Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Acari no período da Festa de Nossa Senhora da Guia, padroeira local.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º - O expediente da Câmara Municipal de Acari/RN no período da Festa da Padroeira, Nossa Senhora da Guia, de 05/08/2024 a 16/08/2024, se dará no horário das 08h às 12h, com regime de escala de funcionários.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 02 de agosto de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2024

Concede a “COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON” às OBRA SOCIAL DOM BOSCO – O.S.D.B. e contém outras providências.

FAÇO SABER QUE POR INDICAÇÃO DO VEREADOR RENAN DE LIMA SOUZA, E EM NOME DE TODOS OS EDIS DESTA CASA. A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA APROVOU E EU PRESIDENTE, SANCIONO O SEGUINTE DECRETO DO LEGISLATIVO.

Art. 1º - Fica concedido a COMENDA JOSÉ JUSTINIANO SOLON às OBRA SOCIAL DOM BOSCO – O.S.D.B. pela comemoração dos seus 30 anos de existência e serviços prestados à cidade de Areia Branca

Art. 2º - O título apresentado por diploma é especialmente confeccionado, e ser-lhe-á entregue em Sessão Solene, da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, a ser realizada no dia 16 de Agosto de 2024, às 10:00h.

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário Euclides Leite Rebouças, em 1º de Agosto de 2024.

RENAN DE LIMA SOUZA

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Servidor Efetivo WYLLYAN MARQUES SOUZA, inscrito no CPF sob o nº XXX.882.894-XX, ocupante do cargo de Técnico Legislativo nesta Casa Legislativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2024.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 1º de agosto de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DA À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa e do Parecer favorável emitido pela Procuradoria Jurídica, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DA À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)  junto à empresa MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 43.940.701/0001-13 e sede na Rua Anibal Correia, nº 2525, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-362, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), compreendendo um período de doze (12) meses.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Art. 74, caput e inciso III, §3º, da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 29 de julho de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 003/2024 – PROC. ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 011/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: MEDEIROS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 43.940.701/0001-13; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA COM VISTAS À ADEQUAÇÃO DA À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD); VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133/2021; VALOR: R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ; FONTE: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, CAPUT E INCISO III, §3º DA LEI N° 14.133/21; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO CONTRATANTE E FELLIPE BERNARDO MEDEIROS COSTA – PELA CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 02 DE AGOSTO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, QUE TEM POR OBJETIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE A REFORMA DA SEDE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: RAIMUNDA ANSELMO DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000. CPF: XXX.607.494-XX.

VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 17 DE MARÇO DE 2024 ATÉ 16 DE JULHO DE 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

LAGOA NOVA/RN, 16 DE MARÇO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2022

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, QUE TEM POR OBJETIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN DURANTE A REFORMA DA SEDE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA: RAIMUNDA ANSELMO DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA CIDADE DE LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000. CPF: XXX.607.494-XX.

VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 17 DE JULHODE 2024 ATÉ 16 DE NOVEMBRO DE 2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; FONTE DE RECURSOS: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993.

LAGOA NOVA/RN, 16 DE JULHO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº. 14/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 02 DE AGOSTO DE 2024.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias à funcionária Fabíola Gracielle de Araújo Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - ASG, matrícula funcional nº. 0000264/1, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 03.07.2023 a 02.07.2024, a ser gozada no período de 05.08.2024 a 03.09.2024, retornando ao trabalho dia 04.09.2024.

Art. 2º Ratifico o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pela funcionária até o dia 30.07.2024, conforme disponibilidade financeira da Câmara Municipal verificada pelo setor contábil.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 02 de agosto de 2024.

____________________________________

Joviano Daniel Costa de Lima

(Presidente)

CPF(MF) 037.992.104-90

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 027/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA

CNPJ: 05.454.462/0001-00

Objeto: REALIZAÇÃO DE 06 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA O EVENTO: 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Preço Global: R$ 3.000,00 (três mil reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 02/08/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 032/2016-TCE/RN, sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da administração pública;

CONSIDERANDO a importância do trabalho de gestor de contratos com vistas a garantir a observância de normas correlatas e padronização de procedimentos no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a inexistência formal da figura do gestor de contratos desta Câmara Municipal; 

CONSIDERANDO que este Poder Legislativo dispõe de servidores aptos aos desempenho de gestor de contratos;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a servidora IZABELA CRISTINA LOPES DOS SANTOS, para função de Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no exercício 2024.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, aplicando-se seus efeitos desde o dia 1º de agosto de 2024, estendendo-se até o dia 31 de dezembro de 2024, revogando-se automaticamente as designações anteriores.

Câmara Municipal de Parelhas/RN, 02 de agosto de 2024.

Publique-se. Cumpra-se.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

PROCESSO Nº: 025/2024

CONTRATADA: PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA 

CNPJ: 18.336.780/0001-00

VALOR GLOBAL: 1.380,00 ( hum mil, trezentos e oitenta reais)

OBJETO: PAGAMENTO/REALIZAÇÃO DE 02 (INSCRIÇÕES) DOS VEREADORES: JOÃO DANTAS FILHO E MESSIAS MEDEIROS, PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS, A ACONTECER NOS DIAS 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024 - BRASÍLIA/DF.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, Autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a Resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente Processo Administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da empresa a ser contratada;

CONSIDERANDO que o evento é promovido por fornecedor exclusivo, o que inviabiliza a competição, realizado com a finalidade de prestar serviços de assessoria, consultoria e auxílio à atuação dos Vereadores;

CONSIDERANDO o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal que opina pela legalidade da contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, nos moldes do art. 74, III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 74, III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021, objetivando o PAGAMENTO/REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DOS VEREADORES: JOÃO DANTAS FILHO E MESSIAS MEDEIROS, PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A ACONTECER DE 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024, na Cidade de Brasília/DF, no valor total de R$ 1.380,00 (hum mil, trezentos e oitenta reais), junto a PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 18.336.780/0001-00, com endereço na Rua Júlio de Castilhos, nº 1233, Sala 403, centro, Encantado, Brasília/DF, CEP: 70.340-906, no valor global de R$ 1.380,00 ( hum mil, trezentos e oitenta reais).

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no Diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

 Parelhas/RN, 02 de agosto de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de agosto de 2024, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN, para tratar de prestação de contas das Identidades na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

      Art. 1º - Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para custear as despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, no dia 06 de julho de 2024, localizada na Ribeira, Avenida Duque de Caxias, 97 Natal/RN, para tratar de prestação de contas do serviço de emissão de RG`s conforme convênio na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 05 de agosto de 2024.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Brasília/DF, nos dias 06 a 09 de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a GILSON AMORIM JÚNIOR – CPF: 029.002.644-05, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 06 (seis) diárias para custear despesas até a cidade de Brasília, com deslocamento no dia 05 e retornando dia 10 de agosto de 2024, para participar do Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais, de 06 a 09 de agosto de 2024, o evento acontecera em Brasília Imperial Hotel, St Hoteleiro Sul, Q. 03 – Asa Sul, Brasília – DF – Cep: 70313-000. 

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 05 de agosto de 2024.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte. - CNPJ 12.702.254/0001-30. 

CONTRATADA: E N DE LIMA, inscrita no CNPJ: 47.708.827/0001-18, com endereço na R Sampaio Correia, Nº 579, Nossa Senhora Da Apresentação, Natal/RN, CEP 59.114-113.

Objeto: O presente distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 013/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN referente à dispensa de licitação nº 012/2024. Do Fundamento Legal - Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de Publicação - 25/01/2024.

São Bento do Norte/RN, 02 de agosto de 2024.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

Presidente

Ao Vigésimo sexto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 18h00min (dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pelo Vereador Misael Bruno de Araújo Silva. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: José Dinovan de Araújo, Júbson Simões, Francisco das Chagas Medeiros, Rubinaldo Dantas, Dionisio Eulâmpio dos Santos Neto, Welligthon Nivan de Medeiros, Fernanda Lins de Medeiros Maia, Gilvânea de Oliveira Araújo. Havendo quórum legal, Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo assim, convidou a 2ª vice-presidente Fernanda Lins para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente autorizou a 2ª vice presente da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas para serem aprovadas: Projeto de Lei n° 25/2024: Este projeto visa a abertura de crédito especial com a finalidade específica de cobrir despesas da Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana. O vereador Rubinaldo Dantas iniciou a discussão destacando a importância de garantir recursos adequados para a manutenção e melhoria dos serviços de transporte e mobilidade na cidade. O vereador Dionisio Eulâmpio complementou ressaltando a necessidade de investimentos em infraestrutura urbana para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A vereadora Fernanda Lins apoiou o projeto, mencionando a relevância de uma gestão eficiente dos serviços de transporte. O vereador Jubson Simões enfatizou a importância de um planejamento estratégico para a aplicação desses recursos. Projeto de Lei n° 26/2024: Este projeto tem como objetivo a abertura de crédito especial para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. O vereador Rubinaldo Dantas fez uso da palavra para destacar a urgência de investimentos na saúde pública, especialmente após os desafios enfrentados pela pandemia. O vereador Dionísio Eulâmpio apontou a necessidade de melhorias nas estruturas de saneamento básico para prevenir doenças e promover a saúde pública. A vereadora Fernanda Lins enfatizou a importância de recursos adequados para garantir um atendimento de qualidade nas unidades de saúde. O vereador Jubson Simões complementou mencionando a necessidade de transparência e eficiência na aplicação dos recursos destinados à saúde. Em seguida, ressaltou sobre seu requerimento que deu entrada nesta casa, solicitando a construção de um mata-burro no sítio serrote branco, destaca que essa estrutura é fundamental para garantir a segurança das pessoas que transitam pela área, evitando que o gado e outros animais cruzem livremente a estrada, o que pode causar acidentes graves, tanto para os motoristas quanto para os próprios animais. Moção Honrosa de Boas-Vindas ao Senhor Vivaldo Costa - O vereador Chagas apresentou uma Moção Honrosa de Boas-Vindas ao senhor Vivaldo Costa, destacando sua contribuição para a comunidade e sua importância para o município. O vereador Chagas ressaltou o histórico de trabalho e dedicação do senhor Vivaldo Costa, sendo aplaudido pelos demais vereadores presentes. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Bruno Silva, ressaltando que ambos projetos possuem uma relevância significativa para o desenvolvimento e o bem-estar do nosso município. Além disso, expressou o apoio à Moção Honrosa de Boas-Vindas ao senhor Vivaldo Costa, apresentada pelo vereador Chagas. Reconhecer aqueles que contribuem para o bem-estar e o progresso do nosso município é um gesto de gratidão e respeito que não pode ser esquecido. Após a explanação dos vereadores, foi colocada em votação a aprovação das matérias apresentadas, resultando em: Requerimento n°50/2024 – aprovado por unanimidade dos edis presentes; Moção Honrosa de Boas Vindas – aprovado por unanimidade dos edis presentes;  Projeto de Lei 25- aprovado por unanimidade dos edis presentes; Projeto de Lei 26 – aprovado por unanimidade dos edis presentes; Em seguida, o Sr. Presidente declarou aberto a Ordem do Dia e não havendo mais nada a ser tratado, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou uma sessão ordinária para o dia 01 de agosto de 2024.

Eu, Ana Amélia Meira Dantas, Digitadora de Documentos, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura......................................................, da qual faço uso.

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sra. JOSEANE MAGNA AZEVEDO, matrícula n.º 000124, PROCURADORA LEGISLATIVO, UMA DIÁRIA E  MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 300,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de CAICÓ/RN, no dia 07 e 08 de agosto de 2024, para participar do curso encontro regionais 2024 (POLO CAICÓ)

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de agosto de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

______________________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA-RN, o Vereador Francisco Vicente Junior, no uso de suas atribuições legais, conferidas com base na Lei Orgânica deste Município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca vossa Senhoria, em carácter de urgência, para se fazerem presentes no prédio sede da Câmara Municipal, às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos) do dia 06 de agosto de 2024, para a IV Sessão Extraordinária do ano.

Deliberação da seguinte pauta:

• Projeto de Lei Nº 019/2024 – Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público municipal, nos termos do Dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e dá outras providências.

Serra Caiada/RN, 02 de agosto de 2024.

FRANCISCO VICENTE JUNIOR

Presidente

Portaria nº 005/2024/G.P.

EMENTA: Concede recurso a título de transferência de diária ao Gabinete do(a) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno deste Poder Legislativo e na Lei Orgânica deste Município:

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a(o) Sr(a) JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA, CPF: 050.017.244-73, RG: 002.093.769SSP/RN e MATRICULA: 57-1, Presidente Constitucional desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, com endereço a Rua João Cunha 268, Centro, Triunfo Potiguar-RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), correspondente a 04 (quatro) diária (s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estadia, quando em Viagem a Brasília/DF, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado nos dias 06; 07; 08 e 09 de agosto de 2024.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, 02 de agosto de 2024.

______________________________________

JUIRLITON ESTEVAM DE ALMEIDA

Presidente da CMTP