Partes: FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191, CNPJ: 21.778.715/0001-40 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para confecção de quadro e fotografia de ex-vereadores para atender as necessidades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            Contratado.................: FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191, CNPJ: 21.778.715/0001-40, com sede na RUA SEBASTIÃO CARLOS, 44, ALMINO AFONSO/RN, CEP: 59760-000.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor Total.......: R$ 1.160,00 (mil, cento e sessenta reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 ALMINO AFONSO - RN, 28 de junho de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191, CNPJ: 21.778.715/0001-40 referente à Contratação de empresa para confecção de quadro e fotografia de ex-vereadores para atender as necessidades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALMINO AFONSO - RN, 28 de junho de 2024.

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 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para confecção de quadro e fotografia de ex-vereadores para atender as necessidades da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN para à Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191, CNPJ: 21.778.715/0001-40, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Almino Afonso/RN, 28 de junho de 2024.

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ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor GEORGE SOARES.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor GEORGE SOARES, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 01 de julho de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente

Concede Título de Cidadão Honorário Angicano ao Senhor Pe. JAILTON DA SILVA SOARES.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido ao Senhor Pe. JAILTON DA SILVA SOARES, o Título de Cidadão Honorário Angicano, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 01 de julho de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora MARIA MARILI ALVES.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora MARIA MARILI ALVES, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 01 de julho de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora CÉLIA CAMELO DE SOUZA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora CÉLIA CAMELO DE SOUZA, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 01 de julho de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora SILEIDE DE OLIVEIRA RAMOS.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora SILEIDE DE OLIVEIRA RAMOS, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 01 de julho de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente

Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora ELENARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora ELENARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 01 de julho de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa A L B LEITE COMERCIO SERVICOS E ASSESSORIA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  40.719.172/0001-34, referente à SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E TOMBAMENTO DE BENS, REAVALIAÇÃO, MENSURAÇÃO E INVENTÁRIO PATRIMONIAL, CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN, GERANDO OS RELATÓRIOS DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO 06 (MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) , COM BASE NA LEI FEDERAL No 4.320/68 E RESOLUÇÃO 012/2016 TCE/RN E LEVANTAMENTO/CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO E CONTROLE DE ESTOQUE DE FORNECIMENTO DE ENTRADA E SAÍDA (ALMOXARIFADO GERAL) COM EMISSÃO DAS NOTAS DE CONTROLE E FORNECIMENTO, GERANDO A POSIÇÃO DE SALDO EM ESTOQUE PARA FORMULAÇÃO DO RELATÓRIO DAS CONTAS DE GESTÃO, ANEXO MODELO 08 (DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), CONFORME RESOLUÇÃO 012/2016 DO TCE/RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func.da Câmara de Vereadores  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

AUTORIZO, o Despacho da Sra. MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bento Fernandes/RN, 02 de Julho de 2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

PORTARIA DE N° 042/2024

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE CARGO

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, O senhor FELIPE DANTAS LEITE, Portador do CPF 064.049.664-77, e OAB DE N° 11.968. para o Cargo de ASSESSOR JURÍDICO desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 01 de julho de 2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 01 de julho de 2024.

Francisco Laécio Confessor

Presidente

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, ALINE ALVES DE LIMA, ocupante da função de ASSESSORA JURÍDICA lotada na Câmara Municipal,  relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias 01/07 a 15/07/2024 e 02/09 a 16/09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 01 de julho de 2024.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

                   VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor, THIAGO DE ARAÚJO SOUTO, ocupante da função de CONTADOR lotado na Câmara Municipal,  relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias 01/07 a 15/07/2024 e 19/08 a 02/09/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 01 de julho de 2024.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PORTARIA Nº 268/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). JONATAS WESLLEY DA COSTA CRUZ, inscrito(a) no CPF sob nº *2*.3*6.*8*-**, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR LEGISLATIVO  desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de julho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 269/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). MARCOS ANTONIO SOARES BEZERRA, inscrito(a) no CPF sob nº *4*.7*7.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão COODENADOR LEGISLATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 02 de julho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA– CNPJ: 30.199.141/0001-46, com endereço na Rua Rio Gramame, 7932, Pitimbu, Natal, CEP:59.068-300.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TABLETS E NOTEBOOKS PARA CÂMARA DE VEREADORES DE CEARÁ MIRIM/RN.

Valor Global: R$ 33.000,00(Trinta e três mil reais).

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 18 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 18 de junho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA

CNPJ de nº 30.199.141/0001-46

Maria da Paz Fonseca

Pela contratada

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): ECOLIMP LIMPEZA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA– CNPJ: 36.053.311/0001-66, com endereço na AV Prefeito Jose Americo, 59, Centro, Touros, CEP:59.584-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALI ZADA NO SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CAMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN.

Valor Global: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 02 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 02 de julho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

ECOLIMP LIMPEZA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA

CNPJ de nº 36.053.311/0001-66

Thiago Jucelino Ribeiro De Lima

 Pela contratada

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): DIGICLOUD GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA – CNPJ: 26.409.034/0001-28, com endereço na Av. Praia de Rio do Fogo, 142, Centro, Touros, CEP:59.584-000.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Sistema de Votação Eletrônica e aplicativo mobile da entidade câmara de vereadores de Ceará Mirim/RN.

Valor Global: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).

Fundamentação: art. 75, Inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Vigência do Contrato: 18 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fontes: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.

Ceará-Mirim/RN, em 18 de junho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Pelo contratante

DIGICLOUD GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA

CNPJ de nº 26.409.034/0001-28

Gilcelio Rebouças Lima

Pela contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária ao valor de R$:483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), em conformidade com os ditames da Lei Municipal Nº 152/2024, art. 6°, Parágrafo 7°. Visa custear o período do dia 27 de junho de 2024, onde iniciou-se às 05:00 hrs da manhã e findou-se às 23:00hrs do referido dia em que houve ausência decorrente do comparecimento ao Instituto de Identificação – II (ITEP/RN), para tratar de assunto referente a emissão de RG´s confeccionados pela Câmara Municipal.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 02 de julho de 2024

HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, e o tesoureiro FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a Lei Municipal nº 152/2024, tendo em vista a solicitação de diárias do(a) senhor(a) HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, Vereador-presidente da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN, 01 (uma) diária ao valor de R$:483,71 (Quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), visa custear o período do dia 25 de maio de 2024, onde iniciou-se às 06:10 hrs da manhã do dia 25/05/2024 e findou-se às 21:00hrs do dia 25/05/2024, em que houve ausência decorrente do comparecimento ao Instituto de Identificação – II (ITEP/RN), para tratar de assunto referente a emissão de RG´s confeccionados pela Câmara Municipal.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique – se, Registre – se e Cumpra – se.

Coronel João Pessoa/RN, 04 de junho de 2024

FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO

Tesoureiro da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 105/2024

PORTARIA Nº 37/2024

Designa servidor para exercer temporariamente a função de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o afastamento do funcionário Joadi Medeiros de Almeida, ocupante da função de Agente de Contratação, por motivo de férias, e a inexistência de outro servidor efetivo para desempenhar a referida função,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor DAYWELERSON KLAYTON NERES DANTAS, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, ocupante do cargo de Assessor Contábil, inscrito no CPF nº 017.529.254-08, matrícula 0000108-1, para exercer temporariamente a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão Permanente de Licitação deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 02 de julho de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.02.028

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados nos termos do art.75, § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em restauração de quadros, confecções de moveis em MDF e letras em aço Inox personalizados para Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Os interessados deverão encaminhar sua proposta de preço em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (solicitar via e-mail) e-mail: cmdrseveriano@gmail.com ou apresentação de envelope no setor de protocolo no endereço: Rua Princesa Isabel, Nº 07, Centro – Doutor Severiano/RN, no horário das 07h às 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento.

A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social/nome, CNPJ e/ou CPF, endereço, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail.

Doutor Severiano-RN, 02 de julho de 2024

______________________________

Sibele Cristina de Castro Souza

Agente de Contratação

Origem: Dispensa de licitação nº 012/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em apoio administrativo junto à controladoria interna e tesouraria da câmara municipal de Goianinha/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN CNPJ: 11.932.977/0001-63

CONTRATADO: ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462, inscrito no CNPJ: 40.233.502/0001-87

VALOR DA CONTRAÇÃO: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)

UNIDADE ORÇAMENTARIA:01.101-Câmara Municipal Ação: 201 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal Natureza de Despesa: 33.90.39 – Serviços de terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários Região: 0001 – Município de Goianinha/RN

VIGÊNCIA: 23 de maio de 2024 a 22 de maio de 2025

ASSINATURA: 23 de maio de 2024

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Alexandre César Veras De Freitas

Contratante

ROMULO RUAN DA SILVA GUEDES 01803513462

CNPJ: 40.233.502/0001-87

RÔMULO RUAN DA SILVA GUEDES

CPF: 018.035.134-62

Contratado

Goianinha/RN, 23 de maio de 2024.

Doel Soares da Costa, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 042, de 28 de Fevereiro de 2024.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Amanda Gabriela Araujo de Souza, Solteira, portadora da Carteira de identidade nº 002.749.742 e CPF nº 703.843.614-71, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 02 de Julho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Cayo Daniel Andrade da Silva, Assistente Parlamentar da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 042/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 02 de julho de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O Assistente Parlamentar Cayo Daniel Andrade da Silva comparecerá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de julho de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, uma (01) diária ao valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 02 de julho de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALERN, a fim de tratar de interesses oportunos ao Legislativo Municipal

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de julho de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

OBJETO: Execução dos serviços de operação de mesa de som, gravação de áudio, transmissão ao vivo através das plataformas, FACEBOOK e YOUTUBE das sessões Legislativas ordinárias e extraordinárias da Câmara | Municipal de jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2024. DOTAÇÃO: Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS Proj. Atividade: 01.031.0011.2001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001001 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00017/2024 - 02.07.2024 KALBERG DE AZEVEDO DANTAS 87741539434 - R$ 28.800,00.

PORTARIA Nº 06 DE 02 DE JULHO DE 2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Lagoa de Pedras
PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, o senhor ARILSON JOSÉ FELIX AGUIAR.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de Junho de 2024.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário. Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

Lagoa de pedras – RN, 02 de Julho de 2024

PORTARIA Nº 06 DE 02 DE JULHO DE 2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Lagoa de Pedras
PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

A Presidente da câmara municipal de lagoa de pedras – RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - exonerar do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, o senhor ARILSON JOSÉ FELIX AGUIAR.

Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de Junho de 2024.

Artigo 3º - ficam revogadas as disposições em contrário. Dê – se ciência, publique-se e cumpra-se.

RETIFICAÇÃO: onde se lê: " retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de Junho de 2024", leia-se " retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de Junho de 2024".

Lagoa de pedras – RN, 02 de Julho de 2024

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FELIPE OLIVEIRA SOARES, CPF: 086.812.274-24 referente à Contratação de pessoa física para manutenção e limpeza dos ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Lucrécia. Conforme planejamento anual e projeto básico em anexo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Lucrécia, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

LUCRÉCIA - RN, 02 de julho de 2024.

__________________________________

Kleberson Alves dos Santos

Agente de Contratação

Contratante: Câmara Municipal de Lucrécia/RN, CNPJ: 10.700.235/0001-40.

Contratado: FELIPE OLIVEIRA SOARES, CPF: 086.812.274-24.

Objeto: Contratação de pessoa física para manutenção e limpeza dos ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Lucrécia. Conforme planejamento anual e projeto básico em anexo.

Valor Global: R$ 1.350,00 (Hum mil trezentos e cinquenta reais).

Base Legal: Art. 95, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Lucrécia/RN, 02 de julho de 2024.

Assinado por: Romulo Soares Vieira Liberato – Presidente

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Macau/RN, a Escola do Legislativo Municipal de Macau/RN, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Macau/RN:

I - Oferecer aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

II - Promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

III - Oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

IV - Capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo, em especial na compreensão da elaboração, tramitação, votação e execução dos projetos de lei e das políticas públicas;

V - Desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

VI- Desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

VII - Estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VIII - Planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

IX - Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós- acadêmica;

 X - Manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

XI - Manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

Art. 3º A Escola do Legislativo é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macau/RN.

Parágrafo único. A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º A Escola do Legislativo de Macau/RN tem a seguinte estrutura organizacional:

- Presidência;

- Direção;

- Coordenação Pedagógica e de Projetos;

- Conselho Geral

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo será executado com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de 60(sessenta dias), instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo.

Art. 7º A Escola do Legislativo de Macau/RN, integrará a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.

Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Afonso Solino,

    Sala das Sessões “Esperidião Coimbra’’, em Macau/RN, 28 de junho

de 2024.

            Robson Kelly Costa Pereira                    Francisco Marcos Cabral Leonez

            Presidente                                                  Vice-Presidente

                    Andréia Martins da Silva                               Wilson Borges da Silva

       1ª Secretária                                                   2º Secretário

AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Limpeza para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Data de início de recebimento de propostas: 03/07/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 08/07/2024 10h (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.

Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: https://cmparazinho.rn.gov.br/. e/ou através do e-mailcamaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 02 de julho de 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Parazinho/RN, em conformidade como Art. 75. Inciso II e § 3º do mesmo artigo da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que estará recebendo cotações de preços (para obter propostas adicionais de eventuais interessados). Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Data de início de recebimento de propostas: 03/07/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 08/07/2024 10h (horário de Brasília). Fundamentação legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021.

Termo de Referência e anexos na íntegra à disposição dos interessados através do Quadro de Avisos do site da Câmara Municipal de Parazinho: https://cmparazinho.rn.gov.br/. e/ou através do e-mailcamaraparazinho@hotmail.com.

Parazinho/RN, em 02 de julho de 2024.

Jailma Soares da Cruz

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 020/2024- Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora VITORIA KAROLINE RIBEIRO DA ROCHA, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 133.908.794-47, e portadora da cédula de identidade de nº003.870.404, do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Cumpra-se.                        

  Pedra Grande/RN, em 02 de julho de 2024.

Fábio Fidele Ferreira       

    Presidente da Mesa Diretora

ADITIVO Nº: 04

CONTRATO Nº: 029/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riacho de Santana

CONTRATADA: POSTO BOLIVEL LTDA

PROCESSO DE ORIGEM: PP00001/2023

OBJETO: Acréscimo de valor contratual de 25% e alteração do preço unitário de combustível devido a oscilação de mercado, junto à empresa para fornecimento de combustível destinado ao veículo pertencente à Câmara Municipal deste município de Riacho de Santana-RN.

VALOR TOTAL................: R$ R$ 12.450,01 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais e um centavo). Preço unitário praticado por litro ajustado para R$ 6,23.

DOTAÇÃO:  7 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 2000 . 2.1 . 0 . 339030 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA...................: 02/07/2024 à 29/12/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de julho de 2024.

*CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN*

*CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA*

Riachuelo, 02 de julho de 2024.

Convocamos todos os nobres vereadores para a realização de uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 03 de julho de 2024, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Riachuelo.

*ORDEM DO DIA:*

1. Discussão e votação do projeto de lei que Altera a Lei Nº 654 de 20 de Maio de 2021, para instituir a nova metodologia de financiamento da Atenção Primária à Saúde no que concerne ao componente de qualidade no âmbito do município de Riachuelo/RN.

Contamos com a presença de todos para deliberar sobre este importante projeto para nossa comunidade.

Atenciosamente,

Graciliano Belchior 
Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

A Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, por meio do agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 16/2024 que tem como objeto a Contratação de Empresa para Reforma da Fachada da Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis entre os dias 03/07/2024 à 05/07/2024 no horário das 08h:00 às 12h:00 horas e 13:00 às 17:00 horas, tanto na sede da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, assim como através de solicitação via e-mail camaramunicipalrb2018@gmail.com. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 08/07/2024 as 10h00min.

Ruy Barbosa/RN, em 02 de julho de 2024.

JOSEFA DANILY RODRIGUES DA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 22/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 43.724.000 ALCIMAR MENEZES inscrito no CNPJ 43.724.000/0001-47  para Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para realização da diagramação, edição e impressão do Regimento Interno, confecção de display e confecção de capas para os processos administrativos da Câmara Municipal de Santa Maria-RN., no valor global de 2.502,00 (dois mil, quinhentos e dois reais ).

Santa Maria/RN, 01 de julho de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO 23/2024

O Presidente da Câmara municipal de Santa Maria/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa 43.724.000 ALCIMAR MENEZES inscrito no CNPJ 43.724.000/0001-47  para Contratação de empresa especializada para aquisição de bandeiras oficiais (Município, Estado e União), confecção de mastro para bandeira e base tripla para mastros, e carteira porta notas do Poder Legislativo., no valor global de 5.050,00 (cinco mil e cinquenta reais ).

Santa Maria/RN, 01 de julho de 2024.

Arthur César Azevedo de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

                        Santa Maria, 01 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Exonerar o Sr. JAIR KLEBER DE LIMA ESPINOLA, portador do CPF: ***.704.***-43 do cargo de ASSESSOR DO PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de julho de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Santa Maria/RN, 01 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º -  Nomear o Senhor RAMOM MARQUES DOS SANTOS, portador do CPF: ***.966.***-48 do cargo de CHEFE DO SETOR CONTÁBIL da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de julho de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao vereador da Câmara Municipal de São Fernando/RN, Jubson Simões uma diária no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 28 de junho de 2024, cuja saída está programada para 05h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento na governadoria à fim de resolver problemas administrativos desta casa legislativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 27 de junho de 2024. Publique-se. Pague-se. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA Presidente

***republicado por incorreção

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Chefe de Segurança, o Sr. AGUITONIO BEZERRA DE FARIAS, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 002.084.859, inscrito sob CPF: 010.461.334-38, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de julho de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerado para o Cargo de Secretário Geral, o Sr. NAEDSON TAYRONE LINS DA SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 002.896.917, inscrito sob CPF: 100.498.314-02, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 01 de julho de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Secretário Geral, o Sr. LUANDERSON DA SILVA SANTOS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 002.983.037, inscrito sob CPF: 098.844.874-21, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de julho de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

 Art. 1º - Exonerar, a Sra. Maria Andreza Eugenio de Lima, inscrito no CPF: 703.600.004-01, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Paulo Sergio da Silva.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 02 de julho de 2024.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro no Projeto de Resolução nº 029/2020 de 20 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, o Sr. Mário César de Lima, inscrito no CPF: 089.977.414-89, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Tangará/RN, no gabinete do vereador Paulo Sergio da Silva.

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Tangará/RN, em 02 de julho de 2024.

Ana Lourdes Viana da Silva

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº013/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN

AVISO DE DISPENSA nº 008/2024 – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Tangará/RN, através da Câmara Municipal de Tangará/RN, CNPJ: 08.539.512/0001-32, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara, Com critérios de julgamento do TIPO MENOR VALOR GLOBAL, cujo objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.



O Termo de referencia  deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl.cmt@gmail.com.

Data limite para apresentação da proposta e documentação no periodo de 03 a  05 de  julho de 2024 até as hs11;00.HS.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl.cmt@gmail.com   da Câmara Municipal de Tangara/RN, no horário de 08:00 às 11:00.

Tangara/RN, 02 de julho de 2024.



ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE DA CÂMARA 

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Câmara Municipal de Touros/RN e dá outras providências.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao SERVIDOR da Egrégia Câmara Municipal, a partir de 03/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, qual seja:

- CPF: 108.XXX.XX-31– JOSÉ HERMINIO DE ANDRADE PEREIRA

Art. 2º - Durante o gozo do período de férias, os servidores farão jus à percepção da remuneração do cargo comissionado, e do abono pecuniário de 1/3, incidente sobre a referida remuneração.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de 03 de julho de 2024.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 03 DE JULHO DE 2024.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal