Assunto: Renovação de seguro para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. Assim, ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo à empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 61.198.164/0001-60, no valor de R$ 1.672,85 (mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Acari/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar. Em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Acari/RN, 06 de agosto de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ: 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60.

OBJETO: Renovação de seguro para o veículo oficial da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.672,85 (mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 01 – Câmara Municipal, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Acari/RN, 06 de agosto de 2024.

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO
Presidente

PROCESSO Nº 013/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A REFORMA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: DANTAS E FIGUEIREDO LTDA (LOG ENGENHARIA) - CNPJ Nº 27.083.541/0001-87.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato em 30 (trinta) dias, conforme previsto na "Cláusula Quarta – da Vigência e da Validade".
1.2 - O item 3.1 terá a seguinte redação: Os serviços objeto do presente contrato deverão ser executados no prazo máximo de 120 (cento e vinte) DIAS CONSECUTIVOS (se outro, inferior, não for apresentado na proposta de preços da Contratada), contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço emitida pela Câmara Municipal de Acari/RN.
1.3 - O item 4.1 terá a seguinte redação: O prazo de vigência do contrato, objeto desta licitação, será de 120 (cento e vinte) DIAS CONSECUTIVOS, a contar do recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado de acordo com Art. 132, da Lei Federal nº 14.133 de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
2.1 – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, 'a' da Lei nº 14.133/2024.

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024

ASSINAM: Paloma Vitória da Silva Baracho (Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN) e Rogerio Morais de Figueiredo (Dantas e
Figueiredo LTDA).

PROCESSO Nº 015/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

OBJETO: Prestação de Serviço de Fiscalização de Manutenção Predial da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Acari, incluindo serviço de prestação de contas no SIAI Obras do TCE/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN - CNPJ Nº 08.539.439/0001-07.

CONTRATADA: G DANTAS ENGENHARIA E CONSULTORIA - CNPJ Nº 49.740.910/0001-08.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO TERMO ADITIVO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 005/2024 em 30 (trinta) dias, bem como acrescer em 25% (vinte e cinco por cento), isto é, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o valor inicial do contrato em decorrência do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 006/2024, que aumentou o quantitativo da reforma da sede administrativa da Câmara Municipal de Acari/RN, cuja empresa responsável pela fiscalização é a CONTRATADA, em 38,29% (trinta e oito vírgula vinte e nove por cento), e do Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 006/2024, que prorrogou o prazo de vigência deste por mais 30 (trinta) dias, totalizando 120 (cento e vinte) dias de prazo máximo para os serviços objeto deste contrato serem executados.
1.2 - A cláusula 2.1 do Contrato nº 005/2024 passa a ter a seguinte redação: O prazo de vigência deste Contrato é de 04 (quatro) meses, contado a partir da assinatura, podendo ser prorrogado pelo período necessário para conclusão da reforma objeto da fiscalização.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO

2.1 - O valor global do Contrato nº 005/2024 corresponderá a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
2.2 - A cláusula 3.1 passa a ter a seguinte redação: O valor do presente Contrato é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
2.3 - O item 'b' da cláusula 5.1 do Contrato nº 005/2024 passa a ter a seguinte redação: Pagamentos mensais subsequentes com 30 dias, 60 dias, 90 dias e 120 dias após a execução dos serviços executados pela construtora responsável pela execução da reforma.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato, que não foram alteradas pelo presente Termo Aditivo, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, I, da Lei nº 14.133/2024.

DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024

ASSINAM: Paloma Vitória da Silva Baracho (Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN) e Gerbeson Carlos Batista Dantas (G Dantas Engenharia e Consultoria).

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a GENICLECIA FERREIRA SALES DA SILVA, portador do CPF 055.982.004-65, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar da 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de agosto de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de agosto de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ILZA CARLA SOARES DE ALEXANDRIA FIGUEREDO, portador do CPF 751.144.294-34, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/PB, com o objetivo de participar da 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 07 a 11 de agosto de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de agosto de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RODRIGO CIPRIANO DA SILVA, portador do CPF 101.287.384-64, residente na Rua João Alexandre da Silva – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de agosto de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de agosto de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a RICHARDS PEREIRA TERTULINO, portador do CPF 072.211.984-46, residente na Rua Antonio Fereira Leitão, n.º 105 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de agosto de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de agosto de 2024.

_______________________________

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a JOÃO CAVALCANTE NETO, portador do CPF 064.775.734-66, residente na Rua Francisco Fernandes Freire, 24 – Centro Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente a 04 (quatro) 1/2 (meia) diária(s) (Fora do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de João Pessoa/RN com o objetivo de participar do(a) 78ª CONFERÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será realizado nos dias 07, 08, 09, 10 e 11 de agosto de 2024, tendo as viagens marcadas para os dias 07, 08, 09 e 10 de agosto de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 06 de agosto de 2024.

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Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Vereador Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n. 08.546.178/0001-44, com sede na Rua do Horto Florestal, 506, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado por seu Presidente, o Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade nº 2127860-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.229.664-58, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Francisco Cassiano Sobrinho, 48, Portal das Palmeiras, Baraúna/RN, doravante denominado CONTRATANTE, resolve celebrar o presente apostilamento com integral observância da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. 1. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a retificação na cláusula segunda do Termo de Contrato nº 001/2024, conforme matéria publicizada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de julho de 2024, edição nº 1948.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO

2.1. Conforme expresso na cláusula primeira, será retificado a vigência constante da cláusula segunda do Termo de Contrato nº 001/2024, passando a ser: O prazo de vigência do Termo de Contrato é até o dia 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

.

CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS INFORMAÇÕES

3.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2024, oriundo da Dispensa de Licitação nº 013/2024 - Processo Administrativo n° 21.05.0001/2024, não alcançadas pelo presente apostilamento, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

                                                   Baraúna - RN, 22 de julho de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa e em conformidade com a Lei Federal, n° 14.133/2021, Lei Municipal 561/2023 e Decreto do Poder Legislativo 02/2023

RESOLV E:

Art. 1º - CONVOCAR SUZIANNE ERIKA DE OLIVEIRA COSTA, inscrita no CPF: xxx.xxx.xxx-34, servidora pública comissionada – Suplente, para fazer parte da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, pelo período de três meses, em substituição a seu respectivo titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2024

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 06 de agosto de 2024.

VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente

PORTARIA Nº 044/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Danielle Delmira Dantas da Costa, 02 ½ (meia) diária no valor total de R$ 120,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
CAICÓ/RN, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, para participar dos Encontros Regionais 2024 (Polo Caicó) através do TCE/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 045/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária ao Servidor da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, Rubens Dantas de Carvalho, 02 ½ (meia) diária no valor total de R$ 120,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
CAICÓ/RN, nos dias 07 e 08 de agosto de 2024, para participar dos Encontros Regionais 2024 (Polo Caicó) através do TCE/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 046/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 60,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
CAICÓ/RN, no dia 07 de agosto de 2024, para participar dos Encontros Regionais 2024 (Polo Caicó) através do TCE/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, através da comissão permanente de licitação, avisa a todas as empresas interessadas e do ramo que, a partir do dia 08/08/2024 Até 12/08/2024 às 13:00h, receberemos Propostas e Preços, visando a obtenção de valores de referência para aquisição de tinta e toner (novos e originais) a ser utilizado nas impressoras no exercício de 2024. As descrições dos itens e suas especificações estão disponíveis no termo de referência.

Sendo assim, as empresas que desejarem apresentar propostas de preços para os itens que compõem o termo de referência, deverão solicitar através do e-mail: camaracarnauba@gmail.com, preenchê-la e enviá-la para o seguinte e-mail: camaracarnauba@gmail.com, também é possível entregar a Pesquisa mercadológica in loco, na comissão permanente de licitações, localizado no seguinte endereço: Rua: Juvenal Lamartine, 200A / Centro, Carnaúba dos Dantas/RN até as 13h00min do último dia do prazo.

Por fim, em caso de dúvidas e outros esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail camaracarnauba@gmail.com

PORTARIA Nº 047/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 08 de Agosto de 2024, para visitação com os alunos do programa Câmara Mirim na Assembleia Legislativa do Estado, Rua Praça sete de setembro- Cidade Alta – Natal/RN, e no Museu de Ciências Morfológicas da UFRN, Rua Campus Central – Anel Viário da UFRN – Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 048/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Airley Seleide Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 08 de Agosto de 2024, para visitação com os alunos do programa Câmara Mirim na Assembleia Legislativa do Estado, Rua Praça sete de setembro- Cidade Alta – Natal/RN, e no Museu de Ciências Morfológicas da UFRN, Rua Campus Central – Anel Viário da UFRN – Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 049/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Rênia da Costa Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 100,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 08 de Agosto de 2024, para visitação com os alunos do programa Câmara Mirim na Assembleia Legislativa do Estado, Rua Praça sete de setembro- Cidade Alta – Natal/RN, e no Museu de Ciências Morfológicas da UFRN, Rua Campus Central – Anel Viário da UFRN – Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 050/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Mayara Jessica Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 08 de Agosto de 2024, para visitação com os alunos do programa Câmara Mirim na Assembleia Legislativa do Estado, Rua Praça sete de setembro- Cidade Alta – Natal/RN, e no Museu de Ciências Morfológicas da UFRN, Rua Campus Central – Anel Viário da UFRN – Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

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Marli de Medeiros Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 051/2024, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Vanessa Medeiros doa Santos Azevedo, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 08 de Agosto de 2024, para visitação com os alunos do programa Câmara Mirim na Assembleia Legislativa do Estado, Rua Praça sete de setembro- Cidade Alta – Natal/RN, e no Museu de Ciências Morfológicas da UFRN, Rua Campus Central – Anel Viário da UFRN – Lagoa Nova, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 115/2024

PORTARIA Nº 45/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Dalila Rochelly Almeida Dantas

Função – Assistente Administrativa

Quantidade - ½  (meia) diária

Valor - RS 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos)

Destino - Caicó - RN

Data de Afastamento: 07 e 08 de agosto de 2024

Hora de Saída:            07h30 dos dias 07 e 08 de agosto de 2024

Hora de Chegada:      18h30 do dia 07 e 13h30 do dia 08 de agosto de 2024

Roteiro: Auditório do Colégio Diocesano Seridoense, na Praça Dom José Delgado, 200, Bairro Paraíba, Caicó/RN, 59.300-000, para participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas 2024 – Polo IV – Caicó/RN, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCERN,  por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a  FEMURN e FECAM/RN, cujo objetivo é promover a capacitação e atualização dos gestores públicos, servidores e sociedade civil sobre temas relevantes relacionados à administração pública e ao controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 06 de agosto de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

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Processo nº 116 /2024

PORTARIA Nº 46/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Daywelerson Klayton Neres Dantas

Função – Assessor Contábil

Quantidade - ½  (meia) diária

Valor - RS 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos)

Destino - Caicó - RN

Data de Afastamento: 07 e 08 de agosto de 2024

Hora de Saída:            07h30 dos dias 07 e 08 de agosto de 2024

Hora de Chegada:      18h30 do dia 07 e 13h30 do dia 08 de agosto de 2024

Roteiro: Auditório do Colégio Diocesano Seridoense, na Praça Dom José Delgado, 200, Bairro Paraíba, Caicó/RN, 59.300-000, para participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas 2024 – Polo IV – Caicó/RN, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCERN,  por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a  FEMURN e FECAM/RN, cujo objetivo é promover a capacitação e atualização dos gestores públicos, servidores e sociedade civil sobre temas relevantes relacionados à administração pública e ao controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 06 de agosto de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                        Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 117 /2024

PORTARIA Nº 47/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a funcionária abaixo indicada, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Iris Francielly Araujo Carneiro

Função – Chefe de Tesouraria

Quantidade - ½  (meia) diária

Valor - RS 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos)

Destino - Caicó - RN

Data de Afastamento: 07 e 08 de agosto de 2024

Hora de Saída:            07h30 dos dias 07 e 08 de agosto de 2024

Hora de Chegada:      18h30 do dia 07 e 13h30 do dia 08 de agosto de 2024

Roteiro: Auditório do Colégio Diocesano Seridoense, na Praça Dom José Delgado, 200, Bairro Paraíba, Caicó/RN, 59.300-000, para participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas 2024 – Polo IV – Caicó/RN, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCERN,  por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a  FEMURN e FECAM/RN, cujo objetivo é promover a capacitação e atualização dos gestores públicos, servidores e sociedade civil sobre temas relevantes relacionados à administração pública e ao controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 06 de agosto de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 118 /2024

PORTARIA Nº 48/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 95, de 08 de março de 2023, publicada no Diário da FECAMRN de 09/03/2023,   

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Joadi Medeiros de Almeida

Função – Assistente Legislativo

Quantidade - ½  (meia) diária

Valor - RS 173,20 (cento e setenta e três reais e vinte centavos)

Destino - Caicó - RN

Data de Afastamento: 07 e 08 de agosto de 2024

Hora de Saída:            07h30 dos dias 07 e 08 de agosto de 2024

Hora de Chegada:      18h30 do dia 07 e 13h30 do dia 08 de agosto de 2024

Roteiro: Auditório do Colégio Diocesano Seridoense, na Praça Dom José Delgado, 200, Bairro Paraíba, Caicó/RN, 59.300-000, para participar do evento “Encontros Regionais da Escola de Contas 2024 – Polo IV – Caicó/RN, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte -TCERN,  por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com a  FEMURN e FECAM/RN, cujo objetivo é promover a capacitação e atualização dos gestores públicos, servidores e sociedade civil sobre temas relevantes relacionados à administração pública e ao controle externo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 06 de agosto de 2024.

                                 Itan Lobo de Medeiros

                                         Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra, Sr. Pedro Alves Cabral Neto, no uso de suas atribuições legais, torna público que recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o Parecer Prévio sobre o Processo de n.º 006004/2014, determinando a sua divulgação no Diário Oficial, no site da Câmara Municipal (www.cmfelipeguerra.rn.gov.br) e sua afixação no mural do Poder Legislativo conforme segue:

Processo: º 006004 / 2014 -TC

Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

Assunto: CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013

Responsável: HAROLDO FERREIRA DE MORAIS

Relator: ANTONIO ED SOUZA SANTANA

EMENTA: CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO

MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.

INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DISPENSÁVEL NAS

CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2017.

MODULAÇÃO DE EFEITOS DA QUESTÃO DE ORDEM DECIDIDA PELO

PLENO DO TCE/RN NO ACÓRDÃO Nº 246/2018-TC, PROLATADO NOS AUTOSDO PROCESSO Nº 013447/2016-TC. PRESTAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS.I R R E G U L A R I D A D E S C O N S TATA D A S . PA R E C E R P R É V I O P E L ADESAPROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃODE AUTOS APARTADOS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOCHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONTINUIDADE ÀRELAÇÃO PROCESSUAL.

Diante do recebimento do Parecer Prévio supracitado, nos termos da Resolução 031/2018 do TCE-RN, encaminho o Processo supra, à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA, para sua apreciação e devida tramitação.

Ficará disponibilizado à população, ad cautelam, para consulta local, todos os documentos pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 037/2024 - CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Manoel Pinto Neto, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 06 de agosto de 2024, a fim de realizar aquisição de material de informática na empresa JUDENILDO E EMICARLA LTDA - SUPER PRINT (CNPJ: 07.887.781/0001-27), material este que será utilizado na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o exercício de 2024.
Art. 2º – Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e transporte.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 06 de agosto de 2024.

Manoel Pinto Neto
Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2023

LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU – CNPJ: 08.492.795/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 967 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CONTRATADO: POSTO IPANGUACUENSE LTDA - CNPJ: 17.496.646/0001-04, sediada na Avenida Luiz Gonzaga, nº 464 – Olho D’água - Ipanguaçu /RN.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Renovação do Contrato Administrativo 031/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 06/08/2025 referente ao Pregão Presencial Nº 003/2023.

VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

VIGÊNCIA: 07/08/2024 até 06/08/2025.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 01.001 – Câmara Municipal de Ipanguaçu;

Função: 01 – Legislativa;

Subfunção: 031 - Ação Legislativa;

Programa; 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 –Materiais de Consumo

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Fundamentação: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.

Ipanguaçu/RN, 06 de agosto de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO  n° 003/2024

Ementa:  Dispõe sobre a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal até a conclusão do pleito eleitoral na forma que especifica e dá outras providências.

                        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais; e

                        CONSIDERANDO, as condutas vedadas aos Agentes Públicos capazes de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral;

                        CONSIDENRANDO, o que dispõe a legislação eleitoral, especificamente, a letra “b” do inciso VI do art 73 da Lei nº 9.504/97; e,

                        CONSIDERANDO, a recomendação jurídica promanda da Fecam – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte;

                        R E S O L V E

                        Art 1º - Fica suspensa a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, através das redes sociais da Casa, no decorrer de todo o período da campanha eleitoral, ou seja, até o dia 06 de outubro do corrente ano.

                        Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na da data de sua publicação.

                        Itau-RN, 06 de agosto de 2024.

Mesa Diretora:

Italo Francisco Gonçalves Medeiros

P R E S I D E N T E

ISABELLY PINHEIRO PRAXEDES       FRANCISCO DE A FERDES DE MELO

         1º SECRETÁRIA                                                  2º   SECRETÁRIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2024

Processo: 020500003/2024. Concorrência Eletrônica: 01/2024. Contratante: CÂMARA DE JANDAÍRA/RN; CNPJ Nº 08.470.916/0001-17. Contratado: A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA | CNPJ: 38.027.455/0001-73. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de empresa para construção do auditório da Câmara Municipal de Jandaíra/RN. Valor Total Global: R$ 507.950,00. Data de Assinatura: 05/08/2024. Vigência: 10 meses. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações. Assinatura: Contratante: Severino Matias Filho – Presidente. Contratada: Athus Bernardo Silva Costa – Representante Legal. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato. 

REF PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 015/2024

INTERESSADO: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu.

ASSUNTO: Aquisição de inscrições para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais de 06 a 09 de Agosto de 2024 – Brasília/DF

1. De acordo.
2. Diante da análise técnica da Equipe de contratação desta Casa Legislativa, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a Aquisição de inscrições para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais de 06 a 09 de Agosto de 2024 – Brasília/DF, junto ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN – Secretaria Geral, com a importância global estimada de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), para o exercício de 2024.
3. Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ‘f’ da supracitada lei e, em consequência, determino ao Setor de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.
4. Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94, da Lei nº 14.133/2021.

Jucurutu/RN, 06 de agosto de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

INEXIGIBILIDADE N° 004/2024 – PROCESSO ADMINIST. CMJ/RN N° 015/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00); OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE 06 A 09 DE AGOSTO DE 2024 – BRASÍLIA/DF; PERÍODO DE EXECUÇÃO: ANO DE 2024; VALOR ESTIMADO: R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS - PJ; FONTE: 1500000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA ‘F’, DA LEI N° 14.133/21.

JUCURUTU/RN, 06 DE AGOSOTO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 015/2024

Declaro como INEXIGÍVEL a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ‘f’, da Lei nº. 14.133/2021, referente à Aquisição de inscrições para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativo Municipais de 06 a 09 de Agosto de 2024 – Brasília/DF, junto ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00), no valor global estimado de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), para o exercício de 2024.

RAZÕES DA ESCOLHA

            A escolha recaiu na Pessoa Jurídica ao PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS (CNPJ n º 18.336.780/0001-00) em virtude da inviabilidade de competição para execução dos serviços, pois a referida empresa é a única autorizada a executar os referidos serviços.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, disponibilidade orçamentária, valor estimado, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, da Lei nº. 14.133/2021, submeto o ato à autoridade superior para ratificação, homologação e consequente adjudicação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 06 de agosoto de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

                        Diante da proximidade da finalização da obra da nova sede da Câmara Municipal de Jucurutu, que aguarda a instalação de energia elétrica, o Presidente da Camara Municipal de Jucurutu, no uso de suas atribuições, e com supedâneo no art. 21, VI, do Regimento Interno, e ainda, sem prejuízo aos trabalhos administrativos e legislativos desenvolvidos por esta Casa Legislativa, resolvo:

1. Suspender as Sessões Legislativas que aconteceriam nos dias 06, 13 e 20 de agosto de 2024.
2. Remarcar a 22ª Sessão Legislativa anteriormente convocada, para o dia 27 de agosto de 2024.

Determino ainda que seja realizada a leitura do presente Despacho na Ordem do Dia da 22ª Sessão, bem como seja dada ampla publicidade e alteração da Sessão remarcada.

Á Secretaria desta Casa, para que tome ciência do presente Despacho, e possa adotar as diligências apontadas.

Jucurutu/RN, 06 de agosto de 2024.

Vereador Alan Oliveira do Amaral  

PRESIDENTE

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º - FAZER CONCESSÃO de 03 (três) diárias, ao Sr. Alan Oliveira do Amaral, Presidente  da Câmara Municipal  de Jucurutu, para viajar a cidade de Brasília/DF, nos dias 06,07,08 e 09 de agosto  de 2024, a fim  de  participar do “ ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS”, organizado pela Plenária Assessoria em parceria com a UVB(União dos Vereadores do Brasil), conforme o objetivo do congresso de “Visar o encontro com demais autoridades políticas do país, no intuito de, de fortalecer o conhecimento técnico dos participantes, assim como  também,  fomentar a integração e a cooperação entre os diversos atores envolvidos na gestão pública municipal, o evento  será realizado nas datas  acima citadas, no Hotel Imperial na cidade de Brasília/DF.

QUANTIDADE: 03 (três) diárias

DESTINO: BRASILIA - DF

DATA:  06,07,08 e 09 de agosto de 2024

VALOR DA DIÁRIA: R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

            Registre-se, publique-se e cumpra-se                

Jucurutu/RN, 06 de agosto de 2024.

.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da CMJ

PORTARIA MESA DIRETORA Nº 027/2024.       

em 05 de agosto de 2024.

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso XXI, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          Considerando o princípio constitucional da eficiência administrativa;

          Considerando o elevado número de vereadores que concorrerão no pleito eleitoral que se aproxima;

          Considerando a necessidade de manutenção dos trabalhos legislativos; 

          Considerando, por fim, o consentimento das lideranças partidárias desta Casa de Leis acerca da alteração excepcional do horário das sessões ordinárias;

           RESOLVE:

           Art. 1°. Alterar o horário das sessões ordinárias a serem realizadas na Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no período de 08 de agosto a 06 de outubro de 2024, iniciando-se, excepcionalmente durante o referido período, às 09h.

          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Publique-se e notifique-se pessoalmente os Vereadores deste Poder Legislativo.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Ver. Paulo Eduardo Guimarães

Vice-Presidente

Ver. Emílio José de Medeiros

1º secretário

Ver. José Miranda da Silva

2º secretário

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 028/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

          R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. ISRAEL CARLOS DANTAS MOURA, Assessor Contábil da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 07 e 08 de Agosto de 2024, com o objetivo de participar do Evento: Encontros Regionais – Escola de Contas - Polo IV (Caicó), fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária e meia, no valor total de R$ 424,24 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

Lagoa Nova, em 06 de Agosto de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 029/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

          R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA,  servidor da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 07 e 08 de Agosto de 2024, com o objetivo de participar do Evento: Encontros Regionais – Escola de Contas - Polo IV (Caicó), fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária e meia, no valor total de R$ 424,24 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

Lagoa Nova, em 06 de Agosto de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 030/2024

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada.

          R E S O L V E:

          Autorizar o Sr. ALISSON KENNEDY SANTOS DE OLIVEIRA, Controlador Interno da Câmara Municipal, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN nos dias 07 e 08 de Agosto de 2024, com o objetivo de participar do Evento: Encontros Regionais – Escola de Contas - Polo IV (Caicó), fazendo jus ao pagamento de 01 (uma) diária e meia, no valor total de R$ 424,24 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei Municipal nº 848/2024.

Lagoa Nova, em 06 de Agosto de 2024.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

Dispõe sobre o horário das sessões ordinárias; reuniões das comissões permanentes; frentes parlamentares compreendidas entre 07 de agosto e 02 de outubro de 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo artigo 14. da lei orgânica e o 158. do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o poder legislativo municipal ao período que antecede as eleições municipais previstas para ocorrer no dia 06 de outubro;

CONSIDERANDO o elevado número de parlamentares que são candidatos no pleito vindouro;

CONSIDERANDO o princípio Constitucional da eficiência administrativa previsto no Caput do Artigo 37 da Constituição Federal, alinhado aos princípios administrativos da razoabilidade e da proporcionalidade, que requerem adequação entre meios e fins e evocam a necessidade de adaptação;

RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar, para o período compreendido entre os dias 07 de agosto e 02 de outubro de 2024, os horários das sessões ordinárias; das reuniões das comissões permanentes; das frentes parlamentares.

Parágrafo Único - As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Macau, durante o período disposto no caput, passarão a ter início as 10 horas e término as 13 horas, seguindo a mesma composição prevista no artigo 8º do Regimento Interno.

Art. 2º No período de vigência do presente Ato, durante as sessões ordinárias, sessões, reuniões de comissões, e reuniões de frentes parlamentares estão expressamente vedadas todas e quaisquer manifestações de parlamentares que contenham pedido de votos expresso ou qualquer outro tipo de conduta vedada pela Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997.

Art. 3º Este ato entrará em vigor no dia 07 de agosto de 2024.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 05 de agosto de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira                     Francisco Marcos Cabral Leonez

Presidente                                                 Vice -Presidente

Andréia Martins da Silva                               Wilson Borges da Silva

Primeiro Secretário                                         Segundo Secretário

Adiar a realização da abertura da 1º Sessão do 2º período Ordinário, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.    

R E S O L V E:

ADIAR, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 12 de Agosto do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                        Messias Targino – RN, Em 05 de Agosto  de 2024.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

Processo Licitatório n° 016/2022.

Fundamentação: Art. 57, inciso IV, Lei 8.666/93.

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes no processo, AUTORIZO o aditamento contratual, nos termos do Art. 57, inciso IV da Lei n.º 8.666/93. Bem como faço publicar o extrato resumido do processo de Aditivo de prazo contratual a seguir:

Objeto: Aditivo de prazo ao contrato n° 011/2022 oriundo do processo licitatório n° 016/2022 referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, contracheque dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mossoró RN, bem como prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva do software, de acordo com as alterações da legislação, em especial da lei n° 4.320/1964, treinamento e suporte técnico aos sistemas explicitados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró, no período de 12 (doze) meses.

Da Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Da Contratada: LEMOS E MARQUES LTDA

Da validade: 12 (doze) meses.

Data da Assinatura: 12/07/2024.

Da Gerência e da Fiscalização do objeto do Contrato:

Gestor:

Francimar Honorato dos Santos

Matrícula: 201.334-7

Fiscal:

Maiza Fernandes de Araújo

Matrícula: 201103-4

Mossoró - RN, 12 de julho de 2024.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, Alexsander Arcanjo da Silva, CPF: 876.349.964-91, no cargo em comissão de Assessor de Comissões, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 01 de agosto de 2024.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

PORTARIA Nº 039/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Presidente e da outras   providencias.

A Diretora Geral Administrativa da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Paulo Dantas da Silva, ocupante do cargo de presidente/vereador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), correspondendo o valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto do ano em curso, para o mesmo participar do evento ‘’Encontro Regionais da Escola de Contas’’.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se. 

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Joselene Siqueira da Costa                                                                                               Agente Administrativa

PORTARIA Nº 040/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Chefe de Gabinete e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Sra. Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondendo o valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto do ano em curso, para a mesma participar do evento ‘’Encontro Regionais da Escola de Contas’’.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

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PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

PORTARIA Nº 041/2024, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Operador de Computador e das outras   providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 001/2022 que dispõe sobre concessão de diária e seu procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Sr. Almir dos Santos Silva, ocupante do cargo de operador de computador da Câmara Municipal, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondendo o valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e despesas ordinárias, durante sua permanência na cidade de Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto do ano em curso, para o mesmo participar do evento ‘’Encontro Regionais da Escola de Contas’’.

Art. 2º - Determinar a Tesouraria desta Augusta Casa, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se. Pague-se.                                                                                                                                                                                

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PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da CMOB/RN

PROCESSO Nº 200500001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

OBJETO:

Contratação de empresa especializada visando a aquisição de capas de processos (46 x 30cm), coloridas e padronizadas com timbre, para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR:    R$ 1.380,00 (UM MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS)

CONTRATANTE   CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 6 de agosto de 2024

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Portalegre-RN.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder ao servidor efetivo, Helison de Oliveira, matrícula 00038, cargo de Contador, o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço, referente ao período de 08 de janeiro de 2018 a 31 de julho de 2024, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o respectivo vencimento, nos termos do Art. 72 da Lei Municipal nº 181, de 02 de julho de 2007.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 06 de agosto de 2024.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 06 de agosto de 2024, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTÍFICO DE PERICÍA – ITEP/RN, para tratar de prestação de contas das Identidades na sede da Câmara municipal de Riacho da Cruz.

 RESOLVE:

      Art. 1º - Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para custear as despesas decorrentes de alimentação e deslocamento até a cidade de Natal– RN, para ir ao INSTITUTO TÉCNICO – CIENTIFICO DE PERÍCIA – ITEP/RN, no dia 06 de agosto de 2024, localizada na Ribeira, Avenida Duque de Caxias, 97 Natal/RN, para tratar de prestação de contas do serviço de emissão de RG`s conforme convênio na Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 05 de agosto de 2024.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

Presidente

  PUBLICAÇÃO POR ERRO DE DIGITAÇÃO.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 060801/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21 - PRATICO COMPRASGOV

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais), correspondentes à A formação de profissionais capacitados para utilizar a plataforma compras.gov.br pode ser crucial para o cumprimento de metas e prazos importantes, justificando a contratação imediata., conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 74 III, alinea "f" da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

II - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa R A F ACONSULT EVENTOS LTDA, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,06 de agosto de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE DA CÂMARA

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de RIACHO DA CRUZ/RN, in fine assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto no inciso IV e parágrafo 4º do artigo 71 na Lei Federal nº 14.133/21, e considerando tudo o mais que consta do Processo Administrativo nº0308002/2024 concernente à Inexigibilidade de licitação nº 060801/2024, amparada pelo Art. 74 Inciso III, alinea "f", vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21 - PRATICO COMPRASGOV.

 ADJUDICANDO em favor da empresa R A F ACONSULT EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº DIRETORA GERAL, no valor global de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais)

Dá-se conhecimento do inteiro teor da presente Declaração de Inexigibilidade de licitação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara GILSON AMORIM JUNIOR, para a devida e necessária RATIFICAÇÃO.

RIACHO DA CRUZ/RN, 06 de agosto de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

ADJUDICAÇÃO

Aos 05 de agosto de 2024, pelo Agente de Contratação, designados pela PORTARIA, analisei a documentação do Processo Administrativo nº0308002/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 060801/2024 e após a verificação de todos os aspectos contábeis e jurídicos, ADJUDICAMOS e encaminhamos para o Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara de RIACHO DA CRUZ/RN para HOMOLOGAR a contratação em favor da empresa R A F ACONSULT EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 08.116.955/0001-10, no valor global de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais)

Que o processo seja levado à Senhor Presidente, para homologação.

RIACHO DA CRUZ/RN 06 de agosto de 2024.

MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA

Agente de Contratação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                               O Excelentíssimo Senhor GILSON AMORIM JUNIOR, Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o que determina o art. Art. 74 Inciso III, alinea "f" da lei Federal 14.133/21 e considerando o que consta no Processo Administrativo que trata da contratação da empresa R A F ACONSULT EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.116.955/0001-10, no valor global de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais) vem RATIFICAR E AUTORIZAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação.

                               RATIFICO, conforme prescreve a lei 14.133/21 o Despacho do Agente de Contratação MANOEL CLÁUDIO DA ROCHA, nomeado pela portaria 075/2023, determinando que se proceda a publicação do devido extrato, no Diário Oficial do Município e Portal Nacional de Compras Públicas.

RIACHO DA CRUZ - RN, 06 de agosto de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

HOMOLOGAÇÃO

Acolho o parecer da Assessoria Jurídica e as justificativas do Agente de Contratação, designados pela Portaria, tornando-os partes integrantes deste ato e HOMOLOGO o presente termo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com a declaração de Inexigibilidade 060801/2024, constante do presente, em favor da empresa R A F ACONSULT EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF/CPF sob o nº 08.116.955/0001-10, no valor global de R$ 1.780,00 (mil setecentos e oitenta reais), que tem por objeto a CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21 - PRATICO COMPRASGOV, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ - RN, 06 de agosto de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

O Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA, ADJUDICA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto as empresas AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDA, JODSON BEZERRA DE ARAUJO – ME, COMERCIAL TRES ACORDES EIRELI e 50.648.979 ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO para a Aquisição de um novo sistema de sonorização para Câmara Municipal para garantir a clareza e a eficiência das sessões plenárias, reuniões e eventos oficiais realizados no recinto. A aquisição de um novo sistema de som visa assegurar que todos os participantes das sessões e eventos da Câmara Municipal, incluindo vereadores, funcionários, convidados e o público, possam ouvir e participar das discussões com clareza, no valor global de R$ 16.107,08 (dezesseis mil cento e sete reais e oito centavos), ancorado no Art. 75 inciso II da Lei 14133/21.

Santana do Seridó/RN, 5 de agosto de 2024.

Concede diária aos Funcionários da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder aos funcionários da Câmara Municipal de São Fernando/RN, CIRO DANTAS DE MEDEIROS, JÚLIO CÉSAR FERNANDES DOS SANTOS, MARIA CLARA DA SILVA ARAÚJO E JUSSARA DE MEDEIROS SANTOS; duas diária  no valor de R$75,00(SETENTA E CINCO REAIS) cada, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seus respectivos deslocamentos à cidade de CAICÓ/RN na data de 07 e 08 de agosto de 2024, cuja saída está programada para 08h:00min da manhã do dia 07/08/2024. As diárias tem por objetivo o seu comparecimento dos servidores no Evento denominado Encontro Regionais de Contas Polo IV(Caicó), organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 06 de agosto de 2024.

Publique-se. Pague-se.

MISAEL BRUNO DE ARAÚJO SILVA

Presidente 

 
PORTARIA Nº 060/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
 
CONSIDERANDO a necessidade do VEREADOR da Câmara 
Municipal dirigir-se a FECAM-RN 
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Cipriano Alves da Costa Neto 
(VEREADOR) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada 
no dia 06 de agosto de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara 
Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 06 de agosto de 
2024. 
________ 
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 

Presidente

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 4 (quatro) diária, no valor unitário de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos Reais), totalizando R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031955054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para custear as despesas com deslocamento, estadia e alimentação até a cidade de Brasília-DF, no período de 06 a 09 de Agosto de 2024, a fim de participarem da Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF.

 Período do Afastamento: 06 a 09 de Agosto de 2024.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 05 de agosto de 2024.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente