O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

RESOLVE:

 

 

                                  Conceder férias a servidora AKZA DENIZE MAURÍCIO SILVA RIBEIRO, matricula nº. 124/3, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 06/08/2024 a 25/08/2024, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

 

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

 

 

 

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

 

 

 

RESOLVE:

 

 

                                  Conceder férias ao servidor ISACC DE OLIVEIRA ALVES, matricula nº. 140/2, lotado na Câmara Municipal, durante o período de 01/07/2024 a 20/07/2024, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

 

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 

 

 

 

________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

 

 

 

 

 

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 05 (Cinco) diária(s) (Fora do Estado)  para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Brasília/DF com o objetivo de participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 09 de agosto de 2024, sendo a viagem de ida marcada para o dia 05 de agosto de 2024, com retorno em 10 de agosto de 2024 .

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 02 de agosto de 2024.

 

 

 

 

_______________________________

Fábio Duarte da Silva

Vice Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

 

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

 

RESOLVE:

 

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES, portador do CPF 068.856.454-27, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente a 05 (cinco) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Brasília/DF, com o objetivo de participar da ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 06 a 09 de agosto de 2024, sendo a viagem de ida marcada para o dia 05 de agosto de 2024, com retorno em 10 de agosto de 2024.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Baia Formosa/RN, 02 de agosto de 2024.

 

 

 

 

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 01080008/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de agosto de 2024 (07-11/08/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 3.750,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), em favor de INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

Baía Formosa – RN, 05 de agosto de 2024.

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de agosto de 2024 (07-11/08/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 3.750,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

 

          R A T I F I C O , conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a) GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Baía Formosa – RN, 05 de agosto de 2024.

 

 

 

 

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

RESPONSÁVEL

 

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Baía Formosa/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

 

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN junto ao 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de agosto de 2024 (07-11/08/2024), na cidade de João Pessoa/PB.

 

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

 

VALOR........: R$ 3.750,00 (TRÊS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

 

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

           

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, Presidente da Câmara.

 

Baía Formosa – RN, 05 de agosto de 2024.

 

 

 

 

 

GENICLÉCIA FERREIRA SALES DA SILVA

Agente de Contratação

 

 

 

Trata-se de processo administrativo, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e remoção de equipamentos de ar condicionado, tipo split, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN. In verbis:

 

Art. 75. É dispensável a licitação:

I – (...);

II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência

                          

Ante todo o exposto, diante das manifestações técnicas e jurídicas expedidas pelas respectivas unidades administrativas no exercício das competências regulamentares que lhes são conferidas, bem como da documentação carreada aos autos, este Ordenador de Despesas, na qualidade de autoridade competente, não vislumbra óbice à presente contratação direta, razão pela qual AUTORIZA a Dispensa de Licitação nº 014/2024 – Processo Administrativo nº 00.00.0000/2024, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, junto a empresa: 21.431.590 DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.431.590/0001-87, no valor total de R$ 54.880,00 (Cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais).

 

E, estando todo o processo de Contratação Direta nos moldes legais, determino que seja dada a devida publicidade, em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do art. 72, do supracitado diploma legal.

 

Baraúna/RN, 05 de Agosto de 2024.

Atenciosamente,

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato na Câmara Municipal de Baraúna/RN”.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, por fim, considerando a celebração da contratação, originário da Dispensa de Licitação nº 014/2024 – Processo Administrativo nº 03.05.0002/2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR a servidora TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, matrícula nº 256, ocupante do cargo de Diretora Gestora de Contratos, para atuar como Fiscal do Termo de Contrato nº 001/2024, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA e a empresa 21.431.590 DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.431.590/0001-87.

Art. 2º - São atribuições do fiscal do contrato:

I – Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;

II – Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;

III – Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados;

IV – Rejeitar, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato;

V – Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;

VI – Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);

VII – Liberar as faturas;

VIII – Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público, cumprindo tal rotina de modo a permitir a conferência continuada dos serviços e reportar-se à autoridade superior sempre que não houver condições para tal;

IX – Protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de dificuldade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, cabendo ao fiscal esclarecer incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas ao contrato sob sua responsabilidade.

X – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

 

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

 

Baraúna/RN, 05 de Agosto de 2024.

 

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO CNPJ: 24.528.218/0001-81 Rua São Sebastião, SN – Centro – CEP 59.540-000 - FONE (84) 3268-2212 RECOMENDAÇÃO 001/2024 Devido às eleições de 2024, os canais de comunicação e divulgação da Administração Pública deverão passar por ajustes durante o período que se inicia em 5 de julho (três meses antes da eleição) e vai até 6 de outubro, podendo ser estendido até 30 de outubro, em locais em que haja segundo turno. Esses ajustes são necessários para cumprir as exigências da legislação eleitoral. Parte do conteúdo no site e nas redes sociais deverá ser temporariamente suspensa para evitar a publicação ou manutenção de materiais que possam ser caracterizados como publicidade institucional, o que é proibido pela legislação eleitoral. No entanto, informações de relevante interesse público, devem permanecer disponíveis no portal. Deverá haver a suspensão dos conteúdos não permitidos pela legislação eleitoral. As redes sociais oficiais deverão ser desativadas temporariamente e, após as eleições, seus conteúdos serão restabelecidos. Durante esse período, as informações serão publicadas nos perfis provisórios. Essas medidas seguem as orientações e conformidades do entendimento da Justiça Eleitoral de que, durante o período eleitoral, não podem ser mantidos conteúdos caracterizados como publicidade institucional, mesmo que tenham sido publicados antes do início das restrições eleitorais. A lei que define as normas para as eleições aborda, entre outras questões, condutas proibidas para agentes públicos durante os pleitos eleitorais. Uma dessas proibições refere-se à publicidade institucional. De acordo com a lei (artigo 73, inciso VI, alínea b), é proibido ao agente público, nos três meses que antecedem a eleição (exceto para propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado), autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de suas respectivas entidades da administração indireta, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Portanto, diante do exposto, RECOMENDA-SE que, de forma imediata, seja cumprida as determinações legais aqui explicitadas, fazendo contato com os administradores e gestores dos canais oficiais de comunicação, para que atendam ao fiel cumprimento da Lei Eleitoral. Caiçara do Rio do Vento-RN, 02 de julho de 2024. GLICERIO EDWIGES DA SILVA JUNIOR:01401277470 Glicério Edwiges da Silva Júnior OABRN 11240

                  

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

 

                                      RESOLVE:

 

 

Art. 1º CONCEDER férias a servidora, ISABELLY TAVEIRA EGIDIO, ocupante da função de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Câmara Municipal, relativas ao período 2023/2024, que serão gozadas nos dias de 05/08/2024 a 03/09/2024.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 05 de agosto de 2024.

 

 

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

 

 

 

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 292/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). LHYFLAVIA TAIANA TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob n. *1*.6*9.*6*-**, do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 05 de agosto de 2024.

 

 

 

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 293/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). FLÁVIO DE MELO GUEDES FILHO, inscrito(a) no CPF sob nº *1*.0*6.*1*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Casa Legislativa.

 

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

Ceará Mirim-RN, 05 de agosto de 2024.

 

 

 

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: ELIAS AVEINO DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob nº 24.208.480/0001-49

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

CONTRATO N° 18/2024

OBJETO: aditivo de 25% do contrato nº 018/2024, cujo o objeto consiste na Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN

Valor: R$ 3.151,60 (três mil e cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos).
Fundamentação Legal: Art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 31/07/2024
Vigência: 31/12/2024 até 31/12/2024

Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de consumo

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Região: 0001 – Município de Extremoz/RN
 

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

 

ELIAS AVELINO DOS SANTOS

CNPJ: 24.208.480/0001-49

Elias Avelino dos Santos

CPF Nº 307.504.904-20

Representante legal do CONTRATADO

A Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

Resolve:

Art. 1º - Concede ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN, Vereador José Valderi de Melo, 01 (uma) diária ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 06 de agosto de 2024, onde o mesmo cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único – O Presidente Vereador José Valderi de Melo, juntamente com a sua comitiva, comparecerá ao Gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Tesouraria da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de agosto de 2024.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Francisca Dantas Batista Melo

Tesoureira da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Wlisvan Gomes da Silva, uma (01) diária ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 06 de agosto de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Vereador Wlisvan Gomes da Silva comparecerá ao Gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

 

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de agosto de 2024.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, obedecidas as formalidades regimentais, na conformidade ainda dos dispositivos, constantes da Resolução nº 001, de 09 de março de 2022, etc.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Concede ao Senhor Vereador Geraldo Valentim dos Santos, uma (01) diária ao valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a fim de custear despesas com deslocamento, estadia e alimentação na cidade de Natal, no dia 06 de agosto de 2024, onde o mesmo, compondo a Comitiva do Presidente José Valderi de Melo, cumprirá agenda oficial.

Parágrafo Único - Compondo a comitiva do Presidente José Valderi de Melo, o Vereador Geraldo Valentim dos Santos comparecerá ao Gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao Legislativo Municipal.

 

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itajá, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de agosto de 2024.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

José Valderi de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Itajá/RN

O Tesoureiro da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.º Pedro Henrique Silva Oliveira, no uso de suas atribuições legais, baseado no Regimento Interno e na na Lei nº 393, de 05 de setembro de 2023;

Resolve:

Art. 1º - Conceder adiantamento de 2 e 1/5 (Duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 1.469,74 (Um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) e valor total de R$ 3.674,35 (Três mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), ao Sr. Presidente, Victor Nascimento dos Santos, para custear suas despesas durante deslocamento até a cidade de Brasília/DF, para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá no período de 06 de agosto a 09 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Jaçanã/RN, 05 de agosto de 2024.

 

____________________________________________________

Pedro Henrique Silva Oliveira

TESOUREIRO           

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder ao senhor Manoel Valdécio Freire de Souza, ocupante da função de Presidente, 1 diária, para deslocamento a cidade de Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024; com o objetivo de participar do Encontros Regionais da Escola de Contas, sobre como orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal.

 

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Japi/RN em 05 de agosto de 2024.

 

 

 

 

 

 

Maria Laryssa Fagundes Medeiros

Chefe de Gestão Financeira

O GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder ao senhor Andréelle Costa de Souza, ocupante da função de contador, 1 diária, para deslocamento a cidade de Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024; com o objetivo de participar do Encontros Regionais da Escola de Contas, sobre como orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 Japi/RN em 05 de agosto de 2024.

 

 

 

 

 

 

Manoel Valdécio Freire de Souza

Presidente

O GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder a senhora Maria Laryssa Fagundes Medeiros, ocupante da função de chefe de gestão financeira, 1 diária, para deslocamento a cidade de Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024; com o objetivo de participar do Encontros Regionais da Escola de Contas, sobre como orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 Japi/RN em 05 de agosto de 2024.

 

 

 

 

 

 

Manoel Valdécio Freire de Souza

Presidente

O GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-RN, no uso de suas atribuições legais definidas através do Decreto Legislativo de nº 01/2017.

 

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder a senhora Helena Gabrielle Ferreira de Lima, ocupante da função de chefe de gabinete, 1 diária, para deslocamento a cidade de Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024; com o objetivo de participar do Encontros Regionais da Escola de Contas, sobre como orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 Japi/RN em 05 de agosto de 2024.

 

 

 

 

 

 

Manoel Valdécio Freire de Souza

Presidente

Concede diária aos servidores Amanda Azevedo, Bartolomeu Sales, Genoclezia Mázia e Valdemir Sales

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: Conceder aos servidores desta Câmara Legislativa, AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, GENOCLEZIA MÁZIA MAFRA DA ROCHA e VALDEMIR SALES DANTAS, o valor de 1/2 (meia) diária cada, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE CAICÓ/RN, A FIM DE PARTICIPAR DIAS 07 E 08 DE AGOSTO, DE UM ENCONTRO REGIONAL DA ESCOLA DE CONTAS DO TCE/RN – POLO CAICÓ/RN, como consta nos Processos de Diárias nº 030/2024, 031/2024, 032/2024 e 033/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

 

JOSÉ AILTON DA SILVA SOARES

Av Aristófanes Fernandes, SN, Centro, Jandaíra/RN

CNPJ 37.092.321/0001-73

 

 

 

 

 

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN, com sede na Rua Vereador José Severiano da Câmara, 27, Centro, João Câmara/RN, CEP.: 59.550-000, inscrita no CNPJ sob nº 08.587.271/0001-05 aqui representada pelo Sr. Jose Gilberto da Silva, presidente da Edilidade, brasileiro, casado, residente e domiciliada à Travessa Domingo Ramos, s/n, Bela Vista, João Câmara/RN, CEP.: 59.550-000, inscrito no RG sob nº 649448 SSP/RN e CPF sob nº 369.632.594-53.

 

Resolve rescindir por atendimento legal e ao interesse público, unilateralmente, o Termo de Contrato em referência, o fazendo com amparo legal da Lei n.14.133/21, com a empresa JOSÉ AILTON DA SILVA SOARES, inscrito no CNPJ sob nº 37.092.321/0001-73, com sede à Av Aristófanes Fernandes, SN, Centro, Jandaíra/RN, CEP.: 59.594-000, aqui representada por José Ailton da Silva Soares, inscrito no RG sob o nº 003.165.921 e no CPF sob nº 046.511.044-44.

João Câmara/RN, 05 de Agosto de 2024.

 

 

Jose Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

 

José Ailton da Silva Soares

Responsável pela Empresa

 

 

A Agente de Contratação da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, devidamente nomeado através da Portaria nº 003/2024, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que que fará realizar pretensa “DISPENSA ELETRÔNICA Nº 01/2024, do tipo “MENOR PREÇO”, instaurada visando a Contratação de empresa para realização da reforma da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, conforme descrito no Edital e seus Anexos, devendo serem observadas as seguintes disposições:

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 06 de agosto de 2024, às 09h00min.

DATA E HORA DA DISPUTA POR LANCES: das 09h01min às 15h01min, do Dia 09 de agosto de 2024. 

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. O Edital estará disponível para consulta e retirada de cópia no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br ou através do e-mail: cplcamaralagoasalgada@gmail.com de segunda a sexta-feira.

 

Lagoa Salgada/RN, 05 de agosto de 2024.

 

ALETICYA ARAÚJO SILVA DE ABREU

Agente de contratação

A Câmara Municipal de Lajes/RN, com sede à localizada na Praça Manoel Januário Cabral, n° 54, Centro, Lajes/RN – CEP: 59535-000, inscrita no CNPJ nº.01.717.814/0001-04, por intermédio do Setor de Compras, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, que objetiva: Aquisição de aparelhos eletrodomésticos (Ar condicionado tipo Split e frigobar), para atender as necessidades de climatização e armazenamento, garantindo um ambiente confortável e adequado das salas do novo prédio da Câmara Municipal de Lajes/RN, para atender as demandas da Câmara Municipal de Lajes/RN. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Compras ou solicitado pelo e-mail: compras.camaradelajesrn@gmail.com, até o dia 08/08/2024, assim como o envio de cotação de preços e documentos de habilitação deverão ser enviados até as 13h00min do dia 08/08/2024.

 

Informações: no horário das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

 

 

Lajes/RN, 05 de agosto de 2024.

 

 

 

EDCLEI GUSTAVO DE LIMA

Responsável por compras

Processo Administrativo n.º: 29/2023

Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023

Contrato nº: 006/2023

 

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico em contabilidade pública, tais como: contábil, financeira e orçamentária, com geração de relatórios, cumprindo as normas e legislação que regem a contabilidade pública, além de elaboração de peças contábeis exigidas pelos órgãos de controles, Tribunal de Contas do Estado – TCE.

 

Causa da Rescisão: Razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante em cumprimento a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

 

NOTIFICANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 01.717.814/0001-04, Praça Manoel Januário Cabral, 54, Centro, Lajes/RN, CEP: 59.535-000, Lajes/RN.

 

NOTIFICADA: SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.044.830/0001-37, com endereço na Rua Maria Paulina Gonçalves, nº 330 – Centro - Angicos/RN – CEP: 59.515-000.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, neste ato representado por sua presidente, na qualidade de NOTIFICANTE, vem através do presente, NOTIFICAR SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 006/2023, firmado em 20/01/2023 com a doravante NOTIFICADA, a empresa SOUZA & LIMA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.044.830/0001-37, com endereço na Rua Maria Paulina Gonçalves, nº 330 – Centro - Angicos/RN – CEP: 59.515-000.

 

Notifica-se a rescisão unilateral do Contrato supramencionado, que possui por objeto a “Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico em contabilidade pública, tais como: contábil, financeira e orçamentária, com geração de relatórios, cumprindo as normas e legislação que regem a contabilidade pública, além de elaboração de peças contábeis exigidas pelos órgãos de controles, Tribunal de Contas do Estado – TCE”, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo, conforme art. 78, XII, da Lei nº. 8.666/93. A referida Notificação da Rescisão Unilateral tem também como fundamento a previsão insculpida no Art. 79, I da Lei nº. 8.666/93:

 

Art. 79.  A rescisão do contrato poderá ser:

I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;

 

Conforme previsto no artigo Art. 78, XII da Lei nº. 8.666/93, constituído está o motivo para a rescisão unilateral do contrato nº 006/2023 por parte da Administração. Este tem por fundamento o interesse público, e visando atender a recomendação nº 6045064 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Há de observar-se e ter a ciência que os atos da Administração Pública buscam a satisfação do interesse público, e os contratos administrativos possuem e guardam características próprias, sendo-as regidas pelos princípios basilares da Administração Pública, visto no art. 37 da Constituição Federal, sendo revestidos de prerrogativas para o seu exercício, dentre eles o poder de rescisão por conveniência do interesse público, ou in casu pelos fatos e direito expostos.

 

Por conta do interesse público e recomendação do MP, e por determinação legal, fica ressaltado neste termo de Notificação de Rescisão.

 

Publique-se o presente termo, e notifique-se imediatamente a empresa NOTIFICADA, após se abra o prazo legal de 03 (três) dias úteis para caso tenha interesse, exerça seu direito ao contraditório e a ampla defesa.

 

Sendo o que havia para momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração.

 

Lajes/RN, 05 de agosto de 2024.

 

LEONARDO FERNANDES DE LIMA

Gestor de Contratos

Câmara Municipal de Lajes/RN

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 07 de agosto de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

 

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

 

PRIMEIRA ORDEM:

 

Apresentação e discussão do requerimento nº007/2024, solicitação de uma sessão solene em alusão aos 10 anos da paroquia de São João Batista de Montanhas/RN, de autoria do vereador Edson Junior do Nascimento.

 

Apresentação e discussão do requerimento nº001/2024, solicitação de um abrigo para animais de rua, de autoria do vereador Fabiano Antonio de Medeiros.

 

SEGUNDA ORDEM:

 

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

 

Encerramento.

 

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

 

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

 

Montanhas/RN, 05 de agosto de 2024.

 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

A Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, através de seu Presidente o Sr. Paulo Dantas da Silva, solicita de empresas interessadas e do ramo de fornecimento de materiais de expediente, O ENVIO DE COTAÇÃO DE PREÇOS de acordo com a planilha para o objeto abaixo descrito. As cotações deverão ser elaboradas em papel timbrado, datadas e assinadas pelo representante da empresa interessada, e enviadas digitalizadas no prazo máximo de até (02) dois dias, a partir da data desta publicação para o e-mail: cotacaocmob@gamil.com, ou entregues presencialmente em horário 07h e 30min às 11h 30min na referida sede da Câmara dos Vereadores, situada na Rua Tenente Manoel Cirilo, N° 345, centro, Ouro Branco/RN, Cep: 59.347-000. Informações.

ITEM

DESC. DO PRODUTO

UNIDADE

QUANT.

01

BLOCO ADESIVO DE ANOTAÇÕES COLORIDOS NEON

Especificações: Bloco de anotações medindo no mínimo 38X51mm, pacote com 4 blocos, com 100 folhas por blocos.

PACOTE

20

02

COLA DE ISOPOR 90G –

Especificação: Composição em Acetato de Polivinia e Álcool, cola transparente, peso líquido no mínimo 90 gramas.

UNID

10

03

ENVELOPE A4 KRAFT (PARDO) 24 X 34CM – Especificação: Pacote com 100 unidades, envelope confeccionado no papel Kraft natural 80g, no
tamanho 24 x 34cm, cor pardo.

PACOTE

01

04

ENVELOPE KRAT 185X 248 - Especificação: Confeccionado no papel Kraft natural 80g, no
tamanho 185 x 248mm. Cor pardo.

UNID

100

05

LÁPIS GRAFITE COMUM n° 02–  Especificação: Caixa com no mínimo 144 unidades de lápis grafite comum, n° 02, preto, usado para cópia.

CAIXA

01

06

GRAMPEADOR MEDIO 26/6

Especificação: Grampeador metálico, 26/6 para no mínimo 20 folhas

UNID

04

07

GRAMPO PARA ENCADERNAÇÃO GALVANIZADOS TIPO TRILHO CAIXA COM 50 JGS

Especificação: Grampo trilho comprimento 16,2 cm,  caixa com 50 jogos, fabricado em aço, usado para processados e procedimentos em geral, em trabalho para escritórios, geralmente para juntar folhas em um mesmo processo.

CX

08

08

 LIVRO ATA SEM MARGEM CAPA DURA - 100 FOLHAS

Especificação: Livro sem margem, pautado, usado para confecção de atas, capa dura, costurado, com 100 folhas. Gramatura do papel: 56g/m² Tamanho: 202mm x 300mm

UNID

10

09

MOLHA DEDO EM GEL Especificação: Umidificador de dedos, estojo. Em gel, não tóxico, pesando no mínimo 12g.

UNID

06

10

PAPEL OFÍCIO A4 CX. C/10 RESMAS COM 500 FOLHAS CADA RESMA - TAM. 210 X 297 MM

CAIXA

08

11

PASTA ABA ELASTICA PLASTICA OFICIO 40 MM CRISTAL, INCOLOR, PACOTE COM 10 UNIDADES.

Especificação: Pasta Aba Elástico ofício 40 mm, fechamento Elástico, cor cristal, material plástico (polipropileno), peso mínimo de 102g, dimensões mínimas de 335 x 40 x 235 mm, espessura mínimas 0,5mm.

UNID

20

12

PASTA CLASSIFICADA PLASTICA - C/ GRAMPO TRILHO EM PLÁSTICO. Especificação: Dimensões aproximadas: 330 x 230 x 3 mm. pacote com 10 unidades. cor: transparente.

PACOTE

05

13

FITA PARA EMBALAGEM ADESIVA 45MM X 45M 24R

UNID

10

14

LIVRO DE PROTOCOLO

Especificação: Livro de protocolo de correspondências, com 100 fls, Formato 160 x 220 mm, Capa de papelão 0,705 grs, verde ou preto.

UNID

05

15

ETIQUETA AUTOADESIVA INK JET + LASER 33,9mm x 101,6 mm –

Especificação: cor branca, etiqueta retangular, em adesivo permanente, contendo 14 por folha, sendo 25 folhas por pacote.

PACOTE

02

16

PASTA AZ PLÁSTICA LOMBADA LARGA OFÍCIO PRETO

Especificação: Registrador A-Z Ofício Lombo Largo com Visor, cartão com espessura de 1,7mm, forrado com papel monolúcido 75g plastificado. Mecanismo niquelado tipo exportação, olhal e compressor plásticos.  Tamanho: Ofício Lombo Largo. Medidas (mm): 345 Altura x 80 Lombada

UNID

20

17

EXTRATOR PARA GRAMPO METAL 15CM

Especificação: Extrator de Grampos Espátula de Metal.

UNID

05

18

PERFURADOR DE PAPEL 02 FUROS PARA 50 FOLHAS

Especificação: Perfurador de Papel 02 Furos com capacidade de furar até 50 folhas de uma vez. Possui base antideslizante Trava de segurança contém margeador. Composição: metal, pintura eletrostática e plástico

UNID

05

19

CANETA MARCA TEXTO FLUORESCENTE CX C/12 UND.

Especificação: corpo plástico, formato cilíndrico, ponta de feltro: cores variadas (solicitamos amostra)

CAIXA

01

20

TESOURA MULTIUSO 8 POLEGADAS

Especificação: Tesoura Multiuso 8 Polegadas, formato anatômico e encaixe para 3 dedos, cabo emborrachado e lâmina em aço inox. Composição: Lâmina em aço inox e cabo em polipropileno Tamanho: 8 polegadas.

UNID

03

21

CORRETIVO FITA 5MMX6M

Especificação: Corretivo fita 5mmx6m, com excelente aderência.

UNID

10

22

TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO AZUL 40ML

UNID

03

23

ESTILETE LARGO 18MM

Especificação: Com lâmina de 18 mm de largura, cabo de plástico robusto.

UNID

05

24

RÉGUA EM POLIESTIRENO 30 CM CRISTAL

UNID

03

25

CAIXA ARQUIVO MORTO 360 X 250 X 135 –

Especificação: Polionda 360x250x135 com quadrado de identificação contendo mês, referência e local. cores variadas à definir, pacote com 10 unidades cada.

UNID

10

26

ALMOFADA DE CARIMBO Nº3 AZUL

Especificação: Em feltro, em estojo plástico com entitamento, tinta na cor azul, medindo 5,9 x 9,4 cm.

UNID

03

 

Ouro Branco/RN, 05 de agosto de 2024.

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 033/2024        Em, 02 de agosto de 2024.

 

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR a Srª. WILLYNEIDE DA SILVA BARBOSA, do cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 02 de agosto de 2024.

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

 

 

Portaria nº 034/2024         Em, 05 de agosto de 2024.

 

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

 

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR o Sr. RENATO FLÁVIO DE FRANÇA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 05 de agosto de 2024.

 

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

 

 

 

                                                

Concessão de diárias e dá outras providencias.

 

O SECRETARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas:

 

Art. 1º. Resolve Conceder diária sem pernoite, em virtude da necessidade de deslocamento do(a) Sr.(a) José Adailton Barbosa de Souza, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, para se deslocar a Cidade de Natal/RN no dia 05/08/2024, para participar de reunião na FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º. Fica autorizada a concessão de 01 (uma) diária sem pernoite, para fazer face ao objetivo citado, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme valores fixados na Lei Municipal nº 796/2023

 

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se

 

Pendências-RN, 05 de agosto de 2024. 

 

________________________________

João Batista Cabral

Secretário do Legislativo

 

 

Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.587.396/0001-27.

Fornecedor: H T DOS SANTOS SERVIÇO E COMERCIO LTDA - VALE REFRIGERAÇÕES E SERVIÇOS E COMERCIO, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.978.734/0001-52.

Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de climatização do prédio sede da Câmara Municipal de Pendências/RN, visando à conservação dos equipamentos, já que a manutenção deve ser planejada e realizada por mão de obra qualificada.

Valor Global: R$ 27.243,26 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos).

Vigência: por 12 (doze) meses.

Oriundo: da Dispensa de Licitação nº 017/2024 – Processo Administrativo nº 018/2024.

Base Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e demais legislação aplicável

Dotação Orçametária:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

2.001 - AÇÃO

3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ

15000000 - Recursos Ordinários

Pela Câmara: CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS /RN, CNPJ: 08.587.396/0001-27 – JOSÉ ADAILTON BARBOSA DE SOUZA, CPF: 023.585.154-00 – Presidente.

Pelo Fornecedor: H T DOS SANTOS SERVIÇO E COMERCIO LTDA - VALE REFRIGERAÇÕES E SERVIÇOS E COMERCIO, CNPJ: 43.978.734/0001-52 – HILSA TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF: 040.613.034-57 – Representante Legal.

Pendências/RN, 02 de agosto de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 001/2024

Dispõe sobre o adiamento do início do 2º Período Legislativo do ano de 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando o disposto no artigo 9º, § 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Riachuelo, que permite o adiamento do início do 2º Período Legislativo mediante decisão da Mesa Diretora através de Resolução;

Considerando as justificativas apresentada pelos integrantes da Mesa Diretora.

Considerando a unanimidade da decisão do adiamento do 2º Período Legislativo de 2024 pela Mesa Diretora.

Resolve:

Art. 1º Fica adiado o início do 2º Período Legislativo do ano de 2024, anteriormente previsto para o dia 01 de agosto de 2024, para o dia 01 de setembro de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Riachuelo, em 05 de agosto de 2024.

Graciliano Belchior Presidente

Rêmulo Basílio Vice-Presidente

Washington Alves 1º Secretário

Marineves Cavalcanti 2ª Secretária

Concede diária à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES.

                                                     

               

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder à Servidora ADRIANA DA TRINDADE BORGES, (duas) diárias, sendo uma com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de 460,00 (quatrocentos e cinco reais), para participar do ciclo de orientação e capacitação através do Encontro Regional – polo IV/Caicó, evento promovido pela Escola de contas do TCE/RN com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem na temática voltada para orientação sobre as restrições de final de mandato, funções do controle interno e gestão de projetos na administração municipal, a ser realizado na cidade de Caicó nos dias 7 e 8 de agosto de 2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 5 de agosto de 2024.

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária à Servidora MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA.

                                                     

               

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder à Servidora MARIA DAS VITORIAS DE MACEDO OLIVEIRA, (duas) diárias, sendo uma com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), para participar do ciclo de orientação e capacitação através do Encontro Regional – polo IV/Caicó, evento promovido pela Escola de contas do TCE/RN com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem na temática voltada para orientação sobre as restrições de final de mandato, funções do controle interno e gestão de projetos na administração municipal, a ser realizado na cidade de Caicó nos dias 7 e 8 de agosto de 2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 5 de agosto de 2024.

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Servidor ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO.

                                                     

               

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder ao Servidor ALIFE MIGUEL BEZERRA DE MACEDO, (duas) diárias, sendo uma com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), para participar do ciclo de orientação e capacitação através do Encontro Regional – polo IV/Caicó, evento promovido pela Escola de contas do TCE/RN com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem na temática voltada para orientação sobre as restrições de final de mandato, funções do controle interno e gestão de projetos na administração municipal, a ser realizado na cidade de Caicó nos dias 7 e 8 de agosto de 2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 5 de agosto de 2024.

 

 

 

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Concede diária ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA.

                                                     

               

A PRIMEIRA SECRETÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros, no uso de suas atribuições Regimentais e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

                                                   

 

R E S O L V E

 

 

Art. 1º - Conceder ao Vereador IVAN DANTAS DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, (duas) diárias, sendo uma com pernoite e uma sem pernoite, no valor total de 575,00 (quinhentos e setenta e cinco), para participar do ciclo de orientação e capacitação através do Encontro Regional – polo IV/Caicó, evento promovido pela Escola de contas do TCE/RN com apoio da FECAM/RN e FEMURN, com abordagem na temática voltada para orientação sobre as restrições de final de mandato, funções do controle interno e gestão de projetos na administração municipal, a ser realizado na cidade de Caicó nos dias 7 e 8 de agosto de 2024, nos termos descrito no requerimento formulado.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 5 de agosto de 2024.

 

 

 

Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros

1ª Secretária

A Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, inscrita no CNPJ 12.702.254/0001-30, através da Comissão de Contratação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que CONVOCA a licitante remanescente, na ordem de classificação, 31.152.987 FRANCINALDO PAULO DA SILVA, classificada em 2º lugar, no processo de DISPENSA n° 12/2024, que tem como objeto: Contratação de empresa para aquisição de materias gráficos para atendimento da demanda da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, para manifestar interesse e apresentar a documentação de habilitação no prazo máximo de 05 (cinco) dias, para que venha a assumir o referido objeto, pelo  e-mail: camaramunicipalsbn@gmail.com, ou ainda na Sala da comissão de contratação da referida Câmara Municipal, no endereço:  Rua do Norte, 13 – Centro – São Bento do Norte/RN, de Segunda a Sexta-Feira, de 08:00hs as 13:00hs.

 

São Bento do Norte-RN, 05 de agosto de 2024

PORTARIA Nº 014/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte /RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

 Art. 1º Conceder ao Vereador-Presidente o Senhor FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 038.762.894-08, (3/½) três diárias e meia para o estado de Brasília/DF, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com o objetivo de custear sua participação no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, de 06 a 09 de agosto de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 05 de agosto de 2024.

 FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 015/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte /RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, RESOLVE:

 Art. 1º Conceder a chefe de secretaria a Senhora: MARCIA CORREIA LIMA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 068.777.304-02, (3/½) três diárias e meia para o estado de Brasília/DF, no valor de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com o objetivo de custear sua participação no encontro nacional de gestores e legislativos municipais, de 06 a 09 de agosto de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte /RN, em, 05 de agosto de 2024.

 FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

 

 

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

 

 

 

                   RESOLVE:

 

                   Conceder ao Sr. IGOR CHARLES DE MEDEIROS, matrícula n.º 000175, CONTADOR, UMA DIÁRIA E MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 300,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de CAICÓ/RN, no dia 07 e 08 de agosto de 2024, para participar do curso encontros regionais 2024 (POLO CAICÓ).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de agosto de 2024.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

______________________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

 

 

 

 

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

 

 

 

                   RESOLVE:

 

                   Conceder ao Sr. PATRICIA CARLA DE MEDEIROS, matrícula n.º 000021-3, CONTROLADORA, UMA DIÁRIA E MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 300,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de CAICÓ/RN, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, para participar do curso encontros regionais 2024 (POLO CAICÓ).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de agosto de 2024.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

______________________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

 

 

 

 

                   O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

 

 

 

                   RESOLVE:

 

                   Conceder ao Sr. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, matrícula n.º 000060, PRESIDENTE, UMA DIÁRIA, no valor total de R$ 800,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de Natal/RN, nos dias 08 e 09 de agosto de 2024, para Recebimento dos novos CIN’s emitidos pelo ITEP/RN e visitar à FECAM/RN para assuntos desta casa legislativa.

Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 05 de agosto de 2024.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

______________________________________________________
Ver. CLAYTON MARIANO DE SA

Mat. 000078

VICE-PRESIDENTE

 

Concede diária à Presidente do Legislativo Municipal e dá outras providências.

 

A CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – Conceder meia diária a Presidente do Legislativo Municipal, Maria das Vitórias Mafra Belarmino, portadora do CPF (MF) nº 072.875.534-30 e cédula de identidade nº 002.435.222, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 06/08/2024, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

 

              

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$384,41(trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sítio Novo/RN,  05 de agosto de 2024.

 

Francidalva Batista de Oliveira Silva

Controladora Geral do Legislativo