A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por itens;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO:  J V P LOPES LTDA , CNPJ n° 47.677.561/0001-93.

OBJETO:  Aquisição de material permanente para gabinetes e demais setores da Sede do Poder Legislativo para atender a demanda da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no decorrer das atividades exclusivas nesta casa legislativa no exercício de 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 55.589,00 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais)

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 26 de junho de 2024, a Dispensa de Licitação nº 17/2024, fundamentada no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 26 de junho de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 26 de junho de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

PORTARIA Nº 005/2024 – CMCN – GP

DISPÕE SOBRE A DISTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E ASSUNTOS DIVERSOS E DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Lucinaldo Catarina da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Tomando como base na aprovação pelo plenário, a Portaria N° 005/2024 e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caiçara do Norte.

RESOLVE:

Art. 1º DISTITUIR, as Comissões Permanentes de Obras e Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência e Assuntos Diversos e de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete da Presidência, Caiçara do Norte, 25 de junho de 2024.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 006/2024 – CMCN – GP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E ASSUNTOS DIVERSOS.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Lucinaldo Catarina da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Tomando como base o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, no qual determina a destinação de pessoal para o preenchimento dos cargos da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde, Assistência e Assuntos Diversos.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, os Vereadores abaixo relacionados para ocupar os cargos da referida comissão.

WESLLEY MORAIS DE SOUSA – CPF: 087.442.724-05, na função de Presidente;

JARDEL PEREIRA DOS SANTOS – CPF: 075.827.664-82, na função de Relator;

RANAISSA LORENA DOS SANTOS ANDRADE – CPF: 121.172.834-03, na função de Vice-presidente.

Art. 2º. A comissão deverá cumprir fielmente as leis e Normas, sob pena das sanções cabíveis.

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete da Presidência, Caiçara do Norte, 25 de junho de 2024.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 007/2024 – CMCN – GP

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO.

O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Lucinaldo Catarina da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Tomando como base o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, no qual determina a destinação de pessoal para o preenchimento dos cargos da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, os Vereadores abaixo relacionados para ocupar os cargos da referida comissão.

EDUARDO ELIAS DA SILVA DIAS – CPF: 026.847.144-44, na função de Presidente;

JARDEL PEREIRA DOS SANTOS – CPF: 075.827.664-82, na função de Relator;

JOÃO MARIA DA SILVA TORRES – CPF: 792.376.224-49, na função de Vice-presidente

Art. 2º. A comissão deverá cumprir fielmente as leis e Normas, sob pena das sanções cabíveis.

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete da Presidência, Caiçara do Norte, 25 de junho de 2024.

LUCINALDO CATARINA DA SILVA

Presidente

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, autorizo a Contratação Direta por Dispensa de Licitação n° 007/2024 – Processo Administrativo nº 13050001/2024, para a Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo municipal de Caiçara do Norte, que tem como escolhida a empresa W S Comércio & Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 18.647.472/0001-04, com endereço à Moisés Sesyon, 3510, Candelária, Natal/RN, com o valor global de R$ 20.731,00 (vinte mil setecentos e trinta e um reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 17 de maio de 2024

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: W S Comércio & Serviços Ltda – CNPJ: 18.647.472/0001-04

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo municipal de Caiçara do Norte.

Valor Total do Contrato R$ 20.731,00 (vinte mil setecentos e trinta e um reais).

Vigência: 17/05 a 31/12/2024.

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Lucinaldo Catarina da Silva – CPF: 03x.xxx.xx4-50 – Pela Contratante e Sebastião da Costa Silva Júnior – CPF: 04x.xxx.xx4-65 – Pela Contratada.

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, autorizo a Contratação de empresa para o serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventario anual de bens móveis, patrimônio) , com base na lei federal no 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN e levantamento/cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, anexo modelo 08 (demonstrativo movimentação almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, que tem como escolhida a empresa F F Galvão Brasil, inscrita no CNPJ sob nº 46.937.558/0001-07, com endereço à Avenida Gandhi, 1101, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 10 de junho de 2024

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: F F Galvão Brasil – CNPJ: 46.937.558/0001-07

Objeto: Contratação de empresa para o serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das contas de gestão, anexo 06 (mapa demonstrativo de inventario anual de bens móveis, patrimônio) , com base na lei federal no 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN e levantamento/cadastramento e atualização e controle de estoque de fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, anexo modelo 08 (demonstrativo movimentação almoxarifado), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN.

Valor Total do Contrato R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Vigência: 10/06 a 31/12/2024.

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Lucinaldo Catarina da Silva – CPF: 03x.xxx.xx4-50 – Pela Contratante e Fábio Fagundes Galvão Brasil – CPF: 91x.xxx.xx4-04 – Pela Contratada.

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, autorizo a Contratação de empresa para prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato PDF, com resolução de até 300dpi, referente ao exercício financeiro nos exercícios de 2021 a 2024, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, que tem como escolhida a empresa Conecta Soluções Empresariais Eireli, inscrita no CNPJ sob nº 37.805.725/0001-67, com endereço à Avenida Gandhi, 1750, Condomínio Bosque das Arvores, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 10 de junho de 2024

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Contratante: Câmara Municipal de Caiçara do Norte – CNPJ: 01.612.439/0001-38

Contratado: Conecta Soluções Empresariais Eireli – CNPJ: 37.805.725/0001-67

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de Fotocópias, na digitalização dos processos licitatórios, administrativos e de despesas, na triagem, higienização e digitalização de documentos em papel tamanho A4, formato PDF, com resolução de até 300dpi, referente ao exercício financeiro nos exercícios de 2021 a 2024, de modo a atender as necessidades da Câmara Municipal de Caiçara do Norte.

Valor Total do Contrato R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Vigência: 10/06 a 31/12/2024.

Base Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Lucinaldo Catarina da Silva – CPF: 03x.xxx.xx4-50 – Pela Contratante e Fernando Albuquerque de Bulhões – CPF: 04x.xxx.xx4-59 – Pela Contratada.

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTE CONTRATADA: ALYSSON SMITH DA NOBREGA MAIA - CNPJ: 05.757.137/0001-09, saiu vencedora no lote: 1, com porcentagem de desconto de 1% (um por cento), sob os valores dos itens, conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO: Contratação de empresa visando o Registro de Preços para aquisição de forma gradual de combustíveis para atender as demandas da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Caicó/RN, 26 de junho de 2024.

Ivanildo dos Santos da Costa         

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, destinado a Contratação de Empresa(s) para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos de comendas do ano de 2024, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. A sessão pública para disputa de preços terá início às 09h01min do dia 11 de julho de 2024 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Caicó/RN, 26 de junho de 2024.

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES BATISTA

Pregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE CONFECÇÃO DE CANETAS PERSONALIZADA, AGENDAS E GARRAFAS TÉRMICAS COM PERSONALIZAÇÃO A LASER, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

Contratado: COMERCIAL TRAMPOLIM COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 15.198.036/0001-07.

Valor Total: R$ 5.552,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 26 de junho de 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

PORTARIA Nº 035/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador da Câmara Municipal, José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 27 de Junho de 2024, para resolver assuntos administrativos especificamente para a  retirada de identidades prontas no (ITEP) instituto Técnico-Cientifico de Pericia na sede do ITEP-RN na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 257/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário (a)(s) – JOÃO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 28 de junho de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 258/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário (a)(s) – JADILSON DO NASCIMENTO SANTANA, Matrícula: 3913/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 28 de junho de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, para atender às demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: CLINICA STELLA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ: 19.442.693/0001-09, situada a Rua: TEOTONIO FREIRE, 589, JK, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, vencendo o item: 1, perfazendo o valor de R$ 9.856,00 (Nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), sendo pagas em 07 (sete) parcelas de R$ 1.408,00 (mil, quatrocentos e oito reais), destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, para atender às demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

Cruzeta/RN, em 26 de junho de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2024

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, para atender às demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Autorizo a dispensa de licitação fundamentada no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21, para contratação da empresa: CLINICA STELLA FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ: 19.442.693/0001-09, situada a Rua: TEOTONIO FREIRE, 589, JK, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, vencendo o item: 1, perfazendo o valor de R$ 9.856,00 (Nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), sendo pagas em 07 (sete) parcelas de R$ 1.408,00 (mil, quatrocentos e oito reais), destinado a contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, para atender às demandas da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 AUTORIZO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento no art. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Cruzeta/RN, em 26 de junho de 2024.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

(TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO)

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0019052024.

CONTRATO: 202405220003.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

CONTRATADO: KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA / CNPJ:  08.754.313/0001-47.

VALOR GLOBAL: R$ 7.704,60 (SETE MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA, PORTADOR DO CPF Nº 008.665.233-83

.

ENCANTO/RN, 22 DE MAIO DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0019052024.

CONTRATO: 202405220003.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

CONTRATADO: KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA / CNPJ:  08.754.313/0001-47.

VALOR GLOBAL: R$ 7.704,60 (SETE MIL SETECENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 22 DE MAIO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: KAMILA BARBOSA DIOGENES COSTA, PORTADOR DO CPF Nº 008.665.233-83

.

ENCANTO/RN, 22 DE MAIO DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

TORNA FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO FLORANIENSE NA SEXTA-FEIRA (28), DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL.

O Presidente da Câmara de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, CONSIDERANDO o Decreto Municipal 15/2024 que torna ponto facultativo o dia 28/06/2024 (sexta-feira), nas Repartições Públicas de Florânia/RN;

R E S O L V E: Tornar facultativo o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara de Florânia/RN, no dia 28 de junho de 2024 (sexta-feira), retornando às atividades regulares no dia 01 de julho (segunda-feira).

Cientifique-se, Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 26 de junho de 2024.

Ver. Manoel Pinto Neto

PRESIDENTE

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  MC FELIPE CAMPOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 01.070.693/0001-51.

Objeto: Fornecimento de aparelho de ar condicionado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor: R$ 5.590,00 (Cinco mil, quinhentos e noventa reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Galinhos/RN, 21 de junho de 2024.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Galinhos/RN.

CONTRATADA: HUDSON FARIAS SOBRAL - ME, CNPJ n° 13.592.387/0001-64.

OBJETO: Prorrogar até o dia 05.11.2024 o prazo para prestação de serviços fornecimento de link de acesso à internet para Câmara Municipal de Galinhos/RN, conforme contrato celebrado em 05/07/2023, oriundo da Dispensa de Licitação nº 16/2023.

BASE LEGAL: Artigo 57, Parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93

DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 05.07.2023, inclusive as condições de pagamento.

DATA: 25/06/2024.

ASSINATURA: André Wallace Pinto Cavalcante/Presidente.

Processo Nº 032/2024
DISPENSA DE LICITACAO nº DL022/2024

Partes: M S A DO REGO MORAIS no valor total de R$ 27.047,70 (vinte e sete mil e quarenta e sete reais e setenta centavos) e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN, representada por Sr. ADONIAS FRANCISCO DE MELO, Presidente. 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, conforme Anexo I desde Termo. 

Contratado.................: M S A DO REGO MORAIS no valor total de R$ 27.047,70 (vinte e sete mil e quarenta e sete reais e setenta centavos)

Valor................:  previsão de VINTE E SETE MIL E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS.

Período................:  12 meses. 

Fiscal de Contrato................:  Edimar Carlos Meneses

Gestor de Contrato................: Adonias Francisco de Melo

Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a , Portaria 001/2024-GP/CMGDR.

Data de Assinatura...: 17/06/2024

Data de Vigência...:  31/12/2024

EXTRATO DE ADITIVO Nº 001, DO CONTRATO Nº 014/2024

CONTRATO Nº...........: 014/2024

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 005/2024– CMGDR

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO

CONTRATADA(O).....: JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OBJETO....................: Primeiro aditivo de prazo ao contrato dos serviços de consultoria jurídica especializada para implantação, funcionamento e gestão da escola legislativa na Câmara Municipal de Governador Dix-sept Rosado, inclusive com elaboração de parecer técnico de viabilidade, assessoramento na elaboração de projeto de lei e parecer das comissões, elaboração de regimento interno e demais normas e assessoramento na elaboração do calendário anual de atividades e elaboração de minutas de termos de parcerias e convênios junto a outros órgãos que promovam qualificações na área pública e para sociedade sejam no âmbito municipal, estadual ou federal.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................: 08 de maio de 2024 a 07 de janeiro de 2025 (08 meses).

FISCAL DO CONTRATO: EDMAR CARLOS DE MENESES, ocupante do cargo de diretor geral, Matricula nº 29-2;

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de maio de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO

CONTRATANTE

JOSE FABIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CONTRATADO

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Cleonice de Medeiros.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA CLEONICE DE MEDEIROS, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 15 de maio de 2024.

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NILMARA DE ASSIS LIMA

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Viviane Toyama de Medeiros Lucena.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. VIVIANE TOYAMA DE MEDEIROS LUCENA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 28 de maio de 2024.

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JOÃO ALBERTO DE MORAIS FILHO

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Genilvan Andrade de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. GENILVAN ANDRADE DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 05 de junho de 2024.

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JOSÉ RAFAEL LOPES DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Paulo Eduardo da Costa Freire.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 11 de junho de 2024.

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ISA MARIA NÓBREGA MACÊDO

Vereadora – Autora

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 11 de junho de 2024.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. Maria Nice de Medeiros Batista.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Ipueira/RN, a Sra. MARIA NICE DE MEDEIROS BATISTA, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de junho de 2024.

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ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Vereador – Autor

Concede Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. Ivanildo de Araújo Albuquerque Filho.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o Inciso VII, do Parágrafo 3º, Artigo 16, da Lei Estadual Nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgou o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Ipueira/RN, ao Sr. IVANILDO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE FILHO, pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 18 de junho de 2024.

_____________________________________

ISA MARIA NÓBREGA MACÊDO

Vereadora – Autora

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municípais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 26 de junho de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 25 de junho de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assessor Jurídico da estrutura administrativa de pessoal da Câmara de Vereadores de Jucurutu – RN.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data da sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 26 de junho de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

   Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 PORTARIA Nº 014/2024.              EM 26 DE JUNHO DE 2024.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

               Considerando as festividades e Abertura do “LAGOA JUNINA 2024” no Município de Lagoa Nova;

           Considerando, por fim, o consentimento das lideranças partidárias desta Casa de Leis acerca da alteração excepcional do horário da sessão ordinária;

             RESOLVE:

        Art. 1°. Alterar o horário da sessão ordinária a ser realizada na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, na data de 27/06/2024, iniciando-se, excepcionalmente, às 09h.

          Parágrafo único. A referida sessão será transmitida pelas páginas/endereços eletrônicos oficiais da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, nas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram, quais sejam, respectivamente: https://www.facebook.com/camaradelagoanova/?ref=embed_page,https://www.youtube.com/@camaradelagoanova

           Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº 015/2024.                 Em 26  de Junho de 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

                 RESOLVE:

            Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, ao Servidor LAURO MACEDO NETO, ocupante do cargo comissionado de Tesoureiro da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 01/07/2024 a 20/07/2024.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 26 de Junho de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LUIZ MARCOS DA COSTA, CPF: 007.531.921-79 referente à Contratação de prestação de serviços de pintor para pintura geral (interna e externa) da Câmara Municipal de Lucrécia. Conforme planejamento anual e projeto básico em anexo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 26 de junho de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: LUIZ MARCOS DA COSTA, CPF: 007.531.921-79.

Objeto: Contratação de prestação de serviços de pintor para pintura geral (interna e externa) da Câmara Municipal de Lucrécia. Conforme planejamento anual e projeto básico em anexo.

Valor Global: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

Base Legal: Art. 95, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 26 de junho de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FGS COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 33.040.736/0001-42 referente à aquisição de madeira destinada a execução do pergolado e móveis projetados para adequação da área interna (área gourmet) da Câmara Municipal de Lucrécia.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 26 de junho de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: FGS COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 33.040.736/0001-42.

Objeto: Aquisição de madeira destinada a execução do pergolado e móveis projetados para adequação da área interna (área gourmet) da Câmara Municipal de Lucrécia.

Valor Global: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

Base Legal: Art. 95, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 26 de junho de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R e s o l v e:

ANTECIPAR, a 38ª Sessão Ordinária Presencial do 7º (sétimo) Período Legislativo de 2024, da 21ª (vigésima primeira) Legislatura, para o dia 28 de junho de 2024, com o horário de início às 10 horas.

A antecipação torna-se necessária tento em vista o recesso parlamentar que acontecerá a partir do dia 1 de julho do corrente ano, pois existem ainda pautas a serem votadas.

Sala das Sessões “Esperidião Coimbra”, em Macau/RN, 26 de junho de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2023/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE

Nos autos do Processo Administrativo nº 017/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REFORMA DO PISO E AMBIENTALIZAÇÃO DO PLENÁRIO C DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO, o Termo de Inexigibilidade emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico  a contratação da empresa RAF PROJETOS LTDA - ME, CNPJ sob o nº 48.460.100/0001-27, ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); a presente contratação será feita na dotação orçamentária, PROJETO/ATIVIDADE: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - NATUREZA DE DESPESA: 339039 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - FONTE 15000000 – Recursos não vinculados a impostos, com respaldo no Art 74, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 14.133/202, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 26 de junho de 2024.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

Processo Administrativo Nº: 023/2024 

CONTRATADO: ELAINE DE AZEVEDO PEREIRA

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR ESTIMATIVO: R$13.820,00  (Treze mil, oitocentos e vinte reais).

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches), com entregas parceladas, visando atender as necessidades excepcionais das sessões, reuniões e eventos do Poder Legislativo do Município de Parelhas/RN, no período de junho a dezembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada; 

CONSIDERANDO o Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação pronta (pequenos lanches), com entregas parceladas, visando atender as necessidades excepcionais das sessões, reuniões e eventos do Poder Legislativo do Município de Parelhas/RN, no período de junho a dezembro de 2024, junto a pessoa jurídica de ELAINE DE AZEVEDO PEREIRA, CNPJ Nº 15.733.003/0001-01, com endereço na Praça Arnaldo Bezerra,  s/n, Centro, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 26 de junho de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação direta por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA INICIO PARA ENVIO DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 27/06/2.024, às 08:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

DATA FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 01/07/2.024, até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

E N D E R E Ç O E L E T R Ô N I C O DE SOLICITAÇÃO:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ENVIO DE DOCUMENTOS:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

Sitio de publicidade do Aviso de Contratação Direta:

Diário Oficial das Câmaras municipais – FECAM

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: sagra-se vencedor o MENOR PREÇO GLOBAL, apresentado.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Escolha da proposta mais vantajosa para fornecimento de EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Mobiliário), destinados a inauguração dos Gabinetes dos Parlamentares da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram-se no Edital e Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Do Edital: O edital seus anexos, entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com .

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 26 de Junho de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Hully Junior santos do Nascimento, CPF nº. 112.742.964-71, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 27 de junho de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 25 de junho de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, o Senhor FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, para o cargo comissionado de Procurador Jurídico.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 04 de janeiro de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

_______________________________________________
Welliedna de Figueredo Pereira

1ª Secretária

_________________________________________________
Marones Manuel dos Santos

2º Secretário

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 27/06/2024, para tratar de assunto sobre convenio com a FECAM.

Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 26 de junho de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

O Município de PUREZA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede na Praça Cinco de Abril, S/N, representado por CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e SANIA SAMARA DAMASCENO DA SILVA 08245403440, inscrito(a) no CNPJ 30.280.588/0001-45, com sede na R FRANCISCO OTAVIANO FILHO, 28, SETOR ESCRITORIO, CENTRO, Pedra Preta-RN, CEP 59547-000, representada por SANIA SAMARA DAMASCENO DA SILVA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo altera a vigência fianl do contrato 20239022 para 01 de Junho de 2025 (01/06/2025), nos moldes do Art. 107 da Lei Federal 14.133/21

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PUREZA - RN, 30 de Maio de 2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CNPJ(MF)  11.932.399/0001-65

 CONTRATANTE

 SANIA SAMARA DAMASCENO DA SILVA 08245403440

 CNPJ 30.280.588/0001-45

 CONTRATADO(A)

PORTARIA Nº 047/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara

Municipal de São João do Sabugi/RN.

A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do

ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do

Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do chefe de gabinete e Identificador do convênio ITEP/Câmara, dirigir-se ao ITEP- NATAL/RN

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de

Natal/RN.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cassio de Araújo Alves, (chefe de gabinete e Identificador do convênio ITEP/Câmara) a efetuar a viagem supra identificada realizada no dia 26 de junho de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 26 de junho de 2024.

______________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária-Geral

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

Processo Administrativo n° 030/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor financeiro, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Realização da 3ª REVISÃO DO VEÍCULO FASTBACK LIMITED EDITION TUR 05 PAS – ANO 2023 – PLACA RQA5B60, PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 40.757.908/0001-69, com valor global estimado de R$ 1.729,10 (mil setecentos e vinte e nove reais e dez centavos) , tendo como Diploma Legal o Art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de junho de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

Portaria n° 081/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 26 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 27 de junho do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi no Detran/RN em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

Portaria n° 082/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 26 de junho de 2024.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 19 de junho do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi no Detran/RN em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Republicado por erro de grafia e numeração.

JOSENILDO FELIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA Nº 78624020/2024-CMSES.

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, consoante autorização do(a) Sr(a). OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR, Vereador Presidente Interino, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de empresa especializada com os serviços técnicos profissionais para o aumento da eficiência pública com a inplatação do Portal Câmara Digital com integração as Redes Sociais, Portal Institucional, Transpârencia, Ouvidoaria, e-SIC e Webmails, Implantação em Servidor Web e Treinamento dos Operadores, dispondo de toda tecnologia necessária para atender a Lei Governo digital (Lei 14.129/2021), visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral. 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Senador Elói de Souza/RN, em 31 de maio de 2024.

KEDSON JOSÉ DE LIMA

Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA Nº 78624020/2024-CMSES.

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) 22.737.196 - JOAO ROBERTO DA SILVA - SINFEP, referente à A contratação de empresa especializada com os serviços técnicos profissionais para o aumento da eficiência pública com a inplatação do Portal Câmara Digital com integração as Redes Sociais, Portal Institucional, Transpârencia, Ouvidoaria, e-SIC e Webmails, Implantação em Servidor Web e Treinamento dos Operadores, dispondo de toda tecnologia necessária para atender a Lei Governo digital (Lei 14.129/2021), visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral.  .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Kedson José de Lima - Agente de Contratação da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, determino que se proceda a publicação do devido extrato, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

 Senador Elói de Souza/RN, em 31 de maio de 2024.

 OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

 Vereador Presidente Interino

CONTRATO Nº...........: 20240007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004-24-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CONTRATADA(O).....: 22.737.196 - JOAO ROBERTO DA SILVA - SINFEP

OBJETO......................: A contratação de empresa especializada com os serviços técnicos profissionais para o aumento da eficiência pública com a inplatação do Portal Câmara Digital com integração as Redes Sociais, Portal Institucional, Transpârencia, Ouvidoaria, e-SIC e Webmails, Implantação em Servidor Web e Treinamento dos Operadores, dispondo de toda tecnologia necessária para atender a Lei Governo digital (Lei 14.129/2021), visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativa  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.

VIGÊNCIA...................: 31 de Maio de 2024 a 28 de Junho de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Maio de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como DIRETOR LEGISLATIVO o/a Senhor (a) FERNANDA CELLYS DOS SANTOS CHAVES, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO III o/a Senhor (a) HYLAINNE MOURA MELO  , para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO I o/a Senhor (a) JOSIRAN EUZEBIO PEREIRA  , para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) KLEYLTON KENEDY CAMPELO GURGEL  , para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO III o/a Senhor (a) LIANDRA SAMARA COSTA BARROS  , para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como CHEFE DE ARQUIVO o/a Senhor (a) MARIA DAS DORES FEITOSA DA SILVA  , para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) MARIA DO SOCORRO  ANDRADE COSTA  , para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 03 de Junho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA N°040/2024                                 Severiano Melo/RN, 25 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 26 a 27 de junho de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 25 de junho de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°041/2024                                 Severiano Melo/RN, 25 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do servidor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 700,00 (setecentos reais), ao sr. MARCELO HENRIQUE FREITAS DE CARVALHO, servidor desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 26 a 27 de junho de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 25 de junho de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PORTARIA N°042/2024                                 Severiano Melo/RN, 25 de junho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 26 a 27 de junho de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 25 de junho de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

CONTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.512/0001-32.

CONTRATADA, RIVALDO PESSOA DA SILVA NETO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.714.092/0001-06.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

O presente termo de autoriza a realização do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços cujo o objetivo Contratação de empresa especializada execução de serviços de gravação e transmissão ao vivo de vídeo, (Streaming de Vídeo) via internet ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, itinerantes e audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Tangara/RN.

CLÁUSULA 3ª - DO PREÇO:

3.1 Pelo presente termo de contrato será paga a importância total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

CLÁUSULA 6ª – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

6.1. O presente termo aditivo tem como fundamentação legal o artigo 57, II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA 7ª - DO PROCESSO LICITATÓRIO E PRAZO VIGÊNCIA:

7.1. A contratação foi autorizada através do processo licitatório nº 026/2023, modalidade dispensa.

vigência: 01/06/2024 a 31/07/2024

CLÁUSULA 8ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

8.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, não alteradas pelo termo.

CLÁUSULA 8ª - DO FORO:

8.1. Fica eleito para dirimir as questões ou dúvidas provenientes desse termo, o Foro da Comarca do Município de Tangara/RN.

E por estarem justos e acordados, mandou-se lavrar o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Tangara/RN, 29 de maio de 2024.

Ana Lourdes Viana da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN

P/ CONTRATANTE

Rivaldo Pessoa da Silva Neto

CPF:017136.194-66

PELA - CONTRATADO

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, Para participar do 36º congresso de desenvolvimento administrativo. Nos dias 26 a 30 de junho de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 26 de junho de 2024.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à João Pessoa/PB. Participar do 36º congresso de desenvolvimento administrativo. Nos dias 26 a 30 de junho de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Clesio Santos Bezerra de Araújo, vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de junho de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à João Pessoa/PB. Participar do 36º congresso de desenvolvimento administrativo. Nos dias 26 a 30 de junho de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Taciano Araújo Fernandes, vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 26 de junho de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO PÚBLICO (2023 – 2024) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, em que confere o Regimento Interno, desta Câmara,

CONSIDERANDO a necessidade em realizar os procedimentos de ajustes para que o Balanço Patrimonial demonstre a sua realidade conforme a Resolução 028/2020 do TCE/RN;

CONSIDERANDO a Resolução 034/2016-TCE/RN que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em manter atualizado o Patrimônio Público,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Patrimônio Público 2023-2024, que será competente para:

I - conferir, avaliar, reavaliar e ajustar os bens móveis e imóveis ao valor justo de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público;

II – emitir o relatório de conclusão de baixa dos bens e sua respectiva destinação e, sendo o caso, efetuar a baixa contábil;

III - proceder ao levantamento físico;

IV - realizar as demais tarefas pertinentes ao Patrimônio Público Municipal.

Art. 2º - Nomeia-se os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão:

I - Presidente: ANNE CAROLINE CUNHA SOUZA;

II - Secretário: JOÃO MARIA GOMES DE MOURA;

II – Membro: CAIQUE COSTA DE OLIVEIRA;

Art. 3º - Ficará a cargo da Comissão a elaboração de cronograma para realização dos trabalhos, podendo estes serem definidos por prioridade quando se tratar de grande quantidade de bens.

Art. 4º - A Comissão ora instituída deverá levantar todos os bens móveis que constituem o patrimônio municipal verificando se os mesmos estão devidamente identificados, numerados e registrados.

Art. 5º - Caso seja localizado algum bem que não se enquadre no art. 4º, este deverá ser imediatamente catalogado, observando- se os seguintes critérios:

origem;

descrição;

estado de conservação;

valor atribuído.

Art. 6º - Estando o bem localizado devidamente registrado, a Comissão deverá realizar sua reavaliação tomando como parâmetro os valores lançados no inventário patrimonial, valores de mercado, consulta via internet, tabela FIPE, no caso de veículos e máquinas, e ficha de avaliação individual sobre o estado de conservação de cada bem.

Art. 7º - Do levantamento de todos os bens móveis a Comissão elaborará um relatório constando os seguintes elementos:

- local e data;

- finalidade da Comissão;

- nomes dos componentes;

- denominação do bem;

- critérios de avaliação ou reavaliação;

- valor atribuído a cada bem;

- número ou código destinado ao cadastramento dos bens, conforme sistema adotado pela Câmara Municipal.

Art. 8° - Caberá ao Setor de Patrimônio, sempre que necessário, solicitar à Comissão a realização de seus trabalhos.

Art. 9° - A Comissão poderá solicitar informações aos servidores que utilizam os bens sobre a situação e conservação dos bens que estão em uso.

Art. 10° - Em caso de recebimento, baixa e avaliações que necessitem de maior conhecimento técnico sobre os bens, a Comissão poderá solicitar à autoridade competente a indicação de servidor habilitado ou de empresa de consultoria especializada em contabilidade para o exame técnico.

Art. 11 - Os servidores nomeados para compor a Comissão não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 12º - A Presente Comissão exercerá suas funções a partir da data de publicação

Art. 13º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Várzea/RN, 26 de junho de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Vereador Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524021/2024-CMVF

O Agente de Contratação da CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR, consoante autorização do(a) Sr(a). GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO, Vereador Presidente, vem abrir o presente processo administrativo para A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, orientação nos acompanhamentos dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara, orientação técnica administrativa para a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços diários, objetivando a execução das atividades dentro do que determina a legislação vigente para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra ou serviços não ultrapassa o limite previsto no diploma legal supracitado.

Art. 75 -  É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novencetos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. Alterado pelo Decreto Federal nº 11.871 de 29 de dezembro de 2023.

Vila Flor/RN, em 31 de maio de 2024.

DANIEL ANSELMO SOARES

  Agente de Contratação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DESPESA PÚBLICA: Nº 23524021/2024-CMVF

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, referente à A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, orientação nos acompanhamentos dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara, orientação técnica administrativa para a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços diários, objetivando a execução das atividades dentro do que determina a legislação vigente para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade. .

RATIFICO, conforme prescreve a Lei Federal nº 14.133/2021, o Despacho do Senhor Daniel Anselmo Soares - Agente de Contratação Geral da Câmara Municipal de Vila Flôr/RN, determino que se proceda a publicação do devido Termo de Ratificação, com a fundamentação legal Art. 72, inciso VIII, Parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vila Flor/RN, em 31 de maio de 2024.

 GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA NETO

 Vereador Presidente

CONTRATO Nº...........: 20240009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009-24-DISPENSA

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR

CONTRATADA(O).....: GSP GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICA ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI

OBJETO......................: A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade, auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor administrativo da Câmara Municipal, orientação nos acompanhamentos dos limites constitucionais e demais atos administrativos da Câmara, orientação técnica administrativa para a concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços diários, objetivando a execução das atividades dentro do que determina a legislação vigente para a Câmara Municipal de Vila Flor/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

VALOR TOTAL.............................: 12.350,00 (doze mil, trezentos e cinquenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção do Poder Legislativo  , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.07., no valor de R$ 12.350,00.

VIGÊNCIA...................: 31 de Maio de 2024 a 15 de Julho de 2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL..........: Artigo 124, combinado com o Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Maio de 2024