O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Servidor Efetivo TIAGO DANTAS QUEIROGA, inscrito no CPF sob o nº XXX.116.484-XX, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Área Legislativa.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de agosto de 2024.   

Publique-se. Cumpra-se.

Caicó/RN, 23 de agosto de 2024.

_____________________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________________

Thales Rangel da Costa

Primeiro-Secretário

______________________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Segundo-Secretário

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DO SERVIDOR - FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o art. 84° cumulado com seu §1° da Lei Municipal n° 015/2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Munícipio de Coronel João Pessoa/RN, em conjunto com o art. 12° da Lei Municipal n° 049/2018 – Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor FRANCISCO ILDALISON SAMPAIO SIMÃO, ocupante do cargo em comissão de Tesoureiro da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo do ano de 2023, as quais serão usufruídas a partir do dia 01/09/2024 à 30/09/2024, devendo retornar ao exercício das funções no dia 01/10/2024.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 23 de agosto de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA - FABIELLE OLIVEIRA DE LIMA NUNES.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem o art. 84° cumulado com seu §1° da Lei Municipal n° 015/2001 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Munícipio de Coronel João Pessoa/RN, em conjunto com o art. 12° da Lei Municipal n° 049/2018 – Estruturação Administrativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias da servidora - FABIELLE OLIVEIRA DE LIMA NUNES, ocupante do cargo em comissão de Secretária Legislativa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

 Parágrafo Único. As férias referem-se ao período aquisitivo do ano de 2023, as quais serão usufruídas a partir do dia 01/09/2024 à 30/09/2024, devendo retornar ao exercício das funções no dia 01/10/2024.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 23 de agosto de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a lei, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora MARCIA GREIGA NUNES, ocupante do cargo efetivo de Digitadora, da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, ao exercício da função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

Art. 2º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria n° 020/2023.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 23 de agosto de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. HILDERLANDIO RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais que lhes conferem a lei, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a servidora MARIA ÂNGELA SOARES DA SILVA, ocupante de cargo em comissão de Secretário(a) Chefe(a) de Gabinete da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, para o exercício da função de FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

Art. 2º. Incumbe a servidora referida no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, observando as atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 117 da Lei Federal n.14133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel João Pessoa/RN, 23 de agosto de 2024.

Hilderlandio Rodrigues Alves

Presidente da Câmara

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder o Vereador Presidente da Câmara, Francisco Juraci Leite, 01 (uma) diária, para o mesmo estar na cidade de Natal/RN no dia 22 de agosto do ano em curso, no ITEP/RN – Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de recebimento de CIN (Carteira de Identificação Nacional), conforme convênio celebrado com a Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 22 de Agosto de 2024.

Andreza Maria de Queiroz Silva Leite

Tesoureiro

Dispõe sobre a Concessão de diária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, o senhor DOEL SOARES DA COSTA, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal

RESOLVE

Art. 1º - Conceder diária a senhora ELKA RAMALHO NOGUEIRA, Contadora da Câmara Municipal, com 01 (Uma) diária, ao preço unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para custear as despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana na Cidade de Natal/RN, no dia 23 de Agosto de 2024, para comparecer ao Instituto Técnico-Cientifico de Pericia do Estado do Rio Grande do Norte para retirada de Carteira de identidade Nacional emitidas pela Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 22 de Agosto de 2024.

Doel Soares da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador ROBSON KELLY COSTA PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e,

• CONSIDERANDO que de acordo com o art. 85, da Lei Municipal n.º 700/94, de 12/04/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos),

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a), JULIA MARIA CARDOZO NETA DE SANTANA, na função de Agente de Serviços Administrativos, matricula nº 07 - LICENÇA PRÊMIO, de acordo com o art. 85, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 03(três) meses, de 26/08/2024, a 23/11/2024, referente ao período aquisitivo 2016 A 2020, com retorno em 25/11/2024.

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 22 de agosto de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara Biênio 2023/2024

Dispõe sobre a Licença do Vereador Isaac da Costa Filgueira da Câmara Municipal de Mossoró.

CONSIDERANDO pedido de licença do Vereador Isaac da Costa Filgueira – Isaac da Casca, recebido pela Presidência desta Câmara Municipal, e protocolado na Diretoria Legislativa como o Requerimento n° 219/2024;

CONSIDERANDO o Artigo 42 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO AINDA o Artigo 310, inciso III, bem como o Artigo 311 do Regimento Interno desta Casa de Leis;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1°. Tornar pública a Licença para tratar de interesses particulares do Vereador Isaac da Costa Filgueira pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de 22 de agosto de 2024, conforme Requerimento N° 219/2024, discutido e aprovado em Plenário durante a 48ª Sessão Ordinária do Oitavo Período da Décima Nona Legislatura, em 21 de agosto de 2024, nos termos dos artigos 218 e 311 do Regimento Interno.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mossoró, 22 de agosto de 2024

Lawrence Amorim

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró

Processo Administrativo: 026/2024 

Dispensa de Licitação: 016/2024 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de elaboração de Projetos de Arquitetura de interiores, contendo as especificações de toda estrutura e mobiliário adequado para o Plenário da nova sede da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN (CNPJ 10.872.505/0001-08)

 Contratada: R J D DE FREITAS ARQUITETURA ( CNPJ 56.364.725/0001-13)

Dotação Orçamentária: 2040 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal. 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. Sub elemento: 005. Serviços técnicos profissionais.

VIGÊNCIA: o contrato terá vigência de 30 ( trinta) dias, a contar da assinatura do contrato, até a entrega do Projeto, mediante aprovação.

Valor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

Data da Assinatura do contrato: 12 de agosto de 2024.

O Município de PUREZA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.399/0001-65, com sede na Praça Cinco de Abril, S/N, representado por CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e LINCON RAMOS ANACLETO 01685925413, inscrito(a) no CNPJ 28.911.960/0001-22, com sede na RUA ORLANDO FERREIRA DA COSTA, 255, CENTRO, Baía Formosa-RN, CEP 59194-000, representada por LINCON RAMOS ANACLETO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de Abril de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 PUREZA - RN, 29 de Abril de 2024

 CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CNPJ(MF)  11.932.399/0001-65

 CONTRATANTE

 LINCON RAMOS ANACLETO 01685925413

 CNPJ 28.911.960/0001-22

 CONTRATADO(A)

A Equipe de Licitação da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, torna público que se encontra aberto processo de Dispensa de Licitação Presencial nº 005/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção e conservação de equipamentos de informática, manutenção em redes, processamento de dados e remanufatura de toners que são essenciais para as atividades da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, conforme especificações descritas nos anexos II do Termo de Referência. O processo será de realizado forma presencial, com início de recebimento das propostas no dia 22/08/2024 e se encerra do dia 02/09/2024, as propostas e documentos complementares deveram ser enviadas via e-mail (cmsserido@hotmail.com) ou de forma física dentro envelope lacrado, as propostas devem vir em um envelope lacrado com o modelo de identificação contido no anexo III, como também as certidões validas, e as documentações de habilitação. Quaisquer esclarecimentos sobre o certame poderão ser solicitados de segunda a sexta-feira em dias úteis na sede da Câmara Municipal, através do e-mail: cmsslicitacao@gmail.com.

Santana do Seridó/RN, 22 agosto de 2024.

Alife Miguel Bezerra de Macêdo

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

A V I S O

Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas em seus anexos do Termo de Referência, notadamente quanto ao credenciamento, objetivando uma perfeita participação no certame. Qualquer informação será prestada pela Equipe de Licitação – da CMSS/RN no horário das 08 às 13h ou através do correio eletrônico: cmsserido@hotmail.com

PORTARIA Nº 065/2024-CMSJS 
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor público da Câmara
Municipal de São João do Sabugi/RN. 
O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do 
Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, etc. 
CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças e 
Identificador do convênio ITEP/CÂMARA dirigir-se ao ITEP- 
NATAL/RN;  
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de 
Natal/RN. 
RESOLVE: 
Art. 1º DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de 
Finanças e Identificador do convênio ITEP/CÂMARA) a efetuar a 
viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de agosto de 
2024 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o 
pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e 
cinquenta reais). 
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 22 de agosto de 
2024. 
________ 
APRÍGIO PEREIRA DE ARAÚJO NETO 
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 013/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 038/2024

INEXGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 013/2024

Respaldado no Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica, anexo aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO através de Inexigibilidade de licitação em epígrafe, visando a DESPESA REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO: RUA TUBARANA, N° 54, LOTE 78, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, OBJETO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA N° 1.0002.014.01.0078.0001.4, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA GARAGEM, ALMOXARIFADO E ARQUIVO DOS BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, para a pessoa de: VALTER LUÍS BARBOSA DA SILVA, CPF: 031.231.084-65, Valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) e valor Global de R$ 3.466,66 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), com vigência compreendida entre 22/08/2024 à 31/12/2024, conforme documentação anexo aos autos.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

São M. do Gostoso/RN, 22 de agosto de 2024.

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Ednaldo Coutinho Vital

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2024

Processo Administrativo n°: 038/2024

LOCATÁRIO: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

LOCADOR (a): VALTER LUÍS BARBOSA DA SILVA, CPF: 031.231.084-65.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO: RUA TUBARANA, N° 54, LOTE 78, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, OBJETO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA N° 1.0002.014.01.0078.0001.4, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA GARAGEM, ALMOXARIFADO E ARQUIVO DOS BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

Valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais) e valor Global de R$ 3.466,66 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 013/2024

Dotação orçamentária:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0001 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO PODER LEGISLATIVO

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 22/08/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21  e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela locatária, EDNALDO COUTINHO VITAL (Presidente da Câmara).

Pelo locador, VALTER LUÍS BARBOSA DA SILVA

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA - RN, CNPJ nº 24.529.125/0001-71 e a empresa RAFAEL MAGNOS VIEIRA DE CARVALHO, inscrito no CNPJ sob nº 25.225.337/0001-28.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM AR CONDICIONADOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 95 da Lei Federal N.º 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 8.986,00 (Oito Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais)

VIGÊNCIA: 22/08/2024 à 30/09/2024

DATA E ASSINATURA: Upanema – RN, 22 de agosto de 2024, IBAMAR COSTA E SILVA, Presidente e empresa Contratada.