A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/07/2024 a 30/07/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, ao servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.131.094-**, matrícula nº 300471, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar o servidor CRISTÓVÃO FÁBIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.731.024-**, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Informática, para responder pela função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN durante o período de férias do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 28 de junho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2021

  CONTRATO Nº...........: 025/2021    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: 31.744.783 JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº. 31.744.783/0001-41.

  OBJETO.......................: O presente 3º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 025/2021, celebrado com a empresa: 31.744.783 JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº. 31.744.783/0001-41, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO NO SENTINDO DE PROMOVER A PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS, E GERENCIAMENTO DE SALA DE MÍDIA E AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: R$ 25.425,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 4.237,50 (quatro mil e duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) mensais.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 1746: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 30 de junho de 2024, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses, sendo iniciado no dia 01 de julho de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, requerendo correção do valor com acréscimo de 13% do contrato original. Em negociação com o ordenador de despesas, foi aceito o acréscimo do valor do contrato e prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 27 de junho de 2024

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Jânio Eduardo Duarte Da Silva, CPF: 033.429.004-07

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 019/2023

  CONTRATO Nº...........: 019/2023    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 22.606.932/0001-15.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 019/2023, celebrado com a empresa: AARTH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 22.606.932/0001-15, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÍNUA NO SUPORTE EM ATENDIMENTO AOS DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) mensais.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 1746: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 30 de junho de 2024, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses, sendo iniciado no dia 01 de julho de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, não requerendo correção do valor, ficando assim prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 27 de junho de 2024

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Arthur José Rodrigues De Carvalho, CPF: 010.438.084-50

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2023

  CONTRATO Nº...........: 021/2023    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: AGENCIA JC COMUNICACAO & ENTRETENIMENTO, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.884.996/0001-04.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 021/2023, celebrado com a empresa: AGENCIA JC COMUNICACAO & ENTRETENIMENTO, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.884.996/0001-04, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO DE IMAGENS E SONS EM TV ABERTA, TV A CABO E INTERNET, COM INSERÇÃO DE IMAGEM DA INTÉRPRETE DE LIBRAS NA PROGRAMAÇÃO, ALÉM DO GERENCIAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL DA TV, EM ATENDIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) mensais.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 1746: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 30 de junho de 2024, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses, sendo iniciado no dia 01 de julho de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, não requerendo correção do valor, ficando assim prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 27 de junho de 2024

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Jose Osmar Da Costa Junior, CPF: 503.243.223-72

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022/2023

  CONTRATO Nº...........: 022/2023    

  ORIGEM......................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023

  CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

  CONTRATADO..........: F M DA S FERNANDES, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.084.626/0001-40.

  OBJETO.......................: O presente 1º termo aditivo tem por objeto a alteração contratual para o fim de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e o prazo do contrato administrativo nº 022/2023, celebrado com a empresa: F M DA S FERNANDES, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.084.626/0001-40, cujo objeto LOCAÇÃO MENSAL DE UM VEÍCULO, EM ATENDIMENTO A TV CÂMARA, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: SETE LUGARES, AR-CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO, SEGURO, JÁ EMPLACADO, REVISADO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, INCLUINDO QUILOMETRAGEM LIVRE, SENDO O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

  VALOR ADITADO.....: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), a serem pagos em 06 (seis) parcelas de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) mensais.

  PROGRAMA DE TRABALHO....: Órgão: Poder Legislativo; Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentário: 1001 - Câmara Municipal de Apodi; Função: Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção das Atividades E Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de Apodi; Elemento de Despesa 1746: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

  PRAZO VIGÊNCIA DO CONTRATO: prorrogado a vigência até o dia 31 de dezembro de 2024.

  Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 30 de junho de 2024, necessitando assim ser prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses, sendo iniciado no dia 01 de julho de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços, não requerendo correção do valor, ficando assim prorrogado o prazo contratual por mais 6 (seis) meses.

  DATA DA ASSINATURA.........: 27 de junho de 2024

Signatários

  Contratante: Antônio De Souza Maia Junior, CPF: 315.038.104-53

  Contratado.: Francisco Moésio da Silva Fernandes, CPF: 033.420.654-51

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA, do Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2-CC-2, do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de julho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o Senhor JAILISON DE OLIVEIRA VIANA, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de julho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o  Senhor HUDSON THIAGO ALVES VIEIRA, do Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de julho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Senhora MARIELLE CRISTINA DA SILVA, para o Cargo de Confiança de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR-ACP2-CC-2, do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de julho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Senhor VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA, para o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete Parlamentar-CGP - CC-1, do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de julho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o  Senhor JOÃO VICTOR FERREIRA DA SILVA, para o Cargo de Confiança de Assistente Parlamentar Especial-APE2 no Gabinete do Vereador CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES-MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de julho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

PORTARIA DE N° 041/2024

PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, O senhor ARTHUR LUINI DAMASCENO ALEXANDRE, Portador do CPF 088.065.554-21, Do Cargo de ASSESSOR JURÍDICO desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 28 de JUNHO de 2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 28 de junho de 2024.

Francisco Laécio Confessor

Presidente

A Pregoeira da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, torna público, que no dia 11 de Julho de 2024, às 08:00 horas, fará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo “ menor preço por item”, visando aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônicos de tecnologia entre outros, para atender as demandas da Casa Legislativa do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Conforme especificações constantes no edital e em seu Termo de Referência. O edital e seus anexos encontram-se no site: https:portaldecompraspublicas.com.br.

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de Junho de 2024.

Maria Francimara Lopes de Medeiros Pregoeira

PORTARIA Nº 036/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidora concursada para início de atividades na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

CONSIDERANDO, a existência de cargos vagos, pela Lei Complementar Municipal 41/2023, que Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

CONSIDERANO, o resultado final do Concurso Público promovido pela Fundação de Apoio á Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte-FUNCERN, conforme o Edital nº. 001/2023 – Edital nº. 01/2023PREFEITURA/CÂMARAS MUNICIPAIS DO SERIDO;

CONSIDERANDO a Portaria 31/2024, de 11 de junho de 2024, que trata sobre a nomeação e posse da servidora concursada da Câmara Municipal deste Município, sob Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Municipal 423 de 30 de maio de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear JACIEANE CRISTINA DOS SANTOS para ocupar o Cargo aprovada no referido concurso para o Cargo de ASSESSOR CONTÁBIL, símbolo CE-4, estabelecendo o início de suas atividades para o dia 01 de Julho de 2024, em virtude de o sistema de Folha de pagamento já se encontrava fechado no dia 26 de Junho de 2024, sob Regime Jurídico estatuário, nos termos da Lei Municipal 423 de 30 de maio de 2001.

Art. 2º - A Tesouraria e o Departamento de Recursos Humanos informam que todas as medidas foram tomadas para garantir a integração da nova colaboradora desta Casa, de forma a assegurar que não haja interrupções nos processos administrativos e financeiros da instituição.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 037/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidora concursada para início de atividades na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

CONSIDERANDO, a existência de cargos vagos, pela Lei Complementar Municipal 41/2023, que Dispõe da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN;

CONSIDERANO, o resultado final do Concurso Público promovido pela Fundação de Apoio á Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte-FUNCERN, conforme o Edital nº. 001/2023 – Edital nº. 01/2023PREFEITURA/CÂMARAS MUNICIPAIS DO SERIDO;

CONSIDERANDO a Portaria 34/2024, de 20 de junho de 2024, que trata sobre a nomeação e posse da servidora concursada da Câmara Municipal deste Município, sob Regime Jurídico Estatutário, nos termos da Lei Municipal 423 de 30 de maio de 2001.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS para ocupar o Cargo aprovada no referido concurso para o Cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, símbolo CE-3, estabelecendo o início de suas atividades para o dia 01 de Julho de 2024, em virtude de o sistema de Folha de pagamento já se encontrava fechado no dia 26 de Junho de 2024, sob Regime Jurídico estatuário, nos termos da Lei Municipal 423 de 30 de maio de 2001.

Art. 2º - A Tesouraria e o Departamento de Recursos Humanos informam que todas as medidas foram tomadas para garantir a integração da nova colaboradora desta Casa, de forma a assegurar que não haja interrupções nos processos administrativos e financeiros da instituição.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 259/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). GILBERTO MARQUES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob n. *7*.8*4.*0*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 260/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). HUGO FERNANDES CAMPOS SOARES, inscrito(a) no CPF sob n. *0*.0*9.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 261/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ERIVONILDO VICENTE DE OLIVEIRA MARÇAL, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.5*1.*7*-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO  desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 262/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JOSÉ TERTULIANO DOS SANTOS SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.8*7.*5*-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 263/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). MARILIA GABRIEL CELESTINO, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.5*2.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) RENAN CRUZ DA COSTA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 264/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.112/2022, e inciso VIII, do Artigo 19 º, do Regimento Interno desta Casa

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o(a) Sr(a). FRANCISCO FERNANDES CAMPOS NETO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.2*7.*7*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) MARCOS ANGELINO DE FARIAS.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 265/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). JOSE RONALDO DE FREITAS DE LIMA, inscrito(a) no CPF sob nº *8*.1*5.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão COODENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 266/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). GILBERTO MARQUES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº *7*.8*4.*0*-**, para o cargo de provimento em comissão COODENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de junho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 013/2024, junto à LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 52.443.968/0001-96, com endereço a Av Conde da Boa Vista,121 SL 1207 EDF Tabira CXPST 000 31, Boa Vista – Recife/PE, CEP 50.060-002. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 2º Congresso Regional de Gestores Públicos, de 02 a 05 de julho em Ponta Negra - Natal/RN, com valor único das inscrições de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 28 de junho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 102/2024

PORTARIA Nº 34/2024

Concede férias a funcionária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a funcionária RENATA JORDÂNIA ALVES DA SILVA, referente ao exercício de 2023, a partir de 01 a 30 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 28 de junho de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 103/2024

PORTARIA Nº 35/2024

Concede férias ao funcionário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao funcionário JOADI MEDEIROS DE ALMEIDA, referente ao exercício de 2024, a partir de 01 a 30 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 28 de junho de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 28 de junho do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de recebimento de CIN (Carteira de Identificação Nacional), conforme convênio celebrado com a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 28 de Junho de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

Portaria nº 017/2024-GP.      

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe conferi a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 485/2024.

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR a Senhora NATALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA, portadora do CPF Nº 103.XXX.XXX-52, do Cargo/Função de Assessora do legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Espírito Santo/RN.

Art. 2.º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

Espírito Santo-RN, 01 de julho de 2024.

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Extremoz/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará a Dispensa de Licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço fornecimento de internet link dedicado de 300 Mbps com comodato de equipamentos para conexão de rede como roteadores, switchs, acess point e sistema de telefonia VOIP ilimitado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN. – Início do recebimento das propostas no dia 28/06/2024. Término do recebimento das propostas no dia 02/07/2024 ás 15h00. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, no setor administrativo, localizada na Câmara Municipal de Extremoz/RN, Rua Luiz Gonzaga Paiva, 45, Extremoz - RN, 59575-000. Pelo e-mail: comprascmextremoz@gmail.com. ou pelo site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Extremoz/RN, 28 de junho de 2024.

 A Câmara Municipal de Goianinha/RN, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará a licitação, na MODALIDADE: CONCORRÊNCIA. Tipo: Menor Preço, conforme OBJETO: Contratação de empresa para execução da 3ª ETAPA da da construção da nova sede da Câmara Municipal de Goianinha/RN. Data do inicio de acolhimento das propostas: 28/06/2024. Data do fim do recebimento das propostas: 12/07/2024 às 09:00h. Data de abertura da sessão pública e início dos lances: 12/07/2024 às 09:01. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital poderão ser consultados e obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sala do setor de licitações, localizada na Rua Dr. João Primenio, 95, Centro, Goianinha/RN, CEP: 59.173-000, E-mail: cplcmgoianinha@gmail.com.

Goianinha/RN, 28 de Junho de 2024. Agente de Contratação

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00008/2024, que objetiva: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio, transmissão ao vivo através das plataformas, FACEBOOK e YOUTUBE das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: KALBERG DE AZEVEDO DANTAS 87741539434 - R$ 28.800,00.
Jardim de Piranhas - RN, 28 de junho de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00008/2024. OBJETO: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio, transmissão ao vivo através das plataformas, FACEBOOK e YOUTUBE das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretária Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara, em 28/06/2024.

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio, transmissão ao vivo através das plataformas, FACEBOOK e YOUTUBE das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN; DESIGNO os servidores Lenice Batista de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, como Gestor; e Damiana Gomes da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, para Fiscal, do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00008/2024, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Jardim de Piranhas - RN, 28 de junho de 2024
FRANCISCO JÚNIOR ALVES –
Presidente da Câmara

ERRATA: ONDE SE LÊ ATO DA MESA DIRETORA Nº 013, DE ABRIL DE 2024 - LEIA -SE :

ATO DA MESA DIRETORA Nº 013, DE JUNHO DE 2024.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 26 de junho de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra- se.

  ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu             

ONDE SE- LÊ ATO DA MESA DIRETORA N° 013, DE 27 JUNHO DE 2024.

LEIA- SE ATO DA MESA DIRETORA Nº 015, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 27 de junho de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

 Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a Sr(a). GERUZA DE OLIVEIRA FONSECA E SILVA, matricula nº 693, na atribuição inerente ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 28 de junho de 2024.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAÇÃO a Sr(a). LUCICLEIDE FERNANDES DA SILVA,  na atribuição inerente ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete da vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins, na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 01 de julho de 2024.

_________________________________

 Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

TERMO DE CIENCIA E POSSE

Em ato do Presidente da Câmara Municipal de Macau, conforme a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 2022, em seu Art. 21. Fico Ciente, assino, dou fé e, ao mesmo tempo, assumo o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

_______________________________

LUCICLEIDE FERNANDES DA SILVA

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a (o) servidor (a), MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS MISSIAS DE MELO, portadora da matricula nº 19, na função de Auxiliar de Serviços Gerais – de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo, 02/06/2023 à 02/06/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 28 de junho de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a (o) servidor (a), PAULO MARIZ DA SILVA COSTA, portador da matricula nº 698, no Cargo de Chefe de Gabinete, a disposição do gabinete do vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra – de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo, 01/06/2023 à 02/06/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 28 de junho de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias a (o) servidor (a), WELLINGTON DO NORTE FONSECA, portador da matricula nº 699, no Cargo de Assessor Parlamentar, a disposição do gabinete do vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra – de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 01/07/2024 a 30/07/2024, referente ao período aquisitivo, 01/06/2023 à 01/06/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 28 de junho de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 024/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: CLP BRASIL CENTRO DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇOES EIRELI

CNPJ: 30.496.959/0001-20.

Objeto: REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O 2º CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO NORDESTE, DURANTE OS DIAS 17, 18 E 19 DE JULHO EM MACEIÓ/AL.

Preço Global: R$ 1.390,00 (Hum mil trezentos e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 28/06/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

PROCESSO Nº: 050600009

CREDOR: VERA MARIA DE MORAIS SAMPAIO 23040750453

CPF/CNPJ: 48.827.294/0001-56

BASE LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

VALOR: R$ 30.100,00 (TRINTA MIL E CEM REAIS)

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria técnica pública administrativa abrangendo principalmente a área de licitações e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

Através da POÇO BRANCO/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo, venho a emitir a presente autorização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, visando a contratação do objeto e pelo valor acima descrito.

Assim, com base no que prescreve o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e demais Leis que regem a administração pública, venho ATESTAR o presente Termo Autorizativo, para que se proceda e dê continuidade aos trâmites legais do processo em questão.

POÇO BRANCO/RN, em 14 de junho de 2024.

PRESIDENTE

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, o Sr. IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em obediência ao art. 24, II, a, do Regimento Interno desta Casa, por este Edital,

CONVOCA os Senhores Vereadores do Município de Porto do Mangue/RN, a comparecerem à Sessão Extraordinária deste Poder Legislativo, a realizar-se no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 09h00 (nove horas), para análise e deliberação dos Projetos de Lei n° 01 e 02/2024.

Porto do Mangue/RN, 28 de junho de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 153/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (três meia) diárias para a Sra. AMANDA MIRELY CIPRIANO SOARES, ASSISTENTE DE CERIMONIAL desta edilidade, com CPF sob. Nº 095.178.224-05, para cobrir despesas a fim participar do curso “METODOLOGIAS ATIVAS”, que será realizado durante os dias 01 a 04 de Julho do corrente ano, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 28 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 154/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (três meia) diárias para o Sr. JOBSON DE ARAÚJO, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº 080.392.654-52, para cobrir despesas a fim participar do curso “METODOLOGIAS ATIVAS”, que será realizado durante os dias 01 a 04 de Julho do corrente ano, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 28 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 155/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 ½ (três meia) diárias para o Sr. WELLINGTON LOPES DOS SANTOS, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL desta edilidade, com CPF sob. Nº 080.392.654-52, para cobrir despesas a fim participar do curso “METODOLOGIAS ATIVAS”, que será realizado durante os dias 01 a 04 de Julho do corrente ano, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 28 de Junho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 156/2024

Concede férias a servidora pública da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pela servidora RENATA BARROS DE CARVALHO,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora pública municipal RENATA BARROS DE CARVALHO, matrícula funcional nº 400-1, ocupante do cargo de Assessor de Controle Interno.

 Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se referem ao período aquisitivo de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2024. 

Art. 2º. A servidora gozará as férias, de forma parcelada, em 02 (duas) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 01 a 05 de julho de 2024 (5 dias) e de 06 a 30 de janeiro de 2025 (25 dias).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 29 de julho de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 083/2024 – GP/GMSPP

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi durante o período de recesso legislativo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO os termos do art. 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi que dispõe sobre o período de recesso legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente administrativo durante o período de recesso legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º O horário de funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN durante o período de recesso legislativo, compreendido 1º a 31 de julho de 2023, será das 8h às 12h, de segunda-feira a Quarta-feira.

§1º Durante o período do recesso que trata caput do presente artigo fica limitado o atendimento aos serviços administrativos, ficando suspenso o atendimento ao público e acesso aos gabinetes dos vereadores.

§2º As pessoas interessadas em informações deste Poder poderão solicitar por meio requerimento protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal ou via e-mail: camaraspp@outlook.com.

Art. 2º Fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala em anexo, durante o período que trata o artigo 1º da presente Portaria.

Parágrafo único. Na hipótese de convocação de sessão extraordinária o presidente poderá convocar os servidores para dá o suporte necessário a realização da sessão.

Art. 3º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi de eventos coletivos de qualquer natureza.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 28 de junho de 2023

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

                                                     PRESIDENTE

ANEXO I

ESCALA DE EXPEDIENTE

PERÍODO

SERVIDORES

01 a 03/07

Jessica Camila da silva

Maria de Lourdes de lima bezerra

8 a 10/07

Josias Gomes Barbosa

Jose Alan de França

15 a 17/07

Renilson pereira da silva

Josenildo Felix da silva

22 a 24/07

Marcelo Antony da Silva

Manoel Sebastião da silva

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

                                                     PRESIDENTE

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, torna público, a todos que possam interessar, que está fazendo COTAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, UM VW/GOL MPI, RENAVAM 01330383289, PLACA RGLS5F60, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA E ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, consoante as descrições dos serviços contidos no Termo de Referência.

O Termo de Referência, com o detalhamento, características e descrições dos serviços almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido pelo e-mail do Setor de Cotações (spplicitar@gmail.com) e na sede da Câmara Municipal. As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 03 de julho de 2024, preferencialmente, para o mesmo endereço eletrônico acima identificado, ou ainda, presencialmente na sede da Câmara, respeitado o horário de funcionamento - 8h às 13h - em ambos os casos (eletrônico ou presencial)

           São Paulo do Potengi/RN, de 28 de junho de 2024.

João Leonardo Vieira da Silva

Agente de Contratação

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado para o Cargo de Chefe de Segurança, o Sr. ROGÉRIO ALVES DA SILVA, Brasileiro, Casado, portador da Carteira de Identidade nº 2.294.090, inscrito sob CPF: 062.080.854-38, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 28 de junho de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

PORTARIA 036/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Aurélio Duarte de Souza

Cargo/função...........: Assessor Parlamentar

Matrícula..................: 0000060

Quantidade...............: 3 e ½

Valor.........................: 1.400,00 (mil e quatrocentos)

Destino......................: Ponta Negra, Natal/RN

Objetivo.....................: 2º Congresso Regional de Gestores Públicos

Período......................: 02 a 05 de Julho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 28 de Junho de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 037/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Rodrygo Sowhammy Santos do Nascimento

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Matrícula..................: 0000007

Quantidade...............: 3 e ½

Valor.........................: 2.100,00 (Dois mil e cem)

Destino......................: Ponta Negra, Natal/RN

Objetivo.....................:2º Congresso Regional de Gestores Públicos

Período......................: 02 a 05 de Julho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 28 de Junho de 2024.

FRANCISCO LUCAS DE MORAIS NETO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA 038/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Matrícula..................: 0000049

Quantidade...............: 3 e ½

Valor.........................: 1.400,00 (mil e quatrocentos)

Destino......................: Ponta Negra, Natal/RN

Objetivo.....................: 2º Congresso Regional de Gestores Públicos

Período......................: 02 a 05 de Julho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 28 de Junho de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 039/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Anilly Kelly Tavares de Souza

Cargo/função...........: Gerente Legislativo

Matrícula..................: 0000061

Quantidade...............: 3 e ½

Valor.........................: 1.400,00 (mil e quatrocentos)

Destino......................: Ponta Negra, Natal/RN

Objetivo.....................: 2º Congresso Regional de Gestores Públicos

Período......................: 02 a 05 de Julho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 28 de Junho de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAURENTINENSE AO SENHOR FÁBIO DA SILVA BRANDÃO.

O presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso da competência disposta no Art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno (Resolução 002/2019) e considerando proposição de iniciativa do Vereador Tomaz Araújo Cruz aprovada na sessão ordinária do dia 26.06.2024, PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão Laurentinense ao Sr. FÁBIO DA SILVA BRANDÃO, Missionário, natural da cidade de Rio Branco/AC, residente na cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN.        

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de junho de 2024.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LAURENTINENSE A SENHORA FERNANDA MOCENA BRANDÃO.

O presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso da competência disposta no Art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno (Resolução 002/2019) e considerando proposição de iniciativa do Vereador Tomaz Araújo Cruz aprovada na sessão ordinária do dia 26.06.2024, PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão Laurentinense à Srª. FERNANDA MOCENA BRANDÃO, Missionária, natural da cidade de Porto Ferreira/SP, residente na cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN.        

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de junho de 2024.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LAURENTINENSE A SENHORA DINÁ BENIGNA DE SOUZA FERNANDES.

O presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso da competência disposta no Art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno (Resolução 002/2019) e considerando proposição de iniciativa do Vereador Jerônimo Souza de Medeiros aprovada na sessão ordinária do dia 26.06.2024, PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão Laurentinense à Srª. DINÁ BENIGNA DE SOUZA FERNANDES, Agricultora, natural da cidade de São Rafael/RN, residente no município de Tenente Laurentino Cruz/RN.        

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de junho de 2024.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAURENTINENSE AO SENHOR FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO.

O presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso da competência disposta no Art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno (Resolução 002/2019) e considerando proposição de iniciativa do Vereador Jerônimo Souza de Medeiros aprovada na sessão ordinária do dia 26.06.2024, PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.

Art. 1°- Fica concedido o Título de Cidadão Laurentinense ao Sr. FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO, Aposentado, natural da cidade de Currais Novos/RN, residente no município de Tenente Laurentino Cruz/RN.        

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 27 de junho de 2024.

Vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente