PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LANCHES (COOFEBREK), NAS REUNIÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN, NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2024.

Contratado: 53.819.464 JOAO PAULO DE MELO DANTAS, CNPJ/CPF sob o nº 53.819.464/000-90.

Valor Total: R$ 8.080,00 (oito mil e oitenta reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 21 de junho de 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN.

Contratado: OTTO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, CNPJ/CPF sob o nº 01.632.241/0001-16.

Valor Total: R$ 14.948,10 (quatorze mil, novecentos e quarenta e oito reais e dez centavos).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 21 de junho de 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação, visando o interesse público de obter propostas adicionais de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a Contratação de empresa para aquisição de fardamento para os vereadores mirins do PROGRAMA CÂMARA MIRIM, DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA, fardamento para os funcionários desta casa legislativa, como também coletes de fiscalização legislativo destinados aos vereadores municipais, com a finalidade de atender as necessidades da Câmara Municipal. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Edital para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Edital e seus anexos. Para maiores informações, serão esclarecidas presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, localizada a Rua Juvenal Lamartine, 200 A – Centro – Carnaúba dos Dantas/RN, pelo telefone – (84) 99414-8126, ou através do E-mail camaracarnauba@gmail.com. O Termo de Referência ficará disponibilizado conforme segue:

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.722,05 (dois mil, setecentos e vinte e dois reais e cinco centavos)

PERÍODO DE PROPOSTAS De 25/06/2024 às 9h Até 28/06/2024 às 9h

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

 Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de junho de 2024.

 Maria Francimara Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 016/2024, junto à empresa PLANET INFORMÁTICA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.597.078/0001-59, com sede na rua Heráclito Vilar, 855, casa, nº 855, Barro Vermelho, Natal/RN, CEP: 59.030-450. Objetivando a Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de audiovisual para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), com fundamento no art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 21 de junho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): PLANET INFORMÁTICA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.597.078/0001-59, com sede na rua Heráclito Vilar, 855, casa, nº 855, Barro Vermelho, Natal/RN, CEP: 59.030-450.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de audiovisual para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Valor Global: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais)

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 21 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa:

449052 – Equipamentos e material permanente

3.3.90.30 – Material de consumo

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 21 de junho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

PLANET INFORMÁTICA – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME

CNPJ: 05.597.078/0001-59

Ricardo Wagner Moura da Silveira

CPF: 025.166.724-38

Pela contratada

A presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e ainda ancorada na norma inscrita no art. 72, VIII da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também as conclusões formalmente motivadas no parecer jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa P M C DE FREITAS, inscrita no CNPJ sob n° 48.686.336/0001-86, pessoa jurídica de direito privado, no valor mensal de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), para contratação de empresa especializada da locação de veículos, para atender as necessidades dessa casa legislativa, ancorado nos art. 75, II, da lei 14.133/2021 e suas alterações.

Damares Sales

Presidente da Câmara 

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 20 de junho de 2024, para fins de recebimento dos RG´S Confeccionados pela Câmara Municipal de Florânia do sistema biométrico do projeto Câmara Cidadã, no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte (ITEP/RN)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, possuindo seus efeitos retroativos.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 20 de junho de 2024

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

A Câmara Municipal de Goianinha/RN, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará a licitação, na MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. Tipo: Menor Preço, conforme OBJETO: Contratação de empresa para execução da 3ª ETAPA da da construção da nova sede da Câmara Municipal de Goianinha/RN. Data do inicio de acolhimento das propostas: 24/06/2024 às 09:00H. Data do fim do recebimento das propostas: 08/07/2024 às 09:00h. Data de abertura da sessão pública e início dos lances: 08/07/2024 às 09:01. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital poderão ser consultados e obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sala do setor de licitações, localizada na Rua Dr. João Primenio, 95, Centro, Goianinha/RN, CEP: 59.173-000, E-mail: cplcmgoianinha@gmail.com.

Goianinha/RN, 21 de Junho de 2024.

Agente de Contratação

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DOEL DOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal do Brasil, Pela Lei Orgânica Municipal e a Lei Federal n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO, que a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN possui menos de 20.000 (vinte mil) habitantes e que terá o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação da Lei 14.133/2021, para cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 7º e no caput do art. 8º da Lei de Licitações;

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear a servidora RITZA RICHELE DE OLIVIERA MOURA ALCÂNTARA, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Ipanguaçu, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

§ 1°. A servidora acima nomeada será o responsável por também exercer as funções de PREGOEIRA da Câmara Municipal de Ipanguaçu, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade Pregão Presencial e Eletrônico derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

§ 2°. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeira.

Art. 2°. Nomeia-se os servidores ROSA MARIA DA SILVA e ANDERSON SILVA DE SIQUEIRA, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.

Art. 3°. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e da fase externa das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de parecer técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

Art. 4°. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por conduzir e executar os respectivos processos em sua fase externa, com o auxílio da equipe de apoio.

Art. 5°. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeira e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à autuação de fiscais de contrato.

GABINETE DO PRESIDENTE MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de junho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 338/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial MMC/L200 TRITON SPO GLSA, da marca Mitsubishi Motors, ano 2024, cor branca, 5 lugares, Placa RQH7G00/RN, pertencente à frota da Câmara Municipal de Lajes/RN.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inc. IV, alínea a, da Lei Federal nº. 14.133/21.

“IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.”

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto na Lei de Licitações, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial MMC/L200 TRITON SPO GLSA, da marca Mitsubishi Motors, ano 2024, cor branca, 5 lugares, Placa RQH7G00/RN, pertencente à frota da Câmara Municipal de Lajes/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 3.309,59 (três mil trezentos e nove reais e cinquenta e nove centavos), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa STRADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - NIKKEI, inscrita no CNPJ sob nº 06.321.326/0001-05, situada na Av. Industrial Dehuel Vieira Diniz, 1260, Loja Mitsubishi, bairro Santo Antônio, em Mossoró/RN, CEP: 59.619-087.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 21 de junho de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

DECRETO Nº 02/2024 DE 21 JUNHO DE 2024

Dispõe sobre ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno;

 Art. 1º - PONTO FACULTATIVO no dia 24 de junho 2024 em virtude do dia de São João Batista.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 Art. 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

        Marcelino Vieira –RN 21 de junho de 2024.

______________________________________________
ANTÔNIO JUZELÂNDIO GALDINO FILHO - PSD
Presidente da CMMV

Suspender a realização da 18ª Sessão do 1º período Ordinário, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores vereadores.

R E S O L V E:

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 01 de Julho do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                          Messias Targino – RN, Em 21 de Junho de 2024.

                                                 Francimar Ezequiel da Silva

                                                               Presidente

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 021/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para confecção de material gráfico para Câmara Municipal de Patu.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 21 de junho de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59/2024

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso VI do Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, TORNAR PUBLICO o resultado da Contratação Direta nas conformidades do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIROS, PLACAS E ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO-RN.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

1º. EMPRESA 52.244.759 ANA MARIA DE SOUZA FONTES – MEI, INSCRITO NO CNPJ: 52.244.759/0001-13, COM SEDE A RUA MONTE REI Nº 765, PLANALTO – NATAL –UF: RN – CEP 59.073150. VALOR TOTAL R$ 11.500.

2º. EMPRESA NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP, INSCRITO NO CNPJ: 08.424.210/0001-19, AV. DUQUE DE CAXIAS, 206 – RIBEIRA – NATAL – UF: RN – CEP: 59.012-200. VALOR TOTAL R$ 11.690,00.

EMPRESA VENCEDOR

EMPRESA 52.244.759 ANA MARIA DE SOUZA FONTES – MEI, INSCRITO NO CNPJ: 52.244.759/0001-13, COM SEDE A RUA MONTE REI Nº 765, PLANALTO – NATAL –UF: RN – CEP 59.073150.

VALOR GLOBAL

Valor mensal de 11.500 (Onze mil e quinhentos reais).

Razão da escolha da proposta: justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Fundamentação: Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 21 de Junho de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

            Partes: GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO, CNPJ: 25.354.296/0001-70 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO, CNPJ: 25.354.296/0001-70, Rua Raimundo Freire, n 42 - Anexo A, Bairro: Centro, Porto do Mangue/RN, CEP 59.668-000.         

            Prazo................:  31 de dezembro de 2024..

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 06 de junho de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO, CNPJ: 25.354.296/0001-70 referente à Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 05 de junho de 2024.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO, CNPJ: 25.354.296/0001-70, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 05 de junho de 2024.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Prestação dos serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo e assessoria em Marketing Digital: Criação de conteúdo digital para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51, AV FELIX RODRIGUES, 09, Bloco 03, Centro, PENDENCIAS/RN, CEP: 59.504-000.       

            Prazo................:  12 (doze) meses.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 12 de junho de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51 referente à Prestação dos serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo e assessoria em Marketing Digital: Criação de conteúdo digital para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 11 de junho de 2024.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Prestação dos serviços de transmissão ao vivo via internet das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais do poder legislativo e assessoria em Marketing Digital: Criação de conteúdo digital para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F H Q MALAQUIAS, CNPJ: 26.708.039/0001-51, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 10 de junho de 2024.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto as empresas LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA ME e A I DA SILVA COMERCIO E SERVICO para a Contratação direta de empresa gráfica para produção de materiais personalizados, a empresa também deverá desenvolver os serviços de design para criar modelos e seguir os padrões visuais da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN. A empresa vencedora deve garantir qualidade, fidelidade de cores, cumprimento de prazos e confidencialidade das informações, as empresas deverão executar os serviços gráficos conforme as especificações constantes no Anexo da tabela dos itens, no valor global de R$ 11.234,50 (onze mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II.

PROCESSO N° 028/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN

CNPJ:12.702.254/0001-30

CONTRATADA: AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 04.180.620/0001-00, com endereço na Av. Interventor Mario Câmara, 4477, Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP: 59.070-600

OBJETO: LOCAÇÃO DE 9(NOVE) DISPOSITIVOS MÓVEL TIPO TABLET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais).

Os recursos para pagamento referente ao fornecimento de que trata termo, são oriundos das fontes de recursos constante no Orçamento Geral do Município, Lei nº 597/2023, observadas as prioridades fixadas para o exercício, no Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Juridica.

ASSINATURAS em 21/06/2024 com validade até 31/12/2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

Pela Contratante

AMBIENTAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 04.180.620/0001-00

Pela Contratada

São Bento do Norte/RN, 21 de junho de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 145/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 ½ (três meia) diárias para o Sr. ESMANIO BENTO DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 017.610.554-96, para cobrir despesas a fim participar do curso “PROCESSO LEGISLATIVO NA ALRN – VISÃO GERAL E PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS”, que será realizado durante os dias 24, 27 e 28 de Junho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 146/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 ½ (três meia) diárias para o Sr. FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 035.545.334-75, para cobrir despesas a fim participar do curso “PROCESSO LEGISLATIVO NA ALRN – VISÃO GERAL E PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS”, que será realizado durante os dias 24, 27 e 28 de Junho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 147/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 ½ (três meia) diárias para o Sr. JOSE RAIMUNDO SIMPLICIO JUNIOR, ASG desta edilidade, com CPF sob. Nº 095.245.544-70, para cobrir despesas a fim participar do curso “PROCESSO LEGISLATIVO NA ALRN – VISÃO GERAL E PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS”, que será realizado durante os dias 24, 27 e 28 de Junho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 148/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 ½ (três meia) diárias para o Sr. KILDERY EDUARDO DA SILVA, ASSESSOR DE INFORMATICA desta edilidade, com CPF sob. Nº 912.550.904-72, para cobrir despesas a fim participar do curso “PROCESSO LEGISLATIVO NA ALRN – VISÃO GERAL E PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS”, que será realizado durante os dias 24, 27 e 28 de Junho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 149/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 ½ (três meia) diárias para o Sr. KLIVIO JORDAO NASCIMENTO DE LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº 016.496.994-25, para cobrir despesas a fim participar do curso “PROCESSO LEGISLATIVO NA ALRN – VISÃO GERAL E PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS”, que será realizado durante os dias 24, 27 e 28 de Junho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 150/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 ½ (três meia) diárias para a Sra. MARCIANA DE ARAUJO, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº : 045.804.364-82, para cobrir despesas a fim participar do curso “PROCESSO LEGISLATIVO NA ALRN – VISÃO GERAL E PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS”, que será realizado durante os dias 24, 27 e 28 de Junho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 151/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 ½ (três meia) diárias para o Sr. CARLOS VINICIUS DE CARVALHO GONCALVES, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº : 129.291.484-03, para cobrir despesas a fim participar do curso “PROCESSO LEGISLATIVO NA ALRN – VISÃO GERAL E PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS”, que será realizado durante os dias 24, 27 e 28 de Junho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 21 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2024

                        Partes: D J ROBERTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 48.793.919/0001-06 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APOIO, GERENCIAMENTO E ASSESSORIA À ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN.

            Contratado.................: D J ROBERTO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ: 48.793.919/0001-06, com sede na Rua Miguel Veras Saldanha, 35, 12 de Junho, Janduís - RN, CEP: 59690-000.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 05 de junho de 2024.

PORTARIA 035/2024– Gabinete da Presidência 

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal no período festivo junino e de outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa. 

RESOLVE:

Art. 1o - Declarar recesso junino, nas datas 24 de junho até 28 de junho de 2024 em decorrência do período junino. 

Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua regular publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se. 

Serrinha - RN, 21 de junho de 2024. 

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA N°039/2024                           Severiano Melo/RN, 20 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do servidor(a) ANA CLARA MEDEIROS MELO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a senhorita ANA CLARA MEDEIROS MELO, servidor(a) desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO ITEP-RN PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 21 de junho de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 20 de junho de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal, Secretários e Secretários Adjuntos do Município de Tangará-RN, para o período legislativo do quadriênio 2025 a 2028 e dá outras providências.

                                 A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ-RN, no exercício de suas atribuições constitucionais e regimentais legais, com fulcro no art. 29, incisos V e VI c/c o art. 37, inciso XI, ambos da Constituição Federal de 1988, faz saber que sanciona e aprova esta Lei Complementar com o seguinte texto normativo:

Art.1º. O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Tangará/RN, para o período legislativo 2025 a 2028, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) e do seu Presidente no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), observando-se os limites prudenciais estabelecidos no art. 29, VI, ”b” e VII, art. 37, XI e art. 39, § 4º, todos da CF/88 e o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

§1º- a percepção do subsídio está condicionada ao comparecimento do Vereador às sessões ordinárias e extraordinárias convocadas pela Câmara Municipal, aplicando-se à espécie o que dispõem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa.

§2º- os Vereadores e o Presidente da Câmara perceberão os seus respectivos 13º (décimo terceiro) salários tomando como base o valor integral do subsídio mensal, a ser pago no mês de dezembro de cada ano do período legislativo de que trata esta Lei Complementar, nos termos do inciso VIII, do art. 7º, da Constituição Federal.

Art.2º. O subsídio mensal dos Secretários do Município de Tangará/RN, para o período legislativo 2025 a 2028, fica fixado, em parcela única, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e dos Secretários Adjuntos no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), observado o que dispõe o art. 29, V, art. 37, XI e art. 39, § 4º, todos da CF/88 e o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º. Os subsídios mensais do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Tangará/RN, para o período legislativo 2025 a 2028, permanecerão nos mesmos valores vigentes para a legislatura de 2016 a 2020, com base na Lei Complementar Municipal que os fixou anteriormente. 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

Plenário da Câmara Municipal.

Tangará-RN, 21 de junho de 2024.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

Presidente

OBJETO: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL DE LIMPEZA .

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa LCL AQUINO ME, objetivando a AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL DE LIMPEZA , com o valor total julgado de R$ 5.061,87 (CINCO MIL E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 13/04/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa LCL AQUINO ME, objetivando a AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL DE LIMPEZA , com o valor total julgado de R$ 5.061,87 (CINCO MIL E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 13/04/2024

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente