Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n. 08.546.178/0001-44, com sede na Rua Horto Florestal, nº 506, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, neste ato representado pelo seu Presidente, o Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, portador da Cédula de Identidade de n° 2127860- SSP/RN, inscrito no CPF: 011.229.664-58, brasileiro, casado residente na Rua Francisco Cassiano Sobrinho, nº 48, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa REIVAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ/MF n: 26.052.069/0001-52, com sede na Rua Alberto Bezerra, nº 105, Cj Vingt Rosado, Rincão, Mossoró/RN, CEP: 59.626-330, Mossoró/RN, neste ato representada pela Sra. JANAINA MOURA DA ROCHA ADELINO XAVIER, Brasileira, Casada, Empresária, portador(a) da Cédula de Identidade nº 002.945.626 – ITEP/RN, inscrita no CPF nº 034.763.364-17, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual ao Termo de Contrato nº 001/2021 – Pregão Presencial SRP nº 004/2021, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo, de 12 meses, com fulcro no inciso II, art. 57, Lei nº 8.666/93, à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de assessoria e consultoria relacionada às áreas financeira, tributária, orçamentária e patrimonial, orientação aos servidores públicos na condução administrativa, finanças, almoxarifado e planejamento em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO        

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

                     As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Baraúna/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2021, oriundo do Pregão Presencial SRP nº 004/2021, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de juntos produzam um único efeito de direito, lavrou-se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, os quais, depois de lidas, são assinados pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, abaixo.

Baraúna/RN, 30 de Agosto de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE

REIVAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

JANAINA MOURA DA ROCHA ADELINO XAVIER

Representante Legal

CONTRATADA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2024,      

Em, 04 de setembro de 2024.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FRANCINALDO CHAGAS DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

        A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

        FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

        D E C R E T A R:

        Art. 1º. Fica concedido ao Senhor FRANCINALDO CHAGAS DE ARAÚJO, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

        Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

             Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 04 de setembro de 2024.

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

1º Secretário

JOSÉ LÚCIO SILVA

Vice Presidente

CLÉSIO NELSON DANTAS

2º Secretário

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone/WhatsApp (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Site: https://www.cruzeta.rn.leg.br/

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2023

CONTRATO Nº 003/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ Nº 10.727.485/0001-73.

CONTRATADA: ROSALIA DE ARAÚJO-ME, CNPJ: 29.494.991/0001-98.

OBJETO: ADITAR PRAZO DE VIGÊNCIA E MANTER O VALOR DO CONTRATO ORIGINAL, CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET (PACOTE COM 300 MEGABYTES EMPRESARIAL), COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (ROTEADORES, SWITCH E CABEAMENTO DA REDE), CONFORME A NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

RETIFICAÇÃO: APÓS RETIFICAÇÃO A CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA DO CONTRATO ORIGINAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO SERÁ DE 4 (QUATRO) MESES, A PARTIR DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, PASSANDO SEU TERMO FINAL PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME PREVÊ O ART. 57 DA LEI 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO.

VALOR GLOBAL: R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), SENDO PARCELAS MENSAIS DE R$ 175,00 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES.

DATA DA ASSINATURA: 02 DE SETEMBRO DE 2024.

SIGNATÁRIOS: ITAN LOBO DE MEDEIROS – PELO CONTRATANTE, E ROSALIA DE ARAÚJO-ME – PELA CONTRATADA.

CRUZETA/RN, 03 DE SETEMBRO DE 2024.

ITAN LOBO DE MEDEIROS

PRESIDENTE

                            A presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica do Município e ainda ancorada na norma inscrita no art. 72, VIII da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também as conclusões formalmente motivadas no parecer jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa PEDRA BRUTA ENGENHARIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº: 41.964.044/0001-19, pessoa jurídica de direito privado, no valor global de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) para contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos arquitetônicos e estruturais para a reforma e ampliação das instalações da Câmara Municipal de Extremoz/RN, ancorado nos art. 75, II, da lei 14.133/2021 e suas alterações.

Extremoz, RN 03 de setembro de 2024

Damares Sales
Presidente da Câmara

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Robson Kelly Costa Pereira, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar a Sr(a). LUDMYLLA HELEN DA SILVA LEMOS, portadora da matricula nº 674, ocupante do cargo em comissão de Assessora Técnica Administrativa, que estava a Disposição do Gabinete do Vereador Oscar José Paulino de Souz na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 04 de setembro de 2024.

ROBSON KELLY COSTA PEREIRA

Presidente da Câmara de Macau/RN

Biênio 2023/2024.

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 028/2024 de Dispensa de Licitação nº 021/2024, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 11.871/23 e amparada no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para confecção de material gráfico para Câmara Municipal de Patu, no valor de R$ 25.042,50 (vinte e cinco mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 21 de junho de 2024

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Patu-RN, através da Câmara, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 021/2024 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material gráfico para Câmara Municipal de Patu.

CONTRATADO: WANIELLE DA SILVA SOUSA - ME

VALOR TOTAL: R$ 25.042,50 (vinte e cinco mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 11.871/2023 e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 21 de junho de 2024.

HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS

Agente de Contratação

CONTRATO Nº 028/2024

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 021/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN

CONTRATADO: WANIELLE DA SILVA SOUSA - ME

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de material gráfico para Câmara Municipal de Patu.

VALOR TOTAL: R$ 25.042,50 (vinte e cinco mil e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.010 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 21 de junho a 31 de dezembro de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, e dá outras providências.

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à Capital do Estado Natal/RN, no dia 29 de agosto de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS – Presidente, referente a uma diária para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na Capital do Estado Natal/RN, no dia 29 de agosto de 2024, para tratar de assuntos de interesse desta entidade na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN – FECAMRN, representando essa Casa Legislativa.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com a Resolução CMP Nº 004/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 28 de agosto de 2024.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

TERMO DE RETIFICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Pedra Grande-RN para aquisição de material de limpeza e higienização.

A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade e da vantagem econômica, na busca da realização de atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade em virtude do menor preço e proposta mais vantajosa para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária devido ao momento pandêmico em que vivemos, considerando que a pandemia do novo corona vírus é totalmente ligada a questões de limpeza e higiene, o combate a doença deve ser feito utilizando além da proteção a limpeza dos ambientes de forma adequada para melhor atender a população e os servidores do órgão.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado após recebimento de propostas eletrônicas que VALMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR-CNPJ: 02.788.621/0001-07, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada.

Pedra Grande/RN, 03 de setembro 2024.

________________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a servidora CARMEM JUCIENE CAMARA DA LUZ, inscrita no CPF sob o n.º 762.176.634-49, ocupante do cargo de Diretora Geral da Câmara Municipal de Pedra Preta/RN, para fazer face às despesas de viagem com seu deslocamento a cidade de Natal/RN, na importância de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), correspondente a 1/2 (meia) diária no período do dia 04 de setembro de 2024, quando irá buscar carteiras de identidade no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, confeccionadas por convênio firmado junto a esta Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedra Preta – RN, 4 de setembro de 2024.

ANTTOMAR AUGUSTO OLIVEIRA DA CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal Pedra Preta/RN

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n° 03090007/24, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, amparada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 39º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 05 a 09 de setembro de 2024 (05-09/09/2024), em João Pessoa/PB, pelo valor de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), em favor de CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

                        Assim, nos termos da Lei n° 14.133/21, vem comunicar ao Excelentíssimo(a) Senhor(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Pedro Velho – RN, 04 de setembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

Reconheço a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Artigo 74, Inciso III, da Lei n.° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de(a) CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60, referente à Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 39º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 05 a 09 de setembro de 2024 (05-09/09/2024), em João Pessoa/PB, no valor estimado de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

          R A T I F I C O , conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilustríssimo(a) Senhor(a). FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Pedro Velho – RN, 04 de setembro de 2024.

FRANCISCO GOMES DA SILVA

RESPONSÁVEL

O(a) Agente de Contratação da Câmara de Vereadores do Município de Pedro Velho/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO........: Pagamento de inscrição(ões) para participação de servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores de Pedro Velho/RN no(a) 39º CURSO DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS PARA AGENTES PÚBLICOS que realizar-se-á no período de 05 a 09 de setembro de 2024 (05-09/09/2024), em João Pessoa/PB .

CONTRATADO........: CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - CNPJ/CPF: 51.907.835/0001-60.

VALOR ESTIMADO........: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL.........: Artigo 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo(a) Agente de Contratação e ratificada pelo(a) Senhor(a) FRANCISCO GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara.

Pedro Velho – RN, 04 de setembro de 2024.

FERNANDA THALIA ALMEIDA DE MORAES

Agente de Contratação

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder ao Sr. Hully Junior santos do Nascimento, CPF nº. 112.742.964-71, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 39º curso de conhecimentos integrados para Agentes Público que acontecerá no período de 05 á 09 de setembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 04 de setembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-s e

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra. Fernanda Thalia Almeida de Morais, CPF nº. 704.874.934-27, servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 39º curso de conhecimentos integrados para Agentes Público que acontecerá no período de 05 á 09 de setembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 04 de setembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder a Sra Juliana Gomes da Silva, portadora do CPF: 059.048.524-52 e RG: 002.126.796, servidora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 39º curso de conhecimentos integrados para Agentes Público que acontecerá no período de 05 á 09 de setembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 04 de setembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder o Sr Cassiano José Pereira da Silva, portador do CPF: 055.400.714-25, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 39º curso de conhecimentos integrados para Agentes Público que acontecerá no período de 05 á 09 de setembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 04 de setembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR FRANCISCO GOMES DA SILVA, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e ainda com fulcro no disposto da alínea “q”, do inciso v, do art. 21 da resolução n° 001/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa.

RESOLVE:

 Art. 1º. Conceder o Sr Wellington dos Santos Berto, portador do CPF: 096.074.054-63, servidor da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, 05 (cinco) diárias para custear despesas com locomoção e alimentação durante seu deslocamento da cidade de Pedro Velho/RN à JOÃO PESSOAL - PB, com o objetivo de participar do 39º curso de conhecimentos integrados para Agentes Público que acontecerá no período de 05 á 09 de setembro de 2024

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Velho/RN, 04 de setembro de 2024

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

FRNCISCO GOMES DA SILVA

Presidente da Mesa Diretora

PROCESSO ADMINISTRATIVO 04080001/2023

INTERESSADO: DIRETORA GERAL

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 160801/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: ROMÁRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 07992728416

OBJETIVO: : O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 16/08/2024 até 16/082025, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação de nº 040801/2023, objeto do Processo Administrativo nº 04080001/2023               

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 23.400,00 (vinte e tres mil, e quatrocentos reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2024:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 15 de agosto de 2024

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

ROMÁRIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 07992728416- CONTRATADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 01030001/2024

INTERESSADO: DIRETORA GERAL

EXTRATO DE RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 070301/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN

CONTRATADO: 50.653.069 RICARDO DE CARVALHO ANATOLIO

OBJETIVO: : O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 07/09/2024 até 07/03/2025, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de Licitação de nº 010301/2024, objeto do Processo Administrativo nº 01030001/2024               

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a ser pago em 06 parcelas iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação dos serviços artísticos musicais ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2024:

Unid. Orçamentária:

1011

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES

Ação:

2001

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Natureza de Despesa:

33903900

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 04 de setembro de 2024

ASSINANTES:

GILSON AMORIM JÚNIOR  - PRESIDENTE DA CÂMARA

50.653.069 RICARDO DE CARVALHO ANATOLIO - CONTRATADA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

70302/2024

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7030002/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 70302/2024.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: FRANCISCO DA C CAVALCANTE LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.594.947/0001-36.

OBJETO: Aquisição de materias de limpeza ,higiene , copa e cozinha , destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal , no exercio de sua funções.

VALOR TOTAL: 9.145,32 (Nove mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 15 de Março de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 05 de setembro de 2024, para ir a FECAM.                                                                                                                         

RESOLVE:

       Art. 1º Conceder a FRANCISCO GIORDANO DE PAIVA FREITAS– CPF: 018.858.354-85, Vereador da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, 01 (uma) diária para que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal– RN, no dia 05 de setembro de 2024, para tratar com a acessória técnica da FECAM sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal de Riacho da Cruz, na sede da FECAM, localizada na Rua da Saudade, nº 1877 – Lagoa Nova – Natal/RN.

Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se Registre-se, Cumpra-se.

 Riacho da Cruz – RN em, 04 de setembro de 2024

GILSOM AMORIM JÚNIOR

 Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

070301/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7030001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070301/2024.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: FRANCISCO DA C CAVALCANTE LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 24.594.947/0001-36.

OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação diversos , destinados a antender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN.

VALOR TOTAL: 12.192,93 (Doze mil, cento e noventa e dois reais e noventa e três centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 14 de Março de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

010302/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01030002/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010302/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇAS COSTA LOPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 21.749.982/0001-99.

OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas ou físicas para técnico de som para o atendimento da necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, com fundamentação legal no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal 14.133/2021..

VALOR TOTAL: 12.000,00 (Doze mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 08 de Março de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

130301/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13030001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130301/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO RIACHO DA CRUZ/RN.

CONTRATADO: D F DE S SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.599.190/0001-66.

OBJETO: Aquisição de materiais de escritorio destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz.

VALOR TOTAL: 31.745,15 (Trinta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Riacho da Cruz/RN, 19 de Março de 2024.

GILSON AMORIM JUNIOR – Presidente da Câmara.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

A Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa R M S DA SILVA COMÉRCIO ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA   inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 13.165.472/0001-46 no valor global de R$ 36.492,00 (Trinta e seis mil quatrocentos e noventa e dois reais), visando  AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, SUPRIMENTO PARA IMPRESSORAS E TONNER. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, ancorado no art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Santo Antônio/RN, 04 de Setembro de 2024

MARIZETHE BARBOSA DA SILVA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE/RN, inscrito no CNPJ: 12.702.254/0001-30.

CONTRATADA: FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE, inscrito no CPF: 041.308.124-91.

Objeto do aditivo: Fica prorrogado por mais 6 (sesseis) meses o contrato 016/2022 oriundo do processo de processo de inexigibilidade n° 003/2022.

Data da assinatura: 01 de julho de 2024

Prazo da vigência: 02 de julho de 2024 à 02 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93.

São Bento do Norte/RN 01 de julho de 2024

Francisco Eduardo da Silva Leite

presidente

Portaria n° 092/2024  

              São Paulo do Potengi/RN, 04 de setembro de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOÃO LEONARDO VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de COMISSÃO OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA, 1/2 (meia) diária ao preço unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) para custear despesas em viagem à NATAL - RN, no dia 05 de setembro do corrente ano, com o objetivo de tratar assuntos da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi em NATAL/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GERALDO CUNHA DOS SANTOS SOBRINHO

PRESIDENTE

PORTARIA CMVSNN Nº 05/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente o art. 13, caput, inciso II, e o Art. 54, §2º, do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO que as festividades alusivas à festa da Padroeira do Município que compreende de 29 de agosto a 08 de setembro de 2024, evento tradicional celebrado há mais de 200 (duzentos) anos e reconhecido como patrimônio cultural imaterial, religioso e histórico do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que quinta-feira, dia 05/09/2024, será ponto facultativo no município de Serra Negra do Norte/RN;

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa, quando abertas ao público, implicam fluxo de pessoas nas suas dependências internas, bem como despesas desnecessárias; e

CONSIDERANDO, por fim, a ausência de matérias para análise protocoladas nesta Casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente administrativo presencial durante o período compreendido entre 05 de setembro ao dia 06 de setembro de 2024.

Art. 2º - O expediente funcional administrativo da Câmara Municipal será realizado remotamente pelos Servidores/Assessores.

Parágrafo Único – O atendimento ao público externo será realizado, exclusivamente, pelos contatos telefônicos e endereços eletrônicos oficiais informados no site da Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 3º - Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Poder Executivo Municipal, para tomar ciência.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                  Serra Negra do Norte/RN, 04 de setembro de 2024.

Alysson Moisés de Medeiros

Presidente CMVSNN