Contratante: Câmara Municipal De Carnaúba Dos Dantas, CNPJ nº 12.981.767/0001-28, Contratada a empresa 42.219.515 LEONARDO DANTAS DE LIMA CNPJ N° 42.219.515/0001-27

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto à Contratação de serviços para organização de eventos, seja ele social, corporativo ou cultural, incluindo CERIMONIALISTAS, MÚSICA, ORNAMENTAÇÃO e ARTISTAS, realizados pela Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, durante o ano de 2024.

DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

As despesas decorrentes da execução do presente procedimento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

          1.500.0000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de Setembro de 2024.

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Leonardo Dantas de Lima

PORTARIA Nº 303/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário (a)(s) – JOÃO PAULO SANTOS DE MACEDO, Matrícula: 3522/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 05 de setembro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de setembro 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

PORTARIA Nº 304/2024

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o)(s) Servidor(a)(es) desta Casa Legislativa abaixo indicado(a)(s), ½ (meia) diária, para deslocamento à sede do Instituto Técnico Científico de Polícia – ITEP/RN, situado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira, Natal/RN, na data abaixo descrita, para tratar de assuntos referentes a emissão e entregas de cédulas de identidade provindas do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o referido Órgão, com interveniência da Federação das Câmaras Municipais- FECAM e esta Casa Legislativa, o qual objetiva a descentralização da coleta e inserção de dados para emissão de Carteiras de Identidade.

Beneficiário (a)(s) – JADILSON DO NASCIMENTO SANTANA, Matrícula: 3913/ Quantidade – ½ (meia) diária / Destino – Natal/RN/ Data do Afastamento – 05 de setembro de 2024.
 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 03 de setembro 2024.

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KAIO CESAR CARNEIRO

Presidente

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia cível, para elaboração de projeto para reforma e modernização das instalações da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa nº DV00034/2023. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas e: CT Nº 00037/2023 - FARIAS ARAUJO ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 39.284.721/0001-06 - 3º Aditivo - O prazo de conclusão dos serviços será prorrogado por mais: 4 (quatro) meses, passando para 30/12/2024. ASSINATURA: 30.08.2024

Permite Expediente facultativo para próxima sexta-feira e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o período alusivo a festa religiosa de setembro e as comemorações tradicionais e culturais do Município de Jardim do Seridó/RN nesta semana, e,

CONSIDERANDO que a feira livre do Município será na data de 6 de setembro, ou seja, próxima sexta feira.

RESOLVE:

Art. 1º: PERMITIR que o expediente para a próxima sexta-feira, dia 06 de setembro de 2024, seja facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 2º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Presidente

Suspender a realização da 3º Sessão do 2º período Ordinário, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, Proposta e entendimento dos Senhores Vereadores.    

R E S O L V E:

SUSPENDER, a realização da Sessão Ordinária acima citada, pelos motivos neste ato alegados, transferindo a mesma para o dia 09 de Setembro do corrente ano, no horário regimentalmente fixado.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

                      Messias Targino – RN, Em 02 de Setembro  de 2024.

Francimar Ezequiel da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

"PALÁCIO VEREADOR RAIMUNDO MARTINS BEZERRA"

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº. 14 FONE (0xx) 84 -3534 - 2220

CNPJ - 08.492.787/0001 - 68

Portaria nº 037/2024                   Em, 03 de setembro de 2024.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na LEI MUNICIPAL N° 941/2023, de 22/12/2023.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. GRAZIANE GISELE DA SILVA, para exercer o cargo em comissão CC3 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 03 de setembro de 2024.

Ostílo Bezerra de Melo

- PRESIDENTE -

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 30 (trinta) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR, matricula Funcional 034960-4, lotado(a) neste Pode Legislativo, referente ao período aquisitivo de 02/01/2023 A 01/01/2024, nos termo do artigo 9º da Lei 087/2022.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 02/09/2024 a 01/10/2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Câmara Municipal de Porto do Mangue-RN, em 30 de agosto de 2024.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JUNIOR
Presidente da CMPM

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

Processo Administrativo n° 016/2024

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara, como também a informação do setor contábil, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, QUANTO AO LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa: 53.065.635 AURIZETE DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 53.065.635/0001-33, localizada na RUA JOÃO TINÔCO, 348 – SANTOS DUMONT – CEP: 59460-00 – SÃO PAULO DO POTENGI/RN, com valor global de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), com vigência compreendida de 03/09/2024 à 31/12/2024, tendo como Diploma Legal o Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/21, DETERMINO a publicação da presente Ratificação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Riachuelo /RN, 03 de setembro de 2024.

GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS

Vereador / Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2024

Processo Administrativo n°: 016/2024

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, incrita no CNPJ sob n° 24.365.660/0001-34 .

Contratado(a): 53.065.635 AURIZETE DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 53.065.635/0001-33, localizada na RUA JOÃO TINÔCO, 348 – SANTOS DUMONT – CEP: 59460-00 – SÃO PAULO DO POTENGI/RN.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, QUANTO AO LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN.

Valor Global: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).

Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 010/2024

Dotação orçamentária:

Poder: 01 – PODER LEGISLATIVO

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

PROJ/ATV – 01.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Categoria: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2024.

Vigência: 03/09/2024 à 31/12/2024

Fundamentação: Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Assinaturas:

Pela Contratante, GRACILIANO BELCHIOR DE MEDEIROS (Presidente da Câmara).

Pela Contratada, AURIZETE DA SILVA.

Concede diária ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o regimento interno desta casa, Resolve: Conceder ao Secretário de Finanças da Câmara Municipal de São Fernando/RN, AGUINALDO SILVA DINIZ uma diária no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN na data de 04 de setembro de 2024 , cuja saída está programada para 04h:00min da manhã. A diária tem por objetivo o seu comparecimento no ITEP-RN, à fim de retirar os RGS emitidos nesta casa legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. São Fernando/RN, 03 de setembro de 2024.

Publique-se. Pague-se.

Misael Bruno de Araújo Silva Presidente

PORTARIA Nº 263/2024

                              O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme a Resolução Nº 002 de 27/05/2009 e suas alterações na resolução nº 002/2023.

R E S O L V E:                         

                               Conceder ½ (meia) diária para o Sr. JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA, Assessor Parlamentar de Gabinete desta edilidade, com CPF sob. Nº 106.269.434-18, com o objetivo de receber no dia 30 de Agosto do corrente ano, as Carteiras Nacional de Identidade – CIN, junto ao ITEP/RN, na cidade de Natal-RN, conforme o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Câmara Municipal e o Instituto Técnico Científico de Perícia – ITEMP/RN, devendo ser adotadas as providências necessárias ao íntegro cumprimento desta concessão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São José de Mipibu-RN, 30 de Agosto de 2024

Carla Simone Gomes de Lima

CPF: 315.619.504-91

Presidente da Câmara

Portaria n° 091/2024  

              São Paulo do Potengi /RN, 03 de setembro de 2024.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 04 de setembro do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

JOSENILDO FELIX DA SILVA

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

PORTARIA 050/2024– Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração do Servidor que exerceu o Cargo em Comissão de PREGOEIRO da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, desta casa RESOLVE:

RÔMULO RUAN DA SILVA GUEDES, cuja identidade nº 0003.271.505 ITEP/RN e portador do CPF nº 018.035.134-62 que exerceu o Cargo em Comissão de Pregoeiro da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 02/09/2024.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 03 de Setembro de 2024.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN

CONTRATADO: Jose Ferreira de Araujo Comercio - CNPJ: 24.496.211/0001-25

OBJETO: Aquisição de um kit de vaso sanitário destinado à Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais)

MODALIDADE: Contratação Direta, conforme processo sumário na forma do Art. 8º e seu parágrafo único do Ato da Mesa Diretora nº 001/2024 e no Art. 75, § 7º, da lei federal 14.133/2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 02 de setembro de 2024.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Ordenador das despesas da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, bem como fundamentado na única normativa municipal que se tem registro e conhecimento que versa sobre diárias o Decreto Municipal nº124/2017;

Considerando a necessidade de capacitação dos membros desta casa de leis;

Considerando a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN, Para comparecer a sede da FECAM. Tratar com a assessoria técnica assuntos relacionados ao municipio de Timbaúba de Batistas RN. No dia 03 de setembro de 2024.

RESOLVE:DESIGNAR, O(A) Senhor(a) Maiara Santana de Araújo, tesoureiro(a) desta Casa de Leis, para efetuar viagem supra identificada; e, autorizo a Tesoureira da Câmara Municipal, a efetuar o pagamento de 1(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e ciquenta reais).

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Timbaúba dos Batistas RN, 03 de setembro de 2024.

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CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de da atribuição que lhe confere o artigo 38 do Regimento Interno, combinado com o artigo 50, inciso XX da Lei Orgânica deste Município, faz saber que o Presidente promulga o presente Decreto Legislativo:

                 Art. 1º Fica Decretado Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo, pelo período de três dias, em respeito ao falecimento ocorrido na noite do dia 02/09/2024, da Senhora FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA, mãe do Senhor Vereador JOSÉ MICARLO TOMÁS DE OLIVEIRA.

                Parágrafo Único – Em decorrência do Caput deste artigo e em solidariedade à família da falecida, fica suspensa às atividades legislativas do Poder Legislativo dos dias 03, 04 e 05 de setembro do ano em curso.

                Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.

Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, 03 de setembro de 2024.

Valdemir Cabral Querino
Presidente em exercício

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 75, Inciso II, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º016/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, NO SETOR FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: MATEHUS SERVIÇOS E PROJETOS LTDA/HADASSA VARIEDADES, CNPJ sob o n.º 10.851.656/0001-71, Rua Alto da Bela Vista, 188, Letra A, Bairro Nordeste, Natal/RN, CEP: 59.042-250, representado pelo Sr. FRANCISCO NICÁCIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 378.597.144-34, pelo valor global de R$10.000,00 (dez mil reais), no período de 05(cinco) meses.

Vera Cruz - RN, 14 de agosto de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 75, Inciso II, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, resolve ADJUDICAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º017/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: CONPAV – CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 15.227.764/0001-91, com sede na Rua Rodovia da Estação, 02, Centro, Nísia Floresta/RN, CEP: 59.164-000, por intermédio de seu representante legal o Sr. Jacques Soares Machado, portador do CPF nº 595.659.854-91, pelo valor global de R$ 27.997,43 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos).

Vera Cruz - RN, 03 de setembro de 2024.

__________________________________

VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - RN, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 75, Inciso II, § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação, ao Processo de Dispensa de Licitação N.º017/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, em favor da empresa qual seja: CONPAV – CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 15.227.764/0001-91, com sede na Rua Rodovia da Estação, 02, Centro, Nísia Floresta/RN, CEP: 59.164-000, por intermédio de seu representante legal o Sr. Jacques Soares Machado, portador do CPF nº 595.659.854-91, pelo valor global de R$ 27.997,43 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos).

Vera Cruz - RN, 03 de setembro de 2024.

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VALDEMIR CABRAL QUERINO

Presidente da Câmara

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, CNPJ nº 11.932.431/0001-02 E CONPAV – CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 15.227.764/0001-91.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 27.997,43 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos)

VIGÊNCIA: 03/09/2024 à 31/10/2024

DATA E ASSINATURA: Vera Cruz – RN, 03 de setembro de 2024, VALDEMIR CABRAL QUERINO, Presidente e empresa Contratada