A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/06/2024 a 03/07/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023, à servidora LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***812.204**, matrícula nº 300172-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETORA CONTÁBIL da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 28 de maio de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024.”

                                   O Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de uma de suas atribuições legais, faz a todos saber e dá publicidade do seguinte:

            CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores de Almino Afonso/RN;

            CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 30 de maio do corrente ano (Quinta Feira), consagrado às comemorações de Corpus Christi;

            CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente.

RESOLVE:

            Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira).

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, 28 de maio de 2024.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente

Processo n 148/2024

Pregão Presencial 01/2024 – SRP

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de aparelhos de ar-condicionado e equipamento de som para a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Considerando o encerramento da fase de seleção do fornecedor e subsequentes e todo o exposto nos autos do processo licitatório epigrafado, ADJUDICO o objeto em favor das empresas abaixo e HOMOLOGO a presente licitação para os devidos efeitos legais:

A empresas:

CATFELLI DESIGN COMERCIO LTDA foi declarada vencedora dos itens nº 01, 02, 04, 05, 06 e 11. E a empresa FRIASSU CONDICIONADORES DE AR E VENTILAÇÃO, dos itens 07, 09 e 10.

Publique-se;

Encaminhe-se os autos para os procedimentos subsequentes.

Alto do Rodrigues, 28 de maio de 2024.

______________________________________________

 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Concede meia diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/2, ½ (meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 27 de maio de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 27 de maio de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 27 de maio do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, faz saber a todos interessados que realizar-se-á o CREDENCIAMENTO nº 1/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para Credenciamento de operadoras de Planos de Assistência Odontológica - Plano Odontológico coletivo empresarial, com regime de pré-pagamento, para adesão facultativa pelos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Areia Branca/RN. Os interessados deverão entregar os envelopes de Proposta e Documentação de habilitação até as 12:00 horas do dia 07 de junho de 2024, na Sede da Câmara Municipal, Rua Coronel Liberalino nº 170, Centro. Maiores informações de 08:00 às 12:00h, pelo Fone: (84) 3332- 2035, ou pelo e-mail  (camaradeareiabrancarn@gmail.com).

Areia Branca/RN, 28 de maio de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL  DE BAÍA FORMOSA, no uso  de  suas atribuições legais, no exercício de seus cargos e usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando, a instalação de equipamentos de segurança e monitoramento no ambiente do prédio sede deste Poder Legislativo cujo prazo final pela empresa para finalização dos serviços será o dia 28 de Maio de 2024;

Considerando, o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Baía Formosa,

R E S O L V E :

Artigo 1º – Prorrogar a Sessão Ordinária aprazada para o dia 28 de Maio de 2024 – terça feira, em seu horário regimental para o dia seguinte, 29 de Maio de 2024 – quarta feira, no mesmo horário.

Artigo 2º – Este Ato da Mesa da Câmara Municipal de Baía Formosa entrará em vigor de imediato com comunicação pelas redes sociais institucionais deste Poder Legislativo, procedendo-se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Baía Formosa, aos 27 de Maio de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES

1º Secretário

DAVID BEZERRIL DE LIMA

2º Secretário

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024 -

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa D S XAVIER inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 19.079.216/0001-12 no valor global de R$5.000,00 ( cinco mil reais)  para a AQUISIÇÃO FUTURA E DE FORMA PARCELADA DE AGUA MINERAL E GAS GLP PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN., ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Brejinho/RN, 28 de Maio de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

ATO DA MESA N° ­­ 003/2024

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento nos termos do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO a necessidade de prestar serviços que louvem o exercício da  cidadania da população de Caiçara do Rio do Vento, bem como considerando que no ano de 2024, não foi possível, por motivos técnicos e sistémicos, firmar parceria com o ITEP para emissão de Carteira de Identidade nas dependências do Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que houve recente alteração legislativa sobre a matéria, tratando o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022 que regulamentou a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983;

CONSIDERANDO que no município de Lajes/RN, dispõe de atendimento do ITEP/RN, para expedir Carteira de Identidade, bem como considerando que a cidade vizinha teve seu acesso restabelecido pela BR 304, e ainda, considerando que por ser um polo administrativo na região, sede de Comarca e outros serviços, constantemente o veículo e servidores do Câmara Municipal se deslocam naquele sentido;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado, desde que previamente agendado, o deslocamento do veículo do Poder Legislativo de Caiçara do Rio do Vento, pelo menos uma vez por semana, desde que não prejudique suas atividades ordinárias, até a cidade de Lajes/RN, possibilitando atendimento junto ao ITEP/RN.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Caiçara do Rio do Vento-RN, 27 de maio de 2024.

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

PRESIDENTE

FRANCISCO DANIEL V. FAUSTINO

1º SECRETÁRIO

TERESA CRISTINA DE A. P. BARBOSA

VICE-PRESIDENTE

JOSE ARNOR AMBROSIO

2º SECRETÁRIO

Suspende o funcionamento dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Caicó, corroborando com Decreto Municipal nº 1.100, de 27 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Caicó c/c alínea “a”, inciso I, do art. 20, do Regimento Interno (Res. 006/2009), e também:

CONSIDERANDO que o art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe a independência e harmonia entre os Poderes constituídos, notadamente o Executivo, Legislativo e Judiciário;

CONSIDERANDO que, em atenção ao princípio da simetria, o mesmo comando foi reproduzido pelo art. 1º da Lei Orgânica do Município de Caicó, ao qual se aplica aos Poderes Legislativo e Executivo;

CONSIDERANDO que art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe que a Administração Pública deve ser norteada pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo deste Município, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do Decreto Municipal nº 1.100, de 27 de maio de 2024, decretou Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal;

RESOLVE

Art. 1º Fica suspenso o expediente do Poder Legislativo deste Município, visando adequação ao Decreto Municipal nº 1.100/2024, no dia 31/05/2024 (sexta-feira), em decorrência ao feriado nacional em 30/05/2024 (Corpus Christi).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Caicó/RN, 28 de maio de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CNPJ Nº 12.981.767/0001-28 e a CONTRATADA: A empresa R F DA SILVA, CNPJ Nº 24.505.516/0001-56

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato administrativo Nº 023/2023, por um período de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até a data de 12 de abril de 2025, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93, combinado com a cláusula 7º do referido contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Para custear o presente termo aditivo, a Câmara Municipal utilizará a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de maio de 2024

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

P/ CONTRATANTE

RAFAEL FÁGNE DA SILVA

P/CONTRATADA

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: Tem por objetivo fornecer elementos necessários e suficientes para realização de procedimento licitatório para eventual aquisição GULSEIMAS, destinados a promoção dos eventos institucionais promovidas pela Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, pertinentes a execução das ações dos serviços, programas e projetos sócios educacionais.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 2.224,86 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos).

PERÍODO DE PROPOSTAS De 31/05/2024 às 8h Até 04/06/2024 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 05/06/2024 às 7h Até 05/06/2024 às 13h

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de maio de 2024.

Maria Francimara Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARÁ-MIRINENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCIANO LOPES DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Ceará-mirinense ao Ilustríssimo Senhor Luciano Lopes de Queiroz.

Art. 2º. A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º. As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Ceará-Mirim/RN, 28 de maio de 2024.

Kaio César Carneiro
Presidente

Marcos Angelino de Farias
1º Secretário

Erineide Gomes Neta
2ª Secretária

ATO DA MESA DIRETORA N° 04/2024 DE 28 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará Mirim e seus prédios anexos no dia 31 de maio de 2024;

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

 RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 31 de Maio de 2024 (sexta-feira), em razão ao feriado do dia 30 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 28 de Maio de 2024.

__________________________________________________

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN

__________________________________________________

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

__________________________________________________

Erineide Gomes Neta

2º Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo à “Corpus Christi”, no dia 30/05/2024 (quinta-feira);

CONSIDERANDO que o dia 31/05/2023 que recai na sexta-feira;

Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, e dá outras providências.

D E C R E T A:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no dia 31/05/2024 (sexta-feira).

Art. 2º - Excetuam-se deste, as atividades consideradas essenciais e de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Coronel João Pessoa/RN, 29 de maio de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 85/2024

PORTARIA Nº 30/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado, diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - HILDEBERTO DINIZ SILVA NASCIMENTO

Função – Vereador

Quantidade -  ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino - Natal-RN

Data de Afastamento: 29 de maio de 2024

Hora de Saída: 05h do dia 29 de maio de 2024

Hora de Chegada: 20h do dia 29 de maio de 2024

Roteiro: Compromisso marcado na assembleia legislativa, visita ao Gabinete do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, ao Deputado Federal Luís Eduardo, e ao Deputado Federal Benes Leocádio afim de discutir ações em prol do município de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 28 de maio de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 86/2024

PORTARIA Nº 31/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a vereadora abaixo indicada, diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – AYÉRICA ANGELLE MARIA DE O. DANTAS

Função – Vereadora

Quantidade -  ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino - Natal-RN

Data de Afastamento: 29 de maio de 2024

Hora de Saída: 05h do dia 29 de maio de 2024

Hora de Chegada: 20h do dia 29 de maio de 2024

Roteiro: Compromisso marcado na assembleia legislativa, visita ao Gabinete do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, ao Deputado Federal Luís Eduardo, e ao Deputado Federal Benes Leocádio afim de discutir ações em prol do município de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 28 de maio de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 87/2024

PORTARIA Nº 32/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado, diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário – PATRÍCIO SINDERLEY ARAÚJO DE ASSIS

Função – Vereador

Quantidade -  ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino - Natal-RN

Data de Afastamento: 29 de maio de 2024

Hora de Saída: 05h do dia 29 de maio de 2024

Hora de Chegada: 20h do dia 29 de maio de 2024

Roteiro: Compromisso marcado na assembleia legislativa, visita ao Gabinete do Deputado Estadual Ezequiel Ferreira, ao Deputado Federal Luís Eduardo, e ao Deputado Federal Benes Leocádio afim de discutir ações em prol do município de Cruzeta/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 28 de maio de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 28 de Maio do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para recebimento de RG’S do Sistema Biométrico da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 28 de Maio de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0028052024

ASSUNTO:  Contratação de Assessoria contábil para enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, através do Sistema SIAI, SIAI DP, CONTAS DE GESTÃO, SINCONF e demais atividades Orçamentárias para o exercício corrente.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 00010.20240418/0002-06

PRC-2024.01.11-0006

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa K KEILE SOUZA MEDEIROS (36.293.503/0001-40) amparado no art. 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), a ser pago em 07 (sete) parcelas mensais de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2024, dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO:

4. 1001. 1. 31. 1 - AÇÃO LEGISLATIVA

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

4. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Encanto/RN, 28/05/2024.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

Processo: 00010.20240418/0002-06 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação de Assessoria contábil para enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN, através do Sistema SIAI, SIAI DP, CONTAS DE GESTÃO, SINCONF e demais atividades Orçamentárias para o exercício corrente.

Contratado: K KEILE SOUZA MEDEIROS (36.293.503/0001-40)

Valor Total Julgado: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), Base legal: artigo 74, Inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PRC-2024.01.11-0006

Encanto/RN, 28/05/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

CONTRATADA: A2 MULTISERVICOS (CNPJ: 35.962.636/0001-07)

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 08/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REPOSIÇÃO DE GÁS DOS AR CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA/RN

VALOR GLOBAL: R$ 4.274,00 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais)

DATA DE ASSINATURA: 28 de Maio de 2024

VIGÊNCIA: Junho de 2024 à Maio de 2025, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do Art 107, da lei nº 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Referência e Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unidade 01.001- Câmara Municipal

01.031 - Ação Legislativa

01.031.001 - Manut. E Revital. Dos Serviços da Câmara Municipal

01.031.0001-2001 - Manut das Atividades da Câmara Municipal

Elemento - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte - Recursos Câmara Municipal de Florânia

Câmara Municipal de Florânia em 28 de maio de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

DO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Instalação, Manutenção preventiva e corretiva e reposição de gás do ar condicionados da Câmara Municipal de Florânia/RN

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação servirá para atender e manter o bom funcionamento dos aparelhos de ar condicionados do prédio da Câmara Municipal que diariamente é utilizado pelos setores internos da Casa Legislativa. Cumpre-nos registrar que tal medida representa um melhor funcionamento desta casa nas atuações diárias, visando o bom funcionamento público, buscando cada vez mais, atender os princípios que regem a administração pública.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 75, II da Lei 14.133/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que trata das Licitações e Contratos;

Da Dispensa de Licitação

Art. 75. É dispensável a licitação:

[...]

           II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2024.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 4.274,00 ( quatro mil duzentos e setenta e quatro reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica;

• A2 MULTISERVICOS (CNPJ: 35.962.636/0001-07), no valor global de R$ 4.274,00 ( quatro mil duzentos e setenta e quatro reais)

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento aos dispositivos legais.

Florânia/RN, em 28 de maio de 2024.

Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 005/2024 - CMF

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NESTA SEXTA-FEIRA (31/05).

O Presidente em Exercício da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO que nesta quinta-feira (30) será feriado em comemoração a “Corpus Christi ”; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 10/2024, que torna ponto facultativo o dia 31/05/24 (sexta-feira), nas Repartições Públicas de Florânia/RN e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.302/2023, que divulga os dias de feriados e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2024 para os órgãos da Administração Pública estadual e dá outras providências;

R ES O L V E:

Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, no dia 31 de maio (sexta-feira), retornando às atividades regulares no dia 03 de junho (segunda-feira).

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 28 de maio de 2024.

Ver. Jonacir Cosme de Araújo

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO Nº 28052024/0001

O Presidente da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM POLITICO FEMININO, GESTÃO, LEGISLAÇÃO E COMUNICAÇÃO, LUGAR DE MULHER, É NA POLÍTICA. QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 29 DE MAIO DE 2024 NA CIDADE DE NATAL/RN.

FAVORECIDO: ALESSANDRA BEZERRA VELOSO, CNPJ: 51.483.704/0001-01

VALOR: R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  74 da Lei 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa.

ITAÚ /RN, 28 de maio de 2024

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ- RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM POLITICO FEMININO, GESTÃO, LEGISLAÇÃO E COMUNICAÇÃO, LUGAR DE MULHER, É NA POLÍTICA. QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 29 DE MAIO DE 2024 NA CIDADE DE NATAL/RN.

RECONHECE e AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), correspondentes ao objeto acima citado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art.74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a pessoa física de51.483.704 ALESSANDRA BEZERRA VELOSO, CNPJ: 51.483.704/0001-01. O mesmo detém conhecimentos técnicos profissionais e experiência comprovada para execução dos serviços ora em comento.

ITAÚ - RN, 28 de maio de 2024.

_______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO REFERENTE A PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM POLITICO FEMININO, GESTÃO, LEGISLAÇÃO E COMUNICAÇÃO, LUGAR DE MULHER, É NA POLÍTICA. QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 29 DE MAIO DE 2024 NA CIDADE DE NATAL/RN.

FAVORECIDO: ALESSANDRA BEZERRA VELOSO, CNPJ: 51.483.704/0001-01.

Valor de  R$ 199,99 (cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), correspondentes ao objeto acima citado.

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  74 da Lei 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa.

ITAÚ /RN, 28 de maio de 2024.

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2024

Concede Título de Cidadão Jardinense ao Sr.  Dom Antônio Carlos Cruz Santos M.S.C, Bispo Diocesano, e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere as Normas Regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2024. AUTOR: vereador GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ, aprovado na Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2024, por unanimidade: 

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense ao Sr. Dom Antônio Carlos Cruz Santos M.S.C – Bispo Diocesano, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jardim de Piranhas/RN.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/RN, 28 de maio de 2024.

___________________________________

FRANCISCO JUNIOR ALVES

VEREADOR/PRESIDENTE

___________________________________

OTONIEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR/1º SECRETÁRIO

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO a Portaria MGI Nº 8.617, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

CONSIDERANDO o Decreto n° 33.302, de 28 de dezembro de 2023 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1° – Decretar Ponto Facultativo nesta Casa de Leis, no dia 31 (trinta e um) de maio de 2024 (sexta-feira), em alusão a data comemorativa de Corpus Christi.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se estende aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2° – Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 27 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG003/2024

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº INEXIG003/2024, em favor da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CNPJ: 34.028.316/0025-80., no valor total de R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS), para Contratação de empresa especializada em serviços de postagens para correspondências em geral, para atender as necessidades dos setores que fazem parte da estrutura organizacional desta Casa Legislativa Mossoroense., conforme disposições contidas no Termo de Referência.

Mossoró- RN,17 de Maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 29/05/24 às 8:00h , até o dia 06/06/24 às 8:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

Ouro Branco/RN, 28 de maio de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEREROS ALIMENTÍCIOS PERCIVEIS E NÃO PERECÍVEIS, HIGIENE PESSOAL E MATERIAIS DE LIMPEZA DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 29/05/24 às 9:00h , até o dia 06/06/24 às 9:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

Ouro Branco/RN, 28 de maio de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM AR CONDICIONADO. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 29/05/24 às 10:00h , até o dia 06/06/24 às 10:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

Ouro Branco/RN, 28 de maio de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público a intenção de contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN. O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 29/05/24 às 11:00h , até o dia 06/06/24 às 11:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

Ouro Branco/RN, 28 de maio de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Equipamentos Eletroeletrônicos para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parazinho/RN. Data de início de recebimento de propostas: 29/05/2024. Data fim de recebimento de propostas: 05/06/2024. Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: https://cmparazinho.rn.gov.br/. e/ou através do e-mail:camaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 28 de maio de 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Aquisição de Comendas e Utensílios para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parazinho/RN. Data de início de recebimento de propostas: 29/05/2024. Data fim de recebimento de propostas: 05/06/2024. Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: https://cmparazinho.rn.gov.br/. e/ou através do e-mail:camaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 28 de maio de 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA, inscrito no CPF nº 093.184.134-83, ocupante do cargo de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face as despesas de viagem com seu deslocamento e alimentação a cidade de Natal/RN, a importância de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), correspondente a  1/2 (meia) diária, referente ao período do dia 29 de maio de 2024, quando irá buscar carteiras de identidade no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, confeccionadas por convênio firmado junto a esta Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 28 de maio de 2024.

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 006/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 17050001/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN, pelo valor de R$ 313,00 (TREZENTOS E TREZE REAIS), em favor de CERTIFICADOS PONTO COM CERTIFICADORA DIGITAL LTDA - CNPJ/CPF: 20.781.710/0001-03.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 28 de maio de 2024.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CERTIFICADOS PONTO COM CERTIFICADORA DIGITAL LTDA - CNPJ/CPF: 20.781.710/0001-03, referente à AQUISIÇÃO DE E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN, no valor de R$ 313,00 (TREZENTOS E TREZE REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 28 de maio de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 006/2024, a seguir:

OBJETO........: AQUISIÇÃO DE E-CPF E E-CNPJ PARA ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO VELHO/RN.

CONTRATADO........: CERTIFICADOS PONTO COM CERTIFICADORA DIGITAL LTDA - CNPJ/CPF: 20.781.710/0001-03.

VALOR.........: R$ 313,00 (TREZENTOS E TREZE REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 28 de maio de 2024.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 007/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 17050002/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED - GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, pelo valor de R$ 58.995,00 (CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), em favor de F C L GESTAO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ/CPF: 29.917.460/0001-60.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 28 de maio de 2024.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) F C L GESTAO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ/CPF: 29.917.460/0001-60, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED - GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS, no valor de R$ 58.995,00 (CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 28 de maio de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 007/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED - GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS.

CONTRATADO........: F C L GESTAO E ASSESSORIA LTDA - CNPJ/CPF: 29.917.460/0001-60.

VALOR.........: R$ 58.995,00 (CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 28 de maio de 2024.

ÍTALO MEIRELES DO NASCIMENTO

Agente de Contratação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES
 
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2024
A Câmara Municipal de Pilões/RN manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROVEDOR DE INTERNET PARA ATENDER A DEMANDA DESTA CASA LEGISLATIVA. O interessado poderá obter o respectivo Instrumento com a especificação do objeto pretendido e demais condições de participação junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Severino Lemos, 22 - Centro - Pilões - RN, no endereço eletrônico: www.piloes.rn.leg.br ou pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até às 11h00min dia 05 de junho de 2024, e que poderão ser encaminhadas pelo e-mail: cmpiloesrn@yahoo.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 11:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Pilões/RN, 28 de maio de 2024
ANTONIO DANIEL DA SILVA
 Agente de Contratação

PORTARIA Nº 011/2024

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o feriado de 30 de maio, Corpus Christi;

CONSIDERANDO a conveniência de adequar o funcionamento do Poder Legislativo às datas comemorativas;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO para Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal no dia 31 de maio de 2024.

Artigo 2º - Havendo necessidade, os serviços essenciais serão mantidos por meio de escalas, a serem definidas pela chefia imediata.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Norte, 28 de maio de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente da Câmara

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2022

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo referente ao contrato 003/2022, firmado em 17 de junho de 2022, com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei N° 8.666/93; Processo nº 023/2022 – Pregão presencial nº 002/2022; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática : 01.01.031.0020.2114.2114 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de consumo - Pessoa Jurídica. Fonte: 1500; SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 05.340.639/0001-30.

São João do Sabugi/ RN, 28 de maio de 2024.

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

RESOLUÇÃO Nº 008/2024

Dispõe sobre a instituição do título de cidadão sabugiense, de caráter público subjetivo, na Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 146 do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º A pessoa natural de outro município que residir no município de São João do Sabugi/RN há 10 (dez) anos ou mais poderá requerer na Câmara Municipal o título de cidadão sabugiense, que será confeccionado e entregue na forma de certificado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do protocolo.

§1º O certificado de que trata o caput deste artigo obedecerá ao modelo contido no anexo único desta Resolução.

§2º O cidadão tem direito público subjetivo à concessão do título desde que cumpridos os requisitos previstos no caput deste artigo. 

Art. 2º O requerimento será protocolado na Secretaria da Câmara Municipal e encaminhado ao gabinete da presidência para fins de análise e emissão de certificado.

Art. 3º O interessado na obtenção do título de cidadão sabugiense deverá apresentar juntamente com o requerimento a respectiva cédula de identidade e a comprovação de que cumpre o requisito temporal de residência.  

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de maio de 2024.

ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MEDEIROS

Vereador-Autor

PROMULGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, a Resolução nº 008/2024, aprovada em 21 de maio de 2024, de autoria do Vereador André Luiz Fernandes de Medeiros.

RESOLUÇÃO Nº 008/2024

Dispõe sobre a instituição do título de cidadão sabugiense, de caráter público subjetivo, na Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a publicação da Resolução nº 008/2024 no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 22 de maio de 2024.

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APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

PORTARIA Nº 104/2024

Concede férias a servidor público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pelo servidor Sérgio Vieira da Silva Filho,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal SÉRGIO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula funcional nº 361-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

 Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se refere ao período aquisitivo de 02 de março de 2023 a 01 de março de 2024. 

Art. 2º. A servidora gozará as férias, de forma parcelada, em 02 (duas) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 23 de junho de 2024 a 02 de julho de 2024 (10 dias) e de 06 de janeiro de 2025 a 25 de janeiro de 2025 (20 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 28 de maio de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 105/2024

Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pela servidora Micaela Gomes da Silva,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora pública municipal MICAELA GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 283-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).

 Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se refere ao período aquisitivo de 22 de março de 2023 a 22 de março de 2024. 

Art. 2º. A servidora gozará as férias no período de 17 de junho de 2024 a 16 de julho de 2024.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 28 de maio de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: Home Office Móveis e Serviços Ltda, CNPJ. 19.698.574/0001-03.

Objeto: Aquisições de material mobiliário para atender as necessidades da Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor global/total: R$ 46.559,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 28 de maio de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Portaria n° 073/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 28 de maio de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor PAULO ROBERTO BEZERRA GOMES, ocupante do cargo de MOTORISTA DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 29 de maio do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi com o presidente da FECAM em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

Portaria n.º 074/2024 – GP   

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que o dia 30 de junho de 2024 se trata de ponto facultativo nacional em comemoração ao dia de Corpus Christi;

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos dias 30 e 31 de maio de 2024 no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi–RN, 28 de maio de 2024.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

Ata da V Sessão Ordinária do segundo período legislativo do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) realizada no décimo sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Com a presença do Vereador Presidente Francisco Vicente Júnior, o Vice-Presidente Erivan Elias da Silva, a 1ª Secretária Janaína Patrícia Bezerra da Silva, a 2º Secretária Cristilene Bezerra de Azevedo, e o Vereador Jailson Mendonça da Silva. Deixam de comparecer, o Vereadores Edilmo Lira, Ovídio de Aquino e Silva Neto, David Cosme do Nascimento e Leandro Euclides Guedes da Costa. Ao abrir a Sessão, o sr. Vereador Presidente, colocou em discussão e votação a Ata da IV Sessão Ordinária do 2º período legislativo realizada no dia quatorze de maio de 2024. A votação aconteceu pelo painel eletrônico de votação e a Ata foi aprovada por unanimidade. Em pauta na presente Sessão, constam a apreciação e votação de três Projetos de Lei, com isso, o sr. Vereador Presidente passou a palavra para a 1ª Secretária Janaína Bezerra, para leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 009/2024, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência no Atendimento Educacional Especializado vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Após a leitura o sr. Vereador Presidente requisitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual deu parecer favorável. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão. Fazendo uso da palavra, a 2º Secretária Cristilene Bezerra enalteceu a grande relevância deste projeto para as crianças que necessitam de atendimento especializado no município. O Projeto foi submetido em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o sr. Vereador Presidente passou a palavra para a 1ª Secretária Janaína Bezerra, para leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 010/2024, que altera a Lei Municipal nº 1084 de 10 de maio de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. Após a leitura o sr. Vereador Presidente requisitou à Comissão de Finanças e Orçamentos, a qual deu parecer favorável. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, e posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o sr. Vereador Presidente passou, novamente, a palavra para a 1ª Secretária Janaína Bezerra, para leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 011/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.041 de 29 de setembro de 2021 (PPA) e Lei Municipal 1.084 de 10 de maio de 2023 (LDO), para fins que especifica.  Após a leitura o sr. Vereador Presidente requisitou à Comissão de Finanças e Orçamentos, a qual deu parecer favorável. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão, e posterior votação, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais pautas, a palavra foi facultada aos demais vereadores. Fazendo uso da palavra, a 1ª Secretária Janaína Patrícia expressou o enorme prazer em aprovar projetos que tragam benéficos para a população. Falou em especial do Projeto de Lei nº 009/2024, um atendimento da gestão a um requerimento que a mesma apresentou em 2022. E que, enquanto corpo legislativo, os Vereadores estão aqui contribuindo nessa propositura de um centro do equipado e composto por profissionais especializados para atender com qualidade a todos que precisam. Agradeceu aos atendimentos informais feitos ao sr. Prefeito e que foram atendidos, e finalizou sua fala com uma monção de pensar a família de Dona Ramira e a família de Dona Virina. Não havendo mais oradores, o sr. Vereador Presidente agradeceu a presença de todos, a aprovação dos projetos de grande relevância, justificou a ausência dos Vereadores Edilmo Lira e David Cosme do Nascimento e reiterou a fala da 1ª Secretária prestando solidariedade, em nome de todos os Vereadores, ao Vereador Edilmo Lira, pela partida da sua avó, Dona Ramira, e a família de Dona Virina, pelo falecimento do seu filho Bruno. Agradeceu ao convite do II fórum Municipal de 18 de Maio, onde o Vereador Edilmo esteve presente representando a Casa. Finalizou sua fala homenageando a todos os Garis pelo dia dedicado a está profissão tão importante. Não havendo mais pautas, a Sessão foi encerrada. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

Ata da VI Sessão Ordinária do segundo período legislativo do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) realizada no vigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Presentes, o Vereador Presidente Francisco Vicente Júnior, o Vice-Presidente Erivan Elias da Silva, a 1ª Secretária Janaína Patrícia Bezerra da Silva, a 2º Secretária Cristilene Bezerra de Azevedo, e os Vereadores Ovídio de Aquino e Silva Neto, Edilmo Lira, David Cosme do Nascimento, Leandro Euclides Guedes da Costa e Jailson Mendonça da Silva. Ao abrir a Sessão, o sr. Vereador Presidente, colocou em discussão e votação a Ata da V Sessão Ordinária do 2º período legislativo realizada no dia dezesseis de maio de 2024. A votação aconteceu pelo painel eletrônico de votação, sendo a Ata aprovada por unanimidade. Em pauta na presente Sessão, constam seis requerimentos. O sr. Presidente passou a palavra para a 1ª Secretária Janaína Bezerra realizar a leitura na íntegra do requerimento do Vereador Edilmo Lira, o qual solicita a locação de 2 caçambão para manutenção da todas as estradas viscinais do município. Em seguida, o Vereador fez a sua justificativa em plenário. Após, o Vereador Presidente colocou o requerimento em discussão, e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou a 1ª Secretária a leitura na íntegra do segundo requerimento da noite, sendo este do Vereador Erivan Elias, o qual solicita a construção de um centro de velório público. Após a leitura, o Vereador Presidente submeteu o requerimento em discussão, e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade. Posteriormente, a 1ª Secretária realizou a leitura na íntegra do terceiro requerimento, de autoria do Vereador Ovídio de Aquino, solicitado o calçamento para o sítio Tubiba. Em seguida, o Vereador fez a sua justificativa em plenário. Após, o Vereador Presidente colocou o requerimento em discussão, e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade. Após a votação o Vereador Presidente solicitou a 1ª Secretária a leitura na íntegra do quarto requerimento, de autoria da 2º Secretária Cristilene Bezerra, solicitando a construção de um centro de velório. O Vereador Presidente submeteu o requerimento em discussão, e a 2º Secretária fez a sua justificativa em plenário, em seguida o sr. Presidente submeteu em votação, sendo este aprovado por unanimidade. O Quinto requerimento, de autoria da 2º Secretária Cristilene Bezerra, solicitando a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em todo bairro São José, foi lido na íntegra pela 1ª Secretária, e em seguida O Vereador Presidente submeteu o requerimento em discussão, e a 1º Secretária fez a sua justificativa em plenário, em seguida o sr. Presidente submeteu em votação, sendo este aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou a 1ª Secretária a leitura na íntegra do sexto e último requerimento da noite, de autoria do Vereador Ovídio de Aquino, solicitando a extensão da rede de água encanada, com urgência, para o sítio Tubiba. Após a leitura, o Vereador Presidente submeteu o requerimento em discussão, onde o Vereador Ovídio de Aquino apresentou sua justificativa. O Vereador Leandro Euclides fez uso da palavra durante a discussão para somar ao requerimento do Vereador dizendo que, esteve na Governadoria do Estado e fez essa mesma solicitação, parabenizou o requerimento e frisou a importância do mesmo. Após discussão, foi realizada a votação, sendo o requerimento aprovado por unanimidade. Não havendo mais pautas, o sr. Vereador Presidente facultou a palavra aos demais Vereadores. Fazendo uso da Palavra, o Vereador Leandro Euclides saudou a todos que acompanhavam a Sessão, agradeceu a Deus pela oportunidade de representar o povo, parabenizou a todos os Vereadores pelos requerimentos apresentados e finalizou sua fala parabenizando o Presidente Francisco Vicente Júnior pela passagem do seu aniversário natalício. Em seguida, o Vereador Ovídio de Aquino dirigiu-se a tribuna para também fazer uso da palavra, com isso, saudou a todos, agradeceu a aprovação dos requerimentos propostos, e finalizou felicitando o Vereador Presidente e proclamando o Salmo 103. Em seguida, fazendo uso da palavra, o Vereador David Cosme pediu a atenção do sr. Prefeito Municipal para resolver o problema que ocasiona mal cheiro no bairro Novo Horizonte, como também, realizar a limpeza do mato da estrada que dá acesso ao Sítio Cacimba de Baixo.  Fazendo uso da palavra, o Vereador Erivan Elias saudou a todos e iniciou sua fala agradecendo a aprovação do requerimento proposto, destacando a necessidade da construção do centro de velório e que o requerimento da Vereadora Cristilene, com o mesmo teor, reforça ainda mais a urgência da população em ter um local adequado para velar os entes queridos. Comentou sobre a importância dos demais requerimentos e da solicitação feita pelo Vereador David. Finalizou sua fala parabenizando o Vereador Presidente. Fazendo uso da palavra, o Vereador Edilmo Lira saudou a todos, agradeceu a aprovação do seu requerimento propostos, frisou a importância de todos os requerimentos propostos na noite de hoje, enfatizou que o pedido do Vereador David Cosme é uma urgência do povo e que é necessário buscar soluções junto à CAERN, finalizou a sua fala parabenizando o Presidente Júnior. Não havendo mais oradores, o Vereador Presidente constou a chegada na Casa Legislativa do Projeto de Lei 012/2024, que será apreciado e votado na próxima Sessão. Agradeceu a todos os requerimentos, formais e verbais, e destacou que será dado ênfase ao pedido da Vereadora Cristilene e do Vereador Erivan para a construção do centro de velório, tendo em vista a necessidade e urgência. Além disso, o Presidente comprometeu-se em disponibilizar o Plenário José Paiva Magalhães para qualquer civil que tenha falecido e seus familiares não tenham onde velar o seu corpo, enquanto for Presidente da Casa Legislativa e não for providenciado um local público adequado para esta finalidade.  O presidente finalizou agradecendo a todos pelas felicitações e encerrou a Sessão. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

CONCEDE DIÁRIA À CHEFE DE GABINETE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Chefe de Gabinete do Legislativo Municipal, Crislane Batista Gomes, portadora do CPF (MF) nº 017.134.674-29 e cédula de identidade nº 002.890.711, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 29/05/2024, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 28 de maio de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº014/2023

CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Tibau do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 09.428.749/0001-09,

CONTRATADO, ODDS COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 48.324.219/0001-72,

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

Constitui do presente aditivo a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, cujo o objeto e a contratação de empresa especializada na prestação serviços de assessoria de consultoria em comunicação social, marketing e gestão de redes sociais destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo ao Contrato será de 12 (doze) meses, iniciando em 31/05/2024 a 30/05/2025, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.

CLAUSULA QUNTA: FUNDAMENTAÇÃO:

Fundamentação Legal:  Art. 57, da Lei n.º 8.666/93, com alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA: DA LICITAÇÃO

Este contrato foi oriundo da licitação nº. 001/2023 modalidades Pregão Presencial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 01 de junho de 2023, não inalteradas por este termo aditivo ao termo contratual Nº 014/2023.

CLÁUSULA SEXTA: DO FORO:

As partes elegem o foro da Comarca de Goianinha/RN, como único competente para dirimir quaisquer divergências oriundas deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Tibau do Sul/RN 28 de maio de 2024

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

PELA CONTRATNTE

DIEGO RAMOS DANTAS

EMPRESARIO

CPF;083.086.874-74

PELA CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 014/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: ERICLENIO COSTA CRUZ/CLEAN BEM - CNPJ: 51.099.832/0001-48, Rua João Francisco, 42, Centro, Upanema, CEP: 59.670-000, representado pelo Sr. ERICLENIO COSTA CRUZ, portador do CPF sob o nº 094.494.084-67, residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 11.729,00 (onze mil, setecentos e vinte nove reais).

UPANEMA- RN, 27 de maio de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 014/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: ERICLENIO COSTA CRUZ/CLEAN BEM - CNPJ: 51.099.832/0001-48, Rua João Francisco, 42, Centro, Upanema, CEP: 59.670-000, representado pelo Sr. ERICLENIO COSTA CRUZ, portador do CPF sob o nº 094.494.084-67, residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 11.729,00 (onze mil, setecentos e vinte nove reais).

UPANEMA- RN, 27 de maio de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E ERICLENIO COSTA CRUZ/CLEAN BEM - CNPJ: 51.099.832/0001-48

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024

VALOR GLOBAL: R$ R$ 11.729,00 (onze mil, setecentos e vinte nove reais).

VIGÊNCIA: 27/05/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 27 de maio de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 015/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UPANEMA, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: ALZIDÉBIO VINICIO CABRAL DA SILVA - CNPJ: 13.095.514/0001-10, Rua Francisco Marques, 65, Centro, Upanema, CEP: 59.670-000, representado pelo Sr. ALZIDÉBIO VINICIO CABRAL DA SILVA, portador do CPF sob o nº 059.506.804-99, residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 19.463,01 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e um centavos).

UPANEMA- RN, 27 de maio de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 015/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UPANEMA, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: ALZIDÉBIO VINICIO CABRAL DA SILVA - CNPJ: 13.095.514/0001-10, Rua Francisco Marques, 65, Centro, Upanema, CEP: 59.670-000, representado pelo Sr. ALZIDÉBIO VINICIO CABRAL DA SILVA, portador do CPF sob o nº 059.506.804-99, residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 19.463,01 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e um centavos).

UPANEMA- RN, 27 de maio de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E ALZIDÉBIO VINICIO CABRAL DA SILVA - CNPJ: 13.095.514/0001-10

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UPANEMA, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 19.463,01 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e um centavos).

VIGÊNCIA: 27/05/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 27 de maio de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 016/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UPANEMA, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: J DE SOUZA CABRAL NETO/COMERCIAL CABRAL - CNPJ: 05.680.890/0001-43, Rua Maio Lino, 08, Centro, Upanema, CEP: 59.670-000, representado pelo Sr. JOSE DE SOUZA CABRAL NETO portador do CPF sob o nº 663.755.254-20, residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 20.105,00 (vinte mil, cento e cinco reais ).

UPANEMA- RN, 27 de maio de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 016/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UPANEMA, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024, em favor da empresa qual seja: J DE SOUZA CABRAL NETO/COMERCIAL CABRAL - CNPJ: 05.680.890/0001-43, Rua Maio Lino, 08, Centro, Upanema, CEP: 59.670-000, representado pelo Sr. JOSE DE SOUZA CABRAL NETO portador do CPF sob o nº 663.755.254-20, residente e domiciliado na Cidade de Upanema/RN, perfazendo o valor global de R$ 20.105,00 (vinte mil, cento e cinco reais).

UPANEMA- RN, 27 de maio de 2024 

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IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E J DE SOUZA CABRAL NETO/COMERCIAL CABRAL - CNPJ: 05.680.890/0001-43.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ENTREGA PARCELADA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UPANEMA, NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 20.105,00 (vinte mil, cento e cinco reais).

VIGÊNCIA: 27/05/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 27 de maio de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.