O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora LUANA RAIANNE DE CARVALHO FREIRE, para o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete-CC-1, deste Poder Legislativo, pelo período provisório de 27/05/2024 a 22/11/2024.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de junho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

*Republicado por incorreção de erro material

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de utensílios domésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 12 de junho de 2024, às 11:00 horas, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 06 de junho de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024

DISPENSA Nº 031/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico e de construção para a Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SERIDO LTDA, CNPJ: 08.094.781/0001-32, localizada na Rua Zeco Diniz, nº 30, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 07 meses.

VALOR: R$ 46.388,44 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

RATIFICAÇÃO: em 06 de junho de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 06 de junho de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme termo de referência, no valor total de R$ 9.430,50 (nove mil e quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00992/2024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FRANCISCO OZELIMAR P. DE AQUINO, inscrita no CNPJ nº 12.464.497/0001-88.

Coronel João Pessoa/RN, 6 de junho de 2024.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 007/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: FRANCISCO OZELIMAR P. DE AQUINO (12.464.497/0001-88)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 007/2024.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 9.430,50 (nove mil e quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO:  335 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 06/06/2024 à 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 06/06/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.044.830/0001-37

OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM CONTABILIDADE PÚBLICA, TAIS COMO: CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM GERAÇÃO DE RELATÓRIOS, CUMPRINDO AS NORMAS E LEGISLAÇÃO QUE REGEM A CONTABILIDADE PÚBLICA, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS EXIGIDAS PELOS OS ÓRGÃOS DE CONTROLES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO- TCE/RN.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA E REAJUSTE:

O contrato original será prorrogado até 31 de dezembro de 2024, com o início de vigência em 03 de junho de 2024.

Parágrafo Primeiro: O presente instrumento poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto na cláusula terceira do instrumento originário e no art. 57, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Fica reajustado o aumento de 3,45%, levando em consideração o IPCA para prestação de serviços, do valor mensal conforme solicitado. Sendo assim, ficará atualizado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 4.138,00 (quatro mil centos e trinta e oito reais).

Totalizando no valor global de R$ 28.966,00 (vinte e oito mil novecentos e sessenta e seis reais), pelo período aditivado.

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Jessika Larissa Silva De Lima – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, 29 de maio de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: R K DE MEDEIROS E SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.914.051/0001-57

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET E SUPORTE TÉCNICO PARA CONEXÃO À INTERNET E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA E VALOR: O contrato original será prorrogado até 31 de dezembro de 2024, com o início de vigência em 15 de maio de 2024.

Parágrafo Primeiro: O presente instrumento poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto na cláusula terceira do instrumento originário e no art. 57, da Lei Federal n.º 8.666/93.

O valor global pelo período aditivado será de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais).

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Rogério Kennison De Medeiros E Souza – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, 14 de maio de 2024

RESOLUÇÃO N.º 066/2024

“Altera a Seção VI do Capítulo V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianinha/RN, que trata da concessão de títulos honoríficos de Cidadão Goianiense.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de

suas atribuições legais:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Resolução:

Art. 1º.  Fica modificado o artigo 173, § 1º, do Regimento Interno, que passará a ter a seguinte redação:

Artigo 173. (...)

§ 1°. Os títulos referidos no caput deste artigo serão concedidos em número de 06 (seis) para cada Vereador, por Sessão Legislativa, não sendo permitida a acumulação de uma sessão para outra.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Goianinha (RN), 06 de junho de 2024.

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SILVIO DO AMARAL  ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

PROCESSO Nº 202011/2024

DISPENSA Nº 9/2024

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES; PATRIMÔNIO; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PROTOCOLO GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos/RN, 31 de maio de 2024.

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

Reconheço a DISPENSA de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES; PATRIMÔNIO; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PROTOCOLO GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 40.998.734/0001-26, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Grossos/RN, 04 de junho de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 202011/2024

 DISPENSA Nº 9/ 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 40.998.734/0001-26, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES; PATRIMÔNIO; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PROTOCOLO GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN., no valor total de  R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais ) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 

Grossos/RN, 04 de junho de 2024

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

PROCESSO Nº 202012/2024

DISPENSA Nº 10/2024

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

Grossos/RN, 03 de junho de 2024.

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

Reconheço a DISPENSA de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o ATEMAQ-ASSISTÊNCIA TECNICA EM MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 70.159.801/0001-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

Grossos/RN, 05 de junho de 2024.

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

PROCESSO Nº 202012/2024

 DISPENSA Nº 10/ 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa ATEMAQ-ASSISTÊNCIA TECNICA EM MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 70.159.801/0001-80, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN., no valor total de  R$ 12.381,50 (doze mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021.

Grossos/RN, 05 de junho de 2024

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

CREDENCIAMENTO Nº: 001/2022.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa de Locação de Relógio Ponto Eletrônico Biométrico para controle de registro de frequência, compreendendo a instalação e o fornecimento de equipamentos, componentes como fontes de alimentação e baterias, licença de uso de software com gestão SAS, serviços gerais, treinamento e suporte técnico, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

CONTRATADO: GOODS SERVICEE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ; 35.277.102/0001-33.

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 16.957,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais).

VIGENCIA: A partir de 07 de junho de 2024 à 07 de junho de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

Guamaré/RN, 07 de junho de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

GOODS SERVICE COMERCIO E SERVIÇO LTDA - EPP

CNPJ 35.277.102/0001-33

Gerson Medeiros de Araújo

CPF Nº 130.676.804-72

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 07 de Junho de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 06 de Junho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva ao Senhor George Pereira de Araújo.

Autor: José Rafael Lopes de Medeiros

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA ao Senhor George Pereira de Araújo.

Art. 2º - A presente comenda é concedida ao referido cidadão, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

____________________________________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

VEREADOR AUTOR

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva à Senhora Maria de Fátima Nóbrega.

Autor: Ademir José de Medeiros

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA à Senhora Maria de Fátima Nóbrega.

Art. 2º - A presente comenda é concedida à referida cidadã, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

____________________________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

VEREADOR AUTOR

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva à Senhora Luana Nobriga Pereira.

Autor: Nilmara de Assis Lima

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA à Senhora Luana Nóbrega.

Art. 2º - A presente comenda é concedida à referida cidadã, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

____________________________________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

VEREADORA AUTORA

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva ao Senhor Joaci Pereira de Brito.

Autor: Ricardo Alencar de Medeiros

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA ao Senhor Joaci Pereira de Brito.

Art. 2º - A presente comenda é concedida ao referido cidadão, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

____________________________________________________________

RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

VEREADOR AUTOR

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva à Senhora Maria de Fátima Medeiros Nóbrega.

Autor: Bruno Lopes dos Santos Filho

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA à Senhora Maria de Fátima Medeiros Nóbrega.

Art. 2º - A presente comenda é concedida à referida cidadã, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

____________________________________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

VEREADOR AUTOR

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 1(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: MARINALDO JOAQUIM DA SILVA, Mat. 000033, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de , para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e também na oportunidade farei o recebimento de Identidades (RG) emitidas pelo o Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Janduís/RN e o ITEP/RN, que será realizada no dia 07 de JUNHO de 2024

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 06 de JUNHO de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 025/2024

Dispõe sobre concessão de Licença para Atividade Política ao Servidor Público Efetivo Waldetályo da Silva Teixeira dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,     

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Efetivo WALDETÁLYO DA SILVA TEIXEIRA, CPF n° 089.048.184-94, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, com cessão para o município de Messias Targino/RN, através da Portaria nº 039/2023, Licença para Atividade Política, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, por um período de 03(três) meses, a partir de 06 de julho de 2024, para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais do corrente ano, conforme solicitação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  revogando a PORTARIA Nº 023/2024, publicada no Diário Oficial da FECAM, em 06/06/2024. Revogadas as disposições em contrário.

 Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, 06 de junho de 2024.

VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40e a empresa ANTÔNIO CARLOS FEITOSA DA SILVA, CNPJ: 53.300.958/0001-64

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 4.030,00 (Quatro Mil e Trinta Reais)

VIGÊNCIA: 06/06/2024 à 28/06/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 06 de junho de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Nº 22/2024

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 22/2024. Base Legal: Art.

74 Inciso III, letra “f” da Lei 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO

CNPJ: 39.451.628/0001-49.

Objeto: REALIZAÇÃO DE 01 (UM) INSCRIÇÃO PARA O 1211° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS.

Preço Global: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de

Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 06/06/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

AVISO DE NOVA DATA DE DISPENSA FÍSICA Nº007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°014/2024

SEGUNDA CHAMADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público nova data para recebimento de propostas destinadas a contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em virtude de não haver interessados na primeira chamada, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET. A nova data para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 07/06/24 às 8:00h , até o dia 12/06/24 às 8:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

Ouro Branco/RN, 06 de maio de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 011/2024 - Dispensa de Licitação nº 004/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto Aquisição de gênereros alimentícios perciveis e não perecíveis, higiene pessoal e materiais de limpeza destinados a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA - ME, CNPJ sob o nº: 06.254.655/0001-72, ao valor de R$ 18.461,05 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinco centavos), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com respaldo no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de junho de 2024.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 012/2024 - Dispensa de Licitação nº 005/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assistência técnica de instalações e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa CLAUDIA REGINA DE ARAUJO 07928669404, CNPJ sob o nº: 45.634.697/0001-98, no valor de R$ (quatro mil e setecentos reais), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de junho de 2024.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

     Nos autos do Processo Administrativo nº 015/2024 - Dispensa de Licitação nº 008/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto Contratação especializada para execução de serviços de buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação de KATHARYNA DAGUILDA MARTINS DA NÓBREGA, CPF sob o nº:068.227.984-63, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de junho de 2024.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 03060008/24, na modalidade Dispensa sob o número 008/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de confecção gráfica, visando atender as atividades administrativas da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: P H SERVICOS E COMERCIO LIMITADA

CNPJ: 41.290.659/0001-07

VALOR GLOBAL: R$ 12.870,00 (DOZE MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 04/06/2024 a 03/06/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21

Pedro Velho/RN, 04 de junho de 2024

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

SUELDO MARCONE DE OLIVEIRA AMORIM - P H SERVICOS E COMERCIO LIMITADA

PORTARIA Nº 022/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar de reunião com a deputada Cristiane Dantas, em seu gabinete para tratar de demandas para o município de Rodolfo Fernandes-RN.

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 06 de junho de 2024;

•          Total da Diária: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário das Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 05 de junho de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

A Equipe de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de Eletrônica nº 005/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa gráfica para produção de materiais personalizados, a empresa também deverá desenvolver os serviços de design para criar modelos e seguir os padrões visuais da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN. A empresa vencedora deve garantir qualidade, fidelidade de cores, cumprimento de prazos e confidencialidade das informações, as empresas deverão executar os serviços gráficos, conforme especificações descritas nos anexos do edital. A disputa eletrônica se encerra às 14:01h do dia 12/06/2024, o processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, pelo telefone: (84) 3476-0060 ou através do e-mail: cmsserido@hotmail.com.

Santana do Seridó/RN, 06 de junho de 2024.

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

Agente de Contratação

A V I S O

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Equipe de Licitação da CMSS/RN, pelo Fone/Fax (84) 3476-0060, no horário das 08 às 13h ou através do correio eletrônico: cmsserido@hotmail.com

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN. 
CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: 53.713.796 PABLO CALIXTO NOBREGA
CNPJ: 53.713.796/0001-96

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS EM SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ATUALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica.

São Bento do Norte/RN, 06 de junho de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite
presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2024

Processo Administrativo n°: 029/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): RICHARLY JOSE SANTOS DA SILVA 12482630495, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.725.346/0001-02.

Endereço: Rua Lucilo Afonso, 206, Centro, Touros/RN, CEP: 59584-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação, serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como substituição de peças dos equipamentos de ar condicionados existentes no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

Valor Global: R$ 31.190,00 (trinta e um mil, cento e novena reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 019/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 06/06/2024 à 06/06/2025

Fundamentação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, RICHARLY JOSE SANTOS DA SILVA

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, através do seu agente de contratação, torna público que TORNOU SEM EFEITO a publicação do AVISO DE DISPENSA N° 15/2024, veiculada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Serrinha/RN em 17 de Maio de 2024, cujo objeto era a " Contratação de empresa para locação de veículo, visando atender as necessidades da câmara municipal de Serrinha/RN. O cancelamento se dá por motivos administrativos e técnicos, visando o melhor atendimento das necessidades públicas e a adequação às normas legais vigentes.

                               Serrinha/RN, 06 de junho de 2024.

GUILHERME DOS SANTOS ASSIS

  AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade para aquisição de material de expediente e escritório.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade para aquisição de material de limpeza em geral.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade para aquisição de Gêneros alimentícios.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade da prestação de serviço de instalação e manutenção de ar condicionados na sede da Câmara Municipal.   

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade da prestação de serviço de confecção de 01 galeria dos vereadores em papel fotográfico, 01 quadro oficial do presidente atual em papel fotográfico, 10 réplicas da galeria dos vereadores em papel fotográfico.   

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024.

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e NARD SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob o n.º 38.258.243/0001-05.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO GERAL (INSETOS RASTEIROS, E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 7.170,00 (Sete Mil, Cento e Setenta Reais)

VIGÊNCIA: 06/06/2024 À 28/06/2024

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 06 de junho de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

Portaria de Diária nº. 024/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede do DETRAN, para protocola um oficio junto a autoridade presente, e se fazer presente na sede da CAERN, no dia 07 de junho de 2023.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 06 de junho de 2023.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.