RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 54.193.387 JOSE MARIA DANTAS MELO PINHEIRO, CNPJ: 54.193.387/0001-79, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE FOTO PARA GALERIA DOS VEREADORES E A CONFECÇÃO DE QUADROS INDIVIDUAIS DOS EX-PRESIDENTES, EM FOTO TELA MOLDURADA DOURADA E TRABALHADA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 08 de AGOSTO de 2024.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 02080001/2024

Partes: 54.193.387 JOSE MARIA DANTAS MELO PINHEIRO, CNPJ: 54.193.387/0001-79 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE FOTO PARA GALERIA DOS VEREADORES E A CONFECÇÃO DE QUADROS INDIVIDUAIS DOS EX-PRESIDENTES, EM FOTO TELA MOLDURADA DOURADA E TRABALHADA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: 54.193.387 JOSE MARIA DANTAS MELO PINHEIRO, CNPJ: 54.193.387/0001-79, com sede na Rua Antonio Augusto Donato, 830, Centro, Itaú/RN – Cep: 59.855-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1746 - 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

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LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 08 de AGOSTO de 2024.

TERMO ADITIVO Nº. 001 ao Contrato n°. 014/2023, celebrado em 06/03/2023, objeto da Inexigibilidade nº 005/2023, que entre si celebram a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN, inscrito no CNPJ: 40.800.427/0001-99, e a empresa QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS,  devidamente qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, a Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 40.800.427/0001-99, com sede administrativa na rua Adauto Dornelas Câmara, S/N, Centro, Baía Formosa, CEP: 59. 194-000, representado por seu Presidente, ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, denominado CONTRATANTE, e a empresa QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 25.165.359/0001-40, estabelecida AV SENADOR SALGADO FILHO, 1718 - TIROL - NATAL/RN - CEP: 59.022-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS, portador do CPF (MF) nº 722.745.734-68, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes da Inexigibilidade 005/2023 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Altera a vigência final do contrato 014/2023 para 31 de Dezembro de 2024 (31/12/2024), nos moldes do Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93, objeto da Inexigibilidade nº  005/2023, celebrado em 06/03/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

Início da Vigência: 04/03/2024

Término da Vigência: 31/12/2024

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam inteiramente ratificadas, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente Termo, o qual fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – EFICÁCIA

A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, por assim estarem juntas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus regulares efeitos.

CLAUSULA SÉTIMA: DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canguaretama/RN, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Baía Formosa (RN), 04 de Março de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN

CNPJ/MF n. 40.800.427/0001-99

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

VEREADOR-PRESIDENTE

QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS

CNPJ: 25.165.359/0001-40

VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS

EMPRESARIO 

ORIGEM: DISPENSA N° 022/2023.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE BOA SAUDE

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADA: F. A. B. ASS. E CONS. CONTÁBIL EIRELI

CNPJ n°: 23.361.094/0001-20

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM RECURSOS HUMANOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN

OBJETO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem com objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do contrato oriundo da Dispensa n° 022/2023.

Vigência: 01/07/2024 até 31/12/2024. Motivação: Aditivo em contratação de serviço continuado.

Valor: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).

Permanecem inalteradas as demais cláusulas estipuladas no instrumento de contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21, art. 107.

DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024.

Signatários:

EVALDO DE OLIVEIRA GOMES

VEREADOR PRESIDENTE

PELA CONTRATANTE

 F. A. B. ASS. E CONS. CONTÁBIL EIRELI

CNPJ n°: 23.361.094/0001-20

FELIPE ALBUQUERQUE DE BULHOES

CPF.: 046.839.504-05

PELA CONTRATADA

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando a75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS E EXPEDIENTES EM FORMATO PDF DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2024, INCLUINDO LEIS E RESOLUÇÕES E DO EXERCÍCIO DE 2024 INCLUINDO ATAS, PORTARIAS, PROJETOS DE LEIS, LEIS, REQUERIMENTOS, EMENDAS, ATOS DA MESA, RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, PROCESSOS DE PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ARQUIVOS DE GESTÃO. PARA O SERVIÇO SERÁ DISPONIBILIZADO UM COMPUTADOR E UM SCANNER EM COMODATO, BEM COMO PROFISSIONAL HABILITADO PARA OPERACIONALIZAR E REALIZAR O SERVIÇO, DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NO PERÍODO DE 05(CINCO) MESES DE 2024, em favor da empresa qual seja: MOZART FELIX LUNA/LC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita sob CNPJ: 43.724.000/0001-47, com sede na Rua Manoel Henrique, 06, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 08 de agosto de 2024.

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Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 011/2024, objetivando ao art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS E EXPEDIENTES EM FORMATO PDF DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2024, INCLUINDO LEIS E RESOLUÇÕES E DO EXERCÍCIO DE 2024 INCLUINDO ATAS, PORTARIAS, PROJETOS DE LEIS, LEIS, REQUERIMENTOS, EMENDAS, ATOS DA MESA, RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, PROCESSOS DE PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ARQUIVOS DE GESTÃO. PARA O SERVIÇO SERÁ DISPONIBILIZADO UM COMPUTADOR E UM SCANNER EM COMODATO, BEM COMO PROFISSIONAL HABILITADO PARA OPERACIONALIZAR E REALIZAR O SERVIÇO, DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NO PERÍODO DE 05(CINCO) MESES DE 2024, em favor da empresa qual seja: MOZART FELIX LUNA/LC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita sob CNPJ: 43.724.000/0001-47, com sede na Rua Manoel Henrique, 06, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, perfazendo o valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 08 de agosto de 2024

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Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, CNPJ nº 24.528.218/0001-81e a empresa MOZART FELIX LUNA/LC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, inscrita sob CNPJ: 43.724.000/0001-47.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS E EXPEDIENTES EM FORMATO PDF DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2024, INCLUINDO LEIS E RESOLUÇÕES E DO EXERCÍCIO DE 2024 INCLUINDO ATAS, PORTARIAS, PROJETOS DE LEIS, LEIS, REQUERIMENTOS, EMENDAS, ATOS DA MESA, RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, PROCESSOS DE PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E ARQUIVOS DE GESTÃO. PARA O SERVIÇO SERÁ DISPONIBILIZADO UM COMPUTADOR E UM SCANNER EM COMODATO, BEM COMO PROFISSIONAL HABILITADO PARA OPERACIONALIZAR E REALIZAR O SERVIÇO, DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAIS DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NO PERÍODO DE 05(CINCO) MESES DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais)

VIGÊNCIA: 08/08/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Caiçara do Rio do Vento – RN, 08 de agosto de 2024, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e empresa Contratada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 012/2024, objetivando ao art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E FORNECIMENTO DE SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, GERAÇÃO DO E-SOCIAL, RAIS, DIRF, SIAI-DP, SIAI-QUADRO, MANAD, FOPAG, PUBLICAÇÃO EM SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, À CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NO PERÍODO DE 05(CINCO) MESES DE 2024, em favor da empresa qual seja: D C DE ARAUJO JUNIOR – ME/D C PONTO COM, inscrita sob CNPJ: 08.175.043/0001-10, com sede na Rua José Vicente de Moura, 253, Emaus, Parnamirim/RN, CEP: 59.149-200, perfazendo o valor global de R$17.500,00 (Dezessete Mil e quinhentos Reais).

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 08 de agosto de 2024.

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Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º 012/2024, objetivando ao art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que o Poder Legislativo pretende realizar a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E FORNECIMENTO DE SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, GERAÇÃO DO E-SOCIAL, RAIS, DIRF, SIAI-DP, SIAI-QUADRO, MANAD, FOPAG, PUBLICAÇÃO EM SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, À CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NO PERÍODO DE 05(CINCO) MESES DE 2024, em favor da empresa qual seja: D C DE ARAUJO JUNIOR – ME/D C PONTO COM, inscrita sob CNPJ: 08.175.043/0001-10, com sede na Rua José Vicente de Moura, 253, Emaus, Parnamirim/RN, CEP: 59.149-200, perfazendo o valor global de R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e quinhentos Reais).

CAIÇARA DO RIO DO VENTO- RN, 08 de agosto de 2024

Vereador FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR

 Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, CNPJ nº 24.528.218/0001-81 e a empresa D C DE ARAUJO JUNIOR – ME/D C PONTO COM, inscrita sob CNPJ: 08.175.043/0001-10.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E FORNECIMENTO DE SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, GERAÇÃO DO E-SOCIAL, RAIS, DIRF, SIAI-DP, SIAI-QUADRO, MANAD, FOPAG, PUBLICAÇÃO EM SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, À CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NO PERÍODO DE 05(CINCO) MESES DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e quinhentos Reais)

VIGÊNCIA: 08/08/2024 à 31/12/2024

DATA E ASSINATURA: Caiçara do Rio do Vento – RN, 08 de agosto de 2024, FRANCISCO LAÉCIO CONFESSOR, Presidente e empresa Contratada.

PORTARIA Nº 294/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o(a) Sr(a). ANDRE FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF sob nº *6*.0*7.*9*-**, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 08 de agosto de 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 295/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 31º da Lei Municipal nº 1.661/2013, art. 2º da Lei Municipal 2.112/2022, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o(a) Sr(a). LARISSA VIANA PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob n. *8*.4*4.*9*-**, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR desta Casa Legislativa, do(a) vereador(a) CLIMERIO SILVA DE SOUZA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 08 de agosto de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Declaro como Dispensa a licitação com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações, corroborando também a Assessoria Jurídica através do seu parecer Jurídico.

A Dispensa refere-se à contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza e copa e cozinha diversos, no valor total de R$ 6.648,70 (seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).

Consta no processo administrativo, conforme o Art. 72 da Lei 14.133/21 os elementos necessários para a caracterização do objeto, documento de formalização de demanda, termo de referência, estimativa de preços, parecer jurídico, demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários, comprovação de que o contratado preenche os requisitos mínimos de habilitação e qualificação mínima, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo Administrativo nº 0023/2024.

Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações somos favoráveis pela DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa 52.088.589 GUTEMBERG ALVES PIRES - ME, inscrita no CNPJ nº 52.088.589/0001-25.

Coronel João Pessoa/RN, 8 de agosto de 2024.

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Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 010/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN (24.517.310/0001-46)

CONTRATADA: 52.088.589 GUTEMBERG ALVES PIRES - ME (52.088.589/0001-25)

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 010/2024.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza e copa e cozinha diversos.

VALOR TOTAL: R$ 6.648,70 (seis mil e seiscentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).

DOTAÇÃO:  335 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 - Material de Consumo

VIGÊNCIA: 08/08/2024 à 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA.........: 08/08/2024.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

Processo nº 119/2024

PORTARIA Nº 49/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o funcionário DAYWELERSON KLAYTON NERES DANTAS, ocupante do cargo de Assessor Contábil do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, para exercer temporariamente a função de Controlador desta Câmara, enquanto perdurar o afastamento da respectiva titular por motivo de férias.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a primeiro de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 08 de agosto de 2024.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: ELIAS AVELINO DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob nº 24.208.480/0001-49

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

CONTRATO N° 18/2024

OBJETO: aditivo de 25% do contrato nº 018/2024, cujo o objeto consiste na Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN

Valor: R$ 3.151,60 (três mil e cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos).
Fundamentação Legal: Art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 31/07/2024
Vigência: 31/12/2024 até 31/12/2024

Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de consumo

Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos

Região: 0001 – Município de Extremoz/RN
 

*Republicado

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

ELIAS AVELINO DOS SANTOS

CNPJ: 24.208.480/0001-49

Elias Avelino dos Santos

CPF Nº 307.504.904-20

Representante legal do CONTRATADO

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense

,RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o Presidente da Câmara, vereador MANOEL PINTO NETO, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, no dia 08 de agosto, para fins de tratar sobre demandas institucionais de interesse da Câmara de Florânia, na Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

Art. 2º - Pelo deslocamento será concedido o pagamento no valor de R$ 570,00 ( quinhentos e setenta reais) correspondente a 01 (UMA) DIÁRIA INTEGRAL, conforme o que estabelece a Lei Municipal nº 848/2017 e a Lei Municipal nº 937/2022, valor este que servirá para custear despesas com alimentação e estádia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia/RN em 08 de agosto 2024.

Jonas Moreira da Silva

1º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

CNPJ 10.872.752/0001-04 - RUA CORONEL JOÃO FLORÊNCIO, 275,

CENTRO – JARDIM DE PIRANHAS/RN – CEP: 59.324-000

PORTARIA Nº 030/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a Lei nº 923/2020, que regulamenta a concessão de diárias. 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

SERVIDOR: FRANCISCO PASCOAL DE MEDEIROS- CPF Nº 083.727.604-70

CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA

QUANTIDADE: ½ (meia)

DESTINO DO DESLOCAMENTO: NATAL/RN

VALOR TOTAL A RECEBER; R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS)

DATA: 09/08/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETIVO/SERVIÇOS DO DESLOCAMENTO

Viagem Natal/RN para custear despesas do respectivo servidor, no dia 09 de agosto 2024, com o objetivo de receber as CIN (Carteira de Identificação Nacional), junto ao ITEP/RN, conforme Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Câmara Municipal e o Instituto Técnico –Científico de Perícia-ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de agosto de 2024.

FRANCISCO JUNIOR ALVES

Vereador/Presidente

Concede diária ao vereador Ronaltty Neri dos Santos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2023 de 03 de janeiro de 2023, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1°: Conceder ao Vereador desta Câmara Legislativa, RONALTTY NERI DOS SANTOS, o valor de 1 (uma) diária, com o objetivo de DESLOCAR-SE A CIDADE DE NATAL/RN, AFIM DE VISITAR O INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – IFRN – CAMPUS NATAL – ZONA LESTE – ENSINO EAD, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AO POLO EAD DE JARDIM DO SERIDÓ/RN, como consta no Processo de Diária nº 034/2024, dispostos na Tesouraria desta Casa Legislativa.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2023

OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 33/2023 decorrente da Dispensa de Licitação nº. 33/2023 por mais 05 (cinco) meses, a partir de 08/08/2024 até 31/12/2024, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 105 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lajes, CNPJ: 01.717.814/0001-04.

CONTRATADO: Empresa STOP COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.413.029/0001-44, com endereço na Rua São Francisco, nº 133, Golandim – São Gonçalo do Amarante/RN – CEP: 59.296-045.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105 e 107, da Lei nº 14.133/21.

PRAZO DE VIGÊNCIA: De 08/08/2024 a 31/12/2024.

DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024.

Lajes/RN, 06 de agosto de 2024.

ROSEMARY DOS SANTOS COSTA MARTINS

Representante Legal da Contratante

FRANCISCO MÁRCIO NUNES

Representante Legal da Contratada

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso I da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, estudo técnico preliminar e a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA NO TELHADO E ADEQUAÇÃO PREDIAL DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: PLANO A SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 23.249.596/0001-63

VALOR GLOBAL: R$ 94.935,30 (noventa e quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 08 de agosto de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Fica o representante da empresa licitante: PLANO A SERVIÇOS LTDA, inscrita no  CNPJ: 23.249.596/0001-63, sediada na Rua Senador Georgino Avelino, nº 59 – Centro – Serra Caiada/RN. Convocado a assinar o instrumento contratual referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas na da Lei 14.133/21, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min, no Departamento de Licitação.

Macau/RN, 09 de agosto de 2024.

Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

Considerando a demanda formalizada, a estimativa de despesa, a previsão orçamentária, a justificativa de preços, o atendimento aos requisitos de habilitação, a análise preliminar e o parecer jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ARCONDICIONADO 9.000 BTUS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

FORNECEDOR: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 07.953.070/0001-03

VALOR GLOBAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e material permanente

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Macau/RN, 09 de agosto de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 00017/2024

PROCESSO Nº 00017/2024
DISPENSA Nº 00017/2024

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Dispensável, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.014.048/0001-82, no valor de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove reais). Referente ao objeto solicitado por esta Câmara para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital padrão ICP-Brasil – pessoa jurídica do tipo A3, com token, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN. RATIFICO a Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, 08 de agosto de 2024.

ANTONIO JUZELANDIO GALDINO FILHO
Presidente da Câmara Municipal de Marcelino Vieira

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 09 de agosto de 2024, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a CLEOMILSON PAULO DA SILVA – CPF: 023.409.914-39 Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 09 de agosto de 2024, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 08 de agosto de 2024.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 050101/2024

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O PRESIDENTE MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN, no uso de suas  atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e A JUSTIFICATIVA SE DÁ EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FECAM, QUE TEM COMO FINALIDADE PRINCIPAL, REPRESENTAR AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, PROCURANDO INTEGRÁ-LOS COMO COMUNIDADE ESTADUAL, DEFENDENDO OS SEUS INTERESSES, ASSISTINDO E ASSESSORANDO OS PRESIDENTESS, DE MODO A QUE AMBOS SE INTEGREM NOS OBJETIVOS COMUNS DE BEM SERVIR ÀS SUAS COMUNIDADES, BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E, EM PARTICULAR DE CADA MUNICÍPIO E REGIÃO, SERVINDO POR FIM, DE INSTRUMENTO DE COLABORAÇÃO.;

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no  Art. 74, caput da Lei da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

   ....

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação dos serviços ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - FECAM, compreendendo todos os serviços inerentes na proposta de preço.

RIACHO DA CRUZ/RN,05 de janeiro de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 25/2024

OBJETO: Solicitação para contratação de empresa de engenharia para execução de obra civil nas dependências da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA: CADETE ENGENHARIA LTDA inscrito no CNPJ 50.337.255/0001-12
VALOR TOTAL: R$ 50.035,75 (cinquenta mil e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos)
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 08 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

 CADETE ENGENHARIA LTDA
Representante Legal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, inscrito no CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: ARAUJO E AMORIM ADVOGADOS ASSOCIADOS,

CNPJ: 37.861.280/0001-32.

Objeto do aditivo: Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o contrato 021/2023 oriundo do processo de processo de inexigibilidade n° 005/2023.

Data da assinatura: 07 de junho de 2024

Prazo da vigência: 10 de junho de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

Fundamento Legal: art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93.

São Bento do Norte/RN 07 de junho de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

PORTARIA Nº 061/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a agente político da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
A Secretária-Geral da Câmara Municipal, mediante delegação do 
ordenador de despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara 
Municipal dirigir-se a FECAM-RN 
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Aprígio Pereira de Araújo Neto 
(Presidente) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada 
no dia 09 de agosto de 2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara 
Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de agosto de 
2024. 
________ 
ANA ALÁDIA DE ARAÚJO 
Secretária-Geral

PORTARIA Nº 062/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e 
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP- 
NATAL/RN;  
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de 
Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a 
viagem supra identificada a ser realizada no dia 09 de agosto de 
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o 
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e 
cinquenta reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de agosto de 
2024. 
________ 
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 
Presidente

 
PORTARIA Nº 063/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara 
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Chefe de Gabinete e 
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se a FECAM- 
NATAL/RN 
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Danilo Cássio de Araújo Alves (Chefe 
de Gabinete e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a 
viagem supra identificada a ser realizada no dia 09 de agosto de 
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o 
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e 
cinquenta reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 08 de agosto 
de 2024. 
________ 
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 
Presidente

PORTARIA Nº 219/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 3½ (três meia) diárias para a Sra. RENATA BARROS DE CARVALHO, Assessora do Controle Interno, desta edilidade, com CPF sob. Nº 055.270.714-76, para cobrir despesas a fim participar do curso “PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES”, que será realizado durante os dias 07 a 09 de Agosto do corrente ano, das 08:00hs as 12:00hs, no auditório da Escola de Governo - EGRN, Centro Administrativo do Estado, na cidade de Natal-RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 07 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: 22.737.196 JOAO ROBERTO DA SILVA, CNPJ. 22.737.196/0001-34.

Objeto:  Contratação de Pessoa Jurídica para Serviços de Arquivologia e Digitalização de todo o acervo processual físico e em trâmite, referente aos exercícios de 2022, 2023 e 2024, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços, para atender as necessidades da Câmara municipal.

Valor global/total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 08 de agosto de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: ALMEIDA ASSESSORIA PUBLICA LTDA, CNPJ. 50.028.682/0001-19.

Objeto:  Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso e manutenção evolutiva e corretiva de sistema web almoxarifado com provimento de data center (hospedagem, processamento, segurança e backup) e suporte técnico as unidades operacionais integradas da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Valor global/total: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Base Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

São José de Mipibu/RN, em 08 de julho de 2024.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

                        Partes: ALINE JOICE ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ: 48.241.372/0001-36 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: ALINE JOICE ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ: 48.241.372/0001-36, com sede na RUA JOAQUIM GUILHERME DE SOUZA, 45, SANTA DELMIRA, MOSSORÓ/RN, CEP: 59616-694.

            PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Valor Total.......: R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

 SERRA DO MEL - RN, 24 de julho de 2024.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 75, II, da lei n° 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ALINE JOICE ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ: 48.241.372/0001-36 referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Novo Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 24 de julho de 2024.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

Reconheço a DISPENSA de Licitação, fundamentada no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para prestação de serviços de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 75, II, da lei n° 14.133/2021, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos objetos e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim desta Câmara Municipal no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no objeto/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado ALINE JOICE ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ: 48.241.372/0001-36, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos objetos prestados, além de fornecer o melhor dentre as interessadas.

Serra do Mel/RN, 24 de julho de 2024.

________________________________________

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA – RN, CNPJ: 24.529.125/0001-71 e M DAS GRAÇAS P DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita sob o CNPJ nº 29.356.259/0001-51

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DEDETIZAÇÃO GERAL (INSETOS RASTEIROS, E VOADORES: BARATAS, FORMIGAS, ENTRE OUTROS), DESCUPINIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO. – SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

Fundamento LEGAL: art. 95, § 2º da Lei Federal n.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais)

VIGÊNCIA: 08/08/2024 À 31/08/2024

DATA E ASSINATURA: UPANEMA – RN, 08 de agosto de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e Contratado.