Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 12/2024, e autorizo a Contratação de empresa pra prestação de serviços técnicos de gestão de documentos e arquivos públicos, atendendo as demandas do biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa 54.395.128 SILMAX LEI FONSECA DE SOUZA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 54.395.128/0001-20 com endereço à Rua José Sinésio dos Santos, 09, Assunção, São Paulo do Potengi, com o valor total de R$ 20.220,00 (vinte mil, duzentos e vinte reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Barcelona/RN, 22 de julho de 2024.

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

CONTRATO Nº: 1107202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 14/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): 54.395.128 SILMAX LEI FONSECA DE SOUZA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 54.395.128/0001-20 com endereço à Rua José Sinésio dos Santos, 09, Assunção, São Paulo do Potengi/RN.

OBJETO: Contratação de empresa pra prestação de serviços técnicos de gestão de documentos e arquivos públicos, atendendo as demandas do biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Barcelona/RN

VALOR TOTAL: R$ 20.220,00 (vinte mil, duzentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

54.395.128 SILMAX LEI FONSECA DE SOUZA

54.395.128/0001-20

 Pela/ CONTRATADO

EMENTA: Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, na forma a seguir indicada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Caicó – RN,

 CONSIDERANDO as comemorações da Festa de Sant’Ana e o feriado municipal no dia 25 de julho de 2024 (quinta-feira);

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, ponto facultativo no dia 26 de julho 2024 (sexta-feira).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caicó/RN, em 24 de julho de 2024.

IVANILDO SANTOS DA COSTA

Presidente

THALES RANGEL DA COSTA

1º Secretário

JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO

2º Secretário

Portaria nº 040/2024                   Encanto/RN, 25 de julho de 2024

A Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Revogar as Portarias nº 037/2024, 038/2024 e 039/2024, tendo em vista o cancelamento do Curso que seria realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 25 de julho de 2024.

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024072301

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 072301

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de FRANCISCO EVARISTO SOBRINHO, PORTADO DO CPF Nº 057.005.664-00, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A RESTAURAÇÃO DE CADEIRAS DA SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES-RN, COM A SUBSTITUIÇÃO DE ESTOFAMENTO E CORINO, com o valor total de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 FRUTUOSO GOMES - RN, 23 de julho de 2024

 NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2024072301

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 072301

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A RESTAURAÇÃO DE CADEIRAS DA SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES-RN, COM A SUBSTITUIÇÃO DE ESTOFAMENTO E CORINO

FORNECEDOR:  FRANCISCO EVARISTO SOBRINHO, PORTADO DO CPF Nº 057.005.664-00

Valor: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).

Fundamento legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

Frutuoso Gomes/RN, 23 de julho de 2024

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  LUIZ ALFREDO DE FRANÇA TAVARES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 31.045.415/0001-05.

Objeto: Prestação dos serviços de engenharia para Revisão nas Instalações Elétricas da Câmara Municipal de Galinhos/RN.

Valor global: R$ 42.869,82 (Quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

Base Legal: Art. 75, Inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 25/10/2024.

Galinhos/RN, 25 de julho de 2024.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

                                                                                               Jaçanã - RN, 25 de julho de 2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO     DE

SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, fundamental pela seção III, inciso IV do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º - EXONERAR a pedido, feito através de requerimento, protocolado na secretaria municipal o Sr.º MANOEL COSTA NETO, portador do RG: 002.874.479 SSP/RN, CPF sob nº: 105.963.454-61, do cargo comissionado de “Secretário Geral”, cargo esse que compõe a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

            Art. 2º- Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

____________________________________

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

PRESIDENTE

Jaçanã - RN, 25 de julho de 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO    DE

SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, fundamental pela seção III, inciso IV do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º - NOMEAR  o Sr.º FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA JÚNIOR, portador do RG: 003.198.972 SSP/RN, CPF sob nº: 017.700.914-40, para cargo comissionado de “Secretário Geral”, cargo esse que compõe a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

            Art. 2º- Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de julho de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

____________________________________

VICTOR NASCIMENTO DOS SANTOS

PRESIDENTE

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 012/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais) nos condicionadores de ar da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa comprovou seu preço praticado.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa EUDFRAN DA SILVA 11185920420, inscrita no CNPJ nº 48.713.213/0001-97, com Inscrição Municipal nº 001.109-6 e sede na Rua das Palmeiras, nº 46-A, DNOCS, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) para o período de doze (12) meses.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais) nos condicionadores de ar da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 25 de julho de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

DISPENSA Nº 009/2024

COMUNICADO

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 009/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ Nº 012/2024, cujo objeto é a Contratação direta de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (com reposição de peças, produtos e acessórios originais) nos condicionadores de ar da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: EUDFRAN DA SILVA 11185920420, inscrita no CNPJ nº 48.713.213/0001-97, com Inscrição Municipal nº 001.109-6 e sede na Rua das Palmeiras, nº 46-A, DNOCS, Jucurutu/RN, CEP: 59.330-000, que Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 31 de julho de 2024 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmjucurutu@gmail.com.

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 25 de julho de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 009/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 012/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: EUDFRAN DA SILVA 11185920420, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.713.213/0001-97; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS) NOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E EUDFRAN DA SILVA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 25 DE JULHO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA– cnpj Nº 70.166.350/0001-08, no valor Global de R$: 7.248,96 (Sete Mil Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Seis Centavos), referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PELO FABRICANTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FIAT TORO, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. RATIFICO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.  

Lagoa d’Anta/RN, 25 de julho de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN – CNPJ Nº 40.800.732/0001-80.

CONTRATADO: AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ Nº 70.166.350/0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PELO FABRICANTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FIAT TORO, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA. CRITERIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE.

VALOR TOTAL: 7.248,96 (Sete Mil Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Noventa e Seis Centavos).

DATA DE ASSINATURA: 25 de Julho de 2024 – VIGÊNCIA 31 de Dezembro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Orçamento de 2024: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO - 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Lagoa d’Anta/RN, 25 de Julho de 2024.

Carlos Duarte Batista

Vereador Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, nos dias 25 e 26 de julho de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP, e na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS – Presidente, referente a duas diárias para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, nos dias 25 e 26 de julho de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEP, e na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 24 de julho de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 021/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para aquisição de gêneros alimentícios, buscando atender a demanda da câmara municipal de Pedra Grande-RN, até dia 31 de julho de 2024 até as 09h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 25 de julho de 2024

________________________________________________

JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

O VEREADOR MANOEL CUSTODIO, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Francisco Gomes da Silva, CPF nº. 341.984.664-91, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 01 (uma) diária para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN á cidade do Natal, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse da Câmara junto a FECAM.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 24 de Julho de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

MANOEL CUSTODIO FREIRE FILHO

Vice-presidente da Mesa Diretora

Concessão de diárias e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

Art. 1º. Resolve Conceder diária, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) Deborah Migryelle Pereira da Silva, na qualidade de Tesoureira da Câmara Municipal, nomeada através da Portaria nº 001/2024 datada de 02/01/2024, para se deslocar a cidade de Natal/RN no dia 26/07/2024, para pegar Carteira de Identidade Nacional-CIN no Instituto Técnico Científico de Pericia-ITEP/RN.

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (UMA) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Pendências-RN, 25 de julho de 2024. 

________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 240701/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO DE ELABORAÇÃO DO PCA E FISCALIZAÇÃO NA NLLC – A SER REALIZADO EM MOSSORÓ ENTRE OS DIAS 30 E 31 DE JULHO DE 2024.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 1200, correspondentes à O CURSO PROMOVE PRÁTICAS TRANSPARENTES E ÉTICAS NA ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS, FORTALECENDO A CONFIANÇA DA SOCIEDADE NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA É VITAL PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL. UM PLANEJAMENTO BEM ELABORADO E UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA AJUDAM A IDENTIFICAR E MITIGAR RISCOS ASSOCIADOS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COMO FRAUDES, CORRUPÇÃO E MÁ GESTÃO DE RECURSOS. A PARTICIPAÇÃO EM UM CURSO DE ELABORAÇÃO DO PCA E FISCALIZAÇÃO NA NLLC NÃO SÓ APRIMORA A EFICIÊNCIA E A LEGALIDADE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, MAS TAMBÉM CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES, A TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL E A CONFIANÇA PÚBLICA. participação e construção dos festejos juninos., conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 Inciso III, alinea "f" LEI Nº 14.133/21 da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,24 DE JULHO de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº concernente à Inexigibilidade de licitação nº 240701/2024, amparada pelo Art. 74 Inciso III, aline "f"t, LEI Nº 14.133/21, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO DE ELABORAÇÃO DO PCA E FISCALIZAÇÃO NA NLLC – A SER REALIZADO EM MOSSORÓ ENTRE OS DIAS 30 E 31 DE JULHO DE 2024..

 ADJUDICANDO em favor da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no valor global de R$ 1.200,00

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 24 DE JULHO de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO

Aos 24 DE JULHO de 2024, pelo Agente de Contratação, designados pela PORTARIA, analisei a documentação do Processo Administrativo nº, Inexigibilidade de Licitação nº 240701/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 27.073.834.0001/83, no valor global de R$ 1.200,00

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 24 DE JULHO de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                               O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74 Inciso Art. 74, Inciso III, alinea "f", LEI Nº 14.133/21 da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.073.834.0001/83, no valor global de R$ 1200,00 vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, nomeado pela portaria 075/2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

RIACHO DA CRUZ - RN, 24 DE JULHO de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela Portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade 240701/2024, constante do presente, em favor da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 27.073.834.0001/83, no valor global de R$ 1200, que tem por objeto a INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO CURSO DE ELABORAÇÃO DO PCA E FISCALIZAÇÃO NA NLLC – A SER REALIZADO EM MOSSORÓ ENTRE OS DIAS 30 E 31 DE JULHO DE 2024., compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ - RN, 24 DE JULHO de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 027/2024-GP.

“CONCEDER DIÁRIA AO VEREADOR ANTONIO VALCEMAR

COSTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE RODOLFO

FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de

suas atribuições legais, com base no art. 51, do Regimento Interno,

resolve;

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 833/23, que dispõe sobre

os valores das diárias e sua concessão;

CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do

Vereador deste Poder Legislativo, para resolver assunto no tribunal de contas do Rio Grande do Norte, em Natal -RN;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do Vereador ANTONIO VALCEMAR

COSTA LIMA, a diária a seguir mencionada a fim tratar de

assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder

Legislativo.

• Período: 25 de julho  2024;

• Total das Diárias: 01 (uma) diárias;

• Valor da Diárias: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias

de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta

Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16,

§ 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014,

alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em 25 de julho de 2024.

MINERVÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA

Presidente

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: Jose Carlos de M Silva ME, CNPJ. 51.836.771/0001-54.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de execução de obra de reforma e restauração do prédio sede e do prédio anexo da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Valor global/total: R$ 117.578,41 (cento e dezessete mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos).

Base Legal: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 25 de julho de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2024

Processo Administrativo n° 031/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia Civil para Execução de Obra em Fachada predial, adequação de Acessibilidade e Paisagismo no prédio da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: JCR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 25.215.546/0001-90, localizada à Rua João Lúcio de Carvalho,56, Centro, CEP: 59.215-000, Nova Cruz/RN, com valor global estimado de R$ 119.781,99 (cento e dezenove mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), com vigência compreendida de 25/07/2024 à 31/12/2024, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso/RN, 25 de julho de 2024.

Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 022/2024

Processo Administrativo n°: 031/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Contratado(a): JCR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 25.215.546/0001-90.

Endereço: Rua João Lúcio de Carvalho,56, Centro, CEP: 59.215-000, Nova Cruz/RN.

Objeto: Contratação de Empresa especializada em serviços de engenharia Civil para Execução de Obra em Fachada predial, adequação de Acessibilidade e Paisagismo no prédio da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Valor Global: R$ 119.781,99 (cento e dezenove mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 023/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 25/07/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, JOSUE COSTA RAMOS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

 Art. 1º - Art. 1º. Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 070.071,072-2024-GP/CMSM, publicada no Diário Oficial da FECAM, nos dias 12 e 23/07/2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 25 de JULHO 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar  do cargo de COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) MARCELINO DE OLIVEIRA NOGUEIRA,  do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de JULHO de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024.

PROCESSO DE DESPESA Nº 149/2024.      
CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TIBAU DO SUL/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, com critérios de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECARGA, MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE EXTINTORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

O edital e seus anexo deverá ser solicitado através do endereço eletrônico: cpl@tibaudosul.rn.leg.br

Data para inicio e encerramento para apresentação da proposta e documentação: dia 26 a 31 de julho de 2024 até as hs 10;00 H.

A proposta de Preços deverá ser entregue e/ou no Setor de Licitação através do e-mail: cpl@tibaudosul.rn.leg.br   da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

Tibau do Sul/RN, 25 de julho de 2024.

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TIBAU DO SUL/RN.

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de da atribuição que lhe confere o artigo 38 do Regimento Interno, combinado com o artigo 50, inciso XX da Lei Orgânica deste Município, faz saber que o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

                 Art. 1º Fica Decretado Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo, pelo período de três dias, em respeito ao falecimento ocorrido às 18:00 horas do dia 24/07/2024, da Senhora ALBERTINA GOMES DA SILVA, mãe da Senhora Vereadora JOANA PAULINO DA SILVA.

                Parágrafo Único – Em decorrência do Caput deste artigo e em solidariedade à família da falecida, fica suspensa às atividades legislativas do Poder Legislativo dos dias 25, 26 e 27 de julho do ano em curso.

                Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.

Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, 25 de julho de 2024.

Valdemir Cabral Querino
Vereador Presidente