A Câmara Municipal de Acari/RN torna público o prazo para recebimento de propostas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 013/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para manunteção com fornecimento de peças do seu veículo oficial.

Início do Recebimento das Propostas: 07/08/2024 – às 00h01.
Limite de Entrega de Propostas: 12/08/2024 – às 23h59.

A participação na presente dispensa se dará através do envio da documentação de habilitação e da proposta para o e-mail institucional da Câmara Municipal de Acari: cma@acari.rn.leg.br, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que está disponível no sítio eletrônico www.acari.rn.leg.br.

Acari/RN, 01 de agosto de 2024.

Ícaro Vinícius de Oliveira Pereira
Agente de Contratação

A Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, por ser o único prestador de serviços para o presente caso;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

CONSIDERANDO que o parecer jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2024, nos termos descritos abaixo:

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 35.308.451/0001-75.

CONTRATADO: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 04.770.238/0001-57

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 2ª e 3ª MANUTENÇÃO DE VEÍCULO PARA O PODER LEGISLATIVO DE AFONSO BEZERRA/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 3.029,21 (três mil e vinte e nove reais e vinte e três centavos).

BASE LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021.

Reconhecimento em 1 de agosto de 2024, a inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, fundamentada no art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa jurídica com o objeto supracitado acima, em favor da empresa supramencionada.

JONNATH JOSÉ SANTOS DE SOUZA

Secretário Geral da Presidência

CPF 700.XXX.XXX-30

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 74, I, da Lei nº 14.133, de 2021, e pelo reconhecimento pelo setor requisitante e Parecer Jurídico acostados aos autos. Autorizo e ratifico o procedimento de que se cogita em favor da pessoa jurídica supracitada.

Ratificação em 1 de agosto de 2024, com base na Lei nº 14.133, de 2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Afonso Bezerra/RN, 1 de agosto de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a(s) diária (s) abaixo discriminada (s), destinada (s) à cobertura de despesas de alimentação e/ou hospedagem do agente político/servidor (a), durante o desenvolvimento a serviço desta entidade, a saber.

Agente Político/Servidor (a): FRANCISCO HÉLIO DA SILVA FERREIRA 

Cargo/Função: Motorista

Quantidade: ½ (meia) diária 

Destino: Natal/RN

Data de ida: 02/08/2024 (6h) – Retorno: 02/08/2024 (18h)

Valor Unitário: R$ 240,00

Valor Total: R$ 120,00

Descrição do objetivo/serviço do deslocamento: Realizar a revisão do veículo da Câmara Municipal.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara de Afonso Bezerra/RN, em 1 de agosto de 2024.

ANY KARINE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

CPF 012.XXX.XXX-70

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo da Sra. FRANCISMARA MOURA DE OLIVEIRA MARTINS, inscrita no CPF nº ***526***-85, já nomeado conforme portaria nº 67/2024 no cargo de DIRETOR DA TESOURARIA, para o cargo DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS  , conforme atribuições definidas em Lei nº 765/2023 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN,

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de agosto de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, inciso XXX do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. Fica alterado o cargo do Sr. IRENILDO BRUNO COSTA DE SOUZA, inscrita no CPF nº ***.166.***-16, já nomeado conforme portaria nº 118/2024 no cargo de DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS  , para o cargo ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, conforme atribuições definidas em Lei nº 765/2023 da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN,

Art., 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de agosto de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art., 1º. NOMEAR para cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, inscrito no CPF nº ***458***-45.

Art., 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 01 de agosto de 2024, revogadas as disposições em contrário.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de agosto de 2024.

__________________________________________

JOSÉ ITAMAR DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 938.169.014-68

Concede a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” a Senhora ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 062/2024 – AUTOR EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA-MDB, aprovado na Sessão Ordinária de 1º de agosto de 2024, por unanimidade:

Art. 1º - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal Nº 1.609/2020 de 16 de março de 2020, a “Comenda Saúde em Destaque ANDREW SAMUEL” a Senhor ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de agosto de 2024

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

JOSÉ GILVAN ALVES - VICE-PRESIDENTE – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO – PP

ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - 2º SECRETÁRIO – MDB

Concede Medalha de Honra ao Mérito “WALTER DE BRITO GUERRA” ao Senhor ANTONIO GOMES DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Apodi-RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa Promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 063/2024 – AUTOR MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, aprovado na Sessão Ordinária do 1º de agosto de 2024, por unanimidade:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Apodi-RN Concede Medalha de Honra ao Mérito “WALTER DE BRITO GUERRA” ao Senhor ANTONIO GOMES DE ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados ao municipio de Apodi-RN.

Art. 2º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de agosto de 2024

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR - PRESIDENTE – MDB

JOSÉ GILVAN ALVES - VICE-PRESIDENTE – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - 1º SECRETÁRIO – PP

ANTONIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - 2º SECRETÁRIO – MDB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 063/2024.  AUTOR: ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR-MDB, aprovado na Sessão Ordinária do 1º de agosto de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 1º de agosto de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 064/2024.  AUTOR: JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PP, aprovado na Sessão Ordinária do 1º de agosto de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. RAIMUNDO LUCIANO PINHEIRO, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 1º de agosto de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 065/2024.  AUTOR: JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES-PP, aprovado na Sessão Ordinária do 1º de agosto de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. SEBASTIÃO ARTUR BATISTA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 1º de agosto de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 066/2024.  AUTOR: CARLOS ALEXANDRE ALVES – UNIÃO BRASIL, aprovado na Sessão Ordinária do 1º de agosto de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Apodiense a Ilustríssima Sr.ª ANA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 1º de agosto de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 43 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário Aprovou e fica Promulgado o presente Decreto Legislativo, conforme Projeto de Decreto Legislativo Nº 067/2024.  AUTOR: MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS, aprovado na Sessão Ordinária do 1º de agosto de 2024:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Apodiense ao Ilustríssimo Sr. GILMARIO DO VALE DE MELO, sendo do conhecimento de todos os relevantes serviços prestados à comunidade apodiense.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao(a) homenageado(a) em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correção por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi-RN, em 1º de agosto de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

TERMO ADITIVO Nº. 002 ao Contrato n°. 024/2023, celebrado em 01/11/2023, objeto da Inexigibilidade nº 011/2023, que entre si celebram a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, inscrito no CNPJ: 40.800.427/0001-99, e a empresa MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS,  devidamente qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 40.800.427/0001-99, com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, S/N, Centro, Baía Formosa, CEP: 59. 194-000, representado por seu Presidente, ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, denominado CONTRATANTE, e a empresa MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.649.833/0001-37, estabelecida AV AMINSTAS BARROS, 2194 - LAGOA NOVA - NATAL/RN - CEP: 59.054-465, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VICTOR HUGO BATISTA SOARES, portador do CPF (MF) nº 069.505.274-89, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes da Inexigibilidade 011/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Alterar a vigência final do contrato 24/2023 para 26 de Outubro de 2024 (26/10/2024), nos moldes do Art. 57, II, da Lei 8.666/93, objeto da Inexigibilidade nº  011/2023, celebrado em 01/11/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 26/06/2024

Término da Vigência: 26/10/2024

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – EFICÁCIA

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

CLAUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Baía Formosa (RN), 26 de Junho de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

VEREADOR-PRESIDENTE

MARINHO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 33.649.833/0001-37

VICTOR HUGO BATISTA SOARES

EMPRESARIO 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN Contratada: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 10.477.835/0001-90. OBJETO: Visando proceder à alteração da Cláusula Segunda – DA VIGÊNCIA, prorrogando a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste Termo Aditivo.

Caicó/RN, 01 de agosto de 2024.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA     

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                      RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, UALEFF EDUARDO ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de AGENTE LEGISLATIVO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de agosto de 2024.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PORTARIA Nº 289/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Presidente desta Casa Legislativa abaixo indicado, 3 (três) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário – Kaio Cesar Carneiro - Mat.3140/ Quantidade – 3(três) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 05 à 08 de agosto de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de Agosto de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 290/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicado, 3 (três) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de acompanhar o Presidente e participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiário – Jeorge Ferreira da Silva - Mat: 2526/ Quantidade – 3(três) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 05 à 08 de agosto de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de Agosto de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

A Câmara Municipal de Ceará - Mirim/RN inscrita no CNPJ sob o nº 08.466.757/0001-87, situado à Rua Dr. Manoel Varela, nº 64 - Centro - Ceará-Mirim / RN, CEP: 59.570-000, chamado aqui de CÂMARA neste ato representado pelo Exmo. Senhor Presidente – KAIO CESAR CARNEIRO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Doutor Manoel Varela, 347, Casa 202, Ceará – Mirim/RN, CEP – 59.570-000 e inscrito no CPF sob o nº 904.136.364-53 e RG nº 1.351.670 - SSP/RN. doravante denominado DOADOR e de outro DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CEARÁ-MIRIM/RN, pessoa jurídica de direito público. Órgão Público do Poder Executivo Estadual, com sede na cidade de Ceará-Mirim/RN, CNPJ sob o nº 04.238.444/0001-10, doravante denominado DONATÁRIA, neste ato representada pelo Delegado de Polícia Civil Sr. CLEMENTE DE SOUZA NETO, tem entre si ajustado o presente TERMO DE DOAÇÃO, tendo em vista o que consta do processo nº 197/2024, mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO O Termo tem por objeto DOAÇÃO DE BENS MOVEIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CEARÁ MIRIM/RN PARA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CEARÁ MIRIM/RN, descrito na relação de bens, em anexo, em favor do DONATÁRIO.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO ENCARGO E DA REVERSÃO Os bens móveis devem ser utilizados pelo DONATÁRIO exclusivamente para os fins e uso de interesse social, sob pena de reversão dos mesmos ao DOADOR, conforme preconiza o art. 76, inciso II,  a)  da Lei nº Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

II - tratando-se de bens móveis, dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:

a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de oportunidade e conveniência socioeconômica em relação à escolha de outra forma de alienação;

CLÁUSULA TERCEIRA: DA ACEITAÇÃO O DONATÁRIO aceita a presente doação, comprometendo-se a cumprir o encargo estipulado na Cláusula Segunda deste Instrumento.

CLÁUSULA QUARTA: DA PUBLICIDADE

O presente termo de doação terá início no primeiro dia subsequente ao da data da publicação do seu resumo no Diário Oficial das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte (FECAM-RN).

GERAIS CLÁUSULA QUINTA O presente Termo passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Local e data

Ceará-Mirim/RN 01 de agosto de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO                                      CLEMENTE DE SOUZA NETO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim                             Delegado de polícia Civil

PORTARIA Nº 291/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas, e em conformidade com o Decreto Legislativo nº 001/2022, de 10 de fevereiro de 2022, desta Casa Legislativa

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 3 (três) diárias e ½ (meia), para custear as despesas decorrentes de seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, com o objetivo de acompanhar o Presidente e participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil – UVB.

Beneficiária – Ana Caroline da Paz Alves - Mat: 4456/ Quantidade – 3(três) diárias e  ½ (meia)/ Destino – Brasília/DF/ Data do Afastamento – 05 à 08 de agosto de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 01 de Agosto de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 99148-4454

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA Nº 015/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024

CONTRATO Nº 020/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): ELIAS AVELINO DOS SANTOS, CNPJ: 24.208.480/0001-49.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30.

VALOR GLOBAL (R$): R$ 4.063,60 (QUATRO MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: 01/08/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0002.2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO;

FONTE: 001000001 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

FISCAL DE CONTRATO: DALILA ROCHELLY ALMEIDA DANTAS.

CRUZETA/RN, EM 01 DE AGOSTO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 019/2024. Goianinha/RN, 01 de agosto de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr. Severino Cassimiro de Lima, portadora do CPF: 812.485.984-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE SEGURANÇA PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no ART. 75, inciso II, Lei nº 14133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de 21.846.349 MARA JEMIMA DE ARAUJO VIEIRA CNPJ: 21.846.349/0001-19., referente à Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de cerimonial e decoração do Plenário da Câmara Municipal para a celebração da solenidade de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do Jubileu de Diamante da Assembleia de Deus no Município de Governador Dix-Sept Rosado, com fornecimento de alimentação pronta para 250 pessoas..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 11 de julho de 2024.

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ADONIAS FRANCISCO DE MELO
Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU - CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: INOVAÇÃO EMPREENDIMENTO LTDA –  CNPJ: 21.268.253/0001-10 - sediada na Avenida Manoel Rocha de Oliveira, nº 87 – Centro - Ipanguaçu/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 109.748,97 (cento e nove mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos).

VIGENCIA DO CONTRATO: 02/08/2024 a 01/011/2024

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA NO TELHADO E ADEQUAÇÃO PREDIAL DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Funcionais de Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso I.

Ipanguaçu/RN, 02 de agosto de 2024.

DOEL SOARES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) ao Vereador da Câmara Municipal, o Senhor: FERNANDO GURGEL DOS SANTOS, Mat. 000036, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municípais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 01 de agosto de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 31 de julho de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

PORTARIA Nº 024/2024.                EM 18 DE JULHO DE 2024.

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, incisos II, XX, XXI c/c o Art. 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

           Considerando o recesso legislativo;

           Considerando a necessidade do regular exercício nos trabalhos desta Casa Legislativa;

          Considerando, ainda, Ofício nº 142/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal, solicitando a convocação de 1 (uma) Sessão Extraordinária para deliberação dos Projetos de Leis Municipal:

        Projeto de Lei nº 019/2024 do Poder Executivo - “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituições Financeiras Autorizadas pelo Tesouro Nacional com a garantia da União e dá outras providencias”.

         Projeto de Lei nº 020/2024 do Poder Executivo - “Altera Lei que Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho aos Profissionais da Atenção Primária a Saúde, bem como o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde, ambas no âmbito do município de Lagoa Nova/RN e dá outras providencias”.

           Projeto de Lei nº 021/2024 do Poder Executivo – “Dispõe sobre a Regulamentação do Quadro de Servidores Permanentes do Município de Lagoa Nova/RN e dá outras providencias.”

           Considerando, por fim, a alta relevância e o interesse público dos referidos Projetos de Leis, e ainda o que preceitua o Art. 91 do Regimento Interno desta Casa de lei;

          RESOLVE:

          Art. 1°. Convocar Sessão Extraordinária, a ser realizada na data de 22 de Julho do corrente ano de 2024, às 9h, na Central dos Conselhos.

          Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

JUSTIFICATIVA

            Justifica-se a presente convocação em razão dos Projetos de Leis serem de alta relevância e do interesse público. Assim sendo, prescreve o Art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa: “Art. 91. “A convocação da Sessão Extraordinária durante o recesso legislativo, sempre justificada, será feita pelo Presidente da Câmara atendendo solicitação do Prefeito, da própria Mesa Diretora ou por iniciativa de dois terços dos Vereadores- § 1º - A convocação deverá ser feita com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas, através de comunicação escrita aos Vereadores, podendo também ser feita durante a sessão ordinária, onde neste caso será inserida em Ata e ficando automaticamente cientificados todos os Vereadores presentes na sessão.§ 2º - Quando a sessão extraordinária for convocada por solicitação do Prefeito, este o fará indicando as matérias para deliberação mediante oficio dirigido ao Presidente da Câmara, demonstrando a urgência ou interesse público relevante. § 3º - De posse do oficio, o Presidente emitirá a convocação aos Vereadores. § 4º - Durante a convocação extraordinária será apreciada apenas a matéria que motivou a convocação.”

Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 17, DE 01 DE AGOSTO DE 2024

Concede diária ao funcionário da Câmara Municipal de Montanhas/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade
com o regimento interno desta casa legislativa, bem como em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Conceder ao FUNCIONÁRO da Câmara Municipal de Montanhas/RN, JANILTON BERNARDO MEDEIROS , ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, meia diária para custear despesas com locomoção, durante seu deslocamento à cidade de NOVA CRUZ-RN, no período de 02 de agosto de 2024, cuja saída está programada para o dia 02 de agosto de 2024, com retorno previsto para o dia 02 de agosto do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento a 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA CRUZ/RN, para tratar assunto relacionado a Câmara Municipal. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

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RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente  

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 026/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA

CNPJ: 18.336.780/0001-00.

Objeto: REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O EVENTO: ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024- BRASÍLIA/DF.

Preço Global: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 01/08/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr(a) WILNAIA PATRICIA DE ARAÚJO, portadora do CPF nº 073.938.624-76, para ocupar do cargo de Diretor de Departamento, símbolo CC2, pertencente ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Parelhas.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 1º DE AGOSTO DE 2024

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o(a) Sr(a) DOUGLAS PABLO DE SOUZA FERREIRA, portador do CPF nº 104.934.104-06, do cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC3, pertencente ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Parelhas.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 1º DE AGOSTO DE 2024

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a) DOUGLAS PABLO DE SOUZA FERREIRA, portador do CPF nº 104.934.104-06, para ocupar o cargo de Diretor de Departamento, símbolo CC2, pertencente ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Parelhas

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 1º DE AGOSTO DE 2024

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o(a) Sr(a) DÉBORA AZEVEDO SOUZA COSTA, portador do CPF nº 119.982.974-97, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão, símbolo CC3, pertencente ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Parelhas.

Art. 2º. Os efeitos desta Portaria vigorarão a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Afixe-se. Publique-se. Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 1º DE AGOSTO DE 2024

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do Regimento Interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a Senhora THAYZA DE MELO SILVA, portadora do CPF nº 702.632.***-45, do cargo comissionado de Arquivista, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31/07/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 01 de agosto de 2024

___________________________________________

José Adailton Barbosa de Souza

Presidente

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Welliedna de Figueredo Pereira
1ª Secretária

__________________________________________

Marones Manuel dos Santos
2º Secretário

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 180701/2024

A Câmara de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 523/2021 – GP/PMRC e Resolução nº 001/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 180701/2024, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE PANIFICAÇÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN., pelo valor de 18.700,00 (dezeoito mil e setecentos reais), em favor de MARIA ILDEVANIA ROCHA 05714461401, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 32.352.800/0001-68.

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Riacho da Cruz/RN, 01 de agosto de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

180701/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18070001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 180701/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: MARIA ILDEVANIA ROCHA 05714461401, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 32.352.800/0001-68.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE PANIFICAÇÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN..

VALOR TOTAL: 18.700,00 (dezeoito mil e setecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 01 de agosto de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

PORTARIA Nº 013/2024 NOMEAÇÃO CHEFE DE TRANSPORTE

PORTARIA Nº 013/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE TRANSPORTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE: Art. 1º Nomear o Senhor JOSE GELON BATISTA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 105.984.704-33, para função de CHEFE DE TRANSPORTE da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 01 de agosto de 2024

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 30/2024 de 01 de agosto de 2024.

“Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras

,providências.”

A TESOUREIRA DA CÂMARA MUNICÍPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento de pessoal para tratar de assuntos de interesse da administração do Poder Legislativo Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a ANTÉRCIO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, inscrito no CPF sob o nº 046.999.424-07, a quantia de R$ 200,00 (Duzentos reais) referente a uma diária, sem pernoite, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.198/2017, para comparecer no dia 02 do corrente mês e ano junto ao ITEP, para fazer a retirada de RGs da Câmara Municipal.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. REGISTRE-SE, e PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais – FECAM/RN, para que não aleguem qualquer ignorância. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

São Tomé/RN, 01 de agosto de 2024.

Elizabete Cristina Dantas

Tesoureira

PROCESSO/CMVSNN/RN N.º. 127/2024

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na confecção de Comendas, que serão entregues na Sessão Solene de entrega de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DIPLOMA PERY LAMARTINE" no dia 03 de agosto de 2024.

Em análise ao processo instaurado por solicitação da SECRETARIA GERAL, no uso de suas atribuições, o Presidente a Câmara RATIFICA o presente, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para a contratação da PJ: FC DA SILVA SANTOS - ME inscrita no CNPJ sob o nº. 31.962.544/0001-68, pelo valor global de R$ 6.873,00 (seis mil, oitocentos e setenta e tres reais).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

Serra Negra do Norte/RN, 1º de agosto de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO/CMVSNN/RN N.º. 129/2024

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024.

ASSUNTO: Contratação de pessoa jurídica que se disponha a prestar serviços de organização de estrutura para eventos visando dar apoio durante à Sessão Solene de entrega de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOE DIPLOMA PERY LAMARTINE" no dia 03 de agosto de 2024, para atender as necessidades da Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN

Em análise ao processo instaurado por solicitação da SECRETARIA GERAL, no uso de suas atribuições, o Presidente a Câmara RATIFICA o presente, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para a contratação da PJ: S M DANTAS SANTOS-ME inscrita no CNPJ sob o nº. 22.842.879/0001-51, pelo valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais reais).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

Serra Negra do Norte/RN, 1º de agosto de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

PROCESSO/CMVSNN/RN N.º. 128/2024

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024.

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação de serviços de Buffet visando dar apoio durante à Sessão Solene de entrega de "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOE DIPLOMA PERY LAMARTINE" no dia 03 de agosto de 2024, para atender as necessidades da Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN

Em análise ao processo instaurado por solicitação da SECRETARIA GERAL, no uso de suas atribuições, o Presidente a Câmara RATIFICA o presente, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP) e suas alterações posteriores, para a contratação da PJ: Damião Gomes de Araújo ME inscrita no CNPJ sob o nº. 01734880/0001-92, pelo valor global de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

Serra Negra do Norte/RN, 1º de agosto de 2024.

ALYSSON MOISÉS DE MEDEIROS

Presidente

PORTARIA 046/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) meia diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Guilherme dos Santos Assis

Cargo/função...........: Assessora Parlamentar

Matrícula..................: 0000070

Quantidade...............: 1/2

Valor R$....................: 200,00 (duzentos)

Destino......................: Natal/RN – ITEP/RN

Objetivo.....................: Retirada de RGs (Natal)

Período......................: 05 de Agosto de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 01 de Agosto de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

PORTARIA 047/2024 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais,

                    RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao servidor abaixo indicado a (as) meia diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara, a saber:

Beneficiário..............: Aurélio Duarte de Souza

Cargo/função...........: Assessor Parlamentar

Matrícula..................: 0000060

Quantidade...............: 1/2

Valor R$....................: 200,00 (duzentos)

Destino......................: Natal/RN – ITEP/RN

Objetivo.....................: Retirada de RGs (Natal)

Período......................: 05 de Agosto de 2024

Lotação......................: Câmara Municipal

                    Art. 2º - As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

                    Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                    Art. 4º - Revogando-se as disposições ao contrário.

Publique-se,

        Registe-se

                e cumpre-se.

Serrinha/RN, em 01 de Agosto de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede da FECAM. Participar de uma reunião sobre assuntos relacionados ao municipio de Timbaúba de Batistas RN. No dia 01 de Agosto de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araújo, tesoureiro(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e ciquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 01 de agosto de 2024.

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CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presdente

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede da FECAM, Participar de uma reunião com assuntos relacionados ao municipio de  Timbaúba dos Batistas/RN. No dia 01 de agosto de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 1(uma) diária equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 01 de agosto de 2024.

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YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

RATIFICO a DISPENSA de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso I da Lei 14.133/2021 e Decreto Legislativo nº 004/2023 e suas alterações posteriores, para a contratação com cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURAS E REVITALIZAÇÃO DE FACHADA E AMBIENTES INTERNOS, DO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva exposição de motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 012/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURAS E REVITALIZAÇÃO DE FACHADA E AMBIENTES INTERNOS, DO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, durante o exercício de 2024. ADJUDICO e HOMOLOGO o seu objeto acima descrito a empresa ATLANTICA SERVIÇOS TECNICOS E SUBMARINOS, inscrito(a) no CNPJ/CPF sob o nº 00.702.552/0001-41, no valor total de R$ 18.577,71 (dezoito mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), constante da justificativa e razão de escolha do fornecedor, em anexo nos autos.

Conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo Sr(a). CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA, Agente de Contratação de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 01 de agosto de 2024.

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

 Presidente

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2024

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

            A Câmara Municipal de TRIUNFO POTIGUAR/RN, através do seu Agente de Contratação de Licitação designado pela portaria 016/2023, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURAS E REVITALIZAÇÃO DE FACHADA E AMBIENTES INTERNOS, DO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: ATLANTICA SERVIÇOS TECNICOS E SUBMARINOS, CNPJ/CPF sob o nº 00.702.552/0001-41.

Valor..........................:  R$ 18.577,71 (dezoito mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).

Fundamento Legal...: Art. 75, inciso I (PNCP) da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, Presidente.

TRIUNFO POTIGUAR/RN, em 01 de agosto de 2024.

CLEONEIDE DE ALMEIDA OLIVEIRA

Agente de Contratação de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 017/2024

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024   

CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16.

CONTRATADA(O)......: ATLANTICA SERVIÇOS E SUBMARINOS LTDA, CNPJ nº 00.702.552/0001-41.

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURAS E REVITALIZAÇÃO DE FACHADA E AMBIENTES INTERNOS, DO PREDIO SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

VALOR TOTAL...........: R$ 18.577,71 (dezoito mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos).

VIGÊNCIA...................: 01 de agosto de 2024 a 30 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº. 22 de 22 de março de 2023. 

RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Servidora deste Poder Legislativo Municipal, Senhora. Anne Caroline Cunha Souza, inscrita no CPF sob nº 118.588.254-58. meia diária no valor total de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais), referente à agenda programada para o dia 02 de agosto de 2024, no ITEP (ITEP/RN - INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIA), para tratar de assuntos de interesse do Poder Legislativo Municipal. 

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte, hospedagem e alimentação. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se. 

Várzea/RN, 01 de agosto de 2024. 

Eberval Florêncio de Araújo 

Vereador Presidente

OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de serigrafia para utilização na Câmara municipal do Venha Ver.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa AIRAM SERIGRAFIA LTDA, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de serigrafia para utilização na Câmara municipal do Venha Ver, com o valor total julgado de R$ 9.440,00 (nove mil e quatrocentos e quarenta reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 22/07/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa AIRAM SERIGRAFIA LTDA, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de serigrafia para utilização na Câmara municipal do Venha Ver, com o valor total julgado de R$ 9.440,00 (nove mil e quatrocentos e quarenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 22/07/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa L C L MAGAZINE, objetivando a AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, com o valor total julgado de R$ 2.590,00 (dois mil e quinhentos e noventa reais ).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 10/07/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa L C L MAGAZINE, objetivando a AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, com o valor total julgado de R$ 2.590,00 (dois mil e quinhentos e noventa reais ).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 10/07/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente