Concede uma diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, LANAILDE FONSECA BATISTA, ocupante do Cargo de Diretora Administrativa, mat. 132/2, 1(uma) diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 27 de agosto de 2024, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 27 de maio de 2024, com retorno previsto às 10h do dia 28 de agosto do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para tratar de assuntos referentes a emissão de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

O valor unitário de 1 (uma) diária para demais municípios do Estado é de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), totalizando o valor concedido de R$ 666,11 (seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos), referente a 1 (uma) diária.

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

PORTARIA N. 085/2024-GP              Baia Formosa/RN, 26 de Agosto de 2024.

Exonera ASSESSOR LEGISLATIVO  
    
            

     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, no uso de suas atribuições legais,  

    R E S O L V E:

    Art. 1° - EXONERAR, o Senhor FRANKLIN BEZERRA DE ANDRADE FILHO, CPF: 082.200.404-67, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISTLATIVO, vinculado ao Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

         Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, em 26 de Agosto de 2024.

ANTONIGNONE MADEIRO DA COSTA CARDOSO
Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2024

DISPENSA Nº 037/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de locação de itens estruturais para sessões solenes da Câmara Municipal de Caicó/RN.

CONTRATADA: S M DANTAS SANTOS, CNPJ: 22.842.879/0001-51, localizado na Rua José Dias de Medeiros, nº 416, Bairro João XXIII, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ, CNPJ: 08.096.596/0001-87, localizado na Rua Felipe Guerra, n° 179, Bairro Centro, CEP: 59.300-000, Município de Caicó, Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se a presente Dispensa, baseando-se no disposto no artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 04 meses.

VALOR: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais)

RATIFICAÇÃO: em 26 de agosto de 2024, pelo Presidente da Câmara Municipal.

Caicó/RN, 26 de agosto de 2024.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

CONTRATANTE CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

OBJETO: Tem por objetivo fornecer elementos necessários e suficientes para realização de procedimento licitatório para eventual aquisição GULSEIMAS, destinados a promoção dos eventos institucionais promovidas pela Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, pertinentes a execução das ações dos serviços, programas e projetos sócios educacionais.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: 4.881,70 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos).

PERÍODO DE PROPOSTAS De 28/08/2024 às 8h Até 30/08/2024 às 13h

PERÍODO DE LANCES: De 02/09/2024 às 8h Até 02/09/2024 às 14h

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

Carnaúba dos Dantas/RN, 26 de agosto de 2024.

Maria Francimara Lopes de Medeiros

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 058/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora da Câmara Municipal, Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 27 de Agosto de 2024, Para participar do programa “ um por todos’’ na Controladoria Geral da União (CGU), Avenida Hermes de Fonseca, 774, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral da Tesouraria

PORTARIA Nº 059/2024, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefa Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Servidora da Câmara Municipal, Vanessa Medeiros dos Santos Azevedo, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
NATAL/RN, no dia 27 de Agosto de 2024, Para participar do programa “ um por todos’’ na Controladoria Geral da União (CGU), Avenida Hermes de Fonseca, 774, Natal/RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, AUTORIZO o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 018/2024, junto à IBC SERVICOS DE CURSOS LIVRE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.230.193/0001-40, com endereço na AV ALMIRANTE TAMANDARE, 296, SALA 17 CXPST 039, Tambaú - João Pessoa-PB, CEP: 58.039-010. Objetivando a Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 58º Congresso para Gestores e Servidores Públicos, que ocorrerá em João Pessoa – PB, nos dias 27 a 31 de agosto de 2024, com valor único das inscrições de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Publique-se.

Ceará-Mirim/RN, em 26 de agosto de 2024.

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

PORTARIA Nº 299/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 58º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiário –EDSON RICARDO GOMES DE ARAÚJO, Matrícula: 3670/ Quantidade – 4(quatro) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 27 à 31 de agosto de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de agosto de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 300/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 58º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiário – CINTHIA RALYNE FEITOSA DE SOUZA, Matrícula: 3514 Quantidade – 4(quatro) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 27 à 31 de agosto de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de agosto de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 301/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora desta Casa Legislativa abaixo indicada, 4 (quatro) diárias e ½ (meia), para deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, a fim de participar do 58º Congresso para Gestores e Servidores Públicos.

Beneficiário – Angélica de Lima Ribeiro, Matrícula: 3546/ Quantidade – 4(quatro) diária e ½ (meia)/ Destino – João Pessoa/PB / Data do Afastamento – 27 à 31 de agosto de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de agosto de 2024.

_____________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Vigésima Primeira Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. Em seguida, a Vereadora Rafânia Jácome foi convidada a rezar o Pai Nosso. Dando continuidade aos trabalhos Ana Xavier, designou a Vereadora Alzenir Dantas a Primeira Secretária para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho do corrente ano. Sendo colocada em votação, Ata foi aprovada pelos Vereadores presentes. Na sequência, foram lidos os ofícios nº 119; 120; 124; 125; 126; 127; 128; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; 137; 140; 145; 146; 156; 157; 158; 159; 160; 161 e 162/2024 do Poder Executivo em respostas aos requerimentos dos Edis. Com a palavra facultada, o Vereador João Victor requer ao Poder Executivo a manutenção da iluminação pública do final da rua Padre Amaro ao encontro da rua Pedro Cazuza. O requerimento foi aprovado, por unanimidade Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Vigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.    

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

08 DE AGOSTO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas a nobre Presidenta Ana Lúcia Xavier “invocando a proteção de Deus” após a verificação de Quórum declarou aberta a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do corrente ano. Estavam presentes: Alzenir Dantas Peixoto – PRIMEIRA SECRETÁRIA, Durval Ribeiro da Silva Filho, Edilson Fernandes da Silva Júnior, Jane Meire Carvalho Dantas Nunes – VICE-PRESIDENTA, João Victor de Brito Araújo, Francisco Whasington de Aquino, Ana Neres Nunes de Aquino e Rafânia Cristina Jácome Fernandes – SEGUNDA SECRETÁRIA. Dando continuidade, aos trabalhos Ana Xavier, designou a Primeira Secretária Alzenir Dantas para fazer a leitura da Pauta e da Ata da 20ª Sessão Ordinária. Sendo colocada em votação, a Ata foi aprovada pelos Edis presentes. Na sequência, foram lidos os ofícios de nº 138 e 155/2024 do Poder Executivo, que apresenta os seguintes Projetos de Lei Municipal de nº 006 e 007/2024. Em seguida, foram apresentados o Projeto de Lei de nº 006/2024 do Poder Executivo que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Paraú/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 46.415,14 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e quatorze centavos), e o Projeto de Lei de nº 007/2024 do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025. Com a palavra facultada, a Vereadora Ana Neres requer ao Poder Executivo o conserto da iluminação pública da rua Rosália Gondim e as demais ruas do Conjunto Almeida Júnior. O requerimento foi aprovado, por unanimidade dos Edis. A Presidenta da Câmara Municipal convidou os seguintes Vereadores (Jane Meire, Edilson Júnior e Alzenir Dantas) para entregarem as moções de pesares aos familiares dos falecidos: A Vereadora Jane Meire entregou a Moção de Pesar aos familiares do falecido Francisco Lopes Filho, o Vereador Edilson Júnior entregou a Moção de pesar aos familiares da falecida Maria da Vitória Ferreira e em seguida, a Vereadora Alzenir Dantas entregou a Moção de Pesar aos familiares do falecido Genésio Nunes da Silva. Na oportunidade, um membro da família de Franciso Lopes filho leu a bibliografia dele. Com a palavra, o Vereador Durval Filho requer ao Poder Executivo informações sobre a licitação do matadouro público municipal. O requerimento foi aprovado, por unanimidade dos Edis. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidenta Ana Lúcia Xavier declarou encerrada a Vigésima Segunda Ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Autorizando-me, Edgar Xavier da Silva (______________________________________________) como Diretor Administrativo a redigir a presenta Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN

PALÁCIO DR. LUIS TERCEIRO TAVARES JÁCOME

08 DE AGOSTO DE 2024

___________________________________________________________________________

ANA LÚCIA XAVIER – PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

JANE MEIRE CARVALHO DANTAS NUNES – VICE-PRESIDENTA

___________________________________________________________________________

ALZENIR DANTAS PEIXOTO – PRIMEIRA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

RAFÂNIA CRISTINA JÁCOME FERNANDES – SEGUNDA SECRETÁRIA

___________________________________________________________________________

ANA NERES NUNES DE AQUINO

__________________________________________________________________________

DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO

___________________________________________________________________________

EDILSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR

___________________________________________________________________________

JOÃO VICTOR DE BRITO ARAÚJO

___________________________________________________________________________

FRANCISCO WHASINGTON DE AQUINO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN CNPJ: 12.640.728/0001-67
EMPRESA CONTRATADA: RV COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 47.938.835/0001-50.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 080/2024

CONTRATO N° 2108001/2024

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de informática, periféricos e um aparelho celular, para suprir às necessidades da Câmara Municipal de Extremoz/RN.

Valor da Contratação: R$ 46.717,00 (quarenta e seis mil e setecentos e sete reais)
Fundamentação Legal: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Assinado: 21/08/2024
Vigência: 21/08/2024 até 31/12/2024

Dotação: Gestão/Unidade:01.001 – Câmara Municipal

Ação: 2001 – Manutenção e funcionamento da câmara

Natureza da despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente . 33.90.30 – Material de consumo

Região: 0001 – Município de extremoz/RN

CAMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ/RN
CNPJ: 12.640.728/0001-67
Damares Sales
Contratante

RV COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ nº: 47.938.835/0001-50.

Geraldo José Dantas Filho

CPF 086.971.094-00.

Representante legal do CONTRATADO

“CONCEDER DIÁRIA A AGENTE POLÍTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal de n.º 526/23, que dispõe sobre os valores das diárias e sua concessão;

CONSIDERANDO, a necessidade do deslocamento do Vereador deste Poder Legislativo, para a capital Natal/RN, para tratar de assuntos de interesse público;

R E S O L V E:

Art.1° – AUTORIZAR em favor do (a) Vereador (a), PEDRO ALVES CABRAL NETO, as diárias a seguir mencionadas a fim tratar de assuntos acima mencionado, a viagem de interesse do Poder Legislativo.

• Período: 27 de agosto de 2024
• Saída: 02:00h
• Retorno: 00:00h
• Total das Diárias: 1,0 (uma) diária;

• Valor Unitário das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)
• Valor Total das Diárias: R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art.2º –AUTORIZAR a Tesouraria a efetuar o pagamento das diárias de que trata o art.1º da presente portaria.

Art. 3º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado à prestação de Contas nos termos do art. 16, § 6º, III da Resolução n 004/2013 – TCE de 31 de janeiro de 2014, alterados pela Resolução 028/2020.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO ALVES CABRAL NETO

Presidente

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Cel. João Florêncio, 275 - Centro - Jardim de Piranhas - RN, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS–RN. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 09 de setembro de 2024. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 09 de setembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (84) 99803–1433. E-mail: licita.cmjp@gmail.com. Edital: diariooficial.fecamrn.com.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado. 

Jardim de Piranhas - RN, 26 de agosto de 2024
LEONIDAS HENRIKY PEREIRA GERMANO DE ARAÚJO –
Pregoeiro Oficial

EXTRATO DO CONTRATO ADMNISTRATIVO Nº 010/2024

DISPENSA N° 009/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 012/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: EUDFRAN DA SILVA 11185920420, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.713.213/0001-97; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PRODUTOS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS) NOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E EUDFRAN DA SILVA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 27 DE AGOSOTO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

DISPENSA N° 010/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 013/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 61.074.175/0001-38; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA, PARA SEGURAR VEÍCULO DA FROTA PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E ALEXANDRE PONCIANO SERRA - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 27 DE AGOSTO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

DISPENSA N° 011/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 014/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: AC ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.531.089/00001-01; OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO NA ÁREA DE DESIGN INTERIORES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INTERIORES E MÓVEIS SOB MEDIDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024; PRAZO DE EXECUÇÃO: EM ATÉ QUINZE (15) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE SERVIÇO; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 17.700,00 (DEZESSETE MIL E SETECENTOS REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E ADNA CAROLINA MELO DOS SANTOS - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 27 DE AGOSTO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

DISPENSA N° 012/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/RN N° 016/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; CONTRATADA: PAPELARIA SANTA DULCE LTDA – EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.210.207/0001-19; OBJETO: AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN; VIGÊNCIA: TERMO INICIAL A DATA DE SUA SUBSCRIÇÃO E TERMO FINAL EM DOZE (12) MESES; PRAZO DE FORNECIMENTO: EM ATÉ CINCO (05) DIAS APÓS O RECEBIMNETO DA ORDEM DE COMPRA; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 001.001 – CÂMARA MUNICIPAL; AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS – PJ; FONTE DE RECURSO: 15000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS; VALOR GLOBAL: R$ 27.351,70 (VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, II DA LEI N° 14.133/2021; SUBSCRITORES: ALAN OLIVEIRA DO AMARAL – PELO PROMITENTE CONTRATANTE E LYBIA MARIA DE ARAÚJO - PELA PROMITENTE CONTRATADA.

JUCURUTU/RN, 27 DE AGOSTO DE 2024.

ALAN OLIVEIRA DO AMARAL

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2023, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 003/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS S ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA INICIAL DE SETORES COMPETENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRÂMITE ADEQUADO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, EM CONFORMIDADE COM AS BOAS PRÁTICAS IMPLEMENTDAS EM OUTRAS CASAS LEGISLATIVAS DE REFERÊNCIA, BEM COMO CORROBORAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS COMO O INTUITO DE GARANTIR SEGURANÇA AOS AGENTES PÚBLICOS E CONFORMIDADE COM ORDENAMENTO JURÍDICO, em favor da empresa qual seja: CARVALHO, COSTA, GUERRA E DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 33.310.851/0001-90, com endereço à Av. Senador Salgado Filho, 2190, Andar 2 Sala 213, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.056-000, representado por NICÁCIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO, brasileiro, advogado, inscrito no OAB/RN, sob o n° 13.319, e inscrito no CPF nº 078.885.804-16, perfazendo o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lagoa de Velhos - RN, 26 de agosto de 2024.

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MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

 Vereador - Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 74, Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 003/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS S ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA INICIAL DE SETORES COMPETENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRÂMITE ADEQUADO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, EM CONFORMIDADE COM AS BOAS PRÁTICAS IMPLEMENTDAS EM OUTRAS CASAS LEGISLATIVAS DE REFERÊNCIA, BEM COMO CORROBORAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS COMO O INTUITO DE GARANTIR SEGURANÇA AOS AGENTES PÚBLICOS E CONFORMIDADE COM ORDENAMENTO JURÍDICO, em favor da empresa qual seja: CARVALHO, COSTA, GUERRA E DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 33.310.851/0001-90, com endereço à Av. Senador Salgado Filho, 2190, Andar 2 Sala 213, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.056-000, representado por NICÁCIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO, brasileiro, advogado, inscrito no OAB/RN, sob o n° 13.319, e inscrito no CPF nº 078.885.804-16, perfazendo o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Lagoa de Velhos - RN, 26 de agosto de 2024.

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MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA

 Vereador - Presidente

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, CNPJ nº 09.079.153/0001-40 E A EMPRESA CARVALHO, COSTA, GUERRA E DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ: 33.310.851/0001-90.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS JURÍDICOS RELACIONADOS S ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA INICIAL DE SETORES COMPETENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRÂMITE ADEQUADO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, EM CONFORMIDADE COM AS BOAS PRÁTICAS IMPLEMENTDAS EM OUTRAS CASAS LEGISLATIVAS DE REFERÊNCIA, BEM COMO CORROBORAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS COMO O INTUITO DE GARANTIR SEGURANÇA AOS AGENTES PÚBLICOS E CONFORMIDADE COM ORDENAMENTO JURÍDICO

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGÊNCIA: 26/08/2024 à 26/09/2024

DATA E ASSINATURA: LAGOA DE VELHOS – RN, 26 de setembro de 2024, MARCELO SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Presidente e empresa Contratada.

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 28 de agosto de 2024, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

Chamada Nominal dos vereadores presentes;

PRIMEIRA ORDEM:

Leitura e Aprovação da Ata da Sessão;

Encerramento.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Montanhas/RN, 26 de agosto de 2024.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Espécie: Dispensa de Licitação. Nº 30/2024. Base Legal: Artigo 75, II, Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Contratado: OFICINA DAS FARDAS CONFECÇÕES LTDA

CNPJ: 27.341.251/0001-96

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTO

Preço Global: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 01 .001 - CÂMARA MUNICIPAL – CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Natureza da Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre.

Monte Alegre/RN, Em 26/08/2024 por: Kleber Maciel de Souza/Presidente

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 022/2024

A Câmara Municipal de Pedra Grande-RN, por seu agente de contratação vem informar que estará recebendo propostas de preços para aquisição de material de limpeza, higienização e produtos descartáveis buscando atender a demanda da câmara municipal de Pedra Grande-RN, até dia 28 de agosto de 2024 até as 09h, para maiores informações acessar o site oficial da Câmara municipal de Pedra Grande-RN na aba CONTRATAÇÃO DIRETA para ter acesso aos documentos referente a esta contratação, enviar proposta e documentação de habilitação para o email: cpl.cmpg@gmail.com.

Pedra Grande-RN, 23 de agosto de 2024

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JUCELI ARAUJO DE OLIVEIRA

AGENTE MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO

TERMO ADITIVO DE PRAZO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS 001/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN E CONTRATADA, DNS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, NA FORMA AJUSTADA.

                                    O CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.492.712-0001/87 , com sede à Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN, neste ato representada pelo Presidente do poder legislativo municipal, o Sr. Fabio Fidele Ferreira, residente e domiciliado no Município de Pedra Grande/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado CONTRATADA, DNS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 32.301.940/0001-07, com sede na Rua Ana de Pontes 191, sala 06, CEP:59.255-000, Santo Antonio-RN, neste ato representada por DIUNA NUNES DA SILVA, CPF 052.976.164-50, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Contrato, o qual finda em 31/12/2024:

CLÁUSULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO

2.1. O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Diário Oficial das câmaras municipais do Rio Grande do Norte, até o 5º. (QUINTO) DIA ÚTIL do mês seguinte ao de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO

3.1. Por conseguinte, ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato ora aditivado, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Pedra Grande/RN, 12 de agosto de 2024.

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do poder legislativo municipal

CONTRATANTE

DNS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI

CNPJ: 32.301.940/0001-07

CONTRATADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº: 14 FONES (0xx) 84 -3534 – 22220 CNPJ -08.492.787/0001 – 68

RESOLUÇÃO Nº: 005/2024                               

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pedro Avelino, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a MESA DIRETORA PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

PROMULGAÇÃO

Art. 1º. Fica criado o Memorial da Câmara Municipal de Pedro Avelino, nos termos do disposto nesta Resolução.

Art. 2º. O Memorial da Câmara Municipal de Pedro Avelino, tem por finalidade e missão:
I – Tornar-se centro de referência da história do Poder Legislativo Pedro-avelinense;

II – Garantir a preservação, a conservação e o acesso da memória política do Legislativo de Pedro Avelino;

III – Resgatar, reunir, gerenciar, divulgar e preservar a memória política do Poder Legislativo do Município de Pedro Avelino.

Art. 3º. Caberá ao Memorial da Câmara Municipal de Pedro Avelino realizar o inventário, aquisição, documentação, pesquisa, conservação, preservação e divulgação do seu acervo.

Art. 4º. Deverão integrar o acervo do Memorial da Câmara Municipal de Pedro Avelino, os seguintes registros:

I – Atas;

II – Vídeos, institucionais ou não, relacionados com o Poder Legislativo Municipal;

III – Fotografias;

IV – Matérias advindas de jornais, revistas ou de quaisquer outras mídias,

 Relacionadas ao Poder Legislativo Municipal, promovido pela imprensa

V – Equipamentos que tenham sido utilizados a qualquer tempo;

VI – Escriturações;

VII – Livros diversos.

Art. 5º. A Câmara Municipal proverá o Memorial de meios materiais e técnicos necessários a seu funcionamento regular, inclusive com designação de espaço físico para a exposição e salvaguarda do referido acervo.

Art. 6º. São atribuições do Memorial do Legislativo:

I – Realizar projetos de pesquisa sobre a história do Legislativo Municipal;

II – Coletar, integrar e preservar documentos e peças que possuam valor histórico para a Câmara Municipal de Pedro Avelino;

III – Propor e implementar políticas que visem à preservação da memória institucional da Câmara Municipal de Pedro Avelino;

IV – Promover eventos, seminários, workshops, exposições culturais, visitas guiadas e outros eventos voltados à sua divulgação;

V – Promover a organização de eventos culturais, agendados pela Mesa Diretora e Vereadores;

VI – Exercer outras funções compatíveis com as suas finalidades.

Parágrafo Único. A ampliação do acervo do memorial dar-se-á mediante as seguintes formas de aquisição:

I – Compra;

II – Doação;

III – Empréstimo;

IV – Permuta;

V – Legado;

VI – Herança.

Art. 7º. Ficam incorporados ao acervo do Memorial do Legislativo as galerias de Ex-Presidentes e de Legislaturas passadas, bem como o acervo literário da Biblioteca Francisco Tomé Câmara.

Art. 8º. As despesas decorrentes do Memorial da Câmara Municipal de Pedro Avelino, correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo Municipal.

Art. 9º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                                                                                      PLENÁRIO JOSÉ ANTAS FILHO

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, EM 26 AGOSTO DE 2024.

Ostílio Bezerra de Melo

PRESIDENTE

Jussier Carlos de Souza

VICE-PRESIDENTE

         Brunno Érico Teodoro Ferreira

        PRIMEIRO SECRETÁRIO

              Maria Goreth de Andrade Silva

               SEGUNDA SECRETÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024

Termo de Contrato nº 14/2024 – Processo Administrativo nº 75/2024 – Dispensa de Licitação nº 21/2024. Objeto: fornecimento de combustível tipo (gasolina comum), com abastecimento direto da bomba no veículo, para atender as necessidades diárias da Câmara municipal de Pedro Avelino, durante o exercício de 2024. CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL, DE PEDRO AVELINO, Inscrita no CNPJ n° 08.492.787/0001-68. CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.839.900/0011-50, sediada na Rua Vereador José Antas Filho, 228, Centro, Pedro Avelino/RN, CEP 59.530-000. Desconto 0,5% no litro da gasolina. Quantidade: 4.000 litros. Valor Global do Contrato R$ 24.920,00 (vinte e quatro mil novecentos e vinte reais). Período de Vigência do Contrato: Início em 23.08.2024, termino previsto para 31.12.2024, eficácia mediante publicação deste extrato. Base Legal: art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133 de 202. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 02.002 - Poder Legislativo - Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos - Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Combustível e Lubrificantes.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 23 de Agosto de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

Ivo Nilson Lopes de Medeiros

CPF nº 143.***.***-72

Pela Contratada

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14. FONE (084) 3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024

Termo de Contrato nº 13/2024 – Processo Administrativo nº 65/2024 – Dispensa de Licitação nº 20/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Locação mensal + instalação + manutenção corretiva e preventiva de 10 (dez) aparelhos de ar condicionados tipo Split, 9.000 BTUS, inverter com serpentina de cobre, destinados para climatização de ambientes da Câmara municipal de Pedro Avelino-RN. CONTRATANTE: CÃMARA MUNICIPAL, DE PEDRO AVELINO, Inscrita no CNPJ n° 08.492.787/0001-68. CONTRATADO: MULTISERVICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.246.109/0001-32, sediada a AV. ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, n° 1962- LOJA 13 - CONDOMINIO SEAWAY SHOPPING- CAPIM MACIO, NATAL/RN CEP: 59.082-095. Valor mensal R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Prazo de Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, com inicio em 16.07.2024, eficácia mediante publicação deste extrato. Base Legal: art. 75, Inciso II da Lei Federal 14.133 de 202. Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: Poder Legislativo - Fonte: 1500 - recursos não vinculados de impostos - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Serviços de Terceiros PJ.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 16 de Julho de 2024.

OSTÍLO BEZERRA DE MELO

- PRESIDENTE -

Pela Contratante

RILDO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF: 040.***.***-00

Pela Contratada