Assunto: Fornecimento parcelado de combustível, tipo gasolina comum, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Assim, ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à empresa PGA COMBUSTÍVEIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 53.473.677/0001-03.

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 24 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: PGA COMBUSTÍVEIS LTDA EPP - CNPJ: 53.473.677/0001-03.

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

QUANTIDADE DE LITROS ESTIMADA: 2.000 l (dois mil litros).

PERCENTUAL DE DESCONTO PROPOSTO: 0,01% em cima do preço médio mensal ao consumidor da cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP por meio do site:

https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/levantamento-de-precos-de-combustiveis-ultimas-semanas-pesquisadas

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.980,00 (doze mil, novecentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 24 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

Concede meia diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

           Resolve:

           Conceder ao Servidor da Câmara Municipal de Angicos/RN, CLÓVES TIBÚRCIO DA COSTA, ocupante do Cargo de Presidente, mat. 040/1, ½ (meia) diária, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de julho de 2024, cuja saída está programada para 06h da manhã do dia 25 de julho de 2024, com retorno previsto às 17h do dia 25 de julho do corrente ano. A meia diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 333,06 (trezentos e trinta e três reais e seis centavos) referente a ½ (meia) diária.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Edileuza Palhares Lopes

VICE-PRESIDENTE

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no 75, I, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do interessado FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 26.953.047/0001-63, referente os serviços de Reforma e Modernização do Plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 24 de julho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

 Presidente

CONCESSÃO DE DIÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca -RN, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno da Câmara faz saber que a Mesa Diretora da Câmara, no uso de suas atribuições, em observância a Resolução 001/2021- CMAB, de 20 de julho de 2021, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 1,0 (UMA) a FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, no valor de 300,00 (TREZENTOS REAIS), para fazer face às despesas com transporte e alimentação na cidade de NATAL, conforme a seguir:

OBJETO DO DESLOCAMENTO:

Comparecer a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM/RN, para uma reunião com a Assessoria Técnica da FECAM/RN para tratar de assuntos institucionais desta Casa Legislativa.

Local de destino: NATAL/RN

Período de afastamento: 04 de julho de 2024 a 05 de julho de 2024.

Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16 e inciso III, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Areia Branca/RN, 03 de julho de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA
Presidente
ADM 2023-2024

PORTARIA Nº 285/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022 desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 4(quatro) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 56º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiário– ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO, Matrícula: 000350-6/Quantidade –   4(quatro) diárias e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 25 a 29 de Julho de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 24 de julho de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0017072024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240710/0001-62

PRC-2024.01.11-0030

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0017072024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

PROPONENTE:A V A REGO DUARTE

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 meses.

VALOR TOTAL: R$ 5.790,00 (cinco mil setecentos e noventa reais)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 24 de julho de 2024

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00010.20240710/0001-62 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 24 de julho de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: A V A REGO DUARTE. CNPJ/MF Nº 13.523.765/0001-58. Valor Global: R$ 5.790,00 (cinco mil setecentos e noventa reais).

PRC-2024.01.11-0030

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 0018072024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20240715/0001-64

PRC-2024.04.15-0009

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras,

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição;

CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo;

CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos;

CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação;

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 0018072024, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: Aquisição de material descartável para manutenção da Câmara Municipal de Encanto

PROPONENTE: MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 meses.

VALOR TOTAL: R$ 3.729,65 (três mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos)

Diante do exposto, a ORDENADORA DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Encanto/RN, 24 de julho de 2024

Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz
ORDENADORA DE DESPESAS
 

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00010.20240715/0001-64 - Objeto: Aquisição de material descartável para manutenção da Câmara Municipal de Encanto. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 24 de julho de 2024. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ. CNPJ/MF Nº 39.233.240/0001-71. Valor Global: R$ 3.729,65 (três mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos).

PRC-2024.04.15-0009

Portaria nº 037/2024                   Encanto/RN, 24 de julho de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 50% de uma diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade São Miguel, Rio Grande do Norte, no dia 25 de julho de 2024, para participar do Curso de Atendimento de Excelência no Serviço Público realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 24 de julho de 2024.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

Portaria nº 038/2024                   Encanto/RN, 24 de julho de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Francisca Adriana Gomes, 50% de uma diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade São Miguel, Rio Grande do Norte, no dia 25 de julho de 2024, para participar do Curso de Atendimento de Excelência no Serviço Público realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 24 de julho de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Portaria nº 039/2024                   Encanto/RN, 24 de julho de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Anale Cristine da Silva, 50% de uma diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade São Miguel, Rio Grande do Norte, no dia 25 de julho de 2024, para participar do Curso de Atendimento de Excelência no Serviço Público realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 24 de julho de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JEAN MARCEL AZEVEDO DE OLIVEIRA , a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 24 de julho de 2024 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) correspondente a 1 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação,transporte e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 24 de julho de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Assessor Legislativo II JOSÉ MARIA CÂMARA CASSIANO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 24 de julho de 2024 para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara Municipal de Florânia/RN, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN)

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) correspondente a 1 (uma) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação,transporte e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 24 de julho de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

Resolve

Art. 1º -  Tornar sem efeito a Portaria CMI nº 106, de 18 de Julho de 2024, publicada no Diário Oficial das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Assinatura.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 24 de Julho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 26 de Julho de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 24 de Julho de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 16, DE 24 DE JULHO DE 2024

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Conceder ao VEREADOR da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JOSÉ PORCIDÔNIO FILHO , ocupante do cargo de VEREADOR, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 25 de julho de 2024, cuja saída está programada para o dia 25 de julho de 2024, com retorno previsto para o dia 25 de julho do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao ITEP/RN, para realizar a retirada das carteiras de identidade (RG) que foram emitidas na cidade de Montanhas/RN.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente  

Processo Administrativo Nº: 024/2024

CONTRATADO: DEUZA MARIA DINIZ AZEVEDO

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR ESTIMATIVO: R$3.396,00 (Três mil, trezentos e noventa e seis reais)

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de material de limpeza e higienização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de Julho a dezembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada; 

CONSIDERANDO o Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higienização, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de julho a dezembro de 2024, junto a pessoa jurídica de DEUZA MARIA DINIZ AZEVEDO, CNPJ Nº 39.592.170/0001-48, com endereço na Rua José Arnaldo de Medeiros, nº 68, Maria Terceira, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 24 de julho de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Concede diária ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 29/07/2024 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 24 de abril de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada:  COMERCIAL FLORENCIO E SILVA LTDA

Processo nº 34/2024 ‑ Dispensa nº 16/2024

Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O EXERCÍCIO 2024, DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA USO NAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, DE ACORDO COM A NECESSIDADE

VALOR: R$ 3.895,15 (três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quinze centavos)

VIGENCIA: 06 (seis) MESES

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi/RN, 24 de julho de 2024.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

COMERCIAL FLORENCIO E SILVA LTDA

Contrata

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2024

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada:  COMERCIAL FLORENCIO E SILVA LTDA

Processo nº 35/2024 ‑ Dispensa nº 15/2024

Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADO DE ACORDO COM A NECESSIDADE DURANTE O EXERCÍCIO 2024, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA COPA, COZINHA, PARA USO NAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, DE ACORDO COM A NECESSIDADE

VALOR: R$ 5.358,75 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

VIGENCIA: 06 (seis) MESES

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ Câmara Municipal

Ação: 2001 ‑ Manut.das atividades da Câmara

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0000 ‑ Ação Legislativa

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO 

Fonte de Recurso: 15000000 ‑ Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi/RN, 24 de julho de 2024.

José Eduardo Bezerra ‑ Presidente

Contratante

COMERCIAL FLORENCIO E SILVA LTDA

Contrata

PORTARIA Nº 203/2024

Concede férias ao servidor público da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 82 e seguintes da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN) e a solicitação de concessão de férias subscrita pelo servidor KILDERY EDUARDO DA SILVA,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor público municipal KILDERY EDUARDO DA SILVA, matrícula funcional nº 450 -1, ocupante do cargo de Assessor de Informática.

 Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo se referem ao período aquisitivo de 18 de julho de 2023 a 17 de julho de 2024. 

Art. 2º.  O servidor gozará as férias, de forma parcelada, em 03 (três) etapas distintas, conforme permissivo legal contido no § 3º do artigo 82 da Lei Complementar nº 012/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São José de Mipibu/RN), sendo elas: de 05 a 16 de agosto de 2024 (12 dias) e de 02  a 19 de dezembro de 2024 (18 dias), totalizando 30 dias de descanso.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São José de Mipibu/RN, 24 de julho de 2024.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 204/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 04 (quatro) diárias para o Sr. JEAN POGGIO NERINO, vereador desta edilidade, com CPF sob. Nº 230.186.154-68, para cobrir despesas a fim de participar do 123º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 123º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa INAM - INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 24 de Julho de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 05.454.462/0001-00.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 123º ENCONTRO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado no Salão de Convenções do Laguna Praia Hotel, durante os dias 24 a 28 de Julho do corrente ano, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: compra de utensílios para copa e cozinha no tocante a cumprir as necessidades da sede do Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN.

CNPJ: 12.968.883/0002-98 (M. J MONTEIRO FORTES)

Valor Total Julgado: 1.535,20

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 19/07/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: compra de utensílios para copa e cozinha no tocante a cumprir as necessidades da sede do Poder Legislativo do município de Taboleiro Grande/RN.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR M. J MONTEIRO FORTES, INCRITO NO CNPJ: 12.968.883/0002-98, DESTINADO A COMPRA DE UTENSÍLIOS PARA COPA E COZINHA NO TOCANTE A CUMPRIR AS NECESSIDADES DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CNPJ: 12.968.883/0002-98 (M. J MONTEIRO FORTES)

Valor Total Julgado: 1.535,20

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 19/07/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Processo de despesa para atender às necessidades da Contratação de empresa especializada em Buffet e lanches.

CNPJ: 07.550.233/0001-07 (MARTA MARIA RODRIGUES DO RÊGO)

Valor Total Julgado: 17.310,00

Base legal: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021

TABOLEIRO GRANDE - RN, 19/07/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara

OBJETO: Processo de despesa para atender às necessidades da Contratação de empresa especializada em Buffet e lanches.

AUTORIZAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR M. J MONTEIRO FORTES, INCRITO NO CNPJ: 12.968.883/0002-98, DESTINADO PROCESSO DE DESPESA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM BUFFET E LANCHES, COM FUNDAMENTO DA LEI 14133/2021, QUE DEFINE QUE É DISPENSAVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO:

CNPJ: 07.550.233/0001-07 (MARTA MARIA RODRIGUES DO RÊGO)

Valor Total Julgado: 17.310,00

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

TABOLEIRO GRANDE - RN, 19/07/2024

_______________________________________

Francisco Júlio Araújo

Presidente da Câmara