DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DAS PORTARIAS Nº 012/2020, Nº 17/2020, 18/2020, 19/2020 e 22/2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, o Sr. FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

                                    CONSIDERANDO as expedições das Portarias nº 012/2020, 017/2020, 018/2020, 019/2020 e 019/2020, que prorrogaram as atividades de Plenário no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN,

                                    CONSIDERANDO o teor do Parágrafo Único, do Artigo 2º, da Portaria nº 012/2020,

                                    CONSIDERANDO, por fim, a edição do Decreto nº 29.757, de 23 de junho de 2020, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que prorrogou as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavirus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências,

                                    RESOLVE:

                                    Art. 1º. Fica prorrogado o prazo de validade da Portaria nº 022/2020, até o dia 30 (trinta) de junho de 2020.

                                    Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 24 de junho de 2020.

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Espécie: Pregão Presencial nº 005/2019. Objeto: Contrato para aquisição de Combustíveis para suprir as demandas da Câmara Municipal de Caicó/RN. Fornecedor: Walfredo Lopes & Filhos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.634.597/0001-87. O Valor do contrato: R$ 18.026,38 (dezoito mil e vinte e seis reais e trinta e oito centavos). Vigência: a contar da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2020. Caicó-RN, 21 de maio de 2020.

EXTRATO DE DISPENSA 16/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaubais/RN

CONTRATADA: GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO - ME.

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Serviço de manutenção de aparelhos de ar-condicionado, visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

VALOR: R$3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais)

DATA DA ASSINATURA: 24 de JUNHO de 2020

PRAZO: 1 MES.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, II.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 serviço terceiro pessoa jurídica.

Fonte: 100

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Francisco Josivan da Silva Fernandes

Tesoureiro da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Serviço de manutenção de aparelhos de ar-condicionado, visando atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO - ME, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 3.705,00 (três mil setecentos e cinco reais), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 24 de JUNHO de 2020.

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Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Confecção de divisória em inox para o plenário da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) JOSÉ MARIA DA COSTA LIMA - ME, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 5.825,00 (O VALOR GLOBAL DE CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 24 de JUNHO de 2020.

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Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

EXTRATO DE DISPENSA 17/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaubais/RN

CONTRATADA: JOSÉ MARIA DA COSTA LIMA - ME.

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Confecção de divisória em inox para o plenário da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

VALOR: R$5.825,00 (O VALOR GLOBAL DE CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 24 de JUNHO de 2020

PRAZO: 1 MES.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, II.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 serviço terceiro pessoa jurídica.

Fonte: 100

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Francisco Josivan da Silva Fernandes

Tesoureiro da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

PORTARIA nº 037/2020.                                                 Jardim do Seridó - RN, 24/06/2020.

Suspende atividades legislativas aglomerativas e dá outras providências.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2019/2020, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO que a Classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea;

CONSIDERANDO o crescimento rápido e iminente do número de casos da doença no Brasil, inclusive com transmissão comunitária, e a relevância da Adoção de medidas preventivas;

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do prédio desta instituição;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir na medida do possível, uma prestação legislativa célere e efetiva, assim como de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos, decorrente da realidade atual e das previsões das autoridades de saúde no tocante à Pandemia declarada pela OMS;

CONSIDERANDO, que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do Prédio desta Instituição; e,

CONSIDERANDO favorável a manifestação dos Vereadores Integrantes da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN,

R E S O L V E:

Art. 1º SUSPENDER, de imediato, todas as atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, em especial Telecentro Legislativo, Projeto Câmara Cidadã, Emissão de RG’s, Audiências Públicas, Solenidades, Cessão de Prédio para eventos Externos, no período de 24 de junho a 01 de julho de 2020, com possibilidade de prorrogação, caso necessário conveniente.

Parágrafo Único – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, no período mencionado no Caput deste artigo, estão suspensas, os prazos regimentais igualmente, contudo, nos resguardamos de reunirmo-nos, havendo urgência, o que será comunicado com pelo menos 24hs de antecedência.

Art. 2 º INSTITUIR o regime de plantão para os servidores desta Casa Legislativa, assegurado uma quantidade mínima de servidores para prestação das atividades essenciais, estabelecendo horário de funcionamento do expediente, entre 8h00 às 12h00, de segunda a sexta feira apenas para protocolo de documentação.

Art. 3 º SUSPENDER o acesso do público externo ao interior do Prédio da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, no período 24 de junho a 01 de julho de 2020, com possibilidade de prorrogação, caso necessário conveniente, exceto casos de extrema necessidade que será analisado pela Equipe Plantonista.

Art. 4 º ESTABELECER, no período 24 de junho a 01 de julho de 2020, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, que o atendimento ao público em geral seja realizado através do telefone (84) 3472.2388 e/ou email: câmara.js@hotmail.com, das 8h00 às 12h00 nos dias úteis.

Art. 5 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

José Justino Neto

Presidente          

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, Estado do Rio Grande do Norte por intermédio de sua Mesa Direitora, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em conformidade com o artigo 33, § 3º, da Lei Orgânica, PROMULGA a Resolução Nº 004/2020, de 24 de junho de 2020 que “SUSPENDE O RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU.”

Publique-se em locais de costume.

Sala da Secretaria da Câmara Municipal Jucurutu/RN, 24 de junho de 2020.

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Fagner Bezerra de Brito

Presidente

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Edivan Fernandes da Costa

Vice-Presidente

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Paula Mércia Medeiros de Souza Tôrres

1º Secretário

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Willame Lopes de Araújo

2º Secretário

FRANCINILDO AQUINO DA SILVA (MDB) - PRESIDENTE

MARIA DA GUIA DA CRUZ (DEM) - RELATOR

WILLAME LOPES DE ARAÚJO (PSDB) - MEMBRO

MARIA IONEIDE DA SILVA  (PSDB) - MEMBRO

PAULA MERCIA MEDEIROS DE SOUZA TORRES (DEM) - MEMBRO

JUCURUTU – RN, 24 dejunho de 2020.

FAGNER BEZERRA DE BRITO

PRESIDENTE DA CMJ

SUSPENDE O RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fulcro no art. 23º, II, do referido diploma legal, e nos art. 20º, VII e art. 137º, III, do seu Regimento Interno, faz saber que o Poder Legislativo APROVOU e a Mesa Diretora promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica suspenso o recesso parlamentar do período de 1º a 31 de julho de 2020, previsto no art. 7º da Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 24 de junho de 2020

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Fagner Bezerra de Brito

Presidente

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Edivan Fernandes da Costa

Vice-Presidente

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Paula Mércia Medeiros de Souza Tôrres
1ª Secretário

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Willame Lopes de Araújo
2º Secretário

Dispõe sobre a suspensão do Recesso Legislativo e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS–RN, por sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e no amparo do Regimento Interno, promulga a presente Resolução nesta Casa Legislativa, na forma que se segue:

Art. 1º - Em razão do Covid-19, a Câmara Municipal, contribuindo no combate à doença, permanece de prontidão, apreciando matérias importantes à população de Pendências, suspende o recesso Legislativo no período de 15/06/2020 até 30/06/2020.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, bem como todos os dispositivos em contrário.

Pendências – RN, 23 de junho 2020.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente da Câmara

João Batista do Nascimento

1º Secretário

Valdemar Bezerra de Oliveira

2º Secretário

PROCESSO Nº: 220600001

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante ao Decreto Federal nº 9.412/18.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: ARLAN DE SOUZA SILVA

OBJETO: Contratação de serviço de gravação e edição de vídeos, transmissão das sessões via streaming de áudio e vídeo nas mídias digitais da Câmara.

VIGÊNCIA: 05 MÊSES

VALOR TOTAL: R$ 16.625,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

POÇO BRANCO/RN, 23 de junho de 2020.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO - CONTRATANTE

CPNJ nº 24.193.211/0001-56

ARLAN DE SOUZA SILVA - CONTRATADO

CPNJ nº 32.033.742/0001-00

*Republicado por incorreção de erro material.

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 018/2020 – Dispensa de Licitação nº 015/2020.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa F C DA SILVA SANTOS - ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 31.962.544/0001-68, situada à Av. Cel. Martiniano, n.º 1761, Penedo, Caicó-RN, CEP- 59.300-000.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhados nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 19 de junho de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 018/2020. Dispensa de Licitação nº 015/2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviço confecção e aplicação de adesivos e películas para portas e janelas de vidro e confecção de capas para processos destinado a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO ainda que o prestador do serviço solicitado goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa FC DA SILVA SANTOS - ME, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dito apto a contratar com a Administração Pública Municipal.

DECLARO a dispensa de licitação para contratação de serviço confecção e aplicação de adesivos e películas para portas e janelas de vidro e confecção de capas para processos destinado a Câmara Municipal, no valor de R$ 4.125,00 (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS), junto a empresa F C DA SILVA SANTOS -ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 31.962.544/0001-68, situada à Av. Cel. Martiniano, n.º 1761, Penedo, Caicó-RN, CEP- 59.300-000.

São João do Sabugi/RN, 19 de junho de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO

Processo nº 018/2020 – Dispensa de Licitação nº 015/2020

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a confecção e aplicação de adesivos e películas para portas e janelas de vidro e confecção de capas para processos destinado a Câmara Municipal de São João do Sabugi, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: F C DA SILVA SANTOS - ME, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 31.962.544/0001-68, situada à Av. Cel. Martiniano, n.º 1761, Penedo, Caicó-RN, CEP- 59.300-000, no valor de R$ 4.125,00 (QUATRO MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS).

São João do Sabugi-RN, 19 de junho de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 022/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 017/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 15 de junho de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa M. C. FELIPE CAMPOS - ME, CNPJ: 01.070.693/0001-51, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material gráfico, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN, para o exercício de 2020, no importe de R$5.074,00 (Cinco mil e setenta e quatro reais).

Senador Elói de Souza/RN, 16 de junho de 2020

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN. Empresa: M. C. FELIPE CAMPOS - ME, CNPJ sob o nº 01.070.693/0001-51. Referente a Dispensa de Licitação nº 017/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material gráfico, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Senador Elói de Souza/RN, para o exercício de 2020. Valor: R$5.074,00 (Cinco mil e setenta e quatro reais), a serem pagos conforme emissão de Ordens de Compra. Vigência: Até 31 de dezembro de 2020. Data da Assinatura do Contrato: 22/06/2020.

Senador Elói de Souza/RN, 22 de junho de 2020.

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Por este termo: RECONHEÇO E RATIFICO com base no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2020, processo nº 16062020/001-CT, visando à aquisição de combustíveis para atender a demanda dos veículos utilizados pela Câmara de Vereadores, no valor global de  R$ 34.360,00 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta reais). Tangará-RN, em 18 de junho de 2020. Publique-se no Diário Oficial.

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: Posto Raissa LTDA

CNPJ: 14.428.827/0001-05

Objeto: Aquisição de combustíveis para atender a demanda dos veículos utilizados pela Câmara de Vereadores

Valor: R$ 34.360,00 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta reais).

Vigência: 18/06/2020 à 31/12/2020

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal;

Nat. Despesa: 33903000-Material de Consumo; Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

Antônio Custódio Freire – Presidente da Câmara