A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 31/07/2024 a 29/08/2024, relativo ao período aquisitivo de 2022/2023, à servidora LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS, inscrita no CPF sob o nº ***.830.514-**, matrícula 100402-2, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 30 de julho de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO

Presidente

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILHAMENTO AO CONTRATO Nº 002/2024 (Licitação nº 013/2023 – Pregão Presencial). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81 CONTRATADA: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, CNPJ nº 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados a impostos. DO ADITIVO: No item (Gasolina Comum), o preço unitário de R$ 6,34 (seis reais e trinta e quatro centavos), fica majorado para o valor correspondente à R$ 6,79 (seis reais e setenta e nove centavos). Considerando últimos reajustes da Petrobras. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.031.0007.2001.339030 – Material de Consumo. ASSINATURAS: em 23/07/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2024. PELA CONTRATANTE: José Itamar dos Santos, CPF: 938.169.014-68, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos, CPF nº. 938.232.074-15.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora MARIA LUCILENE DA CUNHA, matrícula nº. 213/1, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 01/08/2024 a 30/08/2024, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

                                  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Concede férias ao Senhor(a) FRANCISCO VIANA DE PAIVA – TNM-1 - Servidor(a) Público(a) da Câmara Municipal de Apodi-RN, no período de 1º a 30 de agosto de 2024.

Art. 2º - O que trata o art. 1º está de acordo com o art. 84, da Lei 269/1996, que rege o Estatuto do Servidor desta Edilidade.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 30 de julho de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 29070001/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 09 de agosto de 2024 (06-09/08/2024), na cidade de Brasília/DF, pelo valor de R$ 1.380,00 (MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS), em favor de UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Baía Formosa – RN, 30 de julho de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 09 de agosto de 2024 (06-09/08/2024), na cidade de Brasília/DF, no valor de R$ 1.380,00 (MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Baía Formosa – RN, 30 de julho de 2024.

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 09 de agosto de 2024 (06-09/08/2024), na cidade de Brasília/DF.

CONTRATADO........: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/CPF: 83.594.978/0001-56.

VALOR........: R$ 1.380,00 (MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

Baía Formosa – RN, 30 de julho de 2024.

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

Consoante o art. 72, VIII da Lei n. 14.133/2021, ratifico por este termo, a dispensa de licitação n° 12/2024, e autorizo a Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de informação de controle e execução patrimonial para a Câmara Municipal de Barcelona/RN, que tem como escolhida a empresa ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.975.474/0001-10 com endereço à Rua Raimundo Chaves, 1570, Sala 201, Candelária, Condomínio Palatino Centro Jurídico e Empresarial, 59.064-390, com o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Barcelona/RN, 13 de maio de 2024.

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

CONTRATO Nº: 0605202401/2024

ORIGEM: DISPENSA Nº 12/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.975.474/0001-10 com endereço à Rua Raimundo Chaves, 1570, Sala 201, Candelária, Condomínio Palatino Centro Jurídico e Empresarial, 59.064-390.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de informação de controle e execução patrimonial para a Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 CÂMARA MUNICIPAL

0101 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 PROCESSO LEGISLATIVO

2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

ARGEPRO SOLUÇÕES PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA

CNPJ 30.975.474/0001-10

 Pela/ CONTRATADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 111/2024

PORTARIA Nº 43/2024

Concede férias a funcionário.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias ao funcionário ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO, referente ao exercício de 2023, a partir de 01 a 30 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 31 de julho de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

C I E N T E:

___________________________________

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: ELIEZIO DE SOUZA SILVA 10605341427, inscrito no CNPJ nº: 18.523.628/0001-37

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 067/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN

Valor da Contratação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 10/07/2024
Vigência: 10/07/2024 até 31/12/2024

Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

Ação: 1181 – Manutenção e funcionamento da câmara

Natureza da despesa: 3.3.90.39  serviços de manutenção

Fonte: 20020000 – Recursos ordinários

Região: 0001 – Município de Extremoz/RN
 

*Republicado

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

ELIEZIO DE SOUZA SILVA 10605341427

CNPJ nº: 18.523.628/0001-37

Eliezio de Souza Silva

CPF Nº 106.053.414-27

Representante legal do CONTRATADO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012

(20/04/2012), publica a seguinte portaria,

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar ao sr. Joime José de Lima, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº 058.214.244-02, portador do RG. Nº 2.358.988 SSP/RN, no cargo comissionado de “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando, as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete da Presidência, Japi/RN em 30 de julho de 2024.

Manoel Valdécio Freire de Souza

 Presidente

Concede diária a procuradora Luisiane Morais da Fonseca

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder a Procuradora desta Câmara Legislativa, LUISIANE MORAIS DA FONSECA, o valor de 1/2 (meia) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE CURRAIS NOVOS/RN, A FIM DE PARTICIPAR NA CÂMARA MUNICIPAL, DE UM ENCONTRO DE ADVOGADOS PROMOVIDO PELA FECAM, COM A TEMÁTICA: “DESAFIOS E EXPECTATIVAS PARA AS ELEIÇÕES 2024”, como consta no Processo de Diária nº 029/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40e a empresa ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO/AMRH SOLUÇÕES CNPJ: 49.117.032/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, QUANTO AO LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95 Da Lei Federal N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 10.850,00 (Dez Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais)

VIGÊNCIA: 30/07/2024 à 30/08/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 30 de julho de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e Contratado.

PORTARIA Nº 023/2024.                   Em de 12 Julho de 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado pelo Servidor interessado na conformidade da Lei Municipal nº 757/2022 (Regulamenta as Férias e Terço Constitucional dos Vereadores do Município de Lagoa Nova),

.

            RESOLVE:

          Conceder férias regulamentares, de 30 (trinta) dias, aos servidores: ANTONIO DOMINGOS SOARES, CLEITON WALLACE DA SILVA SANTOS, ELIABE DAVI ALVES, EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS, JOSEFA MARIA DA SILVA, JOSÉ MIRANDA DA SILVA, PAULO EDUARDO GUIMARÃES, LUIS CARLOS DA SILVA MACEDO, ocupantes do cargo eletivo de Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída por 2 (dois) períodos: 1º período de 15/07/2024 a 30/07/2024 e 2º período de 16/12/2024 a 31/12/2024.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 12 de Julho de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº 025/2024.              EM 30 DE JULHO DE 2024.

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o requerimento formulado por Servidor interessado na conformidade da Lei Complementar Municipal nº 002/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa Nova),

.

          RESOLVE:

            Conceder férias regulamentares, de 20 (vinte) dias, já abatido o período de abono, a Servidora MARIA EDVIRGÊNS CÂNDIDO GALVÃO, ocupante do cargo comissionado de Diretor-Coordenador de Serviços Gerais e Apoio da Câmara Municipal de Lagoa Nova, a ser usufruída no período de 11/08/2024 a 30/08/2024.

            Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 30 de Julho de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº 026/2024.              EM 30 DE JULHO DE 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas Regimento Interno da Câmara Municipal, e ainda,

              Considerando a realização da sessão extraordinária no dia 22 de julho de 2024:

               RESOLVE:

           Art. 1°. Conceder o dia compensatório das férias interrompidas em razão da referida sessão extraordinária, na data de 31 de julho de 2024 aos vereadores:

           ANTONIO DOMINGOS SOARES

           CLEITON WALLACE DA SILVA SANTOS

           ELIABE DAVI ALVES

           EMÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS

          JOSEFA MARIA DA SILVA

          JOSÉ MIRANDA DA SILVA

          PAULO EDUARDO GUIMARÃES

          LUIS CARLOS DA SILVA MACEDO

          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

EXTRATO DE ADITIVO Nº 001 - DE CONTRATO Nº 0020/2023

CONTRATO Nº...........: 0020/2023

ORIGEM .....................: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2023 – CMMV

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

CONTRATADA (O)....: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN.  

OBJETO......................: Primeiro aditivo de prazo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇO DE ESGOTO SANITÁRIO, PARA AS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA - RN.

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA...................:  08 de AGOSTO de 2024 a 07 de AGOSTO de 2025.

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de JULHO de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA
CNPJ/MF: 08.392.995/0001-95
CONTRATANTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. CNPJ nº. 08.334.385/0001-35.
CONTRATADA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 000016/2024

PROCESSO Nº 000016/2024

DISPENSA Nº 000016/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa: M M LOPES DE ALMEIDA. ME, CNPJ nº13.042.682/0001-47 o valor de R$ 15.714,00 (quinze mil setecentos e quatorze reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças do veículo oficial da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN.

RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 30 de julho de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

EXTRATO DE CONTRATO Nº 000015/2024. - REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO A DISPENSA Nº 000016/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000016/2024

A Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.995/0001-95, localizada a TRAVESSA NEO PONTES – MARCELINO VIEIRA / RN, neste ato representado (a) por seu Ordenador de Despesas, o Sr. ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO, apenas denominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Pessoa Física/Jurídica M M LOPES DE ALMEIDA. ME, cpf/CNPJ: 13.042.682/0001-47, com endereço na Fazenda Pedra Azul, 200 LJ-01, Zona Rural, Marcelino Vieira/RN, 59970-000. Representante: MARIA MAURICELIA LOPES DE ALMEIDA, portador(a) do CPF nº 055.799.284-24, doravante denominado CONTRATADO(A). Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças do veículo oficial da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. Valor total: R$ 15.714,00 (quinze mil setecentos e quatorze reais). O Presente contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, ou enquanto decorrer a prestação dos serviços dentro da vigência do mesmo, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante termo aditivo, observados os limites previstos na Lei nº 14.133/2021. Signatários: ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO e M M LOPES DE ALMEIDA. ME. Fiscal do Contrato: JÂNIO EDUARDO BATISTA.

MARCELINO VIEIRA/RN, 30 de julho de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO

Ordenador de Despesas

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 290702/2024

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 290701/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM SEGURO VIAGEM INCLUSO E DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS, CATEGORIAS III E IV ESTRELAS, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com maior desconto sobre tabela RAV, em favor de EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 55.738.556/0001-71.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 30 de julho de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

290702/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29070002/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 290702/2024.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ/RN.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM SEGURO VIAGEM INCLUSO E DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS, CATEGORIAS III E IV ESTRELAS, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com maior desconto sobre tabela RAV, em favor de EVA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 55.738.556/0001-71.

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com maior desconto sobre tabela RAV

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 30 de julho de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 290701/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024- BRASÍLIA/DF

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), correspondentes à A inscrição de um vereador em curso de formação é uma decisão estratégica que visa aprimorar o desempenho parlamentar e beneficiar diretamente a população que ele representa. Essa medida demonstra o compromisso do vereador com a atualização constante de seus conhecimentos e com a busca por soluções mais eficientes para os desafios da comunidade., conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 III, alinea "f" da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,29 de julho de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº29070001/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº 290701/2024, amparada pelo Art. 74 Inciso III, alinea "f", vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024- BRASÍLIA/DF.

 ADJUDICANDO em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº DIRETORA GERAL, no valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 29 de julho de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO

Aos 29 de julho de 2024, pelo Agente de Contratação, designados pela PORTARIA, analisei a documentação do Processo Administrativo nº29070001/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 290701/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 18.336.780/0001-00, no valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais)

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 29 de julho de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 05/2024, cujo objeto é a especializada para serviço de digitalização das informações do exercício Legislativo e Financeiro do exercício de 2024 da Câmara Municipal de Santa Maria - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 51.051.864 ELIENILSON MARQUES DA SILVA inscrito no CNPJ 51.051.864/0001-73

FUNDAMENTO LEGAL: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14133/2021.

Santa Maria/RN, 31 de julho de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 04/2024, cujo objeto é o Serviço de implantação, alimentação e manutenção do site institucional da Câmara Municipal de Santa Maria - RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: 51.051.864 ELIENILSON MARQUES DA SILVA inscrito no CNPJ 51.051.864/0001-73

FUNDAMENTO LEGAL: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138 inciso I da Lei nº 14133/2021.

Santa Maria/RN, 31 de julho de 2024.

ARTHUR CESAR AZEVEDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FUNDACAO EDUCACIONAL SANTANA  para a Contratação de empresa prestadora de serviços na veiculação de informação (radiofônicos), com abrangência comprovada na região de Santana do Seridó/RN, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), ancorado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133.

Santana do Seridó/RN, 16 de julho de 2024.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDO

Contratada: FUNDACAO EDUCACIONAL SANTANA

Processo nº 66/2024 ‑ Dispensa nº 42/2024

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços na veiculação de informação (radiofônicos), com abrangência comprovada na região de Santana do Seridó/RN.

VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO, em Santana do Seridó, 16 de julho de 2024.

 ‑ Presidente: IVAN DANTAS DE SOUZA

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

Contrata: FUNDACAO EDUCACIONAL SANTANA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  SÃO FERNANDO/RN – CNPJ (MF) n.º 08.221.137/003-88.;CONTRATADA: COSTA E LEITE DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ N.º 27.380.793/0001-78, COM SEDE À AV CELSON DANTAS 187 CENTRO CAICÓ/RN.OBJETO: prorrogação da vigência do contrato em epígrafe até 31/12/2024 a partir de sua Assinatura e Publicação, conforme previsto na sua Cláusula 15.ª e no art. 107 , da Lei Federal 14.133/2021.. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ulteriores. SIGNATÁRIOS: MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA – pelo Contratante, e FÁBIO LEITE DANTAS – pela Contratada.

São Fernando/RN, 05 de Julho de 2024.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Vereador-Presidente

PORTARIA Nº 213/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 5½ (cinco meia) diárias para o Sr. JOBSON DE ARAÚJO, AGENTE ADMINISTRATIVO, desta edilidade, com CPF sob. Nº 080.392.654-52, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS T03”, que será realizado durante os dias 29/07/2024 A 02/08/2024, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 214/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 5½ (cinco meia) diárias para a Sra. MARCIANA DE ARAUJO, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº: 045.804.364-82, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS T03”, que será realizado durante os dias 29/07/2024 A 02/08/2024, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 215/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 5½ (cinco meia) diárias para o Sr. KLIVIO JORDAO NASCIMENTO DE LIMA, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº 016.496.994-25, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS T03”, que será realizado durante os dias 29/07/2024 A 02/08/2024, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 216/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder 5½ (cinco meia) diárias para o Sr. CARLOS VINICIUS DE CARVALHO GONÇALVES, AGENTE ADMINISTRATIVO desta edilidade, com CPF sob. Nº: 129.291.484-03, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS T03”, que será realizado durante os dias 29/07/2024 A 02/08/2024, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 217/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 5½ (cinco meia) diárias para a Sra. MICAELA GOMES DA SILVA, ASG desta edilidade, com CPF sob. Nº 110.674.174-94, para cobrir despesas a fim participar do curso “GESTÃO DE CONFLITOS T03”, que será realizado durante os dias 29/07/2024 A 02/08/2024, as 08:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 25 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 218/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, com o objetivo de receber no dia 31 de Julho do corrente ano, as Carteiras Nacional de Identidade – CIN, junto ao ITEP/RN, na cidade de Natal-RN, conforme o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEMP/RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 30 de Julho de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 034/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 011/2024

Respaldado no Artigo 74, inciso III, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através da Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a Contratação de Profissional Arquiteto para prestação de serviços de fiscalização de obra, necessários durante a realização de reforma da fachada da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, incluindo pintura, paisagismo e acessibilidade, além de manutenção predial, para contratação da empresa: FABRICIO AMORIM ARQUITETURA LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 15.833.150/0001-53, sediada à Rua Conselheiro Brito Guerra, 1041ª – Tirol, Natal/RN – CEP: 59015-040, com valor global de R$ 22.167,03 (vinte e dois mil, cento e sessenta e sete reais e três centavos), conforme documentação anexo aos autos, mediante contratação direta.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São M. do Gostoso/RN, 30 de julho de 2024.

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Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

PORTARIA Nº 006 DE 05 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §1º, do Artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 459 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a Senhora EDIVÂNIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR ocupante do cargo de VEREADORA PRESIDENTE, a concessão de quatro e meia (4,5) diária, para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento na cidade do São Paulo/SP, durante o período de 09 a 13 de julho do corrente ano, para participar do XXIV ENCONTRO DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORAS/ES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Tema Geral (O Sistema Único de Assistência Social e as diversidades sócio territoriais: novas estratégias dos entes federados na superação das desproteções sociais e das violações de direitos, será realizado no período de 10 a 12 de julho de 2024. Local: Centro de Convenções – Anhembi, São Paulo/SP, promovido pela CONGEMAS.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 05 de julho de 2024.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da CMSES

PORTARIA Nº 018/2024                           DE 30 DE JULHO DE 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

RESOLVE:

Art.1º. CONCEDER a Sra. ROSANGELA SOARES DA SILVA AVELINO, matrícula nº 0019, servidora estatutária no cargo de Recepcionista, lotado na Câmara Municipal, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao exercício de 2023-2024, no período de 31/07/2024 à 29/08/2024, conforme Art. 84 do Regime Jurídico Único do Município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 30 de julho de 2024.

FRANCISCO VICENTE JÚNIOR

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 010/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA PELA UVB E ORGANIZADA EM PARCERIA PLENÁRIA ASSESSORIA. ACONTECE DO DIA 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024, NO HOTEL BRASÍLIA IMPERIAL, EM BRASÍLIA/DF, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

Upanema - RN, 30 de julho de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 010/2024, objetivando a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA PELA UVB E ORGANIZADA EM PARCERIA PLENÁRIA ASSESSORIA. ACONTECE DO DIA 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024, NO HOTEL BRASÍLIA IMPERIAL, EM BRASÍLIA/DF, em favor da empresa qual seja: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço à RUA JULIO DE CASTILHOS 1233 SALA 403 / CENTRO / ENCANTADO / RS / 95960-000, perfazendo o valor global de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

Upanema - RN, 30 de julho de 2024.

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IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 E A EMPRESA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, inscrito no CNPJ: 18.336.780/0001-00.

OBJETO: a INSCRIÇÃO DE 01 PESSOA NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, REALIZADA PELA UVB E ORGANIZADA EM PARCERIA PLENÁRIA ASSESSORIA. ACONTECE DO DIA 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024, NO HOTEL BRASÍLIA IMPERIAL, EM BRASÍLIA/DF.

VALOR GLOBAL: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: 30/07/2024 à 30/08/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 30 de julho de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 74, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FACTO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, com o valor total julgado de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 17/07/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 74, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa FACTO, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, com o valor total julgado de R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 17/07/2024

_____________________________

JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente