Extrato do Contrato nº 013/2024

Dispensa nº 014/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Baia Formosa - CNPJ: 40.800.427/0001-99

CONTRATADA: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN.

VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 19/07/2024 a 18/07/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21

BAIA FORMOSA/RN, 19 de julho de 2024

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - P/Contratante

PRESIDENTE

JADSON FAUSTINO MENDES DA SILVA - P/Contratado(a)

Representante

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AGIL CONTADORES LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  23.460.683/0001-65, referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN NOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024.

AUTORIZO, o Despacho da Sra. MARILDA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Bento Fernandes/RN, 22 de Julho de 2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN - CNPJ: 08.470.866/0001-78 CONTRATADO: AGIL CONTADORES LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o Nº.  23.460.683/0001-65.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 014/2024

CONTRATO N° 013/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN NOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024.

Valor da Contratação: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.do Func.da Câmara de Vereadores  , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

Assinado: 22 de Julho de 2024.

Vigência: de 22/07/2024 à 31/12/2024.

DANILO TARGINO

PRESIDENTE DA CMBF/RN

CONTRATANTE

AGIL CONTADORES LTDA

CNPJ: 23.460.683/0001-65

CONTRATADA

GILVAN ALVES DE LIMA

CPF: XXX.XXX.254-80

REPRESENTANTE LEGAL

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, CNPJ: 24.528.218/0001-81 e JR DE FRANÇA, inscrito sob CNPJ: 18.436.043/0001-80

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, QUANTO AO LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

Fundamento LEGAL: art. 75, Inciso II e 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 11.100,00 (Onze Mil e Cem Reais)

VIGÊNCIA: 22/07/2024 À 30/09/2024

DATA E ASSINATURA: CAIÇARA DO RIO DO VENTO – RN, 22 de julho de 2024, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e Contratado.

PORTARIA DE N° 043/2024

PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE CARGO

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, O senhor HUDSON LUIZ ANDRADE BESERRA, Portador do CPF 052.054.964-36, Do Cargo de MOTORISTA desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a partir do dia 22 de julho de 2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 22 de julho de 2024.

Francisco Laécio Confessor

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2024

DISPENSA Nº 036/2024

OBJETO: Contratação de Empresa para Confecção de Títulos e Comendas para a Solenidade de Entrega de Títulos de 2024 da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: C BATISTA DOS SANTOS, CNPJ: 08.959.246-0001-45, localizado na Rua Pedro Lucas de Medeiros, nº 445, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 01 mês.

VALOR: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).

RATIFICAÇÃO: em 19 de julho de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 19 de julho de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre novo horário de trabalho e expediente no setor Administrativo da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Campo Grande, no uso de suas atribuições constitucionais legais e, em conformidade com o art. 26, VII, “b” e art. 31, I, “a” do Regimento Interno da Casa.

CONSIDERANDO a economicidade e eficiência do serviço prestado, consoante preconizado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO que a presidência da Câmara municipal apontou como medida a atender ao princípio da economicidade no serviço público, sem comprometer a sua eficiência, a instituição de jornada de trabalho reduzida, no âmbito administrativo do poder legislativo, na forma como disciplina adiante, a exemplo do que ocorre em outras Unidades da Federação;

CONSIDERANDO a necessidade permanente de adoção de medidas que resultem na redução de despesas, buscando zelar pela economia de recursos públicos. 

DECRETA:

Art.1º. Fica DECRETADO no âmbito do poder legislativo municipal o horário de funcionamento do setor administrativo que compreenderá das 07h00min às 13h00min de segunda-feira a sexta-feira, a partir de 30 de julho de 2024, até segunda ordem.

Art. 2º. Em caso de excepcional interesse público, a jornada de trabalho poderá ser alterada e adequada através de escalas previamente elaboradas e comunicadas aos servidores por intermédio da presidência da Câmara Municipal.

Art. 3º. Para atender a este novo horário os servidores da Câmara terão sua jornada diária de trabalho readequada conforme disposto neste Decreto.

Art. 4º. Fica expressamente determinado expediente interno de acordo com o planejamento determinado pela presidência desta casa, em seus respectivos segmentos. 

Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

.

Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 17 de julho de 2024

VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 016/2024, junto à IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.230.193/0001-40, com endereço na AV ALMIRANTE TAMANDARE, 296, SALA 17 CXPST 039, Tambaú - João Pessoa-PB, CEP: 58.039-010. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 56º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 25 a 29 de julho de 2024, com valor único das inscrições de R$ 800,00 (Oitocentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 22 de julho de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA ÂNGELA SOARES DA SILVA, ocupante do cargo em comissão de Secretário(a) Chefe(a) de Gabinete da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, para o exercício da função de CHEFE(A) DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, pelo período de 22/07/2024 a 20/08/2024.

Art. 2º - Fica temporariamente suspenso, pelo período de 22/07/2024 a 20/08/2024, os efeitos legais da PORTARIA Nº 020/2023 – que designou a Sra. MARCIA GREIGA NUNES, servidora efetiva, para o exercício da função de CHEFE(A) DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, tendo em vista da publicação da PORTARIA Nº 14/2024, que lhe concedeu 30 (trinta) dias de férias.

Art. 3° - A partir do dia 21/08/2024 a PORTARIA Nº 020/2023, terá seus efeitos legais restabelecidos.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Coronel João Pessoa/RN, 23 de julho de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 107/2024

PORTARIA Nº 39/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário - Hildeberto Diniz Silva Nascimento

Função – Vereador

Quantidade -  ½ (meia) diária

Valor - R$ 336,23 (trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos)

Destino - Natal-RN

Data de Afastamento: 23 de julho de 2024

Hora de Saída: 05h

Hora de Chegada: 20h

Roteiro:  Natal/RN, para cumprir agenda com compromisso marcado na Assembleia Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 22 de julho de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                        Presidente

A presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e ainda ancorada na norma inscrita no art. 72, VIII da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também as conclusões formalmente motivadas no parecer jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa ECOLIMP LIMPEZA E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº: 36.053.311/0001-66, pessoa jurídica de direito privado, no valor global de R$ 13.780,00 (treze mil e setecentos e oitenta reais), para Contratação de empresa especializada em controle e eliminação de pragas, como baratas, formigas, escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros, com aplicação de produtos químicos em todas as áreas internas da sede da Câmara Municipal de Extremoz/RN, ancorado nos art. 75, II, da lei 14.133/2021 e suas alterações.

Extremoz, RN 22 de julho de 2024

Damares Sales
Presidente da Câmara

Publicado por incorreção

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024071901

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071901

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS, BEM COMO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 19 de julho de 2024

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Publicado por incorreção

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024071901

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071901

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FISICAS, BEM COMO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL

FORNECEDOR:  1584 - A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26)

Valor: R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 19 de julho de 2024

PORTARIA Nº 007/2024

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS, Vereador Presidente desta Câmara Municipal, de 02 (duas) diárias a mim concedidas para despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, nos dias de 23 e 24 de julho na sede do TCE RN para um curso sobre licitações eletrônicas ministrado pelo Tribunal de Contas do RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de julho de 2024.

____________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder a Senhora MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE MEDEIROS PINHEIRO servidora efetiva desta casa, proveniente de 01 (uma) diárias a mim concedidas para despesas com viagem e alimentação na Cidade de Natal, no dia de 23 julho na sede do TCE RN para um curso sobre licitações eletrônicas ministrado pelo Tribunal de Contas do RN.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Itaú - RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de julho de 2024.

__________________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Revoga as Portarias/GP nºs 091, 092 e 093, de 11 de julho de 2024, de acordo com Lei nº 9.784/99, “Art. 53. As referidas portarias foram publicadas no Diário Oficial da Federação da Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) , no dia 12/07/2024. EDIÇÃO 1942.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Macau (RN), 22 de julho de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento.

CONVIDA

A população, para a realização de Audiência Pública para análise e apresentação de sugestões ao Projeto de Lei nº 009/2024, o qual “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e Execução da Lei Orçamentária  para o exercício de 2025, e dá outras providências”, com o objetivo de garantir a participação da população, das associações, dos sindicatos de classes, das entidades religiosas e demais entidades representativas da comunidade. Local: Câmara Municipal de Montanhas, Plenário do Palácio José Galvão Tavares, Rua São josé, 34 – Centro; Data: 24/07/2024 Horário: 10:00h E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente edital que será afixado em local de fácil acesso ao público.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 22 de julho de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 24 de julho de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, 22 de julho de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Dispensa de Licitação, oriundo do Processo Administrativo n° 16070004/24, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, pelo valor de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), junto a EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ/CPF: 30.199.141/0001-46.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 22 de julho de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

Reconheço a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ/CPF: 30.199.141/0001-46, referente à Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN, no valor de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 22 de julho de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

A Comissão de Licitação do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO........: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN da internet compreendendo captação, seleção, a compilação em banco de dados, a organização, a avaliação e a remessa à Câmara .

CONTRATADO........: EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ/CPF: 30.199.141/0001-46

VALOR........: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 22 de julho de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Comissão de Licitação

Presidente

                         ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

                    CONSIDERANDO haver este signatário recebido, em 19 de julho de 2024, requerimento de lavra do Sr. João Dantas Filho, acompanhado de cópia de decisão liminar proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 0805392-16.2024.8.20.0000;

                    CONSIDERANDO que a determinação supramencionada é no sentido de que sejam sustados os efeitos da decisão a nós remetida em 26 de abril de 2024, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0101326-39.2013.8.20.0123, e que determinou a perca do cargo público do Vereador referido no parágrafo anterior;

                    CONSIDERANDO que a recente decisão liminar já referida determina seja o Vereador João Dantas Filho reconduzido ao seu cargo;

                         CONSIDERANDO, ainda, que mesmo não tido sido formalmente intimado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, este signatário teve ciência integral dos termos do novo mandamento judicial na data de 19 de julho corrente, não podendo, assim, se furtar ao seu cumprimento.       

                RESOLVE:

                Art. 1º Reconduzir o Sr. João Dantas Filho ao cargo de Vereador do Município de Parelhas, por força da determinação judicial exarada nos autos do Agravo de Instrumento nº 0805392-16.2024.8.20.0000.

                Art. 2º O presente Ato entra em vigor nesta data.

                Afixe-se. Cumpra-se.

                GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 22 de julho de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

CONTRATO Nº 029/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 022/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN.

CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA – EPP

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de gêneros alimentícios para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 8.292,26 (oito mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.07 – Material de Consumo – Generos Alimentícios.

VIGÊNCIA: 21 junho a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024

CONTRATO Nº 030/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 023/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN.

CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA – EPP.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material de limpeza e de higienização para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 13.798,40 (treze mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.22 – Material de Consumo – Material de Limpeza e de Higienização.

VIGÊNCIA: 21 junho a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024

CONTRATO Nº 031/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 024/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN.

CONTRATADO: SUPERMERCADO ALMEIDA LTDA – EPP.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material expediente para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 22.513,53 (vinte e dois mil quinhentos e treze reais e cinquenta e três centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.16 – Material de Consumo – Material de Expediente.

VIGÊNCIA: 21 junho a 31 de dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 032/2024 de Dispensa de Licitação nº 025/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP, no valor de R$ 1.433,08 (um mil quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos).

Assim, nos termos do da Lei, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 22 de julho de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 025/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133, de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 22 de julho de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Patu

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 025/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP.

CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - DEMAIS.

VALOR TOTAL: R$ 1.433,08 (um mil quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/23 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 22 de julho de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 032/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 025/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN

CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – DEMAIS

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com seguro auto do veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 1.433,08 (um mil quatrocentos e trinta e três reais e oito centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 22 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2024.

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.
Fornecedor: MEDEIROS & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.373.981/0001-71.
Objeto: contratação de empresa especializada para realizar os serviços de manutenção corretiva com fornecimento de peças no veículo oficial da Câmara Municipal de Pendências/RN, nos termos do quadro de especificações constante no instrumento convocatório, conforme condições e exigências estabelecidas.
Valor Global: R$ 29.521,00 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e um reais).
Vigência: por 12 (doze) meses.
Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 016/2024 – Processo Administrativo nº 017/2024.
Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável 
Dotação Orçametária:
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
2.001 - AÇÃO 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ
15000000 - Recursos Ordinários 
Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.
Pelo Fornecedor: MEDEIROS & SOUZA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.373.981/0001-71 – JESSICA KELLY SILVA DE SOUZA ROCHA, CPF: 067.626.264-32 – Representante Legal.
Pendências/RN, 22 de julho de 2024.

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 009/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 16070003/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED - GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS , pelo valor de R$ 58.995,00 (CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), em favor de 53.071.666 ANDERSON PEREIRA DA CUNHA - CNPJ/CPF: 53.071.666/0001-05.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 19 de julho de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) 53.071.666 ANDERSON PEREIRA DA CUNHA - CNPJ/CPF: 53.071.666/0001-05, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED - GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS , no valor de R$ 58.995,00 (CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 19 de julho de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 009/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FÍSICO E EM TRÂMITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, COM PEÇAS INICIAIS E INTERCORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE-OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM LICENÇA PERPÉTUA DE SOFTWARE APLICATIVO DE GED - GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS.

CONTRATADO........: 53.071.666 ANDERSON PEREIRA DA CUNHA - CNPJ/CPF: 53.071.666/0001-05.

VALOR.........: R$ 58.995,00 (CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente.

Pureza – RN, 22 de julho de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 010/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 16070004/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DE APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS QUE DEVEM TRAMITAR PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 55.400,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS), em favor de DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ/CPF: 46.262.345/0001-14.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 19 de julho de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ/CPF: 46.262.345/0001-14, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DE APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS QUE DEVEM TRAMITAR PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN , no valor de R$ 55.400,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 19 de julho de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 010/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA AS PRÁTICAS LEGISLATIVAS DE APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, VOTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS PROJETOS QUE DEVEM TRAMITAR PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ/CPF: 46.262.345/0001-14.

VALOR.........: R$ 55.400,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente.

Pureza – RN, 22 de julho de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 011/2024, correspondente ao processo administrativo n.º 18070001/24, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso II, da Lei n.° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE TABLETS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN , pelo valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), em favor de AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar a(o) Excelentíssimo(a). Senhor(a). CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pureza – RN, 22 de julho de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, da Lei n°. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE TABLETS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN , no valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pureza – RN, 22 de julho de 2024.

CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Pureza/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa n.º 011/2024, a seguir:

OBJETO........: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A LOCAÇÃO DE TABLETS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN.

CONTRATADO........: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ/CPF: 04.180.620/0001-00.

VALOR.........: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 75, Inciso II, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) CLÁUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, Presidente.

Pureza – RN, 22 de julho de 2024.

FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 191/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.619.504-91, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 192/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. Daniel Ferreira Caldas, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 059.372.974-90, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 193/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. LUIZ MANOEL DA COSTA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 422.331.514-53, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA DE Nº 194/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ LÚCIO GOMES DE OLIVEIRA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 852.753.604-87, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 195/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 077.790.478-06, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho  de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 196/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na Resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. VERÔNICA SENRA DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 728.193.247-20, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 197/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. KELIA PEIXOTO SERAFIM, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 008.902.504-05, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 198/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. CRISÓSTOMO JOSÉ BARBOSA, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.188.954-87, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 199/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. MARIA DUCINEIDE RODRIGUES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 466.007.444-72, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 200/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. JANETE RODRIGUES DE PAIVA CAMPOS, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 406.111.834-04, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 201/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. KERICLES ALVES RIBEIRO JÚNIOR, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.981.924-99, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 202/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para a Sra. SILVANIA GOMES DA SILVA, vereadora desta edilidade, com CPF sob. Nº 033.589.284-11, para cobrir despesas a fim de participar da 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação na 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRTIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 18 de Julho de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: IDEPE – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 46.946.249/0001-95

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação na 34ª CAPACITAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, que será realizado no auditório do Hotel Victory Flat, durante os dias 18 a 22 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 18 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

Processo Administrativo n° 032/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de Empresa especializada em serviços de Manutenção Predial (Pintura, hidráulica, elétrica, etc) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: JCR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 25.215.546/0001-90, localizada à Rua João Lúcio de Carvalho,56, Centro, CEP: 59.215-000, Nova Cruz/RN, com valor global estimado de R$ 33.563,20 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), com vigência compreendida de 22/07/2024 à 31/12/2024, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 22 de julho de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 021/2024

Processo Administrativo n°: 032/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): JCR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 25.215.546/0001-90.

Endereço: Rua João Lúcio de Carvalho,56, Centro, CEP: 59.215-000, Nova Cruz/RN.

Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de Manutenção Predial (Pintura, hidráulica, elétrica, etc) para atender as necessidades da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Valor Global: R$ 33.563,20 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 022/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 22/07/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, JOSUE COSTA RAMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 28/2024 de 19 de julho de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a NOÊMIA MORGANA ALEIXO, ocupante do cargo de CONTROLADORA GERAL, inscrito no CPF sob o nº 066.548.424-05, a quantia de R$ 100,00 (Cem reais) referente a meia diária, com base no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.198/2017, para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de São Tomé/RN, ou seja, para retirar os Rgs que estão prontos.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 19 de julho de 2024.

Antércio Pereira da Silva

Presidente

PORTARIA 041/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Rodrygo Sowhammy Santos do Nascimento

Cargo/função...........: Presidente da Câmara

Matrícula..................: 0000007

Quantidade...............: 3 e 1/2

Valor.........................: 4.200,00 (quatro mil e duzentos)

Destino......................: Av. Almirante Tambandare, João Pessoa/PB

Objetivo.....................: II Seminário Nordestino do Legislativo

Período......................: 24 a 27 de Julho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 22 de Julho de 2024.

FRANCISCO LUCAS DE MORAIS NETO

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA 042/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Aurélio Duarte de Souza

Cargo/função...........: Assessor Parlamentar

Matrícula..................: 0000060

Quantidade...............: 3 e 1/2

Valor.........................: 3.150,00 (três mil cento e cinquenta)

Destino......................: Av. Almirante Tambandare, João Pessoa/PB

Objetivo.....................: II Seminário Nordestino do Legislativo

Período......................: 24 a 27 de Julho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 22 de Julho de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 043/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Bianca Regina dos Santos Maia

Cargo/função...........: Tesoureira

Matrícula..................: 0000049

Quantidade...............: 3 e 1/2

Valor.........................: 3.150,00 (três mil cento e cinquenta)

Destino......................: Av. Almirante Tambandare, João Pessoa/PB

Objetivo.....................: II Seminário Nordestino do Legislativo

Período......................: 24 a 27 de Julho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 22 de Julho de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 044/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Anilly Kelly Tavares de Souza

Cargo/função...........: Gerente Legislativo

Matrícula..................: 0000061

Quantidade...............: 3 e 1/2

Valor.........................: 3.150,00 (três mil cento e cinquenta)

Destino......................: Av. Almirante Tambandare, João Pessoa/PB

Objetivo.....................: II Seminário Nordestino do Legislativo

Período......................: 24 a 27 de Julho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 22 de Julho de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 045/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao presidente abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Guilherme dos Santos Assis

Cargo/função...........: Assessora Parlamentar

Matrícula..................: 0000070

Quantidade...............: 3 1/2

Valor.........................: 3.150,00 (três mil cento e cinquenta)

Destino......................: Av. Almirante Tambandare, João Pessoa/PB

Objetivo.....................: II Seminário Nordestino do Legislativo

Período......................: 24 a 27 de Julho de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 22 de Julho de 2024

RODRYGO SOWHAMMY SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.

OBJETO: O presente termo tem por objeto o Pagamento de inscrição de 04 (quatro) vereadores para participação no II SEMINÁRIO NORDESTINO DO LEGISLATIVO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 24 A 27 DE JULHO DE 2024, NA CIDADE DE JOÂO PESSOA – PB.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CNPJ: 11.982.568/0001-71

CONTRATADA: INSTITUTO DE GERENCIAMENTO DE CIDADES IGC

CNPJ: 10.620.066/0001-38

VALOR ESTIMADO: R$ 3.188,00 (três mil, centos e oitentae oito reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01- Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de TAIPU;

Função: Legislativa;

Sub-função: 031 - Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

TAIPU/RN, 12 de julho de 2024.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 025/2024 de Dispensa de Licitação nº 020/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar ao Exmo. Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 08 de julho de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 020/2024 com base no Decreto Federal nº 11.871/2023 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 08 de julho de 2024

ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Umarizal-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 020/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

CONTRATADO:  43.880.789 NATHALIA AMORIM DE OLIVEIRA

VALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal.

Umarizal – RN, 08 de julho de 2024

FÁBIO MEDEIROS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 025/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 020/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL – RN

CONTRATADO:  43.880.789 NATHALIA AMORIM DE OLIVEIRA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com Fotografias e outros, arquivos digitais, e reprodução de imagens a partir de câmera fotográficas das sessões desta Casa Legislativa.

VALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 0013 2003 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08 de julho a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024.

O Município de UMARIZAL, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 24.517.302/0001-08, com sede na RUA JOCELIN VILAR, 395, representado por ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e : RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA – ME, inscrito(a) no CNPJ 13.628.593/0001-87, com sede na Av 27 de Novembro, 448 – Bairro: Centro – Umarizal-RN, CEP: 59.865.000, representada por RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 137 inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

Umarizal/RN, 30 de junho de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL CNPJ(MF) 24.517.302/0001-08 CONTRATANTE

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA – ME

CNPJ 13.628.593/0001-87

CONTRATADO(A)