PORTARIA Nº 149/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder duas 1/2 (meia) diárias, intermunicipal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em nome do Sr. JOSE ITAMAR DOS SANTOS, inscrito com o CPF: nº 938.169.014-68, exercendo o Cargo/Função de VEREADOR – PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO BIÊNIO 2023-2024, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do evento Encontros Regionais da Escola de Contas dias 10 e 11 de julho de 2024 na Ordem dos Advogados do Brasil (seccional de Mossoró). Rua Duodécimo Rosado, 1125 – Nova Betânia, Mossoró/RN.

Local de Destino: Mossoró/RN.

Período do afastamento: 10 e 11 de julho de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 09 de abril de 2024.

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TAILDO DO NASCIMENTO BARROS

PRIMEIRO SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 150/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder duas 1/2 (meia) diárias, intermunicipal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em nome do Sr. GEOVANE FERREIRA DE SOUZA, inscrito com o CPF: nº ***601***-60, exercendo o Cargo/Função de DIRETOR DA CONTROLADORIA, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do evento Encontros Regionais da Escola de Contas dias 10 e 11 de julho de 2024 na Ordem dos Advogados do Brasil (seccional de Mossoró). Rua Duodécimo Rosado, 1125 – Nova Betânia, Mossoró/RN.

Local de Destino: Mossoró/RN.

Período do afastamento: 10 e 11 de julho de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 09 de abril de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 151/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder duas 1/2 (meia) diárias, intermunicipal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em nome do Sr. FRANCISMARA MOURA DE OLIVEIRA MARTINS, inscrita no CPF nº ***526***-85, exercendo o Cargo/Função de DIRETOR DA TESOURARIA, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Participar do evento Encontros Regionais da Escola de Contas dias 10 e 11 de julho de 2024 na Ordem dos Advogados do Brasil (seccional de Mossoró). Rua Duodécimo Rosado, 1125 – Nova Betânia, Mossoró/RN.

Local de Destino: Mossoró/RN.

Período do afastamento: 10 e 11 de julho de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 09 de abril de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Concede uma diária e meia ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/1, 1 ½ (uma diária e meia) para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de MOSSORÓ-RN, nos períodos de 10 a 11 de julho de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 10 de julho de 2024, com retorno previsto às 14h do dia 11 de julho do corrente ano. As diárias têm por objetivo participar do III Encontro Regional da Escola de Contras do Estado do Rio Grande do Norte.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 999,17 (novecentos e noventa e nove reais e dezessete centavos) referente a 1 ½ (uma diária e meia).

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias ao servidor ISACC DE OLIVEIRA ALVES, matricula nº. 140/2, lotado na Câmara Municipal, durante o período de 01/07/2024 a 20/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2022/2023.

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024

DISPENSA Nº 033/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de decoração do local onde será o evento de entrega de títulos do ano de 2024 da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: J E A DA SILVA, CNPJ: 14.822.004/0001-60, localizada na Rua Colombo Cesário de Medeiros, nº 70, Bairro IPE, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 30 dias.

VALOR: R$ 18.220,00 (dezoito mil duzentos e vinte reais)

RATIFICAÇÃO: em 09 de julho de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 09 de julho de 2024.

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Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO Câmara Municipal de Campo Grande/RN e, dá outras providencias.

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE /RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

                      Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a(o) Sr(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, CPF – 064.642.314-21, RG 21118/SSP/RN e MATRICULA 175-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Campo Grande-RN, com endereço a Rua Expedicionário Delmiro Ferreira 41, centro, Campo Grande-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais ), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem Administrativa a Cidade de Natal/RN junto a FECAM/RN, no dia 15 de Julho de 2024, para participar de uma reunião com o setor Jurídico da referida Entidade, onde será debatidos assuntos relacionado a transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara  Municipal  pelas redes Sociais durante a campanha Eleitoral 2024 e Concessão de Auxilio Alimentação dos Vereadores desta Câmara.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande/RN, 09 de Julho de 2024.

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

Presidente da CMCG

PORTARIA Nº 278/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário (a)(s) – FELIPE CHACON LIMA DE VASCONCELOS, Matrícula: 3972/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 12 de julho de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de julho de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 279/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário (a)(s) – MARCIO MESSIAS DE ANDRADE COSTA, Matrícula: 3590/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 12 de julho de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de julho de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 022/2024, junto à empresa ALIANÇA AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ de nº 37.568.369/0001-05, com sede na rua João Xavier Pereira Sobral/891, Centro, Ceará-Mirim/RN - CEP: 59.570-000. Objetivando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção veicular com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim/RN, junto a Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, com proposta no valor global de R$ 7.837,00 (sete mil oitocentos e trinta e sete reais), com fundamento no art. 77, § 7º, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 09 de julho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 015/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 10/07/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 15/07/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto:     Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para o serviço acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail da licitação da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, e-mail: licitacaocmccruzeta@gmail.com, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais:  licitacaocmccruzeta@gmail.com - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 09 de julho de 2024.

Daywelerson Klayton Neres Dantas - Assessor Contábil/Agente de Contratação.

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 2024.07.02/028

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada em restauração de quadros, confecções de moveis em MDF e letras em aço Inox personalizados para Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência, no valor total de R$ 26.460,00 (vinte seis mil, quatrocentos e sessenta reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 2024.07.02.028.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de < GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA, CNPJ: 30.607.646/0001-00.

Doutor Severiano/RN, 10 de julho de 2024.

_____________________________________

SIBELE CRISTINA DE CASTRO SOUZA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa nº 2024.07.02/028

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de < GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA>, inscrita no CNPJ nº 30.607.646/0001-00, referente à contratação de empresa especializada em restauração de quadros, confecções de moveis em MDF e letras em aço Inox personalizados para Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

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Doutor Severiano/RN, 10 de julho de 2024.

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Francisco Juraci Leite

Presidente

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0003072024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240507/0001-04

PRC-2024.03.01-0033

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0003072024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Aquisição de material de expediente para Câmara Municipal de Encanto/RN.

PROPONENTE: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 meses.

VALOR TOTAL: R$ 21.457,95 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 09 de julho de 2024

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00010.20240507/0001-04 - Objeto: Aquisição de material de expediente para Câmara Municipal de Encanto/RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 09 de julho de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO. CNPJ/MF Nº 11.106.245/0001-14. Valor Global: R$ 21.457,95 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos).

PRC-2024.03.01-0033

A Câmara Municipal de Extremoz/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará a Dispensa de Licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Prestação de serviços de Sistema de Votação Eletrônica e aplicativo mobile da Câmara Municipal de Extremoz/RN, contemplando implantação de Sistema Informatizado, Treinamento, Suporte Técnico e Licença de Uso durante a vigência do contrato para suprir às necessidades da Câmara.. – Início do recebimento das propostas no dia 09/07/2024. Término do recebimento das propostas no dia 12/07/2024 ás 15h00. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, no setor administrativo, localizada na Câmara Municipal de Extremoz/RN, Rua Luiz Gonzaga Paiva, 45, Extremoz - RN, 59575-000. Pelo e-mail: comprascmextremoz@gmail.com. ou pelo site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Extremoz/RN, 09 de julho de 2024.

09 de Julho de 2024

PORTARIA Nº  45/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 1 (uma) diária a ADONIAS FRANCISCO DE MELO, no valor de 400,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no Encontro Regionais da Escola de Contas (Polo III – Mossoró)

Local de destino: MOSSORÓ/RN Período de afastamento 10 de julho de 2024 a 11 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 09 de Julho de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

09 de Julho de 2024

PORTARIA Nº  46/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 1 (uma) diária a LETÍCIA JÉSSICA FREITAS DE OLIVEIRA, no valor de 300,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no Encontro Regionais da Escola de Contas (Polo III – Mossoró)

Local de destino: MOSSORÓ/RN Período de afastamento 10 de julho de 2024 a 11 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 09 de Julho de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

09 de Julho de 2024

PORTARIA Nº  47/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 1 (uma) diária a KATJANE MARQUES BATISTA, no valor de 300,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no Encontro Regionais da Escola de Contas (Polo III – Mossoró)

Local de destino: MOSSORÓ/RN Período de afastamento 10 de julho de 2024 a 11 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 09 de Julho de 2024 

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

09 de Julho de 2024

PORTARIA Nº  48/2024

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições contidas no art. 39 do Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado -RN, no uso de suas atribuições, em observância ao artigo 1º,  parágrafo Único, da Resolução  001/2024.

Art. 1º - 1 (uma) diária a MYLENA KETLEN DE OLIVEIRA COSTA, no valor de 300,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORÓ/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Participação no Encontro Regionais da Escola de Contas (Polo III – Mossoró)

Local de destino: MOSSORÓ/RN Período de afastamento 10 de julho de 2024 a 11 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 09 de Julho de 2024.

ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente da Câmara Municipal

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, 02 (duas) diárias ao valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Mossoró, nos dias 10 e 11 de julho de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O Presidente Vereador José Valderi de Melo comparecerá ao evento Encontros Regionais – Polo III (Mossoró), da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de julho de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, 02 (duas) diárias ao valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 09 de julho de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, O Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá ao evento Encontros Regionais – Polo III (Mossoró), da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de julho de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

(republicada por incorreção)

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, 02 (duas) diárias ao valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Mossoró, nos dias 10 e 11 de julho de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá ao evento Encontros Regionais – Polo III (Mossoró), da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 09 de julho de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: FERNANDO GURGEL DOS SANTOS, Mat. 000036, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municípais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 09 de julho de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 08 de julho de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária e ½ meia, perfazendo um valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) ao Vereador Vice - Presidente da Câmara Municipal, o Senhor: ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Mossoró/RN, para participar do ENCONTRO REGIONAL DA ESCOLA DE CONTAS promovido pelo TCE/RN, que acontecerá nos dias 10 e 11 de julho de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 09 de julho de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador da Casa, o senhor José Alison Dantas;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, CASSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA MANDO PROMULGAR O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Fica declarado luto oficial de 3 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em pesar e respeito pelo falecimento do ex-vereador José Ailson Dantas.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas todas as disposições em contrário.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Presidente        

EMENTA: “DECRETA PRORROGAÇAÕ DE RECESSO ADMINISTRATIVO PÚBLICO DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Lajes/RN no uso das suas atribuições Legais, e tendo em vista início de recesso parlamentar em 01/07/2024, resolve nos termos do art. 19, III do R.I emitir o seguinte Decreto Legislativo:

Considerando que recesso da Câmara Municipal de Lajes, conforme art. xx do R.I será realizada em 01/07/2024 à 30/07/2024;

Considerando que a Câmara Municipal de Lajes necessita discutir e votar projeto de lei 014/2024 e a LDO de 2024 no primeiro semestre no ano de 2024;

Art. 1º - Fica decretado prorrogação do recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Lajes/RN, iniciando dia 15/07/2024, com término em 30/07/2024, excetuando-se os serviços essenciais, que por sua natureza se fizerem necessários.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de julho de 2024.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lajes/RN, 05 de julho de 2024

Rosemary dos Santos Costa Martins                                                     Francisco Gilmar Gomes

Presidenta                                                                                                Vice-Presidente

Francisca Irene Martins Gomes                                                      Maria Clara Fernandes Paulo

1ª Secretária                                                                                                       2ª Secretária

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339/2024

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a ccontratação de empresa para serviços de reforma/adaptações na nova sede da Câmara Municipal de Lajes, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL), nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21.

I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

Que de acordo com a legislação em vigor e está Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

CONSIDERANDO que a contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço realizado por esta casa.

CONSIDERANDO que atendendo o disposto na Lei de Licitações, realize a publicação no Diário Oficial.

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para a contratação de empresa para serviços de reforma/adaptações na nova sede da Câmara Municipal de Lajes, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL), nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024, Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo; Projeto Atividade: 1201 - Construção, Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 39.497,26 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), que será pago de acordo com a demanda utilizada e após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Reconhecer a Dispensa de Licitação junto à empresa RC Soluções em Tratamento de Água e Esgoto Limitada, inscrita no CNPJ sob nº 44.057.650/0001-49, situada na Rua dos Agabantos, nº 128, bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante/RN, CEP: 59.293-630.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Diário Oficial da Câmara. 

Lajes/RN, 09 de julho de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. EDCLEI GUSTAVO DE LIMA, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0060-2, inscrito no CPF 058.XXX.XXX-31, 01 (uma diária) de viagem, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Recife/PE, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Realizar viagem até a Cidade de Recife/PE, no dia 11 de julho de 2024, para tratar de assuntos do interesse da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 899/2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Sr. LEONARDO FERNANDES DE LIMA, ocupante do cargo de Diretor de Redação Oficial da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 0078-2, inscrito no CPF 092.XXX.XXX-60, 01 (uma diária) de viagem, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear as despesas com a viagem na cidade de Recife/PE, conforme segue: Objetivo do Deslocamento: Realizar viagem até a Cidade de Recife/PE, no dia 03 de julho de 2024, para tratar de assuntos do interesse da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 09 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Hully Junior santos do Nascimento, CPF nº. 112.742.964-71, Servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 1/2 (Meia) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho ao ITEP na cidade do Natal, com o objetivo de resgatar as cédulas de RG’s no dia 10 de julho de 2024.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 09 de julho de 2024.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

DISPÕES SOBRE DESTITUIR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR, o Senhor FRANCISCO WELLITON PAULISTA DA SILVA, portador do CPF nº 036.246.***-00, da função de Fiscal de Contrato com locação nesta Casa Legislativa, em virtude da sua exoneração do Cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo, através da Portaria nº 055/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 09 de julho 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

DISPÕES SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a Senhora MONALISA VITÓRIA DOS SANTOS SILVA, portador do CPF nº 119.xxx.xxx-60, para exercer a função de Fiscal de Contrato com locação nesta Casa Legislativa, no Cargo comissionado de Técnico em Controle Interno, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º O Fiscal de Contrato designado, nos processos licitatórios instaurados com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, quanto a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.  

 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 09 de julho de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

___________________________________________

Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 02 (duas) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 09 de julho de 2024. 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 02 (DUAS) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 09 de julho de 2024. 

_______________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) DENNYS CEZAR SOUZA DE MENEZES, na qualidade de Redator de Atas da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 008/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 02 (DUAS) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 09 de julho de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

 Concessão de diárias e dá outras providencias.

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) João Batista Cabral, na qualidade de Secretário do Legislativo da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 002/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Mossoró/RN nos dias 10 e 11/07/2024, para participar do ENCONTRO DAS REGIONAIS (POLO III-MOSSORÓ). ESCOLA DE CONTAS-TCE.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 02 (DUAS) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 09 de julho de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (350,00) a IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, no valor de 175,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORO/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia diária ao Sr° IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR presidente da câmara, para se fazer presente ao Evento: Encontro Regionais - Polo III nas Datas 10 e 11 de julho de 2024, na Auditoria do SENAI em Mossoró-RN.

.

Local de destino: MOSSORO/RN Período de afastamento: 10 de Julho de 2024 a 10 de Julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 09 de Julho de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue -RN, no uso de suas atribuições contidas no seu Regimento faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto do Mangue, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - 0,5 (350,00) a IZIDRO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR, no valor de 175,00, para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de MOSSORO/RN, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Conceder meia diária ao Sr° IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR presidente da câmara, para se fazer presente ao Evento: Encontro Regionais - Polo III nas Datas 10 e 11 de julho de 2024, na Auditoria do SENAI em Mossoró-RN.

.

Local de destino: MOSSORO/RN Período de afastamento: 11 de Julho de 2024 a 11 de Julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Porto do Mangue/RN, 09 de Julho de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal

Extrato do primeiro termo de aditivo de prazo do contrato 14/2023 da Dispensa de Licitação 11/2023 entre a Câmara Municipal de Porto do Mangue e a empresa AKACIO RADAN DA COSTA MACEDO, inscrito no CPF/CNPJ: 36.308.772/0001-32, cujo objeto é a Contratação de empresa para efetivação, capacitação, manutenção e implementação da votação eletrônica na Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, prorrogando o prazo contratual até 31 de dezembro de 2024.

Porto do Mangue/RN, 11 de junho de 2024.

PORTARIA Nº 050/2024-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do
ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara
Municipal dirigir-se a FECAM-RN
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto
(Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada
no dia 10 de julho de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara
Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de julho de
2024.
________
ANA ALÁDIA DE ARAÚJO
Secretária-Geral

PORTARIA Nº 051/2024-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-
NATAL/RN
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe
de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a
viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de julho de
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de julho
de 2024.
________
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Presidente

PORTARIA Nº 052/2024-CMSJS
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN.
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP-
NATAL/RN; 
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de
Natal/RN.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de
Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a
viagem supra identificada a ser realizada no dia 10 de julho de
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais).
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 09 de julho de
2024.
________
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO
Presidente

PORTARIA Nº 163/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. ESMANIO BENTO DA SILVA JUNIOR, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 017.610.554-96, para cobrir despesas a fim participar do curso “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO”, que será realizado no dia 10 de Julho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 09 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 164/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 035.545.334-75, para cobrir despesas a fim participar do curso “INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO”, que será realizado no dia 10 de Julho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN”, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 09 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 165/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. JOSE RAIMUNDO SIMPLICIO JUNIOR, ASG desta edilidade, com CPF sob. Nº 095.245.544-70, para cobrir despesas a fim participar do curso INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO”, que será realizado no dia 10 de Julho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 09 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 166/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. KLIVIO JORDAO NASCIMENTO DE LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº 016.496.994-25, para cobrir despesas a fim participar do curso INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO”, que será realizado no dia 10 de Julho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 09 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 167/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para a Sra. MARCIANA DE ARAUJO, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº: 045.804.364-82, para cobrir despesas a fim participar do curso INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO”, que será realizado no dia 10 de Julho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 09 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 168/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. KILDERY EDUARDO DA SILVA, ASSESSOR DE INFORMATICA desta edilidade, com CPF sob. Nº 912.550.904-72, para cobrir despesas a fim participar do curso INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO”, que será realizado no dia 10 de Julho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 09 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 169/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. CARLOS VINICIUS DE CARVALHO GONCALVES, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº: 129.291.484-03, para cobrir despesas a fim participar do curso INTELIGÊNCIA EMOCIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO”, que será realizado no dia 10 de Julho do corrente ano, onde acontecerá no auditório da Escola da Assembléia do RN, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 09 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

Portaria n° 087/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 09 de julho de 2024.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 10 de julho do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FELIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/ RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

O Vereador Presidente, no uso de suas atribuições Legais, prevista na Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Secretário(a) Geral, a Srª. MERCIA PATRÎCIA RODRIGUES DE MOURA, brasileira, inscrita sob CPF: 012.865.064-84, e em conformidade com a Lei 429/2020.

ART. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE- SE,

PUBLIQUE- SE,

E CUMPRA- SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 02 de julho de 2024.

___________________________________

RUBENS VALÉRIO ALVES

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Caiada/RN – CNPJ Nº. 09.428.533/0001-43.

CONTRATADO: 49.729.011 JOEL CARLOS DA SILVA - CNPJ nº 49.729.011/0001-04.

OBJETO: aquisição de móveis planejados destinados à ambientes do prédio sede da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

VALOR TOTAL: R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ação: 2001 – Manut. dos Serv. Da Sec. De Planejamento

Elemento de despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.

Fonte de Recurso: 15000000

VIGÊNCIA: na data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 e seguintes da Lei 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 09 de julho de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR –

Presidente.

PORTARIA N°043/2024                                 Severiano Melo/RN, 09 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1000,00 (um mil reais), ao sr. ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM-RN E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 10 e 11 de julho de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 09 de julho de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

CONCEDE DIÁRIA À SECRETÁRIA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Secretária Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, portadora do CPF (MF) nº 031.136.504-37 e cédula de identidade nº 001.681.770, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 10/07/2024, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 09 de julho de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária, no valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos Reais), totalizando R$ 800,00 (oitocentos Reais) ao Sr. FRANKLIM MOURA SANTOS, portador do CPF nº 064.844.394-94, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: ALRN-Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e FECAM (Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte) – Natal/RN.

Período do Afastamento: 10 de Julho de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 09 de Julho de 2024.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Mossoró/RN, conforme a seguir:

Local e destino: Auditório José Nilson de Sá (SENAI Mossoró – CETIB | Centro de  Educação e Tecnologias Ítalo Bologna). Endereço: Rua José Leite, 100, Abolição I, Mossoró/RN. CEP: 59619-100.

Período do Afastamento: 10 e 11 de Julho de 2024.

Evento: ENCONTROS REGIONAIS ESCOLA DE CONTAS (POLO III - MOSSORÓ)

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 09 de Julho de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais) ao Sr RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO, portador do CPF nº 115.383.394-80, ocupante do Cargo de Tesoureiro, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Mossoró, conforme a seguir:

Local e destino: Auditório José Nilson de Sá (SENAI Mossoró – CETIB | Centro de  Educação e Tecnologias Ítalo Bologna). Endereço: Rua José Leite, 100, Abolição I, Mossoró/RN. CEP: 59619-100.

Período do Afastamento: 10 e 11 de Julho de 2024.

Evento: ENCONTROS REGIONAIS ESCOLA DE CONTAS (POLO III - MOSSORÓ)

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 09 de Julho de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 1(Uma) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos Reais) Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Controlador, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Mossoró, conforme a seguir:

Local e destino: Auditório José Nilson de Sá (SENAI Mossoró – CETIB | Centro de  Educação e Tecnologias Ítalo Bologna). Endereço: Rua José Leite, 100, Abolição I, Mossoró/RN. CEP: 59619-100.

Período do Afastamento: 10 e 11 de Julho de 2024.

Evento: ENCONTROS REGIONAIS ESCOLA DE CONTAS (POLO III - MOSSORÓ)

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 09 de Julho de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente