O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Senhora LORENA SALOME SILVA DE GOIS, Assistente Parlamentar Especial-APE2, Cargo de Confiança no Gabinete do Vereador ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA-PP, pertencente ao quadro de servidores Comissionados da Câmara Municipal de Apodi-RN, Licença maternidade pelo período de 19/08/2024 a 14/02/2025, conforme Lei em vigor.

Art. 2º - O que trata o art. 1º  está de acordo com o art. 1º da Lei Nº 524/2007.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de agosto de 2024.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024

A Câmara Municipal de CAMPO GRANDE/RN, através do seu Presidente da Comissão de Contratação designado pela portaria nº 011/2024, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADA À REDE, COM POTÊNCIA INSTALADA DE 11,16 KWP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

Contratado: MICHAEL ROSTAND BEZERRA DE ARRUDA, CNPJ/CPF sob o nº 41.868.193/0001-84.

Valor Total: R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais).

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e suas atualizações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da Comissão de Contratação e ratificado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) VITTOR MOALLYSON SANTOS DE MELO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN.

CAMPO GRANDE/RN, em 19 de agosto de 2024.

DOMINGOS SAVIO FERNANDES GONDIM

Presidente da Comissão de Contratação

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

Após os tramites legais e e conforme resultado da adjudicação, homologo o presente procedimento, em favor da empresa ARTUR SANTOS DANTAS PIRES FERREIRA cnpj nº 10.242.024/0001-00

Carnaúba dos Dantas/RN, 13 de agosto de 2024

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Autoridade Competente

CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 12/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62

CONTRATADO: 48.403.941 VENANCIO RICARDO PEREIRA SOBRINHO, inscrita no CNPJ: 48.403.941/0001-00.

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda, compreendendo planejamento, estudo, pesquisa, criação, produção, distribuição de materiais publicitários à veiculação em site tipo blog de campanhas publicitárias e institucionais, que sejam de interesse da câmara municipal.

BASE LEGAL: art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:

ORGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá vigência por 5 (cinco) meses com início na data de assinatura desse termo, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

ASSINATURAS: 

Francimácio Alves Batista – Presidente

Venancio Ricardo Pereira Sobrinho – Contratado 

Fernando Pedroza/RN, em 12 de agosto de 2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso II, artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, verbis:

“Art. 75. É dispensável a licitação:

(...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”

CONSIDERANDO que o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 atualizou o valor acima discriminado para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), na forma do art. 182, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2024).

RESOLVE:

DISPENSAR a licitação, com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/2021, referente ao seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, COMPREENDENDO PLANEJAMENTO, ESTUDO, PESQUISA, CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS À VEICULAÇÃO EM SITE TIPO BLOG DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS, QUE SEJAM DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL, em favor da empresa 48.403.941 VENANCIO RICARDO PEREIRA SOBRINHO, inscrita no CNPJ: 48.403.941/0001-00, com o valor global de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais).

FONTE DE RECURSO:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo

FUNÇÃO: 01 - Legislativa

PROGRAMA: 0001 - Processo Legislativo

DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FONTE DO RECURSO: 1.500.0000 - Recurso não Vinculados De Impostos

A CÂMARA MUNICIPAL efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO:

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do PROCESSO ADMINISTRATIVO, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para que este produza seus legais efeitos.

PUBLIQUE-SE e PRODUZA-SE OS EFEITOS LEGAIS NECESSÁRIOS APÓS POSICIONAMENTO DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

Fernando Pedroza/RN, 12 de agosto de 2024

FRANCIMÁRCIO ALVES BATISTA

Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN

ATO N.º 004/2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros para Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 113, § 1º, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros para as Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, com a seguinte composição:

Presidente: Vereador Ademar Alves de Lima;

Relatora: Vereadora Juliana Maria Bezerra Braga;

Membro: Vereador Valdemar Freire da Silva.

Art. 2º. A reunião da Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município ocorrerá no dia 20.08.2024, às 09h00min, na Câmara Municipal de Goianinha/RN.

Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goianinha/RN, aos 19 (dezenove) dias do mês agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS

Presidente

DIÓGENES IZIDRO ROZA

1º Secretário

SÍLVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA

2º Secretário

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) a Vereadora da Câmara Municipal, a Senhora: EDILZA PALOMA DOS SANTOS, Mat. 00038, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municípais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 13 de agosto de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 12 de agosto de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR

Vereador - Presidente

Mat. 000026

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                   R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder 01(uma) diária, perfazendo um valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) ao Vereador Presidente da Câmara Municipal, O Senhor: WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação para a cidade de Natal/RN, para participar de um encontro na Federação das Câmaras Municípais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, com princípio de interesse da Câmara Municipal de Janduís/RN, que será realizada no dia 20 de agosto de 2024.

                                   Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Janduís/RN, 19 de agosto de 2024.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Arthur Barbosa de Lima

Vice - Presidente

Mat. 000020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: G E DE O JUNIOR PROMOCOES E EVENTOS. (CNPJ N° 14.025.021/0001-76).

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Valor Total: R$ 21.180,00 (vinte e um mil, cento e oitenta reais).

Lagoa Nova/RN, 09 de agosto de 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2024

DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO (SOM), ILUMINAÇÃO, ESTRUTURA BOX TRUSS/GRID E TENDAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, COM SEDE NA AV. DR. SILVIO BEZERRA DE MELO, 368, CENTRO, LAGOA NOVA/RN, CEP: 59.390-000, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02.

CONTRATADA(s): G E DE O JUNIOR PROMOCOES E EVENTOS, SEDIADA NA RUA RAIMUNDO LEAO DE MOURA, 200, NOVA BETÂNIA, MOSSORÓ/RN, CEP: 59.611-320. CNPJ: 14.025.021/0001-76.

VALOR GLOBAL:  R$ 21.180,00 (VINTE E UM MIL, CENTO E OITENTA REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

BASE LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LAGOA NOVA/RN, 09 DE AGOSTO DE 2024.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 941/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, o Sr. WELLINGTON GOMES XAVIER, ocupante do Cargo em Comissão de CHEFE DO PATRIMÔNIO E ALMOX., matrícula nº 35-2, inscrito no CPF nº 938.XXX.XXX-91, nomeado através da Portaria de Nomeação nº 08/2024, lotado na Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Lajes/RN, 19 de agosto de 2024.

Rosemary dos Santos Costa Martins

Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN

Suspender a realização da 2ª Sessão do 2º período Ordinário, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.    

R E S O L V E:

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 26 de Agosto do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                        Messias Targino – RN, Em 19 de Agosto  de 2024.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 21 de agosto de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 19 de agosto de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 122º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2024 (21-25/08/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA  – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 16 de agosto de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a resolução 007/2017, concede diária ao servidor que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Vereadora Polyana Cavalcanti Dias Barros sob o CPF nº 028.257.204-02, três (4) diárias no valor Total de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando do 122º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2024 (21-25/08/2024), na cidade de João Pessoa/PB, curso oferecido pelo INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA  – CNPJ: 05.454.462/0001-00.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 16 de agosto de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
Presidente da Câmara
CPF: 048.422.504-96

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 16080004/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 122º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2024 (21-25/08/2024), na cidade de João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), junto a INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00.

                    Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Nísia Floresta – RN, 19 de agosto de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n°. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 122º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2024 (21-25/08/2024), na cidade de João Pessoa/PB, no valor de R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS).

          R A T I F I C O, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a)Ilustríssimo(a). Senhor(a). RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nísia Floresta – RN, 19 de agosto de 2024.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Nísia Floresta/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Nísia Floresta/RN no 122º SEMINÁRIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 21 a 25 de agosto de 2024 (21-25/08/2024), na cidade de João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: INAM INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ/CPF: 05.454.462/0001-00

VALOR........: R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL.........: Art. 74, Inciso III, “f”, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, Presidente da Câmara.

Nísia Floresta – RN, 19 de agosto de 2024.

RICHARDSON RUAN DA COSTA FREIRE

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 019/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, por meio do Sr. ALMIR DOS SANTOS SILVA, nomeado Agente de Contratação e Equipe de Apoio, através da Portaria n° 017/2024 de 20 de março de 2024, torna público data para recebimento de propostas destinadas a contratação de empresa, por meio Dispensa de licitação, como critério de julgamento menor preço por lote para contratação do objeto: Contratação de empresa especializada para realização dos serviços de SST- Saúde e Segurança do Trabalho, para coordenação e gestão dos eventos na plataforma do e-Social para atendimento das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco/RN.  O prazo para recebimento de propostas e documentação de habilitação será de 03(três) dias úteis, de 20/09/24 às 9:00h, até o dia 23/09/24 às 9:00, o aviso e seus anexos serão disponibilizados através do e-mail dispensafisicacmob@gmail.com, onde deverão ser remetidos exclusivamente os documentos de habilitação e proposta comercial até a data horário marcados. Maiores informações deverão serem solicitadas no horário das 07:00h às 12:00h.

ÍTEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UN

QUANT

1

Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições dos Ambientes de Trabalho, incluindo medições, Químicas, Físicas e biológicas.

SERV

01

2

Elaboração do LTIP – Laudos de Insalubridade e Periculosidade.

SERV

01

3

Elaboração do PCMSO – Programa de Controle Médico Saúde Ocupacional.

SERV

01

4

Elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Risco.

SERV

01

5

Realização de Consultoria na efetivação dos programas desenvolvidos e realização de Treinamentos conforme os programas, envio e gestão dos eventos de SST para o e-Social, S-2210, S-2220 e S-2240.

MÊS

12

Ouro Branco/RN, 19 de agosto de 2024.

ALMIR DOS SANTOS SILVA AGENTE DE CONTRATAÇÃO

 Dispõe sobre a concessão de diárias ao(à) beneficiário(a) que especifica e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Resolução 001/2017, de 20 de Julho/2017, com a alteração promovida pela Resolução nº 002/2023, de 30 de  março de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de concessão de diárias a vereadores  e  servidores,  para  o  custeio de despesas de alimentação e estadia fora do Município de Parelhas/RN, na forma prevista na Resolução 001/2017, e nos valores  fixados  no Anexo I, da Resolução 002/2023;

CONSIDERANDO que o referido(a) beneficiário(a) se deslocará para a cidade de Natal/RN;

CONSIDERANDO a tabela das diárias atualizada (Anexo I, da Resolução 002/2023) que preceitua o valor da diária para o Vereador (a) quando se desloca a cidade de Natal/RN, no importe de R$ 600,00 (seicentos reais) COM PERNOITE e R$ 300,00 (trezentos reais) SEM PERNOITE;

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder 01 (uma) diária COM PERNOITE e 01 (uma) diária SEM PERNEOITE ao(à) Vereador (a) Ildecio de Oliveira, para custear despesas de viagem.

§1º O objetivo desta viagem é o comparecimento da Vereador: Possa comparecer na Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), em Natal, e comparecer a Secretaria Estadual de Assistência Social, do Trabalho e da Habilitação (SETHAS), em Natal, no dia 12 de agosto do corrente ano.

§2º Eventual alteração da finalidade da viagem ou do destino referido no parágrafo anterior não ensejarão a invalidade da concessão da diária concedida nesta data, mas obrigarão o beneficiário a provar o interesse público que motivou o deslocamento, tudo mediante declaração comprobatória a ser juntada ao relatório de viagem.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância total de R$ 900,00 (novecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta Portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesas, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão apresentar relatório das atividades e, sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em  vigor  na  data  de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Parelhas/RN, 12 de agosto de 2024.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 26/2024

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização de TODA documentação processual administrativa do Exercício de 2024, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 38.258.243/0001-05
VALOR TOTAL: R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 19 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

NARD SERVIÇO E COMERCIO LTDA 

Representante Legal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 27/2024

OBJETO: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de Implantação, Alimentação e Manutenção do Site Institucional da Câmara Municipal de Santa Maria/RN. A empresa contratada também ficará incumbida de atualizar o site institucional referente aos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, objetivando atender as exigências do TCE/RN quanto ao atingimento dos critérios sobre transparência pública. Essa atualização deverá ser diária e realizada na Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN.

CONTRATADA:  inscrito no CNPJ 38.258.243/0001-05
VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais )
 

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 75, II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021

VIGÊNCIA: 19 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria/RN

NARD SERVIÇO E COMERCIO LTDA 
Representante Legal

PORTARIA Nº 042/2024,                                  em 19 de agosto de 2024.

Concede licença maternidade à Servidora Maria Eufrásia Farias de Oliveira.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora Maria Eufrásia Farias de Oliveira, a ser usufruída no período de 16 de agosto de 2024 a 13 de dezembro de 2024 e sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se.

Publique-se.

Vereador Ivan Dantas de Souza

                Presidente

Dispõe sobre a designação de servidora para exercer, cumulativamente, as atribuições da Secretaria Geral e a função de Controladora Interna da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e competências dispostas no Art. 13, incisos II e XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal e, ainda, considerando a licença maternidade concedida à Servidora Maria Eufrásia Farias de Oliveira,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora ADRIANA TRINDADE BORGES, para desempenhar em substituição temporária no período de 16/08/2024 a 13/12/2024, as atribuições da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Santana do Seridó, além de exercer cumulativamente a função de Controladora Interna.

Art. 2º - Pela cumulatividade das atribuições funcionais estabelecidas nesta Portaria, a Servidora designada perceberá a remuneração relativa ao cargo comissionado de Secretária Geral da Câmara Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.   

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Ivan Dantas de Souza

          Presidente

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sra. JOSEANE MAGNA AZEVEDO, matrícula n.º 000124, PROCURADORA LEGISLATIVO, UMA DIÁRIA, no valor total de R$ 800,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia no Município de NATAL/RN, no dia 21 e 22 de agosto de 2024, para recebimento dos novos CIN’S emitidos pelo ITEP/RN e visita à FECAM para tratar de assuntos desta casa legislativa.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 19 de agosto de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 531, de 16 de janeiro de 2024.

                   RESOLVE:

                   Conceder ao Sr. CLAYTON MARIANO DE SÁ, matrícula n. º000078, VEREADOR, MEIA DIÁRIA, no valor total de R$ 400,00 reais, para custear suas despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na capital do estado, Natal/RN, no dia 20 de agosto de 2024, para visita a FECAM para tratar de interesses dessa casa legislativa

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 19 de agosto de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

_______________________________________________
Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Mat. 000060

PRESIDENTE

CONCEDE DIÁRIA À CONTROLADORA GERAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 1º, da Resolução Legislativa 005/2023 em 01 de novembro de 2023.

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder meia diária à Controladora Geral do Legislativo Municipal, Francidalva Batista de Oliveira Silva, portadora do CPF (MF) nº 047.391.924-97 e cédula de identidade nº 2.325.636, para custear despesas com alimentação e estada, durante o (s) dia (s) 20/08/2024, em Natal/RN, no Instituto Técnico-Científico de Perícia ITEP/RN, Av. Duque de Caxias, nº 97 - Ribeira, para receber as carteiras de Identidades.

Art. 2º - O valor total a ser pago é de R$269,09 (duzentos e sessenta e nove reais e nove centavos).

                   Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sítio Novo/RN, 19 de agosto de 2024.

Maria das Vitórias Mafra Belarmino

Presidente da Câmara Municipal