A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/06/2024 a 02/07/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023, à servidora LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***812.204**, matrícula nº 300172-2, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETORA CONTÁBIL da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Acari/RN, 28 de maio de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse do Município de Baía Formosa/RN, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Kerginaldo Jácome, na Assembleia Legislativa, no(s) dia(s) 06 de junho de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 06 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 04 de junho de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 031, DE 04 JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. HUDSON LUIZ ANDRADE BESERRA, portador do CPF nº 052.054.964-36, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

Período de afastamento: 05 de junho de 2024.

OBJETIVO: viagem com o presidente da casa.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 04 de junho de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 032, DE 04 JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador e presidente da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

PERÍODO DE AFASTAMENTO: 05 DE JUNHO DE 2024

OBJETIVO: REUNIÃO COM A ASSESSORIA JURÍDICA E CONTABIL.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 04 de junho de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: Contratação de empresa com serviços de transporte em veiculo tipo micro-ônibus no transportes coletivos de passageiros, em veículos automotores, tipo micro-ônibus/van,  convencional /executivo, em âmbito regional e em regime continuado para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas – Escola do Legislativo Carnaubense, EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 21.180,00 (vinte e um mil, cento e oitenta reais)

PERÍODO DE PROPOSTAS De 05/06/2024 às 8h Até 10/06/2024 às 08h

PERÍODO DE LANCES: De 10/06/2024 às 08:01h Até 10/06/2024 às 14:01h

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de junho de 2024.

Maria Francimara Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). ELTON SILVA DE MOURA, inscrito(a) no CPF sob nº *0*.6*7.*2*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). LINDEMBERG MELO DA COSTA, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.1*6.*6*-**, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). LUCAS MATEUS BARBOSA DANTAS DE ARAUJO, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.7*5.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) ALINE DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Contratante: A Câmara Municipal de Ceará-Mirim – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratada: CONTAMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 24.527.707/0001-19, situada à Rua Jaguarari, 1484, 1º andar conjunto 01, Alecrim, Natal/RN, CEP: 59.031-500.

Objeto: O presente aditivo passa a fazer parte integrante do contrato administrativo nº 009/2021, firmado entre CONTRATANTE E CONTRATADO, nos termos do resultado final da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2021, do qual esta última figura como vencedor, e tem por objeto prorrogar a vigência contratual (item 5.1 do contrato).

Vigência: O prazo de vigência Contratual fica prorrogado pelo período de 12 meses, iniciando em 05 de junho de 2024, se estendendo até 04 de junho de 2025.

Fundamentação: A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 57, II c/c o § 2º da Lei 8.666/93.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 04 de junho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante

CONTAMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS LTDA

JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO

Contratada

PORTARIA Nº 038/2024 – GP                                                    Gov.Dix-Sept Rosado, 03 de Junho de 2024.

                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

                Art. 1º - NOMEAR Sra. ELISAMA COSTA DE SOUZA, para ocupar o cargo em Comissão, na função de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR, do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

                Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,  03 de Junho de 2024 revogadas as disposições em contrário.

                PUBLIQUE-SE.

                REGISTRE-SE.

                CUMPRA-SE.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO

PRESIDENTE

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Edinete Lima Dantas.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. EDINETE LIMA DANTAS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 14 de maio de 2024.

_____________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Francimar Noberto.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. FRANCIMAR NOBERTO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 14 de maio de 2024.

________________________________

RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Hugo de Medeiros Paiva.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. HUGO DE MEDEIROS PAIVA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 14 de maio de 2024.

________________________________

ELIAS MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Jurandir Fernandes de Lima.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. JURANDIR FERNANDES DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 14 de maio de 2024.

________________________________

ELIAS MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Luzinete Ferreira de Morais.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. LUZINETE FERREIRA DE MORAIS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 14 de maio de 2024.

________________________________

ELIAS MEDEIROS

Vereador – Autor

                                                                                    Jaçanã - RN, 03 de junho de 2024.

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.  PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, baseado na Lei Municipal Nº 393/2023;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 3 (Três) diárias, no valor unitário de R$ 734,87  (Setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos) e valor total de R$ 2.204,61 (Dois mil duzentos e quatro reais e sessenta e um centavos), ao senhor Vereador (Presidente), VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de São Miguel do Gostoso/RN, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que será realizado no período de 04 a 07 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaçanã/RN, 03 de junho de 2024.

________________________________________________________________

PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

TESOUREIRO

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 04 (quatro) diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Presidente  da Câmara Municipal  de Jucurutu, para viajar a cidade de  SÃO MIGUEL /RN, nos dias 04, 05, 06 e 07 de junho de 2024, fim  de  participar da “ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN”, (União dos Vereadores do Brasil), conforme o objetivo do congresso de “Visar o encontro com demais autoridades políticas do país, no intuito de promover  debates sobre temáticas   como  o desenvolvimento sustentável,  a inovação na gestão pública, e políticas municipais”, que será realizado nas datas  acima citadas, no Centro Cultural de São Miguel/RN.

QUANTIDADE: 04 (quatro) diárias

DESTINO: SÃO MIGUEL -RN

DATA: 04, 05, 06 e 07 de junho de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.000,00 (Mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (Quatro mil).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 03 de junho de 2024.

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Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias, ao Sr. Edivan Fernandes da Costa, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de SÃO MIGUEL /RN, nos dias 04, 05, 06 e 07 de junho de 2024, fim  de  participar da “ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN”, (União dos Vereadores do Brasil), conforme o objetivo do congresso de “Visar o encontro com demais autoridades políticas do país, no intuito de promover  debates sobre temáticas   como  o desenvolvimento sustentável,  a inovação na gestão pública, e políticas municipais”, que será realizado nas datas  acima citadas, no Centro Cultural de São Miguel/RN.

QUANTIDADE: 03 (TRÊS) diárias

DESTINO: SÃO MIGUEL -RN

DATA: 04,05,06,07 de junho de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 700,00 (Setecentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 03 de junho de 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM A EMPRESA GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, QUE TEM POR OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA., COM SEDE NA RUA ANTÔNIO BASÍLIO, 83, CENTRO, ACARI, CEP: 59.370-000. CNPJ: (CNPJ N° 33.459.874/0001-60).

VIGÊNCIA: 15 DE MAIO DE 2024 ATÉ 14 DE MAIO DE 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

LAGOA NOVA/RN, 15 DE MAIO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO DE MÓVEIS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E PÂNICO, PARA AS NOVAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação das pessoas jurídicas a seguir:

Contratadas:

1. PLANO B SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA.

CNPJ Nº 48.421.888/0001-37

2. M A PROJETTAR ENGENHARIA CIVIL LTDA.

CNPJ Nº 25.092.704/0001-62

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO DE MÓVEIS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E PÂNICO, PARA AS NOVAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 Valor Total: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).

Lagoa Nova/RN, 04 de junho de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2024

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO DE MÓVEIS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E PÂNICO, PARA AS NOVAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s):

1. PLANO B SOLUCOES E ENGENHARIA LTDA.  sediada na RUA AURELIANO DE MEDEIROS, 40-A, CENTRO, RIACHUELO/RN, CEP: 59.470-000. CNPJ Nº 48.421.888/0001-37.

2. M A PROJETTAR ENGENHARIA CIVIL LTDA. sediada na RUA ANTONIO SERAPIAO, 174, CENTRO, TEOFILANDIA/BA, CEP: 48.770-000. CNPJ Nº 25.092.704/0001-62.

VALOR GLOBAL: R$ 14.900,00 (QUATORZE MIL E NOVECENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 04 DE JUNHO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 294/2024-GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a contratação direta, com a inexigibilidade, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto no art. 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

Artigo 1º.  É inexigível o procedimento licitatório para pagamento de inscrição de 05 (cinco) servidores da Câmara Municipal de Lajes/RN, para participação do 2º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas, evento que acontece nos dias 12, 13 e 14 de junho, no Hotel Gran Mareiro em Fortaleza – CE, incluindo palestras com especialistas renomados e trilhas de formação exclusivas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

Artigo 2º.  A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, na Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Artigo 3º. Importará a despesa o valor total de R$ 17.086,50 (dezessete mil e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

Artigo 4º. Fica autorizado a contratação com a empresa Instituto Partner LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.912.077/0001-88, com sede na Av. Sete de Setembro, nº 5426, Conj 1202 Andar 12 Cond Comercial Trade Towe, Batel, Curitiba/PR, CEP: 80.240-000.

Artigo 5º. O Presente Termo de Inexigibilidade deverá ser publicado no Diário Oficial desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto da Lei nº 14.133/21. 

Município de Lajes/RN, 04 de junho de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), DANIELE SUNAMITA DE MELO LIMA FELIX , portador da matricula nº 697, ocupante do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, a Disposição do Gabinete do Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra, Férias em Gozo, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30(trinta) dias, a partir de 03/06/2024 a 02/07/2024, referente ao período aquisitivo de 01/06/2023 a 01/06/2024, retornando as atividades no dia 03/07/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 28 de maio de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara de Macau/RN

Biênio 2023/2024.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024

(Concede títulos de honrarias conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN).

Faço saber que a Câmara Municipal de Marcelino Vieira aprovou, e eu, ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO, promulgo o seguinte:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico aos seguintes cidadãos:

1. Alfredo Leonardo Fernandes;
2. Lidiane Carneiro de Freitas;
3. Damiana Soares de Freitas
4. Gildeon Leonardo da Silva;
5. Danila Caetano da Silva;
6. Pedro Eliomar Silva Sena;
7. Douralice Gomes de Almeida Lima;
8. Francisco Edisio Lorena;
9. Amilton Soares de Brito;
10. Francisco Vidal de Souza;
11. Jacinta Lícia Fernandes Silva;
12. Francisco Jairo José Campos da Costa;
13. Maria de Fátima Gomes Fernandes;

Art. 2º - Fica concedido a Medalha Professor Jonas Fernandes Terceiro aos seguintes profissionais e estudantes deste município que se destacarem no âmbito da educação:

1. Prof. Arthur Lopes do Nascimento;
2. Prof. Francisco Alves da Costa Neto;
3. Prof.ª Fancimeire Cesário de Oliveira de Queirós;
4. Prof. José Jilsemar da Silva
5. Prof.ª Maria Verônica da Silva Nascimento;
6. Prof. Marcelo Lemos do Nascimento;
7. Prof.ª Mary Cibele Ferreira;
8. Prof.ª Meirivanda Cesário de Oliveira;
9. EVFOG: Equipe Vieirense de Foguetes, vinculado com a MOBFOG (Mostra Brasileira de Foguetes) formado pelos estudantes:

1. José Phietro Fernandes de Oliveira;
2. Maria Beatriz Dantas de Oliveira;
3. Erivan Cândido de Santana Sobrinho;
4. Pierre Gabriel Monteiro Amâncio;
5. Maria Alice da Silva Santana;

Art. 3º - Fica concedido o Diploma do Mérito Desportivo as seguintes pessoas físicas e jurídicas que se destacaram no esporte do município de Marcelino Vieira –RN:

1. Guido Quarto Lopes;
2. Associação Comunitária Projeto Esporte é Vida – PROESV;
3. Francisco das Chagas de Paulo.

Art. 4º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito as seguintes pessoas físicas e jurídicas:

1. Pedro Emanuel Galdino Filho;
2. Ícaro José Fernandes Lopes;
3. Banda Filarmônica Padre João Batista Silva de Mendonça.

Art. 5º - Fica concedido Medalha do Mérito Legislativo, como prêmio de reconhecimento pela efetiva contribuição para valorização do Poder Legislativo, ao senhor Hagamenon Alves da Costa.

Art. 6º - As despesas correntes com a confecção das seguintes honrarias serão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2024.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Marcelino Vieira-RN, em 04 de junho de 2024.

Antonio Juzelandio Galdino Filho

Presidente da CMMV- Biênio 2023-2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JULIANA ANDRADE COSTA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora LARISSA DE CASTRO SOUZA SILVA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS DE AMORIM ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de maio de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GABRIEL YURI BARBOSA CRISPIM DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14 FONES: 0 (84) 3534-2220

CEP 59530-000 PEDRO AVELINO

CNPJ 08.492.787/0001 - 68

PORTARIA Nº 017/2024

Substitui membro da Equipe de Apoio que atuava em licitações na modalidade de pregão no âmbito                                                        do Poder Legislativo do Municipio de Pedro Avelino/RN.

              O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo de suas atribuições legais, que lhes são oferecidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Substitui o MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO a senhora ADILEIA MARTINS em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino/RN, pelo seu servidor:

a) JOÃO BRAZ FIRMINO NETO, inscrita no CPF nº 553.460.904-44.                                                                                                                                                                                     

Art. 2º. Fica DESIGNADO para atuar como membros da equipe de Apoio em licitações na modalidade de pregão, âmbito do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino/RN, o seu servidor:

a) JOÃO BRAZ FIRMINO NETO , inscrita no CPF nº 553.460.904-44.

Parágrafo Único: O servidor mencionado no caput deste artigo auxiliará o Agente de Contratação e o Pregoeira no desempenho de suas atribuições a auxiliar na análise das propostas e documentos.

Art. 3º. Fica Revogado os efeitos da nomeação da servidora na portaria 085 de 29 de dezembro de 2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - A presente portaria tem duração até 31 de dezembro de 2024, e entrará em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Pedro Avelino, 03 de junho de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14 FONES: 0 (84) 3534-2220

CEP 59530-000 PEDRO AVELINO

CNPJ 08.492.787/0001 - 68

PORTARIA Nº 018/2024

Substitui o fiscal de contratação da Equipe de Apoio  para atuar em fiscalizações dos contratos oriundos de processos licitatórios no âmbito do Poder Legislativo do Municipio de Pedro Avelino/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo de suas atribuições legais, que lhes são oferecidas pela Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Substitui o FISCAL  DE CONTRATAÇAO o senhor JOÃO BRZ FIRMINO NETO em PROCESSOS LICITATÓRIOS, no âmbito do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino/RN, pelo seu servidor:

a)  ) ADILEIA MARIA MARTINS, inscrita no CPF nº 090.815.154-38.

Art. 2º. Fica DESIGNADO para atuar como FISCAL DE CONTRATAÇÃO oriundos dos processos licitatórios, no âmbito do Poder Legislativo municipal de Pedro Avelino/RN, a sua servidora:

a) ADILEIA MARIA MARTINS, inscrita no CPF nº 090.815.154-38.

Parágrafo Único: Imcube ao servidor referido no artigo anterior acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas..

Art. 3º. Fica Revogado os efeitos da nomeação do servidor descrito na portaria 086 de 29 de dezembro de 2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - A presente portaria tem duração até 31 de dezembro de 2024, e entrará em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Pedro Avelino, 03 de junho de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR)

PROCESSO Nº 53/2024

TERMO DE DISPENSA Nº 16/2024

Eu, Ostílio Bezerra de Melo, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Avelino-RN, AUTORIZO a Contratação Direta por dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no resultado do Agente de Contratação, tudo de acordo com o Processo nº 53/2024, Termo de Dispensa de Licitação n° 16/2024 (contratação direta), com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para Contratação dos serviços técnicos de operador de som (áudio e vídeo), visando atender as demandas de todos eventos realizados pela Câmara Municipal de Pedro Avelino-RN, e HOMOLOGO o resultado ao proponente pessoa física abaixo:

EMPRESA ALUISIO ANTÔNIO DA SILVA – MEI, INSCRITO NO CNPJ: 44.126.680/0001-60, COM SEDE A RUA DAS ORQUIDEAS Nº 14, NOVA PEDRO AVELINO – PEDRO AVELINO-RN, sagrou-se vencedor com valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

Fundamentação: Dispensa de licitação em razão do valor, Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Registre-se.

Publique-se.

Pedro Avelino-RN, 04 de Junho de 2024.

OSTÍLIO BEZERRA DE MELO

- Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino -

O VEREADOR MANOEL CUSTÓDIO FREIRE FILHO,  VICE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. FRANCISCO GOMES DA SILVA, CPF n° 341.984.664-91, vereador da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (MEIA DIÁRIA)  para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao município de Natal/RN, com o objetivo de tratar de assuntos administrativos na FECAM/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 04 de junho de 2024.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

 Presidente da Mesa Diretora

Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Juliana Gomes da Silva, e dá outras providências.

O  PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora, Juliana Gomes da Silva, portadora do CPF: 059.048.524-52 e RG: 002.126.796, do Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Administrativa do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 04 de junho de 2024.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

 Presidente da Mesa Diretora

 Dispõe sobre a Nomeação da Senhora Juliana Gomes da Silva, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º - Nomear a senhora, Juliana Gomes da Silva, portadora do CPF: 059.048.524-52 e RG: 002.126.796, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETORA FINANCEIRA do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 04 de junho de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da mesa 

Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Cassiano José Pereira da Silva, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor, Cassiano José Pereira da Silva, portador do CPF: 055.400.714-25, do cargo de provimento em comissão de Diretor Financeiro do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º-  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro velho/RN, em 04 de junho de 2024.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

Terceiro Aditamento de prazo ao contrato administrativo, PREGÃO 02/2021 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante E. F. GESTÃO E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE TRATAMENTO ARQUIVÍSTICO E ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter seu prazo alterado até 30 de maio de 2025.

PORTO DO MANGUE-RN, 29 de maio de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 07030003/2024

INTERESSADO: DIRETORA GERAL

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 130301/2024

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: CARLOS DARIO AMARAL E SILVA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato de Contratação de Empresa especializada na Manutenção de Preventiva e corretivas de Equipamentos de Informática desta Câmara Municipal

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2023:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 13 de março de 2024

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

CARLOS DARIO AMARAL E SILVA- CONTRATADA

Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ uma diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 05 de junho de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento no ITEP - RN, à fim de retirar os RGS emitidos nesta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Fernando/RN, 04 de junho de 2024.

Publique-se. Pague-se

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 007-A/2024

Nomeia servidor para atuar como Gestor Geral de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

                               A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Carla Simone Gomes de Lima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 22, III da Lei Orgânica Municipal e art. 74, III, “f” do Regimento Interno da Câmara Municipal;

                   CONSIDERANDO ser prerrogativa da Administração o acompanhamento e a fiscalização da execução dos objetos contratados junto a particulares;

                   CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e fiel cumprimento de listas cronológicas para pagamentos de obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme determina a Resolução nº 032/2016/TCE-RN, de 01 de novembro de 2016, e a Resolução nº 024/2017/TCE-RN, de 28 de novembro de 2017;

                   CONSIDERANDO o cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 060/2017, de 19 de dezembro de 2017,

                   RESOLVE:

                   Art. 1º. Designar o servidor JOSÉ ADROALDO COSTA SILVA, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar de Gabinete, matrícula nº 249-1, inscrito no CPF nº 106.269.434-18, para atuar como Gestor Geral de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, incumbindo-lhe cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização/gestão dos contratos administrativos, conforme disposto no art. 67 e seguintes da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

                   Art. 2º. Compete, ainda, ao Gestor Geral de Contratos o cumprimento das atribuições previstas no Decreto nº 060/2017, de 19 de dezembro de 2017, especialmente verificando:

                   I - a execução do contrato;

                   II - a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do contratado;

                   III – efetuar recebimento de bens decorrentes de compras.

                   Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.

                   Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 

                   Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

                   São José de Mipibu/RN, 08 janeiro de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. JOSENI SANTOS DE MEDEIROS, matrícula n. º000094, VEREADOR, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, no dia 05 de junho de 2024, para participar de uma reunião parlamentar escoteira do Rio Grande do Norte.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 04 de junho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerada do Cargo de Chefe de Gabinete, a Srª. FRANCISCA MARCIA CALIXTO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 002.064.608, inscrita sob CPF: 009.982.824-30, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de junho de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Chefe de Gabinete, o Sr. EDILSON FERNANDES DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 1.900.873, inscrito sob CPF: 806.829.014-15, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 03 de junho de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR do cargo de   DIRETOR ADMNISTRATIVO  o/a Senhor (a) JOSÉ CARLOS ALVES DE MELO FILHO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de JUNHO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1 EXONERAR do cargo de DIRETOR DE IMPRENSA   o/a Senhor (a) YURI DA SILVA FEITOZA, das funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de JUNHO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

                        Partes: GN CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 54.727.146/0001-62 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de pessoal, E-SOCIAL, elaboração de GFIP, DIRF, RAIS e montagem de folhas de pagamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: GN CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 54.727.146/0001-62, com sede na Rua Coronel Francisco Martins, 576, Dom Elizeu, Assu/RN, CEP: 59.650-000.

            VALOR................:  R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) mensal.

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: 74, inciso III e alíneas c) e F) da Lei nº 14.133/2021 e lei 14.039/20.

            Item:..................: 1º, 12 meses, valor de 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

 SERRA DO MEL - RN, 29 de maio de 2024

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no 74, inciso III e alíneas c) e F) da Lei nº 14.133/2021 e lei 14.039/20, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GN CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 54.727.146/0001-62 referente à Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de pessoal, E-SOCIAL, elaboração de GFIP, DIRF, RAIS e montagem de folhas de pagamento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 28 de maio de 2024.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PORTARIA N°035/2024                                 Severiano Melo/RN, 04 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do servidor(a)  MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, servidor desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 05 à 06 de maio de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 04 de junho de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ, Através da CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, com sede no (a) Av. João Ataide de Melo, 577, centro, Tangará/RN, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 08.539.512/0001-32, CONTRATANTE,

EMPRESA: AI DA SILVA COMERCIO SERVIÇO  CNPJ: 23.676.320/0001-01 – CONTRATADA.

CLÁUSULA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DISPOSIÇÃO GERAL

O presente contrato rege-se pelas disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 art 75 II, e suas alterações posteriores, exarado no Processo de dispensa de licitação nº 008/2024.

    CLÁUSULA - DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM A INCLUSÃO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS DESTRINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN

CLÁUSULA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 07 (sete) meses, a contar data de sua assinatura, e vigorara até 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente com o presente, objeto desta licitação, correrá no exercício de 2024 à conta das Dotações Orçamentárias:

FONTE DE RECURSO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

Unid. Adm.: 04– Câmara Municipal de Tangará/RN

Projeto / Atividade:  – Manutenção das Atividades da Câmara.

Nat. Despesa: 3.3.90.39– Material de Consumo (PJ)

Fonte: 15000000 – Recursos Próprios.

CLÁUSULA DO VALOR

Valor Global R R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais)

CLÁUSULA – DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, é competente a Comarca de Tangará, da Seção Judiciária no Estado do Rio Grande do Norte.
 

Tangará/RN, 27 de maio de 2024.
 

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

Presidente da Câmara.

PELA CONTRATANTE

 

ALEXANDRE INACIO DA SILVA

PELA CONTRATADA