A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais diversos (permanente e consumo) e instalação desses materiais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 23 de maio de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 17 de maio de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 16050007/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 53.350,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 10.477.835/0001-90.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 16 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 10.477.835/0001-90, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 53.350,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 17 de maio de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 10.477.835/0001-90.

VALOR..................: R$ 53.350,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 17 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 16050008/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de recuperação, reforma e conserto de cadeiras e longarinas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 38.225,00 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS), em favor de COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA - CNPJ/CPF: 40.761.843/0001-25.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 16 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA - CNPJ/CPF: 40.761.843/0001-25, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de recuperação, reforma e conserto de cadeiras e longarinas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 38.225,00 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 17 de maio de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de recuperação, reforma e conserto de cadeiras e longarinas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA - CNPJ/CPF: 40.761.843/0001-25.

VALOR..................: R$ 38.225,00 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 17 de maio de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Extrato do Contrato nº 011/2024

Dispensa nº 012/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ/CPF: 10.477.835/0001-90

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de agenciamento de viagens por emissão de passagem aérea nacional, através de oferta de menor preço da RAV - REMUNERAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS (prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo cotação, fornecimento, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais), para atender as necessidades de técnicos/agentes públicos a serviço da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 53.350,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA: De: 17/05/2024 a 16/05/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 17 de maio de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

JOSE ALVES SOBRINHO - P/Contratado(a)

Representante

Extrato do Contrato nº 012/2024

Dispensa nº 013/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA - CNPJ/CPF: 40.761.843/0001-25

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de recuperação, reforma e conserto de cadeiras e longarinas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 38.225,00 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

VIGÊNCIA: De: 17/05/2024 a 16/05/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 17 de maio de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

IVANALDO SEVERINO MALHEIRO - P/Contratado(a)

Representante

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. - CONTRATADA: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ: 27.390.761/0001-53). - OBJETO: Constitui o presente termo a supressão de valor através do 1º (primeiro) aditivo ao contrato de nº 004/2024, no percentual 33,33%, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria especializada na área de educação legislativa, cidadania e oferta de cursos livres a distância e presenciais. - PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/05/2024 a 31/12/2024. - ORIGEM DOS RECURSOS: Câmara Municipal de Boa Saúde - Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde. -  Projeto/Atividade: 2.001- Manutenção da Câmara Municipal. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. -  Fonte: 100100000 – Recurso Ordinário. -  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alinea b, da Lei nº. 14.133/2021. Boa Saúde/RN, 01 de maio de 2024 – Evaldo De Oliveira Gomes - Vereador Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Boa Saúde/RN. - CONTRATADA: PRIME BRASIL SERVICOS LTDA (CNPJ: 13.234.599/0001-70). - OBJETO: Constitui o presente termo a supressão de valor através do 2º (segundo) aditivo ao contrato de nº 022/2023, no percentual 33,33%, cujo objeto é a prestação dos serviços de gestão estratégica aquivisticas de processos administrativos, em forma de licença de uso de software web para tramitação eletrônica de processos e assinatura digital de documentos, em arquivo pdf e o armazenamentos dos mesmos, em máquina virtual (nuvem), através de aplicativo próprio disponível em app store, com controle de usuários, capacidade de 500 mb para armazenamento de arquivos e certificados, e as possíveis atualizações do software, implantação, treinamento e suporte técnico, para atender as necessidades automatização completa de processos internos e externos dos processos do poder legislativo do município de Boa Saúde/RN. - PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/05/2024 a 31/12/2024. - ORIGEM DOS RECURSOS: Câmara Municipal de Boa Saúde - Unidade Orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Boa Saúde. -  Projeto/Atividade: 2.001- Manutenção da Câmara Municipal. - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. -  Fonte: 100100000 – Recurso Ordinário. -  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alinea b, da Lei nº. 14.133/2021. Boa Saúde/RN, 01 de maio de 2024 – Evaldo De Oliveira Gomes - Vereador Presidente.

Doutor Severiano/RN em 17 de Maio de 2024.

Portaria nº 048/2024

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 17 de Abril do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para recebimento de RG’S do Sistema Biométrico da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 17 de Maio de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

PORTARIA DE DIÁRIA N° 021/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 17 de maio de 2024, a fim de realizar aquisição de materiais de informática e de expediente na empresa CLIQUE INFORMÁTICA (CNPJ: 10.867.569/0001-02), bem como na empresa ERIVAN V I E I R A D E A R A Ú J O - P A P E L A R I A P O T I G U A R (CNPJ:10.429.451/0001-00), materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o exercício de 2024.
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 17 de maio de 2024.

Manoel Pinto Neto
Presidente

PORTARIA Nº 033/2024 – GP                                                    Gov.Dix-Sept Rosado, 17 de Maio de 2024.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

                Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANDRESSIA VITÓRIA DE MORAIS SOUZA do cargo em Comissão, na função de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

                Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

                PUBLIQUE-SE.

                REGISTRE-SE.

                CUMPRA-SE.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

PRESIDENTE

CONVITE Nº: 001/2023.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa para Locação de equipamentos audiovisual e serviço técnico operacional para instalação e implementação e configuração da Tv Web Câmara de Guamaré/RN.

CONTRATADO: M P LIMA SILVA LTDA, CNPJ; 48.655.119/0001-29.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 77.000,00 (setenta e seis mil reais).

VALOR CONTRATUAL MENSAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

VIGENCIA: A partir de 17 de maio de 2024 à 30 de dezembro de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 17 de maio de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

M P LIMA SILVA LTDA

CNPJ 48.655.119/0001-29

Marcio Pedro Lima Silva

CPF Nº 057.297.734-47

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, de conformidade com o que dispõe o Quadro de Pessoal da referida Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora abaixo nominado, lotado no âmbito da Câmara Municipal, relativo ao período aquisitivo que menciona.

NOME                                                                         PERIODO AQUISITO

ROSA MARIA DA SILVA                                        30/06/2021 A 29/06/2022   

Gozo – 17/05/2024 a  16/06/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Registre. Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Ipanguacu, Rio Grande do Norte, em 17 de Maio de 2024.

Doel Soares da Costa

CPF nº 267.979.414-15

Presidente da Câmara Municipal Ipanguaçu/RN

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 024/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

          R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS, Vereador e 1º Secretário da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 19 a 23 de Maio de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, fazendo jus ao pagamento de 05 (cinco) diárias,  04 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 3.945,56 (três mil, novecentos e quarenta e cinco e cinquenta e seis centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 17 de Maio de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 025/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

          R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. CLEITON WALLECE DA SILVA SANTOS, Vereador  da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 19 a 23 de Maio de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, fazendo jus ao pagamento de 05 (cinco) diárias,  04 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 3.945,56 (três mil, novecentos e quarenta e cinco e cinquenta e seis centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 17 de Maio de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 026/2024

         O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

         R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS, Vereador  da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 19 a 23 de Maio de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, fazendo jus ao pagamento de 05 (cinco) diárias,  04 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 3.945,56 (três mil, novecentos e quarenta e cinco e cinquenta e seis centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 17 de Maio de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 027/2024

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

         R E S O L V E:

            Autorizar o Sr. ANTONIO DOMINGOS SOARES, Vereador  da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Brasília/DF  de 19 a 23 de Maio de 2024, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente para participar da XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, fazendo jus ao pagamento de 05 (cinco) diárias,  04 (cinco) diárias acrescido de 30% sobre o valor fixado, já que a viagem exigi pernoite, no valor total de R$ 3.945,56 (três mil, novecentos e quarenta e cinco e cinquenta e seis centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, em 17 de Maio de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº 009/2024.                 EM 20 DE MAIO DE 2024.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições Regimentais, que lhe são conferidas,

          RESOLVE:

          EXONERAR, a partir do dia 21 de Maio de 2024, a servidora, JANIARYA LOURENA DE AZEVEDO DANTAS, do Cargo Comissionado de DIRETOR DE ATIVIDADES DO PLENÁRIO, bem como de sua função vinculada de CONTROLADORA GERAL da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 20 de Maio de 2024.

Lourival Francisco Da Silva Oliveira

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade, com a inclusão de  25 caixas de e-mails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB, e adequação a LGPD e auditorias periódicas no site institucional para atendimento das normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade, com a inclusão de  25 caixas de e-mails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB, e adequação a LGPD e auditorias periódicas no site institucional para atendimento das normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$: 13.620,00 (treze mil seiscentos e vinte reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa Terra Bit Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.953.070/0001-03, situada na TV Anildo de Souza, nº 31, Loja 02 – Centro, Angicos/RN – CEP: 59.515-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 17 de maio de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de fornecimento e instalação de películas de proteção solar (insulfilm) em portas, janelas, vidros e vidraças da Câmara Municipal de Lajes/RN, tudo de acordo como que determina a legislação vigente.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

Que o Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023, atualizou os valores estabelecidos na Lei 14.133/21, onde o Art. 75, caput, inciso II, passara ser R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos);

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de fornecimento e instalação de películas de proteção solar (insulfilm) em portas, janelas, vidros e vidraças da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função : 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

3 – Importará a despesa o valor de R$: 2.000,00 (dois mil reais), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa Wanderson Moreira Fernandes da Silva 11130936414, inscrita no CNPJ sob nº 47.346.247/0001-28, situada na Rua Segundo Venâncio, nº 108, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Município de Lajes/RN, 17 de maio de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PORTARIA Nº. 12/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 17 DE MAIO DE 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o requerimento da funcionária Maria das Graças da Silva, datado de 06.05.2024,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária Maria das Graças da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, matrícula funcional nº. 108/1, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período aquisitivo compreendido de 02.01.2023 a 01.01.2024, a ser gozada no período de 03.06.2024 a 02.07.2024, retornando ao trabalho dia 03.07.2024.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pela funcionária até o dia 31.05.2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 17 de maio do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 17 de maio de 2024.

_____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

CONTRATO Nº...........: 016/2023

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITACAO Nº 016/2023– CMMV

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA(O).....: M M LOPES DE ALMEIDA – ME

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos veículos automotores, POR DEMANDA, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes, na frota da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 18 de abril de 2024 a 31 de dezembr de 2024 (08 meses).

FISCAL DO CONTRATO: JÂNIO EDUARDO BATISTA, ocupante do cargo de diretor geral de administração, Matricula nº 97-7;

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de abril de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATANTE

M M LOPES DE ALMEIDA – ME

CONTRATADO

Em virtude de ajustes no Edital do Processo de Duispensa Nº 038, a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação e Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN, localizada a Rua Alexandre Câmara, Nº 67 – Centro – Maxaranguape/RN, ou através do E-mail camaramaxaranguapecpl@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado até a data de 23/05/2024, das 07:00h às 13:00h, (horário de expediente) e a proposta deverá ser encaminhada até as 14:00h do dia 23/05/2024.

Maxaranguape/RN, 17 de maio de 2024.

GERLIMARIO DE ARAUJO

Coordenador

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015 e do Decreto Nº 001/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANTÔNIA IRES DA SILVA para ocupar o cargo de SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a dois de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 17 de maio de 2024.

______________________________________

ONÉZIMO DE OLIVEIRA MORAIS

PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 07050001/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção e a instalação de brasão e de letreiro junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 9.715,00 (NOVE MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS), junto a MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465 - CNPJ/CPF: 20.218.862/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 17 de maio de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465 - CNPJ/CPF: 20.218.862/0001-00, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção e a instalação de brasão e de letreiro junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 9.715,00 (NOVE MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 17 de maio de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a confecção e a instalação de brasão e de letreiro junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN da internet compreendendo captação, seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa à Câmara .

CONTRATADO........: MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465 - CNPJ/CPF: 20.218.862/0001-00

VALOR........: R$ 9.715,00 (NOVE MIL SETECENTOS E QUINZE REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 17 de maio de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a capital Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) vereador (a) ILDECIO DE OLIVEIRA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é a ida do vereador a capital do Estado, Natal/RN, em visita ao SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem rural), dia 17/05/24, para discutir políticas públicas voltadas para o município de Parelhas/RN.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 15 de maio de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 019/2024 - Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA

GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº

405/2017 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor LAZARO DE OLIVEIRA PIRES JUNIO, brasileiro, solteiro,

inscrito no CPF/MF sob o nº133.392.944-70, e portadora da cédula de identidade

de nº003.785.741, no cargo de Auxiliar de Arquivo, desta Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus

efeitos à data de 02 de maio de 2024.

Publique-se, Cumpra-se.

Pedra Grande/RN, em 17 de maio de 2024..

Fábio Fidele Ferreira

Presidente da Mesa Diretora

Designa o Responsável pelo Serviço de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, 
CONSIDERANDO, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017;
CONSIDERANDO, por fim, os princípios norteadores da Administração Pública e a necessidade do pleno funcionamento da Ouvidoria do Poder Legislativo;
RESOLVE: 
Art. 1º. - Designar o  servidor  Deborah Migryelle Pereira da Silva, Mat. 054, como responsável pelo Serviço de Ouvidoria, da Câmara Municipal de Pendências.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
Presidente

Designa o Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Pendências e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, 
RESOLVE: 
Art. 1º. - Designar o servidor JOAO BATISTA CABRAL, Mat. 056, como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão -- SIC da Câmara Municipal de Pendências.
Art. 2º. - Cabe ao Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão providenciar condições apropriadas e infraestrutura tecnológica para:
I - Realizar atendimento presencial e/ou eletrônico na sede e nas unidades subordinadas, prestando orientação ao público sobre os direitos do requerente, o funcionamento do Serviço de informações ao Cidadão - SIC, a tramitação de documentos bem como sobre os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade;
II - Protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;
III - Controlar o cumprimento de prados por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações, previstos nos normativos específicos;
IV - Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. 

JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA
Presidente

Extrato de termo de aditivo de contrato nº 12/2023 de prazo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a empresa F S ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 26.863.943/0001-31, através da Adesão 01/2022, cujo objeto é a Prestação de serviço de Consultoria Jurídica e Legislativa especializada à Presidência da Câmara Municipal e à Assessoria Jurídica da Câmara de Porto do Mangue/RN, até o dia 31 de maio de 2025.

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para estofamento de cadeiras da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 23 de maio de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Porto do Mangue/RN, 17 de maio de 2024.

_____________________________

YASMIM ESTEFANY DA SILVA

DIRETORA GERAL

O Município de PUREZA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede na Praça Cinco de Abril, S/N, representado por CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e PUREZA PANIFICADORA UNIAO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 10.683.446/0001-11, com sede na rua Joel Cristino, Centro, Pureza-RN, CEP 59582-000, representada por ADRIANO DE OLIVEIRA FERREIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo Altera a vigência final do contrato 20239005 para 27 de Março de 2025 (27/03/2025), nos moldes do Art. 107 da Lei Federal 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PUREZA - RN, 28 de Março de 2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CNPJ(MF)  11.932.399/0001-65

 CONTRATANTE

 PUREZA PANIFICADORA UNIAO LTDA

 CNPJ 10.683.446/0001-11

 CONTRATADO(A)

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20240117.
 
1.      DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
 
O Agente de Contratação da  CÂMARAMUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022, a contratação da pessoa de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 no valor total de R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.473.219/0001-03, Sob o Objeto: Contratação dos serviços especializados em manutenção de ar condicionados para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, com a finalidade de atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
 
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 no valor total de R$ 3.480,00 (tres mil, quatrocentos e oitenta reais), CNPJ 23.473.219/0001-03, ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
 
3.      JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
 
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta CÂMARA DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, e Decreto Legislativo 001/2022 de 07 de janeiro de 2022.
 
Rafael Godeiro/RN, 17 de Maio de 2024
 
__________________________________
JURANDIR LEITE VIEIRA
Agente de Contratação 
 

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 20240117
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP 20240117
ASSUNTO: Contratação dos serviços especializados em manutenção de ar condicionados para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN

DESPACHO:

1. De acordo.

2. Diante da Análise Técnica da Assessoria Jurídica e bem como a análise e o encaminhamento da douta Comissão de Contratação desta Unidade Gestora, insertos nos presentes autos às fls., DETERMINO a contratação, com dispensa de licitação na forma do art. 75, II, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479 no valor total de R$ 3.480,00 (tres mil, quatrocentos e oitenta reais), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 23.473.219/0001-03, para atender ao objeto inserto na minuta do contrato administrativo colacionado nos autos.

3. Em respeito ao disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, RATIFICO a presente dispensa de licitação, realizada notadamente com fundamento no art. 75, II, da referida lei, por enquadrar-se no limite ali estabelecido e, em consequência, determino à Câmara Municipal que emitia Nota de Empenho em favor da supracitada empresa, no valor consignado na respectiva proposta de preços.

4. Após, remetam-se os presentes autos à Câmara Municipal origem para que providencie, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho nos locais de costume.

Rafael Godeiro/RN, 17 de Maio de 2024.

______________________________________
JOÃO CORTEZ FILHO
Presidente

TERMO DE EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA

 Processo Administrativo Nº.  20240117

CONTRATO Nº. 20240117.

A CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, Extrato de Contrato nº. 20240117.. PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN e LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479, CNPJ: 23.473.219/0001-03. Objeto: Contratação dos serviços especializados em manutenção de ar condicionados para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN Valor: de R$ 3.480,00. Duração do contrato: em 17 de Maio de 2024, até 31 de Dezembro de 2024. Assinatura em 17 de Maio de 2024. Foro ALMINO AFONSO/RN. FONTE DE RECURSOS: Unidade 01001 CAMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO, Projeto 2001 MANUT. DAS ATIV DA CAMARA MUNICIPAL, Elemento 3390390000 Outros servicos de terceiros - pessoa juridica, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal. . Assinaram: JOÃO CORTEZ FILHO, pelo contratante e LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479. Pelo Contratado. Rafael Godeiro/RN, 17 de Maio de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 20 a 22 de maio, para participar de um curso da Lei 14.133/21, Fase de Planejamento Teoria e Prática.

 RESOLVE:

  Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 05 (cinco)  diárias no valor unitário de R$ 500,00  e meia no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas até a cidade do Rio de Janeiro/RJ, com deslocamento no dia 19 e retornando dia 24 de maio, para participar de um curso da Lei 14.133/21, Fase de Planejamento Teoria e Prática, nos dias 20, 21 e 22 de maio de 2024, que acontecera no Hotel Américas Granadas, Av. Gomes Freire 530 – Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 16 de maio de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Vereador - Presidente

  PUBLICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO.

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDV00011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03050005/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, por meio do seu Agente de Contração, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO em sua forma não eletrônica, com critério de julgamento por MENOR PREÇO, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução Nº 004/2023, Poder Legislativo Municipal e demais legislações aplicáveis.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇO:
INÍCIO: Dia 21/05/2024.
FIM: Até o dia 23/05/2024, às 23:59h.
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EXCLUSIVAMENTE PARA AO E-MAIL: cmriachodesantana.compras@outlook.com 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de serviços de fornecimento de salgados diversos prontos que serão servidos nas Sessões Legislativas desta Câmara Municipal. 

Obs.: Como referência de tempo será considerada o horário oficial de Brasília - DF 

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Compras: cmriachodesantana.compras@outlook.com.

___________________________________

Francisco Acássio Aires Nunes

Agente de Contratação

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO NºDV00012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03050006/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA/RN, por meio do seu Agente de Contração, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO em sua forma não eletrônica, com critério de julgamento por MENOR PREÇO, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e da Resolução Nº 004/2023, Poder Legislativo Municipal e demais legislações aplicáveis.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PREÇO:
INÍCIO: Dia 21/05/2024, a partir das 8h. (3 DIAS ÚTEIS)
FIM: Até o dia 23/05/2024, às 23:59h.
AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS EXCLUSIVAMENTE PARA AO E-MAIL: cmriachodesantana.compras@outlook.com

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Contratação de serviços para fornecimento de Bolos simples confeccionados de forma artesanal para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho de Santana-RN.

Obs.: Como referência de tempo será considerada o horário oficial de Brasília - DF

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Compras: cmriachodesantana.compras@outlook.com.

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Francisco Acássio Aires Nunes

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resoluções Administrativas no 011 de 22 de agosto de 2017, e no 002 de 22 de fevereiro de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1. – Conceder 4,5 (quatro e meia) diárias a Senhora Nayara Karine Fonseca Gomes, Vereadora desta Casa Legislativa, para cobrir suas despesas durante o período de 19 a 23 do corrente mês e ano, em virtude da viagem realizada para a cidade de Brasilia/DF, para participar da XXV Marcha à Brasília em defesa dos Municípios.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se

Santa Cruz - RN, 17 de maio de 2024.

Fábio Rodrigues Dias

Presidente da Câmara

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 22.547.062 RANIEL CARLOS RODRIGUES DA SILVA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 22.547.062/0001-50  no valor global de R$28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), visando  a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 15 de Maio de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa RMS DA SILVA COMERCIO ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 13.165.472/0001-46  no valor global de R$12.049,50 (doze mil quarenta e nove reais e cinquenta centavos), visando  a Aquisição parcelada de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 15 de Maio de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

PORTARIA Nº 085/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.619.504-91, para cobrir despesas a fim de participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 16 a 20 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 086/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. KELIA PEIXOTO SERAFIM, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 008.902.504-05, para cobrir despesas a fim de participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 16 a 20 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 087/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 466.007.444-72, para cobrir despesas a fim de participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 16 a 20 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 088/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. SILVANIA GOMES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 033.589.284-11, para cobrir despesas a fim de participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 16 a 20 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 089/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 701.776.854-09, para cobrir despesas a fim de participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 16 a 20 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 090/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (três) diárias para a Sra. BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Diretor Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.155.104-20, para cobrir despesas a fim de participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 16 a 20 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 091/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. ARTUR COELHO DA SILVA NETO, Chefe do Departamento Jurídico desta edilidade, com CPF sob. Nº 702.719.334-53, para cobrir despesas a fim de participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 16 a 20 de Maio do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 16 a 20 de Maio de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa IBC SERVIÇOS  DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 38.230.193/0001-40”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 16 de Maio de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 38.230.193/0001/40.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 47º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel NOBILE SUITES TAMBAÚ, durante os dias 01 a 05 de Fevereiro de 2024, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 16 de Maio de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 22/2024 de 17 de maio de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, Presidente desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 3.000,00 (Dois mil e quatrocentos reais) referente a quatro diárias completas para fora do Estado, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para participar da XXIV MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se-á em Brasília-DF de 19 a 23 de maio do corrente ano que tem por objetivo receber as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações. Lutar por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 17 de maio de 2023.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

_______________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 23/2024 de 17 de maio de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a, MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES, Vereadora desta Casa Legislativa, portador de CPF nº 721.823.264-72, a quantia de R$ 2.400,00 (Dois mil e Quatrocentos reais) referente a quatro diárias, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017 para participar em Brasília-DF de 19 a 23 de maio do corrente ano que tem por objetivo receber as autoridades dos três Poderes para ouvir nossas reivindicações. Lutar por um pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 17 de maio de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 2582272CNPJ: 08.457.640/0001-

Ata da I Sessão Ordinária do segundo período legislativo do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) realizada no segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Presentes o Vereador Presidente Francisco Vicente Júnior, o Vice-Presidente Erivan Elias da Silva, a 1ª Secretária Janaína Patrícia Bezerra da Silva, a 2º Secretária Cristilene Bezerra de Azevedo, e os Vereadores Edilmo Lira e Leandro Euclides Guedes da Costa. Deixaram de comparecer os Vereadores Ovídio de Aquino e Silva Neto, Jailson Mendonça da Silva e David Cosme do Nascimento. Ao abrir a Sessão, o sr. Vereador Presidente, colocou em discussão e votação a Ata da VII Sessão Ordinária do 1º período legislativo realizada no dia vinte e seis de março de 2024. A votação ocorreu pelo painel eletrônico de votação, mas, por problemas com a conectividade à internet o voto da 1ª Secretária e do Vereador Leandro foram expressos verbalmente, ambos favoráveis, sendo a Ata foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Consta na Pauta da Sessão a leitura, discussão e aprovação do Projeto de Resolução nº 002/2024, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Serracaiadense ao administrador paroquial da paróquia de Nossa Senhora da Conceição, o Sr. Francisco Luciano Vital Bezerra, diante disso, o Sr. Vereador presidente facultou a palavra a 1ª Secretária Janaína para leitura do mesmo. Após a leitura o Sr. Presidente colocou em votação, pelo painel eletrônico de votação, o Projeto de Resolução nº 002/2024. Assim como na votação anterior o voto da 1ª Secretária e do Vereador Leandro foram expressos verbalmente, ambos favoráveis, sendo o Projeto aprovado por unanimidade pelos presentes. Não havendo mais pautas, a palavra foi facultada aos demais Vereadores. Não havendo oradores o Presidente encerrou a Sessão agradecendo a todos. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

Ata da II Sessão Ordinária do segundo período legislativo do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) realizada no sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 19 horas e 30 minutos. A presente Sessão ocorreu na Igreja Matriz da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, situada à Rua Nossa Senhora da Conceição, 58, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, a Igreja celebrava a Solenidade de Dedicação do Altar em sua festividade de reabertura da Igreja Matriz. Após a missa o Presidente Francisco Vicente Júnior convocou os Vereadores presentes na solenidade, o Vice-Presidente Erivan Elias da Silva, a 1ª Secretária Janaína Patrícia Bezerra da Silva, a 2º Secretária Cristilene Bezerra de Azevedo e os Vereadores Edilmo Lira e Jailson Mendonça da Silva, para aproximarem-se do Altar. O Presidente passou a palavra para a 1º Secretária para leitura do   Projeto de Resolução nº 002/2024, em seguida, foi realizada a entrega do Título Honorífico de Cidadão Serracaiadense ao Padre Francisco Luciano Vital Bezerra. O presidente encerrou a solenidade de entrega do título enaltecendo as obras já prestadas pelo pároco no município. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

Ata da IV Sessão Ordinária do segundo período legislativo do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) realizada no décimo quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Estiveram presentes o Vereador Presidente Francisco Vicente Júnior, o Vice-Presidente Erivan Elias da Silva, a 1ª Secretária Janaína Patrícia Bezerra da Silva, a 2º Secretária Cristilene Bezerra de Azevedo, e os Vereadores Edilmo Lira, Ovídio de Aquino, e Silva Neto, David Cosme do Nascimento, Leandro Euclides Guedes da Costa e Jailson Mendonça da Silva. Ao abrir a Sessão, o sr. Vereador Presidente, colocou em discussão e votação as Atas da I Sessão Ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia dois de março de 2024, e da II Sessão Ordinária do 2º período legislativo, realizada no sete de março de 2024. A votação ocorreu pelo painel eletrônico de votação, mas, por problemas com a conectividade o voto do Vereador Jailson Mendonça foi expresso verbalmente, sendo a Ata foi aprovada por unanimidade pelos presentes. Em continuidade à Pauta da Sessão, o sr. Vereador Presidente facultou a palavra a 1ª Secretária Janaína Bezerra para leitura da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, de 23 novembro 2023. Em seguida o sr. Presidente solicitou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta por Janaína Patrícia Bezerra da Silva (presidente), Edilmo Lira (relator) e Cristilene Bezerra de Azevedo (membro), para aprovação em segundo turno da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, de 23 novembro 2023. A Comissão foi favorável. Após, a Emenda foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Vereador Presidente constou a chegada na Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 009/2024, de 07 de Maio de 2024, Projeto de Lei nº 010/2024, de 07 de Maio de 2024 e o Projeto de Lei nº 011/2024, de 07 de Maio de 2024, para serem votados na próxima Sessão. Não havendo mais pautas, a palavra foi facultada aos demais Vereadores. Fazendo uso da palavra, o Vereador Erivan Elias ressaltou que o a Emenda aprovada na presente Sessão chegou na Casa Legislativa na última Sessão do seu mandado enquanto Presidente da Casa, e que na época ele destacou a importância e obrigatoriedade da votação em 2 turnos. Continuou sua fala homenageando as mães, aconselhando que cada um aproveite a sua mãe em vida. Finalizou parabenizando os enfermeiros pelo seu dia e destacando que dia 15 é comemorado o dia da assistência social e também parabenizou a classe. Não havendo mais oradores, o Presidente agradeceu a presença dos Vereadores e de todos que acompanham a Sessão pelas redes sociais. Em nome da Casa Legislativa prestou homenagem a todas as mães, em especial as serracaiadenses, como também aos enfermeiros pelo dia em que se é comemorado está profissão essencial para o bem de toda população. Finalizou agradecendo a o Sr. Prefeito pela festividade oferecida as mães e declarou encerrada a Sessão. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de sistema de monitoramento por câmeras (câmeras, cabos, fonte, hd, central de alarme, sensores, baterias, tv’s e etc) na sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                    Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

41.169.208 ANDREIA BARBOSA DA SILVA GUEDES, CNPJ: 41.169.208/0001-16.

VALOR CONTRATADO...: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Serra Caiada - RN, 17 de maio de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO. que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 006/2024, referente a Dispensa de Licitação 20/2024, celebrado com a empresa W M DE AZEVEDO - CNPJ nº 15.479.088/0001-43, para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em comunicação, publicidade, marketing digital e institucional para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 18 de abril de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO. que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 007/2024, referente a Dispensa de Licitação 21/2024, celebrado com a empresa G F DE LIMA SERVIÇOS E PRODUÇÕES - CNPJ nº 13.495.087/0001-67, para contratação de empresa para prestação de serviços de gravação/filmagem, edição e transmissão em tempo real (ao vivo) de áudio e vídeo (streaming) via internet, das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 18 de abril de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA / RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta Casa.

CONSIDERANDO, que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto no Art. 117 da Lei nº. 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO. que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o (a) servidor (a) servidora MADIANE ASSUNÇÃO PAIVA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº xxx.087.984-xx e portadora do RG sob o nº xxx.747.xxx/SSP-RN, como Fiscal do Contrato nº 008/2024, referente a Dispensa de Licitação 22/2024, celebrado com a empresa LEONARDO A R DE LIMA LTDA - CNPJ nº 45.670.509/0001-80, para aquisição de produtos e utensílios de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

Art. 2º. Dê ciência aos interessados.

Art. 3º. Autue-se no processo.

Serra Caiada – RN, 07 de maio de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a MARIA NICOLY AZEVEDO DE ANDRADE, gratificação no percentual de 33% conforme art. 39 da LEI COMPLEMENTAR Nº 908, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, sobre o vencimento do servidor(a) ocupante do cargo efetivo de RECEPCIONISTA.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de MAIO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

     A Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camarasm17@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 23 de maio de 2024, às 11h30, e as propostas enviadas até às 12h30, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Serra do Mel/RN, 17 de maio de 2024.

AVISO DE DISPENSA  Nº 008/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº012/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

AVISO DE DISPENSA nº 008/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tangará/RN, através da Câmara Municipal de Tangará/RN, CNPJ: 08.539.512/0001-32, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM A INCLUSÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS DESTRINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.



O Termo de referencia  deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl.cmt@gmail.com.

Data limite para apresentação da proposta e documentação no periodo de 20 a  23 de  maio de 2024 até as hs12;00.HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl.cmt@gmail.com   da Câmara Municipal de Tangara/RN, no horário de 08:00 às 12:00.

Tangara/RN, 15 de maio de 2024.



ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, a Senhora. THAIS RIBEIRO DE LIRA, inscrita no CPF sob nº. 703.399.794-96, meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 17 de maio de 2024, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 16 de maio de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente