Contrato administrativo, PREGÃO 04/2019 Contrato de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN e a licitante R. ALVES DA SILVA ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO.

O presente termo tem por objeto o aditamento de serviço da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO E SUPORTE DAS TRANSMISSÕES AO VIVO NAS PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS, EDIÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA DO QUE FOR PERTINENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A Contratação deverá ter o prazo final até 31 de dezembro de 2020.

 

 

 

AREIA BRANCA-RN, 25 de junho de 2020.

 

 

 

 

MARIA IRIS GETIELLE DE SOUZA FILGUEIRA

1. 1. 975488789. Legislativo nº 029/2020

 

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Senhor Flávio Rocha de Medeiros, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 25 de junho de 2020.

 

 

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

 

A Câmara Municipal de Caicó/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, destinado para Contratação de empresa(s) para Registro de Preços de equipamentos móveis, para atender a demanda da Câmara Municipal de Caicó/RN, com participação exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para os itens 01 e 02. A sessão pública para disputa de preços terá início às 10h15min do dia 10 de julho de 2020 (horário de Brasília/DF). Os interessados quaisquer informações ou em adquirir os respectivos Edital e anexos acessarem o endereço eletrônico: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – Acesso BLL Compras”

 

 

Caicó/RN, 29 de junho de 2020.

 

PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES

Pregoeira

PORTARIA Nº 013/2020

DE 29 DE JUNHO DE 2020.

 

EMENTA: Concede diária(s) a Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, e dá outras.

 

 

O Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao Sr. VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, meia diária, ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais), para fazer face às despesas com locomoção local, alimentação e estada, quando em viagem administrativa a cidade de Natal/RN, no dia 30 de junho de 2020, onde irá realizar correção das Cédulas de Identidades, na sede do ITEP confeccionadas pela Câmara Municipal, com forme Termo de Convênio.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Campo Grande – RN, em 29 de junho de 2020.

 

 

__________________________________

Domingos Sávio Fernandes Gondim

Secretário Administrativo Mat. 00014

 

 

DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN NO PERÍODO DE 17 DE JUNHO E TÉRMINO EM 31 DE JULHO DE 2020.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador JADSON PONTES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve:

 

Art. 1º Em atenção ao artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e ao artigo 2º, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, COMUNICA aos munícipes e a todos que, o Legislativo Municipal de Coronel Ezequiel-RN, estará em RECESSO PARLAMENTAR no período de 17 de junho e término em 31 de julho de 2020, encontrando-se, contudo, em funcionamento interno das 7h às 13h, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

 

Art. 2º A Câmara Municipal de Coronel Ezequiel -RN, estará à disposição nesse período de recesso para atender e dá continuidade aos trabalhos internos da Câmara e todas as questões supervenientes que surgirem neste período.

 

Art. 3º As Sessões Ordinárias encontram-se suspensas neste período de recesso parlamentar, voltarão a ser realizadas após o recesso, conforme Calendário da Casa Legislativa.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos em data de 17 de junho de 2020.

 

Atendidas as considerações regimentais e formais, registre - se e publique - se.

 

Gabinete do Presidente, Coronel Ezequiel/RN, em 26 de junho de 2020.

 

 

JADSON PONTES DA SILVA

Vereador Presidente

 

Gildeneide de Oliveira Monte, Presidenta da Câmara Municipal de José da Penha-RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento e na forma da Lei Orgânica do Município – LOM,

 

Considerando o pedido de exoneração intentado por José Adailson Alves de Oliveira, do cargo Comissionado de Controlador Interno, para efeitos de desincompatibilização prevista na Lei Complementar n° 64/90,

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° - Exonerar a pedido José Adailson Alves de Oliveira, inscrito em Cadastro de Pessoas Físicas n° 970.589.204-00, do cargo Comissionado de “Controlador Interno”, desta Casa Legislativa.

 

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência - José da Penha-RN, 30 de junho de 2020.

 

 

Gildeneide de Oliveira Monte

Vereadora/Presidente.

Institui a Comissão Especial destinada a apurar as receitas e despesas realizadas pelo Poder Executivo municipal para combate à pandemia Covid-19.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 23, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, promulga a presente Resolução:

Art. 1º Fica criada a Comissão Temporária Especial com o objetivo de apurar as receitas e despesas realizadas pelo Poder Executivo municipal para combate à pandemia Covid-19.

Parágrafo Único – Comporão a presente Comissão Temporária Especial os vereadores designados pela Presidente, na forma do art. 22, § 1º, do Regimento Interno, sendo nomeados o Presidente, Relator e Membros, ficando a mesma assim composta:

I – Presidente: – Ítalo Mendonça de Carvalho - PSDB

II – Relator: Emmanuel Clélio de Oliveira Carlos – CIDADANIA

III – Membro: Oscar José Paulino de Souza - PSD

IV – Membro: Vereador Wilder Santos de Sousa - PRB

V – Membro: Vereador Francisco Marcos Cabral Leonez – DEM

 

Art. 2º A Comissão Especial de que trata esta Resolução deverá estudar assunto específico da conjuntura municipal, conforme art. 23, inc. III, do Regimento Interno, no sentido de apurar receitas e despesas realizadas pela Prefeitura de Macau para combate à pandemia Covid-19 e, ao final, emitir relatório sobre seus trabalhos.

Art. 3º O trabalho da Comissão Especial deverá ser desenvolvido enquanto durar a pandemia Covid-19, de acordo com os prazos previstos em Decretos municipais, estaduais e federais.

Art. 4º As Comissões contarão, para desempenho das suas atribuições, com consultorias técnica jurídica e contábil, a cargo do órgão de assessoramento institucional da Câmara, na forma do art. 50 do Regimento Interno.

Art. 5º As despesas necessárias ao funcionamento da Comissão de que trata esta Resolução correrão por conta dos recursos orçamentários da Câmara de Vereadores.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macau/RN, 29 de junho de 2020.

 

Maria Dyana Silva De Lira

Presidente da Câmara Municipal de Macau

 

Francisco Marcos Cabral Leonez

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Macau

 

Ítalo Mendonça de Carvalho

1º Secretário da Câmara Municipal de Macau

 

Dinarte Alessandro Ramos dos Santos

2º Secretário da Câmara Municipal de Macau

 

A Comissão de Licitação do Município de MAXARANGUAPE, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PREGOEIRO PARA CONDUÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO E DECLARAÇÃO DE VENCEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

 

Contratado.................: GERSUI CABRAL DO NASCIMENTO

 

CPF: 010.851.714-42.

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO, Vereador Presidente.

 

Maxaranguape - RN, 29 de junho de 2020.

 

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Comissão de Licitação Presidente

 

 

Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Montanhas

 

 

 

DECRETO Nro 00002/20, de 04 de Maio de 2020

 

 

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Montanhas , o crédito suplementar

                         no valor de  R$  4.550,00  (Quatro  Mil,  Quinhentos  e

                         Cinquenta Reais) para     reforço    de    dotação(ões)

                         orçamentária(s).                                      

 

 

          O(A) gestor(a) do(a) Câmara  Municipal  de  Montanhas  no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00492/19  

 

 

          D E C R E T A :

 

 

          Art. 1o ─  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.550,00 (Quatro Mil,

Quinhentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).    

 

 

          Art. 2o ─ Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                         

 

          I ─ R$4.550,00  (Quatro Mil, Quinhentos e Cinquenta Reais), através de

ANULAÇÃO de dotações  orçamentárias,  de  acordo com o inciso III, do art.43, da

Lei Federal nro.  4.320/64,  conforme  discriminação constante no anexo II que é

parte integrante do presente instrumento.                                      

 

 

          Art. 3o ─  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.                                         

 

 

          Câmara Municipal de Montanhas, em 04 de Maio de 2020                 

 

 

                     ──────────────────────────────────────

                           EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

                                   Presidente

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                         Câmara Municipal de Montanhas                         

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00002/20 de 04

                              de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00492/19.   

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

            PARA:

 

            01 01.  Câmara Municipal de Montanhas          

 01 031 0001 2.001  Funcionamento das Ativs.da Camara Munici

      3.3.90.40.00  Serv. tecnologia informação/comunic.─ PJ

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul.dotação            4.550,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de Montanhas                    4.550,00

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

                 TOTAL GERAL                                            4.550,00

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

                         Montanhas, 04 de Maio de 2020.

 

 

                     ──────────────────────────────────────

                           EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

                                   Presidente

 

 

                         Rio Grande do Norte                         

                         Câmara Municipal de Montanhas                         

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00002/20 de 04

                              de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00492/19.   

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

            DE:

 

            01 01.  Câmara Municipal de Montanhas          

 01 031 0001 2.001  Funcionamento das Ativs.da Camara Munici

      3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                        4.550,00

 

                 TOTAL Câmara Municipal de Montanhas                    4.550,00

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

                 TOTAL GERAL                                            4.550,00

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

                         Montanhas, 04 de Maio de 2020.

 

 

                     ──────────────────────────────────────

                           EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

                                   Presidente

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas e de acordo com o que reza o art. 106 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, resolve:

 

 Art.  1º  Fica alterado a redação do art. 134, concernente ao horário de realização das sessões, que possui atualmente a seguinte redação: Art. 134º - As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nos dias de sexta-feira, com a duração de duas (02) horas, das 20:00 horas até as 22:00 horas, com intervalo de 00:00 minutos entre o termino do Expediente e o inicio da Ordem do Dia. - Regimento Interno da Câmara de Vereadores,  que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ Art. 134º - As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nos dias de sexta-feira, com a duração de duas (02) horas, com início às 18:00 horas e término às 20:00 horas, com intervalo de 00:00 minutos entre o termino do Expediente e o início

 da Ordem do Dia”. 

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Foi aprovado no dia 26 de junho, por 04 votos favoráveis e 01 voto contrário.

 

 

Pedro Velho/RN, em 01 de Junho de 2020.

 

 

Hermane Coelho de Azevedo Neto

Vereador Constitucional

Extrato de Dispensa de Licitação

 

 

 

Processo: 200430-0001

 

Objeto: AQUISICAO DE PECAS DE REPOSICAO PARA VEICULO DESTA CASA

 

Contratado:  <FRANCISCO EDUARDO DE LIMA TORRES (27.859.002/0001-97)

 

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

 

Riacho de Santana/RN, 30/04/2020

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Processo Nº.013/2020 -  Modalidade: Dispensa de Licitação Nº.010/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): AURISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA37831518487

CNPJ: 28.822.975/0001-14

OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de um Painel tipo DEk medindo 3.30x2.05 em MDF de 6mm, estruturado em MDF Instalado no Plenário e Letras em Alto relevo em ACM, com 18cm, Pintura Prata Omar na Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.52.000 – Material Permanente

VALOR GLOBAL: R$: 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).

Vigência do Contrato: 30 (trinta) dias.

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN, 29/06/2020 – Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo

Presidente da Câmara Municipal.

 

 

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 29060001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em confecção de placas, Galeria  Legislativa, Prismas em acrílico, Fotos para Galeria e Identificadores para  gabinetes e outras salas da Camara Municipal de Santa Maria,  pelo valor de R$ 7.010,00 (sete mil, dez reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). PAULO SERGIO ANDRE, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

SANTA MARIA - RN, 29 de Junho de 2020

 

 

 

 JUCILEIDE DA SILVA SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J S PEREIRA EMPREEDIMENTOS, referente à contratação de empresa especializada em confecção de placas, Galeria  Legislativa, Prismas em acrílico, Fotos para Galeria e Identificadores para  gabinetes e outras salas da Camara Municipal de Santa Maria.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JUCILEIDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 SANTA MARIA - RN, 29 de Junho de 2020

 

 

 

 

 PAULO SERGIO ANDRE

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) PAULO SERGIO ANDRE, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em confecção de placas, Galeria  Legislativa, Prismas em acrílico, Fotos para Galeria e Identificadores para  gabinetes e outras salas da Camara Municipal de Santa Maria

 

            Contratado.................: J S PEREIRA EMPREEDIMENTOS

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) PAULO SERGIO ANDRE, Vereador Presidente.

 

 

 SANTA MARIA - RN, 29 de Junho de 2020

 

 

 

 JUCILEIDE DA SILVA SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR MARCOS RONDINERES DE SOUZA AO CARGO COMISSIONADO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Nomear, o Senhor MARCOS RONDINERES DE SOUZA – CPF nº 010.331..214-52, do cargo de Provimento em Comissão de RECEPCIONISTA, lotado na Câmara Municipal, Símbolo CC2, criado pela Lei Complementar Municipal nº 003 de 06 de junho de 2017.

 

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 GP, Santa Maria/RN, em 01 de junho de 2020.

 

 

 

PAULO SÉRGIO ANDRÉ

Vereador Presidente

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECESSO LEGISLATIVO DO MÊS JULHO PREVISTO NO ART. 91 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições prevista  na Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi/RN, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente sanciona a presente Resolução:

 

Art. 1º  Fica suspenso o recesso legislativo referente ao mês de julho de 2020, em caráter excepcional, sendo considerado como período normal de funcionamento da Câmara, sendo as sessões realizadas de pelo SDR.

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2020.

 

 

São Paulo do Potengi/RN, 25 de junho de 2020.

 

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso das atribuições e competências dispostas nos Artigos 19, Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda deliberação na sessão do dia 19/06/2020,

 

 

 

 

R ES O L V E:

 

 

Instituir a Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização das ações e recursos destinados ao Município de São Vicente vinculados ao combate do coronavírus (covid-19), composta pelos seguintes Vereadores: João Batista da Silva, José Mecifran de Medeiros e Francisco Ginaldo Alves dos Santos.

 

Cientifique-se.

Publique-se.

 

 

Ver. José Neto Costa Diniz

Presidente

 

Processo nº 021/2020

Pregão Eletrônico Nº 002/2020

 

A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, através do seu Pregoeiro, torna público a quem interessar, que estará realizando o Pregão Eletrônico nº 001/2020, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, dia 13/07/2020 às 09h:00m, cujo objeto é a Aquisição de 01 (um) veículo, tipo sedan, 0 (zero) KM, para a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN. O edital poderá ser adquirido através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br. Bem como qualquer dúvida ou esclarecimento poderá ser feito junto ao setor de licitações pelo e-mail: cmsesrn@outlook.com.br, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00h.

 

Senador Elói de Souza/RN, 29 de junho de 2020

 

 

Francisco Cláudio Gomes de Souza

Pregoeiro

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

 

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO as notícias veiculadas sobre a elevada capacidade de difusão do Coronavírus (COVID-19), vírus altamente patogênico, dotado de potencial efetivo para causar surtos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da prestação dos serviços públicos;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabeleceu a quarentena como forma de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

 

CONSIDERANDO as recomendações, em todos os níveis governamentais, para que sejam evitadas aglomerações;

 

CONSIDERANDO a impossibilidade da realização de sessão de forma virtual, tendo em vista, a ausência de sinal de internet de qualidade para conexão de todos os vereadores;

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade precaução e a consequente proteção dos senhores Vereadores, dos servidores da Casa e da população que frequenta este Poder Legislativo,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica prorrogada a suspensão das sessões legislativas desta Câmara Municipal no mês de julho de 2020.

 

Parágrafo único: Em caso da necessidade de votação de projeto de lei será convocada sessão presencial para a apreciação da matéria.

 

 

Art. 2º - Durante o período de suspensão não haverá atendimento presencial ao público externo nas dependências da Câmara Municipal.

 

I - O atendimento poderá ser prestado por meio eletrônico (camaraserracaiada@gmail.com) ou telefônico (32930072).

 

II - Poderá ser realizado atendimento presencial de forma excepcional, quando for devidamente justificado;

 

III -  Neste período ocorrerá o revezamento de servidores intercalando dia de trabalho em casa e de presença da Câmara Municipal de forma a reduzir a aglomeração de pessoas e ao mesmo permitir o funcionamento da Câmara Municipal.

 

Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até o dia 29 de junho de 2020.

 

Serra Caiada/RN, 29 de Junho de 2020.

 

Edilmo Lira

Presidente

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, no Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, na ausência da sanção do prefeito, promulga a presente lei:

Ementa:

Proíbe o acendimento de fogueiras no Município de Severiano Melo/RN, e da outras providências.

 

Art. 1° — Fica proibido em todo o território que compreende o Município de Severiano Melo o acendimento de fogueiras e a soltura e acendimento de fogos de artificio enquanto perdurar estado de emergência e ou de calamidade pública em decorrência do COVID-19.

Parágrafo Único. A proibição contida no caput deste artigo estende-se às queimadas que eventualmente sejam autorizadas no âmbito municipal.

 

Art. 2° — Poder Executivo disporá sobre mecanismos de fiscalização e combate à infração da proibição contida no artigo 1.

 

Art. 3° — As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementares se necessário.

 

 

 

Severiano Melo/RN, 29 de junho de 2020

 

 

 

 

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 022/2020, Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: ARB DE OLIVEIRA (UNIVERSO ELETRO MUSICAL)

* OBJETO .........................: Contratação de Empresa para Aquisição Integral de Equipamento de Som e Suplementos destinados ao Auditório do Poder Legislativo de Tibau-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 15.062,62 (Quinze mil, sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos)

* PRAZO............................: 26/06/2020 a 31/12/2020

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 44.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e Fecam