PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2024

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024

OBJETO: Locação de espaço físico para evento de entrega de títulos e comendas do ano de 2024 da Câmara Municipal de Caicó-RN.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO EM CAICO, CNPJ: 08.070.021/0001-95, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 125, Bairro Maynard, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Inexigibilidade, baseando-se no disposto no artigo 74, Inciso V, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 30 dias.

VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 18 de julho de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 18 de julho de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MARCIA GREIGA NUNES ALVES, OCUPANTE DO CARGO EM EFETIVO DE DIGITADORA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o art. 84° cumulado com seu §1° da Lei Municipal n° 015/2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Munícipio de Coronel João Pessoa/RN, em conjunto com o art. 12° da Lei Municipal n° 049/2018 – Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias a servidora MARCIA GREIGA NUNES ALVES, ocupante do cargo em efetivo de digitadora, da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

 Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo do ano de 2023, as quais serão usufruídas a partir do dia 22/07/2024 à 20/08/2024, devendo retornar ao exercício das funções no dia 21/08/2024.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 19 de julho de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0014/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): FABIO ROGERIO DE MEDEIROS SILVA, inscrita no CNPJ nº 12.535.876/001-11

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS/PRODUTOS PARA EQUIPAR AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

FISCAL: OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 18 de julho de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta

A Câmara Municipal de Extremoz/RN, através do seu agente de contratação, torna público que a revogação da Dispensa de Licitação, acima epigrafada conforme OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de informática, periféricos e um aparelho celular, para suprir às necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN, por razões de interesse público, com fulcro no art. 71, II da lei 14.133/2021.

Esclarecimentos no horário das 08:00 às 14:00 horas, no setor administrativo, localizada na Câmara Municipal de Extremoz/RN, Rua Luiz Gonzaga Paiva, 45, Extremoz - RN, 59575-000. Pelo e-mail: comprascmextremoz@gmail.com. ou pelo site https://www.gov.br/pncp/pt-br. Extremoz/RN, 05 de julho de 2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANIHA/RN

CNPJ: 11.932.977/0001-63

EMPRESA CONTRATADA: CANDIDO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.042.737/0001-16

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 116/2024

CONTRATO N° 1607001

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha, para atender a demanda dessa Casa Legislativa.

Valor da Contratação: R$ 9.240,00 (nove mil e duzentos e cinquenta reais)

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Assinado: 16/07/2024

Vigência: 12 meses

Unidade Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal

Natureza de Despesa: 33.90.30 - material de consumo

Fonte: 10010000 – Recursos Ordinários

Região: 0001 – Município de Goianinha/RN12.2

CAMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CNPJ: 11.932.977/0001-63

Alexandre César Veras De Freitas

Contratante

CANDIDO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA

CNPJ/MF sob o nº 07.042.737/0001-16

Ewerton José da Cunha Candido

CPF N° 043.457.364-71

Representante legal do CONTRATADO

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 19 de Julho de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 18 de Julho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro no Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP/RN, Localizado na Av. Duque de Caxias, 97 - Ribeira, Natal – RN, e também na oportunidade farei o recebimento de Identidades (RG) emitidas pelo o Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Janduís/RN e o ITEP/RN, que será realizada no dia 19 de julho de 2024

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 18 de julho de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1/2 (meia) diária, para deslocamento a cidade de Natal/RN, no dia 19 de julho de 2024; com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do poder legislativo junto a Federação das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte- FECAM/RN e ao instituto técnico- cientifico de perícia do Rio Grande do Norte- ITEP/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 Japi/RN em 18 de Julho de  2024.

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015 e pelo Decreto Nº 001/2024,

                                   RESOLVE:

                                   Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO PAULO DE SOUZA do cargo de SECRETÁRIO FINANCEIRO, do quadro de pessoal desta Fundação.

                                   Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 18 de julho de 2024.

______________________________________

ONÉZIMO DE OLIVEIRA MORAIS

PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO DELIBERATIVO

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 10070001/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação de Sistema de Votação Eletrônico e aplicativo mobile, contemplando implantação de Sistema informatizado, treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), junto a DIGICLOUD GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA - CNPJ/CPF: 26.409.034/0001-28.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 18 de julho de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DIGICLOUD GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA - CNPJ/CPF: 26.409.034/0001-28, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação de Sistema de Votação Eletrônico e aplicativo mobile, contemplando implantação de Sistema informatizado, treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 18 de julho de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação de Sistema de Votação Eletrônico e aplicativo mobile, contemplando implantação de Sistema informatizado, treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN da internet compreendendo captação, seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa à Câmara .

CONTRATADO........: DIGICLOUD GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA - CNPJ/CPF: 26.409.034/0001-28

VALOR........: R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 18 de julho de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 09 de julho de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 09 de julho de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a RESOLUÇÃO CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 08 de julho de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 030/2024          Em, 16 de julho de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

           Art. 1º - CONCEDER a funcionária ANA ISABEL DA SILVA, lotada na Câmara Municipal exercendo a função de ASSISTENTE DE PLENÁRIO, na conformidade do REQUERIMENTO S/N datado do dia: 28/06/2024, 30 (trinta) dias de férias a partir de 01/07/2024 a 30/07/2024 referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 01/07/2024, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

       Presidência da Câmara de Pedro Avelino,

em 16 de julho de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 031/2024     Em, 16 de julho de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

           Art. 1º - CONCEDER ao funcionário AILTON FÉLIX DE OLIVEIRA, lotado na Câmara Municipal exercendo a função de ASSESSOR PARLAMENTAR, na conformidade do REQUERIMENTO S/N datado do dia: 28/06/2024, 30 (trinta) dias de férias a partir de 01/07/2024 a 30/07/2024 referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a 01/07/2024, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

       Presidência da Câmara de Pedro Avelino,

em 16 de julho de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

Dispõe sobre a nomeação do Cargo em comissão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, no uso de suas atribuições Legais;

R ES O L V E:

Art. 1º - Nomear a Sra. RAYONARA ÉRICA DE ALMEIDA SOBRINHO, inscrita no CPF sob o nº 095.xxx.634-28, no Cargo em Comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Riacho de Santana – RN.

Luís Cavalcante Pereira

Presidente

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE/RN

CNPJ: 01.612.375/0001-75

CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.477.835/0001-90, com sede na Rua João Pessoa, 267 Lj - 9 Edf. Cidade do Natal, Natal/RN, CEP: 59025-902.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com impacto financeiro no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), nos termos do art. 124, inciso I, “b”, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Caiçara do Norte/RN, 17 de julho de 2024

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

PREFEITO

Autoriza a realização de viagem e concessão de diária ao Vereador FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves, no uso das atribuições Regimentais e nos termos da Lei Municipal nº 415/2021, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado da parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Vereador FRANCISCO CLEUDIMAR DA SILVA FERREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de 500,00 (quinhentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção por ter sido autorizado a realizar viagem à cidade do Natal no dia 19 de julho de 2024, tendo como objetivo tratar de assunto institucional de interesse do Poder Legislativo Municipal junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio de emissão de documentos de identidade/RG formalizado entre Câmara Municipal e ITEP/RN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de julho de 2024

________________________________________

    Vereador Arthur Manoel de Medeiros Alves

                             1º Secretário