A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 011/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustível tipo gasolina comum para o veículo oficial do Poder Legislativo Municipal.

Início do Recebimento das Propostas: 18/07/2024 – às 08h.
Limite de Entrega de Propostas: 23/07/2024 – às 08h.

A participação na presente dispensa se dará através do envio da documentação de habilitação e da proposta para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Acari: cma@acari.rn.leg.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br.

Acari/RN, 12 de julho de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 15/07/2024 a 14/08/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, ao servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.131.094-**, matrícula nº 300471, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 12 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 15/07/2024 a 14/08/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, ao servidor CRISTÓVÃO FÁBIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.731.024-**, matrícula 300521-1, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Informática da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 12 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 15/07/2024 a 14/08/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, à servidora BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº ***341.214-**, matrícula 300511-1, ocupante do cargo em comissão de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 12 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a contratação de empresa especializada, para realizar os serviços de digitalização de acervo documental e atualização dos bens Patrimoniais, avaliação de bens móveis, contabilização e depreciação, dos bens patrimoniais do legislativo municipal de Almino Afonso/RN, referente ao biênio 2023 e 2024.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ 17.765.078/0001-08, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Almino Afonso/RN, 12 de julho de 2024.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

Biênio: 2023-2024

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ 17.765.078/0001-08, referente à realização dos serviços de digitalização de acervo documental e atualização dos bens Patrimoniais, avaliação de bens móveis, contabilização e depreciação, dos bens patrimoniais do legislativo municipal de Almino Afonso/RN, referente ao biênio 2023 e 2024.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Almino Afonso - RN, 12 de julho de 2024.

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

Biênio: 2023-2024

Partes: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ 17.765.078/0001-08 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr. ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

             Objeto........................: contratação de empresa especializada, para realizar os serviços de digitalização de acervo documental e atualização dos bens Patrimoniais, avaliação de bens móveis, contabilização e depreciação, dos bens patrimoniais do legislativo municipal de Almino Afonso/RN, referente ao biênio 2023 e 2024.

            Contratado.................: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ 17.765.078/0001-08.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor Total.......: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Almino Afonso/RN, 12 de julho de 2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa especializada em fornecimento de plantas, acessórios e ornamentação do jardim da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a necessidade e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da necessidade, urgência e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado J NOGUEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CNPJ N° 50.353.999/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Alto do Rodrigues/RN, 21 DE JUNHO DE 2024.

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada (no artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J NOGUEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, CNPJ N°50.353.999/0001-20, referente à Contratação de empresa especializada em fornecimento de plantas, acessórios e ornamentação do jardim da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN.                    

                         RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 21 de junho de 2024.

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 JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

 Presidente

Partes:  J NOGUEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, e a Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, representada por Sr(a) JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS, Presidente.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada em fornecimento de plantas, acessórios e ornamentação do jardim da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN.

Contratado.................:  J NOGUEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE JARDINAGEM, inscrita no CNPJ n° 50.353.999/0001-20, Rua Ângelo Varela, 980 - A, Centro, Alto do Rodrigues/RN, CEP nº 59507-000. 

Prazo................:  Até 31 de Dezembro de 2024.

Valor total: R$ 4.680,00 (quatro mil seiscentos e oitenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: 01.001.031.0007.2001.3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

 ALTO DO RODRIGUES - RN, 02 de julho de 2024.

PORTARIA Nº 152/2024 - CONCESSÃO DE DIÁRIA(S).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES – RN, no uso de suas atribuições legais e conforme Resolução nº 001/2023.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder uma 1/2 (meia) diária, intermunicipal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em nome do Sr. GEOVANE FERREIRA DE SOUZA, inscrito com o CPF: nº ***601***-60, exercendo o Cargo/Função de DIRETOR DA CONTROLADORIA, para fazer face às despesas com transporte e alimentação, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Fazer retirada de rgs na unidade do ITEP -Natal/RN.

Local de Destino: Natal/RN.

Período do afastamento: 15 julho de 2024.

Art. 2º - Ao beneficiário da diária compete comprovar as despesas ao Setor Contábil do Legislativo, através o documento comprobatório.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto do Rodrigues/RN, 12 de julho de 2024.

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JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 020/2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

CONTRATADO: N S XAVIER COMERCIO E SERVICOS, CNPJ nº 11.464.235/0001‑50.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, GÁS REFRIGERANTE E SERVIÇOS AFINS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei n. 14.133/21 e demais disposições aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Angicos; Função: 01 - Legislativa, Subfunção: 031 - Ação Legislativa; Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fonte de Recurso: 15000000 -Recursos não Vinculados de Impostos.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (a contar da data de sua assinatura).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.510,00 (quinze mil, quinhentos e dez reais).

ASSINATURA: Clóves Tibúrcio da Costa – Presidente da Câmara Municipal (CONTRATANTE) / Nilton Santos Xavier - N S XAVIER COMERCIO E SERVICOS (CONTRATADA).

Angicos/RN, em 09 de julho de 2024.

Partes: CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE 08516131440, CNPJ: 17.537.399/0001-47 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR O CONSERTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ESPECIFICADAS PARA CADEIRAS GIRATÓRIAS E LONGARINAS, ALÉM DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E LIMPEZA, EM ATENDIMENTOS AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE 08516131440, CNPJ: 17.537.399/0001-47, com sede na Praça da redenção, 124, São Sebastião, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 6.939,00 (seis mil e novecentos e trinta e nove reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

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LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 12 de JULHO de 2024.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CARLOS ADRIANO DE FREITAS LEITE 08516131440, CNPJ: 17.537.399/0001-47, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR O CONSERTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ESPECIFICADAS PARA CADEIRAS GIRATÓRIAS E LONGARINAS, ALÉM DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E LIMPEZA, EM ATENDIMENTOS AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 6.939,00 (seis mil e novecentos e trinta e nove reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 12 de JULHO de 2024.

A câmara Municipal de Barcelona/RN, por meio do agente de contratação, DISPENSA PRESENCIAL N.  14/2024 torna público para conhecimento dos interessados a Dispensa PRESENCIAL n. 14/2024 que tem como objeto a Contratação de empresa pra prestação de serviços técnicos de gestão de documentos e arquivos públicos, atendendo as demandas do biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Barcelona/RN

O Termo de Dispensa e seus anexos encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal de Barcelona, no horário das 08h:00mins a 12h:00min entre os dias 15/07/2024 à 17/07/2024, assim como através de solicitação via e-mail camarabrn@gmail.com no mesmo horário. As propostas comerciais serão recebidas e abertas no dia 18/07/2024 às 09h00min.

Barcelona/RN, em 12 de julho de 2024.

JOÃO VITOR MARQUES RIBEIRO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, autorizo a Contratação de pessoa física para ornamentação com material incluso, do prédio sede da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN para o evento solene de comemoração do Trigésimo Primeiro aniversário de Emancipação Política do Município de Caiçara do Norte/RN, que tem como escolhido a pessoa de Marcos Maciel da Silva Pereira, inscrito no CPF sob nº 092.506.004-61, com endereço à Rua Vila Sião, 12, Centro, Caiçara do Norte/RN, com o valor global de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Caiçara do Norte/RN, 12 de julho de 2024

Lucinaldo Catarina da Silva

Vereador Presidente

Decreto Legislativo nº 029/2024

EMENTA:    Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso

de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr.Jerônimo Batista de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 9 de abril de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 030/2024

EMENTA:    Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso

de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Eduardo Lacerda da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 9 de abril de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 031/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Romério Allyson Dantas de Sousa Câmara, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 9 de abril de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

PROMITENTE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, CNPJ (MF) nº 08.385.940/0001-48. PROMITENTE CONTRATADA: DAMIAO GOMES DE ARAUJO – CNPJ: 01.734.880/0001-92, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), conforme mapa de apuração anexo aos autos. OBJETO:Contratação de empresa para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos de comendas do ano de 2024, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN.

Caicó/RN, 12 de julho de 2024.

Ivanildo dos Santos da Costa         

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 032/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Luiz de Andrade Viana, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 23 de abril de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 033/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 30 de abril de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 035/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Mariel Wágner Holanda Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 22 de maio de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 036/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Gilmar Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 22 de maio de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 037/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Filipe Viana da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 22 de maio de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Espécie: Pregão Eletrônico 003/2024. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento do serviço de buffet durante o evento de entrega de títulos de comendas do ano de 2024, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN. Participante vencedor: DAMIAO GOMES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 01.734.880/0001-92. O valor do contrato: R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais). Vigência: de 12/07/2024 a 31/12/2024. O edital competente, as propostas de preços e demais documentos constantes do processo administrativo são partes integrantes desse extrato como se nele estivessem transcritos. Caicó, 12 de julho de 2024.

Decreto Legislativo nº 038/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Janilson Mendonça da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 23 de maio de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 039/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Murilo Vieira do Amaral Filho, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 4 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 040/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Jaciele de Lima Alves Valentim, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 4 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 041/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Marcelo de Barros Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 4 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 042/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedidoa comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe a Sra. Mirna Medeiros Pacheco, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 4 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 043/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Bruno Guimarães, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 4 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 044/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. João Figuêiredo de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 4 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 045/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Diego Salomão Candido de Oliveira Salvador, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 4 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 046/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Onofre Laurindo da Silva Junior, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 4 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 047/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Adriana Fernandes dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 048/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Maria Helissa de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 049/2024

EMENTA: Concede o título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Caicó a Sra. Clarissa Rackel Batista Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 050/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Janaina Lobo da Silva Maia, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 051/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Igreja Universal do Reino de Deus, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 052/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Stephany Larissa Alves de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 053/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Berenice Capuxú de Araújo Roque, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 054/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Júlio César Félix de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 055/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Fabiana Félix de Assis, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 056/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à empresa Sergipana Sorvetes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 19 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 057/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Francisco Nádson Sales Dias, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 24 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 058/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Shábata Pontes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 24 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 059/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Jemina de Oliveira e Silva Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 24 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 060/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Vanda Maria Nascimento Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 24 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 061/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Leidilane dos Santos Mendes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 24 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 062/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. José Gabriel Gomes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 24 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 076/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Rotary Club de Caicó, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 075/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Tayane Batista Ramos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 24 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 074/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Roberto Batista da Fonseca, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 073/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Maria de Fátim Pereira da Nóbrega, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 072/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Édson Gomes de Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 071/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Rhodriggo Mendes Viginio, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 070/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Anny Hellen Albino Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 069/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Rozelita Rodrigues Frazão Costa, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 068/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Flácio Valdez Martins da Silva Filho, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 067/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Geneci Cezário da Costa e Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 066/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Geneci Cezário da Costa e Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 065/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. João Glauber de Paula Cardoso, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 064/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Jenny Ladyson Barros Pinto, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 063/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Lucinete Maria da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 077/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 28 de junho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 078/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Valnei de Brito Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 079/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Fernando Antônio Bezerra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 080/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Adriana Bernardo da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 081/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Bruna Candice de Freitas Guedes, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 082/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Neuman Suellinne da Silva Gomes Suassuna, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 083/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Maria Izabel Pires de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 040/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Genilson Medeiros Maia, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 085/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Lava Jato Natal, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 086/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francinildo Alves de Queiroz, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 087/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Deusdedet Pereira de Brito, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 088/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Ricardo Guerra Rezende, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 089/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. José Bernardo dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 090/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Francisco Washington Cavalcanti Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 091/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Agripino Cunha Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 092/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Francisco Waldiney Dutra de Araújo, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 093/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. João Maria Rodrigues de Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 094/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Senhora Valdênia Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 10 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 095/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Diego Nogueira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 096/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Divanir Gomes Grande, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 097/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Alexsandro Sampaio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 098/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Zizerê Oliveira Lima, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 099/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Hylkka Lucena, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 100/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. José Aroldo Queiroga de Morais, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 5 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 101/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Jarbas Bezerra, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 102/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Mônica Michele Batista de Souza, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 103/2024

EMENTA: Concede o título de cidadão honorário de Caicó e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Rodrigo Vieira Emerenciano, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 104/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Erika Viviane Dantas, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

Decreto Legislativo nº 105/2024

EMENTA: Concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe a Sra. Soniete Simone de Carvalho Silva, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de julho de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0008072024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240626/0001-86

PRC-2024.03.25-0020

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0008072024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de empresa especializada em manutenção de computadores, notebooks, impressoras, câmeras de segurança e periféricos, de interesse da Câmara Municipal de Encanto.

PROPONENTE: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 meses.

VALOR TOTAL: R$ 14.488,00 (catorze mil quatrocentos e oitenta e oito reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 12 de julho de 2024

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00010.20240626/0001-86 - Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção de computadores, notebooks, impressoras, câmeras de segurança e periféricos, de interesse da Câmara Municipal de Encanto. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 12 de julho de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA. CNPJ/MF Nº 07.610.338/0001-04. Valor Global: R$ 14.488,00 (catorze mil quatrocentos e oitenta e oito reais).

PRC-2024.03.25-0020

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA Nº 0003072024.

CONTRATO: 202407090001.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

CONTRATADO: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO / CNPJ:  11.106.245/0001-14.

VALOR GLOBAL: R$ 21.457,95 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 09 DE JULHO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO, PORTADOR DO CPF Nº 072.321.644-40.

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ENCANTO/RN, 09 DE JULHO DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

 A presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e ainda ancorada na norma inscrita no art. 72, VIII da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também as conclusões formalmente motivadas no parecer jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa D.A.S COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº: 37.836.674/0001-30, pessoa jurídica de direito privado, no valor global de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)., para a Contratação de empresa para aquisição e instalação de porta de vidro, puxador e kit ferragens para Câmara Municipal de Extremoz/RN, ancorado nos art. 75, II, da lei 14.133/2021 e suas alterações.

Extremoz, RN 12 de julho de 2024

Damares Sales
Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 12 de julho de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) correspondentes a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com transporte, alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 12 de julho de 2024

Manoel Pinto Neto

Presidente da CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 12 de julho de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia em 12 de julho de 2024.

Jonas Moreira da Silva

 1º Secretário

EMENTA: “Decreta período de recesso Administrativo público da Câmara Municipal e dá Outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Lajes/RN no uso das suas atribuições Legais, e tendo em vista início de recesso parlamentar em 01/07/2024, resolve nos termos do art. 19, III do R.I emitir o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO que recesso da Câmara Municipal de Lajes/RN, conforme art. XX do R.I será realizada em 01/07/2024 à 30/07/2024;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Lajes/RN necessita discutir e votar projeto de Lei nº 014/2024 e a LDO de 2024 no primeiro semestre no ano de 2024;

Art. 1º - Fica Decretado a prorrogação do recesso Parlamentar na Câmara Municipal de Lajes/RN, iniciando no dia 15/07/2024, com término em 13/08/2024, excetuando-se os serviços essenciais, que por sua natureza se fizerem necessários.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições constantes no Decreto Legislativo nº 001/2024 e as disposições em contrário.

Município de Lajes/RN 12 de julho de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins                         Francisco Gilmar Gomes

Presidente                                                                      Vice-Presidente

Francisca Irene Martins Gomes                                Maria Clara Fernandes Paulo           

1ª Secretária                                                                           2ª Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora abaixo identificada, acompanhado de certidão de nascimento, bem como o disposto no Art. 105 da Lei Complementar Nº 194/2023, de 20 de junho de 2023, e o disposto no Art. 38 da Lei Complementar nº 046, de 17 de novembro de 2010, alterado pela Lei Complementar n° 211, de 16 de janeiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o afastamento, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, para gozo de LICENÇA-MATERNIDADE, à servidora AMANDA SANTANA BALBI, matrícula nº 156-9, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotada na Diretoria de Comunicação deste Poder Legislativo, com início retroativo ao dia 12 de junho de 2024, e tendo como data final o dia 7 de janeiro de 2025, autorizando, ainda, a Diretoria de Gestão de Pessoas a proceder ao pagamento do Salário-Maternidade à referida servidora, durante o período de gozo de sua licença.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de vigência desta.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora RAQUEL APARECIDA PINHEIRO LOBATO NOGUEIRA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA LUIZA FERNANDES DA ROCHA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ALANA CRISTINA ALVES DE LIMA, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotada no Gabinete do Vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor DEIKSON LENNO FILGUEIRA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor MAISSON CALIAN VASCONCELOS MACEDO, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ADRIANO GENTIL DE LIMA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RAMON CAVALCANTE GURGEL, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora JUSSARA CATARINA DA SILVA, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotada no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora ANGELICA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor LUÍS DIAS DA MOTA JUNIOR, do cargo de Assessor Técnico-Legislativo, lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MICKAEL AFONSO RODRIGUES DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador ADJAILSON FERNANDES VALDEGER.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 10 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora GLAUBIA CRISTINA DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora CAMILA KAROLINE HONORATO LUCENA, do cargo de CHEFE DO SETOR DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 032/2023, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO:  Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Limpeza para Manutenção das Atividades Câmara Municipal de Parazinho/RN. EMPRESA VENCEDORA: Comercial J. M. LTDA - CNPJ: 35.654.425/0001-07. Valor Estimado R$: 19.068,83 (dezenove mil, sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 05 meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS UTILIZADAS: ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

Parazinho/RN, em 09 de julho de 2024.

CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS

PRESIDENTE

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte/RN, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO serem as Comissões Especiais (ou Parlamentares) de Inquérito as mais antigas e mais importantes ferramentas de investigação pertencentes aos membros do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO ser o procedimento investigativo supra decorrente da CPI federal, cujo delineamento depende diretamente do modelo existente na Constituição Federal, por força do princípio da simetria;

CONSIDERANDO a aprovação de requerimento 179/2024, para abertura de Comissão Especial de Inquérito;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar aberta Comissão Especial de Inquérito no âmbito desta Câmara Municipal, cujo objetivo consiste em apurar supostas irregularidades constantes na folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Parelhas/RN, no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de maio de 2024, sendo os seus membros os seguintes Vereadores:

I - Wellignton Araújo Silva - Vereador do MDB

II- Itamário Bezerra de Lima - Vereador do PT

III- Evaneide Araújo de Souza Mendonça - Vereador do PSDB

IV - Ildécio de Oliveira - Vereador do PSDB 

V- Felisberto do Nascimento Silva - Vereador do PSDB

Parágrafo Único: O início do prazo de 60 (sessenta) dias, correspondente ao início dos trabalhos da Comissão especial de Inquérito, começará a partir da publicação deste ato.

 Art. 2º Aprazo a data de 16 de julho de 2024, às 9h da manhã, na Sede desta Câmara Municipal, para a realização de reunião com a finalidade de eleger dentre os membros acima citados, o Presidente e o Secretário da referida comissão especial de inquérito.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE, Câmara Municipal de Parelhas/RN, 12 de julho de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

EMENTA: nomeação dos membros das Comissões Permanentes da CMP, e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a mudança partidária dos vereadores desta Casa Legislativa, sendo necessário a modificação dos membros das comissões conforme preceituar o Art. 43 da RI;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Nomear os Membros das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, que será composta pelos membros a seguir determinados:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

PRESIDENTE: PRISCILLA JALES DANTAS - MDB

RELATOR: SUETONEO OLIVEIRA MOURA – PL

MEMBRO: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PP

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

PRESIDENTE: IVANILSON ALVES DA COSTA – UNIÃO

RELATOR: PRISCILLA JALES DANTAS - MDB

MEMBRO: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PP

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E TRANSPORTE :

PRESIDENTE: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS – PP

RELATOR: SUETONEO OLIVEIRA MOURA – PL

MEMBRO: RODOLFO HENRIQUE GODEIRO MAIA - MDB

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR:

PRESIDENTE: JOSÉ MARCONDES PEREIRA DA COSTA - PP

RELATOR: PRISCILLA JALES DANTAS - MDB

MEMBRO: IVANILSON ALVES DA COSTA – UNIÃO

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR:

PRESIDENTE: SUETONEO OLIVEIRA MOURA – PL

RELATOR: ROBERTA RAYANNE NUNES LEITE – MDB

MEMBRO: IVANILSON ALVES DA COSTA – UNIÃO

Art. 2º - A vigência dessas Comissões Permanentes será de dois anos, a contar da data da publicação desta Portaria.  

                        Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 001/2023 e Portaria nº 003/2024.

                        Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu/RN, 09 julho de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº 28, DE 11 de julho de 2024

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE Pedro Avelino/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 02 de maio de 2024, revogados as disposições em contrário.

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

64.000,00

     01 .001 PODER LEGISLATIVO

64.000,00

2001 MANUTENCAO DO PODER LEGISLATIVO

64.000,00

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

64.000,00

Anexo II (Redução)

64.000,00

     01 .001 PODER LEGISLATIVO

64.000,00

2001 MANUTENCAO DO PODER LEGISLATIVO

64.000,00

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

64.000,00

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 11 de julho de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado. AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação de: OZILEIDE M DE S PEREIRA - ME, inscrito no CNPJ sob o n° 35.042.581/0001-09, com endereço à Rua Novo Oriente, 65, Vida Nova, Parnamirim-RN | CEP 59.147-140, com valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando um valor global de R$: 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por um período de 12 (doze) meses, com vigência compreendida entre 03/07/2024 à 03/07/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 03 de julho de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2024

Processo Administrativo n°: 015/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Contratado(a): OZILEIDE M DE S PEREIRA - ME, inscrito no CNPJ sob o n° 35.042.581/0001-09.

Endereço: Rua Novo Oriente, 65, Vida Nova, Parnamirim-RN | CEP 59.147-140.

Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica no setor de Recursos Humanos, notadamente na orientação e elaboração da folha de pagamento, bem como na transmissão, acompanhamento, retificações (se houver), das Obrigações Acessórias (DIRF, RAIS e na Implantação do e-Social, conforme Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, que consolida o cronograma de faseamento de implantação do e-Social), com responsabilidade financeira junto ao Sistema de Recursos Humanos Integrado da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, além de capacitar e treinar os servidores para as tarefas de rotinas para o setor acima mencionado.

Valor Mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 006/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 03/07/2024 à 03/07/2025

Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, OZILEIDE MARIA DE SOUZA PEREIRA

A Equipe de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de Eletrônica nº 006/2024, cujo objeto é a Aquisição de um novo sistema de sonorização para Câmara Municipal para garantir a clareza e a eficiência das sessões plenárias, reuniões e eventos oficiais realizados no recinto. A aquisição de um novo sistema de som visa assegurar que todos os participantes das sessões e eventos da Câmara Municipal, incluindo vereadores, funcionários, convidados e o público, possam ouvir e participar das discussões com clareza, conforme especificações descritas nos anexos do edital. A disputa eletrônica se encerra às 14:01h do dia 18/07/2024, o processo será realizado no Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis, através do e-mail: cmsserido@hotmail.com.

Santana do Seridó/RN, 12 de julho de 2024.

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

Agente de Contratação

A V I S O

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Equipe de Licitação da CMSS/RN, através do correio eletrônico: cmsserido@hotmail.com

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

Processo Administrativo n° 033/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de empresa para a prestação dos serviços de arquivologia e gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas e certificação através de certificados digitais além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio (gerenciador eletrônico de documentos - GED) web, incluindo os serviços de arquivamento em geral da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, bem como as possíveis atualizações do software para atender as necessidades da Câmara pelo período de 06 meses, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: DIGICLOUD GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.409.034/0001-28, localizada à Av. Afonso Pena,1206, Tirol, CEP: 59.054-500, Natal – RN, com valor global estimado de R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais), com vigência compreendida de 12/07/2024 à 12/01/2025, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de julho de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2024

Processo Administrativo n°: 033/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): DIGICLOUD GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.409.034/0001-28.

Endereço: Av. Afonso Pena,1206, Tirol, CEP: 59.054-500, Natal – RN.

Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de arquivologia e gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas e certificação através de certificados digitais além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio (gerenciador eletrônico de documentos - GED) web, incluindo os serviços de arquivamento em geral da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, bem como as possíveis atualizações do software para atender as necessidades da Câmara pelo período de 06 meses.

Valor Global: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 021/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 12/07/2024 à 12/01/2025

Fundamentação: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, GILCÉLIO REBOUÇAS LIMA

EXTRATO DO CONTRATO N° 031/2024
Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.
CNPJ do contratante: CNPJ: 08.490.302/0001-05
CNPJ do Contratado: 50.3610413/0001-70
Contratado(a): JOSE HUMBERTO FARIAS PESSOA
Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet, englobando o
fornecimento de alimentos e complementos, com o propósito de atender às atividades oficiais da Câmara
Municipal de São Paulo do Potengi/RN, bem como assegurar quaisquer outras providências necessárias ao
regular e adequado cumprimento das obrigações decorrentes da respectiva contratação.
Valor Global: R$26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 003/2024
Dotação orçamentária:
PODER: 01 PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
PROJ/ATIV.: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal
Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
Vigência: 10/07/2024 à 31/12/2024
Fundamentação: Art. 75, da Lei Federal 14.133/21, com suas alterações posteriores.
Data de expedição do termo: 10/07/2024.

João Leonardo Vieira da Silva
Agente de Contratação
 

EXTRATO DE ADITIVO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
Contratante: A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN.
CNPJ do contratante: CNPJ: 08.490.302/0001-05
CNPJ do Contratado: 07.448.838/0001-91
Contratado(a): CAMPOS E CAMPOS LTDA
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível para a Câmara Municipal de São Paulo
do Potengi/RN.
Valor Global: R$ 3.034,50 (três mil e trinta e quatro reais e cinquenta centavos)
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 003/2024
Fundamentação: art. 124, alíneas: “a” e “b” da Lei Federal nº 14.133/21
Data de expedição do termo: 12/07/2024 a 31/12/2024
João Leonardo Vieira da Silva
Agente de Contratação
 

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de cadastramento e recadastramento de bens, para atender as demandas da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                    Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 18.691.115/0001-35.

VALOR CONTRATADO...: R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais).

Serra Caiada - RN, 15 de julho de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

Primeiro Aditamento de prazo ao contrato administrativo Nº 02060001/2022/2023, do Pregão Presencial 01/2022 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL/RN e o(a) licitante A R DO NASCIMENTO MORAIS EIRELI, inscrita no CPF/CNPJ sob o número: 24.922.914/0001-78, O presente termo tem por objeto o aditamento de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra, visando atender demandas de postos de trabalho verificadas e informadas pela Câmara Municipal de Serra do Mel/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Primeira e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Primeira do presente Contrato terá seu prazo prorrogado por mais 12 (doze) meses.

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Serra do Mel-RN, 29 de maio de 2024.

PORTARIA N°044/2024                                 Severiano Melo/RN, 11 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do servidor(a)  ANA CLARA MEDEIROS MELO.

R E S O L V E

Art.1° - Conceder 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a srta. ANA CLARA MEDEIROS MELO, servidor(a) desta Câmara Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO INSTITUTO TÉCNICO-CIETIFICO DE PERÍCIA (ITEP/RN), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DESTA CASA LEGISLATIVA.

Período do Afastamento: 12 de julho de 2024.

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 11 de julho de 2024.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder três diárias à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 002.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 15, 16 e 17 de julho de 2024, em Campina Grande/PB, na Câmara Municipal de Campina Grande, para participar da Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - Turma 08/2024, de 09h às 12h e 14h às 18h.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$2.306,46 (dois mil, trezentos e seis reais e quarenta e seis centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 12 de julho de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

CONCEDE DIÁRIA AO TESOUREIRO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder três diárias ao Tesoureiro do Legislativo Municipal, Fernando Miller Barbosa da Silva, portadora do CPF (MF) nº 110.859.484-04 e cédula de identidade nº 003.410.979, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 15, 16 e 17 de julho de 2024, em Campina Grande/PB, na Câmara Municipal de Campina Grande, para participar da Oficina de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) - Turma 08/2024, de 09h às 12h e 14h às 18h.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$2.306,46 (dois mil, trezentos e seis reais e quarenta e seis centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 12 de julho de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa R E B FERNANDES COPIADORA/ERIVAN XEROX.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA (XEROX), ENCADERNAÇÕES E PLASTIFICAÇÕES DE DOCUMENTOS DE INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, NO EXERCÍCIO DE 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 7.400,00 (Sete Mil e Quatrocentos Reais)

VIGÊNCIA: 12/07/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 12 de julho de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.