PROCESSO Nº 021/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADO: PGA COMBUSTÍVEIS LTDA EPP - CNPJ Nº 53.473.677/0001-03.

VIGÊNCIA: 12 MESES.

VALOR ESTIMADO: R$ 12.980,00 (doze mil, novecentos e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 - Câmara Municipal, Função: 01 - Legislativa, Sub-Função: 031 - Ação Legislativa, Projeto
Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo.

BASE LEGAL: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/21.

ACARI/RN, 25 DE JULHO DE 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente da Câmara Municipal de Acari - Contratante

JAELSON DANTAS DE MEDEIROS BRITO
PGA Combustíveis LTDA EPP - Contratado

Assunto: Contratação de empresa para realização da solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Acariense e da Comenda Manoel Esteves de Andrade (cerimonial, assessoria, decoração e buffet).

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Assim, ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à empresa VICTOR GABRIEL BEZERRA DE ARAUJO 70398636427, inscrita no CNPJ sob o nº 44.823.141/0001-80, no valor de R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 26 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: VICTOR GABRIEL BEZERRA DE ARAUJO 70398636427 - CNPJ: 44.823.141/0001-80.

OBJETO: Contratação de empresa para realização da solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Acariense e da Comenda Manoel Esteves de Andrade (cerimonial, assessoria, decoração e buffet).

VALOR TOTAL: R$ 7.850,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 26 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 43, inciso III, do Regimento Interno, considerando as Leis Municipais N.ºs 1925/2022 e 2125/2024, considerando o disposto no art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de diária(s) do Secretário Geral-CC1 da Câmara Municipal de Apodi - LUIS ROBERTO MARINHO SOARES.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 1 (uma) Diária, no valor R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ao Senhor LUIS ROBERTO MARINHO SOARES – Secretário Geral-CC1 da CMA, para fazer face as despesas com transporte e alimentação na cidade de Natal-RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: Recebimento de RGs na sede do ITEP em Natal/RN, no dia 29 de julho de 2024.
Período do Afastamento: 29 de julho de 2024.
Art. 2º - O beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 22 e inciso III, da Resolução nº 11/2016 – TCE, de 09 de junho de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Apodi/RN, em 26 de julho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara de Apodi

Parte:   FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 26.953.047/0001-63 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) RENAN DE LIMA SOUZA, Presidente.

            Objeto........................:  Serviços de Reforma e Modernização do Plenário da Câmara Municipal de Areia Branca/RN

            Contratado.................:  FENIX EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 26.953.047/0001-63, Rua Dom Bosco II, 51, Condomínio São José, Bairro Ilha, Areia Branca/RN, CEP 59.655-000.

            VALOR................:  previsão do valor total de R$ 88.182,98 (oitenta e oito mil cento e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos).

            PRAZO................:   26 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

            Fundamento Legal...: art. 75, I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

AREIA BRANCA - RN, 26 de julho de 2024.

O Presidente da Câmara Areia Branca/RN, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos interessados que, homologa o resultado do  Credenciamento nº 1/2024, cujo objeto é contratação de empresa especializada para Credenciamento de operadoras de Planos de Assistência Odontológica - Plano Odontológico coletivo empresarial, com regime de pré-pagamento, para adesão facultativa pelos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Areia Branca/RN, para que produza seus jurídicos legais efeitos, ficando convocada(s) a(s) empresa(s), abaixo relacionada(s), para assinatura do contrato nos termos da, da lei Federal nº 14.133/2021, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta data.

ODONTOMAIS SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA- CNPJ: 15.441.865/0001-60 , foi credenciada no(s) item(ns): 1, 2,

Areia Branca/RN, 26 de julho de 2024.

Renan de Lima Souza

Presidente do Legislativo Municipal

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Formosense e dá outras providências”

             A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Formosense a senhora MARISA MARIA SOUZA DA SILVA em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município;

 Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 Baía Formosa/RN, 26 de Julho de 2024.

Vereador ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 05/2024 DE 26 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará Mirim e seus prédios anexos no dia 29 de julho de 2024.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Art. 18, inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo

RESOLVE:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e seus prédios anexos no dia 29 de julho de 2024 (segunda-feira), em razão do feriado do dia 30 de julho (terça-feira) – Emancipação Política do Município de Ceará-Mirim, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 26 de julho de 2024.

__________________________________________________

Kaio César Carneiro

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN

__________________________________________________

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

__________________________________________________

Erineide Gomes Neta

2ª Secretária

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de câmeras de vídeo monitoramento na sede da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme especificações estabelecidas no termo de referência, no valor total de R$ 8.926,00 (oito mil e novecentos e vinte e seis reais).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 0017/2024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa GLEE TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.894.082/0001-05.

Coronel João Pessoa/RN, 26 de julho de 2024.

_____________________________________

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 09/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: GLEE TELECOM LTDA - ME (42.894.082/0001-05)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 009/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de câmeras de vídeo monitoramento na sede da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme especificações estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$ 8.926,00 (oito mil e novecentos e vinte e seis reais).

DOTAÇÃO:  335 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo

339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 26/07/2024 à 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 26/07/2024.

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 26 de julho do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de recebimento de CIN (Carteira de Identificação Nacional), conforme convênio celebrado com a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 26 de Julho de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.07.29.029

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados nos termos do art.75, § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em confecção de fachadas com iluminação interna em LED na cor branca para Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Os interessados deverão encaminhar sua proposta de preço em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (solicitar via e-mail) e-mail: cmdrseveriano@gmail.com ou apresentação de envelope no setor de protocolo no endereço: Rua Princesa Isabel, Nº 07, Centro – Doutor Severiano/RN, no horário das 07h às 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento.

A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social/nome, CNPJ e/ou CPF, endereço, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail.

Doutor Severiano-RN, 29 de julho de 2024

______________________________

Sibele Cristina de Castro Souza

Agente de Contratação

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0018072024.

CONTRATO: 202407240002.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

CONTRATADO: MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ / CNPJ:  39.233.240/0001-71.

VALOR GLOBAL: R$ 3.729, 65 (TRÊS MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),

DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ, PORTADORA DO CPF Nº 247.030.363-04.

.

ENCANTO/RN, 24 DE JULHO DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 0017072024.

CONTRATO: 202407240001.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

• CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

• 4. 1001. 1. 31. 1. 2.1 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL;

• ELEMENTO DE DESPESA:

• 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

CONTRATADO: A V A REGO DUARTE / CNPJ:  13.523.765/0001-58.

VALOR GLOBAL: R$ 5.790,00 (CINCO MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS).

DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIA VELUZIA ALMEIDA REGO DUARTE, PORTADORA DO CPF Nº 052.737.694-93.

.

ENCANTO/RN, 24 DE JULHO DE 2024.

_____________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Encanto

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0024/2024

PROCESSO Nº 0024/2024
DISPENSA Nº 0015/2024

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa G M G DUARTE, inscrita no CNPJ nº 12.999.878/001-61 no valor de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico emitido pela assessoria técnica.

DETERMINO a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 26 de julho de 2024.

ANA LÚCIA XAVIER
Presidente da Câmara Municipal de Paraú

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0015/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN

CONTRATADO(A): G M G DUARTE, inscrita no CNPJ nº 12.999.878/001-61

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA JUNTO AO SETOR DE CONTROLE INTERNO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

FISCAL: OTÁVIO GABRIEL XAVIER DE FREITAS

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Paraú/RN, 26 de julho de 2024

ANA LÚCIA XAVIER – Presidenta                                          

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: J N DE MACEDO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.953.070/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa especializada no licenciamento de uso do conjunto de sistemas e aplicativos destinados ao registro eletrônico de presença e votação (Painel de Votação Eletrônica), bem como para execução dos serviços técnicos operacionais de implantação, capacitação e manutenção de uso de todos os aplicativos e equipamentos eletrônicos, para uma gestão automatizada dos trabalhos das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O contrato original será prorrogado até 23 de setembro de 2024, com o início de vigência em 24 de junho de 2024.

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Jose Nilton De Macedo Junior

Fernando Pedroza/RN, 21 de junho de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o vereador JONAS MOREIRA DA SILVA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 26 de julho de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) correspondentes a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com transporte, alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 26 de Julho de 2024.

Manoel Pinto Neto

Presidente CMF

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense

 RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 12 de julho de 2024, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 26 de julho de 2024.

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário 

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, 01 (uma) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 29 de julho de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O Presidente Vereador José Valderi de Melo comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de julho de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor João Batista de Medeiros Lima, Secretário da Câmara Municipal de Itajá/RN, conforme a Portaria nº 001/2023, 01 (uma) diária ao valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 29 de julho de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – Compondo a comitiva do Presidente Vereador José Valderi de Melo, o Secretário João Batista de Medeiros Lima comparecerá ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 25 de julho de 2024.

Publique-se e cumpra-se.

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras, contratos e convênios, patrimônio, almoxarifado, recurso humano, folha de pagamento e portal da transparência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00002/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00002/2023 - Lemos e Marques Ltda - CNPJ:
01.243.220/0001-09 - 2º Aditivo - O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais: 6 (seis) meses, passando para 31/12/2024. ASSINATURA: 28.06.2024.

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de pessoa jurídica, para segurar veículo da frota pertencente à Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA Nº 010/2024

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa comprovou seu preço praticado.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ nº 61.074.175/0001-38, com Inscrição Estadual: 108.244.683.111 e sede na Av. das Nações Unidas, 14.261, 18º andar – Vila Gertrudes, São Paulo/SP – CEP 04.794-000, perfazendo a importância global estimada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o período de doze (12) meses.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de pessoa jurídica, para segurar veículo da frota pertencente à Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 26 de julho de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 013/2024

COMUNICADO

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 010/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ Nº 013/2024, cujo objeto é a Contratação direta de pessoa jurídica, para segurar veículo da frota pertencente à Câmara Municipal de Jucurutu/RN, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, inscrita no CNPJ nº 61.074.175/0001-38, com Inscrição Estadual: 108.244.683.111 e sede na Av. das Nações Unidas, 14.261, 18º andar – Vila Gertrudes, São Paulo/SP – CEP 04.794-000, que Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 31 de julho de 2024 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmjucurutu@gmail.com.

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 26 de julho de 2024

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 010/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 013/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 61.074.175/0001-38; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA, PARA SEGURAR VEÍCULO DA FROTA PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E ALEXANDRE PONCIANO SERRA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 26 DE JULHO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

PORTARIA DE DIÁRIA N.º 022/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora CARMEM JUCIENE CAMARA DA LUZ, inscrita no CPF sob o n.º 762.176.634-49, ocupante do cargo de Diretora Geral da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento a cidade de Natal/RN, na importância de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia) diária no período do dia 29 de julho de 2024, quando irá buscar carteiras de identidade no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, confeccionadas por convênio firmado junto a esta Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 26 de julho de 2023.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI S/N FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 – 68

PORTARIA N.º 032/2024

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e no DECRETO LEGISLATIVO 001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação quando no deslocamento do mesmo a serviço desta casa legislativa, a saber:

Beneficiário............: Adileia Maria Martins.

CPF........................: 090.815.154-38  

Matrícula...............: 0000744-1

Quantidade............: 1/2 (MEIA)

Valor R$..............: 70,00 (Setenta Reais)

Destino.................: Natal/RN.

Assunto................:Para receber junto ao ITEP/RN as cédulas de IDENTIDADE na modalidade biométrica, emitidas de acordo com Convênio entre a FECAM, ITEP E CÂMARA MUNICIPAL de Pedro Avelino/RN.

Período.................: 26 de julho de 2024.

Lotação.................: Secretaria Geral

Função..................: Assistente de Plenário.

ART. 2º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

ART. 3º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Pedro Avelino/RN, em 25 de julho de 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

CONTRATO Nº...........: 20249012

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA

OBJETO......................: Contratação de Pessoa Jurídica para realizar a locação de Tablets, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 - Unidade Orçamentária: 01.001 - Câmara Municipal de Pureza - Ação: 2001 - Manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Pureza - Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica - Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos, no valor de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

VIGÊNCIA...................: 22 de julho de 2024 a 21 de julho de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de julho de 2024

PORTARIA Nº 058/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e 
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP- 
NATAL/RN;  
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de 
Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a 
viagem supra identificada a ser realizada no dia 24 de julho de 
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o 
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e 
cinquenta reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 23 de julho de 
2024. 
________ 
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 
Presidente

PORTARIA Nº 059/2024 
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e 
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP- 
NATAL/RN 
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe 
de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a 
viagem supra identificada a ser realizada no dia 24 de julho de 
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o 
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e 
cinquenta reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 23 de julho 
de 2024. 
________ 
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 
Presidente

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Nobile Suites Tamabú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa IBC SERVIÇOS  DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 38.230.193/0001-40”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 24 de Julho de 2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: IBC SERVIÇOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 38.230.193/0001/40.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 205/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Rodolfo Luiz Nascimento da Rocha, Diretor do Departamento Legislativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 060.557.564-98, para cobrir despesas a fim de participar do 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 206/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, para cobrir despesas, a fim de participar do 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 207/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FILIPE GONÇALVES BARBOSA, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 090.320.564-50, para cobrir despesas a fim de participar do 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 208/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para ELZA MACEDO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 967.360.624-20, para cobrir despesas a fim de participar do 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 209/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. JOÃO IRINEU GUEDES, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 012.310.174-30, para cobrir despesas a fim participar do 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 210/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. Elizângela Dantas Ferreira, Coordenadora Geral do Controle Interno desta edilidade, com CPF sob. Nº 024.141.224-20, para cobrir despesas a fim de participar do 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 211/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. EDILMA FRANCO DA COSTA, auxiliar de Secretária desta edilidade, com CPF sob. Nº 090.320.564-50, para cobrir despesas a fim de participar do 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 212/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) para a Sra. TATIANE KARLA COSTA DA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete, desta edilidade, com CPF sob. Nº 035.479.134-62, para cobrir despesas a fim de participar do 56º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Nobile Suites Tambaú, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 24 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

Conforme parecer jurídico positivo, quanto ao atendimento das exigências legais do processo de despesa, cuja solicitação tem por objeto: aquisição de poltronas do tipo “presidente” destinadas ao plenário da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, fica dispensada de licitação com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores.

                        Diante do exposto, fica autorizada a contratação da empresa:

COMERCIAL DUNNAS LTDA, CNPJ: 17.320.267/0001-69.

VALOR CONTRATADO...: R$ 22.409,00 (vinte e dois mil quatrocentos e nove reais).

Serra Caiada - RN, 26 de julho de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 075-2024-GP/CMSM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como COORDENADOR SETORIAL o/a Senhor (a) VALÉRIA RAQUEL SOARES SANTOS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de Julho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como  ASSESSOR PARLAMENTAR o/a Senhor (a) MARCELINO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de Julho de 2024.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

O Presidente da Câmara  Municipal de Vereadores de  Serra Negra do Norte/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação da empresa ROBERTO CLÉBIO MESSIAS LEITÃO FILHO – ME, inscrita no CNPJ n° 13.193.071/0001-08 e sede na Av. Dr. Pedro Firmino, nº 107, andar 8 sala - 809, centro, Patos/PB, CEP: 58.700-07 para a Prestação de serviços de hospedagem e manutenção mensal do sítio oficial do Município CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no valor global de  R$ 7.700,00 (Sete Mil Setecentos Reais).

Serra Negra do Norte/RN, 26 de Janeiro de 2024.

_______________________________________

ALYSSON MOISES DE MEDEIROS

Presidente