$ 80.000,00

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 191/2024

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, listados abaixo, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa RD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.399.092/0001-71, sediado(a) na Rua Jose Roberto, nº 91, Extremoz, CEP59.575-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 10.907,30 (dez mil, novecentos e sete reais e trinta centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/05/2024 até 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 13/05/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 13 de maio de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CONTRATANTE

RD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 36.399.092/0001-71

CONTRATADO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2024

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, listados abaixo, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa RD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.399.092/0001-71, sediado(a) na Rua Jose Roberto, nº 91, Extremoz, CEP59.575-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 2.682,20 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/05/2024 até 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 13/05/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 13 de maio de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CONTRATANTE

RD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 36.399.092/0001-71

CONTRATADO

PORTARIA Nº. 05/2024

A Tesoureira da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Joviano Daniel Costa de Lima, Presidente da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), totalizando R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília/DF, capital do Brasil, para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 20; 21; 22 e 23 de maio de 2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 16 de maio de 2024.

_____________________________

Alaine Carmonizia Lopes Gomes

(Tesoureira)

RECIBO..........................................................................................................................R$ 1.616,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais), correspondente duas diárias para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas/RN, _______ de ___________________ de 2024.

_____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

CPF: 037.992.104-90

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2024.

PAGO

Data ______/ ______/  2024.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº. 06/2024

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Jefferson Brunno Maia Franco, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), totalizando R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília, Distrito Federal, capital do Brasil, para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 20; 21; 22 e 23 de maio de 2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 16 de maio de 2024.

_____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO.........................................................................................................................R$ 1.616,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais), correspondente duas diárias para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2024.

_________________________________

Jefferson Brunno Maia Franco

CPF: 067.330.664-08

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2024.

PAGO

Data ______/ ______/  2024.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº. 07/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Valdiney Alexandre Pereira, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), totalizando R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília/DF, capital do Brasil, para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 20; 21; 22 e 23 de maio de 2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 16 de maio de 2024.

_____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO..........................................................................................................................R$ 1.616.00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais), correspondente duas diárias para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2024.

___________________________

Valdiney Alexandre Pereira

CPF: 052.970.994-55

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2024.

PAGO

Data ______/ ______/  2024.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº. 08/2024

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador José Antônio dos Santos, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), totalizando R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília/DF, capital do Brasil, para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 20; 21; 22 e 23 de maio de 2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 16 de maio de 2024.

____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO.........................................................................................................................R$ 1.616,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais), correspondente duas diárias para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2024.

_____________________________________

José Antônio dos Santos

CPF: 230.415.014-49

Recebedor

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2024.

PAGO

Data ______/ ______/  2024.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº. 09/2024

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Charles Franklin Palhares de Lima Filho, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), totalizando R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília/DF, capital do Brasil, para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 20; 21; 22 e 23 de maio de 2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 16 de maio de 2024.

____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO.........................................................................................................................R$ 1.616,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais), correspondente duas diárias para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2024.

_____________________________________

Charles Franklin Palhares de Lima Filho

CPF: 080.863.414-37

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2024.

PAGO

Data ______/ ______/  2024.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº. 10/2024

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao vereador Ernesto Luiz Gomes de Almeida, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 808,00 (oitocentos e oito reais), totalizando R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais). Ficando o mesmo autorizado a viajar a cidade de Brasília/DF, capital do Brasil, para participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 20; 21; 22 e 23 de maio de 2024.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, 16 de maio de 2024.

____________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

RECIBO.........................................................................................................................R$ 1.616,00

Recebi da tesouraria da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, a importância supra de R$ 1.616,00 (um mil, seiscentos e dezesseis reais), correspondente duas diárias para ocorrer ao pagamento de despesas com transporte e alimentação, durante a viagem a que se refere à portaria supracitada.

Lajes Pintadas – RN, _____ de ___________________ de 2024.

_____________________________________

Ernesto Luiz Gomes de Almeida

CPF: 814.090.014-15

(Recebedor)

CERTIDÃO

       Certifico para os devidos fins, que a viagem foi realmente efetuada a serviço da Câmara, na data supra.

PAGUE-SE

Data ______/ ______/  2024.

PAGO

Data ______/ ______/  2024.

Com recursos do duodécimo

Transferência

Banco do Brasil S/A.

PORTARIA Nº. 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS–RN, 16 DE MAIO DE 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

Considerando, o pedido de licença para tratar de interesse particular por até dois anos do Ilustríssimo Senhor Charles Franklin Palhares de Lima Filho do cargo efetivo de Advogado da Câmara Municipal de Lajes Pintadas/RN, matrícula funcional nº. 0000132-2, Carteira de Identidade (RG) nº. 2.308.590 e do CPF(MF) nº. 080.863.414-37, datado de 02 de maio do corrente ano, com fulcro no art. 105, da Lei Complementar nº. 121/2000,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder ao funcionário Charles Franklin Palhares de Lima Filho, Carteira de Identidade (RG) nº. 2.308.590 e do CPF(MF) nº. 080.863.414-37, ocupante do cargo efetivo de Advogado desta Câmara Municipal, matrícula funcional nº. 0000132-2, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, conforme o art. 105, da Lei Complementar Municipal nº. 121/2000, de 25 de janeiro de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos práticos e financeiros a partir do dia 02 (dois) de maio do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 16 de maio de 2024.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Nº 21/2024

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 21/2024. Base Legal: Art. 74 Inciso III, letra “f” da Lei 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA – CNPJ: 46.561.910/0001-44.

Objeto: REALIZAÇÃO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO 5º CONGRESSO NACIONAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, ENTRE OS DIAS 27 À 30 DE MAIO/2024.

Preço Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 16/05/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RAFAEL ALVES GUIMARÃES, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS DE AMORIM ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 16 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora, Maria do Carmo Santos Ferreira do Nascimento, CPF: 780.440.223-68, no cargo em comissão de Assessor Político-Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 03 de maio de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI, CNPJ Nº.: 34.808.943/0001-67.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto Altera o valor final do contrato 012/2024 para R$ 92.937,13 (noventa e dois mil novecentos e trinta e sete reais e treze centavos), nos moldes do Art. 124, I, b, da Lei Federal 14.133/21.

Nísia Floresta/RN, 15 de Maio de 2024.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a)  referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) vereador (a) ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é para que a vereadora possa comparecer ao SENAR/RN, na capital NATAL/RN, no dia 14/05, onde irá tratar de assuntos de saúde para benefício do município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: SUPER BOM PREÇO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.431.397/0001-79.

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral e gás de cozinha, destinado ao consumo direto e/ou cocção de café e outros, tendo em vista tornar a CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS RN um ambiente acolhedor aos munícipes e servidores.

Valor Global: R$ 8.032,00 (oito mil e trinta e dois reais).

Vigência: 12 (doze) meses.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 007/2024 – Processo Administrativo nº 008/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.30 - Material de Consumo

15000000 - Recursos Ordinários

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: SUPER BOM PREÇO LTDA – CNPJ: 17.431.397/0001-79 – ADALBERTO ALVES DE BRITO JÚNIOR, CPF: 011.657.254-01 – Representante Legal.

Pendências/RN, 15 de maio de 2024.

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: SUPER BOM PREÇO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.431.397/0001-79.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios, destinados a CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

Valor Global: R$ 58.680,60 (cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos).

Vigência: 12 (doze) meses.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 008/2024 – Processo Administrativo nº 009/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.30 - Material de Consumo

15000000 - Recursos Ordinários

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: SUPER BOM PREÇO LTDA – CNPJ: 17.431.397/0001-79 – ADALBERTO ALVES DE BRITO JÚNIOR, CPF: 011.657.254-01 – Representante Legal.

Pendências/RN, 15 de maio de 2024.

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: SUPER BOM PREÇO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.431.397/0001-79.

Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de Material de Limpeza e Higiene, destinados a atender às necessidades da CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

Valor Global: R$ 48.724,77 (quarenta e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos).

Vigência: 12 (doze) meses.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 009/2024 – Processo Administrativo nº 010/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.30 - Material de Consumo

15000000 - Recursos Ordinários

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: SUPER BOM PREÇO LTDA – CNPJ: 17.431.397/0001-79 – ADALBERTO ALVES DE BRITO JÚNIOR, CPF: 011.657.254-01 – Representante Legal.

Pendências/RN, 15 de maio de 2024.

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 20 a 22 de maio, para participar de um curso da Lei 14.133/21, Fase de Planejamento Teoria e Prática.

 RESOLVE:

  Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesas até a cidade do Rio de Janeiro/RJ, com deslocamento no dia 19 e retornando dia 23 de maio para participar de um curso da Lei 14.133/21, Fase de Planejamento Teoria e Prática, nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2024, que acontecera no Hotel Américas Granadas, Av. Gomes Freire 530 – Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 16 de maio de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Florianópolis/SC, nos dias 21 a 24 de maio, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANTÔNIA SOARES PEREIRA – CPF: 664.434.154-34 Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até Florianópolis/SC, com deslocamento no dia 20 e retornando dia 25. Para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio de 2024, que acontecera no Hotel Castelmar, Rua. Felipe Schmidt,1260 – Centro, Florianópolis/SC.   

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 17 de maio de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Florianópolis/SC, nos dias 21 a 24 de maio, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANA CRISTINA LUCENA MOURA PAIVA - CPF: 011.891.294-18 Vereadora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até Florianópolis/SC, com deslocamento no dia 20 e retornando dia 25. Para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio de 2024, que acontecera no Hotel Castelmar, Rua. Felipe Schmidt,1260 – Centro, Florianópolis/SC.   

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 17 de maio de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Florianópolis/SC, nos dias 21 a 24 de maio, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Concedera a PAULO CÉSAR DE AMORIM ALENCAR -  CPF: 654.019.644-04, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para custear despesas até Florianópolis/SC, com deslocamento no dia 20 e retornando dia 25. Para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio de 2024, que acontecera no Hotel Castelmar, Rua. Felipe Schmidt,1260 – Centro, Florianópolis/SC.   

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 17 de maio de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Florianópolis/SC, nos dias 21 a 24 de maio, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar.  

 RESOLVE:

Art. 1º - Concedera a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) para custear despesas até Florianópolis/SC, com deslocamento no dia 20 e retornando dia 25. Para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais e Fórum Nacional da Mulher Parlamentar nos dias 21, 22, 23 e 24 de maio de 2024, que acontecera no Hotel Castelmar, Rua. Felipe Schmidt,1260 – Centro, Florianópolis/SC.   

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 17 de maio de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 20/2024

OBJETO: Contratação de empresa no ramo da construção civil, para a manutenção e revisão da rede elétrica e hidráulica do edifício da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 38.258.243/0001-05
VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 14 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 
Representante Legal

Concede diária(s) ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem a ser realizada no dia 20/05/2024 e tratar de assunto de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto à Secretaria Estadual de Agricultura, Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e FECAM/RN, para dirimir sobre demandas de interesse da comunidade e do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 16 de maio de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ORIVAN GOMES DO NASCIMENTO para a Contratação de pessoa física para conserto das portas das salas da CMSS e dos banheiros, como também as cadeiras que se encontram quebradas. Além disso a contratação também atenderá os concertos elétricos, instalações elétricas e substituições de lâmpadas, cujo o serviço deverá ser realizado em caráter de urgência, considerando a péssima situação em que as mesmas se encontram, no valor global de R$ 791,95 (setecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), ancorado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, junto ao Art. 6º, Inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 que regem as Contratações Direta por meio Dispensa de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó

PROCESSO N° 005/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: LUIS ROBERTO BARBOSA DE LIMA 10205651445, inscrita no CNPJ: 43.502.383/0001-09, com endereço na R Sebastião Barbosa, N° 13, Conj Ribeirão, Centro, Ielmo Marinho/RN, CEP: 59.490-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE MÍDIAS SOCIAIS, CRIAÇÃO DE POSTS PARA INTERNET E SERVIÇO DE DESIGN GRÁFICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

.

ASSINATURAS em 17/01/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

LUIS ROBERTO BARBOSA DE LIMA 10205651445

CNPJ: 43.502.383/0001-09

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 17 de janeiro de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROCESSO N° 022/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: CAICARA EXPRESS LTDA, inscrito no CNPJ: 51.497.433/0001-35, com endereço na Rua São Pedro, 347, Centro, Caiçara do Norte/RN, CEP: 59.592-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO  BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 14.563,45 (quatorze mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

ASSINATURAS em 16/05/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

CAICARA EXPRESS LTDA

CNPJ: 51.497.433/0001-35

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 16 de maio de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 081/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, com o objetivo de receber no dia 06 de Maio do corrente ano, as Carteiras Nacional de Identidade – CIN, junto ao ITEP/RN, na cidade de Natal-RN, conforme o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEMP/RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 03 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 082/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para a Sra. RAISSA SILVA RODRIGUES, Assessor Jurídico desta edilidade, com CPF sob. Nº 970.359.714-91, com o objetivo de participar do Curso: A Importância da Regulamentação e Atuação da Assessoria Jurídica nas Licitações, que será realizado no dia 17 de Maio do corrente ano, na Subseção de Goianinha da OAB/RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 083/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para a Sra. ADNA YARA DANTAS, Assessor Contábil desta edilidade, com CPF sob. Nº 099.159.564-52, para cobrir despesas a fim de participar do Curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos", que iniciará durante os dias 20 a 24 de Maio do corrente ano, no auditório da Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 084/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para a Sra. Elizângela Dantas Ferreira, Coordenadora Geral do Controle Interno desta edilidade, com CPF sob. Nº 024.141.224-20, para cobrir despesas a fim de participar do Curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos", que iniciará durante os dias 20 a 24 de Maio do corrente ano, no auditório da Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia Assessor Especial da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Maria Alaize Costa do Nascimento, portador do CPF Nº 708.799.924-92, RG 003.274.692 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência desta casa, sendo o cargo de nível salarial CC6, conforme Lei Complementar nº 387/2022, alterada pela Lei 438/2022;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos a partir de 16/05/2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de março de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, NADJANE ALVES FAUSTINO DA SILVA, mat. 36-1, 01 (uma) DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do WORKSHOP DE ORATÓRIO, que acontecerá nos dias 18 MAIO de 2024, na cidade de Natal/RN pela Faculdade do Legislativo.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando as 01 (uma) diária.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 16 de maio de 2024.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, MARIA AUXILIADORA RODRIGUES OLIVEIRA, mat. 34-1, 1 (uma) DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do WORKSHOP DE ORATÓRIO, que acontecerá nos dias 18 MAIO de 2024, na cidade de Natal/RN pela Faculdade do Legislativo.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando as 01 (uma) diária.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique-se.

Serra de São Bento/RN, em 16 de maio de 2024.

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal nº 193/2022, de 29/03/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, MANOEL RODRIGUES DA SILVA, mat. 33-1, 01 (uma) DIÁRIA, para custear despesas de locomoção e alimentação, durante seu deslogamento para participar do WORKSHOP DE ORATÓRIO, que acontecerá nos dias 18 MAIO de 2024, na cidade de Natal/RN pela Faculdade do Legislativo.

Parágrafo Único - O valor unitário da diária para a Capital do Estado é de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando as 01 (uma) diária.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Serra de São Bento/RN, em 16 de maio de 2024.

JOÃO PAULINO DOS SANTOS

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como OUVIDOR GERAL o/a Senhor (a) FRANCISCO ORLANDO DA SILVA NETO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de MAIO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 007/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor CREGINALDO MENDES DE FREITAS, vereador desta Câmara Municipal, meia Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Mossoró/RN, no dia 16 de maio de 2024, com a finalidade de participar do SEMINARIO DE GERENCIA DE CIDADES.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 16 de maio de 2024.

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente

PORTARIA Nº 008/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO DE LIMA MAIA, vereador desta Câmara Municipal, uma Diária para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Martins/RN, no dia 16 de maio de 2024, com a finalidade de participar do SEMINÁRIO DE GERÊNCIA DE CIDADES.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 16 de maio de 2024.

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor FRANCISCO JULIO ÁRAÚJO, vereador- presidente desta Câmara Municipal, uma Diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Mossoró/RN, nos dias 16 de maio de 2024, com a finalidade de participar do SEMINÁRIO DE GERÊNCIA DE CIDADES.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 16 de maio de 2024.

____________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor JEFFSON ALVES, vereador desta Câmara Municipal, proveniente de 01 diária a mim concedida para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Mossoró/RN – para participar do SEMINÁRIO GERENCIA DE CIDADES importância supra de R$ 300,00 (trezentos reais).

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 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 16 de maio de 2024.

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FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor PAULO CAVALCANTE FELIPE, vereador desta Câmara Municipal, proveniente de 01 diária a mim concedida para custear despesas com viagem e alimentação na Cidade de Mossoró/RN – para participar do SEMINÁRIO GERENCIA DE CIDADES importância supra de R$ 300,00 (trezentos reais).

.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 16 de maio de 2024.

____________________________________

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Presidente

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à João Pessoa/PB. Particpar do 51º Congresso para gestores e servidores públicos. Nos dias 16 a 20 de maio de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Clesio Santos Bezerra de Araújo, vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 16 de maio de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à João Pessoa/PB. Particpar do 51º Congresso para gestores e servidores públicos. Nos dias 16 a 20 de maio de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Natalia Cristina Santos do Nascimento, controlador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 16 de maio de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à João Pessoa/PB. Particpar do 51º Congresso para gestores e servidores públicos. Nos dias 16 a 20 de maio de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Olavo Bilac de Araujo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 16 de maio de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, Participar do 51º Congresso para Gestores e servidores públicos. Nos dias 16 a 20 de maio de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 16 de maio de 2024.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear JOSÉ RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR, inscrita no CPF sob nº. 107.354.904-65, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Várzea/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 (Dois), de maio de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, em 16 de maio de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 013/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA, NO TELHADO DO CÍCERO ANDRÉ DE SOUZA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, MONTAGEM, COMISSIONAMENTO E ATIVAÇÃO DO SISTEMA, EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, em favor da empresa qual seja: SILVIA MARIA DE ANDRADE GOMES/PRONTO SERVICE ELETRO, CNPJ sob o n.º 70.145.743/0001-35, Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, 1370, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP: 59.022-370, representada pela Srª. SILVIA MARIA DE ANDRADE GOMES, inscrita no CPF: 200.300.614-15, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Vera Cruz - RN, 17 de maio de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 013/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA, NO TELHADO DO CÍCERO ANDRÉ DE SOUZA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, MONTAGEM, COMISSIONAMENTO E ATIVAÇÃO DO SISTEMA, EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, em favor da empresa qual seja: SILVIA MARIA DE ANDRADE GOMES/PRONTO SERVICE ELETRO, CNPJ sob o n.º 70.145.743/0001-35, Rua Jornalista Djair Dantas Pereira de Macedo, 1370, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP: 59.022-370, representada pela Srª. SILVIA MARIA DE ANDRADE GOMES, inscrita no CPF: 200.300.614-15, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Vera Cruz - RN, 17 de maio de 2024.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E SILVIA MARIA DE ANDRADE GOMES/PRONTO SERVICE ELETRO, CNPJ sob o n.º 70.145.743/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA, NO TELHADO DO CÍCERO ANDRÉ DE SOUZA, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, MONTAGEM, COMISSIONAMENTO E ATIVAÇÃO DO SISTEMA, EFETIVAÇÃO DO ACESSO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

VIGÊNCIA: 17/05/2024 à 16/08/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 17 de maio de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.