Partes: SF CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 52.964.471/0001-13 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia de fiscalização e gerenciamento de serviços no prédio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            Contratado.................: SF CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 52.964.471/0001-13, com sede RUA ALFERES FLORENCIO OTAVIANO, 9, CENTRO, ANGICOS/RN, CEP: 59.515-000.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor Total.......: R$ 18.594,40 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

            Fundamento Legal...: art. 74, III alíneas a), c) e d) da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 ALMINO AFONSO - RN, 05 de julho de 2024.

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 74, III alíneas a), c) e d), da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SF CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 52.964.471/0001-13 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia de fiscalização e gerenciamento de serviços no prédio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALMINO AFONSO - RN, 05 de julho de 2024.

__________________________________________

 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para execução de reforma no prédio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN para à Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado MATEUS LEITE FERNANDES BENTO LTDA, CNPJ: 52.505.943/0001-70, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados.

Almino Afonso/RN, 19 de julho de 2024.

________________________________________

ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MATEUS LEITE FERNANDES BENTO LTDA, CNPJ: 52.505.943/0001-70 referente à Contratação de empresa para execução de reforma no prédio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 ALMINO AFONSO - RN, 19 de julho de 2024.

__________________________________________

 ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA

 Presidente

                        Partes: MATEUS LEITE FERNANDES BENTO LTDA, CNPJ: 52.505.943/0001-70 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para execução de reforma no prédio da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

            Contratado.................: MATEUS LEITE FERNANDES BENTO LTDA, CNPJ: 52.505.943/0001-70, com sede R JOSE LOURENÇO FILHO, 210, SALA 01, CENTRO, FRUTUOSO GOMES, CEP: 59.890-000.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor Total.......: R$ 42.644,98 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 ALMINO AFONSO - RN, 19 de julho de 2024.

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a contratação de empresa para realizar o serviço de dedetização, sanitização e limpeza de reservatório, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE – CNPJ: 24.922.914/0001-78, possue todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

                                                                       Areia Branca/RN, 10 de julho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do interessado SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE – CNPJ: 24.922.914/0001-78, referente à Contratação de empresa para realizar o serviço de dedetização, sanitização e limpeza de reservatório, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 11 de julho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Parte:   SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE – CNPJ: 24.922.914/0001-78 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................:  Contratação de empresa para realizar o serviço de dedetização, sanitização e limpeza de reservatório, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

            Contratado.................:  SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE – CNPJ: 24.922.914/0001-78, Rua Candido Clementino Barros, 12, Santa Delmira, Mossoró/RN, CEP 59.616-330.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

            PRAZO................:   15 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 15 de julho de 2024.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 18070006/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, pelo valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), em favor de AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 19 de julho de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, no valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 19 de julho de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

CONTRATADO........: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00.

VALOR..................: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 19 de julho de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica visando o fornecimento de insumos de informática em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN. In verbis:

Art. 75. É dispensável a licitação:

I – (...);

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 013/2024 – Processo Administrativo nº 21.05.0001/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.802.247/0001-50, no valor total de R$ 51.795,40 (Cinquenta e um mil e setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

Baraúna/RN, 09 de julho de 2024.

Atenciosamente,

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por fim, considerando a celebração da contratação, originário da Dispensa de Licitação nº 013/2024 – Processo Administrativo nº 21.05.0001/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ANDRÉ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 671, ocupante do cargo de Chefe do Setor de Informática, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.802.247/0001-50.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Baraúna/RN, 10 de julho de 2024.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa RV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  47.938.835/0001-50, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXEPEDIENTE DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bento Fernandes/RN, 18 de Julho de 2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN - CNPJ: 08.470.866/0001-78 CONTRATADO: RV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  47.938.835/0001-50.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 013/2024

CONTRATO N° 012/2024.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXEPEDIENTE DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN.

Valor da Contratação: R$ 5.355,90 (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco mil e noventa centavos).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

ATIVIDADE 0101.010310001.2.001

MANUT.DO FUNC.DA CÂMARA DE VEREADORES 

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 5.355,90 (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco mil e noventa centavos).

Assinado: 18 de Julho de 2024.

Vigência: de 18/07/2024 à 31/12/2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE

RV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 47.938.835/0001-50

CONTRATADA

GERALDO JOSÉ DANTAS FILHO

CPF: 086.971.094-00

REPRESENTANTE LEGAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). CARLOS ANDRE DA SILVA CUNHA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.3*2.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de julho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). POLLYANA CABRAL PAIVA, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.6*4.*5*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 19 de julho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Portaria nº 035/2024                   Encanto/RN, 19 de julho de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Antônio Edicleiton da Silva Marcelino, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 22 a 23 de julho de 2024, para participar do curso de capacitação em Licitações Eletrônicas promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN – TCERN, em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 19 de julho de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 036/2024                   Encanto/RN, 19 de julho de 2024

A Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. Antonio Vicente Barbosa Neto, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 22 a 23 de julho de 2024, para participar do curso de capacitação em Licitações Eletrônicas promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do RN – TCERN, em Natal/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 19 de julho de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024071801

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071801

           RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, CNPJ Nº 30.607.646/0001-00, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 27.004,00 (vinte e sete mil e quatro reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 18 de julho de 2024

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024071801

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071801

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL

FORNECEDOR:  GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, CNPJ Nº 30.607.646/0001-00

Valor: R$ 27.004,00 (vinte e sete mil e quatro reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 18 de julho de 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024071901

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071901

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS, BEM COMO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 17.013,00 (dezessete mil e treze reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 19 de julho de 2024

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024071901

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071901

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS, BEM COMO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL

FORNECEDOR:  1584 - A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26)

Valor: R$ 17.013,00 (dezessete mil e treze reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 19 de julho de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa.

 RESOLVE:

 Art. 1°. NOMEAR, O Sr. ARQUIMEDES LIZIERI SILVA DO NASCIMENTO , portador do CPF nº 032.456.864-98 , ao cargo de Assessor especial;

 Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 15 de julho de 2024.

O presidente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, no uso de suas atribuições legais, após parecer técnico favorável da habilitação e proposta, Adjudica e Homologa o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica N°002.2024, cujo objeto: Contratação de empresa para execução da 3ª ETAPA da construção da nova sede da Câmara Municipal de Goianinha/RN. -. Realizado no dia 12 de julho de 2024, teve como vencedor a empresa SILVA RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.572.307/0001-56. Perfazendo o valor total de R$ 529.900,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais). Goianinha/RN, 18 de julho de 2024

ALEXANDRE CESAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

Processo Administrativo Nº 022/2024.

Contratante: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ; 08.587.263/0001-50.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de expediente para atender a demanda da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Contratado: G F OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS ME, CNPJ; 08.236.940/0001-96.

Valor Total (R$): R$ 74.187,73 (setenta e quatro mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e três centavos).

Data de Assinatura: 19 de julho de 2024.

Vigência: A partir de 19 de julho, por 12 meses.

Dotação Orçamentaria:

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo. 

Fundamento Legal:

Decreto Federal n° 9.488 de 30 de agosto de 2018, que altera o Decreto n° 7.892 de 23 de janeiro de 2013, subsidiariamente, pela Lei Federal N° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Guamaré/RN, 19 de julho de 2024.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

G F OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS ME

CNPJ: 08.236.940/0001-96

Gutemberg França de Oliveira

CPF nº 413.411.124-20

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 008/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024

A Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, através da Comissão de Licitação, torna público que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 008/2024, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CORRETORA DE SEGUROS PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica, que estão disponíveis no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), no site oficial da Câmara Municipal (www.lagoanova.rn.leg.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.gov.br/pncp/pt-br). O CADASTRO DA PROPOSTA SERÁ ATÉ ÀS 08H DO DIA 25/07/2024, com fase de lances das 08H01 ÀS 14H01 DO DIA 25/07/2024, sendo o processo realizado exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados, de segunda a sexta-feira através do e-mail: camaramunicipalln@yahoo.com.br.

Lagoa Nova/RN, 19 de julho de 2024

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro – Macau/RN.

CONTRATADO (A): MANOEL LUCAS GREGORIO DE OLIVEIRA – CPF: 068.231.674-16, sediado na Avenida Centenário, nº 306 – Centro – Macau/RN.

OBJETIVO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato Administrativo nº 032/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 021/2023, que teve como objeto a Contratação de Pessoa Física para Prestação de Serviços Integrados de Apoio Administrativo na Organização de Documentos no Arquivo Morto desta casa legislativa.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 137, I e 138, I.

Macau/RN, 09 de julho de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOIADA DA FONSECA MEDEIROS, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Ao servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MOACIR ALVES DE MORAIS JUNIOR, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LÚCIA MARIA DE GÓIS E SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Técnico-Legislativo, a ser lotada no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 11 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO PAULO DE SOUZA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 2, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Extrato do Contrato nº 015/2024

Dispensa nº 017/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: DIGICLOUD GESTAO E PLANEJAMENTO PUBLICO LTDA - CNPJ: 26.409.034/0001-28

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a implantação de Sistema de Votação Eletrônico e aplicativo mobile, contemplando implantação de Sistema informatizado, treinamento, suporte técnico e licença de uso durante a vigência do contrato, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 59.000,00 (CINQUENTA E NOVE MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 18/07/2024 a 17/07/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 18 de julho de 2024

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

GILCELIO REBOUÇAS LIMA - P/Contratada

REPRESENTANTE

            Partes: F DE S PEREIRA COMERCIO & SERVICO - EPP, CNPJ: 17.163.400/0001-10 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

  Objeto........................: Prestação de serviços de dedetização, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

  Contratado.................: F DE S PEREIRA COMERCIO & SERVICO - EPP, CNPJ: 17.163.400/0001-10, Rua natal, 05 - Valadão, município de Macau/RN. 

            Prazo................:  31 de dezembro de 2024.

      Dotação: Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

            Valor total: R$ 14.850,00 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais)

  Fundamento Legal...: artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 05 de julho de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no artigo 75, II da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da F DE S PEREIRA COMERCIO & SERVICO - EPP, CNPJ: 17.163.400/0001-10 referente à Prestação de serviços de dedetização, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 05 de julho de 2024.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021 e alterações, no sentido de autorizar a Prestação de serviços de dedetização, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Órgão Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado F DE S PEREIRA COMERCIO & SERVICO - EPP, CNPJ: 17.163.400/0001-10, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Porto do Mangue/RN, 05 de julho de 2024.

________________________________________

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

PORTARIA Nº 026/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA O VEREADOR RUAN RODRIGO FREITAS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno, resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

            CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do vereador Ruan Rodrigo Freitas Dias, para capacitação do PP (partido progressista) em Natal-RN

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor, do vereador RUAN RODRIGO FREITAS DIAS a diária a seguir mencionada a fim de tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

•          Período: 19 de Julho de 2024 ;

•          Total da Diária: 01 (uma) diárias;

•          Valor Unitário das Diárias: 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor  beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 18 de julho de 2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN

CNPJ: 12.702.254/0001-30

CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.477.835/0001-90, com sede na Rua João Pessoa, 267 Lj - 9 Edf. Cidade do Natal, Natal/RN, CEP: 59025-902.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com impacto financeiro no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), nos termos do art. 124, inciso I, “b”, da Lei Federal nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

São Bento do Norte/RN, 17 de julho de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: contratação de empresa para emissão/renovação/validação de certificado digital pessoa física para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) credor abaixo citado.

                    Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 18.691.115/0001-35.

VALOR CONTRATADO...: 150,00 (cento e cinquenta reais).

Serra Caiada - RN, 19 de julho de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Serrinha/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa CONTRATADA: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IG – CNPJ: 10.620.066/0001-38, para o Pagamento de inscrições de 05 (Cinco) servidores da Câmara Municipal de Serrinha/RN, para o 2° Seminário Nordestino do legislativo de 24 a 27 de Julho de 2024 em João Pessoa/PB, valor total de R$ 3.985,00 (Três Mil, novecentos e oitenta e cinco reais), ancorado no artigo 74, inciso III, f, e § 2º da Lei Federal 14.133/21.

Serrinha/RN, 19 de Julho de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE DA CÂMARA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

RESOLVE:

Art. 1. - Tornar sem efeito a Portaria de Diária 019/2024/GP-CMSN, veiculada no dia 15 de julho de 2024, edição n° 1943, no Diário Oficial da Câmara Municipal.

Art. 2. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 19 de julho de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº07/2024

GABINETE DA PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2024

 A Presidente da Câmara Municipal de Tangara/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente termo de RATIFICAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2024, fundamentado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para contratação do objeto do presente TERMO, EMPRESA: MARLIETE OQUERES MENDONCA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.805.087/0001-99, com sede na Av. Rua João Ataide de Melo, 610 – Centro-Tangará/RN, cujo o objeto e AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO ATENDER AS

DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, R$ 19.782,91 (dezenove mil setecentos e oitenta e dois e noventa e um centavos), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).em consequência de ter ofertado o menor preço global em processo publicado para prestação dos serviços objeto, conforme com o edital nº07/2024 publicado no diário Oficial - Fecam/RN. Em 16 de maio de 2024, levando-se em consideração os documentos acostados aos autos deste processo. de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Tangará (RN), 21 de maio de 2024.

*TORNA ESTA PUBLICAÇÃO DO DIA 27/05/2024 SEM EFEITOS.

ANA LOURDES VIANA DA SILVA

PRESIDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO 13/2023

DISTRATANTE, a CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.539.512/0001- 32

DISTRATADO, DISTRATADO, CAMILE DANTAS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.731.990/0001-15.

OBJETO: O presente termo de contrato tem como objetivo RESCISÃO CONTRATUAL, a partir de empresa na prestação dos serviços continuado de manutenção preventiva, corretiva e instalação de novos aparelhos de ar-condicionado, com a inclusão dos materiais e equipamentos necessários para manutenção com fundamento inciso II do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993, bem como amigavelmente.

TERMO FINAL: Fica rescindido na forma da lei, com efeitos a partir do dia 13.05.2024, o Contrato oriundo do Processo – Dispensa nº 13/2023.

Tangara/RN, 13 de maio de 2024

Ana Lourdes Viana da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

P/DISTRATANTE

Camile Dantas da silva

CNPJ: 41.731.990/0001-15

P/ DISTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 015/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE DE INFORMÁTICA E UTILITÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: 32.521.036 JONOKLEBER FILHO DA SILVA, CNPJ sob o n.º 32.521.036/0001-07, Rua Conjunto São José, 11, Centro, Ruy Barbosa/RN, CEP: 59.420-000, representado pelo Sr. JONOKLEBER FILHO DA SILVA, inscrita no CPF: 017.479.904-77, pelo valor global de R$ 15.076,38 (quinze mil e setenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Vera Cruz - RN, 19 de julho de 2024.

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__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 015/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE DE INFORMÁTICA E UTILITÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: 32.521.036 JONOKLEBER FILHO DA SILVA, CNPJ sob o n.º 32.521.036/0001-07, Rua Conjunto São José, 11, Centro, Ruy Barbosa/RN, CEP: 59.420-000, representado pelo Sr. JONOKLEBER FILHO DA SILVA, inscrita no CPF: 017.479.904-77, pelo valor global de R$ 15.076,38 (quinze mil e setenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Vera Cruz - RN, 19 de julho de 2024.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E 32.521.036 JONOKLEBER FILHO DA SILVA, CNPJ sob o n.º 32.521.036/0001-07.

OBJETO: de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º º 015/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE DE INFORMÁTICA E UTILITÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN

VALOR GLOBAL: R$ 15.076,38 (quinze mil e setenta e seis reais e trinta e oito centavos)

VIGÊNCIA: 19/07/2024 à 30/09/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 19 de julho de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada.