PORTARIA Nº 092/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em nome do Sr. JOSE ITAMAR DOS SANTOS, inscrito com o CPF: nº 938.169.014-68, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR – PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023-2024, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar de evento III Encontro das Escolas Legislativas do RN no hotel Holiday inn Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 20 junho de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 19 de junho de 2024.

__________________________________________________

TAILDO DO NASCIMENTO BARROS

PRIMEIRO SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Contratação de empresa para realizar o serviço de dedetização, sanitização e limpeza de reservatório, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 25 de junho de 2024, às 10h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos.

Areia Branca/RN, 19 de junho de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, de 18 de junho de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Formosense e dá outras providências”

             A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Formosense a senhora NATÁLIA BONAVIDES em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 Baía Formosa/RN,18 de junho de 2024.

Vereador ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006, de 18 de junho de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Formosense e dá outras providências”

             A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao senhor FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 Baía Formosa/RN,18 de junho de 2024.

Vereador ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 18 de junho de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Formosense e dá outras providências”

             A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao senhor MARCOS JOSÉ MARINHO JÚNIOR em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 Baía Formosa/RN,18 de junho de 2024.

Vereador ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, de 18 de junho de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Formosense e dá outras providências”

             A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao senhor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 Baía Formosa/RN,18 de junho de 2024.

Vereador ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009, de 18 de junho de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Formosense e dá outras providências”

             A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao senhor BENTO JOSÉ DA FONSECA NETO em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 Baía Formosa/RN,18 de junho de 2024.

Vereador ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

TERMO ADITIVO Nº. 002 ao Contrato n°. 20210014, celebrado em 02/01/2023, objeto da Tomada de Preços nº 001/2021, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN inscrito no CNPJ: 08.161.341/0001-50, e a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES,  devidamente qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 40.800.427/0001-99, com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, S/N, Centro, Baía Formosa, CEP: 59. 194-000, representado por seu Presidente, ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, denominado CONTRATANTE, e a empresa ANDREZA KELE GOMES SOARES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.879.883/0001-78, estabelecida RUA JOÃO PORFIRIO DE SOUZA, 45 , CENTRO, BAIA FORMOSA/RN CEP:59194000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pela Sr. ANDREZA KELE GOMES SOARES, portadora do CPF (MF) nº 068.239.734-20, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital da Tomada de Preços nº 001/2021 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Alterar a vigência final do Contrato 20210014 para 12 de Junho 2025 (12/06/2025) nos termos do Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93, objeto da Tomada de Preços 001/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 10/06/2024

Término da Vigência: 12/06/2025

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – EFICÁCIA

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

CLAUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Baía Formosa (RN), 10 de junho de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

VEREADOR-PRESIDENTE

ANDREZA KELE GOMES SOARES

CNPJ: 11.879.883/0001-78

ANDREZA KELE GOMES SOARES

EMPRESÁRIA

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de reunião de interesse da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, na sede da FECAM/RN, no(s) dia(s) 24 de junho de 2024, tendo a viagem marcada para o dia 24 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 19 de junho de 2024.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

PROCESSO Nº 031/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2023

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS/RN / CNPJ: 09.428.392/0001 - 69

Contratado: ESCOLA & ESCRITORIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.800.611/0001-14.

Objeto: Prorrogação do contrato n° 022/2023 até 31 de dezembro de 2024.

Vigência: 20/06/2024 à 31/12/2024.

Bom Jesus/RN, 19 de junho de 2024.

LINDINALDO ANDRADE DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 034, DE 19 JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00, ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de agente de contratação da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino:  Sala de Treinamento da Escola de Contas – TCE/RN

Período de afastamento: 20 de junho/ 2024

OBJETIVO: CURSO: SISTEMA DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 19 de junho de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 035, DE 19 JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, portador do CPF nº 393.696.414-91, ocupante do Cargo de vereador e presidente da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: HOLIDAY INN  NATAL/RN

OBJETIVO: III Encontro das Escolas Legislativas do RN

Período do Afastamento: 20 de junho de  2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 19 de junho de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 036, DE 19 JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO DANIEL V. FAUSTINO, portador do CPF nº 045.038.414-40, ocupante do Cargo de vereador da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino:  HOTEL HOLIDAY INN  NATAL/RN

OBJETIVO: III Encontro das Escolas Legislativas do RN

Período do Afastamento: 20 de junho de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 19 de junho de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 037, DE 19 JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos Reais), no total de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. FRANCISCO LEONARDO DA SILVA LISBOA, portador do CPF nº 083.599.404-01, ocupante do Cargo de vereador da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: HOTEL HOLIDAY INN  NATAL/RN

OBJETIVO: III Encontro das Escolas Legislativas do RN

Período do Afastamento: 20 de junho de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 19 de junho de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 038, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. HUDSON LUIZ ANDRADE BESERRA, portador do CPF nº 052.054.964-36, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

Período de afastamento: 20 de junho de 2024.

OBJETIVO: viagem com vereadores e servidores da câmara.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 19 de junho de 2024.

_­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________________________________________________

FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

Ementa: Nomeia Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, e dá outras providências.

O PREISIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno e demais legislações posteriores desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomeia o servidor efetivo DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM CPF: 480933514-34, Presidente da Comissão de Contratação, Designa-o para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, conforme o que determina a Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º - Ficam nomeado para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 os servidores: ANTONIA KATIANE ROCHA GONDIM CPF: 064545564-41 e JADSON FELIPPY CASTRO E ARAUJO, CPF/MF nº 091497484-08, -. SUPLENTE: LARISSA VIEIRA ALVES CPF 704656684-45, podendo para tanto substituir os titulares em eventuais ausências e/ou impedimentos.

Art. 3º - Os membros da Comissão de Contratação ficam desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.

Art. 4º - O Presidente da Comissão de Contratação será auxiliado pela Comissão de Contratação em todas as etapas dos processos licitatórios.

Art. 5º - Esta portaria entrará em vigor a partir data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais a partir de 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 14 de junho de 2024.

Vittor Moallyson Santos de Melo

Presidente da CMCG

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DIGITAL POR MEIO DA DIGITALIZAÇÃO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PROCESSUAL ADMINISTRATIVA DO EXERCÍCIO DE 2021, 2022 E 2023 COM TRATAMENTO, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, INDEXAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE IMAGENS DIGITALIZADAS, ALÉM DE CUSTOMIZAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DOCUMENTOS.

Contratado: F P COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 27.060.088/0001-93.

Valor Total: R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 19 de junho de 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2024, em 19 de junho de 2024.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE A SENHORA MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido a Senhora MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA, o “TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 19 de junho de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). EMILIA SILVA DA ROCHA, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.0*9.*3*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 33/2024

Concede diária ao Srª Presidente que especifica e dá outras providências.

A Diretora Geral da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 003 de 10 de janeiro de 2019, Art. 9;

R E S O L V E:

1 – Conceder a Srª KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO, portador do CPF sob o n° XXX.847.144-XX, ocupante do cargo de Presidente, 1/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para Custear Despesas Durante seu deslocamento a cidade de Natal/RN no dia 20 de junho de 2024, Participar de III Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no dia 20 de junho de 2024.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 19 de junho de 2024.

Publique-se;

Pague-se.

_________________________________________

Valdicleide Maria da Silva

Diretora Geral

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA MARIA ÂNGELA SOARES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o art. 84° cumulado com seu §1° da Lei Municipal n° 015/2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Munícipio de Coronel João Pessoa/RN, em conjunto com o art. 12° da Lei Municipal n° 049/2018 – Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º. Concede 30 (trinta) dias de férias a servidora MARIA ÂNGELA SOARES DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE.

Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo do ano de 2023, as quais serão usufruídas entre os 21 de junho de 2024 a 21 de julho de 2024, devendo a servidora retornar ao exercício de suas funções no dia 22 de julho de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 20 de junho de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024

CONTRATO Nº 017/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): 31.187.643 FELIPE GABRIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 31.187.643/0001-10.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA/GERAL DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

ITEM: 1.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 19/06/2024 a 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 19/06/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.01 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ);

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FISCAL DE CONTRATO: DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS.

CRUZETA/RN, EM 19 DE JUNHO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

Portaria nº 027/2024              Encanto/RN, 18 de junho de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 19 a 20 de junho de 2024, para participar do III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do RN - EALRN em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 18 de junho de 2024.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

Portaria nº 028/2024              Encanto/RN, 18 de junho de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Tito Diogo Ribeiro da Silva, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 19 a 20 de junho de 2024, para participar do III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do RN - EALRN em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 18 de junho de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 029/2024              Encanto/RN, 18 de junho de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Marcelo Augusto de Queiroz Lima, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 19 a 20 de junho de 2024, para participar do III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do RN - EALRN em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 18 de junho de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 030/2024              Encanto/RN, 18 de junho de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Joza Carlos de Oliveira Lima, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 19 a 20 de junho de 2024, para participar do III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do RN - EALRN em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 18 de junho de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 031/2024              Encanto/RN, 18 de junho de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Augusto Ferreira Neto, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 19 a 20 de junho de 2024, para participar do III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do RN - EALRN em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 18 de junho de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fulcro no art. 74, Inciso III, f) da Lei Federal nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021, AUTORIZO a contratação direta do Escritório de Advocacia Barros, Mariz e Rebouças Advogados, sociedade de advogados, inscrita na OAB/RN sob o

n°. 237, inscrito no CNPJ n°. 09.199.046/0001-56. Objeto: Contratação de escritório de advocacia/profissional especializado para realização de treinamento, consultoria, objetivando a implantação das alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações, Lei 14.133, de 01 de abril de 2024.

O Valor global da contratação é de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Ielmo Marinho/RN, 18 de junho de 2024

Adriano de Melo Damasceno

Presidente da CMIM/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN – CNPJ: 09.394.859/0001-05

CONTRATADA: RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 21.965.721/0001-06

Processo nº 042/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028_2023 – CMIM/RN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÂO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

OBJETO DO ADITIVO: Este aditivo autoriza a readequação de R$ 20.186,16 (vinte mil cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos) ao valor contratado originalmente.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo encontra amparo legal no Art. 125 da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTARIA

0001 – CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

1001 – REFORMA DAS INSTALAÇÕES FISICAS DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES        

DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

RHEMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 21.965.721/0001-06

Contratada

Designação Servidores para Exercerem a Função de Gestor e Fiscal de Contrato no Âmbito da Câmara Municipal de  Ipanguaçu/RN.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora RAIANA TAISE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, matrícula sob nº 578, como responsável pela Gestão do Contrato, da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

Art. 2º Designar o servidor MIKARLA KALLANY ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Administrativo, matrícula sob nº 580, como Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

Art. 3°.  Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a obras e serviços de engenharia, os fiscais destes contratos, serão os engenheiros e/ou arquitetos contratados, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados.

Art. 4º O gestor do contrato exercerá as funções administrativas do contrato, desde sua concepção até a finalização, especialmente:

- coordenar as atividades relacionadas à fiscalização;

- acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato ou dos terceiros contratados, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;

- acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para efeito de empenho de despesa e pagamento, devendo anotar no relatório de riscos eventuais problemas que obstarem o fluxo normal da liquidação e pagamento da despesa;

- coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatórios respectivos;

- coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos necessários;

- analisar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;

- analisar eventuais alterações contratuais, após ouvido o fiscal do contrato;

- analisar os documentos referentes ao recebimento definitivo do objeto contratado;

- acompanhar o desenvolvimento da execução através de relatórios e demais documentos relativos ao objeto contratado;

- decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou a realização de serviços;

- diligenciar para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções;

- outras atividades compatíveis com a função.

Art. 5º O fiscal de contrato deverá acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratual, especialmente:

- esclarecer prontamente as dúvidas administrativas e técnicas e divergências surgidas na execução do objeto contratado;

- expedir, através de notificações e/ou relatório de vistoria, as ocorrências e fazer as determinações e comunicações necessárias à perfeita execução dos serviços; para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;

- informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;

- comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;

- fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;

- comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;

- realizar o recebimento provisório do objeto do contrato, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências.

- proceder, conforme cronograma físico-financeiro, as medições dos serviços executados e aprovar a planilha de medição emitida pela contratada ou conforme disposto em contrato;

- adotar as medidas preventivas de controle dos contratos, inclusive manifestar-se a respeito da suspensão da entrega de bens, a realização de serviços ou a execução de obras;

- proceder as avaliações dos serviços executados pela contratada;

- determinar por todos os meios adequados a observância das normas técnicas e legais, especificações e métodos de execução dos serviços exigíveis para a perfeita execução do objeto;

- exigir o uso correto dos equipamentos de proteção individual e coletiva de segurança do trabalho;

- receber designação e manter contato com o preposto da contratada, e se for necessário, promover reuniões periódicas ou especiais para a resolução de problemas na entrega dos bens ou na execução dos serviços ou das obras;

- verificar a correta aplicação dos materiais;

- requerer das empresas testes, exames e ensaios quando necessários, no sentido de promoção de controle de qualidade da execução das obras e serviços ou dos bens a serem adquiridos;

- propor à autoridade competente a abertura de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade;

XVIII - no caso de obras e serviços de engenharia, além das atribuições constantes nos incisos I ao XV:manter pasta atualizada, com projetos, alvarás, ART’s do CREA e/ou RRT’s do CAU referente aos projetos arquitetônico e complementares, orçamentos e fiscalização, edital da licitação e respectivo contrato, cronograma físico-financeiro e os demais elementos instrutores;

visitar o diário de obras, certificando-se de seu correto preenchimento;

verificar a correta construção do canteiro de obras, inclusive quanto aos aspectos ambientais; XIX - outras atividades compatíveis com a função.

Art. 6º Ao Gestor e Fiscal designados ficam garantidas, pela Administração, as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo de outros atos normativos pertinentes.

Art. 7º O Setor de contratos disponibilizará ao Gestor e Fiscal designados, em cumprimento ao disposto nos dispositivos legais do artigo acima, cópia do contrato/ata, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que entenderem, necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 8º Os documentos mencionados no art. 6º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital.

Art. 9º Fica garantido ao Gestor e Fiscal de Contratos amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob gerência e fiscalização.

Art. 10º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 18 de Junho de 2024

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Designar a Agente de contratação e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Doel Soares da Costa, no uso de suas atribuições legais, em conformidade Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024 e da competência que lhe foi conferida:

Resolve:

Art. 1º. Designa a Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para compor a comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão, conforme descrição infra:

I – Agente de Contratação:

Ritza Richele de Oliveira – Coordenador Administrativo  

II- Equipe de Apoio:

Rosa Maria da Silva – Redatora de Ata

Anderson Silva de Oliveira – Coordenador de Áudio e Vídeo

                        Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Ipanguaçu/RN, em 18 de Junho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 21 de Junho de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 19 de Junho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

O Presidente da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2024.

FAVORECIDO: FRANCISCO LANDES DIÓGENES JÚNIOR, CPF: 108.065.484-44. Residente da rua Francisca Nunes Cavalcante, Nº 335, nossa senhora das Dores. Itaú/RN, CEP 59855-000

VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  74 da Lei 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa.

ITAÚ /RN, 19 de junho de 2024

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2024.

FAVORECIDO: FRANCISCO LANDES DIÓGENES JÚNIOR, CPF: 108.065.484-44. Residente da rua Francisca Nunes Cavalcante, Nº 335, nossa senhora das Dores. Itaú/RN, CEP 59855-000

R$ 5.000,00 ( cinco mil reais),

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  74 da Lei 14.133/2021

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa.

ITAÚ /RN, 19 de junho de 2024.

_________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ- RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização da CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E URBANISMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN NO ANO DE 2024.

RECONHECE e AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondentes ao objeto acima citado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art.74, caput, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a pessoa física de FRANCISCO LANDES DIÓGENES JÚNIOR, CPF: 108.065.484-44. Residente da rua Francisca Nunes Cavalcante, Nº 335, nossa senhora das Dores. Itaú/RN, CEP 59855-000. O mesmo detém conhecimentos técnicos profissionais e experiência comprovada para execução dos serviços ora em comento.

ITAÚ - RN, 19 de junho de 2024.

_______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador Vice - Presidente da Câmara Municipal, o Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para participar do III ENCONTRO DE REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, que será acontecerá no dia 20 de junho de 2024, local HOTEL HOLIDAY INN NATAL, endereçado na Av. Senador Salgado Filho, 1906, Lagoa Nova, Natal/RN, 59.075-000.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 19 de junho de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

Concede diária ao vereador Ozires Borges Vilar Neto.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, OZIRES BORGES VILAR NETO, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, A FIM DE A FIM DE VISITAR A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR UMA BASE MÓVEL DE MONITORAMENTO DA POLÍCIA CIVIL, PARA AS FESTIVIDADES DO JARDIM JUNINO, como consta no Processo de Diária nº 027/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede diária ao vereador Jarbas Silva do Nascimento.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, JARBAS DA SILVA NASCIMENTO, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, PARA CUMPRIR AGENDA NA SUBCOORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO RN, como consta no Processo de Diária nº 026/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei  nº 1.398 de 18 de abril de 2023, e demais legislação correlata.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder diária ao Vereador Presidente, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, Matricula nº 545, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 300,00(trezentos reais) para custiar despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de Natal/RN, para participar do III Encontro de Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no dia 20 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de junho de 2024.

FRANCISCO MARCOS CABRAL LEONEZ

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º - Conceder diária a Vereadora, MARIA DYANA SILVA DE LIRA, Matricula nº 550, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 300,00(trezentos reais) para custiar despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de Natal/RN, para participar do III Encontro de Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no dia 20 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de junho de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macau/RN, e pelo Regimento Interno desta Câmara Municipal, assim como determina a Lei Ordinária nº1398/2023, e demais legislação correlata.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º - Conceder diária ao servidor, HELDER MARQUES DE ARAÚJO, Matricula nº 637, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 200,00(duzentos reais) para custiar despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de Natal/RN, para participar do III Encontro de Representantes das Escolas do Legislativo do RN, no dia 20 de junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

Palácio “Afonso Solino”, Câmara Municipal de Macau/RN, 17 de junho de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA CONFECÇÃO DE BANDEIRAS SUBLIMADAS E ADESIVAÇÃO DE PAREDE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Martins/RN.

RATIFICAÇÃO: Francisco Avelino de Carvalho - Presidente da Câmara Municipal de Martins/RN, em 17/06/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00003/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº DV00003/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA CONFECÇÃO DE BANDEIRAS SUBLIMADAS E ADESIVAÇÃO DE PAREDE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: GRID COMUNICACAO VISUAL, SINALIZACAO E EVENTOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 27.997.819/0001-21, com endereço a Rua Rodrigo Rodrigues de Gois, 101 – Presidente Costa e Silva – Mossoró/RN – CEP 59.625-521. Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 e 7. Valor: R$ 4.151,40(quatro mil cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos)

Martins/RN, 17 de junho de 2024

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.06.19-0001

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PARA CONFECÇÃO DE BANDEIRAS SUBLIMADAS E ADESIVAÇÃO DE PAREDE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN, CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2024. DOTAÇÃO: PODER: 01 – Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN – PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Martins/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa - 002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - PJ. VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura, em, 18/06/2024 Até 31/12/2024. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.393.050/0001-98, com sede a Rua Desembargador Hemetério Fernandes, 212 – Centro – Martins/RN – CEP 59800-000 e GRID COMUNICACAO VISUAL, SINALIZACAO E EVENTOS LTDA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 27.997.819/0001-21, com endereço a Rua Rodrigo Rodrigues de Gois, 101 – Presidente Costa e Silva – Mossoró/RN – CEP 59.625-521 - R$ 4.151,40(quatro mil cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos)

Martins/RN, 19 de junho de 2024

FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA Nº 035/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

Concede diária a Vereador e da outras   providencias.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. José Nogueira do Nascimento Júnior, ocupante do cargo de vereador da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), correspondendo o valor total de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), para custear despesas com deslocamento urbano, alimentação e despesas ordinárias durante sua permanência na cidade de Natal/RN, nos dias 20 e 21 de junho do ano em curso, para o mesmo tratar de assuntos de interesse do vereador e da Câmara Municipal na promotoria de justiça, tribunal de contas do RN, como também na FECAMRN.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                 

_________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 036/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente/vereador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), correspondendo o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Natal/RN, nos dias 20 e 21 de junho do ano em curso, para o mesmo comparecer in loco a FECAMRN e DETRANRN, para tratar de assuntos de interesse do presidente/vereador e da Câmara Municipal, como também, participar do III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

­

______________________________________

Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

Processo nº: 022/2024 

Número de Contrato: 002/2024

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e conservação de equipamentos de informática e processamento de dados, necessários para as atividades da Câmara Municipal de Parelhas no período de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN(CNPJ 10.872.505/0001-08)

 Contratada: JODSON BEZERRA DE ARAÚJO ( CNPJ 07.154.864/0001-07)

Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2024 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal. 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, finalizando em 31/12/2024

Valor: R$20.625,00 ( vinte e mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

Data da Assinatura do contrato: 18 de junho de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 026/2024 de Dispensa de Licitação nº 019/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção do veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 1.793,68 (um mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos)

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 18 de junho de 2024

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 019/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção do veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 18 de junho de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 019/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção do veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO: 18.612.578 MARCHESAN LIMA SANTOS

VALOR TOTAL: R$ 1.793,68 (um mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 18 de junho de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 026/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 019/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: 18.612.578 MARCHESAN LIMA SANTOS

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças para manutenção do veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 1.793,68 (um mil setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 - Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.30.00 - Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 18 de junho a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 027/2024 de Dispensa de Licitação nº 020/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos no Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais)

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 18 de junho de 2024

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 020/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos no veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 18 de junho de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 020/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos no veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO: 18.612.578 MARCHESAN LIMA SANTOS

VALOR TOTAL: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 18 de junho de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 027/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 020/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: 18.612.578 MARCHESAN LIMA SANTOS

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços elétricos no veículo Fiat Mobi Placa QGI 6464 da Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 18 de junho a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2024.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 20 de junho de 2024, para participar do III Encontro das Escolas Legislativas do RN, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, em parceria com a FECAM/RN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS – Presidente, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 20 de junho de 2024, para participar do III Encontro das Escolas Legislativas do RN, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, em parceria com a FECAM/RN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 19 de junho de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 20/06/2024, participar do III Encontro dos Representantes das Escolas Legislativas do Rio Grande do Norte e pegar RG’S no ITEP.

Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 19 de junho de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

Dispõe sobre o Pagamento de Pessoal do Poder Legislativo Municipal referente ao mês de junho de 2024, e dá outras providências

O Presidente da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições, no exercício de suas prerrogativas de ordenador de despesa;

Considerando o art. 5º da Portaria CMP nº 006, de 06 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre procedimentos para o pagamento de pessoal do Poder Legislativo Municipal; e

Considerando a razoabilidade de antecipar o pagamento durante o mês de junho para colaborar com a circulação econômica durante os festejos juninos do Município.

RESOLVE

Art. 1º Autorizar o pagamento mensal dos vencimentos dos servidores e subsídios dos Vereadores referente ao mês de junho de 2024 seja realizado no dia 21 de junho do corrente ano.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 19 de junho de 2024.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 20 de junho de 2024, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS– CPF: 018.858.354-85, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 20 de junho de 2024, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 19 de junho de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

PORTARIA N° 020/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Concede duas meias Diárias ao Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo  e dá outras providências.

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHUELO, em suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder uma meia diária , conforme o disposto na resolução 001/2023, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a Natal/RN, para participação no III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, no dia 20 de junho de 2024, junto a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola Legislativa, ao Sr. Graciliano Belchior, Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 19 de junho de 2024.

Rêmulo Araújo Basílio

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 05/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. VICENTE ELÍSIO DE OLIVEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Vicente Elísio de Oliveira Neto, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.


Vereador Alysson Moisés de Medeiros
Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO CMVSNN Nº 06/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERRANEGRENSE AO SR. IRANILDO AZEVEDO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido ao Sr. Iranildo Azevedo de Sousa, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Vereador Alysson Moisés de Medeiros
Presidente CMVSNN

PORTARIA 032/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Rodrygo Sowhammy Santos do Nascimento

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Matrícula..................: 0000007

Quantidade...............: 1

Valor.........................: 600,00 (seisentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: III Encontro dos representantes das escolas do legislativo do RN

Período......................: 20 de Junho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 18 de Junho de 2024.

FRANCISCO LUCAS DE MORAIS NETO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA 033/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Aurélio Duarte de Souza

Cargo/função...........: Assessor Parlamentar

Matrícula..................: 0000060

Quantidade...............: 1

Valor.........................: 400,00 (quatrocentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: III Encontro dos representantes das escolas do legislativo do RN

Período......................: 20 de Junho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 18 de Junho de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 034/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                        RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Matrícula..................: 0000049

Quantidade...............: 1

Valor.........................: 400,00 (quatrocentos)

Destino......................: Natal/RN

Objetivo.....................: III Encontro dos representantes das escolas do legislativo do RN

Período......................: 20 de Junho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                        Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 18 de Junho de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 002.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 20/06/2024, em Natal/RN, no Holliday Inn - Av. Sen. Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59075-000, para participar III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE, a partir das 09:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 19 de junho de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA À PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CONTROLADORA GERAL  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitorias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002.435.222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 20/06/2024, em Natal/RN, no Holliday Inn - Av. Sen. Salgado Filho, 1906 - Lagoa Nova, Natal - RN, 59075-000, para participar III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RIO GRANDE DO NORTE, a partir das 09:00 horas.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$384,41 (trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 19 de junho de 2024.

Francidalva Batista de Oliveira Silva

Controladora Geral do Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador deste Poder Legislativo Municipal, Senhor. Marcos André de Souza, matricula nº. 17, 1/2 (Meia), diária no valor total de R$ 200,00 (Duzentos reais), referente à agenda programada para participar do Curso prático sobre o Sistema de Compras do Governo Federal, que se realizará no dia 20 de junho de 2024 na Sala de Treinamento da Escola de Contas do TCE/RN.Em Natal/RN.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 18 de junho de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

Portaria de Diária nº. 028/2024.

A Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Viçosa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Conceder ao senhor Manoel Gilberto Lopes, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN, 1 (uma) diária  sem per noite no valor de R$ 1.200,00. (mil e duzentos reais), para que a mesma possa suprir com as despesas de transporte e alimentação. Em viagem para a Capital do Estado (NATAL-RN), a serviço desta Edilidade, para se fazer presente no III encontro dos representantes das escolas do legislativo do RN, e se fazer presente na sede da CAERN, nos dia 20 e 21de junho de 2024.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução da despesa. Após o retorno, no prazo de 05 ( cinco) dias a entrega do plano de trabalho, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório de atividades, e sendo o caso, fazer JUNTADA DE CERTIFICADO, DECLARAÇÃO OU DIPLOMA de participação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA - SE.

            Câmara Municipal de Viçosa/RN.

        Em, 19 de junho de 2024.

Maria Helena de Oliveira Lima

PRESIDENTE.