EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 11/2024

Partes: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ 17.765.078/0001-08 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr. ANTONIO REGICELIO ALVES DE OLIVEIRA, Presidente.

             Objeto........................: contratação de empresa especializada, para realizar os serviços de digitalização de acervo documental e atualização dos bens Patrimoniais, avaliação de bens móveis, contabilização e depreciação, dos bens patrimoniais do legislativo municipal de Almino Afonso/RN, referente ao biênio 2023 e 2024.

            Contratado.................: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELI, CNPJ 17.765.078/0001-08.

            PRAZO................:  31 de dezembro de 2024.

            Valor Total.......: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Almino Afonso/RN, 12 de julho de 2024.

A Câmara Municipal de Areia Branca/RN, torna público o resultado do Credenciamento nº 1/2024, objetivando a contratação de empresa especializada, para Credenciamento de operadoras de Planos de Assistência Odontológica - Plano Odontológico coletivo empresarial, com regime de pré-pagamento, para adesão facultativa pelos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com as estimativas descritas no edital.

Foi credenciada a seguinte empresa:

ODONTOMAIS SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA- CNPJ: 15.441.865/0001-60 , foi credenciada no(s) item(ns): 1, 2,

Areia Branca/RN 22 de julho de 2024.

TELMA ALVES DA SILVA PRAXEDES

Chefe de Licitação

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, I, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar os serviços de Reforma e Modernização do Plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, I, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 26.953.047/0001-63, possue todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Que seja anexado a regularidade fiscal da Contrata que comprove a sua capacidade jurídica e fiscal de exercer o contrato, através das Certidões Negativas de débitos.

                                                                       Areia Branca/RN, 23 de julho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

Segundo Aditamento de Prorrogação de prazo do DISPENSA DE LICITAÇÃO 24/2023 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante SHEIVA MARJORIE M S SILVA LTDA.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA COM REGISTRO EM CLASSE PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSÓRIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PARA A CMAB/RN, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Segunda do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa por mais seis meses. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Areia Branca-RN, 28 de junho de 2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”.

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AUDIO, VIDEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

FORNECEDOR: A R C M LTDA – CNPJ: 36.308.772/0001-32

VALOR GLOBAL: R$ 8.930,00 (oito mil novecentos e trinta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Ipanguaçu

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ipanguaçu/RN, 24 de julho de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 25/07/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 25 de julho 2024, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 24 de julho de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais.              

R E S O L V E:

              I – NOMEAR os vereadores; José Wilkson Jacome de Lira e Jussara Francinete de Medeiros, para comporem a Comissão Representativa (Recesso Parlamentar) de que dispõe o artigo 338, da Resolução nº 040/98, (Regimento Interno) sobre a presidência da Mesa Diretora, com os seguintes objetivos;

1. Zela pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
2. Zelar pela observância da Lei Orgânica Municipal e dos direitos e garantias individuais;
3. Autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, observado o disposto no inciso VIII do art. 11 da Lei Orgânica Municipal.

II-Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,

 Câmara Municipal de Messias Targino-RN  

      Palácio Ver. Washington Medeiros

Em, 22 de Julho de 2024.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral acostado aos autos, a favor da empresa: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA no valor total de R$ 3.900,00 (tres mil e novecentos reais), MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA - 11.982.113/0006-60  para Aquisição de um computador de mesa completo para suprir as demandas administrativas cotidianas do setor da Contabilidade do Poder Legislativo Municipal.; mediante o pagamento de valor total de R$ 3.900,00(TRES MIL E NOVECENTOS REAIS). Onde formulou-se expediente de Dispensa de Licitação nº DL012/2024, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único da Lei n 14.133/2021. 

Mossoró- RN, 22 de Julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores comissionados desta Casa Legislativa abaixo relacionados gozarão férias no período a ser estabelecido por esta edilidade, pelo prazo de 30 dias, a iniciar em 01/07/2024 a terminar em 30/07/2024.

ALEXSANDER ARCANJO DA SILVA

ALINE CRISTIANE ANDRADE DO AMARAL

AMANDA CARLA DA S. SANTANA
ANA MARIA SILVESTRE DA SILVA
ANDERSON DO NASCIMENTO ALMEIDA

DIEGO FABIO DA COSTA

DOUGLAS RANOLIO CARVALHO DE ANDRADE

EDUARDO BEZZERA DANTAS
FATIMA MARIA DE SOUZA

FERNANDO LUIZ DE SOUZA

GABRIELY SABINO DE MELO

IVALDO SILVA BARROS

JÉSSICA GOMES DA SILVA

JOAO MARIA MARINHO DA SILVA

JOMARIO PEREIRA DA SILVA

JOSE DE ASSIS CAVALCANTE BARBOSA

JOSILDA DE ALMEIDA SILVA

KAROLINE KETHLEEN PEREIRA DE LIMA

LEANDRA ALVES RAPOUSO
LINDEMBERG SILVA DE SOUZA

LÚCIA FERREIRA DA SILVA
LUCIANA GOMES DE ARAUJO

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

MARIA ELOIZA NARCISO DA SILVA

MARIVANIA DO NASCIMENTO SILVA

OZIE TRINDADE

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

RAIMUNDO FREIRE JUNIOR

RENATO LIMA DA SILVA
WILLIANE CINTIA DE LIRA SOUSA
 

Parágrafo único - Para os servidores que gozarão férias no período mencionado no artigo 1º, serão acrescidas 1/3 de férias a mais da remuneração no mês de junho do corrente ano.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 18 de junho de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

Extrato do Contrato nº 016/2024

Dispensa nº 018/2024

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Nísia Floresta - CNPJ: 11.932.415/0001-10

CONTRATADA: EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA - CNPJ: 30.199.141/0001-46

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN.

VALOR: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA: De: 22/07/2024 a 21/07/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21

NÍSIA FLORESTA/RN, 22 de julho de 2024

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA - P/Contratante

PRESIDENTE

MARIA DA PAZ FONSECA - P/Contratada

REPRESENTANTE

CONTRATO Nº...........: 20249010

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: 53.071.666 ANDERSON PEREIRA DA CUNHA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, na Câmara Municipal de Pureza/RN, com peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, com licença perpétua de software aplicativo de GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos.

VALOR TOTAL................: R$ 58.995,00 (CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.40.00 - Serv. Tecnologia da informação / Comunicação - Pessoa Jurídica (PJ) - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 58.995,00 (CINQUENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

VIGÊNCIA...................: 22 de julho de 2024 a 21 de julho de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de julho de 2024

CONTRATO Nº...........: 20249011

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: DIMENDES SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de licença de uso, serviços de instalação, suporte técnico, treinamento e manutenção de sistemas informatizados para as práticas legislativas de apresentação, tramitação, votação e publicação dos projetos que devem tramitar pelo Plenário da Câmara Municipal de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 55.400,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (PJ) - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 55.400,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA...................: 22 de julho de 2024 a 21 de julho de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de julho de 2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN CNPJ (MF) N.º 08.221.137/0001-88. CONTRATADA: HC2 SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ Nº 44.608.136/0001-54, COM ENDEREÇO NA RUA ESCRITOR RUI BARBOSA 618, APTO 103, 1º ANDAR, EDIFÍCIO JOÃO ALVES, CENTRO DE PATOS/PB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS MÓVEIS PARA LEVANTAMENTO E REGISTRO DETALHADO DE TODOS OS BENS MÓVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) MODALIDADE LICITATÓRIA: CONTRATAÇÃO DIRETA (PROCESSO/CMSF/RN N.º 2024.06.0014). DATA DA ASSINATURA: 22 DE JULHO DE 2024. VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO VIGORARÁ ATÉ 31/12/2024, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA E PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NA IMPRENSA OFICIAL. SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – PELO CONTRATANTE, E HUGO CARLOS MAIA DE SOUZA– PELA CONTRATADA. SÃO FERNANDO/RN, 23 DE JULHO DE 2024. MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA PRESIDENTE

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: João Roberto da Silva 26836327204, CNPJ. 22.737.196/0001-34.

Objeto: Solicitação de proposta para Serviços de tombamento dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de São José de Mipibu-RN, com a fixação de plaquetas de identificação patrimonial com QR-Code, dimensões: 40 x 20mm com cantos arredondados, material: alumínio nacional foto- polimerizado 0,30mm, espessura 0,3000mm, processo de fabricação em impressão fotográfica foto-polimerizado, com adesivo de alto poder de fixação, escrituração dos bens e registro fotográfico de cada bem móvel, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de São José de Mipibu.

Valor global/total: R$ 51.456,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 23 de julho de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO – RN, CNPJ: 24.363.558/0001-08 e a empresa ELIANE RODOLFO DE QUEIROZ, inscrito sob CNPJ: 28.703.230/0001-36.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE QUADROS DE FOTOS E PÔSTER DA GALAERIA DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

Fundamento LEGAL: 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 5.440,00 (Cinco Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais)

VIGÊNCIA: 22/07/2024 à 31/08/2024

DATA E ASSINATURA: SÃO PEDRO – RN, 22 de julho de 2024, RUBENS VALÉRIO ALVES, Presidente e Contratado

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º - Exonerar do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR o/a Senhor (a) RAYNEYDE ROSENO ALVES,  do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de JULHO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE: 

Art. 1º - NOMEAR no cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a)    RAYNEYDE ROSENO ALVES,  no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de JULHO de 2024.

                            THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

CONCEDE DIÁRIA À SECRETÁRIA EXECUTIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Secretária Executiva do Legislativo Municipal, Valbeniza Vicente da Silva Moura, portadora do CPF (MF) nº 031.136.504-37 e cédula de identidade nº 001.681.770, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 25/07/2024, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 24 de julho de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal

AVISO  DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024.

PROCESSO DE DESPESA Nº 148/2024.      
CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE DETERTIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXAS D’ÁGUA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICÍPAL DE TIBAU DO SUL/RN. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 24 a 26 de julho de 2024 até as hs 14;00 H.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 23 de julho de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à Natal/RN. Comparecer a sede do ITEP. Resolver os recebimentos da CIN, conforme convênio celebrado com o municipio de Timbaúba dos Batistas RN. No dia 22 de julho de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Olavo Bilac de Araujo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 23 de julho de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2024

A Câmara Municipal de Várzea, através do seu presidente a vereador Eberval Florêncio de Araújo, com fulcro no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal, convoca todos os vereadores para sessão extraordinária de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 11/2024, que Fixa o subsídio mensal dos Vereadores para a Legislatura seguinte e dá outras providências . A sessão será realizada nesta sexta-feira dia 26 de julho de 2024 as 10 horas da manhã na sede da Câmara Municipal de Várzea/RN, localizada na rua Sete de Setembro, nº 13, Centro, Várzea/RN.

Várzea/RN 23 de julho de 2024.

Eberval Florêncio de Araújo

Presidente