EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2024

                        Partes: A. J. DA SILVA FERNANDES, CNPJ: 26.962.349/0001-06 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de xerox e impressão visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: A. J. DA SILVA FERNANDES, CNPJ: 26.962.349/0001-06, Rua Joaquim Nogueira, 64, Centro, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão do valor global é de R$ 17.560,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta reais)

            PRAZO................:  17 de maio de 2024 a 31 de dezembro e 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 17 de maio de 2024.

Terceiro Aditamento de Prorrogação de prazo do PP 01/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante E Z DA COSTA FILHO GESTAO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E APOIO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 18 de maio de 2025. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 79º FORUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de maio de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 23, 24, 25 e 26 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de maio de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do(a) 79º FORUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de maio de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 23, 24, 25 e 26 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de maio de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, portador do CPF 101.287.384-64, residente na Rua João Alexandre da Silva – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 79º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de maio de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 23, 24, 25 e 26 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de maio de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RICHARDS PEREIRA TERTULINO, portador do CPF 072.211.984-46, residente na Rua Antonio Fereira Leitão, n.º 105 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 79º FÓRUM DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de maio de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 23, 24, 25 e 26 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 21 de maio de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e no Decreto Legislativo nº. 001/2022, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa LUCAS RODRIGUES DO NASCIMENTO inscrito no CNPJ: 70.313.218/0001-81, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO EM MDF PARA O PLÉNARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO, por ser a única a ter atendido todos requisitos constantes na termo de referência, no valor global de R$24.499,40 (vinte e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos),  mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Boa Saúde/RN, 21 de maio de 2024.

Evaldo de Oliveira Gomes

Vereador Presidente

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, MARIA ERILENE DA SILVA ARAÚJO, ocupante da função de AUXILIAR DE SECRETARIA, lotada na Câmara Municipal,  relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias 20/05/2024 a 19/06/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 20 de maio de 2024.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 017/2024, junto à empresa COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.761.843/0001-25, com sede na r Tomas Antônio Gonzaga, 276 – Liberdade - Parnamirim/RN, CEP: 59.155-605. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de 02(duas) tvs de 60 polegadas para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 21 de maio de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços Nº 001/2024 da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:

Pregão Eletrônico nº 001/2024

Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais normas em vigor.

Ata de Registro de Preço do Pregão Eletrônico n° 001/2024

Órgão Gerenciador: Câmara Municipal de TIBAU DO SUL/RN, inscrita no CNPJ sob o número:  09.428.749/0001-09.

Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, inscrita no CNPJ sob o número: 08.466.757/0001-87.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ARQUIVISTAS DE FORMA ELETRÔNICA EM FORMA DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM IMPLANTAÇÃO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN.

Empresa Registrada: G R LIMA inscrita no CNPJ de nº 26.409.034/0001-26.

Ceará-Mirim/RN, em 21 de maio de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Câmara Municipal de Ceará-Mirim /RN

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): G R LIMA inscrita no CNPJ de nº 26.409.034/0001-26, com endereço a Av. Afonso Pena s/n Barro Petrópolis Natal/RN Cep: 59.022-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ARQUIVISTAS DE FORMA ELETRÔNICA EM FORMA DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM IMPLANTAÇÃO DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN.

Valor Global Estimado da Adesão: R$ R$ 222.822,00 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e dois reais)

Fundamentação: Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações e demais normas em vigor.

Vigência do Contrato: 21 de maio de 2024 a 21 de maio de 2025.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.170 de 27 de dezembro de 2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2023).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 21 de maio de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

G R LIMA

CNPJ: 26.409.034/0001-26

Gilcelio Rebouças Lima

CPF: 053.422.394-00

Pela contratada

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação dos serviços técnicos especializados de filmagem e transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, bem como produção de mídias e publicidade no site e redes sociais oficiais da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00949/2024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa GLEE TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.894.082/0001-05.

Coronel João Pessoa/RN, 21/05/2024.

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Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 012/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024

CONTRATO Nº 016/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): 53.208.332 HUMBERTO HUDSON DE AZEVEDO VITAL JUNIOR, CNPJ: 53.208.332/0001-22.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA OBJETIVANDO ATENDER OS CRITÉRIOS DO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TCE/RN.

ITEM: 1.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais), em 8 (oito) parcelas de R$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais).

VIGÊNCIA: MAIO DE 2024 A DEZEMBRO DE 2024.

DATA DE ASSINATURA: 17/05/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.01 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ);

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FISCAL DE CONTRATO: DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS.

CRUZETA/RN, EM 17 DE MAIO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 16/2024. Goianinha/RN, 21 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 4,5 (quatro vírgula cinco) diárias ao Vereador ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de João Pessoa/PB conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NORDESTINO DO LEGISLATIVO .

Local de destino: João Pessoa/PB

Período de afastamento: 21 a 25 de maio de 2024, considerando o afastamento por meio período no dia 23 de maio de 2024 em razão da realização da 12ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 21 de maio de 2024

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EDMARA FARIAS DE LIMA DE SOUZA – DIRETORA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 17/2024. Goianinha/RN, 21 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara, em observância à Resolução 060/2023;

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder 05 (cinco) diárias ao servidor FERNANDO CÉSAR NASCIMENTO DIAS, no valor unitário de 500,00 (quinhentos reais), para custeio das despesas com transporte, alimentação e hospedagem na Cidade de João Pessoa/PB conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do ENCONTRO NORDESTINO DO LEGISLATIVO .

Local de destino: João Pessoa/PB

Período de afastamento: 21 a 25 de maio de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 8º da Resolução nº 060/2023 desta Casa Legislativa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Goianinha/RN, 21 de maio de 2024

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ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS – PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADE-IGC – CNPJ: 10.620.066/0001-36, para o Pagamento inscrição de 2 (DOIS) servidores da Câmara Municipal de Goianinha/RN, para encontro Nordestino no Legislativo em João Pessoa/PB, dos 22 de maio à 25 de maio de 2024. Valor total de R$ 1.394,00 (mil, trezentos e noventa e quatro reais), ancorado no artigo 74, inciso III, f, e § 2º da Lei Federal 14.133/21.

Goianinha/RN, 21 de Maio de 2024

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa CK SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o número: 29.166.786/0001-01, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

AUTORIZO, o Despacho do Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 15 de Maio de 2024.

ADRIANO DE MELO DAMASCENO

CPF: 012.254.624-52

PRESIDENTE DA CMIM/RN

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN CNPJ: 09.394.859/0001-05 CONTRATADO: CK SOLUÇÕES, inscrito no CNPJ sob nº 29.166.786/0001-01.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2024

CONTRATO N° 009/2024.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Valor da Contratação: R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos

Assinado: 15 de Maio de 2024.

Vigência: de 15/05/2024 à 31/12/2024.

ADRIANO DE MELO DAMASCENO

CPF: 012.254.624-52

PRESIDENTE DA CMIM/RN

CONTRATANTE

CK SOLUÇÕES

CNPJ SOB Nº 29.166.786/0001-01

CONTRATADA

CLEITON KERMESON DA SILVA

CPF: 092.639.164-03

REPRESENTANTE LEGAL

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 52.483.300 JOAO PEDRO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o número: 52.483.300/0001-72, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA IMPULSIONAMENTO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COM ESPECIFICIDADE PARA O USO DAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

AUTORIZO, o Despacho do Sr. FRANCISCO OLIVEIRA JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Ielmo Marinho/RN, 13 de Maio de 2024.

ADRIANO DE MELO DAMASCENO

CPF: 012.254.624-52

PRESIDENTE DA CMIM/RN

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN CNPJ: 09.394.859/0001-05 CONTRATADO: 52.483.300 JOAO PEDRO DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o número: 52.483.300/0001-72.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2024

CONTRATO N° 010/2024.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA IMPULSIONAMENTO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO COM ESPECIFICIDADE PARA O USO DAS REDES SOCIAIS FACEBOOK E INSTAGRAM DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Valor da Contratação: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos

Assinado: 13 de Maio de 2024.

Vigência: de 13/05/2024 à 31/12/2024.

ADRIANO DE MELO DAMASCENO

CPF: 012.254.624-52

PRESIDENTE DA CMIM/RN

CONTRATANTE

52.483.300 JOAO PEDRO DA SILVA

CNPJ SOB Nº 52.483.300/0001-72

CONTRATADA

JOÃO PEDRO DA SILVA

CPF: 701.518.784-12

REPRESENTANTE LEGAL

*REPUCADO POR INCORREÇÃO.

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Lincolin de Oliveira Farias.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 16 de abril de 2024.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, uma (01) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 22 de maio de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O Senhor Presidente Vereador José Valderi de Melo comparecerá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALERN, onde tratará de assuntos de interesse da população itajaense.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de maio de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Geraldo Valentim dos Santos, uma (01) diária ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 22 de maio de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Vereador Geraldo Valentim dos Santos irá à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de maio de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes, uma (01) diária ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 22 de maio de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Vereador Carlos Marcondes Matias Lopes comparecerá à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de maio de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Wlisvan Gomes da Silva, uma (01) diária ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 22 de maio de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Vereador Wlisvan Gomes da Silva comparecerá à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de maio de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede à Senhora Vereadora Márcia Luciana de Melo Medeiros, uma (01) diária ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 22 de maio de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, a Vereadora Márcia Luciana de Melo Medeiros comparecerá à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de maio de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

Concede diária ao vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, RONALTTY NERI DOS SANTOS, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal/RN, afim de visitar na Assembleia Legislativa do RN o gabinete da Deputada Estadual Terezinha Maia, onde na ocasião participará de uma reunião com a presença do chefe da Divisão Regional de Perícia Médica Federal, Francisco Almicarde Lopes, para pleitear o retorno das realizações de perícias médicas presenciais na Agência do INSS de Jardim do Seridó/RN, como consta no Processo de Diária nº 024/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 247/2024

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Serviços de manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), inclusão de novos conteúdos e interfaces, alimentação de arquivos pertinentes aos trabalhas da casa, como licitações, trabalhos legislativos, contabilidade, com a inclusão de  25 caixas de e-mails com suíte de aplicativo de comunicação e troca de mensagens e arquivos institucionais com capacidade de no mínimo 50GB, e adequação a LGPD e auditorias periódicas no site institucional para atendimento das normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.953.070/0001-03, sediado(a) na Travessa Manoel Anildo de Souza, nº 31, Loja 2, Centro, Angicos/RN, CEP: 59.515-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 13.620,00 (treze mil seiscentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/05/2024 até 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 21/05/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Subfunção: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90-39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 21 de maio de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ 01.717.814/0001-04

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

CONTRATANTE

TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 07.953.070/0001-03

JOSÉ NILTON DE MACEDO JÚNIOR

CONTRATADO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00012/2024

PROCESSO Nº 00012/2024
DISPENSA Nº 00012/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: PEDRO LUCAS COSTA LIMA MAIA 12828787435, CNPJ: 43.330.835/0001-12, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de cerimonial, incluindo o mestre de cerimônia, em sessões solenes; serviço de apoio plenário em sessões ordinárias e/ou extraordinárias; serviços de cerimonial, incluindo o mestre de cerimônia, em atos fúnebres; reuniões legislativas e demais eventos; e, serviço de fornecimento de flores naturais (coroa e ou ramalhete fúnebre) para a Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 21 de maio de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00012/2024. - REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO A DISPENSA Nº 00012/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00012/2024

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.995/0001-95, localizada a TRAVESSA NEO PONTES – MARCELINO VIEIRA / RN, neste ato representado (a) por seu Ordenador de Despesas, o Sr. ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Física/Jurídica  PEDRO LUCAS COSTA LIMA MAIA 12828787435, CNPJ: 43.330.835/0001-12, RUA MONSENHOR WALFREDO GURGEL, N° 115, CENTRO, MARCELINO VIEIRA / RN, 59970-000  neste ato representado por PEDRO LUCAS COSTA LIMA MAIA 12828787435, CNPJ: 43.330.835/0001-12, portador(a) do CPF: 128.287.874-35, doravante denominado CONTRATADO(A). Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de cerimonial, incluindo o mestre de cerimônia, em sessões solenes; serviço de apoio plenário em sessões ordinárias e/ou extraordinárias; serviços de cerimonial, incluindo o mestre de cerimônia, em atos fúnebres; reuniões legislativas e demais eventos; e, serviço de fornecimento de flores naturais (coroa e ou ramalhete fúnebre) para a Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. Valor total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O Presente contrato terá vigência de 08 meses a contar da data de assinatura do contrato, ou enquanto decorrer a prestação dos serviços dentro da vigência do mesmo, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo aditivo, observados os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Signatários: ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO e PEDRO LUCAS COSTA LIMA MAIA 12828787435. Fiscal do Contrato: JÂNIO EDUARDO BATISTA.

MARCELINO VIEIRA/RN, 22 de maio de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO

Ordenador de Despesas

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno desta Casa Legislativa e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n°152, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, artigo 2º, que serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, inciso I, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações e;

CONSIDERANDO o Memorando n.º 006/2024-RH/CMM, do Setor de Registros Funcionais, informando os completos 75 anos de idade da servidora efetiva Maria da Conceição Fernandes Barbosa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a concessão de aposentadoria compulsória, nos termos do art. 40, §1º, inciso II” da Constituição Federal (Redação da Emenda Constitucional nº 20/98 e Lei Complementar nº 152/2015) e art. 19, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES BARBOSA, detentora da matrícula funcional n.º 51-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Câmara Municipal.

Art. 2º Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista Estatuto dos Servidores Público Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar de 14 de maio de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 21 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 13º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de março de 2024 (23-27/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela NÚCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de maio de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita sob o CPF nº 048.422.504-96, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 13º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 23 a 27 de março de 2024 (23-27/03/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pela NÚCLEO SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA – CNPJ: 40.585.209/0001-89.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 20 de maio de 2024.

POLYANA CAVANCANTI DIAS BARROS
1ª Secretária
VEREADORA

,

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14 FONES (0xx) 84 -3534 – 22220 CNPJ -08.492.787/0001 – 68

RESOLUÇÃO Nº: 003/2024

                                                     Institui a Frente Parlamentar de apoio ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes de Pedro Avelino e dá outras providencias.

PROMULGAÇÃO

           O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedro Avelino, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a MESA DIRETORA PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica criada, em caráter permanente, a Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Pedro Avelino, tendo como objetivo apoiar e buscar meios para que o Sistema de Garantia possa zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes nos termos do Artigo 131 da Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal 847/2021 de 27 de outubro de 2021.

§ 1º A Frente Parlamentar será composta do Vereadores do Município de Pedro Avelino, que a ela aderirem por meio de assinatura do termo de adesão.

§ 2º A adesão de que trata o Parágrafo 1º será formalizada em Termo próprio e nele constará um conjunto mínimo de princípios a serem definidos e de compromissos observados.

Art. 2º Além dos Vereadores, organizações governamentais e não governamentais, e dá outras entidades congêneres poderão aderir a Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos e outros sob critérios definidos pelos membros titulares da Frente na condição de colaboradores, desde que também subscrevam o Termo de Adesão e estejam de acordo com os princípios e compromissos a serem defendidos e observados.

Art. 3º Os Vereadores integrantes da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes escolherão por meio de votação interna entre seus pares, o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário, ficando o presidente responsável por coordenar e disciplinar o seu pleno funcionamento.

Art. 4º A Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes funcionará preferencialmente, na Câmara Municipal de Pedro Avelino, podendo realizar reuniões e diligências em locais diversos, a critério do Vereador Presidente da Frente Parlamentar.

Art. 5º São os princípios da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes a serem definidos:

I – O Exercício do mandato como forma de apoiar, estimular e buscar meios para o fiel cumprimento do Conselho Tutelar conforme disposto no Artigo 136 da Lei Federal nº 8 069/90 de 13 de julho de 1990.

II – A garantia, no âmbito da atuação parlamentar, de prestar ao Sistema de Garantia de Direitos a efetivação de seus direitos e garantias.

III – Articulação e fomento de discussões com órgãos municipais, estaduais e federais, bem como entidades e organizações visando o pleno exercício das competências do Sistema de Garantia de Direitos.

IV – O apoio, cooperação e articulação da sociedade de Pedro Avelino, para o desenvolvimento dos princípios aqui expostos.

V – Apresentar propostas, sugestões, estudos, pesquisas e encaminhamentos a Câmara Municipal e aos órgãos competentes por ações em defesa do Sistema de Garantia de Direitos, bem como do Conselho Tutelar.

VI – Demais ações voltadas ao apoio da atuação do Conselho Tutelar e da proteção aos direitos das crianças e adolescentes.

Art. 6º São compromissos da Frente Parlamentar de Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos e ao Conselho Tutelar a serem observados:

I – Empreender ações educativas e efetivas fundadas na valorização do Conselho Tutelar e do Sistema de Garantia de Direitos:

II – Defender no orçamento público recursos direcionados também para o fortalecimento das políticas e ações desenvolvidas pelo Conselho Tutelar e por todo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

III – Fiscalizar a execução, no âmbito do Município, das políticas e ações em prol do Conselho Tutelar e do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

IV – Propor medidas de aprimoramento e apoio ao funcionamento do Conselho Tutelar e de todo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

V – Fortalecer, em todos os níveis e esferas a divulgação e valorização das ações do Conselho Tutelar e de todo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

VI – Desenvolver ações voltadas ao apoio da atuação do Conselho Tutelar e da Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                       PLENÁRIO JOSÉ ANTAS FILHO

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, EM 20 MAIO DE 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

Jussier Carlos de Souza

VICE-PRESIDENTE

    Brunno Érico Teodoro Ferreira

        PRIMEIRO SECRETÁRIO

         Maria Goreth de Andrade Silva

          SEGUNDA SECRETÁRIA

              O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Francisco Gomes da Silva

Cargo: Vereador Presidente

Matrícula: 74

CPF nº: 341.984.664-91

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 21 de Maio de 2024.

*Republicação por incorreção

Francisco Gomes da Silva

Presidente da Câmara Municipal de PEDRO VELHO/RN.

O Vereador, que a presente subscrevem, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE PESAR à Família Andrade e Pinto pelo falecimento do Sr. Renato Andrade, ocorrido no dia 15 de maio de 2024.

Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nos deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem. Sua morte, enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de um cidadão.

Aos seus familiares, principalmente seus filhos, minhas sinceras condolências reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Desejamos que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Senhor Renato Andrade descanse em paz.

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

VEREADOR MUNICIPAL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 290401/2024

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: NIELISON CESAR DE OLIVEIRA LTDA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de Contratação de empresa especializada em projeto, fornecimento, instalação e assistência, necessários à conexão/implantação de uma USINA FOTOVOLTAICA para geração distribuida de energia, conforme LEI 14.300/2022 da ANEEL

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 30.000,01 (trinta mil e hum centavos) a ser pago meditante apresentação da Nota Fiscal de execução dos serviços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2024:

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

2002

1000

1011

01

031

0091

44905200

15000000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 29 de abril de 2024.

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

NIELISON CESAR DE OLIVEIRA LTDA- CONTRATADA

Riacho de Santana – RN, 22 de maio de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Senhor Francisco Ygo Gledson da Costa, Vereador, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem do Vereador desta edilidade para Natal/RN, a fim de tratar assuntos da atividade parlamentar junto à FECAM-RN, cujo período de afastamento compreende 22 de maio de 2024 a 23 de maio de 2024.

Art. 2º. O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de maio de 2024. Ato contínuo, revogam-se disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 22 de maio de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução nº 02/2023 - CMRS.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido 15 (quinze) dias de férias à servidora Maria Sheila Moises Matias, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º A concessão das férias terá início em 13/05/2024 e término no dia 27/05/2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13/05/2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Riacho de Santana/RN, em 21 de maio de 2024.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. SILVANY LUIZ DA SILVA (PASTOR EVANGÉLICO).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Ricardo José de Medeiros e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal e com amparo no Decreto Legislativo nº 03/2024,   

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/05/2024, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Santanense ao Sr. SILVANY LUIZ DA SILVA, natural do estado da Bahia, Pastor Evangélico da Igreja Batista no município de Santana do Seridó onde exerce o ministério pastoral desde o ano de 2000 (histórico curricular em anexo).  

Art. 2º - A concessão do título de cidadania, se constitui como reconhecimento pelos 24 (vinte e quatro) anos de destacado desempenho de sua atuação Pastoral junto à comunidade Santanense.

Art. 3º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada ao agraciado em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

                  Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 15 de maio de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª secretária

CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO MULHER CIDADÃ “PROFESSORA ADEZILVA MARIA DE MEDEIROS” A MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, considerando proposição de autoria do Vereador Ricardo José de Medeiros e no uso das atribuições dispostas nos Artigos 11, inciso III, e 54, Parágrafo Único, alínea “I”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal e com amparo no Decreto Legislativo nº 02/2024,   

Promulga, depois de aprovado pelo Plenário na sessão do dia 13/05/2024, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedida a medalha do mérito Mulher Cidadão “Professora Adezilva Maria de Medeiros a Srª MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVA, natural de Currais Novos/RN, Missionária da Igreja Batista no município de Santana do Seridó, onde desempenha a sua missão juntamente com o ministério pastoral desde o ano de 2000 (histórico curricular em anexo).

Art. 2º - A honraria que trata o artigo anterior será outorgada à agraciada em sessão solene especial, com data previamente estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

                  Câmara Municipal de Santana do Seridó (RN), em 15 de maio de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª secretária

Ao vigésimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros  Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sr. Vereador Júbson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou o Vereador da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento n°29/2024- de autoria do Vereador Jubson Simões, solicitando ao Poder Executivo que seja feito um estudo para aumento da área urbana do município de São Fernando; Requerimento n°30/2024- de autoria do Vereador Jubson Simões Solicitando do Poder Executivo providências para elaborar Projeto e conseguir recursos financeiros para Reformas de Casas Residenciais Rurais do município de São Fernando; Requerimento n°31/2024- de autoria da Vereadora Fernanda Lins, ao Poder Executivo que sejam implementadas correntes nas laterais da antiga creche dos lápis, onde funciona o anexo da Escola Padre Francisco Rafael Fernandes; Requerimento n°31/2024- de autoria da Vereadora Fernanda Lins, solicitando ao Poder Executivo que seja nomeada a sala de vacina na Unidade de Saúde Inácia Duarte com o nome de Maria Célia de Araújo; Requerimento n°33/2024- de autoria do Vereador Jubson Simões, solicitando ao Poder Executivo informações sobre o projeto de construção do abatedouro do munícipio de São Fernando; Requerimento n°34/2024- de autoria do Vereador Jubson Simões, solicitando ao Poder Executivo a abertura de processo licitatório para aquisição de caixas d’águas, tipo FortLev; Requerimento n°35/2024- de autoria do Vereador Jubson Simões, solicitando ao Poder Executivo a revitalização das margens do açude público; Requerimento n°36/2024- de autoria do Vereador Bruno Silva, solicitando ao Poder Executivo que o anexo onde funciona uma turma da Escola Pe. Francisco Rafael Fernandes seja nomeado em homenagem a Maria das Graças de Araújo Silva; Requerimento n°37/2024- de autoria do Vereador Bruno Silva, providencie o fornecimento de colchonetes, tatames e jogos educativos para as Escolas Municipais Ana Dantas de Medeiros e Centro de Ensino Rural; Requerimento n°38/2024- de autoria da Vereadora Fernanda Lins, solicitando ao Poder Executivo junto á Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a construção de uma rampa na Praça Manoel Torres de acesso adequado às normas de acessibilidade; Projeto de Lei n°15/2024 - de autoria do Vereador Jubson Simões, dispõe sobre a instituição da carteira de identificação de pessoas com deficiências (CIPD). Projeto de Lei n°16/2024 - de autoria do Vereador Jubson Simões, institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados. Projeto de Lei n°17/2024 - de autoria do Vereador Jubson Simões, estabelecendo normas para declaração de utilidade pública de entidades no munícipio de São Fernando/RN. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou seu pronunciamento destacando os projetos e requerimentos que teve a honra de apresentar nesta Casa Legislativa, projetos estes que considero de grande relevância para o progresso do nosso município. O primeiro projeto de lei que mencionou trata da instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD) em nosso município. É fundamental garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência, e a implementação dessa carteira visa facilitar o acesso a serviços e benefícios essenciais para essa parcela da nossa população. Em seguida, destacou o projeto que propõe a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados de São Fernando. Reconhecer e respeitar as necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista é um passo importante para construirmos uma sociedade mais inclusiva e acolhedora. Citou o terceiro projeto de grande importância que estabelece normas para a declaração de utilidade pública de entidades em nosso município. Cita que são imprescindíveis termos critérios claros e transparentes para reconhecer o trabalho das organizações que contribuem para o desenvolvimento social e comunitário de São Fernando. Além dos projetos de lei, também apresentou cincos requerimentos que merecem destaque. O primeiro deles solicita a revitalização das margens do Açude Público, visando não só a preservação desse importante patrimônio natural, mas também o aproveitamento desse espaço para o lazer e a recreação de nossa população. O segundo requerimento trata da abertura de processo licitatório para a aquisição de caixas d'água do tipo FortLev. Sabemos da importância de garantir o abastecimento de água para todos os cidadãos, e essa medida visa melhorar a infraestrutura de distribuição de água em nosso município, O terceiro requerimento solicita informações sobre o Projeto de Construção do Abatedouro do município de São Fernando. Relata que é fundamental que tenhamos transparência e acompanhamento adequado dos projetos que impactam diretamente na saúde pública e na economia local. O quarto requerimento solicitando um estudo para ampliação da área urbana de São Fernando, cita que é fundamental planejar o crescimento da cidade de forma sustentável, garantindo o acesso a serviços públicos e a infraestrutura necessária para a população. O quinto requerimento trata da necessidade de providências para elaborar um projeto e buscar recursos financeiros para a reforma de casas residenciais rurais em nosso município, pois é necessário reconhecer a importância de promover melhorias nas condições de moradia dos cidadãos que vivem no campo, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida de suas famílias. Destacou sobre a barragem de Oiticica e reconhece os benefícios significativos que a barragem traz para o município, mas também destacou os problemas que estão surgindo em decorrência dela. Sua visita às áreas da barragem revelou uma situação preocupante, descrita como caótica e em um estado difícil. Diz que essa perspectiva traz à tona a necessidade urgente de abordar os desafios associados à barragem, garantindo que os benefícios sejam maximizados e que os problemas sejam mitigados para o bem-estar da comunidade. Ato Contínuo fez o uso da palavra a Vereadora Fernanda Lins, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Em seguida agradeceu aos colegas parlamentares por aceitarem o projeto posto em votação que nomeia o mercado público da cidade. A parlamentar apresentou três requerimentos, o primeiro de N° 31/2024 solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras que sejam implementadas correntes nas laterais da antiga creche dos lápis, onde funciona o anexo da Escola Padre Francisco Rafael Fernandes, para que não ocorram acidentes com os estudantes ao adentrarem ou saírem da instituição educacional. O outro requerimento apresentado no plenário da casa legislativa de N° 32/2024, é solicitando que seja nomeada a sala de vacina na Unidade de Saúde Inácia Duarte com o nome de Maria Célia de Araújo, servidora que prestou relevantes serviços na saúde de São Fernando. A vereadora usando a tribuna apresentou requerimento oral, N° 38/2024 solicitando que seja realizada a construção de uma rampa na Praça Manoel Torres de acesso adequado e que atenda às normas de acessibilidade, garantindo assim a inclusão e o direito de ir e vir de todos os cidadãos. O local Impossibilita as pessoas portadoras de deficiência de ter acesso devido a altura, e com melhorias no acesso os municípios terão acesso ao espaço público. A vereadora relata que esteve em reunião com o Vice Prefeito Isaac Alexandre, no qual levou em pauta a solicitação de pavimentação rural em outras comunidades, onde as estradas já ocasionaram diversos problemas com veículos da frota municipal. Aparte, o vereador Jubson Simões destacou que do lado direto do Rio Seridó, as estradas vicinais estão precárias e esburacadas, e necessitam a pavimentação a paralelepípedo. O edil apresentou uma sugestão de fazer uma ação paliativa, existindo lugares ruins de trafegar. Retornando e finalizando a sua fala a parlamentar Fernanda falou que no período chuvoso, os veículos são obrigados a adentrarem no matagal, pois ficam impossibilitados de trafegar. Ato Contínuo fez o uso da palavra o Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou sua fala comunicando que, um dia após a sessão anterior, a comitiva de vereadores desta casa se reuniria em Natal/RN para a reunião do programa "Minha Casa, Minha Vida", juntamente com a Governadora Fátima Bezerra. Ele destacou a importância da participação, pois o município já foi contemplado com 50 casas deste programa. Em aparte, a Vereadora Fernanda Lins ressaltou que já conseguiram as 50 casas para a Zona Urbana e agora estão lutando para conseguir mais 50 casas para a Zona Rural. O edil Bruno Silva retomou a palavra, ressaltando sua satisfação com a reforma da Escola Pe. Francisco Rafael Fernandes. Ele mencionou que a reforma, que foi realizada com uma emenda destinada pelo Deputado Rafael Motta em conjunto com o colega Dionísio Eulâmpio, está quase completa. Bruno observou que em breve os alunos poderão retornar à escola. Ele também destacou que, após a conclusão da reforma, pretende visitar a escola para ver como ficou, pois, segundo ele, o papel do vereador não é apenas conseguir emendas, mas também acompanhar e fiscalizar as obras e o bem público. Além disso, o Vereador Bruno Silva mencionou que vai dar entrada em um requerimento nesta casa legislativa. Ele relatou que tem frequentado bastante a Creche Ana Dantas e observou que há poucos utensílios para as crianças, como colchonetes, brinquedos e tatames. Por isso, ele solicitou ao poder executivo, juntamente com a Secretaria de Educação, que adquiram esses equipamentos para as crianças que frequentam essa creche. Em aparte, a Vereadora Fernanda Lins solicitou que fossem acrescentados ao requerimento do colega vereador esses equipamentos também para a escola rural do município. Retomando a palavra o Vereador Bruno Silva, concorda com o acréscimo ao requerimento e deixa claro que  solicitado juntamente para as duas escolas. O Vereador Bruno Silva também solicitou ao poder executivo que o Anexo escolar, conhecido como creche dos lápis, seja nomeado como Anexo Maria Das Graças de Araújo, em homenagem à mãe dele. Ele explicou que Maria das Graças trabalhou a vida toda na Escola Pe. Francisco Rafael Fernandes, sendo bibliotecária por muitos anos, e dedicou sua vida de trabalho à escola. Mesmo não estando mais presente fisicamente, Bruno acha justo homenageá-la. Em aparte, a Vereadora Fernanda Lins concordou, mencionando que, naquela época, Maria das Graças era como uma psicóloga, pois os alunos mais difíceis iam até a biblioteca, onde ela os atendia com muita atenção, calmos e dava conselhos. O Edil Bruno Silva retomou a palavra, dizendo que está solicitando ao Poder Executivo que envie um Projeto de Lei ou outra forma para que seja possível homenageá-la. Ele também pediu aos colegas vereadores que, se possível, votem a favor, pois ele está vendo uma maneira de reconhecer o trabalho e o carinho com que Maria Das Graças atuou neste munícipio. Em aparte, o Vereador Jubson Simões ressaltou que o requerimento do colega vereador Bruno é justo e digno dessa grande homenagem à sua mãe. Ele enfatizou que quem conheceu Maria Das Graças sabe que ela era uma pessoa de reputação inabalável no município, uma pessoa de bem, mãe de família e mulher exemplar. Jubson concluiu dizendo que nada mais justo do que Bruno, como filho, dedicar essa homenagem à sua mãe. O Vereador Bruno Silva agradeceu as palavras do colega Jubson Simões. Para finalizar suas palavras, ele ressaltou sobre o requerimento que o colega Jubson apresentou nesta casa sobre o Abatedouro Público, destacando que considera essa iniciativa necessária. Bruno mencionou que o poder legislativo e o poder executivo devem unir esforços para concretizar essa obra, pois todos sabem das dificuldades enfrentadas na produção animal, uma situação muito complicada. Ele lembrou que não é de hoje que estão trabalhando nesse projeto, mencionando o empenho do Vereador José Dinovan, que já está nessa luta há muito mais tempo. Bruno também destacou que já tiveram reuniões com a Deputada Terezinha Maia sobre essa questão do abatedouro, mas, infelizmente, ainda não obtiveram sucesso. No entanto, ele enfatizou que não podem se deter diante dos obstáculos encontrados e devem continuar lutando e buscando soluções para o futuro do município. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou ao secretário da mesa,  a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Requerimento N°29/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°30/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°31/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°32/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°33/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°34/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°35/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°36/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°37/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Requerimento N°38/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N°06/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N°07/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N°10/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N°11/2024, aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para o dia 10 de maio de 2024.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Ao décimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Francisco das Chagas Medeiros, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sra. 2ª Vice Presidente  da mesa Fernanda Lins de Medeiros Maia  para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a 2° vice presidente da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento n°40/2024- de autoria do Vereador Francisco das Chagas; Requerimento n°41/2024- de autoria do Vereador Francisco das Chagas; Requerimento n°42/2024- de autoria do Vereador Rubinaldo Dantas;  Requerimento n°43/2024- de autoria da Vereadora Fernanda Lins. Projeito de Lei Complementar n°02/2024- de autoria do Poder Executivo; Projeito de Lei 19- de autoria do Poder Executivo. Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para 15 minutos desde mesmo dia.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

Ao décimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo, Francisco das Chagas Medeiros. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou o Sra. 2ª Vice Presidente  da mesa Fernanda Lins de Medeiros Maia  para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. O Sr. Presidente declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos senhores vereadores. Fez o uso da Palavra a Vereadora Fernanda Lins, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Relatou sua intervenção abordando um requerimento de sua autoria apresentado nesta Casa Legislativa. No requerimento solicitou ao Secretário de Obras a implementação de postes de quatro braços na Rua Joaquim Maia dos Santos. Ato contínuo fez o uso da Palavra o Vereador José Dinovan, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Apresentou o requerimento de N° 39/2024 solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação a instalação de ar condicionado em todas as salas de aulas do Centro Rural, e ventiladores para o refeitório. A medida se faz necessária, para que os estudantes e profissionais estejam em ambientes aconchegantes e sintam-se bem acolhidos. O vereador destacou que o município fez a doação de cinquenta óculos de grau para as pessoas mais carentes, atendendo a solicitação do colega parlamentar Francisco das Chagas. Ato contínuo fez o uso da palavra o vereador Rubinaldo Dantas saudando os colegas do legislativo e internautas, prosseguiu com sua fala homenageando as mães. O parlamentar trouxe pautas da zona rural, relatando um problema existente com a construção da barragem de Oiticica, a COSERN está implantando as redes de energia elétrica e prejudicando os agricultores que precisam deslocar em busca de água. Solicitou por meio do requerimento N°42/2024, junto a Secretaria de Obras que seja realizada a construção de uma caixa d'água de 10 mil litros na comunidade rural Santa Clara, juntamente com as tubulações necessárias para distribuição de água. A comunidade rural Santa Clara enfrenta constantes dificuldades relacionadas ao abastecimento de água potável, o que afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores locais. Além disso, a instalação das tubulações permitirá uma distribuição mais eficiente e equitativa da água entre os residentes da comunidade, contribuindo para resolver problemas de escassez e melhorar as condições de vida dos moradores.

A parte, o vereador Jubson relatou a existência do problema, destacando que a COSERN não quer levar a rede de energia até aos locais instalando uma linha principal, e que as moradias construídas próximas a barragem tem o direito de receber energia elétrica. As pessoas estão gastando fazendo aquisição de cabos de energia. O mesmo se coloca a disposição para auxiliar os moradores e acionar a justiça para que se possa buscar uma solução frente ao problema existente. Retomando sua fala o vereador Rubinaldo destacou a necessidade urgente de buscar uma solução quanto aos problemas, propondo readequação no projeto para que os agricultores tenha acesso à água para abastecer suas residências, animais e que sirva para a agricultura familiar. Ato Contínuo fez o uso da Palavra a Vereadora Gilvanea de Oliveira, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Na oportunidade, a Vereadora Gilvanea prestou uma homenagem especial às mães de todo o município. Em sua fala, destacou a importância das mães e expressou uma homenagem particular à colega Vereadora Fernanda Lins e à Sra. Rutenia, que estava presente. A Vereadora enfatizou a importância de valorizar e cuidar de nossas mães, pois "mãe é só uma". Concluiu sua fala agradecendo a todas as mães por seu amor e dedicação. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Francisco das Chagas, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou ressaltando sobre a linda homenagem centenária que foi feita nesta casa, poucos minutos atrás, à senhora Guilhermina, mais conhecida como Babina. A senhora Babina nasceu e cresceu no sítio Umazeiro, sendo uma pessoa guerreira que criou seus filhos com bastante garra e humildade, deixando seu legado marcado para os são fernandenses e suas famílias. O edil Francisco das Chagas também aproveitou a oportunidade para desejar um feliz Dia das Mães a todas as mães que os assistiam via Facebook, bem como às suas colegas vereadoras Fernanda Lins e Gilvanea Oliveira. Além disso, citou dois requerimentos que apresentou nesta casa. O primeiro requer a disponibilidade de um transporte para os alunos do Conjunto Vital Galdino até as escolas, considerando o calor intenso que tem dificultado a locomoção dos estudantes. O segundo requerimento solicita que a Secretaria de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Saúde, faça a doação de óculos de grau para as pessoas mais carentes do município. Ele ressaltou que o colega José Dinovan já confirmou que os óculos estão sendo distribuídos. Por fim, o vereador Francisco das Chagas se solidarizou com as pessoas do Estado do Rio Grande do Sul pelos recentes acontecimentos, encerrando suas palavras. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Welligthon Nivan, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou falando do seu requerimento que deu entrada nesta casa, solicitando ao Presidente desta Casa Legislativa a colocação de corrimões na rampa que dá acesso à entrada principal da Câmara Municipal. Também desejou um feliz Dia das Mães a todas as mães, especialmente às mães do município de São Fernando, e lamentou que sua própria mãe não estivesse mais presente, mas afirmou que o conforta saber que ela está ao lado de Deus. Agradeceu a palavra e desejou uma boa noite a todos. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. iniciou suas palavras parabenizando todas as mães do município. Em seguida, relatou uma situação preocupante nas comunidades rurais, destacando os problemas enfrentados com a Cosern, que não tem atendido às demandas dos moradores dessas áreas. Expressou sua determinação em lutar para garantir que todas as famílias nessas comunidades não enfrentem dificuldades para obter energia elétrica. Além disso, ressaltou as matérias que havia solicitado na sessão anterior e expressou sua expectativa de que o prefeito Genilson Maia responda sobre essas questões, enfatizando a importância delas para a população local. Ato Contínuo fez o uso da Palavra o Vereador Bruno Silva, no qual saúda todos os presentes, como também os internautas. Iniciou desejando um feliz Dia das Mães a todas as mães do município, especialmente às colegas vereadoras Fernanda Lins e Gilvanea, e também a Rutênia, esposa do vereador Jubson Simões, que estava presente. Ressaltou ainda que está satisfeito, pois foi atendido o pedido feito à Secretaria de Educação junto com o Executivo para que colchões, brinquedos e tatames fossem fornecidos para a Creche Ana Dantas e a escola rural. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a 2° vice presidente da mesa para fazer a leitura das matérias foram votadas: Projeto de Lei N° 17 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei N° 19 - aprovado por unanimidade dos edis presentes; Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e Não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária  para o dia 17 de maio de 2024.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) n.º 08.221.137/0001-88.

CONTRATADA: JOSIANE MEDEIROS DE ARAUJO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 20.374.920/0001-87, com endereço à R GENERINA VALE 1124 CENTRO CAICÓ/RN.

OBJETO: Contratação direta de pessoa Jurídica para prestar serviços de manutenção e reparação em periféricos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Fernando – RN.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.280,00 (Seis Mil Duzentos e Oitenta Reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Contratação Direta (Processo/CMSF/RN n.º 2024.04.0011).

DATA DA ASSINATURA: 22 de Maio de 2024.

 VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2024, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

 SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e JOSIANE MEDEIROS DE ARAUJO – pela Contratada.

São Fernando/RN, 22 de Maio de 2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: CLÉCIO MÚCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ (MF) de n° 39.451.628/0001-49

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no “1208º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, com o tema: GESTÃO PÚBLICA - DIRECIONAMENTO AOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Auditório do HOTEL AMBASSADOR FLAT, durante os dias 21 a 25 de Maio de 2024, na cidade de João Pessoa-PB..

Valor Total: R$ 2.970,00 (dois mil, novecentos e setenta reais).

Base Legal: 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 20 de Maio de 2023

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação  no “1208º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, com o tema: GESTÃO PÚBLICA - DIRECIONAMENTO AOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Auditório do HOTEL AMBASSADOR FLAT, durante os dias 21 a 25 de Maio de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, através da empresa CLÉCIO MÚCIO DRUMOND FILHO, inscrita no CNPJ (MF) de n° 39.451.628/0001-49”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 20 de Maio de 2024

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 181/2024 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, tendo como objeto a o fornecimento de material de expediente, no valor global R$ 5.316,04 (cinco mil, trezentos e dezesseis reais e quatro centavos).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

São Vicente/RN, 20 de maio de 2024.

________________________________

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 05000002/24      

Processo Licitatório nº D 009/2024

Objeto: Aquisição de Material de Expediente

Contratada: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, no valor global R$ R$ 5.316,04 (cinco mil, trezentos e dezesseis reais e quatro centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – material de consumo.

Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  José Neto Costa Diniz, Presidente da Câmara.

São Vicente/RN, 20 de maio de 2024.

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Manoel Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05000002/24      

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, CNPJ: 10.727.345/0001-03

CONTRATADA: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36

OBJETO: Aquisição de material de Expediente

VIGÊNCIA: 21 de maio a 31 de dezembro de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 5.316,04 (cinco mil, trezentos e dezesseis reais e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv. da Câmara de São Vicente, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 181/2023.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO II - o/a Senhor (a)JOSIRAN EUZEBIO PEREIRA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de Maio de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC – CNPJ: 10.620.066/0001-38, para o Pagamento inscrição de 01 (um) servidor da Câmara Municipal de Serrinha/RN, para o Encontro Nordestino do Legislativo de 22 a 25 de Maio de 2024 em João Pessoa/PB, valor total de R$ 697,00 (Seiscentos e noventa e sete reais), ancorado no artigo 74, inciso III, f, e § 2º da Lei Federal 14.133/21.

Serrinha/RN, 21 de Maio de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

Cuida-se de requerimento formulado por Luís Hendemburgo Gomes Gonzaga, no qual pleiteia a decretação da perda do mandato do vereador Adegilson Gonçalo de Souza, de ofício, pela mesa diretora da Câmara, alegando que a mudança do domicílio eleitoral por parte do Parlamentar se enquadra na previsão do art. 07, II, do Decreto-Lei nº201, de 27 de fevereiro de 1967.

Notificado, o vereador, se manifestou nos autos pugnando pela improcedência do pedido formulado pelo suplente de vereador.

Instada a se manifestar a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal emitiu o parecer jurídico opinando, ao final, do seguinte modo:

Isto posto, como arrimo no farto acervo fático e normativo apresentado, notadamente pela regularidade e presença de todas as garantias, esta Consultoria Jurídica interpreta e opina pela impossibilidade jurídica do pedido formulado pelo Suplente de Vereador, o Sr. Luís Hendemburgo Gomes Gonzaga, uma vez que os fatos narrados não são passíveis da perda do mandato, conforme já devidamente explicitado.

Após isso, os autos retornaram a esta presidência para decisão acerca dos fatos.

É o relatório, decido.

Acato integralmente o Parecer Jurídico da Procuradoria Legislativa desta casa, e adoto como razões de decidir.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de decretação da perda do mandato do vereador Adegilson Gonçalo de Souza.

Notifique-se o requerente do teor desta decisão, bem como, publique-se a presente decisão.

Sítio Novo, 23 de abril de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal 

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 34, da Resolução 002/2023 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a esta Casa Legislativa, no valor global R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

RATIFICO o processo de contratação DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2024 e que se proceda a publicação do respectivo extrato.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 17 de maio de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo nº 050003/24

Processo Licitatório nº D 010/2024

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a esta Casa Legislativa

Contratada: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36, no valor global R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr.  Francisco Cleudimar da Silva Ferreira, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 17 de maio de 2024.

Carla Fabrícia da Silva

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050003/24

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, CNPJ/MF: 01.623.787/0001-00

CONTRATADA: MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 08.010.923/0001-36

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para fazer manutenção de computadores e impressoras pertencentes a esta Casa Legislativa

VIGÊNCIA: 21 de maio a 31 de dezembro de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2024 Órgão 001 – Poder Legislativo, Unidade 001 – Câmara Municipal, Função 01 – Legislativo, Sub-Função 01 – Ação Legislativa, Programa 0001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Projeto Atividade 2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Elemento 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021, regulamentada no âmbito da Câmara Municipal através da Resolução nº 002/2023.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 21 de maio de 2024.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara