Parte:   S ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 08.086.001/0001-02 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................:  aquisição de utensílios domésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

            Contratado.................:  S ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 08.086.001/0001-02, Rua Barão do Rio Branco, 67, Centro, Areia Branca/RN, CEP 59.655-000.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 6.386,00 (seis mil trezentos e oitenta e seis reais).

            PRAZO................:   20 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 20 de junho de 2024.

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do interessado S ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 08.086.001/0001-02, referente à aquisição de utensílios domésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 20 de junho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar aquisição de utensílios domésticos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado S ARAUJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 08.086.001/0001-02, possue todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

                                                                       Areia Branca/RN, 19 de junho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Formosense e dá outras providências”

             A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Formosense ao senhor WALTER LAVOUSIER COSTA em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 Baía Formosa/RN,19 de junho de 2024.

Vereador ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de peças e insumos a serem utilizados nos equipamentos de ar condicionado em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN. In verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I – (...);

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 011/2024 – Processo Administrativo nº 03.05.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: 21.431.590 DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.431.590/0001-87, no valor total de R$ 49.380,00 (Quarenta e nove mil trezentos e oitenta reais).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 19 de junho de 2024.

Atenciosamente,

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por fim, considerando a celebração da contratação, originário da Dispensa de Licitação nº 011/2024 – Processo Administrativo nº 03.05.0001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Diretora Gestora de Contratos, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa 21.431.590 DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.431.590/0001-87.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 20 de junho de 2024.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 09/2024, e autorizo a Contratação de Empresa para Aquisição e Fornecimento de Botijão de Gás de Cozinha e Água Mineral para a Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 29.356.259/0001-51 com sede na Rua Boa Vista, 262, Novo Juremal, São Paulo do Potengi/RN – CEP 59.460-000, com o valor total de R$ 9.125,00 (nove mil, cento e vinte e cinco reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Barcelona/RN, 20 de junho de 2024.

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

CONTRATO Nº: 1203202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 09/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 29.356.259/0001-51 com sede na Rua Boa Vista, 262, Novo Juremal, São Paulo do Potengi/RN – CEP 59.460-000.

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição e Fornecimento de Botijão de Gás de Cozinha e Água Mineral para a Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 9.125,00 (nove mil, cento e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é da data de assinatura do contrato a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS

CNPJ nº 29.356.259/0001-51

CONTRATADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 039, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00 (trezentos reais), ao Sr. HUDSON LUIZ ANDRADE BESERRA, portador do CPF nº 052.054.964-36, ocupante do Cargo de motorista da câmara, para fazer face às despesas com alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: NATAL-RN

Período de afastamento: 21 de junho de 2024.

OBJETIVO: viagem com servidor da câmara.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 20 de junho de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO / RN

PODER LEGISLATIVO – CMCRV

CNPJ: 24.528.218/0001-81

PORTARIA Nº 040, DE 20 JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária sem pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais), no total de R$ 150,00, ao Sr. WATEZER RANGEL DA CAMARA, portador do CPF nº 011.349.164-69, ocupante do Cargo de agente de contratação da câmara, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Escritório de contabilidade, Natal/RN

Período de afastamento: 21 de junho/ 2024

OBJETIVO: CURSO: Reunião sobre o balanço e fechamento de relatório semestral.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 20 de junho de 2024.

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FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

Presidente da mesa diretora

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais ), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN, no dia 24 de Junho de 2024, para tratar de assunto inerente a solicitação de recursos públicos (Emendas Parlamentares), para o município de Campo Grande-RN, junto ao Gabinete do Deputado Federal Benes Leocádio, conforme processo administrativo.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 20 de Junho de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

PORTARIA 034/2024, em 20 de junho de 2024.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que prevê Lei Complementar Nº 41, de 20 de setembro de 2023.

CONSIDERANDO a existência de cargos vagos, pela Lei Complementar Municipal 41/2023, que Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, conforme o Edital nº. 001/2023 – EDITAL nº. 01/2023PREFEITURA / CÂMARAS MUNICIPAIS DO SERIDÓ;

CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada nos termos da Portaria nº 033/2024 de 06 de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2024. Edição 1920;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS para ocupar o cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal deste Município, sob Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Municipal 423 de 30 de maio de 2001.

Art. 2º. A posse realizar-se-á no dia 25 de junho de 2024, respeitando-se o prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação dos que não puderem justificadamente comparecer ao evento de posse.

Art. 3º. Nos termos do Edital do Concurso público os nomeados terão até a data da posse para apresentar a desvinculação definitiva de algum outro órgão ao qual estavam vinculados.

Art. 4º. O empossado entrará em exercício imediato posteriormente à assinatura da ata de posse, respeitando a validação da documentação exigida para a posse.

Art. 5º. O empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 20 de junho de 2024.

_______________________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Vereadora Proponente

Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa GEILZA AZEVEDO DA SILVA DANTAS CNPJ N° 27.022.641/0001-01

 DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a Contratação de empresa com serviços de transporte em veiculo tipo micro-ônibus no transportes coletivos de passageiros, em veículos automotores, tipo micro-ônibus/van, convencional /executivo, em âmbito regional e em regime continuado para Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas – Escola do Legislativo Carnaubense, EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 20.970,00 (Vinte mil, novecentos e setenta reais).

As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de Junho de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Geilza Azevedo da Silva Dantas

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.20.027

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados nos termos do art.75, § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de portas de vidro, puxadores, janelas e soleira de granito para atender a demanda da Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Os interessados deverão encaminhar sua proposta de preço em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (solicitar via e-mail) e-mail: cmdrseveriano@gmail.com ou apresentação de envelope no setor de protocolo no endereço: Rua Princesa Isabel, Nº 07, Centro – Doutor Severiano/RN, no horário das 07h às 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento.

A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social/nome, CNPJ e/ou CPF, endereço, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail.

Doutor Severiano-RN, 20 de junho de 2024

______________________________

Sibele Cristina de Castro Souza

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024062001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 062001

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de MUSICAL ELETRO SOM EIRELI, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.681.711/0001-49, referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM (MESA DE SOM E MICROFONE SEM FIO), DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, com o valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 20 de junho de 2024

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024062001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 062001

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM (MESA DE SOM E MICROFONE SEM FIO), DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN

FORNECEDOR:  MUSICAL ELETRO SOM EIRELI, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.681.711/0001-49

Valor: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 20 de junho de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 49.572.307/0001-56, no valor total de R$ 28.755,00 (vinte e oito mil e setecentos e cinquenta e cinco reais), para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Goianinha/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Goianinha/RN, 20 de junho de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

PRESIDENTE DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANIHA/RN CNPJ: 11.932.977/0001-63

EMPRESA CONTRATADA: SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº: 49.572.307/0001-56

PROCESSO ADMINSITRATIVO: 173/2024

CONTRATO: Nº 2006001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 28.755,00 (vinte e oito mil e setecentos e cinquenta e cinco reais)

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Assinado: 20/06/2024 Vigência: até 31/12/2024

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários Região: 0001 – Município de Goianinha/RN12.2

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ: 11.932.977/0001-63

 Alexandre César Veras De Freitas

Contratante

SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº: 49.572.307/0001-56

GIRLEIDE RAQUEL DA SILVA BARBOSA RIBEIRO

CPF N° 067.000.414-65.

Representante legal do CONTRATADO

Processo Administrativo nº: 030/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO, Estado do Rio Grande do Norte, torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 001/2024, TIPO: “MAIOR DESCONTO POR ITEM”, prevista anteriormente para o dia 24/06/2024, às 09h:10min, cujo objeto é a Formação de Ata de Registro de Preços para o eventual fornecimento de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, conforme especificações do Termo de Referência. – Anexo I. Encontra-se remarcada para o dia 03/07/2024, às 07h:01min. O adiamento ocorreu pois no momento da inserção no sistema de Portal de Compras Publicas, a licitação foi incluída como exclusiva para ME/EPP. Desta forma, fez-se necessário a republicação e reaprazamento para ratificar os termos. As condições do edital seguem sem alterações, com exceção de suas datas e horas.  O presente aviso de republicação substitui o aviso publicado na FECAM/RN em 11 de junho de 2024, conforme Código Identificador: 43206134. O edital e o recebimento da proposta estará disponível a partir de 21/06/2024, no site https://governadordixseptrosado.rn.leg.br/pagina-inicial/c%C3%A2mara-municipal-de-governador-dix-sept-rosado (084) 9 9666-2999, ou através do e-mail:  licitacaoecompras@governadordixseptrosado.rn.leg.br. Governador Dix-Sept Rosado/RN, 20 de junho 2024. Patrick César da Costa Rafael – Agente de contratação.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

CONTRATADO: Barros, Mariz e Rebouças Advogados, sociedade de advogados, inscrita na OAB/RN sob o

n°. 237, inscrito no CNPJ n°. 09.199.046/0001-56.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2024

CONTRATO N° 004/2024

OBJETO: Contratação de escritório de advocacia/profissional especializado para realização de treinamento, consultoria, objetivando a implantação das alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações, Lei 14.133, de 01 de abril de 2024.

Valor da Contratação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III, f da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Natureza de da Despesa: 3.3.90.35 – Serviço de consultoria

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos não vinculados de Impostos 

Assinado: 18 de junho de 2024.

Vigência: 30 dias a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Adriano de Melo Damasceno

CPF: 012.254.624-52

Presidente da CMIM/RN

Contratante

Barros, Mariz e Rebouças Advogados, sociedade de advogados,

Inscrito no CNPJ n°. 09.199.046/0001-56

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

RG - 1.679.283 – SSP/RN / CPF – 031.498.364-33 / OAB/RN – 5.691

Sócio Administrativo

Contratado

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 95, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AMANDA COSTA REZENDE ME, CNPJ: 07.667.922/0001-04, referente à aquisição de material de construção e hidráulico para a adequação da área interna em área gourmete da Câmara Municipal de Lucrécia com a finalidade de reaproveitar o espaço disponível com mais funcionalidade.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 20 de junho de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: AMANDA COSTA REZENDE ME, CNPJ: 07.667.922/0001-04.

Objeto: aquisição de material de construção e hidráulico para a adequação da área interna em área gourmete da Câmara Municipal de Lucrécia com a finalidade de reaproveitar o espaço disponível com mais funcionalidade.

Valor Global: R$ 11.634,56 (Onze mil seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

Base Legal: Art. 95, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 20 de junho de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 20 de junho de 2024, para participar do III Encontro das Escolas Legislativas do RN, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, em parceria com a FECAM/RN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, , no dia 20 de junho de 2024, para participar do III Encontro das Escolas Legislativas do RN, na Escola da Assembleia Legislativa do RN, em parceria com a FECAM/RN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 19 de junho de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 022/2024

                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei o DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Maria Goreth de Andrade Silva

CPF........................: : 912.455.914-87

Matrícula...............: 0000152-1

Quantidade............: 1 (Uma Diária)

Valor R$.................: 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar da audiência pública sobre “O Ativismo Feminino no Processo Eleitoral e o Combate à Violência de Gênero, realizado pelo TER/RN.

Período.................: 21 de junho de 2024.

Lotação.................: Câmara Municipal

Função..................: vereador

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 20 de junho de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

A Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, informa que estará recebendo cotações de preço para o seguinte objeto: Prestação de serviços de dedetização, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, conforme descrição do Termo de Referência. Desta forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da proposta conforme prazos e condições estabelecidos no Termo de Referência. Para mais informações, serão esclarecidas presencialmente ou através do E-mail: camaramunicipalpm@gmail.com. Portanto, a Câmara disponibilizará o Termo até o dia 26 de junho de 2024, às 11h00, conforme estabelecido na Lei 14.133/2021 – nova lei de Licitações e contratos

Porto do Mangue/RN, 20 de junho de 2024.

_____________________________

Matheus Kelpy Antonio de Almeida

Ouvidor

Extrato de termo de primeiro aditivo entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN e a empresa AR COMUNICAÇÕES, inscrito no CPF/CNPJ: 42.271.339/0001-72, através da dispensa 12/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços radiofônicos destinados à divulgação dos trabalhos e matérias de interesse da Câmara Municipal de Porto do Mangue. O contrato terá o prazo prorrogado até 31 de dezembro de 2024.

Porto do Mangue/RN, 11 de junho de 2024.

Concede diária(s) ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador RICARDO JOSE DE MEDEIROS, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com viagem a ser realizada no dia 21/06/2024 e tratar de assunto de interesse do Poder Legislativo Municipal e da coletividade Santanense junto à Secretaria Estadual de Agricultura e Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para dirimir sobre demandas de interesse da comunidade e do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 20 de junho de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: A V COSTA LIMA LTDA, inscrito no CNPJ: 31.650.135/0001-26, com endereço na Rua Martiniano Melo, 61, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, CEP: 59.830-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PAINEL MDF E LETREIROS EM AÇO INOX PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 31.604,00 (trinta e um mil seiscentos e quatro reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 20 de junho de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, inscrito no CNPJ: 30.607.646/0001-00, com endereço na Rua 12 R Jose Leite de Melo, 15, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, CEP: 59.830-000.

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CARPETE INCLUINDO TODOS OS INSUMOS E MATERIAIS TÍPICOS E NECESSÁRIOS AO SERVIÇO (COLA, ACABAMENTOS, ARREMATES, CORDÕES), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.632,00 (sete mil seiscentos e trinta e dois reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 20 de junho de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 04.180.620/0001-00, com endereço na Av. Interventor Mario Câmara, 4477, Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP: 59.070-600.

OBJETO: LOCAÇÃO DE 9(NOVE) DISPOSITIVOS MÓVEL TIPO TABLET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 20 de junho de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 144/2024

Dispõe sobre o expediente, no dia que especifica, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 22 da Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 73 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO que o calendário anual prevê a segunda-feira, dia 24 de junho do corrente ano, como sendo o dia dedicado a São João, dentro dos festejos religiosos e culturais do mês de junho, especialmente na região nordeste do país;

CONSIDERANDO que o Decreto Executivo 028/2024-GP/PMSJM, de 10 de junho de 2024, do Poder Executivo Municipal, dispõe que, em razão dos festejos juninos do “XXXIV São João em São José”, a segunda-feira, dia 24 de junho de 2024, é ponto facultativo nas repartições públicas municipais,

RESOLVE:

Art. 1º. Torna ponto facultativo, no âmbito interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, a segunda-feira, dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2024, dentro dos festejos juninos do “XXXIV São João em São José”.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto nesta Portaria as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

São José de Mipibu/RN, 20 de junho de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: Licitar Serviços e Empreendimentos Ltda, CNPJ. 35.268.088/0001-01.

Objeto:  Serviços de levantamento de quantitativos, para a realização do projeto básico para reforma do prédio anexo e da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, como também a contratação de responsável técnico para a realização da fiscalização por parte do órgão Requerente.

Valor global/total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 14 de junho de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: 47.697.679 RITA NATALY PEREIRA DA SILVA, CNPJ. 47.697.679/0001-83.

Objeto:  Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração externa para eventos, para o atendimento das necessidades da câmara municipal de Câmara Municipal de São José de Mipibu, incluindo as decorações de ambientes externo tais como: Decoração para palco, tendas diversas, pórtico de entrada o evento, letreiro luminoso alusivo evento, mesas típicas e para espaço que será apresentado o “podcast pra ocê”, como também para o evento do “Arraia pra Ocê”, dentro das programações do Câmara Cultural.

Valor global/total: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 17 de junho de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA, CNPJ. 17.340.447/0001-02.

Objeto:  Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, para o atendimento das necessidades da câmara municipal de Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor global/total: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 20 de junho de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: MARICLEYDSON COSTA DA SILVA LTDA, CNPJ. 17.340.447/0001-02.

Objeto:  Contratação de empresa, para fornecimento de materiais de papelaria, destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor global/total: R$ 16.015,00 (dezesseis mil e quinze reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 20 de junho de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratação Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: M L PARAGUAI, inscrita no CNPJ (MF) de n° 42.038.011/0001-00

Objeto: Contratação de empresa detentora de exclusividade de artista com reconhecimento regional, para apresentação em show musical, dentro da programação junina do Câmara Cultura, promovido pela Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor Total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Base Legal: 74, inc. II, da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 14 de junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratação Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: CIA ENCANTO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 20.894.613/0001-17

Objeto: Contratação de grupo de artistas circenses, para apresentação temática de festejos juninos, para abrilhantar a programação junina do Câmara Cultura, promovido pela Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor Total: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).

Base Legal: 74, inc. II, da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 13 de junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APOIO, GERENCIAMENTO E ASSESSORIA À ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado D J ROBERTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 48.793.919/0001-06, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos, conforme prescreve o artigo 62 da lei 14.133/2021.

Serra do Mel/RN, 05 de junho de 2024.

________________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da D J ROBERTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 48.793.919/0001-06 referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APOIO, GERENCIAMENTO E ASSESSORIA À ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 05 de junho de 2024.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PROCESSO/CMVSNN/RN N.º. 112/2024

MODALIDADE: DISPENSA Nº 007/2024

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA CONFECÇÃO DE VÍDEOS, FOTOGRAFIAS E MATÉRIAS INFORMATIVAS DOS ATOS E AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE-RN.

                           Em análise ao processo instaurado por solicitação da SECRETARIA GERAL, no uso de suas atribuições, o Presidente a Câmara RATIFICA o presente, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para a contratação da PJ: Damião Gomes de Araújo ME inscrita no CNPJ sob o nº. 01734880/0001-92, pelo valor global de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e sem reais)

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

VALIDADE: Com início na data de assinatura, e término em 31 de dezembro de 2024.

Serra Negra do Norte/RN, 12 de junho de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente