A Câmara Municipal de Acari/RN torna público para eventuais interessados que está recebendo propostas com vistas à contratação direta, por Dispensa de Licitação, de pessoa jurídica para Confecção de Comendas Personalizadas para Solenidade da Casa Legislativa.

Início do Recebimento das Propostas: 01/07/2024 – às 00h01.
Limite de Entrega de Propostas: 04/07/2024 – às 23h59.

A participação na presente dispensa se dará através do envio da documentação de habilitação e da proposta para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Acari: cma@acari.rn.leg.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, que estão disponíveis no link abaixo: www.acari.rn.leg.br.

Acari/RN, 25 de junho de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

Segundo aditamento de Prorrogação de prazo do PP 02/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante EQUILÍBRIO EFICAZ ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO EIRELI.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA ADMINISTRATIVA  PARA SUPORTE E ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS N° 12.527/2011 E A LEI N° 13.460/2017, NO TOCANTE AO SETOR DE OUVIDORIA NESTA CÂMARA MUNICIPAL, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 01 de junho de 2025. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 29 de maio de 2024.

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

Em 25 de Junho de 2024, às 8 horas, na “Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas””, prédio sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, na presença da Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Marli de Medeiros Dantas, compareceu JACIANE CRISTINA DOS SANTOS, brasileira, solteira, contadora, Portadora da Carteira de Identidade nº 003.554.249 SSP/RN e inscrita no CPF nº 123.479.874-37, nascida em 29/03/2000, domiciliada e residente na Rua Joaquim Vicente, nº 723, bairro Nova Descoberta, Caicó/RN, CEP 59.300-000, habilitado(a) no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº. 001/2023 – EDITAL nº. 01/2023PREFEITURA / CÂMARAS MUNICIPAIS DO SERIDÓ, HOMOLOGADO pelo Edital de homologação 01/2024, publicada no Diário Oficial da FECAM em 15 de abril de 2024, aprovado(a) em 1º lugar para o cargo de ASSESSOR CONTÁBIL da Câmara Municipal deste Município, tendo sido convocado(a) para provimento no cargo para o qual concorreu, nomeada através da Portaria 031/2024, publicado do Diário Oficial da FECAM em 11 de Junho de 2024.

A Servidora Empossada JACIANE CRISTINA DOS SANTOS, irá ocupar o cargo de ASSESSOR CONTÁBIL da Câmara Municipal do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, sob Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Municipal 423 de 30 de maio de 2001, com atribuições e proventos estabelecidos através da Lei Complementar Municipal 41/2023, que Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

O(A) servidor(a) apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu-se a observar a legislação pertinente ao serviço público, especialmente quanto a ética, e Tendo achado tudo conforme, o(a) nomeado(a) declarou aceitar o cargo, comprometendo-se, sob a luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, a cumprir com zelo e probidade as atribuições que lhe são inerentes.

Nada mais tendo a constar, eu, Rubens Dantas de Carvalho, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Portaria nº 003/2023, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais do ora empossado(a), que vai assinado pela Presidente da Câmara Municipal e pelo(a) empossado(a).

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Carnaúba dos Dantas/RN, em 24 de junho de 2024.

_______________________________________________

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

_______________________________________________

JACIANE CRISTINA DOS SANTOS

Assessor Contábil empossada

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

Em 25 de Junho de 2024, às 8 horas, na “Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas””, prédio sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, na presença da Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Marli de Medeiros Dantas, compareceu MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS, brasileira, solteira, administradora, Portadora da Carteira de Identidade nº 003.454.593 SESPDS/RN e inscrita no CPF nº 107.971.534-70, nascida em 04/05/2000, domiciliada e residente na Rua José Matias, nº 94, bairro Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, CEP 59.374-000, habilitado(a) no CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº. 001/2023 – EDITAL nº. 01/2023PREFEITURA / CÂMARAS MUNICIPAIS DO SERIDÓ, HOMOLOGADO pelo Edital de homologação 01/2024, publicada no Diário Oficial da FECAM em 15 de abril de 2024, aprovado(a) em 2º lugar para o cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal deste Município, tendo sido convocado(a) para provimento no cargo para o qual concorreu, nomeada através da Portaria 034/2024, publicado do Diário Oficial da FECAM em 20 de Junho de 2024.

A Servidora Empossada MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS, irá ocupar o cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO da Câmara Municipal do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, sob Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Municipal 423 de 30 de maio de 2001, com atribuições e proventos estabelecidos através da Lei Complementar Municipal 41/2023, que Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

O(A) servidor(a) apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu-se a observar a legislação pertinente ao serviço público, especialmente quanto a ética, e Tendo achado tudo conforme, o(a) nomeado(a) declarou aceitar o cargo, comprometendo-se, sob a luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, a cumprir com zelo e probidade as atribuições que lhe são inerentes.

Nada mais tendo a constar, eu, Rubens Dantas de Carvalho, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Portaria nº 003/2023, lavrei o presente Termo para que fique arquivado nos assentos funcionais do ora empossado(a), que vai assinado pela Presidente da Câmara Municipal e pelo(a) empossado(a).

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Carnaúba dos Dantas/RN, em 24 de junho de 2024.

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MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS

Analista de Controle Interno empossada

ORIGEM: Inexigibilidade nº 06/2023
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN CNPJ: 11.932.977/0001-63
Contratado: CONEXAO ASSESSORIA E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 27.390.761/0001-53

Objeto: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses da Contratação de Prestação de serviços especializados na área de Educação Legislativa para atender as necessidades da Escola da Câmara Municipal de Vereadores do município de Goianinha-RN, por meio de ASSESSORIA EDUCACIONAL ESPECIALIZADA em capacitação, estudos técnicos, planejamentos e projetos de cidadania, que visam a melhoria do quadro técnico e ao levantamento das necessidades de treinamento e capacitação dos vereadores.

Valor global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Prazo: 19/06/2024 à 19/06/2025
Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93
Goianinha/RN, 19 de junho de 2024

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS
Presidente da Câmara

DECRETO LEGISLATIVO N. º 210/2024

Concede Título de Cidadão Goianinhense o Sr. JEAN PAUL TERRA PRATES, e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense a Sr. JEAN PAUL TERRA PRATES pelos relevantes serviços prestados.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 20 de junho de 2024.

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Vereador autor

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SÍLVIO ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

DECRETO LEGISLATIVO N. º 211/2024

Concede Título de Cidadão Goianinhense ao Sr. MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ, e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

Artigo 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Goianinhense a Sr. MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ pelos relevantes serviços prestados ao município.

Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Goianinha/RN, 20 de junho de 2024.

ALEXANDRE VERAS DE FREITAS - Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROSA - Primeiro Secretário

SILVIO ALVES FERREIRA - Segundo Secretário

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Goianinha/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Goianinha/RN, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Aditivo de prazo por mais 12 (doze) meses da Contratação de advogado para prestar serviços de consultoria jurídica com vistas à adequação da Câmara Municipal de Goianinha/RN à Lei Federal no 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme condições, especificações e exigências deste Termo de Referência.

CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN CNPJ: 11.932.977/0001-63 CONTRATADO: MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 43.940.701/0001-13

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 26 de maio de 2024 a 26 de maio de 2025

VALOR TOTAL R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais )

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CONFORME PARECER JURÍDICO: artigo 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei Federal N° 8666/1993 DECLARAÇÃO DE INEXGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Alexandre Cesar Veras de Freitas, na qualidade de ordenador de despesas.

Goianinha/RN, 26 de maio de 2024.

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a Senhora MARIA LETUZIA DO NASCIMENTO, Secretaria da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 26 de Junho de 2024, para acompanhar o Presidente da Câmara ao Gabinete do Deputado George Soares para tratar de assuntos administrativos pertinentes a Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 25 de Junho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: SERVIÇO DE ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, VIDEOMAKERS, MEDIA TRAINING, MONITORAMENTO DE MÍDIAS E REDES SOCIAIS (CLIPPING); DESENVOLVIMENTO DE PLANO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DE INTERESSE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS -RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00027/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00029/2023 - JARLES ALEXANDRE DUTRA Cavalcanti - CPF: 761.939.774-49 - 2º Aditivo - O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais: 6 (seis) meses, passando para 30/12/2024. ASSINATURA: 21.06.2024.

Concede férias aos vereadores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dos Edis da Casa, bem como que o recesso legislativo está previsto para a data de 1º a 31 de julho,

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 30 (TRINTA) dias de férias regulamentares aos vereadores da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo de 10/03/2023 a 10/03/2024 e nos termos do requerimento respectivo.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede férias para a bolsista da Câmara Municipal, Larissa de Oliveira Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da bolsista.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares a bolsista LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS, bolsista contratada pela Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 01/07/2024 até a data de 15/07/2024, referente ao período aquisitivo de 01/07/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Concede férias ao Servidor da Câmara Municipal, o Diretor de Secretaria Legislativa, BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º: Conceder 15 (QUINZE) dias de férias regulamentares ao servidor comissionado BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, matrícula 033, ocupante do cargo de Diretor de Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, a partir de 08/07/2024 a 27/07/2024, referente ao período aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

A Câmara Municipal de Lagoa d’Anta-RN, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contratação direta, com base no Art. 75, Inciso II, da lei Federal 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS COMPLEMENTARES, ORÇAMENTO, RELATORIO E CONSULTORIA TÉCNICA PARA A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. CRITERIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO. Os interessados poderão obter o respectivo termo de referência com a especificação do objeto pretendido no e-mail: cmldlicitacoes@gmail.comouacessando o site https://www.cmlagoadanta.rn.gov.br/portalcompras . As propostas e a documentação de habilitação serão recebidas até as 12:00 hrs do dia 01 de Julho de 2024, no horário e endereço indicado, bem como, serem encaminhadas preferencialmente pelo e-mail: cmldlicitacoes@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente: Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Resolução nº 01/2023; Lei complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas: informações: nos horários de 08:00 as 12:00 em dias uteis, no endereço supracitado.

Lagoa d’Anta- RN, 25 de Junho de 2024.

AGATHA DE OLIVEIRA PEREIRA

Agente de Contratação

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 36° CONGRESSO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2024 (26-30/06/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA – CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de junho de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 36° CONGRESSO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2024 (26-30/06/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo IDEPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA – CNPJ: 46.946.249/0001-95.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 24 de junho de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21060001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 36° CONGRESSO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2024 (26-30/06/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS), junto a IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 24 de junho de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 36° CONGRESSO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2024 (26-30/06/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 24 de junho de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 36° CONGRESSO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que realizar-se-á no período de 26 a 30 de junho de 2024 (26-30/06/2024), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: IDEPE-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E ENTRETERIMENTO LTDA - CNPJ/CPF: 46.946.249/0001-95

VALOR........: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 24 de junho de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A prestação de serviço do objeto logo acima já identificado se faz necessário devido a importância dos registros eletrônicos de documentos como forma de preservação da informação, sua gestão e da sua consulta que poderá ser realizada pelos diversos setores da Administração. Além da importância mais direta para a Instituição e para os interesses particulares dos cidadãos, os referidos documentos fiscais da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN constitui prova documental em favor das autoridades competentes e do particular, devendo ser conservado e organizado de forma que possibilite à pesquisa de forma eletrônica com a implantação da digitalização de documentos.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO LTDA, CNPJ: 31.974.334/0001-90, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 25 de junho 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO, CPF nº. 062.368.094-70, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 26º Congresso de Desenvolvimento Administrativo que acontecerá no período de 26 á 30 de junho de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 25 de junho de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

Concede uma meia Diária ao Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo  e dá outras providências.

O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHUELO, em suas atribuições regimentais, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder uma meia diária , conforme o disposto na resolução 001/2023, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem a Natal/RN, para participação no III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN, no dia 20 de junho de 2024, junto a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), por meio da Escola Legislativa, ao Sr. Graciliano Belchior, Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Riachuelo/RN, 20 de abril de 2024.

Rêmulo Araújo Basílio

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

DECRETO LEGISLATIVO N.º 011, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Ementa: “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Daniel Vitor de Figueredo Barbosa”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão são-josé-seridoense ao Ilustríssimo Senhor DANIEL VITOR DE FIGUEREDO BARBOSA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 25 de junho de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Ementa: “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Francisca Neta da Costa Silva”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 15, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal e artigo 31, inciso XX do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo o presente DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã são-josé-seridoense a Ilustríssima Senhora FRANCISCA NETA DA COSTA SILVA.

Art. 2º. O Título outorgado constará em diploma emitido pela Câmara Municipal, entregue em Sessão Solene.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 25 de junho de 2024.

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN 

Nomear as Comissões Parlamentares da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais, nomeia os senhores parlamentares abaixo relacionados, para comporem as comissões permanentes desta casa legislativa, para o biênio  2023 e 2024.

Art. 1º - As comissões permanentes são encarregadas de analisar os projetos de lei e outras proposições ou matérias, de acordo com o tema reservado a cada uma delas. A Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, conforme artigo 49 de seu Regimento Interno, tem três comissões permanentes, divididas por blocos temáticos conforme segue:

I - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃ+

O, JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO;

Presidente – Francisca Gomes Pinheiro

Vice – Luís Ribeiro da Silva Neto

Relator – Adeilton Bezerra da Silva

II - COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA;

Presidente – Adeilton Bezerra da Silva

Vice – José Maria Bezerra da Silva

Relator – Neuzivan Clemente Ferreira

III – COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA.

Presidente – Alberto Charles Belém da Silva

Vice – Evandro da Silva Menezes

Relator – Jean Ribeiro da Silva

ART.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 25 de junho de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador – Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Diretor Financeiro o/a Senhor (a) TALISSON AZEVEDO DE FREITAS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de   ASSISTENTE TECNICO LEGISLATIVO I  o/a Senhor (a) FERNANDA CELLYS DOS SANTOS CHAVES, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de   ASSISTENTE TECNICO LEGISLATIVO I  o/a Senhor (a) HYLAINNE MOURA MELO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de   ASSISTENTE TECNICO LEGISLATIVO II  o/a Senhor (a) JOSIRAN EUZEBIO PEREIRA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de   ASSESSOR TECNICO LEGISLATIVO o/a Senhor (a) LIANDRA SAMARA COSTA BARROS, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de   ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO II o/a Senhor (a) MARIA DAS DORES FEITOSA DA SILVA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de   ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO II o/a Senhor (a) MARIA DO SOCORRO ANDRADE COSTA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de   ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO I o/a Senhor (a) RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES ANDRADE, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR do cargo de   ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO I o/a Senhor (a) SARAH DANTAS DE HOLANDA GOMES, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para criação, operação e gerenciamento de site oficial da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ANDERSON GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO 12391406495, CNPJ: 37.603.151/0001-44, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Serra do Mel/RN, 12 de junho de 2024.

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THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANDERSON GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO 12391406495, CNPJ: 37.603.151/0001-44 referente à Contratação de empresa para criação, operação e gerenciamento de site oficial da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 12 de junho de 2024.

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 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: ANDERSON GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO 12391406495, CNPJ: 37.603.151/0001-44 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para criação, operação e gerenciamento de site oficial da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: ANDERSON GABRIEL FERNANDES DE ARAUJO 12391406495, CNPJ: 37.603.151/0001-44, com sede na R DEPUTADO MANOEL AVELINO, 68, Centro, Areia Branca/RN, 59.655-000.

            PRAZO................:  12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 12 de junho de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: LEGIS CAPACITACAO, GESTAO E EVENTOS LTDA – CNPJ: 52.443.968/0001-96 para o Pagamento de inscrições de 04 (Quatro) servidores da Câmara Municipal de Serrinha/RN, para o 2° Congresso Regional de Gestores Públicos de 02 a 05 de Julho de 2024 em Natal/RN, valor total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais), ancorado no artigo 74, inciso III, f, e § 2º da Lei Federal 14.133/21.

Serrinha/RN, 25 de Junho de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede do ITEP/RN, tratar de recebimento das CIN'S do sistema biometrico, pela câmara de Timbaúba dos Batistas/RN. No dia 24 de junho de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 1(uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 25 de junho de 2024.

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, PARA PARTICIPAR DO III ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO DO RN. No dia 20 de junho de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Natalia Cristina Santos no Nascimento, Controlador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 25 de Junho de 2024.

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CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente