CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, estabelecida à Rua Tomaz de Araújo, 05, CEP. 59.370-000, Acari/RN, inscrita no CGC/CNPJ sob número 08.539.439/0001-07, neste ato representada por sua presidente, a Sra. PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº *.359.*** - SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº ***.511.034-**, residente e domiciliada na Rua Dr. José Augusto, 77, Bairro Centro, Acari/RN, CEP: 59370-000.

CONTRATADA: POSTO DE COMBUSTÍVEL PALHOÇA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.790.288/0001-07, sediado(a) na Rua Silvino Bezerra, 194, Centro, Acari/RN, CEP: 59370-000, neste ato representado por JAELSON DANTAS DE MEDEIROS BRITO, inscrito no CPF nº ***.988.354-**.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.
1.1. O Contrato Administrativo nº 001/2024, referente ao fornecimento parcelado de combustível, tipo gasolina comum, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN, será extinto, por acordo das partes contratantes, a partir da data da assinatura deste Termo de Extinção Contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL CONSENSUAL.
2.1 Fica acordado entre as partes contratantes a extinção de direitos e obrigações mútuas originários da celebração do Contrato Administrativo nº 001/2024, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver uma da outra relativamente ao ajuste ora extinto, dando-se plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, quer seja por via administrativa, quer seja por via judicial, exceto os valores referentes aos abastecimentos realizados pelo veículo oficial da Câmara Municipal de Acari no mês da assintura do presente Termo de Extinção e que ainda não foram pagos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS FUNDAMENTOS.
3.1. A extinção contratual consensual ocorrerá com fulcro no art. 137, IV, c/c art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021, em virtude do fim da personalidade jurídica da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO.
4.1. O extrato desse instrumento será publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados de sua assinatura, consoante o mandamento do art. 94, II, da Lei nº 14.133/2021.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, após lido e achado conforme, as partes a seguir firmam o presente Termo de Extinção Contratual Consensual, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Acari/RN, 11 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN - Contratante

JAELSON DANTAS DE MEDEIROS BRITO
Posto de Combustível Palhoça LTDA - Contratada

ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES
Testemunha

JÂNIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA
Testemunha

Terceiro aditamento de Prorrogação de prazo d o INEXIGIBILIDADE 03/2021 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante OKATIO OLIVEIRA DA SILVA. O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTROLE INTERNO, GESTÃO DE PROCESSOS E PATRIMÔNIO E EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA COM ÊNFASE NA RESOLUÇÃO 028/20 TCE/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 02 de julho de 2025. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 03 de julho de 2024.

A Câmara Municipal de Caicó/RN, através do Presidente Sr. Ivanildo dos Santos da Costa, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 003/2024 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos da Câmara Municipal de Caicó/RN. Adjudicando e homologando o ITEM e a referida empresa licitante a seguir: DAMIAO GOMES DE ARAUJO – CNPJ 01.734.880/0001-92, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. As atas da licitação com os respectivos materiais, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e na Câmara Municipal, situada na Rua Felipe Guerra, nº 179, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, em horário de expediente.

Caicó/RN, 11 de julho de 2024.

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO

DISPENSA DE Nº 2024.06.20/027

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

CONTRATADO: VIDRAÇARIA SOUZA LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Dispensa nº 2024.06.20/027, firmada entre a câmara municipal de Doutor Severiano e o contratado, para aquisição de portas de vidro, puxadores, janelas e soleira de granito para atender a demanda da Câmara municipal de Doutor Severiano/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base na Lei Federal nº. 14.133.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 6.210,00 (seis mil, duzentos e dez reais), a ser pago em uma única parcela no ano de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

001 – Poder Legislativo

Subfunção

031 – Ação Legislativa

Projeto/Atividade

2.001 – Manutenção das atividades da Câmara

Elemento de Despesa

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 11 de julho de 2024.

ASSINANTES:

VIDRAÇARIA SOUZA LTDA– CONTRATADO

FRANCISCO JURACI LEITE – CONTRATANTE

Francisco Juraci Leite

Presidente

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0005072024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240627/0001-02

PRC-2024.03.26-0032

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0005072024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Aquisição de suprimentos de material de informática para atender as necessidades dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal de Encanto

PROPONENTE: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 meses.

VALOR TOTAL: R$ 23.394,90 (vinte e três mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 11 de julho de 2024

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00010.20240627/0001-02 - Objeto: Aquisição de suprimentos de material de informática para atender as necessidades dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal de Encanto. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 11 de julho de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF Nº 07.610.338/0001-04. Valor Global: R$ 23.394,90 (vinte e três mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

PRC-2024.03.26-0032

A Câmara Municipal de Extremoz/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará a Dispensa de Licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa especializada em controle e eliminação de pragas, como baratas, formigas, escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros, com aplicação de produtos químicos em todas as áreas internas da sede da Câmara Municipal de Extremoz/RN– Início do recebimento das propostas no dia 11/07/2024. Término do recebimento das propostas no dia 16/07/2024 ás 15h00. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, no setor administrativo, localizada na Câmara Municipal de Extremoz/RN, Rua Luiz Gonzaga Paiva, 45, Extremoz - RN, 59575-000. Pelo e-mail: comprascmextremoz@gmail.com. ou pelo site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Extremoz/RN, 11 de julho de 2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

 PORTARIA Nº 028/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 12/07/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 12 de julho 2024, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 11 de julho de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente  

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: QUANTUM ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSULTORIA – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.915.814/0001-40; OBJETO: Aditamento da contratação dos serviços de execução dos serviços técnicos especializado na área da engenharia e da arquitetura destinado a apuração do saldo remanescente da construção da sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, contemplando inclusive, os serviços de consultoria, planejamento, fiscalização e acompanhamento da obra; VIGÊNCIA: quatro (04) meses, contados de 27 de junho de 2024; ENCERRAMENTO SIMULTÂNEO: As partes concordam que a presente contratação terá sua vigência encerrada automaticamente na data de conclusão da obra a qual a empresa executa os serviços de fiscalização e acompanhamento; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2. 1 – Manutenção Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021. SUBSCRITORES: Alan Oliveira do Amaral – Pelo Contratante e José Aroldo Queiroga de Morais – Contratado

Jucurutu/ RN, 26 de junho de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa JOCIELLY NEVES FELICIO DA SILVA – cnpj Nº 43.543.898/0001-57, no valor de R$: 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS COMPLEMENTARES, ORÇAMENTO, RELATORIO E CONSULTORIA TÉCNICA PARA A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.  

Lagoa d’Anta/RN, 09 de julho de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80.

CONTRATADO: JOCIELLY NEVES FELICIO DA SILVA – CNPJ Nº 43.543.898/0001-57

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA E/OU ENGENHARIA OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS COMPLEMENTARES, ORÇAMENTO, RELATORIO E CONSULTORIA TÉCNICA PARA A REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN

VALOR TOTAL: 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais)

DATA DE ASSINATURA: 09 de Julho de 2024 – VIGÊNCIA 08 de Setembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

O prazo de vigência do Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no do dia 08/09/2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 09 de Julho de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSE ALDERI PEREIRA, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, férias, a serem gozadas no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser feitas anotações de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - A concessão das férias é regulamentada pela Lei Municipal nº 930/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 11 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. DAILTON FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, férias, a serem gozadas no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser feitas anotações de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - A concessão das férias é regulamentada pela Lei Municipal nº 930/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 11 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. MARIA CLARA FERNANDES PAULO, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, férias, a serem gozadas no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser feitas anotações de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - A concessão das férias é regulamentada pela Lei Municipal nº 930/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 11 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOANILDO FELIX BARBOSA DA CRUZ, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, férias, a serem gozadas no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser feitas anotações de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - A concessão das férias é regulamentada pela Lei Municipal nº 930/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 11 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Sra. FRANCISCA IRENE MARTINS GOMES, ocupante do cargo de Vereadora da Câmara Municipal de Lajes/RN, férias, a serem gozadas no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser feitas anotações de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - A concessão das férias é regulamentada pela Lei Municipal nº 930/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 11 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. FRANCISCO GILMAR GOMES, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, férias, a serem gozadas no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser feitas anotações de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - A concessão das férias é regulamentada pela Lei Municipal nº 930/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 11 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. SANSÃO GURGEL, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, férias, a serem gozadas no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser feitas anotações de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - A concessão das férias é regulamentada pela Lei Municipal nº 930/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 11 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Sr. JOSE TEIXEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Lajes/RN, férias, a serem gozadas no período de 15 de julho a 13 de agosto de 2024, referente ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, devendo ser feitas anotações de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º - A concessão das férias é regulamentada pela Lei Municipal nº 930/2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 11 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º. Implantar Gratificação, a servidora ALDINEIA SILVA DA ROCHA, Matricula 002, ocupante do cargo em efetivo de Técnica em Atividades e Serviços Legislativos por participação em comissão (GFDCA-5) fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme art. 5º da Lei de nº 1.466/2024, conforme portaria de designação de Agente de Contratação e Pregoeira nº 075/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 11 de julho de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º - Implantar Gratificação, ao servidor HELDER MARQUES DE ARAUJO, Matricula 592, ocupante do cargo em comissão de Assessor da Presidência, por participação em comissão (GFDCA-5) fixada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme Art. 5º da Lei de nº 1.466/2024, conforme portaria de designação nº 075/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 11de julho de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º. Implantar Gratificação, a servidora MAGALI DE OLIVIERA SILVA, Matricula 008, ocupante do cargo em efetivo de Técnica em Atividades e Serviços Legislativos, por participação em comissão (GFDCA-5) fixada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme Art. 5º da Lei de nº 1.466/2024, conforme portaria de designação nº 075/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 11 de julho de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES, Diretora de Articulação Parlamentar da Câmara Municipal, 3 (três) diárias, sendo duas diárias com pernoite e uma diária sem pernoite no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), por motivo de realização de viagem para a cidade de Campina Grande/PB e participar do evento “Oficinas Interlegis visando capacitar servidores para implantação do SAPL- sistema de apoio ao processo legislativo”, a ser realizado no período de 15 a 17 de julho de 2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 11 de julho de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA EUFRASIA FARIAS DE OLIVEIRA, Secretária Geral da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 12/07/2024 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 11 de julho de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CONTRATADA: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, inscrito no CNPJ: 83.594.978/0001-56, com sede na Q Srtvs, Qd 01, Centro Empresarial Assis Chatea Ubriand Torre II Sala 502/504, Asa Sul, Brasilia/DF, CEP: 70.340-906.

OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA A CONDECORAÇÃO DO TROFÉU PRESIDENTE DESTAQUE, CRIADO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL/UVB, ACONTECE DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, ENTRE OS DIAS 06 E 09 DE AGOSTO NA CAPITAL FEDERAL.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

São Bento do Norte/RN, 11 de julho de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN, MANIFESTA A INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE FORMA DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 75, II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021,PARA  PRESTAR SERVIÇOS DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS MÓVEIS PARA LEVANTAMENTO E REGISTRO DETALHADO DE TODOS OS BENS MÓVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO. PARA O QUÊ DECLARA O INTERESSE EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS, QUE SERÃO SUBMETIDAS A JULGAMENTO TENDO COMO CRITÉRIO DE SELEÇÃO A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL,O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SERÁ DE 3 (TRÊS)DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 15/07/2024 ATÉ O DIA 17/07/2024  , E DEVERÃO SER REMETIDAS PARA O E-MAIL CAMARALEGISLATIVO2023@GMAIL.COM OU ENTREGUES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 08H00 ATÉ 12H00; O TERMO DEREFERÊNCIA SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO: HTTPS://CMSAOFERNANDO.RN.GOV.BR/LEI14133 E NO PNCP.

SÃO FERNANDO/RN, 11 DE JULHO DE 2024.

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) VALÉRIA RAQUEL SOARES SANTOS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de Julho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de Licitação a seguir:

Objeto........................: PARTICIPAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO PELA PLENARIA  ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS NA CIDADE DE BRASILIA/DF, NOS DIAS 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024.

Contratado.................: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00.

Valor..........................:  R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

Fundamento Legal...: Art. 74, III, “f” da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 10 de julho de 2024.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..............: 016/2024

ORIGEM.........................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

CONTRATANTE............: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O).........: PLENARIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 18.336.780/0001-00.

OBJETO.........................: PARTICIPAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, QUE SERÁ REALIZADO PELA PLENARIA ASSESSORIA E EVENTOS, NA CIDADE DE BRASILIA/DF, NOS DIAS 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024.

VALOR TOTAL..............: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

VIGÊNCIA.......................: 11 de julho de 2024 a 30 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2024