O Poder Legislativo de Afonso Bezerra/RN, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021, através do Setor de Compras, torna público a quem interessar que no período de 22/08/2024 à 27/08/2024, estará recebendo propostas de eventuais interessados para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO, LETRAS PARA LETREIRO E PLACAS DE HOMENAGENS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, NO DECORRER DAS ATIVIDADES EXCLUSIVAS NESTA CASA LEGISLATIVA NO EXERCÍCIO DE 2024.

O Termo de Referência com as especificações necessárias e outras informações deverão ser SOLICITADOS através do e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

As propostas deverão ser enviadas até às 12h do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail compras@afonsobezerra.rn.leg.br.

Afonso Bezerra/RN, 21 de agosto de 2024. 

PABLO GUSTAVO DA SILVA DE OLIVEIRA

   Setor de Compras

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 09080001/2024

RECONHEÇO a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da NOSSA CASA APODI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 30.868.427/0001-77, referente à AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, com o valor global de R$ 58.293,80 (cinquenta e oito mil e duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72, III do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Apodi/RN, sendo favorável à Dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

APODI/RN, 20 de AGOSTO de 2024.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 09080001/2024

Partes: NOSSA CASA APODI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 30.868.427/0001-77 e a Câmara Municipal de Apodi, representada por Sr(a) Antônio de Souza Maia Junior, Presidente.

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Contratado.....: NOSSA CASA APODI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 30.868.427/0001-77, com sede na Rua Manoel Nogueira Ferreira, 142, Centro, Apodi/RN – Cep: 59.700-000.

Prazo................: Da assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Valor total: R$ 58.293,80 (cinquenta e oito mil e duzentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

Fundamento Legal...: artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária

Unidade Gestora: 1 - Câmara Municipal De Apodi; Órgão Orçamentário: 1000 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 1001 - Câmara Municipal De Apodi; Função: 1 – Legislativa; Subfunção: 31 - Ação Legislativa; Programa: 1 – Gestão Administrativa do Poder Legislativo; Ação: 2.3 - Manutenção Das Atividades E Serviços Administrativos Da Câmara Municipal De Vereadores De Apodi; Despesa 1741 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo.

_________________________________

LUIS ROBERTO MARINHO SOARES

Agente de Contratação da Câmara de Apodi/RN

Portaria nº 268/2023-GP

APODI - RN, 20 de AGOSTO de 2024.

EXTRATO DE CONTRATO N°: 018/2024

ORIGEM:

PREGÃO PRESENCIAL n°. 009/2023 - PROCESSO ADMINSTRATIVO Nº 14070001/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2023

PARTES

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949.0001/89

CONTRATADO: W S DE MORAIS, CNPJ: 21.480.779/0001-60.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS E FIXOS DE VIDRO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES CONTÍNUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: Valor Global: R$ 24.724,00 (vinte e quatro mil e setecentos e vinte e quatro reais).

AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária para o exercício de 2024:

• Unidade Gestora: 01 – Câmara Municipal de Apodi;
• Órgão Orçamentário: 1000 – Poder Legislativo;
• Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Apodi;
• Função: 01 – Legislativa;
• Subfunção: 31 – Ação Legislativa;
• Programa: 01 – Atividades do Poder Legislativa;
• Ação: 1.1 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Câmara Municipal de Apodi;
• Despesa 1753 - 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 5 (cinco) meses, iniciando na data da assinatura até o dia 31 de DEZEMBRO de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2024.

ASSINAM:

Sr. Antônio De Souza Maia Júnior - Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN;

Sr. Wandson Soares de Morais – proprietário da Empresa W S DE MORAIS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a pedido e a partir desta data, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, o senhor PEDRO GUSTAVO SILVA OLIVEIRA, CPF Nº 134.713.934-63, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeado em 02 de janeiro de 2024, através da portaria n° 11/2024.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 21 de AGOSTO de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a pedido e a partir desta data, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, a senhora ANIETE JULIANE DE SOUSA NEVES, CPF Nº 114.666.884-43, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeado em 04 de janeiro de 2024, através da portaria n° 10/2024.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 21 de AGOSTO de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a pedido e a partir desta data, pondo fim ao contrato temporário de nº 36/2024, que havia vigência do período de 02 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro 2024, do senhor PEDRO DAVI REBOUÇAS BEZERRA, CPF Nº 705.075.914-70, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, no cargo de digitador.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                       Baraúna - RN, 21 de AGOSTO de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a pedido e a partir desta data, pondo fim ao contrato temporário de nº 37/2024, que havia vigência do período de 03 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro 2024, da senhora LUZIA ADRIELLY MARROCOS DE SOUZA , CPF Nº 076.990.214-60, que instituia o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, no cargo de Agente Administrativa.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao de sua assinatura.

                REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

        CUMPRA - SE.

                                       Baraúna - RN, 21 de AGOSTO de 2024.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2024, em 21 de agosto de 2024.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR DIEGO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido ao Senhor DIEGO VALE, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 21 de agosto de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em atendimento ao § 3º do Artigo 75 da Lei nº 14.133/ 2021, e demais normas aplicáveis, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Cotação de Preços Eletrônica, visando o interesse público de obter propostas de eventuais interessados, sendo selecionada a proposta mais vantajosa com critério de julgamento menor preço para a contratação de empresa especializada para a Contratação de serviços para organização de eventos, seja ele social, corporativo ou cultural, incluindo CERIMONIALISTAS, MÚSICA, ORNAMENTAÇÃO e ARTISTAS, realizados pela Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, durante o ano de 2024. Dessa forma, todos os interessados deverão solicitar o Termo de Referência para análise e envio da Proposta e Documentação de Habilitação, conforme prazos e condições estabelecidas neste Aviso de Cotação de Preço, como também no Termo de Referência e seus anexos. O Termo de referencia encontra-se no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O prazo para registro das propostas será de 23/08/2024 até 27/08/2024, e a sessão de lances ocorrerá na data de 27/08/2024, das 08:01 as 14:00h

Carnaúba dos Dantas/RN, 21 de Agosto de 2024.

Maria Francimara Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

Contratante: A Câmara Municipal de Ceará-Mirim – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratada: POSTO SÃO PEDRO IV - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.255.702/0001-96 sediada à neste município.

Objeto: O presente aditivo passa a fazer parte integrante do contrato administrativo nº 021/2020, firmado entre CONTRATANTE E CONTRATADO, nos termos do resultado final do Pregão Presencial com SRP nº 002/2020, do qual esta última figura como vencedor, e tem por objeto prorrogar a vigência contratual (item 6.1 do contrato).

Vigência: O prazo de vigência Contratual fica prorrogado pelo período de 12 meses, iniciando em 31 de agosto de 2024, se estendendo até 30 de agosto de 2025.

Fundamentação: A celebração deste termo aditivo decorre da permissibilidade prevista no Art. 57, II c/c o § 2º da Lei 8.666/93.

Unidade Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0002.2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 2.234 de 26 de dezembro de 2023 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2024).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Ceará-Mirim/RN, em 21 de agosto de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Contratante

POSTO SÃO PEDRO IV - EIRELI

Marcelo Roque da Rocha Junior

Contratada

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA-EPP

CNPJ:  07.610.338/0001-04

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 8.069,50 (oito mil, sessenta e nove reais e cinquenta centavos.)

Vigência: 31 de dezembro de 2024

Data da assinatura do contrato: 21/08/2024

            O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ- RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN.

            Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação diante a empresa de M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA-EPP, CNPJ:  07.610.338/0001-04.RECONHECE e AUTORIZA a dispensa de Licitação, no valor global de R$: R$ 8.069,50 (oito mil, sessenta e nove reais e cinquenta centavos.) Correspondentes ao objeto acima citado.

            CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidas, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo. Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende às finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.

ITAÚ - RN, 21 de agosto de 2024.

_______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Poder Legislativo Municipal de Itaú-RN

Contratado: LEGALE GESTAO PUBLICA E DE DADOS LTDA, CNPJ 52.996.257/0001-49

Fundamento Legal: Art. 72 e inciso; Art. 75, inciso II e Art. 92 da Lei 14.133/2021.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO E

TOMBAMENTO INCLUINDO OS BENS DE NATUREZA MATERIAL,

DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ.

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais.)

Vigência: 31 de dezembro de 2024

Data da assinatura do contrato: 21/08/2024

            O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ- RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO E TOMBAMENTO INCLUINDO OS BENS DE NATUREZA MATERIAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ.

            Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação diante a empresa de LEGALE GESTAO PUBLICA E DE DADOS LTDA, CNPJ 52.996.257/0001-49. RECONHECE e AUTORIZA a dispensa de Licitação, no valor global de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais.)  Correspondentes ao objeto acima citado.

            CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÚ/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidas, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo. Art. 75, II, da Lei 14.133/21, e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende às finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.

ITAÚ - RN, 21 de agosto de 2024.

_______________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

 A Câmara Municipal de Itaú/RN, por intermédio de seu Departamento de Compras, representado pelo seu responsável, designado pela Portaria do Excelentíssimo Presidente Ítalo Francisco Gonçalves de Medeiros portaria Nº. 002/2024 - GP - de 02 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar processo de despesa, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO. Os orçamentos deverão ser elaborados em papel timbrado, assinados pelo representante legal, datadas, digitalizadas e entregues na R. Edwiges Maia, 07, centro, CEP:59.855 - 000, fone: 084-371-2266, Itaú – RN ou encaminhadas para o e-mail camaraitau@hotmail.com, juntamente com suas devidas certidões de regularidade para com a União, Estado, Município, FGTS, Debitas Trabalhistas, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, assim como, o cartão de CNPJ, até o dia 26 de agosto de 2024, até às 13h00min, em decorrência do horário do expediente. Demais informações e Termo de Referência podem ser solicitadas através do e-mail camaraitau@hotmail.com.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR)

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 75/2024

TERMO DE DISPENSA Nº 21/2024

Eu, Ostílio Bezerra de Melo, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Avelino-RN, AUTORIZO a Contratação Direta por dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no resultado do Agente de Contratação, tudo de acordo com o Processo nº 75/2024, Termo de Dispensa de Licitação n° 21/2024 (contratação direta), com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustivel tipo (gasolina comum ou aditivada), com abastecimento direto da bomba no veículo, para atender as necessidades diárias da Câmara municipal de Pedro Avelino, durante o exercício de 2024., e HOMOLOGO o resultado ao proponente pessoa Jurídica abaixo:

AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.839.900/0011-50, sediada na Rua Vereador José Antas Filho, 228, Centro, Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000, sagrou-se vencedor no Item: 1 deste certame, COM O SEGUINTE RESULTADO: ITEM: 1-GASOLINA COMUM – LITRO: 4.000 – DESCONTO 0,5%, tendo por base o preço da gasolina pela Tabela oficial de preços da ANP.

Fundamentação: Dispensa de licitação em razão do valor, Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Registre-se.

Publique-se.

Pedro Avelino-RN, 21 de Agosto de 2024.

OSTÍLIO BEZERRA DE MELO

- Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino -

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN

CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR)

FUNDAMENTO: ART. Nº. 75, INCISO II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PROCESSO Nº 76/2024

TERMO DE DISPENSA Nº 22/2024

Eu, Ostílio Bezerra de Melo, Presidente da Câmara de Vereadores do município de Pedro Avelino-RN, AUTORIZO a Contratação Direta por dispensa, em conformidade com o Inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal n° 14.133/2021, consolidada com as suas alterações, com base no resultado do Agente de Contratação, tudo de acordo com o Processo nº 76/2024, Termo de Dispensa de Licitação n° 22/2024 (contratação direta), com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de jardinagem, paisagismo e ambientação nas áreas ajardinadas sendo interna e externa do Prédio sede da Câmara municipal de Pedro Avelino/RN, incluíndo fornecimento de toda mão de obra, materiais, insumos, equipamentos, transporte, maquinas, equipamentos e ferramentas necessárias para a realização do serviço, para atender as necessidades da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN, e HOMOLOGO o resultado ao proponente pessoa Jurídica abaixo:

EMPRESA MULTISERVICE COMERCIO E SERVIÇO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 54.246.109/0001-32, Valor total global: R$ 32.710,00(TRINTA E DOIS MIL, SETESSENTOS E DEZ REAIS).

Fundamentação: Dispensa de licitação em razão do valor, Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, justificativa do menor preço e comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, conforme preceitua o art. 72, Incisos V, VI e VII da NLL.

Registre-se.

Publique-se.

Pedro Avelino-RN, 21 de agosto de 2024.

OSTÍLIO BEZERRA DE MELO

- Presidente da Câmara Municipal de Pedro Avelino -

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson da Silva Santos, CPF nº. 057.188.964-61, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 37º Curso de conhecimento Integrados para Agentes Públicos que acontecerá no período de 22 á 26 de agosto de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 22 de agosto de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Edson da Silva Santos, CPF nº. 057.188.964-61, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 37º Curso de conhecimento Integrados para Agentes Públicos que acontecerá no período de 22 á 26 de agosto de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 22 de agosto de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. HERMANE COELHO DE AZEVEDO NETO, CPF nº. 014.926.354-64, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 37º Curso de conhecimento Integrados para Agentes Públicos que acontecerá no período de 22 á 26 de agosto de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 22 de agosto de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRANCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. MARIVAL DANTAS DE LIMA, CPF nº. 067.498.464-16, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 37º Curso de conhecimento Integrados para Agentes Públicos que acontecerá no período de 22 á 26 de agosto de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 22 de agosto de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº. 914.837.604-30, Edil da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 37º Curso de conhecimento Integrados para Agentes Públicos que acontecerá no período de 22 á 26 de agosto de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, em 22 de agosto de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 21080006/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 37º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 22 a 26 de agosto de 2024 (22-26/08/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 21 de agosto de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 37º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 22 a 26 de agosto de 2024 (22-26/08/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 37º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 22 a 26 de agosto de 2024 (22-26/08/2024), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

VALOR ESTIMADO........: R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 21 de agosto de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – PROCESSO Nº 024/2024 E INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024

À vista dos elementos constantes nos presentes autos, devidamente justificado e em conformidade com o parecer jurídico exarado, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 005/2024 e AUTORIZO, com fundamento no artigo 74 da Lei 14.133/21, a contratação direta da pessoa jurídica de direito privado M. FERNANDES SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº  17.406.890/0001-39, para pagamento de franquia pela cobertura de sinistro ocorrido com o veículo GRAND SIENA, de propriedade da Câmara Municipal, no valor total de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais).

AUTORIZO, outrossim, o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária informada nos autos do processo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São João do Sabugi – RN, 21 de agosto de 2024

Aprígio Pereira de Araújo Neto

Presidente

Portaria n° 088/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 21 de agosto de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 22 de agosto do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.

OBJETO: O presente termo tem por objeto o Pagamento de inscrição de 04 (QUATRO) SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, PARA PARTICIPAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DAS ÁREAS FISCAL, CONTÁBIL E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA APLICAÇÃO DE CONHECIMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO DO IR, ISS E INSS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2024, DAS 08H ÀS 17H, NO VILA PARK HOTEL - NATAL/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN

CNPJ: 11.982.568/0001-71

CONTRATADA: S TRINDADE SERVICOS CONTABEIS E CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA - CNPJ: 20.729.542/0001-07

VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01- Poder Legislativo;

Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de TAIPU;

Função: Legislativa;

Sub-função: 031 - Ação Legislativa;

Programa: 0001 – Ação Legislativa da Câmara Municipal;

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica;

TAIPU/RN, 20 de agosto de 2024.

JOSIMAR FARIAS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº 14/2024- Dispensa nº 10/2024
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TANGARA/RN CNPJ sob o n° 08.539.512/0001-32.  
CONTRATADO: CANAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO -ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 39.234.680/0001-43.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN
VALOR CONTRATADO R$: 24.519,01 (vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove  reais  e um centavo)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Ação: 2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara 
Natureza: 3.3.90.30.00 – materialde consumo
Fonte De Recurso: 1500000000 – Recursos Ordinários
PROCESSO DE LICITAÇÃO E FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
DISPENSA nº010/2024 
 O prazo de vigência do contrato objeto desta dispensa, conforme o caso, inicia-se de sua assinatura e vigora até 31 de dezembro de 2024.
 DATA: 20 de agosto de 2024.
 

ANA LOURDES VIANA DA SILVA
PELA CONTRATANTE
PRESIDENTA DA CÂMARA

RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA
PELA CONTRATADA

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de painel e de fotos personalizadas para câmara municipal do Venha-Ver/Rn”.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa GERFERSON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA, objetivando a Contratação de empresa para confecção de painel e de fotos personalizadas para câmara municipal do Venha-ver/Rn”, com o valor total julgado de R$ 8.043,00 (oito mil e quarenta e três reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN,17/08/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa GERFERSON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA, objetivando a Contratação de empresa para confecção de painel e de fotos personalizadas para câmara municipal do Venha-ver/Rn”, com o valor total julgado de R$ 8.043,00 (oito mil e quarenta e três reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 17/08/2024

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JAKELINE ROBERTA PESSOA DA SILVA

Vereador Presidente