PROCESSO Nº 018/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2024

OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

ADJUDICAR os vencedores da Dispensa Eletrônica Nº 008/2024, a saber:

PAPELARIA SANTA DULCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.210.207/0001-19, sediada na Avenida Seridó, 787, Centro, Caicó/RN, CEP: 59300-000, saiu vencedora nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15 e 17, totalizando o valor de R$ R$ 1.657,62 (mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos);

CRIATTIVA PAPELARIA E PRESENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.487.908/0001-75, sediada na Rua Felipe Camarão, 591, Doze Anos, Mossoró/RN, CEP: 59603-340, saiu vencedora nos itens 10, 11, 12, 16, 18, 19, 20, 21 e 22, totalizando o valor de R$ R$ 839,94 (oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos);

J & K COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.338.231/0001-60, sediada na Rua Serra de Jaire, 512, Quarta Parada, São Paulo/SP, CEP: 03175-010, saiu vencedora nos itens 23 e 24, totalizando o valor de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).

Acari/RN, 06 de junho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando a realização da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2024, que teve como objeto o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIAL DE ACARI/RN, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao processo,

RESOLVE:

HOMOLOGAR o presente certame, em favor das empresas:

PAPELARIA SANTA DULCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.210.207/0001-19, sediada na Avenida Seridó, 787, Centro, Caicó/RN, CEP: 59300-000, saiu vencedora nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15 e 17, totalizando o valor de R$ R$ 1.657,62 (mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos);

CRIATTIVA PAPELARIA E PRESENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.487.908/0001-75, sediada na Rua Felipe Camarão, 591, Doze Anos, Mossoró/RN, CEP: 59603-340, saiu vencedora nos itens 10, 11, 12, 16, 18, 19, 20, 21 e 22, totalizando o valor de R$ R$ 839,94 (oitocentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos);

J & K COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.338.231/0001-60, sediada na Rua Serra de Jaire, 512, Quarta Parada, São Paulo/SP, CEP: 03175-010, saiu vencedora nos itens 23 e 24, totalizando o valor de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).

Acari/RN, 06 de junho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa, em especial o art. 9º, V, a,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR para o Cargo de ASSISTENTE(A) DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a Sr.(a) POLIANA GRAZIELE DE LIMA COSTA, inscrita no CPF nº 155.XXX.XXX-42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 5 de maio de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. EXONERAR para Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, a Sra. MARCIA CARLA DA CUNHA SOUZA, inscrito no CPF nº ***.361.***.80.

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 07 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de junho de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

RESOLUÇÃO Nº 001/2024

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no município de Areia Branca, Rio Grande do Norte e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA, RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40, inciso II, da Lei Orgânica do município e artigo 19, inciso III do Regimento Interno.

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO decreta e EU PROMULGO a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica criada a Procuradoria Municipal da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Areia Branca, formada por Vereadores(as) Procuradores(as).

Parágrafo único. A Procuradoria Especial da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão desta Casa, sendo órgão independente, formado por Procuradores(as) Vereadores(as), que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara.

Art. 2º A Procuradoria Especial da Mulher será constituída de 01 Procurador(a) Especial da Mulher e de 02 Procuradores(as) Adjuntos, designados pelo Presidente da Câmara Municipal, eleitos pela bancada da Câmara Legislativa, a cada 02 anos, a começar com a abertura da legislatura.

§ 1º os Procuradores(as) Adjuntos terão a designação de Primeiro e Segundo e, nessa ordem, substituirão o Procurador(a) Especial da Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria.

§ 2º Os mandatos do Procurador(a) Especial da Mulher acompanharão a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.

Art. 3º Compete à Procuradoria Especial da Mulher:

I – Zelar pela defesa dos direitos da mulher;

II – Incentivar a participação das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal;

III – receber, examinar, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra as mulheres, inclusive das servidoras da Câmara Municipal Areia Branca;

IV – Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;

V – Cooperar e construir parcerias com organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, organizações sociais nacionais e internacionais, públicas e privadas, Poder Judiciário e Ministério Público à implementação de políticas públicas para as mulheres;

VI – Promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referentes à temática de gênero no âmbito estadual;

VII – promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra as mulheres, jovens e todas as temáticas de gênero, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento do subsídio às Comissões da Câmara, na discussão das proposições que tratem, no mérito, de direito relativo às mulheres;

VIII – auxiliar as Comissões da Câmara Municipal;

XIX – propor e integrar a articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil.

Art. 4º Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal.

Art. 5º O suplente do Vereador(a) que assumir o mandato em caráter provisório não poderá ser escolhida para Procurador(a) da Mulher ou Procurador(a) Adjunta.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Euclides Rebouças, da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, em 04 de Junho de 2024.

 RENAN DE LIMA SOUZA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN, torna público interesse em contratação do serviço abaixo detalhado e solicita que eventuais interessados apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, em obediência aos parâmetros impostos pela Lei Federal nº 14.133/2021.

1. OBJETO:

Contratação de profissional para prestação dos serviços de jardinagem e paisagismo na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

2. ITEM, DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E VALOR DE REFERENCIA: 

2.1 - ITEM: Prestação dos serviços de jardinagem e paisagismo na Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

2.2 - QUANTIDADE: 07/MÊS

2.3 - VALOR DE REFERÊNCIA: R$1.623,72 (MIL E SEISCENTOS E VINTE TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)

As Cotações de Preços requeridas deverão ser encaminhadas para o e-mail licitacao@bomjesus.rn.gov.br no formato portátil de documento eletrônico, tipo PDF (Portable Document Format), contendo no mínimo:

a) Descrição do objeto, item, unidade, quantidade, valor unitário e total;

b) Valor total por extenso;

c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente ou CPF (pessoa física);

d) Endereços físico, eletrônico e telefone de contato;

e) Data de emissão;

f) Nome completo e identificação do responsável pela emissão;

g) Proposta em papel timbrado assinada e com validade no mínimo 90 (noventa) dias.

A cotação deverá ser encaminhada até o dia 13/06/2024.

Publique-se e Cumpra-se

Bom Jesus/RN, 10 de junho de 2024.

José Janildo Gomes Figueiredo

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                      Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais ), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 12 de Junho de 2024, para tratar de assunto inerente a habitação para o município de Campo Grande-RN, junto a CEHAB – Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Norte, conforme processo administrativo.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 07 de Junho de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

PORTARIA Nº 027/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 10 de Junho de 2024, para participar de uma Reunião com o diretor do ITEP/RN, na sede do Itep-rn. AV. Duque de Caxias, 97 - Ribeira. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 028/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 10 de Junho de 2024, para participar de uma Reunião com o diretor do ITEP/RN, na sede do Itep-rn. AV. Duque de Caxias, 97 - Ribeira. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 242/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar do 14º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiário – Kaio Cesar Carneiro - Mat.3140/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB/ Data do Afastamento – 13 à 17 de junho de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 243/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de acompanhar o Presidente e participar do 14º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiário – Edson Ricardo Gomes de Araújo, Matrícula:3670/ Quantidade – 4(quatro) diárias e  ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB/ Data do Afastamento – 13 à 17 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 07 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 014/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 10/06/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 14/06/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto:    Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, para atender às demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para o serviço acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail da licitação da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, e-mail: licitacaocmccruzeta@gmail.com, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais:  licitacaocmccruzeta@gmail.com - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 07 de junho de 2024.

JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA - Agente de Contratação

Portaria nº 026/2024                Encanto/RN, 31 de maio de 2024

A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLVE EXONERAR A SR.ª. KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ, DO CARGO DE ASSESSORA CONTABIL GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sr.ª. KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ, contadora inscrita no CRC com o nº RN-013486/O-0, portadora da carteira de identidade nº 1323764 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 052.824.274-19, do cargo comissionado de Assessora Contábil Geral, desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 31 de maio de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Décima Quinta Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA e ausente com justificativa: Edilson Fernandes da Silva Júnior. Em seguida, o Vereador João Victor foi convidado a ler um versículo bíblico. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Vereadora Alzenir Dantas a Primeira Secretária para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio do corrente ano. sendo colocada em votação, Ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência foram apresentados os requerimentos escritos do Vereador João Victor. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos Edis presentes. Com a palavra facultada, a Vereadora Alzenir Dantas requer ao Poder Legislativo uma moção de pesar pelo falecimento de Maria Paulina. O requerimento foi aprovado, por unanimidade pelos Edis presentes. Com a palavra, a Vereadora Ana Neres requer ao Poder Executivo o conserto da iluminação pública no Sitio Mulungu. O requerimento foi aprovado, por unanimidade da Casa Legislativa. Com a palavra, o Vereador Durval Filho requer ao Poder Executivo o reparo do saneamento básico devido à falta de tampas nos bueiros. Além disso, solicitou também o reparo da rua, pois está intransitável nas proximidades da residência de Pirela. Na oportunidade requer a Prefeitura que seja feita as pinturas nas lombadas do município. O mesmo, requer informações se a prefeitura vai fazer a recuperação das estradas e vicinais e qual o cronograma de recuperação. O Vereador requereu ao Poder Executivo um relatório de toda frota de transporte do município. Os requerimentos foram aprovados, por unanimidade da Casa Legislativa. A Presidenta da Câmara convidou o Vereador João Victor para fazer a entrega da moção de pesar aos familiares do falecido Damião Francisco da Silva. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Décima Quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.  

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

23 DE MAIO DE 2024

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ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

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JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

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ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

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RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

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ANA NERES NUNES DE AQUINO

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DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

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EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

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JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

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FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

 Art. 1°. EXONERAR, A Sr. MARIA ERIVANIA DE OLIVEIRA MENEZES SANTOS, portadora do CPF nº 083.363.434-82, Do cargo de Assessor de Comunicação;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de maio de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Galinhos/RN , 5 de junho de 2024.

                  O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

 Art. 1°. NOMERA, A Sr. JOKTAN DO VALE SILVA, portadora do CPF nº 705.375644-21, Do cargo de Assessor de Comunicação;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de junho de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

Galinhos/RN , 05 de junho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

RESOLVE:

 Art. 1°. EXONERAR, A Sr. ANDREZA MACIEL DA SILVA , portadora do CPF nº 080.046.634-94, Do cargo de Coordenador legislativo;

 Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de junho de 2024.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 Galinhos/RN, 5 de junho de 2024.

Autoria – Vereador André Wallace Pinto Cavalcante

A Câmara Municipal de Galinhos, no uso de Suas atribuições após apreciação em plenário aprovou  o presente projeto para a elaboração de decreto legislativo  de moção de congratulação das seguintes personalidades e entidades a serem contemplados com a  supracitada honraria:

Indicações para homenagem na sessão pelo dia do meio ambiente aos profissionais e organizações que tem atuação e serviço prestado na área da sustentabilidade.

• Marília Gomes Teixeira. Bióloga, Atua no Projeto PCCB-UERN coordenadora socioambiental na conservação da fauna marinha em Galinhos/RN

• Robson Carlos de Souza. Monitor comunitário do projeto PCCB\UERN na conservação de animais marinhos. Já participou do projeto CEMAN. Há 3 anos vem atuando ativamente no monitoramento e proteção da orla do município.

• Rosemay Dayse Salustiano de Barros. Bióloga, atua no projeto PCCB/UERN na conservação de animais marinhos atuando ativamente por mais de 14 anos no monitoramento e resgate de espécies.
• João Paulo Tavares Damasceno. Biólogo, Doutor em Ecologia. Atua no projeto SAVE na conservação de aves migratórias e forte atuação na criação do sítio de importância internacional para as aves limícolas. (Incluindo o município de Galinhos/RN)

• Manoel Evaristo Guedes. Pescador, grande apoiador das ONGs  nas questões ambientais, atuou ativamente no salvamento de muitos animais marinhos nos últimos anos.

• José Gomes da Silva. Catador de material reciclável, há mais de 40 anos desenvolvendo a reciclagem, onde já coletou nas últimas décadas toneladas de resíduos.

• José Carlos Rodrigues.  Secretário municipal de Meio ambiente e presidente do conselho de Meio ambiente e Urbanismo. Atuação na gestão, conservação e na sustentabilidade do município.

• Mateus Chaves Clemente. Técnico de Controle Ambiental, pesquisador ambiental. Conselheiro municipal de meio ambiente, Assessor de meio ambiente do município. Forte atuação nos projetos de conservação e sustentabilidade no município.

• José Antônio de Miranda Junior. Atuação no turismo gastro ecológico, criando uma nova modalidade de turismo ecológico e sustentável. Grande apoiador dos projetos de monitoramento de cetáceos e aves marinhas.

• Rafael Ângelo Revorêdo. Biólogo, mestrado em biologia estrutural, coordenador do projeto CEMAN monitoramento e proteção de aves marinhas. Atuando ativamente em Galinhos desde 2021 como coordenador do projeto em ações de monitoramento da linha de transmissão e dos parques eólicos.
• Maria da Conceição da Cruz de Oliveira Costa. Secretária adjunta de Meio ambiente. Atuação na gestão, conservação e na sustentabilidade do município.

ONGs GALINHENSES HOMENAGEADAS:

• Grupo PROJARDS. há 12 anos atuando na formação cidadã cultural de jovens com atuação em ações de limpeza da orla e educação Ambiental na comunidade de Galos.

• 49/RN Grupo escoteiro do mar José Cláudio da Costa Araújo. Atuação na formação cidadã e de caráter de crianças e jovens do município, há 17 anos vem formando agentes de transformação ambiental na limpeza de orla e campanhas de educação ambiental.

JUSTIFICATIVA:

               Colegas Vereadores; honraria proposta, tem por objetivo, homenagem na sessão pelo dia do meio ambiente aos profissionais e organizações que tem atuação e serviço prestado na área da sustentabilidade.

                   Assim, conto com o apoio de todos para aprovação da presente proposição.

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

Vereador Proponente

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto às empresas CANDIDO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 07.042.737/0001-16, no valor total de R$ 2.970,00 (dois mil e novecentos e setenta reais) e RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.588.655/0001-00, no valor total de R$ 9.240,0 (nove mil e duzentos e quarenta reais), para a Contratação de empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha, para atender a demanda dessa Casa Legislativa, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 07 de junho de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto às empresas CANDIDO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 07.042.737/0001-16, no valor total de R$ 2.970,00 (dois mil e novecentos e setenta reais) e RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.588.655/0001-00, no valor total de R$ 9.240,0 (nove mil e duzentos e quarenta reais), para a Contratação de empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha, para atender a demanda dessa Casa Legislativa, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações. Goianinha/RN, 07 de junho de 2024.

*Republicado por incorreção

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

CONTRATADO: L H T COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no sob o número CNPJ: 24.658.132/0001-73.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2024

CONTRATO N° 007/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Valor da Contratação: R$ 58.150,00 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - Pessoa Jurídica  

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos 

Assinado: 08 de Maio de 2024.

Vigência: de 08/05/2024 à 31/12/2024.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

Contratante

L H T COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no sob o número CNPJ: 24.658.132/0001-73

Lucia Helena Tito

CPF: 012.669.144-47

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN CNPJ: 09.394.859/0001-05 CONTRATADO: 54.049.362 JOSE MARCILIO RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o número: 54.049.362/0001-04.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2024

CONTRATO N° 011/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES COM VEICULAÇÃO NO PORTAL E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

Valor da Contratação: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos

Assinado: 22 de Maio de 2024.

Vigência: de 22/05/2024 à 31/12/2024.

ADRIANO DE MELO DAMASCENO

CPF: 012.254.624-52

PRESIDENTE DA CMIM/RN

CONTRATANTE

54.049.362 JOSE MARCILIO RODRIGUES

CNPJ SOB Nº 54.049.362/0001-04

CONTRATADA

JOSÉ MARCÍLIO RODRIGUES

CPF: 088.503.874-66

REPRESENTANTE LEGAL

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 10 de Junho de 2024, para comparecer a Federação das Câmara do Rio Grande do Norte – FECAMRN, para participar de reunião para tratar de assunto relacionado a Emissão de RGs.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 07 de Junho de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos bem como na informação, em que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da profissional: J.R. DE FRANÇA, inscrito sob CNPJ: 18.436.043/0001-80, que consistirá na contratação de empresa para aquisição de equipamento permanente de informática e utilitários, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, consoante as descrições de aquisição contidos no Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal. No importe global de R$ 15.962,95 (quinze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), com vigência no período compreendido entre: 07/06/2024 à 31/07/2024, mediante contratação direta.

Lagoa de Velhos/RN, em 07 de junho de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Contratada: J.R. DE FRANÇA, inscrito sob CNPJ: 18.436.043/0001-80

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamento permanente de informática e utilitários, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

Valor Global Estimado: R$ 15.962,95 (quinze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

Base Legal: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Lagoa de Velhos/RN, em 07 de junho de 2024.

MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

CONTRATADA(O).....: J.R. DE FRANÇA, inscrito sob CNPJ: 18.436.043/0001-80

OBJETO......................: Contratação de empresa para aquisição de equipamento permanente de informática e utilitários, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 15.962,95 (quinze mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 01 031 0001 2001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 33.3.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 3.3.90.52.35

VIGÊNCIA...................: 07 de junho de 2024 a 31 de julho de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de junho de 2024

PORTARIA Nº 011/2024.              EM 07 DE JUNHO DE 2024.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

          R ES O L V E:

          Nomear, a partir do dia 10 de Junho de 2024, ALISSON KENNEDY SANTOS DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob nº 016.848.014-00, para ocupar o cargo comissionado de DIRETOR DE ATIVIDADES DO PLENÁRIO- CC2, da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

          Publique-se. Cientifique-se.  Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 07 de Junho de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 012/2024.               EM 10 DE JUNHO DE 2024.

Nomeia Controlador Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova – RN e dá outras providências.

             O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

           R ES O L V E:

          Art. 1º - Nomear o servidor, ALISSON KENNEDY SANTOS DE OLIVEIRA inscrito no CPF nº 016.948.014-00, para exercer a função de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à administração, tendo como objetivo acompanhar de forma rigorosa o interesse público sendo instrumento eficaz e indispensável à boa administração, capaz de assegurar a efetivação de seus objetivos de caráter social. deste Poder Legislativo.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                Cientifique-se.

                Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

 Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSÉ EUDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador Interno do Legislativo da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00027, inscrito no CPF 084.XXX.XXX-21, 03 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Fortaleza/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: participar do 2º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas, evento que acontece nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024, no Hotel Gran Mareiro em Fortaleza – CE, incluindo palestras com especialistas renomados e trilhas de formação exclusivas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 07 de junho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. ROBERTA BEZERRA CAVALCANTE, ocupante do cargo de Contadora Geral da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00086, inscrita no CPF 091.XXX.XXX-39, 03 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Fortaleza/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do 2º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas, evento que acontece nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024, no Hotel Gran Mareiro em Fortaleza – CE, incluindo palestras com especialistas renomados e trilhas de formação exclusivas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 07 de junho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Sr. LEONARDO FERNANDES DE LIMA, ocupante do cargo de Diretor de Redação Oficial da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00078-2, inscrito no CPF 092.XXX.XXX-60, 03 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Fortaleza/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do 2º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas, evento que acontece nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024, no Hotel Gran Mareiro em Fortaleza – CE, incluindo palestras com especialistas renomados e trilhas de formação exclusivas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 07 de junho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Sr. VITOR BARBOSA MILITAO, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00108-2, inscrito no CPF 013.XXX.XXX-46, 03 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Fortaleza/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do 2º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas, evento que acontece nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024, no Hotel Gran Mareiro em Fortaleza – CE, incluindo palestras com especialistas renomados e trilhas de formação exclusivas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 07 de junho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Sr. WERLEY HERMENEGILDO DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de Coordenador da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 00183-1, inscrito no CPF 101.XXX.XXX-59, 03 (três diárias) de viagem, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Fortaleza/RN, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Participar do 2º Congresso Brasileiro da 14.133 – Imersão nas Contratações Públicas, evento que acontece nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024, no Hotel Gran Mareiro em Fortaleza – CE, incluindo palestras com especialistas renomados e trilhas de formação exclusivas sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 07 de junho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2023

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023                              

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Francisco Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: LICITAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 36.544.770/0001-42, sediada na Avenida João Machado, nº 1135 - Sala 201 – Centro, João Pessoa/PB.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato Administrativo 019/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 01/06/2025 referente ao Pregão Presencial Nº 004/2023.

VIGÊNCIA: 02/06/2024 até 01/06/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.

Macau/RN, 31 de maio de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 135 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Montanhas no ano de 2024, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 11 de junho de 2024 (terça- feira), às 09:00 horas da manhã, com a seguinte PAUTA:

Chamada nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM

Discussão e votação em plenário acerca do Projeto de Lei nº 008/2024, ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municipios do Litoral Agreste Potiguar do Rio Grande do Norte-CIM AMLAP/RN, e dá outras providências, de autoria do poder executivo municipal.

SEGUNDA ORDEM

Leitura e aprovação da ata da sessão extraordinária;

Encerramento;

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, em 07 de junho de 2024

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Dispensa de Licitação. nº 20/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE . Contratado: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA / CNPJ: 10.477.835/0001-90.

Objeto: Contratação de empresa para serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Preço Global: R$ 50.000,00(cinquenta mil reais ).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre .

Monte Alegre/RN, Em 07/06/2024 por: Kleber Maciel de Souza /Presidente.

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 27/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA

CNPJ:30.865.244/0001-06.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTE ALEGRE/RN.

Preço Global: R$ 3.506,50 (três mil, quinhentos e seis reais, e cinquenta centavos).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão..........: 001 - Poder Legislativo

Função.......: 001 - Legislativa

Sub-função: 031 - Ação Legislativa

Proj./Ativ....: 1003 - Reequipamento da Câmara

Elemento....: 4.4.90.52– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Subelemento: 099 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

Fonte.........: 15000000

Monte Alegre/RN, Em 07/06/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MAERLYSON FEITOSA DE SOUSA, do cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor AELIO COSTA FIRMINO, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECA, do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora FRANCISCA CLEIDE SENA VIDAL, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotada no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de junho de 2023.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MÁRCIA NEYLHANE DA SILVA MARANHÃO, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOSÉ RODRIGUES MAIA NETO, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LÍVIA KAYLANE BEZERRA DE LIRA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor AYRTON ALEF DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de junho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 034/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

DETERMINA PONTO FACULTATIVO DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 008, de 07 de junho de 2024, da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN, que decreta ponto facultativo do dia 10 de junho de 2024 (segunda-feira), e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado, como PONTO FACULTATIVO o dia 10 de junho de 2024 (segunda-feira) em todos os setores da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, retornando suas atividades no dia 11 de junho de 2024 (terça-feira), no horário regimental. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, 07 de junho de 2024.

____________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 004/2024 CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 004/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho /RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 RESOLVE:

 Art. 1º Conceder ao Vereador-Presidente o Senhor CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº. 342.307.344-68, (½) meia diária no valor de R$: 200,00 (duzentos reais), para deslocamento a Cidade de Natal, para reunião no ITEP– Com o diretor Dr. Marcos, no dia 10 de junho de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 07 de junho de 2024.

CLAUDIO SEBASTIAO DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora ROSIVÂNIA PETRONILO ALVES, portadora do CPF nº 031.382.***-04, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Serviços Gerais, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de junho do corrente ano.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN,  07 de junho de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

Dispõe sobre o adiantamento parcial da gratificação natalina dos servidores do Poder Legislativo Municipal referente ao exercícPresidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições, no exercício de suas prerrogativas de ordenador de despesa;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Portalegre-RN.

CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei Municipal n° 181, de 02 de julho de 2007; e

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Legislativo Municipal;

RESOLVE

Art. 1º Autorizar o adiantamento da gratificação natalina que corresponderá à metade da remuneração percebida pelos servidores do Poder Legislativo Municipal para o mês de junho.  

Art. 2º À época do pagamento normal da gratificação natalina, será descontado o valor que tiver sido adiantado ao servidor a esse título.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 06 de junho de 2024.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO N° 023/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

CNPJ: 46.262.345/0001-14

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DE APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS QUE DEVEM TRAMITAR PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica.

ASSINATURAS em 30/05/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

DIMENDES SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

CNPJ: 46.262.345/0001-14

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 30 de maio de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PROCESSO N° 024/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: 53.713.796 PABLO CALIXTO NOBREGA

CNPJ: 53.713.796/0001-96

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A INSERÇÃO DE DADOS EM SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A ATUALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E INTEGRIDADE DAS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica.

ASSINATURAS em 07/06/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

53.713.796 PABLO CALIXTO NOBREGA

CNPJ: 53.713.796/0001-96

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 07 de junho de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 112/2024

Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pela  servidora ADNA YARA DANTAS BOLCONT,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora pública municipal ADNA YARA DANTAS BOLCONT, matrícula funcional nº 337 -1, ocupante do cargo de Assessor  Contábil.

 Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se referem ao período aquisitivo de 10 de janeiro de 2023 a 09 de janeiro de 2024. 

Art. 2º.  A servidora gozará as férias, de forma parcelada, em 0 (três) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 13 de junho de 2024 a 17 de junho de 2024 (5 dias) e de 01 de julho de 2024 a 10 de julho de 2024 (10 dias) e 06 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2025, totalizando 30 dias de descanso.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 05 de junho de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 113/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Rodolfo Luiz Nascimento da Rocha, Diretor do Departamento Legislativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 060.557.564-98, para cobrir despesas a fim de participar do 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do HOTEL VICTORY BUSINESS FLAT, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 114/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, para cobrir despesas, afim de participar do 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do HOTEL VICTORY BUSINESS FLAT, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 115/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do HOTEL VICTORY BUSINESS FLAT, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 116/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FILIPE GONÇALVES BARBOSA, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do HOTEL VICTORY BUSINESS FLAT, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 117/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder  03 (três) diárias para a Sra. LAURENILDA SANTOS DE LIMA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 014.025.374-25, para cobrir despesas a fim participar do 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do HOTEL VICTORY BUSINESS FLAT, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 118/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para ELZA MACEDO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 967.360.624-20, para cobrir despesas a fim de participar do 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do HOTEL VICTORY BUSINESS FLAT, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 119/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. JOÃO IRINEU GUEDES, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 012.310.174-30, para cobrir despesas a fim participar do 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do HOTEL VICTORY BUSINESS FLAT, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 120/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. GLEYCE NASCIMENTO DE LIMA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 707.427.814-96, para cobrir despesas a fim participar do 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do HOTEL VICTORY BUSINESS FLAT, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 06 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 121/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANDRESSA GLARICE DE SOUSA CAMARA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 099.404.174-89, para cobrir despesas a fim participar do curso “Qualidade no Atendimento ao Cidadão”, que será realizado durante os dias 10 a 14 de Junho do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 07 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 122/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para a Sra. ANA CLARA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 091.881.974-17, para cobrir despesas a fim participar do curso “Qualidade no Atendimento ao Cidadão”, que será realizado durante os dias 10 a 14 de Junho do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 07 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 123/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para a Sra. CRISTIANY CAVALCANTE LOPES, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 059.788.014-01, para cobrir despesas a fim participar do curso “Qualidade no Atendimento ao Cidadão”, que será realizado durante os dias 10 a 14 de Junho do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 07 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 124/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para a Sra. KARINA RENATA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA, Assistente Legislativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 058.897.214-29, para cobrir despesas a fim participar do curso “Qualidade no Atendimento ao Cidadão”, que será realizado durante os dias 10 a 14 de Junho do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 07 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 125/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para a Sra. RAISSA SILVA RODRIGUES, Assessor Jurídico, desta edilidade, com CPF sob. Nº 970.359.714-91, para cobrir despesas a fim participar do curso “Qualidade no Atendimento ao Cidadão”, que será realizado durante os dias 10 a 14 de Junho do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 07 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 126/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (quatro meia) diárias para o Sr. SERGIO VIEIRA DA SILVA FILHO, Agente Administrativo, desta edilidade, com CPF sob. Nº 065.915.104-94, para cobrir despesas a fim participar do curso “Qualidade no Atendimento ao Cidadão”, que será realizado durante os dias 10 a 14 de Junho do corrente ano, na Escola de Governo do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 07 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 06 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 34º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 06 a 10 de Junho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 06 de Junho de 2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 014/2024, objetivando acom Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA ENVOLVENDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO COMPLETO DA REALIDADE ATUAL DO MUNICIPIO, em favor da empresa qual seja: JC MACEDO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ/MF N°: 41.854.634/0001-99, Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, REPRESENTANTE LEGAL: JEAN CARLOS MACEDO, CPF/MF Nº: 851.437.314-53, perfazendo o valor global de R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos Reais), durante o período de 07(meses) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 07 de junho de 2024.

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RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 014/2024, objetivando acom Art. 75, Inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA ENVOLVENDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO COMPLETO DA REALIDADE ATUAL DO MUNICIPIO, em favor da empresa qual seja: JC MACEDO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ/MF N°: 41.854.634/0001-99, Rua Eletricista Elias Ferreira, 3760, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.066-050, REPRESENTANTE LEGAL: JEAN CARLOS MACEDO, CPF/MF Nº: 851.437.314-53, perfazendo o valor global de R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos Reais), durante o período de 07(meses) meses no exercício de 2024.

SÃO PEDRO- RN, 07 de junho de 2024.

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RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

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PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, CNPJ nº 24.363.558/0001.08 E JC MACEDO SOLUÇÕES LTDA, CNPJ/MF N°: 41.854.634/0001-99

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA ENVOLVENDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA REALIZAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO COMPLETO DA REALIDADE ATUAL DO MUNICIPIO.

VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (Cinquenta Mil e Quatrocentos Reais).

VIGÊNCIA: 07/06/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: São Pedro – RN, 07 de junho de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e empresa Contratada.

PROCESSO Nº 016/2024

INEXIGIBILIDADE Nº003/2024

Partes: CONCITUS   -   CONSULTORIA   E   ASSESSORIA   CONTABIL

EIRELI, CNPJ 17.765.078/0001-08 e a Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, representada por Sr(a) VERIDIANA FERREIRA SARMENTO, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de consultoria e assessoria administrativa em Controle Interno e em execução de despesa pública com ênfase na Resolução 028/2020 TCE RN, com o objetivo de fortalecer a boa qualidade da administração, implementando o cumprimento de todas as normas e regulamentos internos e externos, visando a legalidade dos atos de que resultem a realização da despesa com acompanhamento de processos de compras governamentaiss, no âmbito do Legislativo Municipal de Tenente Ananias/RN, conforme especificações técnicas e condições definidas no presente instrumento.

Contratado.................: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI

VALOR................: 6.000,00 (seis mil reais).

Vigência................: de 07 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Fundamento Legal….. Art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Câmara Municipal de Tenente Ananias sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) Veridiana Ferreira Sarmento, Presidente.

Tenente Ananias - RN, 07 de junho de 2024.

Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara de Tenente Ananias

Contratante

Concitus - Consultoria e Assessoria Contábil LTDA

Contratada