Concede Título de Cidadã Honorária Angicana a Senhora MARTA MARIA PEREIRA FAGUNDES.

                                   A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XVI do art. 39 da Lei Orgânica do Município.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS, faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

                                   Art. 1º - É concedido a Senhora MARTA MARIA PEREIRA FAGUNDES, o Título de Cidadã Honorária Angicana, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

                                   Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, em 12 de agosto de 2024.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Servidor Efetivo MATHEUS FELIPE ARAÚJO SOUZA, inscrito no CPF sob o nº XXX.570.094-XX, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Intérprete de Libras nesta Casa Legislativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2024.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 12 de agosto de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

CONTRATANTE

Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

CNPJ: 09.079.062/0001-05

Prezados;

Em atendimento ao princípio da publicidade, a contratante torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência que usará como Fundamento legal o Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021.

Período:

início: 13/08/2024 – a partir das 07:00 h

término: 16/08/2024 – até as 12:00 h

Envio/entrega das propostas e informações:

e-mail: licitacao@coronelezequiel.rn.leg.br

endereço: Rua Manoel Senador Georgino Avelino, Nº 100, centro, Coronel Ezequiel/RN.

tel.: (84)3299-2279

Coronel Ezequiel/RN, 12 de agosto de 2024.

Kenia Costa Farias de Macedo

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, com sede administrativa na Rua Alcides Viana, 210, Centro, inscrita no CNPJ 24.517.310/0001-46, neste ato representada pelo Sr. Presidente Hilderlandio Rodrigues Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa BOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 35.341.731/0001/85, com sede à Av. Raimundo Laurindo de Holanda, 260, Centro, São Miguel/RN, neste ato representada pelo Sr. Hyan Esley Martins Bobo, portador do CPF nº 101.719.054-23, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o prazo de execução do contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. O prazo de execução do Contrato nº 005/2024, fica prorrogado a contar de 01/08/2024 até 30/10/2024.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente instrumento tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato nº 005/2024, com fundamento no art. 111, da Lei Federal nº 14.133/21, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma da fachada externa, ampliação, manutenção e reparos na sede da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, conforme Projeto Básico.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Câmara deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 339 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - 342 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449051 Obras e Instalações.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

5.1. A prorrogação do prazo de execução contratual de que trata este instrumento é baseada no inc. XVII, do art. 6, bem como o art. 111 ambos da Lei Federal nº 14.133/21.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Coronel João Pessoa-RN, em 09/08/2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

CNPJ 24.517.310/0001-46

CONTRATANTE

BOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME

CNPJ 35.341.731/0001-85

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1) ____________________________

2) ____________________________

Portaria nº 041/2024              Encanto/RN, 09 de agosto de 2024

O Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são confiadas, RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz, 02 (duas) diárias, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), referente a despesas decorrentes do deslocamento do Município de Encanto a cidade de Natal, Rio Grande do Norte, no período de 12 a 13 de agosto de 2024, resolver assuntos institucionais na Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM e no ITEP/RN em Natal.

Art. 2º. Revogada as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor nesta data.

Publica-se.

Cumpra-se.

Encanto/RN, 09 de agosto de 2024.

JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Vice-Presidente

Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dez horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Décima Nona Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. Em seguida, o Vereador Durval Filho foi convidado a ler um versículo bíblico. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Vereadora Alzenir Dantas a Primeira Secretária para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 06 de junho do corrente ano. Sendo colocada em votação, ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência, foi lido o ofício de nº 113/2024 do Poder Executivo, que apresenta os seguintes Projetos Lei Municipal do Poder Executivo de nº 004 e 005/2024. Em seguida foram apresentados o Projeto de Lei nº 004/2024 que autoria a alienação de bens móveis usados e sucatas inservíveis, e o Projeto de Lei 005/2024 que cria o museu histórico Luiz Gondim. A presidenta da Câmara Municipal convidou a Vereadora Alzenir Dantas para a entrega da Moção de Pesar aos familiares da falecida Maria Paulino de Oliveira. Com a palavra facultada, a Vereadora Alzenir Dantas requer ao Poder Executivo a limpeza do cemitério público do município. Em seguida requereu ao Poder Legislativo uma moção de pesar pelo falecimento de Genésio Nunes. Os requerimentos foram aprovados, por unanimidade pelos Edis presentes. Na oportunidade Rafânia Jácome solicitou ao Poder Legislativo uma moção de pesar pelo falecimento de Francisco Canindé. Na sequência o Vereador, Edilson Júnior também solicitou ao Poder Legislativo uma moção de pesar pelo falecimento de Maria da Vitória. Em seguida, a presidenta da Câmara solicitou uma moção de pesar pelo falecimento de Raimundo Miguel. As solicitações foram aprovadas, por unanimidade pelos Vereadores presentes. Com a palavra, o Vereador João Victor apresentou os requerimentos escritos destinados ao Poder Executivo. Também requereu ao Poder Executivo atualizações das placas de ruas. Os requerimentos foram aprovados, por unanimidade pelos Edis presentes. Com a palavra o Vereador, Whasington de Aquino questionou se o Projeto de Lei Municipal do Poder Executivo de nº 005/2024 é vinculado a alguma secretaria ou se é um órgão independente. Em seguida, comentou também a respeito do Projeto de Lei nº 004/2024 do Poder Executivo. Na oportunidade a Vereadora, Jane Meire fez a leitura do artigo primeiro do Projeto de lei nº 005/2024 do Poder Executivo. A mesma, comentou que projeto de lei que cria o museu histórico Luiz Gondim é subordinado a secretaria municipal de cultura. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Décima Nona Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.    

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

20 DE JUNHO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às onze horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Vigésima Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. Dando continuidade, aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 18ª Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Em seguida, a Presidenta deu início ao processo de votação nominal do Projeto de Lei Municipal do Poder Executivo nº 005/2024 que cria o museu histórico Luiz Gondim. O Projeto de Lei Municipal foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes. Com a palavra facultada, o Vereador João Victor agradeceu à população parauense por ter participado do evento na lua novamente. Na oportunidade a Vereadora, Alzenir Dantas parabeniza o Vereador João Victor pelo evento. Com a palavra o Vereador, Durval Filho comentou sobre o Projeto de Lei Municipal do Poder Executivo nº 004/2024. Em seguida, solicitou a Casa Legislativa que enviasse um ofício cobrado os requerimentos que não foram respondidos. O mesmo, requer ao Poder Executivo um cronograma das revitalizações das ruas do município. Em seguida, parabenizou o Vereador João Victor pelo evento no município. O requerimento foi aprovado, por unanimidade pelos Edis presentes. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Vigésima Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

20 DE JUNHO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Republica-se por incorreção

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor SILVANO LOPES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor DOEL SOARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 18 de Julho de 2024, para comparecer ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável – IDEMA, para participar de reunião para tratar de assunto relacionado a Licença ambiental para Projetos pertencentes a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 17 de Julho de 2024.

Silvano de Souza Lopes

Vice-Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

Resolve

Art. 1º -  Tornar sem efeito a Portaria CMI nº 110, de 07 de Agosto de 2024, publicada no Diário Oficial das Câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Assinatura.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 09 de Agosto de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária ao senhor RAYRES  DE OLIVEIRA ALVES, Vereador da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 600,00 (Seiscentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia e 13 de Agosto de 2024,  para participar de reunião na Assembleia Legislativa para tratar de assuntos administrativos com a equipe do Deputado Keginaldo Jacome.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 12 de Agosto de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A REGINEIDE SEVERIANO DE ARAÚJO.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador Antonio Domingos Soares.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a REGINEIDE SEVERIANO DE ARAÚJO.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira-Presidente      

Paulo Eduardo Guimarães- Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros-1º Secretário 

José Miranda da Silva- 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A JOSÉ ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador Emílio José de Medeiros.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a  JOSÉ ALEXSANDRO DA SILVA LIMA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira-Presidente

Paulo Eduardo Guimarães- Vice-Presidente                                                    

Emílio José de Medeiros-1º Secretário  

José Miranda da Silva- 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A HUDSON DAVI APRÍGIO DA COSTA.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador Matheus Manoel de Medeiros.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a HUDSON DAVI APRÍGIO DA COSTA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira-Presidente  

Paulo Eduardo Guimarães- Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros-1º Secretário      

José Miranda da Silva- 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A PAULO HENRIQUE ROMÃO DA SILVA.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador Eliabe Davi Alves.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a PAULO HENRIQUE ROMÃO DA SILVA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira-Presidente      

Paulo Eduardo Guimarães-Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros-1º Secretário   

José Miranda da Silva-  2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A KLINTON KENNEDY RAMOS DA SILVA.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador Paulo Eduardo Guimarães.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a KLINTON KENNEDY RAMOS DA SILVA.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira-Presidente     

Paulo Eduardo Guimarães- Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros-1º Secretário   

José Miranda da Silva- 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024

CONCEDE A COMENDA “JOVEM ROSÁLIA MARIA DOS SANTOS” A JHONY ADHANS DE SANTANA MEDEIROS.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições Legais e Regimental e atendendo proposição do Vereador José Miranda da Silva.

            Faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

          Art. 1º - Fica concedido a comenda “Jovem Rosália Maria dos Santos” a JHONY ADHANS DE SANTANA MEDEIROS.

          Art. 2º - a honraria de que trata o artigo anterior, será outorgado em sessão solene da Câmara Municipal.

          Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em 09 de agosto de 2024.

Lourival Francisco da Silva Oliveira-Presidente     

Paulo Eduardo Guimarães-  Vice-Presidente

Emílio José de Medeiros-1º Secretário  

José Miranda da Silva-  2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta casa legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Macau/RN;

CONSIDERANDO o feriado Municipal 15 de agosto, N. S. dos Navegantes, Padroeira do Município, quinta-feira;

CONSIDERANDO ainda, que a manutenção do expediente em sua normalidade, na proximidade da referida data comemorativa seria contraproducente.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas dependências da Câmara Municipal de Macau/RN, o expediente do dia 16 de agosto de 2024 (sexta-feira), conforme determina o Decreto Municipal nº 2840/2024, Art. 2º, e).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio “Afonso Solino”, Sala Esperidião Coimbra, em Macau/RN, 12 de agosto de 2024.

• Robson Kelly Costa Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN

Biênio 2023/2024

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 14 de agosto de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, 12 de agosto de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Inexigibilidade de Licitação. Nº 028/2024.

Base Legal: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei federal 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE.

Contratado: L A V DE MELO SERVICOS DE CURSOS LIVRE

CNPJ: 36.650.626/0001-90

Objeto: REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O EVENTO: 64º ENCONTRO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, DURANTE OS DIAS 14 A 18 DE AGOSTO DE 2024 EM JOÃO PESSOA/PB

Preço Global: R$ 500,00 (quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

Monte Alegre/RN, Em 12/08/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Wellington Araújo Silva, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereador: A uma reunião na zSecretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), em Natal/RN, para tratar de assuntos relacionados a Escola Estadual Maria Terceira, no dia 12 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 12 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

 Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Francicleide Maria de Souza, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereadora: A uma reunião na Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), em Natal/RN, para tratar de assuntos relacionados a Escola Estadual Maria Terceira, no dia 12 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 12 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária SEM PERNOITE ao(à) Vereador (a) Josivan Alves Pereira, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereador: A uma reunião na Secretaria do Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), em Natal/RN, para tratar de assuntos relacionados a Escola Estadual Maria Terceira, no dia 12 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 300,00 (trezentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 12 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para aquisição de alimentos.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido ao momento pandêmico em que vivemos, considerando que a pandemia do novo corona vírus é totalmente ligada a questões de limpeza e higiene, o combate a doença deve ser feito utilizando além da proteção a limpeza dos ambientes de forma adequada para melhor atender a população e os servidores do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que VALMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR-CNPJ: 02.788.621/0001-07, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 09 de agosto 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

AVISO

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

PROCESSO Nº 75/2024

Torna-se público que Câmara Municipal de Vereadores do município de Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Agente de Contratação, realizará contratação direta por Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais normas aplicáveis, conforme discriminado a seguir:

DATA INICIO PARA ENVIO DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 14/08/2.024, às 08:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

DATA FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: 16/08/2.024, até às 23:59 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF.

E N D E R E Ç O E L E T R Ô N I C O DE SOLICITAÇÃO:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

ENDEREÇO ELETRÔNICO DE ENVIO DE DOCUMENTOS:

cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

Sitio de publicidade do Aviso de Contratação Direta:

Diário Oficial das Câmaras municipais – FECAM

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: sagra-se vencedor o MAIOR DESCONTO POR PREÇO UNITÁRIO, apresentado.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:

Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível tipo (gasolina comum ou aditivada), com abastecimento direto da bomba no veículo, para atender as necessidades diárias da Câmara municipal de Pedro Avelino, durante o exercício de 2024. Os itens, suas especificações, unidades de medida, quantidades e demais informações encontram-se no Edital e Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Do Edital: O edital seus anexos, entre outras informações deverão ser solicitados através do e-mail cm.pedroavelino.cpl@gmail.com

Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, 12 de agosto de 2024.

Kyvia Heloysa Barbosa de Albuquerque Lucas

Agente de Contratação

Port. 85/2023

Concede diária ao Servidor EDMILSON
ALMEIDA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, Vereador Ivan Dantas de Souza, no uso de suas atribuições Regimentais
e nos termos das Leis do Município sob nºs 510/2017 e 622/2023, que dispõem sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal, atendendo ainda requerimento formulado por parte interessada.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao Servidor EDMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, 1 (uma) diária sem pernoite no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem a realizar no dia 13/08/2024 à cidade do Natal/RN, para tratar de assuntos institucionais de interesse da Câmara Municipal de Santana do Seridó junto ao ITEP/RN, especificamente sobre o convênio firmado entre ambas as instituições para emissão de documentos de identidade, nos termos descrito no requerimento formulado.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó - RN, 12 de agosto de 2024.

Vereador Ivan Dantas de Souza

Presidente

Dadas as informações constantes do Processo Administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: RICARDO CARTER LOPES BARBOSA, inscrito no CNPJ: 21.575.742/0001-15, com endereço na R EDILSON EUDES FERREIRA, 575, Sala A, Centro, Itajá/RN, CEP: 59.513-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL, COM REGISTRO FÍSICO FINANCEIRO, TOMBAMENTO, AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE TODOS OS BENS MÓVEIS EXISTENTES, E CADASTRAMENTO DOS NOVOS BENS ADQUIRIDOS, COM FORNECIMENTO E FIXAÇÃO DE ETIQUETAS, CATALOGAÇÃO FOTOGRÁFICA INDIVIDUAL, ELABORAÇÃO, IMPRESSÃO E ENTREGA DE RELATÓRIOS POR TIPO, INCLUSIVE DE INSERVÍVEIS, EMISSÃO DE GUIAS DE TOMBAMENTOS, EMISSÃO DOS TERMOS DE RESPONSABILIDADE POR LOCAL E SETORES, COM INSERÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DOS DADOS CATALOGADOS NA NUVEM E DIGITAÇÃO NO SISTEMA DE REGISTRO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

São Bento do Norte/RN, 12 de agosto de 2024.

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Concede diária ao Vereador Presidente da Câmara Municipal de
São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências. O
Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Fernando,
Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em
conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve:
Conceder ao vereador- Presidente da Câmara Municipal de São
Fernando/RN, Misael Bruno de Araújo Silva uma diária no valor de
R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), para custear despesas com
locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de
Natal/RN na data de 12/08/2024, cuja saída está
programada para 05h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o
seu comparecimento a FECAM  à fim de resolver problemas
administrativos desta casa legislativa. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua assinatura resalvado suas disposições a 09/08/2024
. São Fernando/RN, 09 de Agosto de 2024.
Publique-se. Pague-se.
JOSÉ DINOVAN DE ARAÚJO
Primeiro Vice Presidente