TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 015/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 05080001/2024

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 43.561.510 VILENE SALES REGO, CNPJ: 43.561.510/0001-40, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO MÁRMORE TRAVERTINO EM SOLEIRAS E BATENTES DE JANELAS EM GRANITO CINZA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 3.984,00 (três mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 09 de AGOSTO de 2024.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 05080001/2024

Partes: 43.561.510 VILENE SALES REGO, CNPJ: 43.561.510/0001-40 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO MÁRMORE TRAVERTINO EM SOLEIRAS E BATENTES DE JANELAS EM GRANITO CINZA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: 43.561.510 VILENE SALES REGO, CNPJ: 43.561.510/0001-40, com sede na Rua Joao Martins Filho, 710, Bico Torto, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 3.984,00 (três mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 1.1 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal De Vereadores De Apodi. Despesa 1753: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 09 de AGOSTO de 2024.

CONTRATO Nº: 0508202401/2024

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 10/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA/RN

CONTRATADA(O): JUAN DIEGO DE A PAULO, inscrito no CNPJ 21.969.719/0001-05, com endereço à Rua João Geraldo, 66, Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP: 59070-040.

OBJETO: Contratação de Engenheiro Fiscal de Obras em atendimento às demandas da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

10010 CÂMARA MUNICIPAL

01 LEGISLATIVA

031 AÇÃO LEGISLATIVA

0001 GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO PODER LEGISLATIVO

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de sua assinatura até 31.12.2024.

DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ 24.520.017/0001-38

JOSÉ LÚCIO DA SLVA

Presidente

Pela/CONTRATANTE

JUAN DIEGO DE A PAULO

CNPJ 21.969.719/0001-05

Pela/CONTRATADA

Ref; PROCESSO ADMINISTRATO Nº: 1607202401.

MODALIDADE: DISPENSA Nº 15/2024.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas englobando dedetização, desratização, desinsetização e descupinização, em todas as áreas internas e externas da câmara municipal de Barcelona/RN.

(*) Na publicação da matéria do dia 08/08/2024 – TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2024, conforme assevera a Edição 1961 – Código Identificador: 63853162;

ONDE SE LÊ: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).

LEIA-SE: R$ 9.650,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta reais).

Demais atos consignados no aludido TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 15/2024, consideram-se devidamente inalterados.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM. CUMPRA-SE, com as cautelas legais de praxe.

JOSÉ LÚCIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de PAULA MICHELLE LINHARES FLORIPES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 002.XXX.019/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.432.274-XX, para o cargo de provimento efetivo de CONSULTOR LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de FRANCISCA JORDÂNYA ARAÚJO BATISTA, brasileira, solteira, portador da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.675/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.890.004-XX, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 16 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de MARIA NATÁLIA MEIRA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, portador da Cédula de Identidade com RG nº 3.XXX.065/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.626.684-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – INTÉRPRETE DE LIBRAS, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 2º (segundo) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 20 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de WYLLYAN MARQUES SOUZA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.609/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.882.894-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 3º (terceiro) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de MATHEUS FELIPE ARAÚJO SOUZA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 003.XXX.541/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.570.094-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO – INTÉRPRETE DE LIBRAS, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de MARIA RAQUEL DA COSTA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 2.XXX.715/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.965.544-XX, para o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - GARÇOM, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de SHARA RACHEL SILVA DUTRA DE MEDEIROS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 001.XXX.435/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.368.344-XX, para o cargo de provimento efetivo de ARQUIVISTA, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 20 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de DANIELE MARTINS DE SOUSA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 4.XX.555/PB, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.463.434-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 1º (primeiro) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 27 de maio de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de FRANKLIN JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade com RG nº 002.XXX.377/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX.061.874-XX, para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 4º (quarto) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de junho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Dispõe acerca da nomeação de aprovado em Concurso Público pelo Edital nº 001/2023 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caicó, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó, bem como da Lei Municipal nº 5.538/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores desta Casa, e tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo a pessoa de ISLEIDE DO NASCIMENTO CAMPOS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 002.XXX.621/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX.867.274-XX, para o cargo de provimento efetivo de CONTROLADOR, com lotação nesta Câmara, tendo em vista sua aprovação em 2º (segundo) lugar no Concurso acima mencionado.

Art. 2º. A posse no cargo só será deferida no caso de apresentar os documentos exigidos no Anexo II do Edital de Convocação, tendo, inclusive, prestado o compromisso de fielmente cumprir os deveres e obrigações atinentes ao cargo supramencionado.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Caicó/RN, 9 de agosto de 2024.

______________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 09 de agosto do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de recebimento de CIN (Carteira de Identificação Nacional), conforme convênio celebrado com a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 09 de Agosto de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2024.08.12.030

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO, manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados nos termos do art.75, § 3º da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para confecção de adesivos perfurados impressos e películas G3 profissional para portas e janelas da câmara, além de adesivo para a frente do gela água da Câmara municipal de Doutor Severiano/RN, conforme termo de referência.

Os interessados deverão encaminhar sua proposta de preço em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência (solicitar via e-mail) e-mail: cmdrseveriano@gmail.com ou apresentação de envelope no setor de protocolo no endereço: Rua Princesa Isabel, Nº 07, Centro – Doutor Severiano/RN, no horário das 07h às 13h, no prazo de 03 (três) dias úteis, excluindo-se da contagem o dia da publicação e incluindo-se o dia do vencimento.

A proposta de preços deverá conter as seguintes informações: razão social/nome, CNPJ e/ou CPF, endereço, CEP, Cidade/UF, telefone e e-mail.

Doutor Severiano-RN, 12 de agosto de 2024

______________________________

Sibele Cristina de Castro Souza

Agente de Contratação

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DA DISPENSA Nº 16/2024

Contratante: Câmara Municipal de Galinhos/RN, CNPJ: 35.308.295/0001-42.

Contratado:  MOISES PEREIRA DE ARAÚJO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.671.215/0001-59.

Objeto: Prestação de Serviços de assessoria técnica e administrativa aos membros do Parlamento Jovem durante o período de suas atividades.

Valor: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais).

Base Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Vigência: Até 31/12/2024.

Galinhos/RN, 01 de agosto de 2024.

Assinado por: André Wallace Pinto Cavalcante – Presidente

Disciplina o uso do Plenário da Câmara Municipal no período de 60 (sessenta dias) que antecede as Eleições Municipais de 2024 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e em respeito a Legislação, Doutrina e Jurisprudência em matéria de Direito Eleitoral e,

CONSIDERANDO o princípio da prudência e os cuidados que devem ser tomados para não incidir em vedações legais em ano de pleito eleitoral local;

CONSIDERANDO a manter no foco da atividade legislativa/parlamentar neste período nas dependências do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a dificuldade de controlar atividade externa realizada em nosso Plenário no tocante a reuniões, debates, palestras e/ou cursos ou atividades/eventos similares que possam eventualmente caracterizar promoção pessoal; promoção de partidos ou grupos políticos, até mesmo de outras pessoas o que configura afronta a Lei eleitoral e pode gerar penalização a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, uma vez que a mesma é responsável pela liberação do espaço;

CONSIDERANDO que as sessões ordinárias são compostas de três partes, sendo uma de expediente (externo e interno), a segunda de ordem do Dia (deliberação) e a última de palavra facultada, onde os edis fazem debates acalorados e opinativos, a defesa de seus argumentos, mas também usam para promoção pessoal e/ou de outrem;

CONSIDERANDO ainda tratar-se de um período natural de restrição de proposições, inclusive por determinação legal, uma vez que muitas matérias não podem ser deliberadas em ano eleitoral

CONSIDERANDO que as moções de aplausos visam promoção pessoal;

CONSIDERANDO, finalmente, o respeito aos princípios cravados no art. 37 da Constituição Federal, notadamente a impessoalidade.

RESOLVE:

Art. 1°. Suspender o empréstimo do Plenário da Câmara Municipal nestes 60 (sessenta dias) que antecedem ao Pleito Eleitoral, devendo o mesmo ser utilizado exclusivamente para trabalho tipicamente legislativo, parlamentar, das comissões, etc.;

Parágrafo Único – O plenário pode ser utilizado, caso seja requerido, obedecendo a ressalva do art. 73, I da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97).

Art. 2º. Suspender o uso da palavra facultada durante as sessões ordinárias da Casa, a fim de evitar a promoção pessoal ou de outrem, bem como a fim de evitar o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

Art. 3º. Suspender, mediante comunicação prévia a todos os Edis, a realização da sessão ordinária sequencial quando não houver matéria protocolada para entrada ou deliberação, uma vez que não havendo palavra facultada, matéria para expediente e matéria para deliberação a sessão fica prejudicada e sua realização seria inócua.

Art. 4º. Suspender, neste período, a realização de sessões solenes e a proposição e consequente encaminhamento ou entrega de Título de Cidadania, Comenda do Legislativo, Moção de Aplausos e/ou qualquer honraria que caracterize promoção pessoal que possa afetar o pleito eleitoral.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

CÁSSIO LÚCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 014/2024

Declaro como dispensável a licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, com Parecer Jurídico Favorável, referente à Contratação direta de empresa para execução dos serviços de assessoria técnico na área de design interiores para elaboração de projeto de interiores e móveis sob medida da Câmara Municipal de Jucurutu/RN junto à empresa AC ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.531.089/00001-01 e sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, n° 1962, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-095, no valor global de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) para execução dos serviços em até quinze (15) dias após o recebimento da ordem de serviço.

Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, propostas de preços, documentação parcial de regularidade fiscal e jurídica da empresa que apresentou o menor preço, disponibilidade orçamentária, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no art. 72, VIII, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para autorização, adjudicação, homologação e consequente contratação do objeto deste processo administrativo e devida publicidade.

Jucurutu/RN, 08 de agosto de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Agente de Contratação

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 014/2024

Interessado: Câmara Municipal de Jucurutu.

Assunto: Contratação direta de empresa para execução dos serviços de assessoria técnico na área de design interiores para elaboração de projeto de interiores e móveis sob medida da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. Considerando, os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa comprovou seu preço praticado.
3. Considerando também, que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a Contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/21.
4. Considerando ainda, que o parecer jurídico apresentou posição quanto às exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação.
5. No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa AC ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.531.089/00001-01 e sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, n° 1962, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-095, perfazendo a importância global estimada de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais) para execução dos serviços em até quinze (15) dias após o recebimento da ordem de serviço.
6. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, II, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, a Contratação direta de empresa para execução dos serviços de assessoria técnico na área de design interiores para elaboração de projeto de interiores e móveis sob medida da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Geral desta casa legislativa, ficando a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para a ocasião da liquidação da despesa originada com a presente contratação.
7. DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao presente ato e ao extrato do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Jucurutu/RN, 08 de agosto de 2024.

Alan Oliveira do Amaral

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN Nº 014/2024

DISPENSA Nº 011/2024

Vimos através deste, comunicar a empresa habilitada na DISPENSA Nº 011/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ Nº 014/2024, cujo objeto é a Contratação direta de empresa para execução dos serviços de assessoria técnico na área de design interiores para elaboração de projeto de interiores e móveis sob medida da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 em seu art. 75, inciso II: AC ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.531.089/00001-01 e sede na Av. Engenheiro Roberto Freire, n° 1962, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-095, que Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, Senhor Alan Oliveira do Amaral requereu a assinatura do Contrato Administrativo.

Assim, como forma de dar celeridade, será enviada através do E-mail comercial da empresa supracitada, cópia do Contrato Administrativo, cujas páginas deverão serem rubricadas, assinada por extenso a sua última e remetida em duas vias através dos Correios, com AR (Aviso de Recebimento), para a CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, inscrita no CNPJ nº 10.873.453/0001-86, com sede na Rua Epaminondas Lopes, 160 - Centro, Jucurutu-RN - CEP – 59.330-000. O envio deverá acontecer até o dia 15 de agosto de 2024 às 11h59min (conforme registrado no AR). Opcionalmente, o Contrato Administrativo poderá ser entregue na própria sede da Câmara Municipal, sendo protocolada na recepção da mesma, no mesmo endereço acima mencionado e com a mesma data limite para entrega ou ainda assinada de forma digital (eletrônica) e encaminhada para o e-mail institucional: licitacaocmjucurutu@gmail.com.

Publique-se.

Atenciosamente,

Jucurutu/RN, 08 de agosto de 2024.

Katieny Mirraelly Gomes de Pontes

Secretária Geral da Câmara

DISPENSA N° 011/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 014/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: AC ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.531.089/00001-01; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO NA ÁREA DE DESIGN INTERIORES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INTERIORES E MÓVEIS SOB MEDIDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024; PRAZO DE EXECUÇÃO: EM ATÉ QUINZE (15) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE SERVIÇO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 17.700,00 (DEZESSETE MIL E SETECENTOS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E ADNA CAROLINA MELO DOS SANTOS - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 08 DE AGOSTO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS E MESTRE DE CERIMÔNIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: G E DE O JUNIOR PROMOCOES E EVENTOS. (CNPJ N° 14.025.021/0001-76).

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS E MESTRE DE CERIMÔNIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE.

Valor Total: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).

Lagoa Nova/RN, 09 de agosto de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE EVENTOS E MESTRE DE CERIMÔNIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO LAGOANOVENSE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): G E DE O JUNIOR PROMOCOES E EVENTOS, SEDIADA NA RUA RAIMUNDO LEAO DE MOURA, 200, NOVA BETÂNIA, MOSSORÓ/RN, CEP: 59.611-320. CNPJ: 14.025.021/0001-76.

VALOR GLOBAL:  R$ 20.700,00 (VINTE MIL E SETECENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 09 DE AGOSTO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A BIANCA EMANUELLY PEREIRA FELIPE.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereadora Josefa Maria da Silva.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a BIANCA EMANUELLY PEREIRA FELIPE.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

                                            Lourival Francisco da Silva Oliveira -Presidente                                             

Paulo Eduardo Guimarães-Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros -1º Secretário

José Miranda da Silva - 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A DAIANE KALINE DA COSTA SOUSA.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador Cleiton Wallace Da Silva Santos.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a DAIANE KALINE DA COSTA SOUSA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira -Presidente  

Paulo Eduardo Guimarães -Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros- 1º Secretário 

José Miranda da Silva - 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A EDSON CARDOSO DA SILVA.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a EDSON CARDOSO DA SILVA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira-Presidente  

Paulo Eduardo Guimarães-Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros-1º Secretário

José Miranda da Silva- 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A KALINE ANDREZA DA SILVA.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador Luis Carlos da Silva Mâcedo.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a KALINE ANDREZA DA SILVA

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira-Presidente  

Paulo Eduardo Guimarães-  Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros-1º Secretário 

José Miranda da Silva-2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A JOSÉ JAILTON MENDES JÚNIOR.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador João Alves Galvão Junior.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a JOSÉ JAILTON MENDES JÚNIOR.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira-Presidente  

Paulo Eduardo Guimarães-Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros-1º Secretário 

José Miranda da Silva- 2º Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: PLANO A SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 23.249.596/0001-63 - sediada na Rua Senador Georgino Avelino, nº 59 – Centro – Serra Caiada/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 94.935,30 (noventa e quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos)

VIGENCIA DO CONTRATO: 12/08/2024 a 11/11/2024

OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA NO TELHADO E ADEQUAÇÃO PREDIAL DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa;

Elemento de Despesa: 44.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso I.

Macau/RN, 12 de agosto de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93, sediada na Rua Martins Ferreira, nº 235 – Centro – Macau/RN.

CONTRATADA: TERRA BIT TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.953.070/0001-03 - sediada na Travessa Anildo de Souza, nº 31 – loja 02 – Centro - Angicos/RN.

VALOR GLOBAL: R$: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

VIGENCIA DO CONTRATO: 12/08/2024 a 11/08/2025

OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ARCONDICIONADO 9.000 BTUS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Macau;

Função: 01 – Legislativa;

Sub-função: 031 – Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo;

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa;

Elemento de Despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente;

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, em seu Art. 75, Inciso II.

Macau/RN, 12 de agosto de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

Considerando o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133 de 01 abril de 2021.

Artigo 75 - É dispensável a licitação:

“II- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência”

Considerando a Demanda Formalizada, a Estimativa de Despesa, Estudo Técnico Preliminar, a Previsão Orçamentária, a Justificativa de Preços, o atendimento aos requisitos de Habilitação, a análise preliminar e o Parecer Jurídico emitido, FICA AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo referido, via dispensa de licitação, posto que:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM APOIO ADMINISTRATIVO NO PLANEJAMENTO DA FASE PREPARATORIA DAS LICITAÇÕES, ABRANGENDO OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORAMENTO E ORIENTAÇÃO NA FORMALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRIVOS VINCULADOS AS LICITAÇÕES PUBLICAS, E COM IMPLANTAÇÃO EM PLATAFORMAS DIGITAIS QUE PROCESSA AS LICITAÇÕES, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN.

FORNECEDOR: RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - CNPJ: 21.575.742/0001-15

VALOR GLOBAL: R$ 59.880,00 (Cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.35.00.00.00 – Serviço de Consultoria

Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

Considerando ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica constante no auto do processo;

RESOLVE:

Fica dispensado o procedimento licitatório e autorizado à contratação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).

Macau/RN, 12 de agosto de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Caicó/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca dentro da Microrregião do Seridó, no importe de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) SEM PERNOITE e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) COM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 02 (duas) diárias SEM PERNOITE ao(à) servidor (a) IVANILDO FERREIRA DE SOUZA, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do servidor ao Encontro Regional 2024 (Polo IV – Caicó) promovido pelo TCE/RN, em Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 07 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Caicó/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca dentro da Microrregião do Seridó, no importe de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) SEM PERNOITE e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) COM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 02 (duas) diárias SEM PERNOITE ao(à) servidor (a) JANAYNA SABRINA DE AZEVEDO MENEZES, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do servidor ao Encontro Regional 2024 (Polo IV – Caicó) promovido pelo TCE/RN, em Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 07 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Caicó/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca dentro da Microrregião do Seridó, no importe de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) SEM PERNOITE e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) COM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 02 (duas) diárias SEM PERNOITE ao(à) servidor (a) LILIAN DA COSTA TRINDADE, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do servidor ao Encontro Regional 2024 (Polo IV – Caicó) promovido pelo TCE/RN, em Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 07 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Caicó/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca dentro da Microrregião do Seridó, no importe de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) SEM PERNOITE e R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) COM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 02 (duas) diárias SEM PERNOITE ao(à) servidor (a) WALQUÍRIA DE SOUZA ARAÚJO, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do servidor ao Encontro Regional 2024 (Polo IV – Caicó) promovido pelo TCE/RN, em Caicó/RN, nos dias 07 e 08 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 07 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o(a) Vereador(a) quando se desloca para outras regiões do país, no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais reais) COM PERNOITE e R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 04 (quatro) diárias COM PERNOITE e 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao(à) Vereador (a) JOÃO DANTAS FILHO, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF, nos dias 06 a 09 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 06 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores e servidores, para o custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores fixados no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o(a) referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Brasília/DF;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o(a) Vereador(a) quando se desloca para outras regiões do país, no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais reais) COM PERNOITE e R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE: Art. 1º. – Conceder 04 (quatro) diárias COM PERNOITE e 01 (uma) diária SEM PERNOITE, ao (à) Vereador (a) MESSIAS MEDEIROS, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento do Vereador ao Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília/DF, nos dias 06 a 09 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 06 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora em um curso: A coordenação Estadual de Departamento Nacional de Obras contra as secas – DNOCS/RN, no dia 07 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 07 de Agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Evaneide Araújo de Souza Mendonça, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora: A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca e na Assembleia Legislativa do Estado, em Natal/RN, no dia 07 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 07 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Romisélia Araújo Santos Silva, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora: A Secretaria de Estado da Infraestrutura, em Natal/RN, no dia 07 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 07 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o servidor (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Ildecio de Oliveira, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereador: A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca e na Assembleia Legislativa do Estado, em Natal/RN, no dia 07 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 07 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Processo Administrativo Nº: 026/2024

CONTRATADA: R J D DE FREITAS ARQUITETURA 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR ESTIMATIVO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos de Arquitetura de interiores, contendo as especificações de todo o mobiliário adequado para o plenário da nova sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada; 

CONSIDERANDO o Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da referida lei de licitações e contratos administrativos, para contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos de Arquitetura de interiores, contendo as especificações de toda estrutura e mobiliário adequado para o Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN, junto a pessoa jurídica de R J D DE FREITAS ARQUITETURA, CNPJ Nº 56.364.725/0001-13, com endereço na Rua Felipe Camarão, nº 352, Bairro: Santo Antônio, Patos/PB, CEP: 58.701-060.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 09 de agosto de agosto de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 

Processo Administrativo Nº: 027/2024

CONTRATADA: SST FÁCIL - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR ESTIMATIVO: R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais).

OBJETO: Contratação dos serviços especializados para os programas de SST, como PGR, PCMSO, LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, incluído os serviços de assessoramento e as transmissões do E-SOCIAL, para o período de agosto a dezembro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN, Alyson Wagner de Oliveira, autoridade máxima deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com suas atribuições legais e a resolução 010/2023 que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021:

CONSIDERANDO os documentos formais que constam aos autos do presente processo administrativo; 

CONSIDERANDO a demonstração da previsão de recursos orçamentários pelo setor competente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado; 

CONSIDERANDO a comprovação dos requisitos de habilitação e qualificação da contratada; 

CONSIDERANDO o Parecer jurídico, que opina pela legalidade da contratação direta por dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

AUTORIZAR, a contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da referida lei de licitações e contratos administrativos, contratação dos serviços especializados para os programas de SST, como PGR, PCMSO, LTCAT, laudo de insalubridade e periculosidade, incluído os serviços de assessoramento e as transmissões do E-SOCIAL, para o período de agosto a dezembro de 2024, no valor total de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e sessenta reais), junto a pessoa jurídica de SST FACIL - SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 34.712.177/0001-32, com endereço na Rua José Roque, nº 126, Sala 05, Centro, Parelhas/RN, CEP: 59.360-000.

Proceda-se com a publicação deste ato e mantido à disposição do público no diário da FECAM/RN e sítio eletrônico oficial. 

Parelhas/RN, 09 de agosto de agosto de 2024.

Alyson Wagner de Oliveira 

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 

PORTARIA Nº 023/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor JOÃO WILKE PAIVA DE OLIVEIRA, CPF: 092.769.844-70, para o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN,

09 de agosto de 2024.

________________________________

Anttomar Augusto Oliveira da Câmara

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO. CONTRATADA: THIAGO DE ARAUJO SOUTO EIRELI, CNPJ Nº.: 29.014.027/0001-15.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto Alterar a vigência final do contrato 18/2023 para 05 de maio de 2025 (05/05/2025), nos moldes do Art. 107, da Lei Federal 14.133/21.

Pedro Velho/RN, 06 de Maio de 2024.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

THIAGO DE ARAUJO SOUTO EIRELI.

THIAGO DE ARAUJO SOUTO

Empresário

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento até Natal /RN, nos dias 12 a 14 de agosto de 2024, para participar do CURSO DO CÓD. 16 – CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21 – PRÁTICO COMPRASGOV.

 RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a ANA EMANUELLY ARAÚJO DE MEDEIROS PEREIRA – CPF: 052.696.264-03, Controladora da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 03 (três) diárias e 1/2 (meia), para custear despesas até a cidade de Natal/RN, com deslocamento no dia 11 de agosto de 2024, para participar do curso do cód. 16 – de formação de Agentes de Contratação, pregoeiros e equipes de apoio de acordo com a lei nº 14.133/21 – prático comprasgov nos dias 12 a 14 de agosto de 2024, com carga horária de 20 horas, na Procuradoria Regional do Trabalho, Rua:  Dr. Poty Nóbrega, nº 1941 – Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59056-180.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Gabinete do Presidente, Riacho da Cruz – RN em, 09 de agosto de 2024.

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

Extrato de Inexigibilidade de Licitação e Contratação

Contratante: Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Contratada: CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 51.907.835/0001-60.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB.

Valor Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Base Legal: art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

São José de Mipibu/RN, em 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente da Câmara Municipal

R A T I F I C A Ç Ã O

Circunstanciada pelo Parecer do Chefe do Departamento Jurídico, como também da Certidão emitida pela Diretora Financeira, venho RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada na prestação de curso de qualificação no 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, pela empresa CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) de n° 51.907.835/0001-60”, a este Legislativo Municipal, de acordo com o art. art. 74, inc. III, "f" da Lei Federal 14.133, de 2021 e suas alterações.

São José de Mipibu/RN, em 08 de Agosto de 2024

PORTARIA Nº 220/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução Nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. BEATRIZ GONÇALVES DA SILVA, Diretor Administrativo desta edilidade, com CPF sob. Nº 103.155.104-20, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 221/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. GLEYCE NASCIMENTO DE LIMA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 707.427.814-96, para cobrir despesas a fim participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 222/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. FELIPE PINHEIRO DE MACEDO, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 100.311.164-50, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 223/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para CLARA LAUANDA ARAÚJO SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 967.360.624-20, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 224/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. HENRIQUE EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 023.989.804-48, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 225/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. EMERSON FERREIRA DE SOUZA, Diretor de Departamento de Gestão Patrimonial, desta edilidade, com CPF sob. Nº 011.951.354-40, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 226/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (quatro) diárias para a Sra. KELIANE VERUSCA MARQUES DA SILVA, Diretor do Departamento Financeiro desta edilidade, com CPF sob. Nº 009.613.794-05, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 227/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Assessor Legislativo e Político desta edilidade, com CPF sob. Nº 701.776.854-09, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 228/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para a Sra. JUCILENE COUTINHO DA SILVA, Assessor Legislativo e Político, desta edilidade, com CPF sob. Nº 703.443.264-38, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 229/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                        

                               Conceder 03 (três) diárias para o Sr. Ademir Torres de Oliveira, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 315.639.964-72, para cobrir despesas a fim de participar do 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS, que será realizado no auditório do Hotel Victory Business Flat, durante os dias 08 a 12 de Agosto de 2024, na cidade de João Pessoa-PB, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 08 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

                        A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para execução de obra de reforma do prédio sede da Câmara Municipal de São José do Campestre – RN.

            Contratado.................: A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 38.027.455/0001-73

    Valor.................: R$ 68.217,00 (Sessenta e oito mil duzentos e dezessete reais).

            Fundamento Legal...: art. 75, inciso I, da Lei nº  14.133/21 e suas alterações posteriores.

                        Justificativa de Dispensa de Licitação acostada aos autos e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO NUNES DA SILVA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 08 de agosto de 2024

 FRANCISCO NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

ATO DA MESA Nº 003 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI – RN, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art.30, VI, “e” do Regimento Interno

Considerando o disposto no art. 95, §2º do Regimento Interno que dispõe sobre realização de Sessões Ordinárias em cada período mensal, no mínimo de quatro (4) e máximo de cinco (5) sessões;

Considerando a necessidade de estabelecer, de forma excepcional, o calendário de Sessões Ordinárias durante o 2º Período Legislativo referente aos meses de agosto a setembro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º As Sessões Ordinárias referente aos meses de agosto e setembro de 2024 do Segundo Período Legislativo serão realizadas na forma a seguir:

DATA

HORÁRIO

SESSÃO

08/08/2024

9h

1ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

08/08/2024

9h

2ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

22/08/2024

9h

3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

22/08/2024

9h

4ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

05/09/2024

9h

5ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

05/09/2024

9h

6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

19/09/2024

9h

7ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

19/09/2024

9h

8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Geraldo Cunha dos Santos Sobrinho

PRESIDENTE DA CÂMARA

Telma Maria Ferreira de Farias

VICE-PRESIDENTE

João Paulo Evangelista de Medeiros

1º. SECRETÁRIO

Jefferson Luiz Inácio da Silva

2º. SECRETÁRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 COM BASE NO ART. N75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

A Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em conformidade com o ART. 75, inciso II – da Lei Federal 14.133/2021, em atendimento ao princípio da publicidade, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a compra/serviço de:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN, VISANDO À ANÁLISE DO QUE DETERMINA A RESOLUÇÃO 028/2020 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE.

Interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação. Limite para apresentação da Posposta de Preços: até as 23h59min, por e-mail: camaraseverianomelo@gmail.com. Maiores Informações disponíveis no e-mail ou no endereço: R JOAQUIM VICENTE DE MELO, Nº 100, centro, Severiano Melo/RN.

Severiano Melo/RN, 09 de agosto de 2024.

A Primeira Secretária da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batista/RN, Vereadora YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação prévia da Presidência,

R E S O L V E: Autorizar o Sr. CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR, Vereador e Presidente desta casa Legislativa, portador do CPF 079.049.934-73 e a quem compete exercer a relação externa da Instituição, a realizar viagem à cidade de João Pessoa/PB, Para comparecer ao 36º Curso de conhecimentos integrados para agentes públicos, nos dias 08 a 12 de agosto de 2024. Fazendo jus ao pagamento de 5(cinco) diárias equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento e alimentação, cujo pagamento poderá ser feito antecedente à viagem ou posteriormente sob forma de ressarcimento, conforme Decreto nº124/2017, devendo ser apresentado documento comprobatório da viagem.

Timbaúba dos Batista/RN, 09 de agosto de 2024.

______________________________________

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

1ª SECRETÁRIA

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade à cidade de João Pessoa/PB, Para comparecer ao 36º Curso de conhecimentos integrados para agentes públicos, nos dias 08 a 12 de agosto de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Clesio Santos Bezerra de Araújo, Vereador desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 09 de agosto de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade a João Pessoa/PB, Para participiar da 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS. Realizado  nos dias 08 a 12 de agosto de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Juliana Flávia da Silva, Chefe de Gabinete Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 09 de agosto de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem a João Pessoa/PB, PARA COMPARECER AO 36º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS. Nos dias 08 a 12 de agosto de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) LEILA TEIXEIRA DE ARAUJO, Vereador(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5(cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 09 de agosto de 2024.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à João Pessoa/PB. Participar do 36º Curso de conhecimentos integrados para agentes públicos. Nos dias 08 a 12 de agosto de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Olavo Bilac de Araujo Filho, Assessor Parlamentar desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 5 (cinco) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 09 de agosto de 2024.

__________________________

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

A CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, situada na Rua Antônio Carlos, N.º 177, Centro, Vera Cruz – RN, CEP: 59.184-000, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 11.932.431/0001-02, representado neste ato pelo Presidente o Sr. VALDEMIR CABRAL QUERINO,portador do CPF: 078.211.644-29 e RG: 002715528 ITEP/RN, residente e domiciliado na Rua Mariana Alves Freire, n.º 99, Loteamento Vila Real, Vera Cruz - RN, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa NATAL CONTAS LTDA, CNPJ: 54.514.068/0001-18, Rua Nova Aurora, 83, Pitimbu, Natal/RN, CEP: 59.068-690, representada pelo Sr. DIOGO CESAR DANTAS SEGUNDO, inscrita no CPF: 056.752.984-36, residente e domiciliado na Cidade de Natal/RN, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a rescisão do contrato com base no art. 138, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2023, rescindindo-se nesta data de pleno direito.

Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:

I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta. “Falta de interesse para continuar a execução dos serviços por parte da contratada”

Deve-se ter cautela na interpretação da expressão “desde que haja conveniência para a Administração”, para que não se conduza a uma solução fundamentada na arbitrariedade da Administração Pública.

A Administração, tanto quanto o particular, está obrigada a cumprir, na execução do contrato, os ditames legais e contratuais. Assim, a ocorrência de inadimplência em razão de ato da Contratante gera direito ao contratado de pleitear a rescisão, sem que, para isso, tenha que buscar a via judicial, o que não é razoável cogitar-se.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

VERA CRUZ - RN, 30 de julho de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente

CONTRATANTE

NATAL CONTAS LTDA

CNPJ sob o n.º 54.514.068/0001-18

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome:____________________________________________ CPF:______________________

Nome:____________________________________________ CPF:______________________