Concede a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2024 e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal de Acari/RN aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2024 ao Sr. Genival Dantas Bezerra (Dodô).

Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 16 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA
Vice-presidente

MARINEIDE ALVES DANTAS
1ª Secretária

JOSÉ ERIVAN DA SILVA
2º Secretário

Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período de recesso parlamentar.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período de recesso parlamentar, de 17/07/2024 a 16/08/2024, se dará no horário das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 16 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 15/07/2024 a 13/08/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, ao servidor ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, inscrito no CPF sob o nº ***.131.094-**, matrícula nº 300471, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar a servidora LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, matrícula nº 300172-2, para responder pela função de FISCAL DE CONTRATOS durante o período de férias do titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 12 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 15/07/2024 a 13/08/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, ao servidor CRISTÓVÃO FÁBIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.731.024-**, matrícula 300521-1, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Informática da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 12 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 15/07/2024 a 13/08/2024, relativo ao período aquisitivo de 2023/2024, à servidora BRUNA CAROLLINI MEDEIROS SOUZA DE MOURA, inscrita no CPF sob o nº ***341.214-**, matrícula 300511-1, ocupante do cargo em comissão de Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 12 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

(*) Republicado por incorreção.

Partes: FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO EIRELI-ME, CNPJ: 06.320.029/0001-37 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO EIRELI-ME, CNPJ: 06.320.029/0001-37, com sede na Rua Nossa Senhora da Conceição, 177, Centro, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 15.307,86 (quinze mil, trezentos e sete reais e oitenta e seis centavos).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1741 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 12de JULHO de 2024.

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO FLAVIO DE CARVALHO EIRELI-ME, CNPJ: 06.320.029/0001-37, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E PAPELARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 15.307,86 (quinze mil, trezentos e sete reais e oitenta e seis centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 12 de JULHO de 2024.

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, DAFINI KELLY TEIXEIRA RODRIGUES, portador do CPF XXX.261.664-XX do cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Jose Sandro de Gois Nunes.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de Julho 2024.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Julho de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

DAFINI KELLY TEIXEIRA RODRIGUES

C.P.F.: XXX.261.664-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, JIMMY HODNEY JONES EDMUNDO DE SOUZA, portador do CPF XXX.948.004-XX para o cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Jose Sandro de Gois Nunes.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de Julho 2024.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Julho de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

JIMMY HODNEY JONES EDMUNDO DE SOUZA

C.P.F.: XXX.948.004-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

EXONERAR, NILDA DO VALE FERREIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF XXX.823.104-XX do cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete da Vereadora Danielle Rebeca da Silva Melo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de Julho 2024.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Julho de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

NILDA DO VALE FERREIRA DE OLIVEIRA

C.P.F.: XXX.823.104-XX

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.531/2023 de 01 de fevereiro 2023.

RESOLVE

NOMEAR, AIRTON CARLOS DA SILVA, portador do CPF XXX.946.054-XX para o cargo de “ ASSESSOR PARLAMENTAR”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do da Vereadora Danielle Rebeca da Silva Melo.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de Julho 2024.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 02 Julho de 2024.

_________________________________________

RENAN DE LIMA SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2023-2024

CIENTE:

_______________________________________

AIRTON CARLOS DA SILVA

C.P.F.: XXX.946.054-XX

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 12070001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao VI Seminário Nordestino de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024 (22-25/07/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), em favor de APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 46.561.910/0001-44.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 16 de julho de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 46.561.910/0001-44, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao VI Seminário Nordestino de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024 (22-25/07/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 16 de julho de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao VI Seminário Nordestino de Agentes Públicos Municipais, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024 (22-25/07/2024), na cidade de João Pessoa/PB.

CONTRATADO........: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA - CNPJ/CPF: 46.561.910/0001-44.

VALOR........: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 16 de julho de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Formosense e dá outras providências”

             A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Formosense ao senhor CARLYLE DE OLIVEIRA DOURADO em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 Baía Formosa/RN, 20 de junho de 2024.

Vereador ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

*Republicado por incorreção

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  João Pessoa/PB com o objetivo de participar do VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 22, 23, 24 e 25 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de julho de 2024.

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária à ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA e dão outras providencias.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA, portador do CPF 073.607.664-60, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 meia diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB para participar do(a) VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 22, 23, 24 e 25 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de julho de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar da VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 22, 23, 24 e 25 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de julho de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do(a) VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 22, 23, 24 e 25 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de julho de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB com o objetivo de participar do(a) VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 22 a 25 de julho de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 22, 23, 24 e 25 de julho de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de julho de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

Câmara Municipal de Brejinho/RN

AVISO DE DISPENSA N° 08/2024

À CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará uma dispensa de licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: AQUISIÇÃO FUTURA E DE FORMA PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA  ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN. Com início de recebimento de propostas no dia 18 de JULHO  de 2024, e o encerramento do recebimento da proposta será no dia 22/07/2024 até as 17h, onde as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: brejinhocamara@gmail.com, O instrumento convocatório poderá ser obtido no site do PNCP (portal nacional de compras públicas), Esclarecimentos poderão ser obtidos no horário das 08:00 às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Brejinho/RN, Endereço: Praça Presidente Castelo Branco, nº 177, Centro, Brejinho/RN ou pelo e-mail: brejinhocamara@gmail.com.

Brejinho/RN, 16 de JULHO de 2024

JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN

PORTARIA Nº 040/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas, 02 diária e uma ½ (meia) no valor total de R$ 700,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
CAMPINA-GRANDE/PB, nos períodos de 17 a 19 de julho de 2024, para participar da Oficina Interlegis na Câmara Municipal de Campina Grande, Rua Santa Clara, São José. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da lei federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021,

Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. CONSIDERANDO que o Valor atualizado da Contratação estabelecido no Inciso II do Art. 75 encontra-se no Decreto Nº 11.871, tendo aplicado o IPCA ficando estabelecido para o exercício de 2024 em R$ 59.906,02 em outros serviços e compras.

CONSIDERANDO a necessidade da Contratação de empresa especializada para aquisição de fardamento para os vereadores mirins do PROGRAMA CÂMARA MIRIM, DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA, fardamento para os funcionários desta casa legislativa, como também coletes de fiscalização legislativo destinados aos vereadores municipais.                                                                                                                                        

CONSIDERANDO que foi publicado no Diário da FECAM, a convocação para apresentação de propostas, tendo a empresa VITOR GABRIEL DE SOUTO ARAUJO 70552581461 CNPJ Nº        43.124.640/0001-16, apresentado proposta no valor total R$ 2.721,00 (Dois mil setecentos e vinte e um reais) por Contratação de empresa especializada para aquisição de fardamento para os vereadores mirins do PROGRAMA CÂMARA MIRIM, DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA, fardamento para os funcionários desta casa legislativa, como também coletes de fiscalização legislativo destinados aos vereadores municipais, objeto do presente processo. Sendo assim, a empresa supracitada foi a que melhor apresentou proposta vantajosa para administração;

RESOLVE:                                

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para Contratação de empresa especializada para aquisição de fardamento para os vereadores mirins do PROGRAMA CÂMARA MIRIM, DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARNAUBENSE EMÍLIA DE RODAT DANTAS DE SOUZA, fardamento para os funcionários desta casa legislativa, como também coletes de fiscalização legislativo destinados aos vereadores municipais, na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, com a finalidade de atender as necessidades da mesma conforme especificações descritas no termo de referência sendo contratada a empresa: VITOR GABRIEL DE SOUTO ARAUJO 70552581461 CNPJ Nº 43.124.640/0001-16, apresentando proposta no valor total de R$ 2.721,00 (Dois mil setecentos e vinte e um reais)

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de Julho de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 015/2024, junto à JONATAS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ Nº 29.347.460/0001-72, com endereço a Rua Jaguarari, 2578, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-500. Objetivando a Contratação de empresa especializada em advocacia para orientação e palestra sobre: Eleições 2024 – Onde serão abordados temas de interesse público como participação feminina nas eleições 2024; cota de Gênero e fraude eleitoral; financiamento de campanha e sistema proporcional, para orientação a população do Município de Ceará-Mirim, incentivando a participação das minorias na política regional e assim contribuindo para a democracia. Com valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 16 de julho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Prorrogação para Recebimento de Propostas - Dispensa de licitação nº 015/2024

Modalidade da compra: Dispensa de Licitação

Amparo legal:  ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Tipo: Recebimento de Propostas. Aviso de Contratação Direta

Data de início de recebimento de propostas: 16/07/2024.

Data fim de recebimento de propostas: 19/07/2024 às 12h (horário de Brasília).

Objeto:     Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

Informação complementar: A Câmara Municipal de Cruzeta/RN está recebendo propostas para o serviço acima indicados, conforme termo de referência, no prazo mencionado.

ATENÇÃO: É indispensável consultar o Termo de Referência no e-mail da licitação da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, e-mail: licitacaocmccruzeta@gmail.com, antes de registrar sua proposta. A FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DEVE SER FEITA COM BASE NA DESCRIÇÃO E UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO APRESENTADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Alertamos, por fim, que o Fornecedor ao participar da presente Dispensa deverá estar ciente das SANÇÕES para inadimplemento previstas na Lei 14.133/2021, arts.155, V, c/c art. 156, sendo o primeiro dispondo que: “Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: V - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;” – Para dúvidas e informações adicionais:  licitacaocmccruzeta@gmail.com - telefone (84) 99148-4454.

A presente Cotação é regida pela Lei nº 14.133/2021. 

Cruzeta - RN, 16 de julho de 2024.

Daywelerson Klayton Neres Dantas - Assessor Contábil/Agente de Contratação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 106/2024

PORTARIA Nº 38/2024

Designa Fiscal e Gestor de Contrato da Câmara Municipal de Cruzeta/RN e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

R ES O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS, inscrita no  CPF nº 073.011.454-62, matrícula 0000078-1, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO  e a servidora EDJANE CRISTINA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº 011.845.844-27, matrícula 0000045-1, para exercer a função de GESTOR DE CONTRATO do Contrato nº 18/2024, decorrente da Concorrência  n° 001/2024 – Processo Administrativo nº 008/2024 (Lei nº 14.133/2021), da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 16 de julho de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: D.A.S COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 37.836.674/0001-30

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 076/2024

CONTRATO N° 1207001/2024

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição e instalação de porta de vidro, puxador e kit ferragens para Câmara Municipal de Extremoz/RN

Valor da Contratação: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).
Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 12/07/2024
Vigência: 12/07/2024 até 31/12/2024

Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

4.4.90.52 Equipamentos E Material Permanente

Fonte: 20020000 – Recursos ordinários

Região: 0001 – Município de Extremoz/RN

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

D.A.S COMÉRCIO E SERVIÇOS

CNPJ sob nº 37.836.674/0001-30

DANIEL ANSELMO SOARES

CPF: 008.491.424-66Representante legal do CONTRATADO

A Câmara Municipal de Extremoz/RN, através do seu agente de contratação, torna público que realizará a Dispensa de Licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de tablets para a Câmara Municipal de Extremoz/RN – Início do recebimento das propostas no dia 16/07/2024. Término do recebimento das propostas no dia 19/07/2024 ás 15h00. HORÁRIO DE BRASÍLIA. Esclarecimentos e o Edital no horário das 08:00 às 14:00 horas, no setor administrativo, localizada na Câmara Municipal de Extremoz/RN, Rua Luiz Gonzaga Paiva, 45, Extremoz - RN, 59575-000. Pelo e-mail: comprascmextremoz@gmail.com. ou pelo site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Extremoz/RN, 16 de julho de 2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 339/2024

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de reforma/adaptações na nova sede da Câmara Municipal de Lajes, em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, e seus anexos, com critério de julgamento (menor preço GLOBAL), nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e anexos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 44.057.650/0001-49.

CONTRATADO: Empresa RC Soluções em Tratamento de Água e Esgoto Limitada, sediado(a) na Rua dos Agabantos, nº 128, bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante/RN, CEP: 59.293-630.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 39.497,26 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias.

DATA DE ASSINATURA: 10/07/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo;

Projeto Atividade: 1201 - Construção, Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara;

Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações;

Fonte: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 10 de julho de 2024.

Câmara Municipal de Lajes/RN

Rosemary dos Santos Costa Martins

CONTRATANTE

RC Soluções em Tratamento de Água e Esgoto Limitada

Maria Clara Ferreira de Araujo

CONTRATADA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2024

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Lajes/RN, listados abaixo, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 44.057.650/0001-49.

CONTRATADO: Empresa IVANALDO DA SILVA MINIMERCADO, sediado(a) na Rua Tabelião Jose Procópio, nº 318, Centro, Lajes/RN, CEP: 59535-000.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.

VALOR TOTAL: R$ 5.209,00 (cinco mil duzentos e nove reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/07/2024 até 11/12/2024

DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Lajes;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo;

Projeto Atividade: : 2001 – Manutenção das atividades da câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de consumo;

Fonte de Recursos: 15000.000 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Lajes/RN, 12 de julho de 2024.

Câmara Municipal de Lajes/RN

Rosemary dos Santos Costa Martins

CONTRATANTE

IVANALDO DA SILVA MINIMERCADO

Ivanaldo da Silva

CONTRATADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN – CNPJ: 08.304.339/0001-93 – sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADO: ANA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS GERTRUDES - CPF: 060.826.894-10, residente na Rua Augusto Severo, nº 226 – centro – Macau/RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Renovação do Contrato nº 032/2022, por mais 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada ate 12/07/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 026/2022.

VALOR ADITIVO: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).

VIGENCIA: 12/07/2024 a 11/07/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

Fundamentação: A Lavratura do presente aditivo contratual se dá com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Macau/RN, 12 de julho de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 025/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: APRENDER E CAPACITAR BRASIL LTDA

CNPJ: 46.561.910/0001-44.

Objeto: REALIZAÇÃO DE 09 (NOVE) INSCRIÇÕES PARA O VI SEMINÁRIO NORDESTINO DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS EM JOÃO PESSOA/PB.

Preço Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 16/07/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Campina Grande/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca a cidade de Campina Grande/PB, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 02 (duas) diárias COM PERNOITE, e 01 (uma) SEM PERNOITE ao(à) servidor (a) WALQUÍRIA DE SOUZA ARAÚJO, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da servidora em um curso: Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL, em Capina Grande/PB, nos dias 15, 16 e 17 de julho do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão a beneficiária a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá a beneficiária da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de julho de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Campina Grande/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca a cidade de Campina Grande/PB, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 02 (duas) diárias COM PERNOITE, e 01 (uma) SEM PERNOITE ao(à) servidor (a) MATHEUS WARLEY DOS SANTOS SOUZA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do servidor em um curso: Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL, em Campina Grande/PB, nos dias 15, 16 e 17 de julho do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de julho de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a)    referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Campina Grande/PB;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca a cidade de Campina Grande/PB, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 02 (duas) diárias COM PERNOITE, e 01 (uma) SEM PERNOITE ao(à) servidor (a) GIRLIAN HELTON AZEVEDO SANTOS, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do servidor em um curso: Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL, em Capina Grande/PB, nos dias 15, 16 e 17 de julho do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 10 de julho de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

‘

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 029/2024

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Gean Carlos de Oliveira Silva.

CPF........................: 938.240.254 - 34

Matrícula............... : 0000914 - 1

Quantidade............: 1 (UMA)

Valor R$..............: 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................: Participar de reunião junto a coordenação estadual das escolas do legislativo do RN.

Período.................: 17 de julho de 2024.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Auxiliar de Recursos Humanos.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 16 de julho de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

AVISO DE RESULTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2024

PROCESSO Nº 65/2024

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso VI do Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, TORNAR PUBLICO o resultado da Contratação Direta nas conformidades do artigo nº. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação mensal + instalação + manutenção corretiva e preventiva de 10 (dez) aparelhos de ar condicionados tipo Split, 9.000 BTUS, inverter com serpentina de cobre, destinados para climatização de ambientes da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN.

PROPOSTAS APRESENTADAS:

1º COLOCADO: RAZÃO SOCIAL: MULTISERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.246.109/0001-32, VALOR MENSAL R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

2º COLOCADO: RAZÃO SOCIAL: 43.724.000 ALCIMAR MENEZES inscrita no CNPJ nº 43.724.000/0001-47, VALOR MENSAL R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

3º COLOCADO: RAZÃO SOCIAL: J. R. DE FRANÇA-ME, inscrita no CNPJ nº 18.436.043/0001-80, VALOR MENSAL R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais).

EMPRESA VENCEDOR:

MULTISERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.246.109/0001-32, VALOR MENSAL R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Razão da escolha da proposta: justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Fundamentação: Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021.

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 12 de Julho de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR)

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 65/2024

TERMO DE DISPENSA Nº 20/2024

Eu, Ostílio Bezerra de Melo, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Avelino-RN, AUTORIZO a Contratação Direta por dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no resultado do Agente de Contratação, tudo de acordo com o Processo nº 65/2024, Termo de Dispensa de Licitação n° 20/2024 (contratação direta), com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação mensal + instalação + manutenção corretiva e preventiva de 10 (dez) aparelhos de ar condicionados tipo Split, 9.000 BTUS, inverter com serpentina de cobre, destinados para climatização de ambientes da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, e HOMOLOGO o resultado ao proponente pessoa Jurídica abaixo:

EMPRESA MULTISERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.246.109/0001-32, sagrou-se vencedor com Proposta no valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Fundamentação: Dispensa de licitação em razão do valor, Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Registre-se.

Publique-se.

Pedro Avelino-RN, 15 de Julho de 2024.

OSTÍLIO BEZERRA DE MELO

- Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino -

A CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.516.924/0001-03, com endereço a Rua Nina Negreiros, 100 – Centro – CEP 59830-000 – Rodolfo Fernandes/RN, neste ato representado pelo seu presidente o Sr. MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA, e  com disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVEM RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO nº 10301/2024 celebrado com RUTEMBERG FREITAS GURGEL, brasileiro, casado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil 15.130/RN decorrente da inexigibilidade de Licitação de nº IN0002/2024.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data, o Contrato nº 10301/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL INSCRITO JUNTO A OAB, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA NA ÁREA PÚBLICA, PARA ATUAÇÃO JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CONTENCIOSO JUDICIAL E ASSESSORIA NAS COMISSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS

A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de dispensa de licitação.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada. E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

O presente TERMO DE RESCISÃO será publicado, por extrato, no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte-FECAM.

E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Rodolfo Fernandes/RN, em 6 de julho de 2024.

   MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA                               RUTEMBERG FREITAS GURGEL

                    RESCIDENTE                                                                       RESCINDIDO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 24/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO ARQUITETONICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BASICA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, COMPOSIÇÃO DE BDI, COMPOSIÇÃO DE ENGARGOS SOCIAIS, READEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE PLANILHAS E FISCALIZAÇÃO TÉCNICA COM EMISSÃO DE BOLETINS DE MEDIÇÃO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO E DE LAUDOS E DEMAIS SERVIÇOS ATINENTES AOS REPAROS E ADEQUAÇÕES DO PREDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 48.546.679/0001-45
VALOR TOTAL: R$ 10.200,79 (dez mil e duzentos reais e setenta e nove centavos)
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 16 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 Representante Legal

Concede diária à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder à Servidora MELISSA MORAIS DOS SANTOS, Assessora Jurídica da Câmara Municipal, 2 (duas) diárias, sendo uma diária com pernoite e uma diária sem pernoite no valor total de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais), por motivo de realização de viagem para a cidade de Campina Grande/PB e participar do evento “Oficinas Interlegis visando capacitar servidores através do SAPL- sistema de apoio ao processo legislativo”, com estudo voltado para a articulação e compilação de normas jurídicas, a ser realizado nos dias 18 e 19 de julho de 2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 16 de julho de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, inscrito no CNPJ: 30.607.646/0001-00, com endereço na A12 R Jose Leite de Melo, 15, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, CEP: 59.830-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS DE MADEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 23.740,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.52 – Equipamento e material permanente.

São Bento do Norte/RN, 16 de julho de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: A V COSTA LIMA LTDA, inscrito no CNPJ: 31.650.135/0001-26, com endereço na R Martiniano Melo, 61, Centro, Rodolfo Fernandes/RN, CEP: 59.830-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETRAS EM AÇO PARA A EXPOSIÇÃO DAS GALERIAS E CONFECÇÃO DE BRASÃO PERSONALIZADOS EM ACRÍLICO DE ALTO RELEVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 15.710,00 (quinze mil setecentos e dez reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 16 de julho de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 10/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias a Servidora RAIANE DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de TESOUREIRA da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, matriculado no n° 0000442-1, inscrito no CPF sob o n° XXX.139.964-XX, referente ao período aquisitivo de 09/01/2023 a 08/01/2024, para serem gozadas a contar de 16/07/2024 a 14/08/2024.

Art. 2° Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento a que tenha direito.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 16 de julho de 2024.

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JOSÉ EDUARDO BEZERRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 053/2024-CMSJS

Dispõe sobre a concessão de férias a servidora pública da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a VANESSA DE ASSIS CAMPOS, ocupante do cargo de analista administrativo da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, sob matrícula nº 13-1, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, compreendidas no período de 17 de julho de 2024 a 31 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 16 de julho de 2024.

APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente São Vicente/RN

CONTRATADO: MOTO PECAS NATAL DELIVERY LTDA – CNPJ: 46.347.587/0001-00

OBJETO: Aquisição de peças automotivas destinadas ao veículo oficial da Câmara Municipal

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 3.230,00 (três mil, trezentos e vinte reais)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

São Vicente/RN, 16 de julho de 2024.

José Neto Costa Diniz

Presidente da Câmara

Ata da VIII Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) realizada no vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Presentes, o Vereador Presidente Francisco Vicente Júnior, o Vice-Presidente Erivan Elias da Silva, a 2º Secretária Cristilene Bezerra de Azevedo, e os Vereadores Ovídio de Aquino e Silva Neto, Edilmo Lira, David Cosme do Nascimento e Jailson Mendonça da Silva. Deixaram de comparecer a 1ª Secretária Janaína Patrícia Bezerra da Silva e o Vereador Leandro Euclides Guedes da Costa. Ao abrir a Sessão, o sr. Vereador Presidente, colocou em discussão e votação a Ata da VII Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo realizada no dia vinte e três de maio de 2024. A votação aconteceu pelo painel eletrônico de votação, sendo a Ata aprovada por unanimidade. Em pauta na presente Sessão, consta um requerimento do Vereador Erivan Elias, solicitando a regulamentação do transporte escolar para estudantes de cursos técnicos ou ensino superior fora do município. Com isso, o Vereador Presidente solicitou a 2º Secretária Cristilene Bezerra a leitura do requerimento e da justificativa. Após, o Presidente colocou o requerimento em discussão, e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou a 2º Secretária Cristilene Bezerra a leitura na íntegra do Projeto de Lei Nº 005/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Após a leitura o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo está favorável ao Projeto. Em seguida, o Projeto foi submetido em discussão e posterior votação no painel eletrônico, sendo aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou a 2º Secretária Cristilene Bezerra a leitura na íntegra do Projeto de Lei Nº 013/2024, que dispõe sobre a organização administrativa do município de Serra Caiada/RN e dá outras providências. Após a leitura o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo está favorável ao Projeto. Em seguida, o Projeto foi submetido em discussão e posterior votação no painel eletrônico, sendo aprovado por unanimidade entre os presentes. Ainda na Pauta do dia, foi constado o Projeto de Lei Nº 014/2024, e o Presidente solicitou a 2º Secretária Cristilene Bezerra a leitura na íntegra do referido Projeto, que abre crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 93.405,17 (noventa e três mil, quatrocentos e cinco reais e dezessete centavos), para fins que especifica. Após a leitura o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o qual foi favorável ao Projeto. Em seguida, o Projeto foi submetido em discussão e posterior votação no painel eletrônico, sendo aprovado por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais pauta, o Vereador Presidente facultou a palavra aos demais Vereadores. Fazendo uso da palavra o Vereador Erivan Elias agradeceu a aprovação do requerimento de sua autoria e enalteceu a importância do mesmo. Não havendo mais oradores, o Presidente agradeceu a presença de todos os Vereadores neste Período Legislativo e a aprovação de todos os Projetos de Lei. O Presidente finalizou sua fala justificando a ausência dos Vereadores que faltaram por motivos superiores e encerrou a Sessão. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

Ata da II Sessão Ordinária do Terceiro Período Legislativo do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro) realizada no quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às 19 horas e 30 minutos, no prédio sede da Câmara Municipal, situado à Rua Nossa Senhora da Conceição, 334, Centro, Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte. Presentes, o Vereador Presidente Francisco Vicente Júnior, o Vice-Presidente Erivan Elias da Silva, a 2º Secretária Cristilene Bezerra de Azevedo, e os Vereadores Edilmo Lira, Ovídio de Aquino e Silva Neto, Leandro Euclides Guedes da Costa e Jailson Mendonça da Silva. Deixaram de comparecer a 1ª Secretária Janaína Patrícia Bezerra da Silva e o Vereador David Cosme do Nascimento. Ao abrir a Sessão, o sr. Vereador Presidente colocou em discussão e votação a Ata da VIII Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, realizada no dia vinte e oito de maio de 2024. A votação aconteceu pelo painel eletrônico de votação, sendo a Ata aprovada por unanimidade. Em pauta na presente Sessão, consta o requerimento da 2º Secretária Cristilene Bezerra, solicitando um profissional neuropediatra para atender as crianças do município. Com isso, o Vereador Presidente solicitou a 2º Secretária, em substituição a 1º secretária, a leitura do requerimento e a apresentação da sua justificativa. Após, o Presidente colocou o requerimento em discussão, onde o Vereador Ovídio de Aquino fez suas colocações ressaltando a importância deste profissional e o quanto é difícil e caro o atendimento, e posterior votação, sendo este aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou a 2º Secretária Cristilene Bezerra a leitura do Projeto de Lei de Nº 018/2024, que dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências. Em seguida, considerando que o Projeto chegou a esta Casa Legislativa em carácter de urgência, o Presidente solicitou que a 2º Secretária realiza-se também a leitura da justificativa da urgência. Após a leitura, o Presidente solicitou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo está favorável ao Projeto. Logo após, o Projeto foi submetido em discussão e posterior votação no painel eletrônico, sendo aprovado por unanimidade entre os presentes.  Consta ainda na pauta da Sessão um documento em formato de requerimento do civil Rondinele Jacinto da Silva, coordenador da escola de futebol América SC, apresentado em nome do Vereador Erivan Elias, solicitando o espaço público do Estádio Municipal de Serra Caiada/RN o Ribeirão, todos os sábados de 07:00 às 11:00 horas da manhã pelo período de 24 meses iniciando 27/julho/2024 à 29/07/2026. O Vereador Presidente realizou a leitura na íntegra do documento, acolheu a solicitação e explicou que requerimento precisa ser proposto por algum Vereador da Casa, assim, Rondinele, foi orientado a dirigir-se a algum Vereador e solicitar que o mesmo apresenta-se este requerimento na próxima Sessão, para que ele possa ser votado de forma regimental. Em continuidade da Sessão, o Presidente convidou a todos para participarem da audiência pública da saúde que acontecerá dia 09 de julho. Não havendo mais pautas, a palavra foi facultada aos demais Vereadores. Fazendo uso da palavra, o Vereador Leandro Euclides Guedes da Costa saudou a todos que acompanhavam a Sessão, e em nome do Sr. Raimundo cumprimentou a todo o público presente no Plenário. Ressaltou a importância do Projeto de Lei e do Requerimento aprovados nesta noite, cobrou a atenção da secretaria de obras aos banheiros da rodoviária, bem como o atendimento de outros requerimentos seus que foram aprovados, mas que, ainda não foram atendidos. Sobre os temas do mês passado, o Vereador citou a importância de valorizar os artistas locais e parabenizou o requerimento do Vereador Erivan Elias, propondo a regulamentação do transporte universitário. Finalizou sua fala parabenizando Rondinele pelo seu trabalho e pelo requerimento informal, e se prontificou a apresentar o requerimento para votação na próxima Sessão. Fazendo uso da palavra, o Vereador Erivan Elias da Silva saudou a todos os presentes, agradeceu a presença de todos, em nome de Sr. Raimundo, e expressou que seu voto será favorável ao requerimento proposto. Sobre o requerimento de sua autoria, o Vereador ressaltou a importância da regulamentação dos transportes universitários, e finalizou sua fala parabenizando o Prefeito pelos festejos juninos. Com a palavra, a 2º Secretária Cristilene Bezerra de Azevedo saudou a todos, deu boas vindas a todos que nesta noite estavam ali presentes na Casa, agradeceu a aprovação do requerimento de sua autoria, parabenizou o Prefeito pelas inaugurações realizadas na última terça-feira, dia 02 de julho, e finalizou sua fala parabenizando Rondinele pela iniciativa e prontificando o seu apoio. Fazendo uso da palavra, o Vereador Ovídio de Aquino e Silva Neto expressou o seu prazer em ter uma Sessão com a Casa cheia e convidou a população para participar mais das Sessões, conhecerem o trabalho dos Vereadores. Parabenizou a 2º Secretária Cristilene Bezerra pelo requerimento e finalizou sua fala demonstrando apoio ao pedido de Rondinele. Com a palavra, o Vereador Jailson Mendonça da Silva parabenizou a 2º Secretária pelo requerimento e também demonstrou o seu apoio ao pedido apresentado por Rondinele. O Vereadores Edilmo Lira, fazendo uso da palavra, saudou a todos, em nome do Sr. Raimundo, parabenizou o requerimento da 2º Secretária, ressaltou a importância do Projeto de Lei 018/2024, parabenizou o Prefeito pelas inaugurações e pela entrega do carro novo para atuação do conselho tutelar e finalizou sua fala parabenizando Rondinele pelo seu trabalho, prestando apoio ao requerimento que será votado na próxima Sessão. Não havendo mais oradores, o Vereador Presidente parabenizou pelo requerimento proposto na noite, agradeceu a aprovação do Projeto de Lei 018/2024 e parabenizou o Prefeito pela inauguração do CAEE. O Presidente prosseguiu sua fala comunicando que, a mídia institucional a partir do dia 06 de julho estará fora do ar em virtude do período eleitoral, e finalizou prestando apoio a solicitação de Rondinele, declarando encerrada a Sessão. Plenário José Paiva Magalhães, Câmara Municipal de Serra Caiada. Eu, Madiane Assunção Paiva da Silva, Secretária Executiva desta Casa, lavrei a presente Ata nesta data.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2024

A Câmara Municipal de Várzea, através do seu presidente a vereador Eberval Florêncio de Araújo, com fulcro no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, convoca todos os vereadores para sessão extraordinária de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 11/2024, que Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura seguinte e dá outras providências . A sessão será realizada nesta sexta-feira dia 19 de julho de 2024 as 09 horas da manhã na sede da Câmara Municipal de Várzea/RN, localizada na rua Sete de Setembro, nº 13, Centro, Várzea/RN.

Várzea/RN 16 de julho de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente