Edição 1917 - Rio Grande do Norte, sexta-feira, 07 de junho de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
Portaria

PORTARIA N.º 383/2024-GP, DE 04 DE JUNHO DE 2024*

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora LUANA RAIANNE DE CARVALHO FREIRE, para o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete-CC-1, deste Poder Legislativo, pelo período provisório de 27/05/2024 a 22/11/2024.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de junho de 2024.

 

 

 

 

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

 

 

*Republicado por incorreção de erro material

 

Publicado por: FRANCISCO CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Código Identificador: 72043321

CÂMARA MUNICIPAL DE Areia Branca
Aviso

REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Aquisição de utensílios domésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 12 de junho de 2024, às 11:00 horas, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

 

Areia Branca/RN, 06 de junho de 2024.

 

 

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

Publicado por: RENAN DE LIMA SOUZA
Código Identificador: 54355062

CÂMARA MUNICIPAL DE Caicó
Dispensa

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024

DISPENSA Nº 031/2024

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material elétrico e de construção para a Câmara Municipal de Caicó/RN.

 

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SERIDO LTDA, CNPJ: 08.094.781/0001-32, localizada na Rua Zeco Diniz, nº 30, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 

VIGÊNCIA: 07 meses.

 

VALOR: R$ 46.388,44 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).

 

RATIFICAÇÃO: em 06 de junho de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

 

Caicó/RN, 06 de junho de 2024.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Publicado por: PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES
Código Identificador: 18750803

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Dispensa

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 007/2024

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

 

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme termo de referência, no valor total de R$ 9.430,50 (nove mil e quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos).

 

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 00992/2024.

 

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa FRANCISCO OZELIMAR P. DE AQUINO, inscrita no CNPJ nº 12.464.497/0001-88.

 

 

 

Coronel João Pessoa/RN, 6 de junho de 2024.

 

 

 

 

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Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicado por: Hilderlandio Rodrigues Alves
Código Identificador: 06056848

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Extrato

extrato do contrato nº 007/2024 - referente a dispensa de licitação nº 007/2024

CONTRATO Nº: 007/2024.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

 

CONTRATADA: FRANCISCO OZELIMAR P. DE AQUINO (12.464.497/0001-88)

 

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 007/2024.

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme termo de referência.

 

VALOR TOTAL: R$ 9.430,50 (nove mil e quatrocentos e trinta reais e cinquenta centavos).

 

DOTAÇÃO:  335 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo.

 

VIGÊNCIA: 06/06/2024 à 31/12/2024.

 

DATA DA ASSINATURA.........: 06/06/2024.

Publicado por: Hilderlandio Rodrigues Alves
Código Identificador: 10283866

CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.044.830/0001-37

OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM CONTABILIDADE PÚBLICA, TAIS COMO: CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, COM GERAÇÃO DE RELATÓRIOS, CUMPRINDO AS NORMAS E LEGISLAÇÃO QUE REGEM A CONTABILIDADE PÚBLICA, ALÉM DE ELABORAÇÃO DE PEÇAS CONTÁBEIS EXIGIDAS PELOS OS ÓRGÃOS DE CONTROLES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO- TCE/RN.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA E REAJUSTE:

O contrato original será prorrogado até 31 de dezembro de 2024, com o início de vigência em 03 de junho de 2024.

Parágrafo Primeiro: O presente instrumento poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto na cláusula terceira do instrumento originário e no art. 57, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Fica reajustado o aumento de 3,45%, levando em consideração o IPCA para prestação de serviços, do valor mensal conforme solicitado. Sendo assim, ficará atualizado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$ 4.138,00 (quatro mil centos e trinta e oito reais).

Totalizando no valor global de R$ 28.966,00 (vinte e oito mil novecentos e sessenta e seis reais), pelo período aditivado.

ASSINATURAS

Francimácio Alves Batista – Presidente

Jessika Larissa Silva De Lima – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, 29 de maio de 2024

Publicado por: FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA
Código Identificador: 38034681

CÂMARA MUNICIPAL DE Fernando Pedroza
Termo Aditivo Contratual

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2023

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: R K DE MEDEIROS E SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.914.051/0001-57

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET E SUPORTE TÉCNICO PARA CONEXÃO À INTERNET E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA E VALOR: O contrato original será prorrogado até 31 de dezembro de 2024, com o início de vigência em 15 de maio de 2024.

Parágrafo Primeiro: O presente instrumento poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, conforme previsto na cláusula terceira do instrumento originário e no art. 57, da Lei Federal n.º 8.666/93.

O valor global pelo período aditivado será de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais).

ASSINATURAS

Francimácio Alves Batista – Presidente

Rogério Kennison De Medeiros E Souza – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, 14 de maio de 2024

Publicado por: FRANCIMÁCIO ALVES BATISTA
Código Identificador: 77675081

CÂMARA MUNICIPAL DE Goianinha
Resolução

RESOLUÇÃO 066/2024

RESOLUÇÃO N.º 066/2024

 

“Altera a Seção VI do Capítulo V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianinha/RN, que trata da concessão de títulos honoríficos de Cidadão Goianiense.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de

suas atribuições legais:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Resolução:

 

Art. 1º.  Fica modificado o artigo 173, § 1º, do Regimento Interno, que passará a ter a seguinte redação:

Artigo 173. (...)

§ 1°. Os títulos referidos no caput deste artigo serão concedidos em número de 06 (seis) para cada Vereador, por Sessão Legislativa, não sendo permitida a acumulação de uma sessão para outra.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


 

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Goianinha (RN), 06 de junho de 2024.

 

 

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

 

 

 

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

 

 

 

 

SILVIO DO AMARAL  ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado por: ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS
Código Identificador: 74465784

CÂMARA MUNICIPAL DE Grossos
Termo

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2024

PROCESSO Nº 202011/2024

DISPENSA Nº 9/2024

 

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES; PATRIMÔNIO; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PROTOCOLO GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

 

Grossos/RN, 31 de maio de 2024.

 

 

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

 

Publicado por: DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 16534101

CÂMARA MUNICIPAL DE Grossos
Termo

TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2024

Reconheço a DISPENSA de CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES; PATRIMÔNIO; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PROTOCOLO GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

 

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 40.998.734/0001-26, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

 

Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

 

Grossos/RN, 04 de junho de 2024.

 

 

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

Publicado por: DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 47361133

CÂMARA MUNICIPAL DE Grossos
Ratificação de Dispensa de Licitação

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 09/2024

PROCESSO Nº 202011/2024

 DISPENSA Nº 9/ 2024

 

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 40.998.734/0001-26, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES; PATRIMÔNIO; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PROTOCOLO GERAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN., no valor total de  R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais ) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021 

 

Grossos/RN, 04 de junho de 2024

 

 

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Publicado por: DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 30141730

CÂMARA MUNICIPAL DE Grossos
Termo

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2024

PROCESSO Nº 202012/2024

DISPENSA Nº 10/2024

 

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o suprimento das necessidades, reconhece situação de dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.. Considerando que o preço está compatível com o valor de mercado, o que neste caso se torna mais econômico para a Administração;

Considerando, que apresente dispensa de licitação fundamenta-se no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação e a contratação direta em hipóteses como esta, a qual se apresenta como a solução mais adequada e eficiente para essa contratação.

 

Portanto, a contratação está respaldada no Art. 75, II, da lei Federal nº 14.133/2021, que permite esse procedimento. Logo, em absoluta consonância com o preceito legal supracitado e de interesse público.

 

Grossos/RN, 03 de junho de 2024.

 

 

Joyle Fernandes da Silva Fernandes
Agente de Contratação

Publicado por: DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 45275123

CÂMARA MUNICIPAL DE Grossos
Termo

TERMO DE RECONHECIMENTO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

Reconheço a DISPENSA de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN.

 

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público.

A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o ATEMAQ-ASSISTÊNCIA TECNICA EM MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 70.159.801/0001-80, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

 

Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

 

Grossos/RN, 05 de junho de 2024.

 

 

Dauster Renard Souza de Oliveira

PRESIDENTE

Publicado por: DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 66666338

CÂMARA MUNICIPAL DE Grossos
Ratificação de Dispensa de Licitação

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 10/2024

PROCESSO Nº 202012/2024

 DISPENSA Nº 10/ 2024

 

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a empresa ATEMAQ-ASSISTÊNCIA TECNICA EM MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 70.159.801/0001-80, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROSSOS/RN., no valor total de  R$ 12.381,50 (doze mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) ancorado no Art. 75, inciso II, da lei Federal nº 14.133/2021.

 

Grossos/RN, 05 de junho de 2024

 

 

Dauster Renard Souza de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Grossos

Publicado por: DAUSTER RENARD SOUZA DE OLIVEIRA
Código Identificador: 33463356

CÂMARA MUNICIPAL DE Guamaré
Extrato

EXTRATO DE CONTRATO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

CREDENCIAMENTO Nº: 001/2022.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

 

OBJETO: Contratação de empresa de Locação de Relógio Ponto Eletrônico Biométrico para controle de registro de frequência, compreendendo a instalação e o fornecimento de equipamentos, componentes como fontes de alimentação e baterias, licença de uso de software com gestão SAS, serviços gerais, treinamento e suporte técnico, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

CONTRATADO: GOODS SERVICEE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ; 35.277.102/0001-33.

 

VALOR CONTRATUAL GLOBAL: R$ 16.957,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e sete reais).

 

VIGENCIA: A partir de 07 de junho de 2024 à 07 de junho de 2025.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Elemento de Despesas: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Prazo fundamenta -se em conformidade com o Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicáveis.

 

 

Guamaré/RN, 07 de junho de 2024.

 

 

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

 

 

GOODS SERVICE COMERCIO E SERVIÇO LTDA - EPP

CNPJ 35.277.102/0001-33

Gerson Medeiros de Araújo

CPF Nº 130.676.804-72

Publicado por: LOURENCIO ELANO COSTA SILVA
Código Identificador: 81588250

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipanguaçu
Portaria

Portaria nº 081/2024 de 06 de Junho de 2024

Dispõe sobre a Concessão de diária.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 07 de Junho de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Ipanguaçu/RN, 06 de Junho de 2024.

 

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Publicado por: DOEL SOARES DA COSTA
Código Identificador: 01548806

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Resolução

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva ao Senhor George Pereira de Araújo.

 

Autor: José Rafael Lopes de Medeiros

 

 

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA ao Senhor George Pereira de Araújo.

 

Art. 2º - A presente comenda é concedida ao referido cidadão, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

 

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

 

 

 

 

____________________________________________________________

JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

VEREADOR AUTOR

 

 

 

Publicado por: Nilmara de Assis Lima
Código Identificador: 05836155

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Resolução

RESOLUÇÃO Nº 004 DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva à Senhora Maria de Fátima Nóbrega.

 

Autor: Ademir José de Medeiros

 

 

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA à Senhora Maria de Fátima Nóbrega.

 

Art. 2º - A presente comenda é concedida à referida cidadã, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

 

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

 

 

 

 

____________________________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

VEREADOR AUTOR

Publicado por: Nilmara de Assis Lima
Código Identificador: 35828231

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Resolução

RESOLUÇÃO Nº 005 DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva à Senhora Luana Nobriga Pereira.

 

Autor: Nilmara de Assis Lima

 

 

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA à Senhora Luana Nóbrega.

 

Art. 2º - A presente comenda é concedida à referida cidadã, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

 

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

 

 

 

 

____________________________________________________________

NILMARA DE ASSIS LIMA

VEREADORA AUTORA

 

Publicado por: Nilmara de Assis Lima
Código Identificador: 16418175

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Resolução

RESOLUÇÃO Nº 006 DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva ao Senhor Joaci Pereira de Brito.

 

Autor: Ricardo Alencar de Medeiros

 

 

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA ao Senhor Joaci Pereira de Brito.

 

Art. 2º - A presente comenda é concedida ao referido cidadão, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

 

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

 

 

 

 

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RICARDO ALENCAR DE MEDEIROS

VEREADOR AUTOR

 

 

 

Publicado por: Nilmara de Assis Lima
Código Identificador: 62438616

CÂMARA MUNICIPAL DE Ipueira
Resolução

RESOLUÇÃO Nº 007 DE 30 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a Comenda Dr. Leido Antão da Silva à Senhora Maria de Fátima Medeiros Nóbrega.

 

Autor: Bruno Lopes dos Santos Filho

 

 

A mesa diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou a seguinte Resolução:

 

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA DR. LEIDO ANTÃO DA SILVA à Senhora Maria de Fátima Medeiros Nóbrega.

 

Art. 2º - A presente comenda é concedida à referida cidadã, como parte integrante da sociedade de Ipueira, e pelos serviços prestados ao Município.

 

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024.

 

 

 

 

____________________________________________________________

BRUNO LOPES DOS SANTOS FILHO

VEREADOR AUTOR

 

 

 

Publicado por: Nilmara de Assis Lima
Código Identificador: 08543526

CÂMARA MUNICIPAL DE Janduís
Extrato

PORTARIA Nº. 036/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

 

 

                                   R E S O L V E:

 

 

                                   Art. 1º. – Conceder 1(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: MARINALDO JOAQUIM DA SILVA, Mat. 000033, para custear as despesas com deslocamento e alimentação para a cidade de , para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e também na oportunidade farei o recebimento de Identidades (RG) emitidas pelo o Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Janduís/RN e o ITEP/RN, que será realizada no dia 07 de JUNHO de 2024

 

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janduís/RN, 06 de JUNHO de 2024.

 

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

 

 

 

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

Publicado por: Waldomiro Henrique Bezerra Junior
Código Identificador: 67723736

CÂMARA MUNICIPAL DE Jardim de Piranhas
Portaria

PORTARIA N° 025/2024

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 

PORTARIA Nº 025/2024

 

Dispõe sobre concessão de Licença para Atividade Política ao Servidor Público Efetivo Waldetályo da Silva Teixeira dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,     

 

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Efetivo WALDETÁLYO DA SILVA TEIXEIRA, CPF n° 089.048.184-94, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, com cessão para o município de Messias Targino/RN, através da Portaria nº 039/2023, Licença para Atividade Política, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, por um período de 03(três) meses, a partir de 06 de julho de 2024, para concorrer ao cargo de vereador nas eleições municipais do corrente ano, conforme solicitação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  revogando a PORTARIA Nº 023/2024, publicada no Diário Oficial da FECAM, em 06/06/2024. Revogadas as disposições em contrário.

 Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

 

Jardim de Piranhas/RN, 06 de junho de 2024.

 

VEREADOR FRANCISCO JUNIOR ALVES

Presidente

Publicado por: Francisco Junior Alves
Código Identificador: 21628345

CÂMARA MUNICIPAL DE Lagoa de Velhos
Extrato

EXTRATO DO CONTRATO N.º 031/2024

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40e a empresa ANTÔNIO CARLOS FEITOSA DA SILVA, CNPJ: 53.300.958/0001-64

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA, DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

 

VALOR GLOBAL: R$ 4.030,00 (Quatro Mil e Trinta Reais)

 

VIGÊNCIA: 06/06/2024 à 28/06/2024

 

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 06 de junho de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado.

Publicado por: Marcelo Samuel Ferreira da Silva
Código Identificador: 25583830

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
Inexigibilidade

INEXIGIBILIDADE Nº 022/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Nº 22/2024

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 22/2024. Base Legal: Art.

74 Inciso III, letra “f” da Lei 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO

CNPJ: 39.451.628/0001-49.

Objeto: REALIZAÇÃO DE 01 (UM) INSCRIÇÃO PARA O 1211° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS.

 

Preço Global: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA

ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de

Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 06/06/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Publicado por: Kleber Maciel de Souza
Código Identificador: 53783425

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Aviso

AVISO DE NOVA DATA DE DISPENSA FÍSICA Nº007/2024

AVISO DE NOVA DATA DE DISPENSA FÍSICA Nº007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°014/2024

SEGUNDA CHAMADA

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público nova data para recebimento de propostas destinadas a contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, em virtude de não haver interessados na primeira chamada, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução nº 002/2024- CMOB para contratação do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET. A nova data para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis,  de 07/06/24 às 8:00h , até o dia 12/06/24 às 8:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do  e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data  horário marcados.

 

 

Ouro Branco/RN, 06 de maio de 2024.

 

ALMIR DOS SANTOS SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 70884833

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Termo

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

     Nos autos do Processo Administrativo nº 011/2024 - Dispensa de Licitação nº 004/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

 

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto Aquisição de gênereros alimentícios perciveis e não perecíveis, higiene pessoal e materiais de limpeza destinados a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

 

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

 

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

 

 

Ratifico  a contratação da empresa FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA - ME, CNPJ sob o nº: 06.254.655/0001-72, ao valor de R$ 18.461,05 (dezoito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinco centavos), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com respaldo no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de junho de 2024.

 

 

 

Paulo Dantas da Silva

Presidente

 

 

 

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 08145375

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Termo

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

     Nos autos do Processo Administrativo nº 012/2024 - Dispensa de Licitação nº 005/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

 

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assistência técnica de instalações e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionados da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

 

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

 

Ratifico  a contratação da empresa CLAUDIA REGINA DE ARAUJO 07928669404, CNPJ sob o nº: 45.634.697/0001-98, no valor de R$ (quatro mil e setecentos reais), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de junho de 2024.

 

 

Paulo Dantas da Silva

Presidente

 

 

 

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 76306088

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Termo

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

     Nos autos do Processo Administrativo nº 015/2024 - Dispensa de Licitação nº 008/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

 

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto Contratação especializada para execução de serviços de buffet para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/21.

 

CONSIDERANDO, conteúdo do parecer jurídico.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pelo Agente de Contratação e Equipe, sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

 

Ratifico  a contratação de KATHARYNA DAGUILDA MARTINS DA NÓBREGA, CPF sob o nº:068.227.984-63, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a presente contratação será satisfeita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - FONTE DE RECURSOS: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos - ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física, com respaldo no Art 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 06 de junho de 2024.

 

 

Paulo Dantas da Silva

Presidente

 

 

 

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 02238570

CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Velho
Extrato

EXTRATO DE CONTRATO N.° 004/2024

A Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN, de acordo com a legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo nº 03060008/24, na modalidade Dispensa sob o número 008/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviço de confecção gráfica, visando atender as atividades administrativas da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADA: P H SERVICOS E COMERCIO LIMITADA

CNPJ: 41.290.659/0001-07

VALOR GLOBAL: R$ 12.870,00 (DOZE MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS)

VIGÊNCIA: 04/06/2024 a 03/06/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica (PJ)

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Pedro Velho

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei n° 14.133/21

 

Pedro Velho/RN, 04 de junho de 2024

FRANCISCO GOMES DA SILVA - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

SUELDO MARCONE DE OLIVEIRA AMORIM - P H SERVICOS E COMERCIO LIMITADA

Publicado por: FRANCISCO GOMES DA SILVA
Código Identificador: 13034568

CÂMARA MUNICIPAL DE Rodolfo Fernandes
Portaria

Portaria 022 de 2024

PORTARIA Nº 022/2024-GP.

 

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador para participar de reunião com a deputada Cristiane Dantas, em seu gabinete para tratar de demandas para o município de Rodolfo Fernandes-RN.

 

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS a diária a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 06 de junho de 2024;

•          Total da Diária: 01 (uma) diária;

•          Valor Unitário das Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O vereador beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 05 de junho de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

 

 

Publicado por: Minervanio Menezes Oliveira
Código Identificador: 41234351

CÂMARA MUNICIPAL DE Santana do Seridó
Aviso

AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024.

A Equipe de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de Eletrônica nº 005/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa gráfica para produção de materiais personalizados, a empresa também deverá desenvolver os serviços de design para criar modelos e seguir os padrões visuais da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN. A empresa vencedora deve garantir qualidade, fidelidade de cores, cumprimento de prazos e confidencialidade das informações, as empresas deverão executar os serviços gráficos, conforme especificações descritas nos anexos do edital. A disputa eletrônica se encerra às 14:01h do dia 12/06/2024, o processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, pelo telefone: (84) 3476-0060 ou através do e-mail: cmsserido@hotmail.com.

 

Santana do Seridó/RN, 06 de junho de 2024.

 

 

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

Agente de Contratação

 

 

 

A V I S O

 

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Equipe de Licitação da CMSS/RN, pelo Fone/Fax (84) 3476-0060, no horário das 08 às 13h ou através do correio eletrônico: cmsserido@hotmail.com

Publicado por: IVAN DANTAS DE SOUZA
Código Identificador: 53053616

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Dispensa

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024.


Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.


CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN. 
CNPJ: 12.702.254/0001-30.

 

CONTRATADA: 53.713.796 PABLO CALIXTO NOBREGA
CNPJ: 53.713.796/0001-96

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS EM SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ATUALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica.


São Bento do Norte/RN, 06 de junho de 2024.


Francisco Eduardo da Silva Leite
presidente

Publicado por: Francisco Eduardo da Silva Leite
Código Identificador: 74348433

CÂMARA MUNICIPAL DE São Miguel do Gostoso
Extrato

EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2024

 

Processo Administrativo n°: 029/2024

 

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

 

Contratado(a): RICHARLY JOSE SANTOS DA SILVA 12482630495, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.725.346/0001-02.

 

Endereço: Rua Lucilo Afonso, 206, Centro, Touros/RN, CEP: 59584-000.

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação, serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como substituição de peças dos equipamentos de ar condicionados existentes no âmbito do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

 

Valor Global: R$ 31.190,00 (trinta e um mil, cento e novena reais).

 

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 019/2024

 

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

 

Vigência: 06/06/2024 à 06/06/2025

 

Fundamentação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

 

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, RICHARLY JOSE SANTOS DA SILVA

Publicado por: Ednaldo Coutinho Vidal
Código Identificador: 33477701

CÂMARA MUNICIPAL DE Serrinha
Aviso

TORNAR SEM EFEITO O AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, através do seu agente de contratação, torna público que TORNOU SEM EFEITO a publicação do AVISO DE DISPENSA N° 15/2024, veiculada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Serrinha/RN em 17 de Maio de 2024, cujo objeto era a " Contratação de empresa para locação de veículo, visando atender as necessidades da câmara municipal de Serrinha/RN. O cancelamento se dá por motivos administrativos e técnicos, visando o melhor atendimento das necessidades públicas e a adequação às normas legais vigentes.

 

                               Serrinha/RN, 06 de junho de 2024.

 

 

GUILHERME DOS SANTOS ASSIS

  AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Publicado por: Rodrygo Sowhammy dos Santos
Código Identificador: 43365358

CÂMARA MUNICIPAL DE Taboleiro Grande
Aviso

AVISO DE COTAÇÃO

 

 

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade para aquisição de material de expediente e escritório.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

 

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

 

 

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024

 

 

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

Publicado por: FRANCISCO JULIO ARAUJO
Código Identificador: 14887621

CÂMARA MUNICIPAL DE Taboleiro Grande
Aviso

AVISO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade para aquisição de material de limpeza em geral.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

 

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

 

 

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024

 

 

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

 

 

Publicado por: FRANCISCO JULIO ARAUJO
Código Identificador: 60353035

CÂMARA MUNICIPAL DE Taboleiro Grande
Aviso

AVISO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade para aquisição de Gêneros alimentícios.

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

 

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

 

 

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024

 

 

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

 

 

 

Publicado por: FRANCISCO JULIO ARAUJO
Código Identificador: 67840541

CÂMARA MUNICIPAL DE Taboleiro Grande
Aviso

AVISO DE COTAÇÃO

 

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade da prestação de serviço de instalação e manutenção de ar condicionados na sede da Câmara Municipal.   

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

 

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024.

 

 

 

 

 

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

 

 

Publicado por: FRANCISCO JULIO ARAUJO
Código Identificador: 45140237

CÂMARA MUNICIPAL DE Taboleiro Grande
Aviso

AVISO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu Agente de Contratação, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Francisco Júlio Araújo portaria Nº 021/2023 - GP - de 10 de outubro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é Processo de despesa para atender às necessidade da prestação de serviço de confecção de 01 galeria dos vereadores em papel fotográfico, 01 quadro oficial do presidente atual em papel fotográfico, 10 réplicas da galeria dos vereadores em papel fotográfico.   

Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Elias Bessa, SN, Centro, Taboleiro Grande- RN, CEP:59.840 – 000 ou encaminhadas para o e-mail cmtabgrande@gmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ ou documentos pessoais, até o dia 11 de junho de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente.

 

Demais informações podem ser solicitadas através do e-mail  cmtabgrande@gmail.com e o Termo de Referência pode ser consultado no endereço https://camaradetaboleirogrande.rn.gov.br.

Taboleiro Grande/RN, 07 de junho de 2024.

 

 

 

 

 

CLEITON DE CASTRO ALVES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2023 MATRICULA Nº 130001-7

 

 

Publicado por: FRANCISCO JULIO ARAUJO
Código Identificador: 43686544

CÂMARA MUNICIPAL DE Vera Cruz
Extrato

EXTRATO DO CONTRATO N.º 027/2024

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ – RN, CNPJ:11.932.431/0001-02 e NARD SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ sob o n.º 38.258.243/0001-05.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEDETIZAÇÃO GERAL (INSETOS RASTEIROS, E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 7.170,00 (Sete Mil, Cento e Setenta Reais)

VIGÊNCIA: 06/06/2024 À 28/06/2024

DATA E ASSINATURA: VERA CRUZ – RN, 06 de junho de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e Contratado.

Publicado por: Valdemir Cabral Querino
Código Identificador: 43614672

CÂMARA MUNICIPAL DE Viçosa
Portaria

PORTARIA DE DIARIA

Portaria de Diária nº. 024/2024.

 

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

            

 R E S O L V E:

 

                        Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 300,00. (trezentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Cidade de Pau dos Ferros/RN, a serviço desta Edilidade, para se fazer presente na sede do DETRAN, para protocola um oficio junto a autoridade presente, e se fazer presente na sede da CAERN, no dia 07 de junho de 2023.

 

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                       

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 06 de junho de 2023.

 

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.

Publicado por: MARIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA
Código Identificador: 21215868

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Extrato

assignmentEXTRATO DE CONTRATO 034 2024_MEL DE CAJU.pdf

Publicado por: Fábio Rodrigues Dias
Código Identificador: 24622144

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Extrato

assignmentEXTRATO DE CONTRATO 035 2024_KAMARGUINHO.pdf

Publicado por: Fábio Rodrigues Dias
Código Identificador: 08316572

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Extrato

assignmentEXTRATO DE CONTRATO 036 2024_GERLIANE.pdf

Publicado por: Fábio Rodrigues Dias
Código Identificador: 60360022

CÂMARA MUNICIPAL DE Tenente Ananias
Portaria

assignmentPortaria 14-2024 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.pdf

Publicado por: VERIDIANA FERREIRA SARMENTO
Código Identificador: 68278357

CÂMARA MUNICIPAL DE São Fernando
Ordem Cronologia

assignmentORDEM CRONOLÓGICA 05-24.pdf

Publicado por: Misael Bruno de Araújo Silva
Código Identificador: 54036218

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Norte
Pesquisa Mercadológica

assignmentPESQUISA MERCADOLOGICA..pdf

Publicado por: Francisco Eduardo da Silva Leite
Código Identificador: 15750476

CÂMARA MUNICIPAL DE Parelhas
Decreto

assignmentDecreto 109.pdf

Publicado por: JANAYNA SABRINA DE AZEVEDO
Código Identificador: 35204802

CÂMARA MUNICIPAL DE São Bento do Trairi
Resolução

assignmentResolução 01.pdf

Publicado por: JOSÉ EDUARDO BEZERRA
Código Identificador: 40142656

CÂMARA MUNICIPAL DE Coronel João Pessoa
Ratificação de Dispensa de Licitação

assignmentratificação.pdf

Publicado por: Hilderlandio Rodrigues Alves
Código Identificador: 34535772

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentPortaria nº 069 - Designa Funcionária - Protocolo.pdf

Publicado por: YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Código Identificador: 24314760

CÂMARA MUNICIPAL DE Currais Novos
Portaria

assignmentPortaria nº 070 - Nomeia Ransmylle Kleyton - Coordenador de Programação e Cinegrafia.pdf

Publicado por: YCLEYBER TRAJANO DA SILVA
Código Identificador: 83710200

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N° 035-2024.pdf

Publicado por: Helainne Kalinne Anselmo da Silva
Código Identificador: 66015873

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N° 036-2024.pdf

Publicado por: Helainne Kalinne Anselmo da Silva
Código Identificador: 62250113

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N° 037-2024.pdf

Publicado por: Helainne Kalinne Anselmo da Silva
Código Identificador: 02326340

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N° 038-2024.pdf

Publicado por: Helainne Kalinne Anselmo da Silva
Código Identificador: 11704408

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N° 039-2024.pdf

Publicado por: Helainne Kalinne Anselmo da Silva
Código Identificador: 52080810

CÂMARA MUNICIPAL DE Baraúna
Portaria

assignmentPORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS N° 040-2024.pdf

Publicado por: Helainne Kalinne Anselmo da Silva
Código Identificador: 17376508

CÂMARA MUNICIPAL DE Extremoz
Portaria

assignmentPORTARIA 056.2024 - VICTOR MAGNO GUEDES GALVAO_AGENTE DE CONTRATAÇÃO.pdf

Publicado por: VINICIUS LORRAN DE FRANÇA DA SILVA
Código Identificador: 21413414

CÂMARA MUNICIPAL DE Santa Cruz
Extrato

assignmentEXTRATO DO TERMO DE RATIFICACAO DE ADESAO.pdf

Publicado por: Fábio Rodrigues Dias
Código Identificador: 81174645

CÂMARA MUNICIPAL DE Bodó
Pesquisa Mercadológica

assignmentAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PERSIANA.pdf

Publicado por: CAMILA ISABELE SOUZA LUIZ
Código Identificador: 88562453

CÂMARA MUNICIPAL DE Monte Alegre
Portaria

assignmentPortaria044.2024ConcedeDiariasKleberMacielSouza.CapacitacaoTreinamento.SaoPaulo.11a15junho2024.pdf

Publicado por: Kleber Maciel de Souza
Código Identificador: 01311328

CÂMARA MUNICIPAL DE João Câmara
Termo Aditivo Contratual

assignment1º ADITIVO_ CONTRATO CONSTRUCAO GARAGEM_ALMOXARIFADO (1).pdf

Publicado por: José Gilberto da Silva
Código Identificador: 17270861

CÂMARA MUNICIPAL DE Poço Branco
Aviso

assignmentAVISO de Proposta Adicional - assessoria técnica.pdf

Publicado por: EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA
Código Identificador: 34043447

CÂMARA MUNICIPAL DE Felipe Guerra
Dispensa

assignmentEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO.pdf

Publicado por: PEDRO ALVES CABRAL NETO
Código Identificador: 85426348

CÂMARA MUNICIPAL DE Bom Jesus
Portaria

assignmentPortaria n.º 015 Assessor Parlamentar - EXONERAÇÃO - JOAQUIN XAVIER NETO.pdf

Publicado por: LINDINALDO ANDRADE DE LIMA
Código Identificador: 36767323

CÂMARA MUNICIPAL DE Apodi
ATA

assignmentaviso dispensa 009.2024 + modelo de proposta.pdf

Publicado por: LUIS ROBERTO MARINHO SOARES
Código Identificador: 26804274

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Decreto Legislativo

assignmentDECRETO LEGISLATIVO Nº011-2024.pdf

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 86581238

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Decreto Legislativo

assignmentDECRETO LEGISLATIVO Nº013-2024.docx.pdf

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 72515361

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Decreto Legislativo

assignmentDECRETO LEGISLATIVO Nº014-2024 .pdf

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 13133643

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Decreto Legislativo

assignmentDECRETO LEGISLATIVO Nº015-2024.pdf

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 24452010

CÂMARA MUNICIPAL DE Ouro Branco
Decreto Legislativo

assignmentDECRETO LEGISLATIVO Nº016-2024 .pdf

Publicado por: DALILA SIQUEIRA DA COSTA DANTAS ARAUJO
Código Identificador: 13507010

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